Ano: 2021

Finanças

Finanças admitem atraso na publicação de dados de encargos do Estado com PPP e culpam pandemia

Últimos dados disponibilizados pela UTAP dizem respeito ao trimestre terminado em junho de 2020. Finanças esperam que atraso "possa estar ultrapassado em breve".

Os últimos dados mais aprofundados sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no país já têm um ano. Esta informação costuma ser divulgada pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), entidade sob a tutela do Ministério das Finanças, que tem sofrido várias mexidas nos últimos meses. Este facto foi notado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), da Assembleia da República, que num relatório abordou o “atraso considerável” dos boletins. As Finanças admitem que existe um atraso provocado pela pandemia, mas sinalizam que deverá ser “ultrapassado em breve”.

Na página da UTAP é possível ver que o último destaque data de 28 de janeiro deste ano, dando conta do Boletim Trimestral das PPP, correspondente ao segundo trimestre de 2020. Isto é, até junho, ou seja, dados referentes há mais de um ano. Antes disso, os encargos trimestrais do Estado com PPP também já tinham ficado um ano sem ser divulgados. Em março de 2020, o último documento que existia disponível dizia respeito a março de 2019.

Os timings da publicação desta informação pública já têm sido notados. Num relatório publicado pela UTAO na semana passada, de apreciação das PPP de janeiro a junho de 2020, o organismo notou que “há um atraso considerável na disponibilização da fonte principal deste relatório”. Isto já que a “publicação periódica com maior detalhe informativo e maior tempestividade para as análises da UTAO nesta coleção é o Boletim Trimestral elaborado pela UTAP”.

A unidade especializada, que funciona sob orientação da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, aponta no relatório que, “como se tem referido noutros números, trata-se de uma publicação que, embora cubra trimestres da atividade das PPP, é disponibilizada pela entidade produtora sem regularidade”.

Questionado sobre este atraso, fonte oficial do gabinete do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, sinalizou ao ECO que “a elaboração dos relatórios depende de dados que são disponibilizados pelas entidades públicas gestoras dos contratos de PPP. Só após a receção dos dados remetidos pelas entidades gestoras é que a UTAP procede à validação e análise dos mesmos”.

Para além disso, as Finanças admitem que “a situação pandémica provocou um atraso superior ao desejável na receção dos dados e na publicação dos boletins”. Sinalizam ainda que se espera que “o atraso verificado no último ano possa estar ultrapassado em breve e que o ritmo de publicação volte ao normal”.

De salientar que no relatório da UTAO, algumas secções consideram a “execução completa de 2020, com recurso a dados divulgados na CGE/2020”, no entanto, a análise do documento da unidade técnica “centra-se no primeiro semestre de 2020”, já que os dados “não têm o detalhe proporcionado pelas publicações da UTAP”.

A UTAP foi criada há nove anos e “assume responsabilidades no acompanhamento global dos processos de PPP e assegura apoio técnico especializado, designadamente em matérias de natureza económico-financeira e jurídica”. A lei que define as atribuições da unidade dita que esta tem “até ao dia 20 do mês subsequente de cada trimestre”, para elaborar e submeter ao responsável pelas Finanças um “relatório sobre a situação dos encargos estimados e assumidos pelo setor público, complementado pelos elementos que julgue relevantes relacionados com os contratos e processos em execução”. No entanto, não determina uma data de publicação na página.

Desta forma, continuam a não existir análises mais aprofundadas sobre as PPP após esse semestre. O relatório da UTAO concluiu que os encargos do Estado com PPP aumentaram oito milhões de euros no primeiro semestre de 2020, sobretudo devido ao setor rodoviário.

Liderança da UTAP tem sofrido mudanças

Nos últimos tempos, a coordenação da UTAP sofreu algumas mudanças, tendo também existido algumas mexidas na equipa de consultores. Em quatro anos, foram três os coordenadores que passaram pela liderança do organismo, sendo que o último ainda se encontra atualmente em regime de substituição.

Fernando Crespo Diu estava à frente do organismo desde a sua criação, em 2012, mas saiu em 2018. O lugar foi ocupado por Maria Zagallo, então consultora do primeiro nível da UTAP, em regime de substituição. A responsável acabou por ser mesmo designada coordenadora em julho de 2019, sendo exonerada menos de dois anos depois, em março de 2021.

A advogada, que integrou o Conselho Superior de Obras Públicas, tornou-se sócia da PLMJ, para reforçar a equipa de Direito Público, segundo anunciou a sociedade de advogados em março deste ano. Nesse mês, Miguel Leal de Faria foi nomeado coordenador da UTAP, em regime de substituição, situação que se prolonga até agora.

De acordo com a página da UTAP, a equipa atual é composta, para além do coordenador, por dois consultores de nível um, três de nível dois e outros três de terceiro nível.

Segundo a estrutura orgânica da unidade, a equipa de consultores pode ter “no máximo quatro consultores de primeiro nível, cinco consultores de segundo nível e três consultores de terceiro nível, designados por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, sob proposta do Coordenador da Unidade Técnica, de entre licenciados, vinculados ou não, à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas às áreas de atribuição da Unidade Técnica. Os consultores desempenham funções, pelo período de três anos, renovável”.

Nesta equipa também têm existido algumas mudanças. Foram nomeados dois novos consultores em janeiro deste ano, depois da consultora Sofia Viana Fernandes ter sido exonerada do cargo em dezembro de 2020. Ao longo de 2020 também saíram mais consultores, tendo sido apenas nomeada uma consultora e renovada a comissão de serviço de um consultor em outubro, de acordo com os despachos de nomeação e exoneração dos membros da equipa UTAP disponíveis na página.

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Restaurantes pedem extensão do IVAucher perante fraca adesão

No primeiro mês de IVAucher, os consumidores acumularam apenas 10% da dotação total. Restauração, hotelaria e cultura defendem mudanças no programa e extensão no tempo.

Os contribuintes acumularam 21,2 milhões de euros no primeiro mês do IVAucher e já só têm mais dois meses para atingir os 200 milhões de euros orçamentados pelo Governo. Isto significa que, em média, cada português acumulou apenas dois euros neste programa em junho. Os três setores envolvidos — restauração, hotelaria e cultura — consideram estes valores baixos e mostram-se pouco confiantes com este programa. No primeiro mês de funcionamento, a adesão dos contribuintes não foi significativa, e as associações pedem mudanças e mais publicidade ao IVAucher e, sobretudo, mais apoios.

Daniel Serra conta ao ECO que, inicialmente, tinha uma “expectativa bastante elevada” quanto ao IVAucher, mas que isso acabou por mudar. O presidente da Pro.Var – Promover e Inovar a Restauração Nacional diz que se notou “um aumento do pedido de fatura com NIF”, mas que os restaurantes “não notaram, mesmo de clientes habituais, nenhum acréscimo substancial”. Pelo contrário, “agora até se reduziu a faturação pelo facto de ser necessário pedir testes e certificados” para entrar nos estabelecimentos.

Na hotelaria houve ainda mais dificuldade em perceber se o IVAucher trouxe mais hóspedes. “Preocupa-nos um pouco se o cliente percebe as vantagens e o que tem de fazer, e os números dizem que não [percebe]”, diz ao ECO Raul Ribeiro Ferreira, presidente da Associação dos Diretores de Hotéis de Portugal (ADHP). “Só vamos conseguir ter noção [se correu bem] no fim do período. Até porque não temos termo de comparação com outras medidas”, acrescenta o responsável hoteleiro.

Do lado da cultura, Rui Galveia afirma que tem notado “um esforço das pessoas” em irem a mais espetáculos. “As pessoas esforçam-se e envolveram-se na iniciativa [IVAucher], mas é óbvio que o valor é baixo”, diz ao ECO o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores dos Espetáculos do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), lamentando que os números disponibilizados pelo Governo não estejam desagregados por setores.

Os 21,2 milhões acumulados correspondem a pouco mais de 10% do previsto para o total de três meses, o que significa que o consumo nos três setores elegíveis teria de acelerar significativamente para atingir a dotação prevista de 200 milhões de euros — a tendência é de subida devido às férias que implicam mais estadias em alojamento e mais idas a restaurantes. Porém, segundo o comunicado do Ministério das Finanças na semana passada, está “apenas dois milhões de euros abaixo do cenário pré-pandemia, em junho de 2019”. O que levanta a questão: com base em que números foi feita a previsão dos 200 milhões?

Desde logo, é preciso relembrar que apenas contam as faturas com NIF (e não o consumo total nos três setores), ficando sem contar todo o consumo que seja feito no alojamento, restauração e cultura sem ser registado com o número de contribuinte. Os dados das Finanças mostram que o IVAucher está a estimular os consumidores a pedirem fatura com NIF, registando-se um aumento de 34% face a junho do ano passado. No total, deram entrada 6.221.813 faturas, o que correspondia a 167 milhões de euros de consumo com NIF.

Com este número, é possível calcular que em média o consumidor está a acumular cerca de 13% do que gasta (de recordar que no alojamento e na cultura o IVA é de 6%), o que sugere que a maioria do IVA acumulado tem origem no setor da restauração, onde este imposto se divide maioritariamente entre os 13% (comida) e os 23% (álcool e refrigerantes).

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre os números do IVAucher, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Certo é que os portugueses estão a gastar mais nestes três setores do que há um ano, uma vez que, segundo as Finanças, há um “acréscimo de 48% face ao valor registado em junho de 2020” quanto ao saldo acumulado de IVA (caso houvesse IVAucher em junho de 2020). As Finanças estimam que o impacto do programa seja de, pelo menos, 42,4 milhões de euros, ou seja, esperam dois euros de consumo por cada euro de desconto gerado pelo IVAucher.

Esta semana, foi tornado público que os principais bancos a operar no país concordaram em aderir ao IVAucher, disponibilizando assim os terminais automáticos de pagamento para a aplicação do desconto. Este passo surge depois de a SIBS ter optado por ficar de fora.

Adaptação do programa e mais publicidade

Face a estes números, a restauração defende que o IVAucher podia ser melhorado. “O Governo devia prolongar a medida no primeiro trimestre do próximo ano, mas emendando-a, com limite mínimo de consumo e estimulando a procura em determinados dias”, afirma Daniel Serra. O responsável acredita que a medida deveria aplicar-se apenas de segunda a quinta-feira, levando a um maior consumo nos dias em que a afluência não é tanta. Além disso, poderia ser complementada com uma descida do IVA da restauração (de 13% na comida para 6% para o próximo ano).

“O que vai acontecer em outubro é que os consumidores vão usar os vales, mas se não houver a restrição de valor mínimo e dos dias os consumidores vão gastar o que acumularam em consumo normal. Se isso não for alterado, não vai ser grande ajuda para o setor. O aumento de consumo é quase insignificante”, acrescenta Daniel Serra.

Por sua vez, o representante do setor hoteleiro defende que a medida precisa de mais publicidade. “Era interessante aumentar a visibilidade, gastar algum dinheiro em promoção. No fundo, como se fez com os sorteios dos automóveis” para o e-fatura. Isto porque, explica Raul Ribeiro Ferreira, muitos contribuintes continuam sem perceber como funciona.

Faz sentido estender o IVAucher?

Caso a execução do IVAucher fique bastante abaixo dos 200 milhões, o programa pode ser prolongado? É uma possibilidade que fica em aberto: estender até setembro o período de acumulação, ou seja, mais um mês do que o previsto atualmente. Setembro é o mês em que a Autoridade Tributária vai apurar o valor final a que cada consumidor tem direito com base nos gastos (e faturas com NIF) que teve. Este mês de intervalo ocorre porque a maioria das faturas só começa a entrar no sistema a meio do mês seguinte à sua realização.

“Vai ficar muito aquém do valor mínimo que o Governo tinha pensado [200 milhões de euros]. O consumo está muito baixo e não se prevê um aumento muito expressivo nos próximos meses”, antecipa o presidente da Pro.Var. Rui Galveia, do CENA-STE, concorda e espera que o programa seja prolongado, “assim como todas as medidas que reforçam os setores em dificuldade”, mas alerta que “não pode substituir medidas de fundo”.

A dúvida é se, em termos operacionais, é possível sobrepor as duas fases, ou seja: no início de outubro (quando começa a fase de aproveitar o desconto), o consumidor pode ainda não ter o saldo totalmente apurado, dado que ainda acumulou em setembro, mas já pode usar o IVA que acumulou para ter descontos no alojamento, restauração e cultura.

Raul Ribeiro Ferreira até admite que possa ser uma boa ideia estender o IVAucher no tempo, mas apenas depois de se apostar em mais publicidade. “Se em agosto sentíssemos que havia uma adesão maior, porque as pessoas tinham percebido a medida em fase tardia, aí justificava-se prolongá-la. Mas se os números continuassem baixos, era porque o cliente continuava com pouco interesse”, explica.

O programa, que arrancou a 1 de junho, permite acumular o IVA gasto na restauração, alojamento e cultura — aqueles que o Governo considera serem dos setores mais afetados pela pandemia — até 31 de agosto, para depois ser descontado, até um máximo de 50%, em compras nesses mesmos setores entre 1 de outubro e 31 de dezembro. O Governo prevê devolver aos consumidores 200 milhões de euros através do IVAucher, mas chegou a admitir um valor superior se o consumo fosse superior ao esperado.

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Empresas

Airbnb recusa convite das Finanças para aderir ao IVAucher

A plataforma foi convidada para aderir ao IVAucher, mas recusou por não conseguir implementar sistema de pagamentos SaltPay.

As Finanças convidaram o Airbnb a aderir ao IVAucher, permitindo aos portugueses descontar o IVA acumulado nesta plataforma de reserva de alojamento, apurou o ECO. Contudo, a empresa recusou, justificando com “questões técnicas”. Diz não ser possível implementar na plataforma o sistema de pagamentos atualmente em vigor no IVAucher, a SaltPay.

O Governo está a tentar unir esforços com várias entidades para incentivar os portugueses a aderirem ao IVAucher, ajudando, assim, as empresas da restauração, do alojamento e da cultura. A parceria deu-se com a SaltPay, através da Pagaqui, ficando a SIBS de fora, o que impossibilitou certas empresas de aderirem, como é o caso do Airbnb.

O ECO sabe que as Finanças convidaram a plataforma de reserva de alojamento para aderir ao IVAucher, permitindo que os portugueses descontassem o IVA acumulado em estadias de alojamentos inscritos na plataforma. Ao ECO, fonte oficial do Airbnb confirmou esta informação, tendo adiantado que se viu obrigada a recusar por “questões técnicas”.

“O Airbnb recebeu um convite para participar no IVAucher em Portugal, mas infelizmente, devido a questões técnicas, não foi possível integrar na plataforma o serviço de pagamentos que o programa requer“, disse fonte oficial do Airbnb, referindo-se ao SaltPay. “O IVAucher funciona através de um sistema fornecido pela SaltPay Portugal, que não está integrado na plataforma do Airbnb”.

Apesar desta recusa, a empresa lamenta não fazer parte desta iniciativa, afirmando estar empenhada em trabalhar de forma a “garantir que o regresso das viagens é seguro”. “A Airbnb tem uma longa história de cooperação com as autoridades e mais de 1.000 acordos em todo o mundo”, refere.

Para além do Airbnb, as Finanças convidaram ainda as plataformas Blueticket e Ticketline, no setor da cultura, tendo estas aceite o convite, conforme anunciou a SaltPay em comunicado no final de julho. ” Acumulam agora, pedindo faturas, e a partir de 1 de outubro compram o bilhete para o espetáculo com um desconto até 50%”, disse Madalena Santos, da SaltPay Portugal.

E os principais bancos do país também foram convidados a aderir ao IVAucher, de acordo com o Jornal de Negócios. Com este acordo, os terminais dos bancos vão estar ligados ao sistema IVAucher, isto é, ao terminal da SaltPay.

O IVAucher arrancou a 1 de junho e permite acumular o IVA gasto na restauração, alojamento e cultura durante os meses de junho, julho e agosto, para depois ser descontado, até um máximo de 50%, em compras nesses mesmos setores entre 1 de outubro e 31 de dezembro. Em junho, de acordo com dados das Finanças, os contribuintes acumularam 21,2 milhões de euros, o que, em média, dá dois euros acumulados por cada português.

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Desporto

É oficial. Messi reforça Paris Saint-Germain até 2023

  • Lusa e ECO
  • 10 Agosto 2021

Após ter deixado o Barcelona, o futebolista argentino Lionel Messi rumou a França para jogar pelo Paris Saint-Germain. 

O futebolista argentino Lionel Messi foi esta terça-feira oficializado como reforço do Paris Saint-Germain para as próximas duas temporadas, com mais uma de opção, anunciou o clube da liga francesa.

O argentino vai deixar de usar a camisola 10, que usava no FC Barcelona, que pertence ao brasileiro Neymar, passando a vestir a 30, com a qual se estreou nos blaugrana.

Em comunicado, Lionel Messi diz estar “animado” por iniciar este “novo capítulo” da sua carreira, deixando ainda rasgados elogios ao novo clube e à equipa técnica. “Tudo no clube corresponde às minhas ambições futebolísticas. Sei como os jogadores e a equipa técnica são talentosos. Estou determinado a ajudar a construir algo especial para o clube e para os adeptos, e estou ansioso para entrar em campo no Parc des Princes.”

Na quinta-feira, o Barça anunciou a saída de Messi, divulgando que, “por razões económicas e estruturais”, não era possível inscrever o jogador na Liga espanhola, já que o clube não conseguiria cumprir o fair play financeiro.

Um dia depois, foi a vez de o presidente do clube, Joan Laporta, explicar que renovar com Messi seria “colocar em risco” o futuro do clube catalão, que, disse, estar “acima de qualquer jogador, inclusive do melhor do mundo”.

O argentino, que venceu seis vezes a Bola de Ouro e outras tantas a Bota de Ouro, vai mudar pela primeira vez de clube, depois de 672 golos, 778 jogos e 34 títulos na equipa principal dos catalães.

Messi, que chegou ao ‘Barça’ quando tinha 13 anos, estreou-se pela equipa principal em 2004/05 e, em 17 épocas, arrebatou, entre outros troféus, quatro Liga dos Campeões e 10 ligas espanholas.

(Notícia atualizada às 21h57 com as declarações de Messi, citado em comunicado)

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Mercados

S&P 500 e Dow Jones em novos recordes, após aprovação do plano de infraestruturas no Senado

O S&P 500 e o Dow Jones alcançaram novos recordes, com os investidores a aplaudirem o pacote de um bilião de dólares para melhorar as infraestruturas dos Estados Unidos.

As bolsas norte-americanas encerraram a sessão com fortes ganhos, com a S&P 500 e o Dow Jones a alcançarem novos recordes. Este otimismo registado nos mercados acionistas foi influenciado pela aprovação no Senado de um novo plano de infraestruturas.

O índice de referência S&P 500 somou 0,10%, para 4.436.82 pontos, um novo recorde de fecho, enquanto o industrial Dow Jones valorizou 0,44%, para 35.257,48 pontos, também um novo máximo. Em contrapartida, o tecnológico Nasdaq cedeu 0,54%, para 14.780,05 pontos.

Nesta sessão, os investidores aplaudiram o pacote de um bilião de dólares, destinado a melhorar as infraestruturas dos Estados Unidos, que foi aprovado esta terça-feira no Senado, com 69 votos a favor e 30 contra, com 19 senadores republicanos a juntarem-se à ala democrata.

Este plano representa um dos maiores investimentos dos EUA em décadas em infraestruturas como estradas, pontes, aeroportos e canais marítimos e é considerado uma das prioridades para o presidente norte-americano, Joe Biden, que já reagiu na sua conta oficial da rede social Twitter, referindo que se trata de “grandes notícias”. O pacote tem agora de passar na Câmara dos Representantes.

Além disso, os investidores continuam a aguardar números da inflação que serão divulgados no final desta semana, e que poderão dar mais pistas sobre a política monetária da Fed, após dois altos responsáveis pelo banco central terem vindo dizer que a inflação já está num nível em que se poderia antecipar o aumento das taxas de juros.

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Empresas

SATA com reforço de 36 voos interilhas devido à ‘Tarifa Açores’

  • Lusa
  • 10 Agosto 2021

O reforço dos voos deve-se à procura elevada pela Tarifa Açores, em que os residentes na região autónoma podem compra bilhetes por 60 euros.

A operação da SATA nos Açores vai ter mais 36 voos “devido à elevada procura pela ‘Tarifa Açores’, que permite aos residentes no arquipélago comprar passagens interilhas a 60 euros, anunciou esta terça-feira o Governo Regional.

“A monitorização permanente sobre a procura por voos interilhas permitiu ao Governo dos Açores e à SATA confirmarem a evolução positiva dos últimos meses, com particular incidência em algumas rotas”, explica o Governo Regional, em comunicado.

Este é o “quinto incremento da oferta contratada, ao abrigo do contrato de concessão do serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, entre 01 de abril e 30 de setembro de 2021”, lê-se na nota.

Os 36 voos anunciados somam-se às 169 ligações extra, destaca o executivo, salientando que estes aumentos são “uma nova demonstração da pertinência e da importância desta iniciativa para o interesse público regional, para a mobilidade interilhas, a coesão territorial e social e, sobretudo, para dar resposta às necessidades evidentes da população dos Açores”.

O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM diz ainda ser “justo reconhecer a eficácia do modelo de monitorização e de resposta operacional implementado no sentido de harmonizar a resposta àquelas necessidades, mantendo-se uma capacidade de oferta que responde, também, à evolução da procura turística sem, contudo, perpetuar ineficiências de gestão”.

“A Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia vai, por isso, continuar a acompanhar o comportamento do mercado, avaliando de forma permanente a evolução da procura, no sentido de intervir e ajustar a operação sempre que se justifique”, assegura a tutela.

Este anúncio surge no mesmo dia em que o Governo Regional esclareceu, depois de várias críticas, a sua opção para a operação de transporte marítimo sazonal de passageiros e viaturas que, nos próximos dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, apenas se realizará no grupo central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa).

Depois de vários representantes de partidos e autarquias do grupo ocidental (Flores e Corvo) e do grupo oriental (São Miguel e Santa Maria) terem lamentado a perda da conexão marítima, o executivo adiantou que uma das soluções para a ilha de Santa Maria passava por “disponibilizar, tendo sempre em conta as especiais circunstâncias” que ainda se atravessa, “mais ligações aéreas” entre aquela ilha e São Miguel, garantindo que “a SATA estará em condições de assegurar estas ligações, em muito maior escala, no próximo verão”.

Na mesma nota, era destacado que o “sucesso da chamada ‘Tarifa Açores’”, que entrou em vigor em 01 de junho e providencia viagens aéreas interilhas a 60 euros para residentes no arquipélago, “tem sido notório em toda a região, permitindo um aumento, sem precedentes, da mobilidade interilhas por parte dos açorianos”.

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Empresas

Despedimento coletivo na TAP reduzido para 82 trabalhadores, após saídas voluntárias

  • Lusa
  • 10 Agosto 2021

O despedimento coletivo na TAP vai abranger 82 trabalhadores, após a adesão às medidas de rescisão voluntária. Previsão inicial aponta para um despedimento coletivo de 124 funcionários.

O despedimento coletivo na TAP vai abranger 82 trabalhadores, abaixo dos 124 previstos, após a adesão às medidas de rescisão voluntária, disse fonte oficial da empresa à Lusa.

“A TAP confirma que são 82 os trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo”, disse fonte oficial da companhia aérea à Lusa, confirmando que o número diminui na sequência da adesão dos restantes 42 colaboradores às medidas de rescisão voluntária.

O Jornal de Negócios tinha noticiado ao final da tarde que o despedimento coletivo na TAP iria ser reduzido para 80 trabalhadores.

A companhia aérea iniciou em 26 de julho um processo de despedimento coletivo de 124 trabalhadores, que abrange 35 pilotos, 28 tripulantes de cabina, 38 trabalhadores da manutenção e engenharia e 23 funcionários da sede.

Na quinta-feira, o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (Sitema) interpôs uma providência cautelar para suspender o despedimento coletivo de trabalhadores da TAP seus associados, que deu entrada no Juízo do Trabalho de Loures, em 02 de agosto.

“O Sitema – Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves – avança para a primeira fase da disputa judicial com a TAP, através da interposição de uma providência cautelar que visa a suspensão de despedimento coletivo dos associados do Sitema”, informou, na altura, a estrutura sindical, em comunicado.

Em 27 de julho várias estruturas sindicais que representam os trabalhadores da TAP já tinham anunciado que iam avançar com ações legais para travar o despedimento coletivo.

“Até agora houve conversa, a partir de agora as conversas vão fazer-se nos tribunais. Também da parte do Sitava vamos, obviamente, contestar o despedimento de forma coletiva e impugnaremos individualmente os despedimentos de todos aqueles que quiserem impugná-los nos tribunais”, disse, na ocasião, aos jornalistas o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), José Sousa.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa à porta das instalações da TAP, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, convocada pela Comissão de Trabalhadores (CT) da TAP, que contou com a presença de dirigentes do Sitava, do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e do Sitema.

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Impostos

Dos carros aos ginásios, seis casos que o Fisco perdeu nos tribunais

O Fisco acaba de perder um caso relacionado com o ISV e ser condenado a pagar mais de 2.600 euros a um contribuinte. Esta é a mais recente de várias "derrotas", nos tribunais, nos últimos meses.

Os últimos meses ficaram marcados por várias “derrotas” da Autoridade Tributária (AT), nos tribunais, em casos relacionados com impostos aplicados a ginásios e até a automóveis importados. A mais recente obrigou o Fisco a devolver mais de dois mil euros a um contribuinte, num processo relacionado com o Imposto sobre Veículos (ISV).

Em conversa com o ECO, Raquel Roque, da CRS Advogados, explica que hoje os contribuintes estão “mais informados”, pelo que recorrem com maior frequência ao Centro de Arbitragem Administrativa e até mesmo aos tribunais “para fazer valer os seus direitos”, o que explica essas várias “derrotas”. Outro motivo para as várias condenações do Fisco é, diz a especialista, a violação das orientações europeias, que “Portugal tende a incumprir”. Já José Pedroso de Melo, da Telles, defende o número de casos “perdidos” pela AT tem sido constante, ao longo dos anos, mantendo-se o “equilíbrio de forças” entre o Fisco e os contribuintes.

Mas, afinal, que casos são esses que o Fisco tem “perdido”, nos tribunais?

Fisco forçado a manter desconto de 75% no ISV de híbridos

Numa decisão inédita em Portugal, o tribunal arbitral condenou a Autoridade Tributária a devolver mais de 2.600 euros a um cidadão estrangeiro que reside no Algarve, correspondendo esse montante a 75% do Imposto sobre Veículos que foi cobrado por um carro híbrido plug-in importado.

O proprietário pagou 100% do ISV, mas como entendia que deveria ter tido um desconto de 75%, dada a primeira matrícula do automóvel ser de 2019, contestou a liquidação e o tribunal arbitral deu-lhe razão, tendo o Fisco sido condenado a pagar também juros indemnizatórios, segundo adiantou o Público (acesso condicionado).

O acórdão só deverá transitar em julgado no início de setembro, mas já permite perceber que a importação de híbridos de um país da União Europeia com matrículas anteriores a 1 de janeiro de 2021 dá direito a pagar um imposto mais baixo. A partir dessa data, o Orçamento do Estado para este ano dita que só os carros híbridos com autonomia mínima de 50 km e emissões de CO2 até 50g/km podem ter um ISV correspondente a 25%.

Fisco perde caso sobre aplicação de IRC

O Supremo Tribunal Administrativo veio “tirar o tapete” ao Fisco, em junho, ao ter decidido que as empresas cujo ano fiscal seja diferente do ano civil devem poder beneficiar da atual taxa de IRC de 21%, apesar de o referido ano fiscal ter começado numa altura em que ainda se praticava uma taxa fiscal mais alta, de 23%. A decisão chegou depois de dois entendimentos contraditórios nos tribunais arbitrais e veio uniformizar a jurisprudência.

De modo geral, em sede de IRC, aplica-se o princípio da anualidade, que diz que o lucro tributável das empresas é determinado anualmente e que faz corresponder ao período de tributação o ano civil. Há, no entanto, sociedades que optam por um ano fiscal diferente do civil, tendo surgido dúvidas, nestas situações, sobre a aplicação das alterações feitas no âmbito do Orçamento do Estado de 2015. Por exemplo, no caso de uma empresa que iniciou o seu período de tributação a 1 de fevereiro de 2014 e terminou a 31 de janeiro de 2015, colocava-se em dúvida se se deveria aplicar 23% de IRC (a antiga antiga) ou 21%.

No âmbito de um processo inspetivo, o Fisco avançou com a aplicação da taxa de 23% de IRC, mas a empresa impugnou a liquidação adicional. O Jornal de Negócios (acesso pago) adiantou que essa empresa perdeu numa ação colocada no Centro de Arbitragem Administrativa, mas, noutra ação colocada por uma empresa também abrangida pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades, já tinha sido tomada uma decisão em sentido contrário. O Supremo Tribunal Administrativo veio agora por um “ponto final” nas dúvidas.

AT sofre “derrota” sobre retroatividade dos impostos

Em maio, o Fisco sofreu outra “derrota”. O Tribunal Constitucional entendeu contrária à Constituição uma norma interpretativa do código do IRC presente no Orçamento do Estado para 2016 relativa à eliminação da dupla tributação económica de lucros, no caso das sociedades de seguras e das mútuas de seguros. Os juízes do Palácio Ratton sublinharam que é proibida a criação de impostos com natureza retroativa e a AT ficou obrigada a devolver cerca de 150 mil euros de imposto cobrado a mais, acrescidos de juros compensatórios.

As normas interpretativas são uma forma de o legislador “dar o seu selo a uma interpretação que já era possível daquela lei“, explica o advogado Filipe Vasconcelos Fernandes ao Jornal de Negócios. No que diz respeito especificamente a esta que o TC decidiu “chumbar”, o tribunal arbitral também a tinha considerado inconstitucional, mas o Fisco decidiu recorrer ao Palácio Ratton.

Fisco insiste e perde no IVA dos ginásios

O caso é lembrado pelo advogado José Pedroso de Melo, da Telles, que em conversa com o ECO explica que a Autoridade Tributária tem insistido na aplicação da taxa geral do IVA ginásios e serviços de nutrição e tem, vez após vez, perdido. Em abril, o Fisco “voltou à carga”, tendo avançado com um pedido de revisão dos casos que perdeu na arbitragem tributária a este propósito, mas tal não foi aceite, o que é sinónimo de mais uma “derrota” para o Fisco.

O “braço de ferro” sobre esta matéria arrasta-se desde, pelo menos, 2016. Os serviços de nutrição estão isentos de IVA e os restantes serviços pagam 23% de imposto, mas o Fisco tem insistido em cobrar a taxa geral em ambos os casos. Recentemente, o Tribunal de Justiça da União Europeia veio dar razão aos ginásios, entendendo que estes podem prestar consultas de nutricionismo e separar as suas atividades para efeitos de IVA, ficando a nutrição isenta de imposto.

Imposto de selo retroativo a fundos de pensões é ilegal

O ano de 2021 arrancou com a publicação de um acórdão do Tribunal Constitucional que veio “chumbar” uma outra norma do já referido Orçamento do Estado para 2016, que permitiu ao Fisco cobrar retroativamente imposto de selo às comissões de gestão cobradas pelos gestores de fundos de pensões. Também neste caso, os juízes do Palácio Ratton foram claros: é proibida a criação de impostos com natureza retroativa.

De notar que, já em 2017, o Centro de Arbitragem Administrativa tinha apreciado essa norma, decidido anular a liquidação de 30 mil euros de imposto de selo, que tinha sido emitida pela Autoridade Tributária na sequência de uma inspeção tributária, e julgar procedente o pedido de indemnização por garantias indevidamente prestadas.

Fisco obrigado a devolver milhares de euros de ISV

O Fisco sofreu, no final de 2020, outra “derrota” relacionada com o Imposto sobre Veículos. Dessa vez, estava em causa o imposto cobrado a dois carros usados importados de outros países da União Europeia e a Autoridade Tributária foi forçada a devolver quase 50 mil euros ao contribuinte, valor ao qual acrescerem dois mil euros de custas do processo.

O ISV tem duas componentes: uma de cilindrada, outra ambiental. A primeira pode beneficiar de uma redução em função da idade do veículo, mas não a segunda, que acaba por ser calculada como se o carro fosse novo no momento da legalização e matrícula em Portugal. Tal faz disparar o imposto e, por conseguinte, o preço das viaturas, além de discriminar os automóveis importados. Os tribunais portugueses têm vindo, sucessivamente, a condenar o Fisco a devolver o imposto cobrado a mais, precisamente porque a fórmula de cálculo do ISV não faz refletir a idade do veículo na parte da componente ambiental do imposto.

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Internacional

Governo polaco treme com saída de partido da coligação

  • Lusa
  • 10 Agosto 2021

Jaroslaw Gowin, líder de um dos três partidos que compõem a coligação no Governo polaco, foi demitido por se opor à reforma da lei para os meios de comunicação social e à reforma judicial.

O primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, demitiu esta terça-feira o vice-primeiro-ministro Jaroslaw Gowin, líder de um dos três partidos que compõem a coligação no Governo, por divergências nas principais linhas políticas do executivo.

O porta-voz do Governo, Piotr Müller, explicou, em declarações aos jornalistas, que segundo o primeiro-ministro, Jaroslaw Gowin e os membros do seu partido, o Aliança, trabalhavam “num ritmo insuficiente”.

Nos últimos dias multiplicaram-se as divergências entre o partido de Jaroslaw Gowin e o ultraconservador e nacionalista Lei e Justiça (PiS), ao qual Morawiecki pertence e maioritário no Governo polaco, noticia a agência EFE.

Entre as divergências estão a oposição de Gowin à reforma da lei para os meios de comunicação social, à reforma judicial e ao plano de recuperação económica.

Segundo noticiou a agência AFP, o partido Aliança já divulgou a saída da coligação após o afastamento do seu líder do cargo de vice-primeiro-ministro. “Deixamos o Governo de cabeça erguida. A minha renúncia é o colapso da coligação”, salientou Jaroslaw Gowin.

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Energia

ERSE aprova novo regulamento tarifário do setor elétrico para 2022

  • Lusa
  • 10 Agosto 2021

O novo regulamento estabelece os critérios, estrutura e métodos “para a determinação dos proveitos permitidos das atividades reguladas do setor elétrico e das tarifas que os recuperam”.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta terça-feira que aprovou o novo regulamento tarifário do setor elétrico que atualiza os mecanismos e metodologias a vigorarem no novo período de regulação que começa em 2022.

Em comunicado, a ERSE avança que “aprovou a reformulação do regulamento tarifário do setor elétrico, tendo como objetivo atualizar os mecanismos e metodologias de regulação ao nível da estrutura tarifária e dos proveitos permitidos às empresas reguladas, a vigorarem no novo período de regulação que começa em 2022”.

O atual período de regulação deveria vigorar entre 2018 e 2020, mas foi prorrogado até dezembro de 2021 devido à pandemia de covid-19.

O novo regulamento estabelece os critérios, estrutura e métodos “para a determinação dos proveitos permitidos das atividades reguladas do setor elétrico e das tarifas que os recuperam”, explica a entidade reguladora.

Com o novo regulamento, a ERSE alarga os períodos regulatórios de três para quatro anos e aprova um conjunto de regras para aplicar às tarifas e aos proveitos permitidos entre 2022 e 2025.

Em termos de estrutura tarifária, a ERSE destaca “a eliminação da tarifa aplicada aos produtores pela injeção de energia na rede pública”, bem como “o tratamento tarifário das instalações de armazenamento autónomo e a “introdução de uma nova opção tarifária para a tarifa de acesso às redes em MAT [muito alta tensão], AT [alta tensão] e MT [média tensão]”.

“É também prevista a realização de estudos que prossigam a melhor adaptação da estrutura tarifária aos desafios da transição energética”, realça a entidade reguladora.

Quanto aos proveitos permitidos das atividades reguladas, a ERSE indica que é reforçada “a monitorização do desempenho financeiro das empresas reguladas e o escrutínio na avaliação dos custos reportados”.

A entidade reguladora destaca ainda “a introdução de uma regulação por incentivos do tipo ‘revenue cap’ aplicada aos custos totais controláveis das atividades de transporte de energia elétrica e de distribuição de energia elétrica em AT e MT”.

“Este tipo de regulação incentiva as empresas a procurar soluções mais adequadas na resposta aos desafios decorrentes da descarbonização e da descentralização das atividades do setor elétrico”, sublinha a ERSE.

No comunicado, o regulador salienta que a Diretiva da União Europeia 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade, deve ainda ser transposta para o quadro legal nacional.

“Nessa ocasião, é expectável que seja necessária uma revisão mais alargada das normas regulamentares do setor elétrico, com eventuais ajustamentos ao próprio Regulamento Tarifário, sem que isso comprometa o princípio da estabilidade tarifária”, acrescenta.

A ERSE refere ainda que a proposta de revisão regulamentar esteve em consulta pública e que recebeu o parecer do Conselho Tarifário, órgão consultivo da ERSE para os atos regulamentares relativos a tarifas e preços, bem como contributos de 20 participantes.

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Coronavírus

62% da população tem vacinação completa. Um terço dos jovens entre 18 e 24 anos recebeu primeira dose

Relatório da vacinação revela que 62% da população portuguesa já completou a vacinação contra a Covid-19. 34% da população entre os 18 e os 24 anos já recebeu, pelo menos, uma dose.

Mais de 6,4 milhões de portugueses já têm a vacinação completa contra a Covid-19, o que corresponde a 62% da população portuguesa, indica o mais recente relatório de vacinação da DGS. A informação confirma ainda o que já tinha sido avançado pelo Governo: 71% da população já recebeu pelo menos uma dose, o equivalente a 7,33 milhões de pessoas.

Os dados da DGS revelam ainda que mais de um terço dos jovens entre os 18 e os 24 anos recebeu, pelo menos, uma dose de uma vacina contra o coronavírus, sendo que 19% das pessoas nesta faixa etária estão totalmente vacinadas.

Arrancou também a vacinação na faixa dos 0 aos 17 anos, com 10.178 crianças e adolescentes a receberem a primeira dose e 3.273 a terem já o esquema vacinal concluído. Estes dados incluem as regiões autónomas: na Madeira, já se começou a vacinar as crianças.

No continente, a DGS recomendou esta terça-feira a vacinação para todos os adolescentes com idades entre 12 e 15 anos, independentemente de terem ou não comorbilidades.

Relatório de vacinação da semana 31:

O relatório de vacinação indica que, na faixa dos 65 aos 79 e na faixa dos 80 e mais anos, a percentagem de pessoas que receberam pelo menos uma dose de vacina é de 99%. A vacinação completa é mais elevada nos 65 a 79 (97%) do que nos maiores de 80 (96%).

Portugal já recebeu quase 14,4 milhões de doses de vacinas anti-Covid, sendo que 13,2 milhões de doses foram distribuídas.

As regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve continuam a ser as mais atrasadas no processo vacinal, com 70% das respetivas populações com pelo menos uma dose e, respetivamente, 60% e 63% com vacinação completa.

Em contrapartida, a região mais avançada na vacinação é o Centro, onde 72% das pessoas já têm uma dose e 65% já concluíram o esquema vacinal.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h47)

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Política

PSD impugna em tribunal candidatura de Santana Lopes à Figueira da Foz

  • Lusa
  • 10 Agosto 2021

A candidatura do PSD ao município da Figueira da Foz alega que o movimento independente tem apresentado denominações diferentes numa mesma candidatura.

A candidatura do PSD ao município da Figueira da Foz entregou esta terça-feira, em tribunal, um pedido de impugnação da candidatura independente de Santana Lopes, alegando a violação da lei que regula a eleição dos órgãos das autarquias locais.

De acordo com o documento consultado pela agência Lusa, que deu entrada esta terça-feira no Tribunal Judicial da Figueira da Foz, a candidatura do PSD alega que o movimento independente tem apresentado denominações diferentes numa mesma candidatura.

“Apresenta-se com a denominação ‘Pedro Santana Lopes Figueira a Primeira’ e outras vezes com a denominação ‘Figueira a Primeira’ o que não se pode admitir e a lei não consente”, lê-se na impugnação dirigida ao juiz responsável pelo processo eleitoral.

“Consequentemente, as candidaturas à Câmara Municipal da Figueira da Foz não podem ser admitidas por violarem claramente a lei, dado que os proponentes são ou devem ser exatamente os mesmos e não podem ter denominação distinta”, acrescenta.

Por outro lado, o pedido de impugnação, formulado pelo advogado ligado à candidatura do PSD, liderada por Pedro Machado, argumenta que “o Grupo de Cidadãos Eleitores [o movimento independente de Santana Lopes] não comprova o cumprimento do número mínimo de proponentes, nem para estas candidaturas, nem para todas as candidaturas das freguesias do concelho da Figueira da Foz”.

“E, consequentemente, não tendo feito prova desse requisito, que objetivamente não cumpre face ao número legal de recenseados no concelho, em cada freguesia, que é do conhecimento oficial, todas estas candidaturas não podem ser admitidas por ofenderem claramente a lei”, adianta o pedido de impugnação.

“Face ao exposto, e muito mais se podia arguir, o PSD vem impugnar as referidas candidaturas, pelo que as mesmas não podem ser admitidas ao presente sufrágio”, refere o documento, aludindo às eleições autárquicas agendadas para 26 de setembro.

A agência Lusa tentou ouvir o candidato do PSD, Pedro Machado, mas o mesmo, segundo fonte da direção de campanha, estava “inacessível” por estar “em reuniões”.

De acordo com a mesma fonte, que confirmou o pedido de impugnação, esta foi entregue em tribunal pelo advogado que está a assessorar a candidatura do PSD, “que em face ao acesso possível ao processo e face ao que em última hora foi detetado, de algumas irregularidades ou eventuais irregularidades, decidiu, por uma questão de prudência e assegurar da legalidade, que deveria apresentar aquele requerimento”.

“Recordo que estamos a falar de prazos extraordinariamente apertados, para fazer correções e poder apresentar reclamações. Sendo certo que cabe ao senhor juiz fazer o entendimento se são ou não [irregularidades], até porque ele tem outro tempo e outro acesso aos documentos que nós não temos”, alegou a fonte oficial da candidatura do PSD.

A fonte da candidatura de Pedro Machado notou ainda “um pormenor”, alegando que o advogado do PSD “não foi o único a apresentar requerimentos e reclamações sobre a candidatura e as mesmas questões da candidatura do dr. Pedro Santana Lopes”.

“Impugnação com esse nome era a única, mas houve um requerimento exatamente com o mesmo teor da CDU, eu vi-o lá. Porque quando alguém faz um requerimento ou uma impugnação, os outros [candidatos] são notificados”, frisou.

O juiz a quem está atribuído o processo eleitoral tem agora 24 horas para decidir sobre o pedido formulado pelo PSD e deverá avaliá-lo na quarta-feira, sendo que a decisão de admitir ou não a candidatura tem recurso para o Tribunal Constitucional “caso alguma das partes entenda não estar satisfeita com a decisão do juiz”, disse a mesma fonte.

A agência Lusa tentou obter um comentário de Pedro Santana Lopes sobre o pedido de impugnação da sua candidatura, mas, até ao momento, os contactos resultaram infrutíferos.

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