Ano: 2021

A mudança de controlo acionista na Groundforce poderá estar por dias. O Banco Montepio tinha tomado posse das ações da Groundforce nas mãos de Alfredo Casimiro através de uma execução extrajudicial por incumprimento no pagamento de uma dívida de sete milhões de euros, mas o empresário tinha apresentado uma providência cautelar para travar a decisão do banco. Contudo, o ECO sabe que o juízo central cível de Lisboa considerou a providência “improcedente” e autorizou o Montepio a concluir a execução e, assim, já poderá vender as ações da Groundforce.

No meio de uma guerra entre a TAP e a Pasogal, a empresa de Alfredo Casimiro que tem o controlo da Groundforce, a sentença do tribunal, comunicada esta segunda-feira, abre uma saída para uma clarificação acionista e para uma pacificação das relações com a TAP, agora controlado pelo Estado. Como o ECO já tinha revelado, o Banco Montepio contratou o Bison Bank para organizar um leilão das ações da Groundforce detidas pelo empresário Alfredo Casimiro que estão penhoradas. O banco de investimento já recebeu propostas não vinculativas pela participação de 50,1% e agora, com esta decisão judicial, o Montepio quer avançar em breve com a venda daquelas ações que dão o controlo da empresa de handling. E segundo outra fonte, é certo que será um operador europeu, estando a concorrência entre a Swissport e a belga Aviapartner.

O processo — número 9937/21.2T8LSB do Juízo central cível de Lisboa – juiz 7 — é uma espécie de ‘fim de linha’ na estratégia de Alfredo Casimiro para manter o controlo da Groundforce e conduzir, ele próprio, a venda da companhia de handling. O empresário tinha contratado o banco Nomura para vender as mesmas ações da Groundforce, processo que agora ficará sem efeito.

A posição detida pela Pasogal de Alfredo Casimiro está sob quatro penhoras (três no Montepio e uma no Novo Banco) e, após ter entrado em incumprimento, foi alvo de uma execução extrajudicial por parte do Banco Montepio. Foi nesse seguimento que o Bison Bank começou a auscultar potenciais interessados, enquanto a Deloitte fazia uma avaliação do valor do negócio. Este processo tornou-se ainda mais urgente depois de um fim de semana de caos no aeroporto de Lisboa na sequência da greve dos trabalhadores da Groundforce.

Este era um dos cenários preferidos pelo Governo para afastar Alfredo Casimiro e abrir a possibilidade de uma mudança de acionista (o empresário chegou a ter negociações com a Swissport, que não chegaram a bom porto), mas não era a única alternativa.

Já esta segunda-feira, a ANA – Aeroportos de Portugal decidiu avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de handling deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação, segundo um documento a que a Lusa teve acesso. Além disso, a própria ANAC está a avaliar se a Groundforce poderá manter a licença que lhe permite operar como empresa de handling nos aeroportos portugueses, e a TAP, recorde-se, tem a propriedade de todo o equipamento de operação e admite também avançar para outro caminho, que poderá passar pela criação de uma nova empresa de handling.

A ANA – Aeroportos de Portugal vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, nos aeroportos de Faro e Madeira, lembrando que a empresa de handling tem uma dívida global aos Aeroportos de Portugal superior a 13 milhões de euros.

No projeto de deliberação da Comissão Executiva da ANA, a que a Lusa teve acesso, o grupo explica que, enquanto concessionário do serviço público aeroportuário, está a seu cargo “o licenciamento da ocupação e do exercício de atividades e serviços em bens do domínio aeroportuário incluídos no âmbito da concessão”, assim como de todos os atos que dizem respeito “à execução, à modificação e extinção de licenças”.

A ANA recorda depois, no documento assinado pelos presidente e vogal da Comissão Executiva, Thierry Ligonnière e Francisco Vieira Pita, que lhe cabe cobrar as respetivas taxas neste âmbito, incluindo uma de ocupação.

Assim, diz a gestora, a SPdH (Groundforce) “encontra-se licenciada para o exercício de atividade de assistência em escala nos aeroportos da ANA S.A., nomeadamente no aeroporto de Faro”.

De acordo com a ANA, a licença em causa começou em 1 de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro deste ano e por esta licença a Groundforce tem de pagar uma taxa de ocupação.

“À data [29 de junho], encontra-se em dívida, para com a ANA S.A., a título de taxa de ocupação, o valor total de 769.669,31 euros”, garante, apontando para faturas que “integram valores devidos no âmbito da presente ocupação e de outras ocupações da SPdH, nos aeroportos da rede ANA”.

A concessionária considera assim que “se verifica um incumprimento reiterado das obrigações a que a SPdH se encontra adstrita, enquanto titular da licença de ocupação” em causa.

Por isso, a Comissão Executiva da ANA deliberou “revogar a licença de ocupação 7460/2006/AM, com efeitos a partir da deliberação final a tomar no âmbito do procedimento administrativo”, devendo a Groundforce “proceder à entrega dos espaços afetos à referida licença livres e devolutos”, segundo o documento.

A Lusa contactou a Groundforce sobre esta questão, mas a empresa não quis fazer comentários.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.

A TAP garantiu no sábado que não tem quaisquer pagamentos em atraso à Groundforce, depois de a empresa de ‘handling’ ter acusado a companhia aérea de ter uma dívida de 12 milhões de euros por serviços já prestados.

Groundforce deve à ANA mais de 13 milhões

A Groundforce tem uma dívida global aos Aeroportos de Portugal (ANA) superior a 13 milhões de euros. A empresa que gere os aeroportos portugueses confirmou, em comunicado, que enviou no dia 7 de julho uma proposta de deliberação para revogação da licença de ocupação dos espaços, nos aeroportos de Faro e da Madeira, sobre a qual ainda aguarda resposta por parte da Groundforce.

A ANA refere que está em causa, nestes 13 milhões de euros, “o não pagamento desde março de 2020” e “valores em dívida em todos aeroportos da rede ANA”. A ANA indica ainda que “após esgotadas todas as vias para receber os pagamentos em falta viu-se obrigada a tomar as medidas legalmente previstas, com vista à regularização da situação”.

(Notícia atualizada às 22h01 com a dívida da Groundforce à ANA)

O PCP exortou o Governo a “resolver de imediato” a situação da Groundforce através da nacionalização da empresa de ‘handling’, “libertando-a da chantagem do acionista privado” e garantindo o pagamento dos salários dos trabalhadores.

Em comunicado divulgado, o PCP explicitou que “desde há mais de um ano” que os funcionários da Groundforce estão a viver uma “situação de profunda instabilidade”.

Os comunistas recordaram que já tinham proposto a nacionalização da empresa de ‘handling’ como única maneira de “ultrapassar a presente crise”, mas “o Governo do PS não quis seguir esse caminho, preferindo deixar a empresa entregue ao capitalista a quem um anterior governo oferecera 50,1%” das ações.

“O Governo tem todos os instrumentos para resolver de imediato esta situação. Através da nacionalização da Groundforce, libertando-a da chantagem do acionista privado que tenta salvar-se à custa dos trabalhadores, da TAP e da economia nacional. É isso que se exige”, sublinhou o partido.

Alfredo Casimiro, no entender do PCP, mostrou-se desde o início “completamente incapaz” de dirigir a Groundforce.

“Ao longo do último ano ficou perfeitamente demonstrado que quer o Governo quer a TAP não quiseram resolver a situação da Groundforce pois a sua prioridade era manter a fragilidade destes trabalhadores para conseguir impor uma redução salarial de cerca de 30%”, sustentaram os comunistas.

Os trabalhadores da Groundforce estiveram em greve durante o fim de semana. A paralisação cancelou centenas de voos nos aeroportos portuguesas, em particular, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

A greve vai prolongar-se ainda pelos dias 31 de julho, 1 e 2 de agosto.

Além desta paralisação, desde o dia 15 de julho que os trabalhadores da Groundforce estão também a cumprir uma greve às horas extraordinárias, que se prolonga até às 24:00 do dia 31 de outubro de 2021.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.

A TAP garantiu no sábado que não tem quaisquer pagamentos em atraso à Groundforce, depois de a empresa de ‘handling’ ter acusado a companhia aérea de ter uma dívida de 12 milhões de euros por serviços já prestados.