Ano: 2022

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho negou ter sido corrompido e rejeitou quaisquer favores à EDP ou ao BES, após ser acusado pelo Ministério Público (MP) de corrupção passiva, fraude e branqueamento no Caso EDP.

“Não fui corrompido nem pela EDP, nem pelo BES e estou totalmente seguro de não lhes ter feito favores nenhuns”, afirmou, sublinhando: “A acusação não merece a mínima credibilidade. (…) Os procuradores do Ministério Público foram incapazes de acusar a EDP de ter sido favorecida em um euro que seja”.

Numa nota enviada à Lusa, o ex-governante defende que este processo “é uma mentira pegada” e criticou o MP por ter investigado o denominado Caso EDP durante “onze anos” sem que as suspeitas em torno da sua ligação à elétrica portuguesa estejam na origem dos factos inseridos nas 574 páginas do despacho de acusação.

“Fui investigado durante onze anos por ter beneficiado a EDP e é revoltante ser acusado por factos que não têm nada a ver com a EDP. Investigar durante onze anos é perseguir, o que não se admite numa democracia”, frisou, sem deixar de defender as escolhas feitas na área da energia quando tutelou a Economia no primeiro governo de José Sócrates (2005-2009): “A verdade é que não favoreci a EDP nem em 1.200 milhões nem em nada”.

Sobre o alegado favorecimento ao BES, Manuel Pinho assegurou que “não tem qualquer fundamento”, refutando a tese do MP relativamente aos projetos PIN, à Brisa ou à candidatura para a Ryder Cup. Simultaneamente, rejeitou que o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, acusado de corrupção ativa e branqueamento, estivesse ligado à sua entrada para o Governo.

“O ex-líder do BES não teve nada a ver com a minha nomeação para o governo. É hoje sabido quem foram os responsáveis pela minha aproximação ao PS e me apresentaram ao engenheiro José Sócrates. Da mesma forma, não teve nada a ver com a escolha do presidente da EDP, nem fiz com ele nenhum acordo secreto antes de entrar para o governo”, referiu.

Já em relação aos valores que alegadamente recebeu do BES – e que o MP estimou em cerca de cinco milhões de euros -, o ex-governante reiterou que tinha direito ao dinheiro, invocando o “salário muito bom e prémios bastante elevados pagos a pronto e de forma diferida” e reconhecendo apenas que estas verbas eram pagas em contas sediadas no estrangeiro.

“É sabido que o BES pagava a um grande número dos seus quadros superiores complementos de salário e prémios em contas sediadas no estrangeiro, do que resultava que estes ficassem numa situação fiscal irregular. Assumo as minhas responsabilidades, mas sublinho que, como largos milhares de contribuintes, regularizei a minha situação fiscal e posso demonstrar que esta situação não tem nada a ver com práticas corruptivas que me são atribuídas”, notou.

Sublinhando que “não era um agente do BES”, Manuel Pinho expressou ainda “grande mágoa” pelo envolvimento da mulher, Alexandra Pinho, que foi também acusada em coautoria dos crimes de fraude fiscal e branqueamento.

A matéria que relaciona Manuel Pinho e outros arguidos – entre os quais os antigos gestores António Mexia e Manso Neto – com a EDP e com os mecanismos denominados CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] é objeto de outro inquérito, originado por extração de certidão do processo agora acusado, segundo uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).