Ano: 2022

Empresas

Sodecia volta a disputar Efacec. Mota-Engil também está interessada

  • ECO
  • 16 Dezembro 2022
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A portuguesa Sodecia está novamente entre os grupos interessados na reprivatização da Efacec, bem como o fundo norte-americano Oaktree. Construtora Mota-Engil entra sozinha na corrida.

Entre os oito interessados na reprivatização da Efacec, quatro são nacionais e a outra metade é estrangeira, avança o Expresso (acesso pago). Alguns já tinham mostrado interesse nas operações anteriores, como o fundo norte-americano Oaktree e a portuguesa Sodecia. Mas também há novos interessados: dos grupos portugueses, a construtora Mota-Engil; a Carpin, empresa de um ex-presidente da Efacec, António Cardoso Pinta; e a Efaflu, da família Ricca, antiga acionista da empresa.

Quanto aos investidores estrangeiros interessados, além da Oaktree, estão também o fundo alemão Mutares, especialista em aquisição de empresas em dificuldades; o fundo inglês Enoda, e um fundo asiático. A bracarense DST, que chegou a ter um acordo para comprar a Efacec na última operação de privatização, está definitivamente fora da corrida.

O Governo tem procurado negociar um perdão de dívida junto dos bancos credores — a CGD, o BCP, o Novobanco e o Montepio —, o que, segundo o Expresso, deverá acontecer, embora dependa do hair-cut proposto. Fonte da banca citada pelo jornal refere que a viabilização da empresa “implicará um esforço de todos, já que a insolvência seria certamente pior”. Os bancos têm um crédito de 115 milhões de euros na Efacec, nacionalizada em junho de 2020.

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Economia

Wall Street fecha em baixa pelo terceiro dia consecutivo

  • ECO
  • 16 Dezembro 2022

Receios com impacto da subida de juros pesaram no sentimento dos investidores um pouco por todo o globo. Na Europa, maioria das praças fechou no vermelho.

Os receios de recessão levaram as bolsas dos Estados Unidos a fechar em baixa pelo terceiro dia consecutivo. Os receios dos investidores de uma recessão por causa da política monetária restritiva levaram os índices de Wall Street a quedas acumuladas nesta semana de 2%.

O índice S&P 500 registou a maior descida, ao ceder 1,09% (3.853,24 pontos); a praça tecnológica Nasdaq perdeu 0,92% (10.711,18 pontos); o índice industrial Dow Jones caiu 0,78% (32.943,69 pontos).

As taxas de juros subiram na Europa, Reino Unido, Suíça, Dinamarca, Noruega, México e Taiwan na quinta-feira, após um aumento das taxas nos EUA na quarta-feira, e os banqueiros centrais prometem continuar a aumentar as taxas até que a inflação seja controlada, com os mercados preocupados com uma possível recessão.

Estes receios pesaram no sentimento dos investidores um pouco por todo o globo, sendo que as ações mundiais caíram 1,2% esta semana.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Efacec, SNS e solar

  • ECO
  • 16 Dezembro 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A Sodecia regressou à corrida para a privatização da Efacec. A dívida aos fornecedores do SNS está em máximos desde os anos da troika. Conheça estas e outras notícias que em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Sodecia volta a disputar Efacec e Mota-Engil também está interessada

Existe pressão para acelerar a privatização da Efacec. Há quatro grupos portugueses e quatro estrangeiros entre os interessados na nova fase do processo, sendo que alguns já tinham mostrado interesse nas operações anteriores, como o fundo norte-americano Oaktree e a portuguesa Sodecia. Na corrida agora está também a Mota-Engil, a Carpin, empresa de um ex-presidente da Efacec, António Cardoso Pinta, e a Efaflu, da família Ricca, antiga acionista da empresa, do lado dos portugueses. Entre os estrangeiros está também o fundo alemão Mutares, o fundo inglês Enoda e um fundo asiático.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Dívida a fornecedores do SNS no máximo desde a troika

A dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos fornecedores externos atingiu quase 2.350 milhões de euros em outubro, um valor muito próximo do mais recente máximo (2.353 milhões de euros) de junho, recuando até 2014, o último ano disponível no Portal da Transparência do SNS. Cerca de 63% da dívida está vencida (em incumprimento) e quase metade deste valor são pagamentos em atraso (arrears), ou seja, há um atraso de pelo menos 90 dias desde o fim do prazo. No final de 2011, o valor da dívida do SNS aos fornecedores atingiu 3 mil milhões de euros.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Brisa foi um dos clientes do BES que terão sido favorecidos por Manuel Pinho

O Ministério Público proferiu na quinta-feira a acusação contra Manuel Pinho no âmbito do Caso EDP, no qual lhe imputa dois crimes de corrupção passiva, um de branqueamento e um de fraude fiscal. Um dos episódios que se detalha é o alegado benefício do ex-governante, enquanto ministro da Economia (2005-2009), na resolução de um problema de um dos “maiores devedores do BES”, o grupo Brisa, que em 2005 quis reforçar a sua participação na Autoestradas do Atlântico (AEA), de 10% para 50%, por 107 milhões de euros.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Sul-coreanos planeiam investir 1,5 mil milhões de euros na energia solar

A companhia sul-coreana Q Energy, atualmente a maior empresa com projetos de energia solar em Portugal, tem planos para instalar 14 centrais solares no país, com dois gigawatts de potência, num investimento total que deverá rondar os 1,5 mil milhões de euros. Dois dos projetos já estão em consulta pública — as centrais de Pegões e de Ourique –, enquanto outros dois caminham para o licenciamento ambiental.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Luso-alemã cria tech para carros do futuro no Porto

A empresa luso-alemã Xelerate.tech, que chegou a Portugal em 2021, instalando a sua base operacional em Matosinhos, decidiu agora criar uma nova divisão — DigitalCar — focada “no desenvolvimento de tecnologias para veículos com base nas mais recentes arquiteturas E/E (elétricas/eletrónicas) e na virtualização completa de sistemas de segurança críticos”, segundo o CTO, Pedro Rocha. Atualmente com uma equipa de 11 pessoas, a empresa estima que deverão ser contratados cerca de 50 engenheiros até ao final de 2023.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

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Economia

Empresas públicas devem aumentar salários em 5,1%, diz Ministério das Finanças

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Aumentos devem ser feitos "salvaguardando a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros", dizem as Finanças.

O Governo deu orientações às empresas do setor público empresarial para avançarem com aumentos da massa salarial de 5,1%, em linha com o que foi definido no Acordo de Rendimentos e Competitividade, anunciou esta sexta-feira o Ministério das Finanças. Mas os aumentos devem salvaguardar sustentabilidade.

“Em despacho dirigido às administrações das empresas, o Ministério das Finanças concretiza que, em 2023, estas devem proceder a um aumento da massa salarial global de 5,1% face a 2022, salvaguardando a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros”, lê-se no comunicado.

Este valor de referência, de 5,1%, “tem em conta todos os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo as atualizações salariais, progressões, promoções e subsídio de refeição, entre outros, mas exclui eventuais impactos financeiros que decorram da variação líquida do número de trabalhadores”, esclarece o Governo.

Os aumentos devem ainda, segundo estabelecem as Finanças, ser definidos através de negociação coletiva, quando esta exista, “sem prejuízo das situações em que os instrumentos de regulação coletiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam ou ultrapassem o objetivo de valorização”.

É de recordar que o Governo inscreveu no acordo de rendimentos de médio prazo, assinado com os patrões e a UGT, a valorização dos salários em 5,1%. Este é também o valor que a massa salarial da Função Pública vai subir no próximo ano. Como incentivo, o Governo determinou no Orçamento do Estado que as empresas que aumentem salários pelo menos nesta proporção vão ter benefícios fiscais.

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Empresas

Portugueses mais confiantes no investimento sustentável do que média global

Dois terços dos portugueses acreditam que o investimento sustentável é a única forma de assegurar a rentabilidade a longo prazo, em comparação com 60% dos investidores a nível global.

Os portugueses são os que mais valorizam o impacto do investimento sustentável nas empresas, considerando ser essa a única forma de assegurar a rentabilidade a longo prazo. Comparado com a média global, os inquiridos nacionais revelam ser os mais confiantes.

As conclusões surgem no estudo Schroders Global Investor Study 2022, centrado na sustentabilidade, onde foram inquiridas mais de 23.000 pessoas que investem a partir de 33 locais a nível global. No inquérito, a consultora britânica constata que dois terços dos portugueses inquiridos (66%) acreditam que o investimento sustentável é a única forma de assegurar a rentabilidade a longo prazo, em comparação com 60% das pessoas a nível global.

Além de mais confiantes, os portugueses inquiridos estão também mais conscientes. Segundo o estudo, 67% concorda que o investimento pode impulsionar o progresso em desafios de sustentabilidade ambiental, nomeadamente, no combate às alterações climáticas.

Por estarem mais conscientes, os portugueses inquiridos estão, por sua vez, preocupados com os impactos que as alterações climáticas podem ter nos seus investimentos, com 58% dos investidores locais a salientar que esta é uma preocupação fundamental para eles.

"É reconfortante ver a correlação entre o nível de literacia financeira e a confiança no investimento sustentável e que quanto mais um investidor souber, mais confiante estará na capacidade do investimento sustentável tanto para gerar retornos a longo prazo como para contribuir para objetivos ambientais e sociais. ”

Mario Pires, Head of Portugal Schroders

Entre os investidores, aqueles com maior experiência no mercado (dos quais a Schroders apelida de “especialistas”) são os mais propensos a acreditar que investir de forma sustentável é a chave para a obtenção de retornos a longo prazo quando comparado com os investidores com experiência intermédia (65%) e principiante (60%)

Do mesmo modo, 70% dos investidores “especialistas” partilham a opinião de que investir de forma sustentável pode gerar mudanças positivas quando se trata de desafios como as alterações climáticas.

Em termos de objetivos específicos de sustentabilidade dos investidores, as respostas portuguesas estão muito de acordo com as globais, ambas mencionando a educação de qualidade como a área mais importante em que gostariam que os seus investimentos tivessem impacto (47% a nível global, 51% em Portugal) seguido de boa saúde e bem-estar (44% a nível global, 40% em Portugal).

Para os investidores portugueses, a redução das desigualdades seria o seu terceiro objetivo preferido (36%), enquanto a nível global seria água de qualidade e saneamento (39%).

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Justiça

O dia “D” da Operação Lex chegou. Quem vai a julgamento?

O juiz Sénio Alves vai anunciar a decisão instrutória deste processo relativo a 86 crimes distribuídos pelos 17 arguidos, entre eles Luís Filipe Vieira e os ex-juízes Rui Rangel e Vaz das Neves.

Foi em setembro de 2020 que o despacho de acusação do processo Operação Lex conheceu a luz do dia. Mais de dois anos depois e após a abertura da instrução, o dia “D” chegou: quem vai a julgamento? O juiz conselheiro Sénio Alves, responsável pela fase de instrução, vai decidir se os arguidos vão a julgamento e, se sim, por quais crimes. A decisão será anunciada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelas 14h30.

Apesar de não ser o final do processo que se iniciou em 2018, é dado mais um passo neste caso que coloca no banco dos arguidos personalidades como juiz Rui Rangel, ex-presidente da Relação de Lisboa, Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, e o juiz Luís Vaz das Neves, ex-presidente da Relação de Lisboa.

A instrução, que é uma fase processual facultativa, foi pedida por cinco dos 17 arguidos. A decisão tomada pelo juiz no final da fase processual da instrução revela se os arguidos vão a julgamento – com um despacho de pronúncia – ou não, com um despacho de não pronúncia.

Neste processo estão suspeitas de que três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz da Neves, utilizaram as funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para atao ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O “pontapé” de saída

O que desencadeou toda este processo da justiça portuguesa foi uma certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga, ex-empresário de futebol e Luís Filipe Vieira, o ex-dirigente do Benfica, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências. Após suspeitas da prática de crimes, foi aberto um inquérito em setembro de 2016.

A investigação, liderada por Maria José Morgado, centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Os três magistrados citados na acusação são Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz da Neves. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as vantagens obtidas podem superar os 1,5 milhões de euros.

Rui Rangel, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, foi expulso da magistratura após estas suspeitas. Está acusado pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito (dois), recebimento indevido de vantagem, abuso de poder (quatro), falsificação de documento (seis), fraude fiscal (seis), usurpação de funções e branqueamento de capitais.

Rui RangelEPA/ANTONIO PEDRO SANTOS

Já a sua ex-mulher, Fátima Galante, foi aposentada compulsivamente em junho de 2020, como consequência direta da sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura. Está acusada pelo crime de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, branqueamento de capitais e seis crimes de fraude fiscal.

Por sua vez, Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, jubilou-se em 2016 e foi substituído na presidência do TRL por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo. O Ministério Público acusa Vaz Neves de violar os seus deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que Rangel obtivesse benefícios económicos ilegítimos. Em causa estão os crimes de corrupção passiva para ato ilícito e dois crimes de abuso de poder.

No banco dos arguidos está também Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, Fernando Pagamim Tavares, ex vice-presidente do Benfica, e Jorge Rodrigues Barroso, advogado e ex-assessor de Vieira. O ex-presidente do Benfica está a ser acusado pelo crime de recebimento indevido de vantagem, em coautoria com Fernando Pagamim Tavares e Jorge Rodrigues Barroso. Em causa está o facto de ter tentado obter informação privilegiada de um processo fiscal que envolvia a empresa do filho.

“Convidar pessoas para assistir a jogos no camarote presidencial nada tem a ver com vantagens”, sublinhou em novembro o advogado de Vieira, Raul Soares da Veiga.

Luís Filipe Vieira, ex-presidente do BenficaPAULO NOVAIS/LUSA

À lista de acusados soma-se ainda os nomes de José Veiga, ex-empresário de futebol e ex-dirigente do Benfica; Octávio Correia, funcionário judicial do TRL; José Santos Martins, advogado e alegado testa de ferro de Rangel, e o seu filho Bernardo Martins; Albertino Figueira, advogado; Rita Filipe e Bruna Garcia Amaral, ex-companheiras de Rangel; Oscar Juan Hernandez Lopez, advogado; Elsa Marília Correia, técnica de comércio; Ruy Carrera, cidadão espanhol que terá tentado livrar Rangel de várias multas de trânsito; e Nuno Ferreira, familiar de Rita Filipe.

Ao todo somam-se 86 crimes distribuídos pelos 17 arguidos do processo Operação Lex. Em causa estão 11 diferentes tipos de crimes, sendo o de fraude fiscal com maior incidência no processo (45).

Nos media, o processo ficou conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas, cumpridos cinco mandados de busca em empresas, 26 mandados de busca em veículos, 18 buscas domiciliárias, três buscas em escritórios de advogados e uma busca no TRL. Posteriormente, foram realizadas mais quatro buscas. Entre as equipas de investigação envolvidas no caso estão a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, a Autoridade Tributária e Aduaneira, direção de Finanças de Lisboa, Gabinete de Recuperação de Ativos, Gabinete de Administração de Bens. No decorrer do inquérito foram inquiridas 89 testemunhas.

A fase de instrução teve início no dia 20 de setembro e encerra esta sexta-feira, com a decisão tomada pelo juiz Sénio Alves. Os cinco arguidos que pediram a abertura da instrução foram Luís Filipe Vieira, Fernando Pagamim Tavares, Jorge Barroso, Otávio Correia e Elsa Correia.

A instrução deste caso foi atrasada por uma primeira decisão do STJ, de 12 julho de 2021, que determinou a separação da Operação Lex. Segundo essa decisão, Vaz das Neves devia ser julgado no STJ, pois continuava a ser juiz desembargador e apenas tinha sido suspenso, ao contrário do que aconteceu com Rangel e Fátima Galante. Já os restantes arguidos deviam ser julgados na primeira instância.

Mas, a 24 de fevereiro de 2022, a decisão mudou. O STJ, num acórdão assinado pelos juízes conselheiros Cid Geraldo e António Gama, deu razão aos recursos do MP e dos arguidos Octávio Correia e Elsa Correia no sentido de a instrução e o eventual julgamento decorrerem unicamente na instância superior, sem lugar a separação de processos.

Apesar de tudo, a decisão que será proferida esta sexta-feira por Sénio Alves, apesar de ser bastante aguardada, não tem contornos definitivos, uma vez que ainda falta uma outra fase processual, a de julgamento. De relembrar que o juiz não tem de seguir a acusação do Ministério Público, podendo da sua decisão surgir três desfechos:

  • Enviar o caso, na íntegra, para julgamento através de um despacho de pronúncia relativo as todas as acusações e todos os crimes;
  • Não pronunciar os arguidos por qualquer crime; ou
  • Enviar apenas uma parte da acusação para julgamento, deixando cair, por exemplo, os crimes de corrupção que são mais complexos no que toca à prova.

Quem pode recorrer?

Um dos cenários em “cima da mesa” depois do anúncio da decisão instrutória é o de recurso, que pode ser apresentado pelo Ministério Público ou pelos assistentes, se estiverem sido constituídos. Se o juiz de instrução decidir arquivar o processo, ou seja a não pronúncia do arguido, é suscetível de recurso. Mas, caso decida pronunciar o arguido e levá-lo a julgamento, não é suscetível de recurso.

“A decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da acusação do Ministério Público […] é irrecorrível, mesmo na parte em que apreciar nulidades e outras questões prévias ou incidentais, e determina a remessa imediata dos autos ao tribunal competente para o julgamento”, lê-se no art. 310.º do Código de Processo Penal. Em suma, se não concordarem com a decisão do juiz de instrução, o Ministério Público e os assistentes, se constituídos, podem apresentar recurso.

Ainda assim, há exceções. Por exemplo, se o juiz pronunciar um arguido mas por factos não constantes na acusação do MP, este pode recorrer da decisão.

Caso o MP decida recorrer, o TRL vai decidir avaliar o recurso sobre a decisão instrutória apresentado. Uma vez que na apreciação do recurso não é obrigatória a produção de prova, é expectável que esta fase seja mais curta e dure entre um a dois anos.

Veja a lista completa dos crimes dos arguidos

  • Rui Rangel – antigo juiz desembargador e ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
    Acusado de 11 crimes:

Corrupção passiva para ato ilícito (2)
Abuso de poder (4)
Recebimento indevido de vantagem (1)
Usurpação de funções (1)
Falsificação de documento (6)
Fraude fiscal (6)
Branqueamento de capitais (1)

  • Luís Filipe Vieira – ex-presidente do Benfica
    Acusado de um crime:

Recebimento indevido de vantagem (1), em coautoria com Fernando Pagamim Tavares e Jorge Rodrigues Barroso

  • Fátima Galante – antiga juíza desembargadora
    Acusada de nove crimes:

Corrupção passiva para ato ilícito (1)
Abuso de poder (1)
Branqueamento de capitais (1)
Fraude fiscal (6)

  • Luís Vaz Neves – ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
    Acusado de 14 crimes:

Corrupção passiva para ato ilícito (1)
Abuso de poder (2)

  • Fernando Paganim Tavares – Vice-presidente do Benfica
    Acusado de um crime:

Recebimento indevido de vantagem

  • Jorge Rodrigues Barroso – Advogado e ex-assessor de Luís Filipe Vieira
    Acusado de um crime:

Recebimento indevido de vantagem

  • José Veiga – ex-empresário de futebol e ex-dirigente do Benfica
    Acusado de um crime:

Corrupção ativa

  • Ruy Carrera – Cidadão espanhol
    Acusada de um crime:

Corrupção ativa

  • Octávio Correia – Funcionário judicial do Tribunal da Relação de Lisboa
    Acusado de 3 crimes:

Corrupção passiva (1)
Abuso de poder (1)
Fraude fiscal (1)

  • José Santos Martins – Advogado e alegado testa de ferro de Rangel
    Acusado de 14 crimes:

Corrupção (2)
Branqueamento de capitais (1)
Fraude fiscal (6)
Abuso de poder (1)
Falsificação de documentos (4)

  • Bernardo Martins – Filho de José Bernardo Martins
    Acusado de 7 crimes:

Branqueamento de capitais (1)
Fraude fiscal (6)

  • Rita Filipe – Ex-companheira de Rui Rangel
    Acusado de 6 crimes:

Fraude fiscal (6)

  • Bruna Garcia Amaral – Ex-namorada de Rui Rangel
    Acusado de 1 crime:

Abuso de poder (1)

  • Nuno Ferreira – Familiar de Rita Filipe
    Acusada de 2 crimes:

Fraude fiscal (2)

  • Albertino Figueira – Advogado
    Acusado de 6 crimes:

Fraude fiscal (6)

  • Elsa Marília Correia – Técnica de comércio
    Acusada de 1 crime:

Fraude fiscal (6)

  • Oscar Juan Hernandez Lopez – Advogado
    Acusado de 3 crimes:

Falsificação de documento (3)

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Indústria

Imperial “amarga” lucros para travar preço dos chocolates no Natal

Maior fabricante nacional, dona das marcas Regina, Pantagruel e Pintarolas, diz ter absorvido “grande parte” do aumento de custos, do açúcar à embalagem. Exportação pesa 30% no negócio de 39 milhões.

A Imperial decidiu “incorporar uma grande parte dos incrementos de custos que teve, em detrimento dos seus benefícios, e não repercutir na totalidade esses aumentos para os clientes e consumidores”. A fábrica de chocolates está a pagar três vezes mais pela energia, duas vezes mais pelo açúcar e 30% acima nos produtos lácteos, com “aumentos expressivos” também em ingredientes como a lecitina ou o maltitol, substituto do açúcar.

Alegando “informação confidencial” para não detalhar as perdas que diz ter optado por absorver na única revisão de preços feita este ano (em julho, no início do ano fiscal) e um “exercício de grande responsabilidade”, a presidente da histórica empresa de Vila do Conde, que detém as marcas Regina, Jubileu, Pantagruel, Pintarolas ou Allegro, admitiu ao ECO que “naturalmente que, fruto desta incorporação de parte dos custos, a margem de lucro será menor”.

“Entendemos que deveríamos fazê-lo perante uma situação de inflação, em que o poder de compra dos consumidores diminui. Entendemos que estamos numa situação que é conjuntural e que devíamos fazer este esforço de não passar na totalidade para os nossos clientes”, frisou Manuela Tavares de Sousa, que a espanhola Valor manteve na gestão depois de comprar a maior produtora nacional do setor ao fundo Vallis.

Manuela Tavares de Sousa, CEO da ImperialRicardo Castelo/ECO

Até quando é que os novos donos vão aceitar ou conseguir aguentar esse impacto financeiro? “Não lhe consigo responder porque, como em tudo na economia, isto é cíclico, mas esperamos que a médio prazo algo se venha a estabilizar em termos de preços de matérias-primas e de materiais de embalagem”, respondeu a gestora, descrevendo igualmente “um ajustamento quase diário para garantir que não há falhas na entrega das encomendas”.

É que, além do “incremento extraordinário” em matérias-primas que são muito relevantes para o fabrico do chocolate, falou numa “tensão grande no abastecimento”, em que “por vezes quase não há oferta” e com prazos de entrega “muitíssimo mais longos”. Um problema que se arrasta aos materiais de embalagem (cartolinas, filmes, tubos ou PVC) e que levam a líder da Imperial a desabafar que “hoje não pode trabalhar just in time, tem de ter stocks que permitam garantir as produções”.

Há sempre sinergias e um conhecimento dentro das empresas que é partilhado [com a espanhola Valor], mas a gestão das marcas e do negócio nos diferentes mercados é perfeitamente autónoma.

Manuela Tavares de Sousa

Presidente da Imperial

Um ano e meio depois de passar para mãos espanholas, a presidente da empresa fundada há 90 anos por Manuel Dias da Silva e que durante mais de quatro décadas pertenceu ao grupo RAR, disse que “naturalmente que há sempre sinergias que se desenvolvem e um conhecimento dentro das empresas que é partilhado”, embora o portefólio de produtos seja “muito mais complementar do que concorrente”. O grupo de Alicante, liderado por Pedro López e que fez em Portugal a sua primeira aquisição internacional, aponta à liderança ibérica no setor chocolateiro.

De resto, Manuela Tavares de Sousa recusou alongar-se nos comentários sobre o que mudou, entretanto, na operação, repetindo que “a gestão das marcas e do negócio nos diferentes mercados é perfeitamente autónoma”. Mas tem agora maior robustez financeira, até para sacrificar a margem de lucro nesta fase? “Temos este acionista, como tivemos outros no passado. Sempre tivemos um rácio de autonomia financeira muito grande e mantemo-lo. Não tenho mais nenhuma informação relevante para lhe dar nessa matéria”, ripostou.

Investimento de sete milhões e entrada na Coreia do Sul

Com uma média anual de 250 trabalhadores – o efetivo sobe nas épocas fortes do Natal e da Páscoa, que pesam 30% e 35% do negócio, respetivamente –, a Imperial está a investir sete milhões de euros numa nova linha de fabrico de chocolate no complexo industrial de Vila do Conde, que conta com três unidades. Quando estiver concluído, no final do próximo ano, vai aumentar a capacidade de produção anual das atuais 6.000 para 10.000 toneladas.

Para os mercados mais longínquos, como o Japão, os chocolates para o Natal já saíram da fábrica em junho ou julho. No mercado nacional, os lineares natalícios começaram a ser montados no início de outubro. Ainda estamos no início da campanha de consumo, mas a maior parte das vendas da Imperial já estão feitas e antecipam uma campanha festiva “mais forte” do que as anteriores. Marcadas pelas restrições de uma pandemia que trouxe alterações nos padrões de consumo: baixou nos produtos para oferta, como bombons ou figuras de chocolate; subiu nas tabletes para consumo familiar e uso culinário.

  • Fábrica de chocolates Imperial Ricardo Castelo/ECO
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  • Fábrica de chocolates Imperial Ricardo Castelo/ECO
  • Manuela Tavares de Sousa, CEO da Imperial Ricardo Castelo/ECO
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No ano fiscal 2021-2022, fechado em junho, o volume de faturação da Imperial cresceu 11% em termos homólogos, para 39 milhões de euros. O peso das exportações direcionadas a mais de 50 países progrediu de 25% para 30%. Espanha, França e Inglaterra são os maiores destinos na Europa. Nos países lusófonos, as marcas continuam a ser líderes de mercado. Os mercados asiáticos são “uma grande prioridade”, em particular o Japão, mas também a Coreia do Sul, para onde começou a vender no último ano através de acordos com distribuidores e importadores.

No mercado português, que “é de pequena dimensão, mas altamente competitivo, onde estão presentes todas as multinacionais”, a presidente da Imperial reclama a liderança em vários segmentos. É o caso da marca Regina nas figuras de chocolate, como as bolas ou os pais natais, e também nas amêndoas cobertas com chocolate na altura da Páscoa; da Pintarolas nas drageias para o segmento infantil; e no chocolate de culinária reclama uma quota de 35% para a Pantagruel, que “merece” a maior novidade comercial do ano: mousse com sabor a creme de chocolate avelã.

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Trabalho

Mercado de trabalho resiste mas “todos os efeitos da inflação ainda não foram sentidos”

Desemprego tem-se mantido estável, mas deverá começar a sofrer impacto da inflação no próximo ano. Falta de mão-de-obra pode indicar "incompatibilidades entre a procura e a oferta".

Apesar de vários sinais de abrandamento da economia, o mercado de trabalho tem-se destacado por resistir sem grandes choques, com um desempenho apelidado pelo Banco de Portugal como “notável”. No entanto, esta resiliência não vai durar para sempre, já que “todos os efeitos da inflação ainda não foram sentidos”, aponta João Cerejeira ao ECO.

“O desempenho do mercado de trabalho tem sido notável, apesar de alguns sinais de moderação ao longo do ano. Em 2022, o emprego deverá acelerar face ao ano anterior (crescimento de 2,3%, após 1,9% em 2021), de acordo com as projeções do Boletim Económico de outubro”, sinaliza fonte oficial do Banco de Portugal ao ECO.

Fonte: INE

Bruxelas estima que a taxa de desemprego em Portugal será de 5,9% tanto em 2022 como 2023, acima da previsão de 5,6% do Governo português. Para 2024, a Comissão antecipa uma descida do desemprego para 5,7%. Já o Banco de Portugal prevê que “após uma redução em 2021 para 6,6%, a taxa de desemprego deverá diminuir novamente em 2022, situando-se em 5,8%, valor historicamente baixo”.

Contudo, apesar da taxa de desemprego que se tem registado ser “baixa face a história recente dos últimos anos”, o indicador do emprego ainda não sofreu “todos os efeitos da inflação”, alerta o economista João Cerejeira, especialista em questões de trabalho. “A inflação tem um efeito que importa reter que é: faz diminuir o poder de compra das famílias, o que quer dizer uma quebra real para o próximo ano, e pode ter efeitos no consumo privado e nas empresas viradas para o mercado interno“. Ainda assim, tal “não é ainda visível atualmente”.

Por agora, a inflação está até a dar um “empurrão” a algumas empresas. Isto já que “permite que as empresas, com mais capacidade financeira, até consigam aumentar salários e fazer acompanhar em parte o poder de compra dos trabalhadores, mas também que empresas menos eficientes caso não aumentem salários, na prática tenham um ganho real”, o que “permite ajustar algumas componentes de custos que não sobem ao ritmo da inflação”, diz o economista.

Fonte oficial do Banco de Portugal destaca ainda que apesar de existir uma redução das expectativas de emprego, generalizada aos principais setores de atividade, verifica-se também um aumento da taxa de participação, “contribuindo para prolongar a trajetória de crescimento sustentado da oferta de trabalho nos últimos anos”. “Este aumento reflete também o crescente grau de qualificações da população em idade ativa e a maior participação feminina no mercado de trabalho”, explica.

Com estes níveis, uma dificuldade que tem surgido em vários setores, nomeadamente no turismo, é a falta de mão-de-obra. “Temos taxas de desemprego abaixo dos 6%, muito próximas da taxa natural de desemprego para a economia portuguesa”, pelo que “as atividades que querem expandir depois da pandemia vão encontrar dificuldades no recrutamento e vão ter de competir e subir salários”. Estes tendem a ser, no entanto, mais baixos nestes setores.

A percentagem de empresas que reporta dificuldades em contratar pessoal qualificado mantém a trajetória ascendente no terceiro trimestre de 2022, sendo o aumento particularmente notório no setor dos serviços

Fonte oficial do Banco de Portugal

Neste cenário, “a redução das margens disponíveis no mercado de trabalho acentua-se em 2022”, corrobora o banco central nacional. Isto depois “do aumento do número de desempregados durante a pandemia ter sido muito inferior ao de crises anteriores, refletindo as políticas de manutenção do emprego adotadas”.

“A percentagem de empresas que reporta dificuldades em contratar pessoal qualificado mantém a trajetória ascendente no terceiro trimestre de 2022, sendo o aumento particularmente notório no setor dos serviços”, admite fonte da instituição liderada por Mário Centeno. “Simultaneamente, o número de empregos vagos (isto é, criados pela primeira vez, não ocupados ou prestes a ficar vagos) em cada trimestre tem vindo a aumentar, atingido valores historicamente altos no segundo trimestre”, nota, sendo que “a curva de Beveridge, que relaciona a taxa de empregos vagos com a taxa de desemprego, mostra que, embora a taxa de desemprego tenha apresentado uma relativa estabilização na primeira metade de 2022, a taxa de empregos vagos aumentou”.

Esta relação “poderá sinalizar incompatibilidades entre a procura e a oferta de emprego, ajudando a explicar algum aumento do desemprego de longa duração”, aponta. A escassez de oferta de trabalho pode ter também outro efeito, que é “a necessidade de as empresas reterem os seus trabalhadores”.

O mercado de trabalho não teve ainda impacto significativo desta quebra de procura. Só se vai verificar mais no próximo ano

João Cerejeira

Para João Cerejeira, esta falta de mão-de-obra é também um “sintoma de que o mercado de trabalho não teve ainda impacto significativo desta quebra de procura”. Este impacto “só se vai verificar mais no próximo ano”, nomeadamente quando as “subidas de taxas de juro começarem a fazer efeito”, já que vão retirar poder de compra às famílias, num contexto em que a taxa de poupança também tem vindo a diminuir.

Ainda esta quinta-feira foi anunciado mais um aumento das taxas diretoras pelo Banco Central Europeu, desta vez de 50 pontos base, naquela que foi a quarta subida das taxas de juro do euro desde julho. A própria presidente do BCE admitiu que “uma economia mais fraca pode resultar num desemprego ligeiramente mais elevado.”

Isto já que esta tendência de resiliência no mercado de trabalho também se verifica na Europa, apesar de “estarmos sempre um pouco desfasados dos outros países”, ressalva Cerejeira. O comissário europeu Paolo Gentioloni já tinha sinalizado que o mercado de trabalho no bloco “continua muito forte, o mais forte em décadas”, na apresentação das previsões económicas de Outono, no mês passado. “As taxas de desemprego estão em níveis recordes e as taxas de participação e emprego em níveis recordes. Além disso, as taxas de vagas por ocupar e a escassez de mão-de-obra relatada permanecem extremamente elevadas, embora tenham começado a cair“, disse.

“O mercado de trabalho da UE continua a ser a brilhar na economia e espera-se que volte a mostrar resiliência”, sinalizou o comissário europeu. “O aumento do desemprego no próximo ano deverá ser moderado antes de cair novamente em 2024”, acrescentou.

Já Christine Lagarde ressalvou, esta quinta-feira, que “o crescimento dos salários está a fortalecer-se, apoiado por mercados de trabalho robustos e alguma recuperação dos salários para compensar os trabalhadores pela alta inflação”. “Dado que estes fatores deverão permanecer, as projeções dos especialistas do Eurosistema preveem que os salários cresçam a taxas muito acima das médias históricas e impulsionem a inflação ao longo do período de projeção”, admitiu.

A possibilidade de uma espiral inflacionista devido à subida de salários não parece provável para João Cerejeira, já que “os salários dos portugueses contribuem pouco para inflação que estamos a observar e os dados que estamos a ver mostram que os salários crescem a um ritmo inferior à inflação”.

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União Europeia

Ano e meio depois, Portugal continua sem representante no Tribunal de Contas Europeu

  • Joana Abrantes Gomes
  • 16 Dezembro 2022

Processo de nomeação do membro de Portugal para o órgão que fiscaliza os fundos europeus ainda não começou, mas o ECO apurou que João Leão será um dos três nomes propostos pelo Governo.

Desde junho de 2021 que Portugal não tem um juiz no Tribunal de Contas Europeu (TCE), na sequência da morte de João Figueiredo em 30 de junho desse ano. A lei diz que o Governo deve propor três candidatos, com o representante escolhido a ser posteriormente designado pelo Conselho da União Europeia. Um ano e seis meses depois, este processo ainda nem começou, mas o ECO sabe que João Leão está na lista, como o Politico noticiou em setembro depois de o ex-ministro das Finanças falhar a eleição para o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), estando o Executivo a tentar mais dois nomes para apresentar aos deputados na Assembleia da República.

Tendo como missão fiscalizar a gestão de fundos europeus, o Tribunal de Contas Europeu, sediado no Luxemburgo, conta com 27 representantes, um de cada Estado-membro da União Europeia (UE), nomeados para um mandato renovável de seis anos. Porém, atualmente, tem 26 membros, faltando apenas o de Portugal, que ainda não propôs nenhum nome para o lugar que era ocupado por João Figueiredo até ao ano passado.

Depois de ser juiz do Tribunal de Contas (2008-2016), secretário de Estado da Administração Pública (2005-2008) e diretor-geral dos Serviços Prisionais (2001-2002), João Figueiredo foi o membro português do TCE entre outubro de 2016 e junho de 2021, em substituição de Vítor Caldeira, que na altura havia sido nomeado, em Portugal, para presidente do Tribunal de Contas.

Cada membro do Tribunal de Contas Europeu é designado pelo Conselho da União Europeia, após consulta do Parlamento Europeu – cujo parecer, neste caso, não é vinculativo –, na sequência de uma audição na comissão parlamentar de Controlo Orçamental, em Bruxelas, explicou uma fonte deste órgão colegial ao ECO.

Sobre o futuro juiz português do TCE, a mesma fonte adianta que o Tribunal não tem qualquer informação sobre o candidato suscetível de ser nomeado. De acordo com a lei portuguesa, o Governo deve apresentar uma lista com três candidatos, que serão ouvidos em audição na Comissão dos Assuntos Europeus (CAE), na Assembleia da República. Após fazer a apreciação dos seus currículos, a CAE elabora um relatório, que remete ao Executivo o candidato que entende ser melhor para o cargo — mais uma vez, a escolha desta comissão parlamentar não é vinculativa, logo, cabe ao Governo a decisão final do nome a propor a Bruxelas. “Mas, tanto quanto sabemos, este procedimento nacional ainda não começou“, revelou.

Fernando Medina, atual ministro das Finanças, foi o último governante a comentar publicamente acerca deste assunto. “É uma decisão que o Governo tomará a seu tempo e não há nenhuma decisão do Governo sobre essa matéria”, afirmou, em declarações à agência Lusa, em 21 de setembro, após notícias que apontavam ao cargo no TCE o nome do seu antecessor, João Leão.

Mais recentemente, a 5 de dezembro, o governador do Banco de Portugal (BdP) disse, numa entrevista à Rádio Renascença, que o lugar de Portugal no TCE “deveria estar preenchido”, considerando que “o seu não preenchimento fragiliza a presença de Portugal nas instituições europeias”. “Deverá estar preenchido, espero, em breve”, rematou.

Estas declarações de Mário Centeno ocorreram dias depois de o Governo aprovar, em Conselho de Ministros, uma estratégia para aumentar a presença de portugueses nas instituições da UE. O objetivo é, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, dar “mais peso e influência” ao país no contexto comunitário, numa altura em que os funcionários portugueses em instituições como a Comissão Europeia correspondem apenas a 2%, quando a taxa de referência é de 3,1%.

A estratégia, que conta com um investimento de pelo menos um milhão de euros e que foi aprovada no passado dia 30 de novembro, prevê a criação, em fase piloto, de “um centro nacional de formação para preparar melhor os candidatos portugueses para os concursos de acesso”, visando “aumentar a taxa de sucesso global”.

Mas Mário Centeno comentou ainda a alegada indicação de João Leão, que foi seu secretário de Estado na altura em que tutelava as Finanças, ao cargo no órgão colegial: “Sobre contas, conheço muito poucas pessoas melhores do que o João Leão. Portanto, se é contas, muito provavelmente Portugal ficaria bem representado“.

De acordo com o Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE), os membros do TCE são escolhidos de entre personalidades que pertençam ou tenham pertencido, nos respetivos países, a instituições de fiscalização externa ou que possuam uma qualificação especial para essa função.

Olhando para o currículo de João Leão, licenciado, mestre e doutorado em Economia, pode verificar-se que difere bastante do currículo dos dois últimos membros de Portugal no TCE. O ex-ministro ocupou funções nas pastas da Economia e das Finanças desde 2009 até ao início deste ano, período durante o qual foi também membro do Conselho Económico e Social (2010-2014), do Conselho Superior de Estatística (2010-2014) e da delegação portuguesa no Comité de Política Económica da OCDE (2010-2012).

Já Vítor Caldeira, com uma licenciatura em Direito e uma pós-graduação em Estudos Europeus, iniciou a carreira na Inspeção-Geral de Finanças em 1984, onde exerceu funções de Subinspetor-Geral, entre 1995 e 2000, ano a partir do qual se tornou, até 2016, membro do Tribunal de Contas Europeu, ao qual presidiu durante três mandatos sucessivos até assumir as funções de presidente do Tribunal de Contas e, por inerência, as de presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção.

(Notícia corrigida com a informação de que o atual presidente do Tribunal de Contas é José Tavares).

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Evolução da inflação na UE em novembro. Boletim Económico do Banco de Portugal. Decisão da Operação Lex. Resultado do referendo da Autoeuropa. O que vai marcar esta sexta-feira.

Evolução da inflação na UE em novembro. Boletim Económico do Banco de Portugal. Decisão da Operação Lex. Resultado do referendo da Autoeuropa. Conheça o que vai marcar o dia esta sexta-feira.

Como evoluiu a inflação na UE em novembro?

O Eurostat vai publicar esta sexta-feira dados sobre a evolução do Índice de Preços do Consumidor (IPC) na União Europeia e na Zona Euro em novembro. Em outubro, a inflação na Zona Euro acelerou para 10,6%, um valor que corresponde a uma ligeira revisão em baixa do Eurostat, com a taxa registada em Portugal (10,6%) a ficar em linha com a média dos países do euro, mas abaixo da média da União Europeia (11,5%).

Banco de Portugal publica Boletim Económico de dezembro

Esta sexta-feira, o Banco de Portugal (BdP) vai apresentar o Boletim Económico de dezembro, numa sessão que vai contar com a presença do governador Mário Centeno. Neste boletim, a instituição vai apresentar as previsões para a economia portuguesa, incluindo a evolução do PIB e da inflação. No Boletim Económico do Outono, apresentado em outubro, o BdP reviu em alta para 6,7% a estimativa de crescimento da economia em 2022.

Evolução do mercado de trabalho na UE no terceiro trimestre

O Eurostat publica esta sexta-feira dados sobre a evolução do mercado de trabalho na UE e na Zona Euro no terceiro trimestre do ano. No segundo trimestre, a taxa de emprego dos 20-64 anos situou-se em 74,8%, o equivalente a um aumento de 0,3 pontos percentuais (p.p.) face ao trimestre anterior. A taxa de emprego aumentou em 20 Estados-membros e diminuiu em cinco, onde se inclui Portugal (-0,1 p.p.).

É conhecida a decisão da Operação Lex

É esta sexta-feira que será conhecida a decisão sobre a Operação Lex. O juiz de instrução vai apresentar a decisão instrutória, no Supremo Tribunal de Justiça, do caso que coloca no banco dos arguidos o antigo juiz Rui Rangel e o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. O Ministério Público quer que o ex-presidente do Benfica seja julgado no processo pela prática de um crime de recebimento indevido de vantagem.

Publicação do resultado do referendo da Autoeuropa

Vai ser conhecido esta sexta-feira o resultado do referendo que decorreu na Autoeuropa. Em cima da mesa está o documento apresentado pela empresa aos trabalhadores, onde se propõe um aumento mínimo de 80 euros e um prémio de assiduidade mensal de 40 euros em 2023, naquela que é a terceira proposta feita aos operários para responder aos efeitos da inflação.

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Riscos & Produtos

14 milhões para seguradora de crypto

  • ECO Seguros
  • 15 Dezembro 2022

A seguradora crypto aprovada pela Lloyd's, Evertas, arrecadou 14 milhões de dólares para a nova (controversa) proposta para a World Wide Web, Web3.

A Evertas, o primeiro seguro cryptoasset blockchain, e titular de cobertura da Lloyd’s no início deste ano, atraiu um investimento de 14 milhões de dólares de Série A para criar a transferência de risco “muito necessária“, segundo os seus dinamizadores, para o mundo Web3 “subsegurado”.

“Ao capacitarem a Evertas, os investidores estão a capacitar todo o ecossistema crypto”, disse o co-fundador e Presidente da Evertas, Raymond Zenkich.

A Web3 (também conhecida como Web 3.0) é a proposta para uma nova geração da World Wide Web (WWW), que incorpora conceitos como descentralização, tecnologias de blockchain e uma economia baseada em tokens. Os defensores da ideia argumentam que a Web3 irá proporcionar maior segurança de dados, escalabilidade e privacidade para os utilizadores e combater a influência das grandes empresas tecnológica (Big Tech). Outros levantam questões sobre a componente descentralizada da Web3, citando o potencial de baixa moderação e a proliferação de conteúdos prejudiciais. Alguns expressaram preocupações sobre a concentração de poderes num pequeno grupo de investidores e indivíduos e a perda de privacidade devido a recolhas de dados de utilizadores cada vez mais abrangente.

O Co-Fundador e Presidente da Evertas, Raymond Zenkich, disse: “Um investimento na Evertas é mais do que apenas um investimento num arranque da Web3. É, verdadeiramente, um investimento em todo o espaço da Web3. Isto porque a enorme lacuna de crypto assets de seguros tem impedido, e continua a impedir, a adoção da tecnologia blockchain. Ao capacitarem a Evertas, estes investidores estão a capacitar todo o ecossistema crypto“.

Zenkich acrescentou ainda que, “atualmente, menos de 3% dos ativos digitais estão cobertos contra roubo ou perda, deixando o mercado perigosamente exposto“.

Como titular de cobertura da Lloyd’s, a Evertas também tem a capacidade de subscrever e de prestar serviços que asseguram crypto assets e infraestruturas blockchain.

“A regulação por seguro é a forma mais crypto-nativa e de mercado livre para assegurar que os depositários e as bolsas implementem uma governação e controlos de risco adequados“, disse o investidor Tom Howard.

Liderada pela Polychain Capital, a ronda reuniu 14 milhões de dólares, para além de um financiamento inicial de 5,8 milhões de dólares, e que coloca o investimento externo total da empresa em 19,8 milhões de dólares.

Em comunicado, a Evertas partilha que pretende utilizar as receitas para expandir a capacidade de subscrição, acrescentar pessoal chave e desenvolver tecnologias e normas de habilitação proprietárias.

Os participantes na ronda incluíram a SinoGlobal Capital, CMT Digital Ventures, Foundation Capital, Morgan Creek, Bloccelerate, Matrixport, e Hashkey.

Os investidores individuais incluem Balaji Srinivasan, Andrew Keys, Colleen Sullivan, Tom Howard, Patrick McDonald e David Roebuck.

O CEO e Fundador da Evertas, J. Gdanski, disse: “2022 tem sido um ano muito importante para a Evertas. Começou com a nossa conquista do estatuto de cobertura da Lloyd’s of London e está a terminar com um voto substancial de confiança de alguns dos investidores mais inteligentes do mundo da Web3. Vamos trabalhar horas extraordinárias para sermos merecedores dessa confiança”.

A Evertas é dirigida a corretores e carriers. Têm também, como targets, depositários, bolsas, fundos criptográficos, instituições financeiras tradicionais, indivíduos com elevado património líquido, family office e market utilities.

A startup fornece produtos de seguros, certificações e soluções de gestão e mitigação de riscos. As suas coberturas requerem mais de 1 milhão de dólares.

A Evertas apresenta-se como pioneira no risco crypto e este tem sido o único foco da empresa desde 2017. “A nossa perícia torna-nos excecionalmente qualificados para identificar, avaliar, e pontuar o risco, escrevem, “criámos o único seguro de ciclo de vida completo disponível; um quadro de subscrição líder mundial, e uma forma de apólice crypto feita à medida, bem como tratamento de claims.

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Eleições Ordem dos Advogados

Fernanda de Almeida Pinheiro é a nova bastonária da Ordem dos Advogados

A advogada concorria com Paulo Pimenta. Torna-se a terceira mulher a ocupar o cargo de líder dos advogados, depois de Maria de Jesus Serra Lopes, em 1990, e de Elina Fraga, eleita em 2013.

Fernanda de Almeida Pinheiro, com 53 anos, é a nova bastonária da Ordem dos Advogados para o triénio de 2023 a 2025. Tornando-se assim a terceira mulher a ocupar o cargo de líder dos advogados, depois de Maria de Jesus Serra Lopes, em 1990, e de Elina Fraga, eleita em 2013. A advogada contabilizou 59,6% dos votos. Ou seja: 10.539 do total de votos, contra os 7.245 de Paulo Pimenta. No total, votaram 17. 783 advogados, num universo de quase 37 mil.

A advogada exerce em prática individual e foi única mulher na corrida pelo título de bastonário da OA. Inscrita desde 2002, a candidata tem exercido a profissão como in house entre 2002 e 2007 e como diretora de Recursos Humanos, junto de sociedades da área das Tecnologias de Informação. É advogada em prática individual na Comarca de Lisboa desde junho de 2008, encontrando-se inscrita no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais desde 2010.

A advogada, que admite que Marinho e Pinto abriu a OA para lá da elite da advocacia e considera que Guilherme de Figueiredo foi um bastonário “determinante”, foi uma das líderes do grupo de advogados que juntou mais de 3500 votos para realizar um referendo sobre o sistema de previdência da classe. Referendo esse que acabou por dar-lhe razão e defender a possibilidade de opção entre a CPAS e o regime geral de Segurança Social para os advogados. Apesar de alguns dos seus oponentes a terem apelidado da ‘candidata bloquista’, a advogada não milita em nenhum partido político. Irá exercer o mandato em exclusividade com o salário que o cargo de bastonário implica.

Fernanda Almeida Pinheiro apresentou oficialmente a sua candidatura em julho. Líder de uma campanha claramente mais ativista e de cariz social, Fernanda de Almeida juntou ao seu programa questões como adiamento de diligências em período pós parto, a defesa de vítimas de violência doméstica, a precariedade laboral dos advogados, criação de canais de denúncia para vítimas de assédio no exercício da profissão ou o apoio judiciário obrigatório para reclusos.

Entre os pilares do seu programa — que pretende que responda “aos problemas reais e quotidianos dos/as advogados/as” — está a dignidade e a dignificação da profissão, dar voz à advocacia, conciliação da vida pessoal e profissional, defesa do atual regime do acesso ao direito e aos tribunais, revisão da tabela de honorários, defesa intransigente dos atos próprios da advocacia, defender a dignidade para todas as formas do exercício da profissão e os direitos sociais e continuidade da formação altamente qualificada dos profissionais.

Rejeita ainda a ideia do defensor público, fala na luta por direitos e prerrogativas processuais para os advogados impedidos de comparecerem em Tribunal motivo de doença, licença parental ou falecimento de familiar direto.

Fernanda de Almeida Pinheiro quer também permitir que as advogadas grávidas possam fazer as diligências através de meios à distância, nas últimas semanas de gravidez e nos primeiros quatro meses após o parto, quer a possibilidade de adiamento de todas as diligências ou prazos judiciais não urgentes, a pedido da grávida ou recém mãe puérpera, ou do pai nos casos em que assuma a seu cargo os cuidados com o recém nascido, assegurar o adiamento de todas as diligências não urgentes por assistência à família e possibilitar que os ausentes sejam representados por advogado bem como os menores nos processos de regulação e incumprimento das responsabilidades parentais e ainda incentivar os estágios remunerados.

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