Impostos, salários e TAP. O que prometem Rio e Costa

Os temas económicos dominaram o debate entre os dois principais candidatos ao cargo de primeiro-ministro, como os impostos (IRS e IRC), os salários (no público e no privado) e o tema quente da TAP. Rui Rio e António Costa também falaram da governabilidade do país, do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da justiça. Em 75 minutos de debate, o atual primeiro-ministro prometeu continuidade, mas Rio argumentou que continuar é pouco.

É a promessa principal do PS: após classificar esta crise política de “absurda”, os socialistas prometem aprovar o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) mal cheguem ao Governo, implementando as medidas com retroativos a 1 de janeiro. A palavra de ordem de António Costa foi “continuidade”, até pelo lema da campanha de “Juntos Seguimos e Conseguimos”. Mas, desta vez, com uma maioria absoluta, em vez da dependência do PCP e do Bloco, que chumbaram o Orçamento.

Em resposta, Rui Rio atacou: “Acabei de ouvir António Costa e o que disse é ‘vamos na mesma linha de continuidade’. As coisas vão continuar na mesma. Portugal vai continuar a cair“, afirmou, argumentando que prometer mais do que o país pode “seria persistir nos erros do PS” que resultaram nos “países comunistas pobres” da União Europeia a ultrapassar Portugal em termos económicos. “Quero o futuro dos portugueses, não quero só o amanhã”, rematou.

Impostos: menos IRS e IRC, mas com receitas diferentes

Na área dos impostos, foi Rio quem deu o pontapé de partida para dizer que “em primeiro lugar temos de tratar do lado da produção, das empresas que criam os bons salários“, pelo que é preciso primeiro reduzir o IRC (de 21% para 17% em 2023 e 2024) e só depois o IRS (800 milhões de euros) em 2025 e 2026. “Se quisesse ganhar já as eleições fazia ao contrário”, notou.

Já Costa prometeu executar o Orçamento do Estado que foi chumbado pela esquerda, sustentando que trazia ganhos para os cidadãos com o desdobramento dos escalões do IRS, o aumento das deduções para as famílias com filhos e com o alargamento do IRS Jovem com a isenção de tributação nos dois primeiros anos. E acenou com “rapidez” na poupança de impostos para todos uma vez que o Orçamento já está preparado: “No dia em que terminar a discussão do programa de Governo apresentaremos na Assembleia da República o Orçamento“, anunciou.

Foi aí que Rio acusou Costa de querer “resultados diferentes com a mesma política que sempre seguiu”. “Exibe o Orçamento para 2022 que depois da descoberta do caminho para a Índia deve ser a coisa mais importante do país”, ironizou o social-democrata — Costa terminou o debate com essa imagem, levantando o documento do Orçamento para as câmaras nas últimas imagens televisivas deste debate.

Mas Costa ripostou ao encostar Rio a um discurso catastrofista, em linha com o “diabo” de Passos Coelho, e ao dizer que o social-democrata se tornou “insensível” para as pessoas ao só falar de números. “O que não incute confiança às pessoas é o discurso de Rio”, afirmou o socialista, passando de seguida ao ataque ao PSD por apresentar uma redução de impostos em 2022 inferior à de 2019. Rio justificou a diferença pelo impacto da pandemia nas contas públicas.

No debate sobre a carga fiscal, António Costa argumentou que esta “tem subido por boas razões”, graças ao aumento dos descontos para a Segurança Social, o que reflete a descida do desemprego e a melhoria dos rendimentos dos portugueses. Rio tinha dito que “se olharmos à governação do país desde 1995, verificamos que há uma degradação dos rácios todos”, sendo “um dos aspetos nucleares” a carga fiscal.

Salários: salário mínimo causa choque entre PS e PSD

É aqui que António Costa entra mais ao ataque, acusando Rio de ser contra o aumento do salário mínimo. “Desde 2016 que o PSD diz que o aumento do salário mínimo não seria possível”, disse o primeiro-ministro, argumentando que o Governo PS demonstrou que era possível fazê-lo através de um “esforço conjunto do Estado e das empresas”. “Há um consenso, incluindo dos empresários, que é preciso aumentar o salário mínimo” e que sem isso não se aumenta o salário médio, acrescentou.

À defesa, Rio acusou o PS de ser “muito à esquerda” neste tema ao fazer aumento por decreto, o qual considera ser “insustentável” a longo prazo, e de “nivelar os salários por baixo”. Para o PSD o salário mínimo é para aumentar, mas não há um valor definido à partida porque dependerá da taxa de inflação, dos ganhos de produtividade e da negociação em concertação social. “Pode ser simpático, mas quero ajudar quem mais precisa de uma forma mais sustentada“, concluiu.

O debate seguiu para os salários dos funcionários públicos e aí ambos alinharam. Costa prometeu uma atualização dos salários à taxa de inflação (0,9%) e sinalizou que quer rever os salários dos assistentes técnicos por causa da subida do salário mínimo, o que diminui a diferença do nível salarial. Rio também garante um aumento à taxa de inflação porque os funcionários públicos “que não podem ser prejudicados”. “Para conseguir mais do que isso precisamos de uma maior produtividade na economia portuguesa e nos serviços do Estado que com o PS se têm degradado, o SNS incluído”, acrescentou.

TAP: os milhões a voar, 50% à venda

Foi o último tema do debate e um dos que mais fricção causa entre o PS e o PSD. A novidade veio pela mão do atual primeiro-ministro ao revelar a percentagem da TAP que está disposto a vender, caso continue no Governo: “A companhia estará em condições de, assim que possível, alienar 50% do capital e há felizmente já outras companhias interessadas em adquirir 50% do capital“, revelou. Costa fez a defesa da compra feita em 2016 e respaldou o plano de reestruturação da empresa na “luz verde” dada pela Comissão Europeia, referindo vários dados para mostrar a importância da TAP na economia portuguesa.

Já Rio subiu o tom para dizer que é “inaceitável” e “revoltante” o valor injetado na TAP, calculando que as ajudas públicas à TAP quase equivalem à receita anual de IRC em Portugal e criticando a transportadora aérea por não servir o país todo e ter preços mais elevados do que as concorrentes. O líder do PSD prometeu vender a TAP (não disse qual a percentagem) “o mais depressa possível, mas não pode ser amanhã porque senão vende-se mal e tem de se vender bem”.

Governabilidade: Costa acena com Governo à Guterres ou maioria com PAN

Um dos aspetos importantes deste debate foi a clarificação do que fará António Costa caso vença as eleições sem a maioria absoluta que está a pedir aos eleitores. “Se não tiver a maioria absoluta, não viro as costas ao país“, afirmou o primeiro-ministro, garantindo assim que apenas se demite do PS caso fique atrás do PSD. Nesse caso, “se Rui Rio ganhar, só posso ter uma leitura que é a de que os portugueses rejeitaram a minha ação, por isso arrumo os meus papéis e entregarei a chave ao doutor Rui Rio”, esclareceu.

Mas e se o PS ganhar sem maioria absoluta? “Teremos de conversar com os partidos na Assembleia da República num modelo clássico, diploma a diploma, como fez Guterres”, disse Costa, referindo-se ao período em que o PS negociou com o PSD liderado por Marcelo Rebelo de Sousa — ou seja, Costa dá a entender que não afasta acordos pontuais com o PSD de Rui Rio.

Recordando que foi ministro dos Assuntos Parlamentares de António Guterres, Costa admitiu que este foi um período “difícil” e que “levava mais tempo” a aprovar as propostas do Governo. O Executivo de Guterres demitiu-se em 2002, após o PS ter perdido as autárquicas de 2001, para evitar um “pântano político”.

Ainda assim, Costa remeteu a questão para o pós-eleições, afirmando que ainda “não sabemos a aritmética que vai resultar das eleições” e relembrando que o PAN foi o único partido a viabilizar o Orçamento para 2022. Os deputados do PAN podem ser suficientes caso o PS fique perto da maioria absoluta, como mostra o cenário mais otimista da sondagem do Público revelada esta quinta-feira. Sobre a possibilidade de reeditar a geringonça, o primeiro-ministro assumiu que “nas atuais circunstâncias não é possível”.