PS admite menos défice em 2022 ou mais investimento público se houver folga orçamental

Com uma vitória por maioria absoluta, António Costa pretende apresentar o mesmo Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas terá de atualizar o cenário macroeconómico com os novos dados que chegaram desde o chumbo. O défice orçamental terá fechado em 2021 abaixo do esperado e, por isso, poderá haver uma folga orçamental face aos números de outubro. Ao ECO, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS admite que, a existir, essa folga possa servir para reduzir mais rapidamente o défice ou para reforçar o investimento público.

O número final do défice de 2021 em contabilidade nacional só será divulgado no final de março pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mas os dados em contabilidade pública revelados pela Direção-Geral do Orçamento permitem antecipar que vai ficar abaixo dos 4,3% esperados pelo Governo. “A evolução do saldo em contabilidade pública permite antecipar que o défice em contas nacionais em 2021 deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais”, escreveu o Ministério das Finanças na semana passada.

Como o ponto de partida é melhor, o ajustamento orçamental necessário para chegar ao défice de 3,2% do PIB em 2022 previsto no Orçamento chumbado é menor, criando uma folga orçamental. Mas como será utilizada pelo próximo Governo PS? “A folga orçamental, se se concretizar, pode ser analisada para reforçar o investimento público ou uma redução mais rápida do défice“, afirmou João Paulo Correia, vice-presidente do grupo parlamentar do PS responsável pelas questões económicas e orçamentais, ao ECO.

O valor da folga orçamental dependerá do valor final do défice, mas não será condicionada pelas regras orçamentais europeias uma vez que continuam suspensas em 2022 e só regressam em 2023. Em contabilidade pública, que não é igual à contabilidade nacional (a ótica que interessa a Bruxelas), a diferença entre a previsão e o valor real foi de cerca de 400 milhões de euros, o que se traduz em cerca de duas décimas de PIB. Se a folga for usada para reduzir mais o défice, Portugal pode fechar 2022 com um défice de 3% (ou inferior), cumprindo já as regras da UE, contando também com a ajuda de um crescimento superior a 5,5% como admitiu o Governo recentemente.

A decisão sobre o que fazer à folga orçamental caberá ao próximo ministro das Finanças escolhido por Costa — Fernando Medina é o nome falado, mas a composição do Governo só será conhecida no final do mês. Certo é que o primeiro-ministro quer meter o pé no acelerador para ter um Orçamento em vigor o quanto antes. Costa chegou a apontar para abril, mas o cenário mais realista é 1 de maio e, ainda assim, tudo terá de correr na perfeição.

A nova equipa do Ministério das Finanças contará já com um Orçamento praticamente feito — o ECO sabe que os serviços estão a atualizar os dados já desde a semana passada, incorporando a execução em duodécimos — pelo que o processo será mais rápido, em comparação com o tempo que demora fazer um Orçamento de raiz. Sem ter de negociar, nem à esquerda, nem à direita, o OE2022 deverá agora passar sem dificuldades pelo debate parlamentar.

No discurso de vitória no domingo, António Costa fez questão de relembrar o Orçamento do Estado para 2022, o documento cujo chumbo provocou estas eleições e que o primeiro-ministro trouxe para a campanha como um trunfo eleitoral. “Vamos ser fiéis a todos os compromissos que assumimos até agora, iremos cumpri-los um a um, designadamente aqueles que constavam do Orçamento do Estado, que eu repetidamente referi na campanha eleitoral que íamos implementar e que iremos implementar”, assegurou.

PS promete “conversações” e não “negociações” à esquerda e à direita

Após seis anos de intensas negociações sempre que se aproximava o momento de discutir o Orçamento do Estado no Parlamento, o PS tem agora uma maioria absoluta que lhe permite aprovar os Orçamentos sozinho, sem nenhuma negociação. “Este novo figurino parlamentar, com a maioria absoluta do PS, vai permitir que não se crie um impasse“, afirma o deputado socialista.

São vários os documentos que serão aprovados nos próximos tempos, a começar pelo programa de Governo que, apesar de não ir a votos, poderá ser alvo de uma moção de censura por parte de algum partido no Parlamento. Segue-se o Orçamento, depois o Programa de Estabilidade em abril e as Grandes Opções do Plano, sendo que a votação deste último documento foi consecutivamente adiada em 2021, desde abril até outubro, por não haver uma maioria para o aprovar. Agora o PS deixa de ter esse problema.

Ainda assim, João Paulo Correia garante que a promessa de diálogo feita por Costa será para cumprir. “A maioria absoluta não significa que deixe de dialogar com outras bancadas [exceto o Chega], mais uns do que com outros em função dos temas, e não só com os parceiros de geringonça“, explica, assinalando que o resultado do PS não é apenas fruto do voto útil à esquerda mas também de eleitores moderados de centro para os quais a “estabilidade política é um valor maior”.

Mas o vice-presidente do grupo parlamentar do PS faz questão de fazer uma distinção: deixa de haver “negociações”, como foi recorrente nos últimos seis anos, e passa a haver “conversações”, mas “com a certeza de que não haverá um impasse” no final. É que a palavra final nos próximos quatro anos, até setembro ou outubro de 2026, será do Partido Socialista.