PAN vai pedir reintrodução dos debates quinzenais e quer reforçar direitos dos deputados únicos

O PAN junta-se ao grupo de partidos que vai pedir a reintrodução dos debates quinzenais nesta legislatura, marcada pela maioria absoluta do PS. O fim deste modelo de intervenções do Governo no Parlamento foi aprovado pelo PSD e PS em julho de 2020. O partido liderado por Inês Sousa Real quer ainda reforçar os direitos dos deputados únicos.

“No início da próxima legislatura, que ocorrerá nas próximas semanas, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza vai apresentar uma proposta de alteração ao Regimento da Assembleia da República que garanta um funcionamento mais democrático e transparente do Parlamento”, anunciou o partido em comunicado.

Entre estas mudanças, que serão já um tópico levantado pelo PAN na próxima conferência de líderes, encontra-se então o regresso dos debates quinzenais. O partido recorda que esta figura “surgiu em 2007 num contexto de maioria absoluta”, e segundo o PS, “só foi afastada do Regimento em 2020 por proposta e exigência do PSD”. “Atendendo às razões que justificaram a eliminação desta figura do Regimento, ao papel que o próprio PS tem na história desta figura e ao novo contexto político que vivemos, pensamos que estão reunidas as condições para a sua reintrodução nesta nova legislatura”, consideram.

Outros partidos também já pediram o regresso deste modelo de debates, nomeadamente a Iniciativa Liberal, o Chega, o Bloco de Esquerda e o Livre. Já do lado do PS, José Luís Carneiro, quando questionado sobre esta matéria, atirou: “São competências da Assembleia da República. Vamos aguardar pela sua instalação e os diferentes líderes parlamentares decidirão sobre o modo de funcionamento do Parlamento”. Segundo foi noticiado, o partido não deverá ter objeções a este regresso.

Já quanto ao PSD, Rui Rio, reagiu a esta possibilidade apontando que não quer contribuir para um “espetáculo parlamentar para abrir telejornais”. “Se me disser que as equipas ministeriais têm (…) de estar mais assiduamente no parlamento, que temos de estar mais acutilantes, precisamente porque a anterior maioria absoluta do PS é de má memória, sim. Mas estou a falar de coisas sérias, não estou a falar de chamar lá o primeiro-ministro semana sim, semana não, para abrir telejornais e fazer perguntas lá do fundo da sala”, disse, após a reunião com Marcelo Rebelo de Sousa. No entanto, entre as fileiras social-democratas há quem veja com bons olhos o regresso dos debates quinzenais. Paulo Rangel escreveu em defesa dessa forma de escrutinar o Governo e Luís Montenegro, Pedro Duarte, Margarida Balseiro Lopes, Hugo Soares são algumas das figuras que se opuseram frontalmente à decisão do líder.

PAN quer reforçar direitos de deputados únicos e transparência no Parlamento

O PAN, que voltou agora a ter apenas um deputado, propõe também o reforço dos direitos dos Deputados Únicos Representantes de um Partido (DURP), através “da sua inclusão na composição da conferência de líderes”, do “reforço do seu direito de agendamento potestativo, que não pode ser de apenas de uma iniciativa por legislatura” e ainda do “reforço dos seus direitos no âmbito das declarações políticas”, tanto no número de declarações passíveis de serem feitas como na possibilidade de poderem interpelar as outras forças políticas.

O partido defende ainda o “reforço da transparência do funcionamento do Parlamento”, propondo a “restrição significativa da possibilidade de realização de reuniões de comissões parlamentares à porta fechada” e a “divulgação pública na página individual de cada deputado dos sentido de voto individualizados adotados relativamente às iniciativas votadas em plenário”.