Lone Star, FdR e Estado votam contas do Novobanco (com possível nova injeção em cima da mesa) a 25 de março

O Novobanco vai precisar de uma nova injeção de capital? Pelo menos, o Fundo de Resolução e o Governo dizem em uníssono que não haverá mais dinheiro, contrariamente a uma eventual intenção do banco, de acordo com o Jornal Económico, que se prepara para apresentar o primeiro resultado positivo de sempre — cerca de 200 milhões de euros. É neste cenário que as contas de 2021 vão ser votadas no próximo dia 25 de março. A assembleia geral está marcada e poderá evidenciar estas divergências, com um novo protagonista: além do próprio Fundo de Resolução – responsável pelos pagamentos ao banco –, também o Estado – que tem feito os empréstimos ao fundo – marcará presença pela primeira vez como acionista da instituição, depois da conversão de créditos fiscais no final do ano passado.

Dentro de um mês, já todos os documentos relativos ao exercício do ano passado estarão fechados e prontos para serem votados, incluindo a certificação legal de contas do auditor (que emite a opinião sobre o registo de perdas do banco) e também o relatório do agente de verificação, a quem compete verificar se todas as contas estão corretas em relação ao mecanismo e, em última instância, se há lugar ou não a uma injeção de capital.

O Fundo de Resolução (23,44%) e as Finanças (1,56%) entendem que não será preciso avançar com mais dinheiro para a instituição. O Jornal Económico avançou na semana passada que o banco liderado por António Ramalho se prepara para exercer nova call ao abrigo do acordo de capitalização contingente, para preencher a falha de capital para repor o rácio contratual de 12%, mas já recebeu resposta negativa da parte de quem paga. “É possível reafirmar-se, com base nos dados disponíveis, a forte convicção de que não seja devido qualquer pagamento”, afirmou o fundo liderado por Máximo dos Santos no fim de semana. “Não será necessário” mais dinheiro para o banco, completou o ministro João Leão ao ECO.

A possibilidade de nova injeção já tinha sido aventada por António Ramalho na comissão de inquérito ao Novobanco, em maio do ano passado. O CEO tinha adiantado então que podia ter de pedir mais 100 milhões de euros ao Fundo de Resolução para repor os rácios, mas isto no caso de receber apenas 430 milhões em 2021, aquém dos 598 milhões que tinha pedido. O Fundo de Resolução só veio a injetar 430 milhões, o que aumenta a incerteza em relação a um novo pedido este ano.

Mais certo parece ser o facto de o Novobanco estar prestes a apresentar lucros anuais pela primeira vez na sua história, naquilo que o CEO já considerou ser o “virar da página” da instituição que nasceu da resolução do BES, em agosto de 2014. As contas até setembro mostram um resultado de 154 milhões de euros. O lucro terá subido até aos 200 milhões no final do ano. É uma gota no oceano de 7,9 mil milhões de prejuízos nos últimos sete anos, mas não deixa de marcar uma inversão na tendência, isto quando a instituição aguarda por “luz verde” de Bruxelas para fechar com sucesso o processo de reestruturação que implementou nos últimos anos.

Fisco corta créditos tributários

São sete pontos na ordem de trabalhos da assembleia geral convocada para daqui a um mês. Um deles diz respeito a uma “proposta do conselho de administração executivo de ajustamento do número de direitos de conversão atribuídos ao Estado referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, na sequência da correção do montante do crédito tributário por parte da Autoridade Tributária”.

De acordo com um relatório da Unidade de Grandes Contribuintes do Fisco, o Novobanco fez um pedido de 162 milhões de euros relativos às contas de 2018, mas esse montante será menor. Ao todo, o banco já pediu mais de 550 milhões em créditos fiscais ao abrigo do regime de ativos por impostos diferidos.

Foi, aliás, através deste mecanismo que o Estado passou a deter uma posição direta no banco desde o final do ano passado, de 1,56%, na sequência da transformação de direitos de conversão de créditos fiscais no valor de 150 milhões em capital da instituição.

Além das contas e desta proposta, os acionistas vão ainda deliberar sobre a alteração da política de remuneração da administração e ainda sobre a proposta de regulamento do Plano de Retenção para Colaboradores “Shaping the Future”.

Ramalho no centro das atenções

O banco prepara o encontro dos acionistas quando tem o seu CEO a ser alvo de uma análise independente dos órgãos de fiscalização internos, na sequência das escutas comprometedoras feitas no âmbito da Operação Cartão Vermelho, e que foram reveladas pelos jornais no início do ano.

Essa investigação arrancou logo a 7 de janeiro, quando saíram as primeiras notícias envolvendo António Ramalho, com o conselho geral e de supervisão a assegurar que ia ficar concluída “de forma atempada e exaustiva”, após uma análise “pormenorizada, rigorosa, e baseada em factos”. Até hoje não são conhecidos quaisquer desenvolvimentos em relação a este processo.

As escutas revelaram que António Ramalho combinou um encontro com Luís Filipe Vieira, um dos grandes devedores do banco, para preparar a audição na comissão de inquérito, e que outros responsáveis da instituição foram preparados para dificultar o trabalho dos deputados, segundo os investigadores da Operação Cartão Vermelho.

Há ainda outro assunto comprometedor para o Novobanco que as escutas mostraram: a instituição financeira tentou fechar um negócio de compra e venda de imóveis, com prejuízo para o banco, e onde se procurou ocultar o nome de Luís Filipe Vieira ao Fundo de Resolução para que este desse aval à operação. Pelo meio, terá havido subornos a funcionários do banco a troco de informações. “Surreal”, foi o que considerou o inspetor tributário que integra a investigação sobre o que estava a acontecer.