Substituto de Gabriel Bernardino na CMVM tem de ser uma mulher

O próximo líder da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem de ser uma mulher. Com a saída de Gabriel Bernardino, que se demitiu depois de ter tomado posse há apenas quatro meses devido a problemas de saúde, a lei determina que se deve assegurar a alternância de género no cargo de presidente do conselho de administração do polícia dos mercados. Tem a palavra o novo ministro das Finanças, Fernando Medina.

Questionados pelo ECO sobre se terá de ser uma mulher, o Ministério das Finanças não quis comentar, enquanto a CMVM afirmou que “a condição normal prevista na lei é de alternância de género na função de presidente”, lembrando, de resto, o que está estabelecido na lei.

Um dos nomes que têm sido falados nos corredores do regulador é o do ex-ministro da Economia Pedro Siza Vieira, mas esta possibilidade esbarra naquilo que está previsto legalmente, pelo menos para a presidência. O antecessor de Siza Vieira na pasta da Economia, Manuel Caldeira Cabral, também foi nomeado para outro regulador, o dos seguros (ASF), não para presidente mas para vogal da instituição.

O que diz mesmo a lei? “O provimento do presidente do conselho de administração deve garantir a alternância de género”, de acordo com número 8 do artigo 17 da Lei-quadro das entidades reguladoras. Os próprios estatutos da CMVM remetem para este artigo no que diz respeito à designação dos membros do conselho de administração.

Cabe ao Governo designar os membros do conselho de administração, através de resolução do Conselho de Ministros, e após a audição da comissão competente da Assembleia da República.

Foi através deste processo que Gabriel Bernardino, 57 anos, foi designado presidente da CMVM no final do ano passado, após convite endereçado pelo então ministro João Leão. Bernardino tomou posse ainda em novembro do ano passado, em substituição de Gabriela Figueiredo Dias — dando-se cumprimento à regra de alternância de género. Contudo, nem teve tempo de aquecer o lugar: problemas renais antigos têm afetado recentemente a sua capacidade para exercer funções com normalidade, obrigando a ausências prolongadas, razão pela qual pediu na semana passada a substituição mais rápida quanto possível ao ministro das Finanças, como o ECO avançou em primeira mão. O mandato só terminaria daqui a seis anos.

O conselho de administração da CMVM é composto por um presidente e até três vogais, podendo ter ainda um vice-presidente, devendo ser assegurado, na sua composição, um número ímpar de membros.

Atualmente, o conselho de administração da CMVM integra um presidente (demissionário) e dois vogais homens — José Miguel Almeida e Rui Pinto. Também neste aspeto o regulador não está a cumprir o que diz a mesma lei-quadro dos reguladores no que toca à “representação mínima de 33% de cada género” entre os vogais.