Mês: Abril 2022

Seguradoras

“Orienta-te”: Ageas ensina alunos a definir orçamento e a poupança familiar

  • ECO Seguros
  • 11 Abril 2022

A Fundação do grupo segurador vai orientar estudantes a gerir um orçamento e a planear poupança. A turma vencedora fará viagem à Bélgica.

O projeto da Fundação Ageas Portugal que pretende alertar alunos do 3º ciclo (7.º, 8.º e 9.º ano de escolaridade) para a importância de poupar desde cedo e saber como gerir um orçamento, acaba de lançar a 4.ª edição. Embalada pelo sucesso alcançado nos últimos três anos, a fundação arrancou com nova edição do concurso “Ori€nta-te.”

A iniciativa de literacia financeira é dirigida a alunos do 3º Ciclo do Ensino Básico e “convida as escolas de todo o país a ingressarem numa viagem de diversão e aprendizagem” que decorrerá até junho. “Com este projeto pretendemos trazer aos professores e aos alunos, uma forma mais criativa de abordar os conceitos de literacia financeira. Em Portugal são temas que tendencialmente provocam alguma preocupação, mas acreditamos que é fundamental procurar novas formas de suscitar o interesse e a aquisição de conhecimento por parte dos jovens, por forma a garantir que são capazes de tomar decisões informadas sobre o seu futuro”, comenta Flávia Nobre, Responsável do Projeto Orienta-te.

À semelhança das edições anteriores, o concurso escolar incluirá um desafio prático que os concorrentes deverão explorar e aprofundar. “É-lhes pedido que definam objetivos, o seu orçamento e um modelo de poupança. Além disso, não devem esquecer-se dos imprevistos que possam surgir”. Com os professores, será partilhado um toolkit com os conceitos e dinâmicas a aplicar em sala de aula, de forma a ajudar a explicar os conceitos base de literacia financeira, explica um comunicado da fundação do grupo segurador.

No final do programa, o 1.º lugar vai ganhar uma viagem de três dias à Bélgica (tanto alunos como professores), o 2.º e 3.º lugar uma experiência ao My Camp – Water Fun e ao Parque dos Monges, Alcobaça, respetivamente. Ainda, o “Diploma Ori€nta-te, o Selo Ori€nta-te e o Troféu Ori€nta-te serão atribuídos às escolas dos 10 melhores grupos concorrentes. Entre estes, as escolas que ficarem no Top 3 receberão ainda material escolar no valor equivalente a 500 euros”.

Nas edições anteriores, o projeto Orienta-te chegou a mais de 4.200 alunos de 70 escolas, e a 3ª edição teve o maior número de trabalhos submetidos (100), “refletindo a vontade crescente em aprender a poupar, desde cedo,” realça a fundação. Para participar na edição deste ano, o(a) professor(a) responsável pelo grupo, turma ou escola deverá inscrever grupo de alunos e os trabalhos devem ser submetidos até ao dia 31 de maio. A inscrição é feita através de um formulário. Mais informações sobre o Orienta-te aqui.

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BCP reforça administração com duas mulheres, incluindo Clara Raposo

Saem dois homens e entram duas mulheres para o board do BCP. Banco aposta na continuidade da equipa executiva liderada por Maya para a “segunda fase de normalização e de crescimento da atividade”.

O BCP BCP 0,00% vai reforçar o seu conselho de administração com duas administradoras, sendo uma delas Clara Raposo, presidente do ISEG e que vai integrar ainda a administração da Nos e é ainda a chairwoman da Greenvolt. A outra novidade proposta para o board do banco é Lingzi Yuan.

As duas vão exercer funções não executivas e substituir José Elias da Costa e Wan Sinlong no próximo mandato que vai até 2025, de acordo com a proposta que os acionistas vão votar na assembleia geral do próximo dia 4 de maio.

Em relação ao resto do conselho de administração, não há novidades: vai continuar a ser liderado por Nuno Amado, com Jorge Magalhães Correia, Valter Dias de Barros e Miguel Maya como vice-presidentes.

A comissão executiva do banco também vai continuar com Miguel Maya como presidente e Miguel Bragança, Jorge Nuno Palma, Maria Matos Campos, Rui Manuel Teixeira, e José Miguel Pessanha como administradores.

De resto, Nuno Amado já tinha antecipado na conferência de resultados do banco, em fevereiro, que a comissão executiva ia ser reconduzida para um novo mandato com o objetivo de o banco entrar na “segunda fase de normalização e de crescimento da atividade”.

“A produção de efeitos da presente proposta fique sujeita à condição suspensiva da obtenção, por parte do Banco Central Europeu”, assinala ainda o comunicado do banco enviado ao mercado.

Além dos órgãos sociais, a assembleia geral vai deliberar sobre o dividendo de 0,09 cêntimos por ação, depois dos lucros de 138 milhões de euros em 2021.

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Seguradoras

Tailândia suspende 2 seguradoras que já não conseguem pagar sinistros Covid-19

  • ECO Seguros
  • 11 Abril 2022

Volume de responsabilidades financeiras assumidas com coberturas de Covid-19 está a surpreender seguradoras tailandesas. Duas vergaram ao peso dos sinistros e enfrentam processos de dissolução.

O ministério das Finanças da Tailândia revogou licenças comerciais às seguradoras Southeast Insurance e Thai Insurance, depois de terem falhado pagamentos aos clientes por um montante superior 18 mil milhões de bahts tailandeses (cerca de 493,3 milhões de euros ao câmbio corrente) em compensações relacionadas com sinistros de Covid-19, segundo foi divulgado pelo Office of Insurance Commission (OIC), regulador local do setor.

A Southeast Insurance sucumbiu a 13,5 mil milhões de baht (THB) em créditos relacionados com sinistros Covid-19 por pagar e a Thai Insurance acumulou 4,6 mil milhões da mesma natureza que a seguradora não tem condições de honrar. Estas companhias são subsidiárias do Thai Group Holdings, entidade controlada pelo multimilionário Charoen Sirivadhanabhakdi, considerado empresário mais rico do país.

As seguradoras foram advertidas pelo organismo regulador e foi-lhes concedido um prazo e possibilidade de suspenderem a venda de novas apólices do ramo não Vida, venderem parte dos ativos e usar o encaixe para reforço de capitais que permitisse proceder ao pagamento das indemnizações por infeções de Covid-19, mas não o fizeram. Agora, além de terem as licenças canceladas desde 1 de abril, a OIC vai aprofundar investigação comportamental que pode levar a ações legais visando os respetivos dirigentes por incumprirem indemnizações em atraso e porque, deliberadamente, também não aplicaram medidas para corrigir a insuficiências de capital.

Já no final de janeiro, os acionistas destas companhias recusaram apoiar o necessário reforço de capital, optando por devolver as respetivas licenças à entidade de Supervisão e suspender atividade, explicou Suttipol Taweechaikarn, secretário-geral do OIC. Agora, face ao desfecho anunciado, caberá ao Fundo de Garantia de seguros acompanhar um processo regulamentado de dissolução das seguradoras e dar destino aos clientes lesados que serão transferidos para outras 31 companhias de seguro.

Em 2020, cerca de uma dúzia de companhias procurou dar resposta à emergência da pandemia (de Covid-19) na Tailândia com oferta de apólices para cobrir despesas associadas com doença. Com incremento da oferta no mercado e preços cada vez mais atrativos para os consumidores venderam-se milhões de apólices. As duas companhias cujas licenças foram revogadas reúnem entre si perto de 1,2 milhão de apólices envolvendo coberturas Covid.

Com prolongamento da crise pandémica (mais os efeitos das novas variantes do coronavírus), as seguradoras demoraram a perceber que acumulavam responsabilidades de cobertura muito acima das suas reservas prudenciais e, consequentemente, começaram a enfrentar problemas operacionais decorrentes da expansão dos gastos com sinistros. O impacto da Covid-19 no setor não fez apenas aquelas duas vítimas. A OIC tem tido reuniões com outras 15 empresas (10 do ramo não Vida e cinco do ramo Vida) para lidar com os efeitos da Covid-19.

Em conjunto Southeast e a Thai geriam carteiras somando oito milhões de clientes no total.

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Economia

Nove produtores de vinho do Alentejo fundam associação em defesa do setor

  • Lusa
  • 11 Abril 2022

A nova associação, Aprovesa, representa “cerca de um terço de todo o vinho certificado na região".

Nove produtores vitivinícolas do Alentejo fundaram uma associação que representa “um terço de todo o vinho” certificado produzido na região, disse esta segunda-feira à Lusa o presidente recém-empossado, José Miguel de Almeida. A Associação de Vinhos e Espirituosas do Alentejo (APROVESA), cujos primeiros órgãos sociais tomaram posse na semana passada, em Évora, ‘nasce’ com o objetivo de “fazer valer os interesses da região vitivinícola”, explicou.

As adegas Cooperativa de Vidigueira, Cuba e Alvito, de Borba e de Redondo, as cooperativas CARMIM (de Reguengos de Monsaraz) e da Granja, a empresa Encostas do Alqueva, a Fundação Eugénio de Almeida, a Quinta do Quetzal e a Herdade das Servas são os nove fundadores da associação.

Em comunicado, a APROVESA lembrou que o Alentejo é “líder na venda de vinhos engarrafados em Portugal”, com “mais de duas centenas de produtores de vinho”, passando a associação a representar “cerca de um terço de todo o vinho certificado na região”.

A associação, uma vez que reúne “um leque variado de produtores” e conhece “todas” as “realidades do setor vitivinícola do Alentejo, pode “fazer valer os interesses da região” junto das entidades onde venha a ter palco, destacou o presidente da APROVESA.

Trata-se, portanto, de representar conjuntamente “produtores de cooperativa, mas também privados, que são em grande número na região”, junto de entidades como “a Comissão Vitivinícola Regional Alentejana” ou “o próprio Instituto da Vinha e do Vinho”, acrescentou José Miguel de Almeida.

O também presidente da Adega Cooperativa de Vidigueira, Cuba e Alvito lembrou ainda que é preciso ter “consciência de que existe um plano estratégico para a região”, ou seja, daquilo que o Alentejo e os produtores querem ter “do ponto de vista vitivinícola”. E “a melhor forma de arranjar um caminho comum para a região” é através de uma associação que integre “produtores de diversas dimensões e realidades”, sustentou.

Segundo José Miguel de Almeida, um dos objetivos da APROVESA passa por “aumentar o número de associados” para conseguir “uma representatividade cada vez mais robusta” deste “importantíssimo setor da economia da região”. “O contexto que vivemos atualmente obriga-nos, cada vez mais, a um reforço do trabalho em rede”, frisou o líder da APROVESA.

Os produtores têm sido atingidos por “efeitos diretos e indiretos” da guerra na Ucrânia, sobretudo com “a escalada de preços dos fatores que permitem a produção do vinho”, a qual tem sido “muito significativa de semana para semana”, exemplificou. Uma situação que “tem a ver com a própria guerra e não só”, porque já havia “uma escalada de preços a acontecer anteriormente à própria guerra”, lembrou.

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Mediação

Maurizio Ghilosso nomeado para presidência executiva da Dual Europe

  • ECO Seguros
  • 11 Abril 2022

Nomeação faz parte de um plano estratégico com objetivo de tornar a subsidiária do grupo Howden uma MGA com 5 mil milhões de dólares de faturação até 2027.

Maurizio Ghilosso, Presidente Executivo Dual Europe: “Estamos ansiosos por entrar em novos mercados e impulsionar a DUAL Europe para uma dimensão ainda maior.”

A Dual, managing general agent (MGA) do Howden Group, nomeou Maurizio Ghilosso presidente executivo para o negócio europeu, funções que passa acumular com as de diretor geral que atualmente exerce na Dual Italia.

“Estou muito feliz com esta extraordinária oportunidade. Já temos uma presença forte presença em vários mercados-chave e sabemos do potencial que a Europa representa para o DUAL. Estamos ansiosos por acolher novos talentos na nossa equipa para expandir ainda mais a nossa oferta, entrar em novos mercados e impulsionar a DUAL Europe para uma dimensão ainda maior e mais bem-sucedida,” afirmou Ghilosso num comunicado.

Fundada em 1998, em Espanha, e posicionada atualmente como importante coverholder da Lloyd’s da London, a agência de subscrição internacional do Howden Group opera 14 escritórios distribuídos por 10 países europeus e desenvolve negócio internacional num total de 19 países em todo mundo, por onde emprega cerca de 1 000 pessoas.

Segundo detalha informação no site da companhia, os investimentos em tecnologia e dados permitiram à corretora construir uma rede internacional com mais de 8 mil parceiros e soluções de seguro fornecidas por mais de 70 companhias reunidas numa oferta composta por outras tantas linhas de produto e serviços. Transacionando atualmente 2,3 mil milhões de dólares em receitas de prémios, o objetivo da companhia aponta para crescer até 5 mil milhões de dólares em volume de negócio nos próximos 5 anos.

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Impostos

Governo avança com proposta para suspender limite mínimo do ISP

Já deu entrada no Parlamento a proposta de lei do Governo para suspender o limite mínimo do ISP, por forma a conseguir reduzir este imposto para mitigar o aumento de preços.

O Governo decidiu implementar uma baixa mais agressiva do ISP, correspondente à redução do IVA para 13%, devido ao aumento de preços dos combustíveis. A medida tem de passar pela Assembleia da República, pelo que o Executivo já avançou com uma proposta de lei para suspender o limite mínimo do ISP.

“A presente lei elimina o limite mínimo do intervalo para a determinação da taxa de tributação de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo, garantindo maior flexibilidade na adoção das taxas do referido imposto em função da presente conjuntura de incerteza e volatilidade dos mercados dos produtos petrolíferos”, lê-se na exposição de motivos da proposta que deu esta terça-feira entrada nos serviços do Parlamento.

A redução mais agressiva do ISP tem de passar pelo Parlamento, já que a lei fixa um limite máximo à descida do imposto nos combustíveis. Na medida que compensa o aumento na receita de IVA com um corte no ISP, o Governo tem alterado os valores do imposto por portaria, já que existe um intervalo definido dentro do qual pode oscilar.

Agora, a baixa é mais pronunciada, pelo que terá de receber o “ok” dos deputados, algo que não será um desafio já que o PS tem maioria absoluta no Parlamento.

Com esta alteração, a lei passará a ditar que os valores das taxas unitárias do ISP, relativos à gasolina sem chumbo e gasóleo, “podem ser fixados até à taxa mínima de zero euros”, sendo que “são aplicáveis todas as disposições legais e regulamentares referentes aos intervalos de valores das taxas unitárias do ISP referentes ao artigo 92.º do Código dos IEC”.

Além disso, nesta lei “é ainda estabelecida a publicitação trimestral e, bem assim, sem prejuízo de outros meios de prestação de informação, a publicação de um relatório completo de informação referente à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis, por parte da Entidade
Reguladora do Setor Elétrico”.

Um dos objetivos do Governo com este relatório é certificar que o efeito da descida do ISP chega mesmo aos automobilistas na bomba. O documento poderá também servir como suporte para decidir sobre um eventual travão às margens no âmbito de uma lei que foi aprovada pelo Parlamento no ano passado e que permite travar a subida excessiva de margens das gasolineiras e das petrolíferas. Seja a margem de refinação ou margem de comercialização.

O relatório deve conter informações como a “desagregação dos preços de venda ao público da gasolina simples e do gasóleo simples, incluindo as cotações internacionais de referência, os custos com a logística primária, os custos com as reservas de segurança, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis, a componente de retalho e as componentes de impostos” e a “segmentação dos preços praticados no mercado nacional por tipo de operador, incluindo informação agregada sobre as companhias petrolíferas, operadores com ofertas low-cost e hipermercados”.

Nesta proposta de lei, que, se for aprovada, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora até 31 de dezembro de 2022, consagra-se também uma “isenção de imposto sobre o valor acrescentado sobre transmissões de alguns bens utilizados no âmbito da produção agrícola”.

(Notícia atualizada às 19h08)

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Mediação

Distribuição de Seguros: 9 290 profissionais concluíram cursos de conformação em 2021

  • ECO Seguros
  • 11 Abril 2022

Registando decréscimo anual a rondar 75% no número de formandos que concluiu cursos de conformação e acesso à atividade de distribuição, maioria dos aprovados habilitou-se para os 2 ramos de seguro.

Em 2021, o número de formandos que concluíram os cursos de conformação diminuiu consideravelmente face ao observado em 2020 (de 36 423 para 9 290) (-74,5%), tendo-se verificado que 8 624 formandos concluíram o curso de conformação com os requisitos de qualificação adequada por mediadores de seguros e resseguros, enquanto 666 concluíram o curso de conformação com os requisitos de qualificação adequada por empresas de seguros, indica um relatório da ASF.

Sobre o decréscimo nos números da conformação, a entidade de Supervisão explica que estes cursos surgiram – na sequência da entrada em vigor do RJDSR e da Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro – para responder à necessidade dos distribuidores de seguros e de resseguros cumprirem com as novas disposições aplicáveis em matéria de qualificação adequada, pelo que “tendencialmente o número de formandos que ainda necessita de frequentar os cursos de conformação passará a ser residual, o que permite compreender a diminuição do número de formandos que realizaram cursos de conformação em 2021″.

Relativamente ao âmbito da atividade, à semelhança do verificado em 2020, em 2021 a maioria dos formandos que concluíram os cursos de acesso à atividade de distribuição de seguros ou de resseguros e os cursos de conformação, optou por realizar a formação nos ramos Vida e Não Vida, indica relatório divulgado pela Autoridade de Supervisão (ASF) recordando que, de acordo com Entendimento produzido pelo regulador (em 2020), “os mediadores de seguros que frequentem um curso de conformação com os requisitos de qualificação adequada por mediadores de seguros e resseguros, também dispõem de qualificação adequada para o desempenho da atividade de distribuição de seguros em empresas de seguros.”

A informação referente aos cursos realizados em 2021 e que serviu de base ao mais recente “Relatório da Formação de Distribuidores de Seguros”, foi apresentada pelas entidades promotoras, conforme disposição normativa (Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro). No final de 2021, conclui o documento, existiam 14 entidades formadoras com cursos reconhecidos pela ASF de acesso à atividade de distribuição de seguros ou de resseguros (tal como em 2020), embora apenas oito tenham efetivamente realizado cursos de formação (por comparação a sete em 2020).

No ano analisado, o número de ações de formação ministradas registou um aumento significativo, de 448 para 575 (+22%). Contudo, em termos gerais, verificou-se que o número de formandos inscritos nas ações de formação foi menor (de 5626 para 4094). Segundo explica o relatório, o aumento do número de ações de formação resultou do facto de a sua grande maioria ter três ou menos formandos por ação (57% das ações tiveram um número
máximo de três formandos inscritos). Assim, “embora tenham sido realizadas um maior número de ações de formação, registou-se um menor número de formandos inscritos nos cursos”. Consequentemente, dado o menor número de formandos aprovados, o total de formandos que obteve qualificação adequada para o acesso à atividade de distribuição de seguros ou de resseguros também diminuiu, de 5233 para 3945 (-24,6%).

Segundo a ASF, também se manteve “elevado o número de formandos que obtiveram aprovação nos cursos para a qualificação de pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros e de resseguros (PDEAD’s), totalizando, em 2021, cerca de 70% do número total de formandos aprovados”.

Quanto ao número de entidades formadoras reconhecidas para efeitos de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo, contabilizaram-se mais onze entidades face ao ano anterior, perfazendo no fim do ano um total de 26, menos três do que o total de listadas no site da ASF, como Entidades reconhecidas para formação e aperfeiçoamento profissional contínuo. Tal como verificado no ano anterior, em 2021 “existiam oito entidades formadoras autorizadas a lecionar cursos de conformação, embora apenas seis tenham efetivamente ministrado cursos durante o ano”.

No decorrer de 2021 inscreveram-se junto da Autoridade de Supervisão 675 mediadores (número similar ao registado em 2020, em que foram inscritos 674). O número de novas inscrições de mediadores na ASF mantém-se substancialmente inferior ao número de formandos que, durante o ano, obtiveram aprovação nos cursos para a qualificação de mediador de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório. Segundo admite a autoridade, isto pode justificar-se pelo facto de “a maior parte dos formandos ter como propósito exercer a atividade de distribuição de seguros ao serviço de outras empresas de seguros ou mediadores de seguros, enquanto pessoa diretamente envolvida na atividade de distribuição de seguros”.

Por último, refere ainda o relatório da autoridade, tal como ocorreu em 2020, também em 2021 a aplicação do regime excecional previsto no artigo 10.º-A da Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, “veio permitir que, através de autorização prévia concedida pela ASF, as entidades formadoras pudessem manter as suas atividades letivas e realizar os exames de avaliação final em regime não presencial, minimizando o impacto que este período teria na área da formação dos distribuidores de seguros e resseguros”.

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Governo vai vigiar margem dos combustíveis para garantir que descida do ISP chega às bombas

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A ERSE vai ser obrigada a publicar um relatório trimestral dos preços dos combustíveis. O objetivo do Governo é certificar que o efeito da descida do ISP chega mesmo aos automobilistas na bomba.

Esta manhã quatro ministros e um secretário de Estado apresentaram as novas medidas do Governo para amenizar a subida de preços. A maior parte das medidas já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, na quinta-feira, no arranque do debate do Programa de Governo.

Mas a conferência de hoje trouxe algumas novidades. Na apresentação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, estava escrito a seguinte medida: “Implementação de obrigação sobre a ERSE de publicação de relatório trimestral detalhado relativo à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis”. A ERSE é a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

E qual é o objetivo deste relatório? Segundo apurou o ECO, há dois objetivos por detrás desta publicação:

1) Por um lado, controlar o mecanismo de formação de preços na bomba, para evitar que as empresas se apropriem do efeito do mecanismo de redução do imposto, ou seja, garantir que a redução do ISP (impostos sobre os produtos petrolíferos) chega mesmo ao consumidor final.

Recorde-se que logo na primeira semana de aplicação do novo mecanismo de redução do ISP (que devolve aos consumidores o excesso de IVA embolsado pelo Estado), o Governo contava com uma descida de 17 cêntimos no preço do gasóleo e de 13 cêntimos no preço da gasolina na semana seguinte. Mas a verdade que os preços na bomba desceram apenas 13 cêntimos (no caso do gasóleo) e 10 cêntimos (no caso da gasolina).

Na altura, contactada pelo ECO, a Galp, a maior petrolífera nacional, garantiu ter repercutido “integralmente” a descida dos preços do brent no preço final de venda ao público.

Entretanto, esta tarde, numa proposta de lei enviada ao Parlamento, o Governo diz que este relatório da ERSE deve desagregar “os preços de venda ao público da gasolina simples e do gasóleo simples, incluindo as cotações internacionais de referência, os custos com a logística primária, os custos com as reservas de segurança, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis, a componente de retalho e as componentes de impostos”.

2) O segundo objetivo de obrigar a ERSE a publicar este relatório trimestral é ter um suporte para decidir sobre um eventual travão às margens no âmbito de uma lei que foi aprovada pelo Parlamento no ano passado e que permite travar a subida excessiva de margens das gasolineiras e das petrolíferas. Seja a margem de refinação ou margem de comercialização.

A ERSE colocou o modelo desta nova lei em consulta pública até ao próximo dia 23 de maio. Esta lei prevê a “fixação de margens de comercialização máximas para os combustíveis simples e para o GPL engarrafado”, em “qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público, sendo fixadas por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da energia, sob proposta da ERSE e ouvida a Autoridade da Concorrência”.

Esta lei foi criada por causa de um relatório da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) que terá chegado à conclusão que durante a pandemia, os preços médios de venda ao público (PVP) dos combustíveis desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência, ou seja, a margem das empresas do setor subiu. E que durante a retoma da economia, o PVP subiu mais rapidamente do que os preços de referência da matéria-prima.

Na altura, segundo as contas do ex-ministro do Ambiente Matos Fernandes, com a aplicação desta lei, e com os preços da altura, “a gasolina baixaria 9 cêntimos e o gasóleo 1 cêntimo”.

(Notícia atualizada às 19h03 com mais informação sobre a lei enviada pelo Governo ao Parlamento).

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Empresas

É “utópico” aumentar salários para manter o poder de compra, avisa CIP

Presidente da CIP considera que é "utópico pensar que as empresas ou o próprio Estado" podem aumentar os salários "para manter o poder de compra”. CCP defende "orçamento agressivo" em termos fiscais.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que é “utópico pensar que as empresas ou o próprio Estado” podem aumentar os salários “para manter o poder de compra” e defende que “há um conjunto de medidas que se interligam” e que “muitas delas terão que ser tratadas no seio da União Europeia (UE) para fazer face ao aumento dos custos de energia.

À saída de uma reunião de concertação social, marcada pelo Governo para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado 2022, António Saraiva lembra que as empresas aumentaram “este ano o salário mínimo nacional (SMN) em 6%” quando “a inflação não era dessa ordem de grandeza”, contudo, sinaliza que face aos “aumentos brutais dos custos de produção” é “impossível” para o tecido empresarial acompanhar esta subida do custo de vida.

“É utópico pensar que as empresas ou o próprio Estado, sejamos honestos no raciocínio, pode de um momento para o outro aumentar salários para manter o poder de compra”, avisou António Saraiva, em declarações transmitadas pelas televisões. A opinião foi também partilhada pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, que considera que “as empresas, em especial as PME e micro empresas não têm capacidade de acompanhar a inflação em termos salariais”.

Esta posição surge depois de vários partidos políticos, bem como dos sindicatos pedirem para que o setor público e privado aumente os salários. É o caso da presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, que, também no final desta reunião, referiu que é “muito urgente” fazer uma “reavaliação do SMN”, dado que considera que o aumento verificado no início do ano “já foi completamente absorvido pelo custo de vida”. Importa sublinhar que o Governo já veio colocar um travão a uma compensação total, temendo uma “espiral inflacionista”.

Não obstante, a CIP sublinha que “não há uma medida única que ultrapasse a dimensão deste problema”, defendendo que, no que toca à energia, “ há conjunto de medidas que se interligam e muitas delas terão que ser tratadas no seio da UE”, dando como exemplo “a compra conjunta de energia”, procurar “encontrar meios alternativos fornecimento de energia” ou até que cada Estado-membro aproveite as folgas para minorar a escalada dos preços da energia.

Além disso, António Saraiva insta o Governo a tomar medidas para combater os preços, mesmo que isso implique violar as regras europeias, dando como exemplo o que fizeram outros países ao descer o IVA da energia. “São medidas corajosas num tempo que se exige ousadia e rapidez de resposta a este quadro em que nos encontramos”, afirma.

Por fim, o presidente da CIP referiu ainda que voltou a alertar o Executivo para outras questões, nomeadamente no que concerne “à questão das tributações autónomas”, aos lucros retidos e reinvestidos, bem como à questão do IRC”. “Estas medidas, na nossa perspetiva, fomentam o investimento”, aponta.

Já o presidente da CCP mostrou-se preocupado com o facto de o Executivo “enfatizar excessivamente a política económica em torno do défice”, pedindo ao Executivo que apresente um “orçamento agressivo” em termos de fiscalidade que permita as empresas arrasarem”. “O esforço tem que ser repartido entre o Estado e as empresas”, concluiu.

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Banca

Sindicatos acusam Novobanco de retirar isenção de horário a trabalhadores

  • Lusa
  • 11 Abril 2022

A justificação do Novobanco é que a isenção de horário de trabalho já não se justifica, de acordo com os sindicatos.

O Novobanco está a retirar isenção de horário de trabalho e respetivo pagamento a trabalhadores sindicalizados, disseram esta segunda, em comunicado, Mais Sindicato, SBN – Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro e Sindicato dos Bancários do Centro.

Segundo os sindicatos, a justificação do Novobanco é que essa isenção de horário de trabalho já não se justifica.

Para os três sindicatos, tal decisão, num momento de diminuição de postos de trabalho do Novobanco, põe em causa a “execução atempada das tarefas e objetivos diários”, além de que “terá impacto no orçamento familiar dos trabalhadores visados”, numa conjuntura já difícil.

Os sindicatos aconselham os trabalhadores a não tomarem qualquer decisão sem contactarem os seus serviços jurídicos. “Os sindicatos repudiam esta tomada de posição por parte da administração do Novobanco e acompanharão com toda a atenção o desenvolvimento deste processo”, afirmam no comunicado conjunto intitulado ‘As amêndoas amargas do Novobanco’.

O Novo Banco teve, em 2021, lucro de 184,5 milhões de euros (compara com o prejuízo de 1.329,3 milhões de euros de 2020). No ano passado, o banco teve lucros pela primeira vez desde a sua criação (o Novobanco foi criado em 2014, aquando da resolução do BES).

Em 31 de dezembro de 2021, o grupo Novobanco tinha 4.165 funcionários em Portugal, menos 395 face a 2020. Já o número de balcões era 310, menos 48 balcões face a 2020.

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Automóveis

Venda de usados cresce 19% em fevereiro, mantém-se abaixo do pré-pandemia

Venda de ligeiros de passageiros cresce 19% em fevereiro de 2022, mas mantém-se 14% abaixo da pré-pandemia. Veículos a gasolina representam 35% da procura mas estão em declínio desde início do ano.

A transferência de propriedade de ligeiros de passageiros cresceu 19% em fevereiro de 2022, face ao período homólogo de 2021, mas teve uma quebra de 14% contra o valor de 2020, concluiu esta segunda-feira o barómetro Standvirtual/ACAP.

Já no mês de março, dados da ACAP verificam um aumento de 0,7% no mercado de novos veículos, ligeiros e pesados, contra o período homólogo de 2021, e mais 8% no acumulado anual. Por sua vez, os veículos eletrificados e híbridos a GPL representaram 42% dos ligeiros de passageiros novos em março de 2022. Já os motociclos, triciclos e quadriciclos aumentaram 10% face a março de 2021, e cresceram 42,4% no acumulado anual.

O tipo de combustível com maior procura em março, dentro dos veículos novos, é a gasolina com uma representação de 35%, seguido de 20% da procura para os elétricos, e 12% no caso do diesel. Os dados avançados pelo Standvirtual notam ainda uma preferência pela gasolina apesar de um decréscimo observado desde o início do ano.

A procura incide, maioritariamente, por carros abaixo dos 10 mil euros, representando cerca de 43% da share de contactos realizados com os vendedores. Este segmento tem, inclusive, sido o mais afetado pela escassez de veículos nos últimos meses. Os carros entre os 10 e os 20 mil euros representaram, por sua vez, cerca de 15% a 20% da share de procura, um valor igual para os patamares entre os 20 e 30 mil euros, e mais de 30 mil euros.

O preço médio praticado pelos vendedores profissionais situa-se nos 21.800€, uma tendência crescente fruto da escassez de produto.

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Internacional

MNE ruma a Angola para primeira visita bilateral, com dimensão simbólica e prática

  • Lusa
  • 11 Abril 2022

"Era muito importante sinalizar no início do meu mandato como ministro dos Negócios Estrangeiros e no início do XXIII Governo a importância, a centralidade que tem para nós Angola", disse.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, explicou esta segunda-feira que a visita bilateral que realiza entre terça e quarta-feira a Angola, a sua primeira enquanto chefe da diplomacia portuguesa, tem uma dimensão simbólica e outra prática.

“Em primeiro lugar, era muito importante sinalizar no início do meu mandato como ministro dos Negócios Estrangeiros e no início do XXIII Governo a importância, a centralidade que tem para nós Angola na nossa política externa”, começou por dizer o ministro, que falava à imprensa no Luxemburgo, após participar numa reunião de chefes de diplomacia da União Europeia

Gomes Cravinho sublinhou que “Angola é um parceiro bilateral da maior importância, é neste momento também presidência da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e, portanto, há uma dimensão simbólica”. “Há também uma dimensão prática, porque permitirá tomar contacto com os nossos agentes económicos, com a comunidade portuguesa em Angola e obviamente, acima de tudo, com as autoridades angolanas”, prosseguiu.

Relativamente aos contactos com as autoridades angolanas, o ministro apontou que o objetivo passara sobretudo por “perceber melhor a forma como eles estão a ver o relacionamento bilateral e o quadro em que nos movemos atualmente, seja em África, na Europa e no contexto internacional mais genericamente”.

A visita do ministro dos Negócios Estrangeiros a Angola, entre terça e quarta-feira, foi anunciada na semana passada em Luanda pelo embaixador português Francisco Alegre, no final de uma audiência com o Presidente de Angola, João Lourenço, que recebeu igualmente o presidente da comissão executiva da instituição bancária portuguesa Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo.

O diplomata referiu na ocasião referiu que quando apresentou as cartas credenciais foi-lhe lançado um repto pelo Presidente angolano no sentido de Portugal desempenhar um papel importante no processo de diversificação da economia de Angola.

Francisco Alegre disse que tem efetuado visitas a várias empresas portuguesas, não só do setor da construção e da distribuição, mas também as focadas na indústria.

Há “empresas que criam muitos empregos de qualidade em Angola e para este robustecimento da presença económica portuguesa em Angola e para conseguirmos atrair para aqui investimentos de empresas de referência portuguesa é também fundamental termos músculo financeiro (…), essa presença do maior banco português em Angola tem uma importância estratégica”, salientou, referindo-se à Caixa Geral de Depósitos.

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