Tribunal de Contas entrega auditoria sobre gestão do Novobanco até início de junho

O presidente do Tribunal de Contas disse esta segunda-feira que a instituição irá entregar ao Parlamento até ao início de junho a auditoria ao Novobanco, que incidirá sobre a gestão da instituição financeira com o financiamento público.

“Dentro de muitíssimo em breve, eu diria no final deste mês, princípio do próximo teremos aprovado o segundo relatório que enviaremos à Assembleia [da República] sobre o Novobanco”, anunciou o presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento do Estado para 2022.

O responsável do TdC recordou que na anterior legislatura a Assembleia da República solicitou à instituição uma auditoria sobre o Novobanco, entregue em maio, garantindo que a nova auditoria será remetida em breve.

“O primeiro relatório incidiu sobre o financiamento público do Novobanco, o segundo relatório incidirá sobre a gestão do Novobanco com o financiamento público”, explicou.

Em maio do ano passado, o TdC aprovou o Relatório da Auditoria ao financiamento público do Novobanco, na sequência do pedido formulado pela Assembleia da República.

O organismo considerou que “não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital” do Novobanco, que “o Fundo de Resolução tem o dever de exigir”, segundo a auditoria divulgada.

Em outra das conclusões, o relatório deu conta de que “não tem sido devidamente cumprida a obrigação do Novobanco reportar a informação sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, por falta de formalização do acordo sobre a forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso de preparação desse suporte pelo Novobanco (face ao prazo contratual de trinta dias), alegando depender de contas auditadas”.

Para o TdC, apesar de o financiamento público do Novobanco ter concorrido “para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico”, “não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral”.

A entidade presidida por José Tavares salientou ainda que “faltou transparência na comunicação do impacto da resolução do Banco Espírito Santo e da venda do Novobanco na sustentabilidade das finanças públicas”.