Caso PPP: Ministério Público quer que sejam confiscados 3,3 mil milhões de euros a empresas e administradores
Segundo a acusação do caso das PPP, as concessionárias e os seus respetivos administradores devem ser condenados a pagar o lucro em excesso que obtiveram.
O Ministério Público (MP) pretende que sejam confiscados 3,3 mil milhões de euros às empresas concessionárias e subconcessionárias de 10 Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, bem como aos administrados que assinaram contratos com o Estado, avançou a CNN Portugal. Entre os administradores destacados está Gonçalo Moura Martins, presidente executivo da Mota-Engil.
Desta forma, segundo a acusação do caso das PPP, as concessionárias e os seus respetivos administradores devem ser condenados a pagar o lucro em excesso que obtiveram, pelo prejuízo provocado ao Estado em renegociações que violaram os códigos de contratos públicos “conscientes de que tal beneficiaria em exclusivo” as suas empresas, refere a CNN.
Neste processo das PPP foram constituídos arguidos dois antigos secretários de Estado do governo, Carlos Costa Pina e Paulo Campos, e um ex-diretor da área de concessões da empresa Estradas de Portugal, Rui Manteigas. Sobre os arguidos recaem suspeitas de crimes relacionados com a negociação de contratos das autoestradas SCUT.
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