Semana de trabalho de 4 dias só será estudada no privado

O Governo vai aprovar as alterações à lei laboral, num pacote que prevê também o estudo de “novos modelos de organização do trabalho, incluindo experiências como a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho”. Segundo Ana Mendes Godinho, para já a semana de quatro dias vai ser estudada apenas para aplicação no setor privado, com experiências-piloto, “voluntárias, apenas”, de acordo com o Diário de Notícias (acesso pago).

Será nesta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprova o pacote legislativo da Agenda do Trabalho Digno, que inclui 70 medidas que a ministra do Trabalho espera ver “em operação” já em janeiro de 2023. As medidas vão seguir para o Parlamento, sendo que quanto à ideia da semana de quatro dias, vão prosseguir estudos, no âmbito da concertação social, que analisa medidas para o setor privado.

Assim, a semana de quatro dias será estudada apenas para aplicação no setor privado, sendo aí que serão feitas as experiências-piloto “voluntárias, apenas”. “Ninguém quer fazer isto sem a devida reflexão. Isto é o Estado a fomentar a inovação nas formas de organização do trabalho mas tendo em conta a necessidade de acautelar os interesses dos trabalhadores“, defende a ministra do Trabalho. Tem, por exemplo, o objetivo de impedir que a medida não represente na sua aplicação uma forma dissimulada de “lay off”.

Ana Mendes Godinho sinaliza também a intenção de que Portugal “seja um país líder nesta inovação”, em entrevista à RTP, esta manhã. O estudo vai ocorrer “em parceria com parceiros sociais, sobre novas formas de organização dos tempos de trabalho”, explica, pelo que abrange “representantes dos trabalhadores e empregadores no privado”.

“O estudo que vamos lançar é no setor privado, mas com a preocupação de alguns projetos-piloto numa base voluntária”, acrescenta ainda a ministra. Enumerando algumas das principais medidas da agenda, Ana Mendes Godinho diz também que o objetivo é “dar um sinal muito forte aos jovens que estamos a procurar ir ao encontro das expectativas e colocar agenda como foco principal num crescimento que só pode ser se for inclusivo”.

(Notícia atualizada às 8h25)