Linhas de crédito do Banco de Fomento registam perdas de 207 milhões de euros

O sistema de garantia mútua registou perdas de 207 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas de 2020 do Banco Português de Fomento. A instituição liderada por Beatriz Freitas, que apresenta dois anos depois as primeiras contas, explica que a sinistralidade do Fundo de Contra Garantia Mútua aumentou 3,54% face a 2019, um valor inferior ao registado em anos anteriores devido à implementação da moratória de crédito que permitiu às empresas suspender o pagamento de capital e juros dos créditos contraídos.

O relatório e contas, publicado no site do banco apenas esta segunda-feira, revela que “avaliando a sinistralidade do FCGM pelas contragarantias por este liquidadas às Sociedades de Garantia Mútua, é de referir que em 2020 esta aumentou cerca de 3,54% relativamente ao valor acumulado no final de 2019, evolução aparentemente favorável quando comparável com os valores nos anos anteriores (8,67% em 2016, 6,61º% em 2017, 6,55% em 2018 e 4,61 em 2019)”, pode ler-se no documento. Esta evolução, de desaceleração da taxa de crescimento da sinistralidade, é explicada pela “implementação da moratória legal de crédito pelo Governo, que permitiu a suspensão por opção das empresas, do pagamento de capital e juros relativos a empréstimos anteriormente contraídos”.

No total, o sistema de garantia mútua registou até ao final de 2020, em termos acumulados, “um montante global bruto de perdas por pagamento de garantias a beneficiários de 881,08 milhões de euros, dos quais cerca de 31,11 milhões de euros dizem respeito a garantias pagas ao longo de 2020”.

Evolução da sinistralidade do sistema de garantia mútua

As contas que foram aprovadas na assembleia geral de 31 de maio revelam ainda que foram recuperados cerca de 15,99%, ou seja, 140,9 milhões de euros. Um valor que, segundo o Banco de Fomento, “reflete a limitada capacidade de intervenção nos casos em que as garantias são executadas e a grande morosidade do processo de insolvência”, o que significa que não existe “qualquer perspetiva de recuperação final de parte da perda”.

O relatório prevê a necessidade de continuar a lançar linhas de crédito ao longo de 2021, tal como se veio a verificar. As linhas de apoio a empresas exportadoras da indústria e do turismo ou a linha para empresas de montagens de eventos, são apenas dois exemplos. Mas o relatório e contas referente a 2021 ainda não foi aprovado já que na AG foi decidido adiar para agosto a sua aprovação, tal como foi a nomeação do chairman, segundo avançou o Jornal Económico (acesso pago). Uma decisão que contraria, no entanto, a indicação do Banco de Portugal que pretende que o Executivo encontre um nome ainda este mês, tal como o ECO avançou.

O Banco de Fomento, que nasceu no final de 2019 da incorporação na SPGM da IFD e da PME Investimento, viu a sua atividade fortemente impactada pela pandemia de Covid 19 já que, “na maioria dos setores, as empresas viram a sua atividade afetada, levando a que a liquidez que tinham destinada par investimentos fosse paralisada ou canalizada para fundo de maneio”, explica o relatório. O Banco e os seus produtos, em especial as linhas de crédito, surgiram como um balão de oxigénio para as empresas.

O Banco de Fomento registou um lucro de nove milhões de euros, em grande parte graças aos 31,9 milhões que cobrou em comissões de gestão dos fundos que tem sob a sua égide e serviços prestados. Já na rubrica dos gastos o destaque vai para os 8,9 milhões em gastos com pessoal, sendo que 1,12 milhões foram para pagar os salários dos órgãos de gestão e de fiscalização.