Mês: Janeiro 2022

Investimento

Angolanos investem dois milhões em parque safari com hotel no Alentejo

Angolana Africa Land vai investir dois milhões de euros na construção de um zoológico com 147 hectares em Almodôvar. Parque safari terá ainda um hotel de cinco estrelas.

O parque zoológico África Safari Park vai nascer em breve na Herdade da Camacha, perto de Almodôvar, resultado de um investimento de dois milhões de euros por parte da empresa Africa Land. Com uma área total de 147 hectares, o projeto “pretende ‘recriar’ o ambiente dos safari que se realizam em África” e, para isso, contará com 86 animais da savana. Mas haverá ainda a componente turística, da qual fará parte um hotel de cinco estrelas que será construído numa zona vedada e separada da área do parque zoológico.

Leões, tigres, linces, zebras, girafas e muitos mais. O África Safari Park vai ter dezenas de animais típicos da savana africana, felinos e herbívoros, num espaço que foi “concebido e dimensionado tendo em conta o bem-estar dos animais, no sentido de lhes serem proporcionadas as melhores condições, tão próximas quanto possível dos seus ecossistemas naturais”, lê-se no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto, que está em consulta pública.

As visitas ao África Safari Park serão, “essencialmente”, feitas mediante pré-reserva, e acontecerão em veículos todo-o-terreno. As estimativas apontam para três veículos com capacidade para nove ou 12 passageiros e para um máximo de 200 visitantes por dia (cerca de 5.160 por mês e 54.810 por ano).

Projeção 3D do África Safari Park, em Almodôvar.D.R.

Os animais andarão, assim, livremente num espaço de 141,9 hectares, que diz respeito ao parque zoológico propriamente dito, onde estarão também edifícios de apoio, uma clínica veterinária e um centro interpretativo, que “servirá como local de informação aos visitantes relativamente às características e às atividades desenvolvidas” no parque.

Para além desta componente, haverá ainda um hotel de cinco estrelas — “Africa Safari Lodge”, que já recebeu a aprovação do Turismo de Portugal. Inseridas numa área de 4,8 hectares estarão 54 unidades de alojamento na modalidade de bungalows, com 138 camas, oferecendo aos hóspedes SPA, piscina exterior comum, restaurante, bar e uma sala para eventos e conferências.

Os promotores são a empresa Africa Land – Turismo e Natureza, gerida por Paulo Catalo, com residência em Luanda. De acordo como EIA do projeto consultado pelo ECO, o investimento estimado para o projeto é de dois milhões de euros.

Estima-se que o parque zoológico venha empregar 18 funcionários permanentes, aos quais se poderão somar 40 para o hotel e dois funcionários a tempo inteiro para a portaria. Estes 60 postos de trabalho representarão “cerca de 4% dos empregos da freguesia de Almodôvar”, diz o EIA.

O ECO tentou contactar os responsáveis pelo projeto, mas até ao momento de publicação deste artigo não foi possível.

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5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que continuam os debates para as legislativas, a OPEC+ reúne-se para discutir o futuro do petróleo.

Esta terça-feira é dia de mais debates para as eleições legislativas, sentando à mesa Bloco e Livre, PS e PCP e CDS e PAN. Destaque ainda para a reunião da OPEC+ para discutir o futuro do petróleo e para os dados do INE que vão mostrar como estava a confiança das empresas e consumidores em dezembro. Hoje é ainda dia de conhecer a palavra que marcou o ano de 2021.

Continuam debates para as eleições legislativas

Esta terça-feira é mais um dia de debate entre os líderes dos partidos que concorrem às eleições legislativas, a 30 de janeiro. Naquele que é o terceiro dia de debate, o Bloco enfrenta o Livre na SIC Notícias às 18h30, seguindo-se o frente a frente entre o PS e o PCP na TVI, às 21h. Por fim, é a vez do CDS sentar-se com o PAN, às 22h na RTP3.

Como estava a confiança das empresas e consumidores em dezembro?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai revelar esta terça-feira como estava a confiança das empresas e dos consumidores em dezembro passado. Este indicador diminuiu em outubro e novembro, após ter aumentado nos dois meses anteriores. Ainda em novembro, o indicador de clima económico caiu, tendo vindo a apresentar um comportamento irregular desde julho.

OPEC+ reúne-se para discutir futuro do petróleo

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), a Rússia e outros produtores de petróleo bruto vão reunir-se esta terça-feira para decidir se aumentam a oferta de petróleo em 400.000 barris por dia em fevereiro, seguindo, assim, o que estava previsto no plano de recuperação gradual do nível anterior à pandemia. A decisão deverá ser tomada numa teleconferência ministerial de um grupo de 23 países em Viena, pelas 13h00 de Lisboa.

Governo espanhol analisa regresso às escolas

O Governo de Pedro Sánchez vai reunir-se esta terça-feira, numa reunião de emergência extraordinária, com as autoridades espanholas das várias comunidades para analisar e decidir como será o regresso dos alunos às escolas. De acordo com a imprensa espanhola, salvo alguma surpresa, o esperado é que as crianças regressem ao ensino presencial normalmente a 10 de janeiro.

Qual foi a palavra do ano em 2021?

A Porto Editora vai revelar esta terça-feira, às 11h30, qual foi a palavra do ano em 2021. Em 2020, num ano marcado pela pandemia, a palavra do ano foi “saudade”. A definição deste vocábulo é feita através da análise de frequência e distribuição de uso das palavras nos meios de comunicação e nas redes sociais, mas também tendo em consideração também as sugestões dos portugueses.

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Energia

Portugal contra Bruxelas no nuclear: “Não é seguro e custa muito dinheiro”, diz Matos Fernandes

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A UE quer rotular o nuclear e o gás como ‘verdes’ e incluí-los na Taxonomia. Ao ECO, o ministro do Ambiente diz que Portugal é contra o nuclear, mas aceita gás natural na transição para o hidrogénio.

A Comissão Europeia decidiu no início de 2022 começar a analisar até que ponto certas atividades ligadas à produção de eletricidade a partir de energia nuclear e gás natural podem ser consideradas como “verdes” e necessárias para a transição energética e a neutralidade carbónica daqui a 30 anos. De Portugal, a resposta não se fez esperar.

Ao ECO/Capital Verde, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, deixou bem clara a sua opinião sobre este avanço de Bruxelas: Nuclear não, gás natural sim, mas só no caso de novas infraestruturas que no futuro possam ser aproveitadas para abastecer o centro e norte da Europa com gases renováveis, como o hidrogénio verde que Portugal ambiciona produzir e exportar em massa. Uma posição que vai 100% ao encontro com aquela que entretanto também já foi expressada pelo novo executivo alemão.

“Os tempo recentes provam que só a aposta nas energias renováveis pode defender a Europa dos elevados preços de produção de eletricidade. São estas energias — as renováveis — aquelas que devem constar da taxonomia”, disse o ministro.

Recentemente, à margem da 26.ª conferência do clima das Nações Unidas (COP26), países como a Alemanha, Portugal, Luxemburgo, Áustria e Dinamarca apresentaram uma declaração conjunta a defender uma “taxonomia” de projetos energéticos da UE livre de energia nuclear.

“É uma má decisão colocar o nuclear dentro da taxonomia europeia. Não é seguro, não é sustentável e custa muito dinheiro. Todo o dinheiro que se coloca na energia nuclear é definitivamente dinheiro que se devia colocar em energia renovável e é disso que o mundo precisa. Precisamos de energia, mas que não venha de [combustíveis] fósseis. E precisamos de energia que não tenha lixo nuclear”, sublinhou Matos Fernandes, repetindo o que já tinha dito em Glasgow.

Quanto ao gás natural, a conversa já é outra e o Governo tem “insistido que a Europa e Portugal precisam de infraestruturas de transporte de gases renováveis”. Do ponto de vista português, há um interesse bem claro que passa pelo hidrogénio verde.

“Para que se possa abastecer o centro da Europa, essas infraestruturas terão de ser construídas o mais depressa possível, sendo esta construção de interesse nacional e europeu. Por isso, Portugal defende a inclusão na taxonomia das infraestruturas que sirvam para o transporte de gases renováveis, mesmo que, transitoriamente, estas só sejam viáveis, do ponto de vista económico, se transportarem gás natural”, rematou Matos Fernandes em declarações ao ECO.

Além de Portugal, as principais críticas vêm da Alemanha e da Áustria, com Berlim a mostrar-se também favorável aos investimentos em gás natural e opondo-se principalmente à questão nuclear. Já o Governo de Viena ameaça mesmo tomar medidas legais contra a proposta da comissão Europeia.

O novo ministro do Ambiente da Alemanha, Steffi Lemke, reagiu no Twitter: “Acho que a intenção da Comissão da UE de incluir a energia nuclear na taxonomia da UE para atividades económicas sustentáveis ​​é absolutamente errada.” Já a sua antecessora, Svenja Schulze, disse na COP 26 que “a energia nuclear não pode ser uma solução para a crise climática” porque é muito arriscada, muito lenta e não sustentável.

Atualmente, cerca de 12% da eletricidade da Alemanha tem origem no nuclear e metade em fontes renováveis.

A ex-chanceler alemã Angela Merkel já tinha anunciado que iria pôr fim às 17 centrais nucleares do país até 2022, apesar de receios que tal implique um aumento de emissões de gases com efeito de estufa devido a um maior recurso recurso ao gás e carvão. França é o terceiro maior produtor de energia nuclear do mundo, atrás dos Estados Unidos e China.

Bruxelas quer nuclear e gás natural com rótulos “verdes”

Incluir ou não o nuclear e o gás natural na lista é um tabu que se mantém desde o primeiro minuto em que a União Europeia anunciou em abril de 2021 a criação de uma Taxonomia no âmbito do Green Deal, uma espécie de guia de normas para classificar quais são, e não são, os investimentos “verdes” em vários setores, da indústria aos transportes e, assim, tentar combater o greenwashing.

No entanto, decisões-chave sobre rotular como “verdes” a energia nuclear e o gás natural ficaram adiadas até ao final do ano. O mistério desfez-se no primeiro dia de 2022, quando a própria Comissão Europeia anunciou que deu início a consultas com especialistas sobre a possibilidade de a Taxonomia da UE considerar certas atividades ligadas à produção de eletricidade a partir de energia nuclear e gás natural como “verdes” e necessárias para a transição energética e a neutralidade carbónica daqui a 30 anos.

Apesar de a decisão não ser para já e ter de passar ainda por uma série de crivos apertados até chegar à fase final, várias vozes a favor e contra já se levantaram contra a iniciativa de Bruxelas.

“Tendo em conta os pareceres científicos e o progresso tecnológico atual, bem como os vários desafios da transição nos Estados-membros, a Comissão considera que o gás natural e o nuclear desempenham um papel fundamental para facilitar a transição para um futuro predominantemente baseado nas renováveis”, escreve a Comissão Europeia para justificar a sua decisão.

A ideia é criar uma rotulagem ‘verde’ destas atividades com “condições claras e rigorosas” determinadas no âmbito da taxonomia da UE, como por exemplo de o gás natural ter de provir de fontes renováveis ou ter emissões reduzidas até 2035 ou de as centrais nucleares terem uma vida útil prolongada mediante a segurança e a eliminação adequada dos resíduos.

A análise à proposta do executivo comunitário será agora feita pelo Conselho, sendo necessário o aval de pelo menos 20 Estados-membros, representando 65% da população da UE, para o processo avançar. O Parlamento Europeu também pode rejeitar.

O grupo de peritos consultado pela Comissão tem até agora dia 12 de janeiro para enviar as suas contribuições para Bruxelas.

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Economia

Tribunal de Contas só recebeu 96 dos 22.420 contratos celebrados pelo Estado em cinco meses

30,2% dos contratos remetidos foram enviados fora do prazo, embora, na maioria, com um atraso inferior a dez dias. E cerca de metade (51%) não foram reduzidos a escrito.

Para agilizar a contratação pública, a lei foi simplificada e para todos os contratos com valores inferiores a 750 mil euros deixou de ser obrigatório ter um visto prévio do Tribunal de Contas. Mas os contratos continuam a ter de ser enviados à instituição liderado por José Tavares. No entanto, em cinco meses, apesar de term sido publicados 22.420 contratos publicos no Portal Base, só 96 foram enviados ao Tribunal de Contas. E destes, 30% foram entregues fora de prazo, revela o relatório publicado pelo Tribunal de Contas esta terça-feira.

“A Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que entrou em vigor em 20 de junho de 2021, aprovou medidas especiais de contratação pública e alterou, entre outros diplomas, o Código dos Contratos Públicos. Esta Lei aprovou um regime excecional com o objetivo de simplificar e agilizar procedimentos pré-contratuais com vista a dinamizar o relançamento da economia”, recorda o Tribunal no relatório. Ora essa mesma lei determina que “os contratos celebrados na sequência de quaisquer procedimentos adotados ao abrigo das medidas especiais de contratação pública previstas na referida lei que sejam de valor inferior a 750.000,001 euros devem ser eletronicamente remetidos ao Tribunal de Contas para efeitos de fiscalização concomitante, até 10 dias após a respetiva celebração e acompanhados do respetivo processo administrativo, sendo esta remessa condição de eficácia do respetivo contrato, independentemente da sua redução ou não a escrito”, acrescenta o mesmo documento.

No entanto, entre 20 de junho e 20 de novembro, ou seja no espaço de cinco meses, o Tribunal de Contas recebeu informação relativa à celebração de 96 contratos ao abrigo de medidas especiais de contratação pública, num montante global de 5,62 milhões de euros. “Estes 96 contratos representam apenas 0,43% dos contratos públicos de valor inferior a 750 mil euros registados no portal dos contratos públicos no mesmo período, o que indicia um grau de aplicação deste regime muito pouco significativo“, lamenta o Tribunal.

O Tribunal de Contas sublinha ainda o facto de 30,2% dos contratos remetidos foram enviados fora do prazo estabelecido, embora, “na sua maioria, com um atraso inferior a dez dias”. Por outo lado, metade (51%) “não foram reduzidos a escrito” e na sua maioria a data de produção de efeitos é anterior à data da submissão à instiuição liderad por José Tavares.

Os 96 contratos submetidos dizem respeito, sobretudo, à aquisição de serviços “cuja execução, em cerca de um terço dos casos, se esgota no mesmo mês em que se inicia”. Cerca de metade (51%) dos contratos foram celebrados por entidades da administração local, mas o maior montante (34,6%) foi contratado pelo setor empresarial do Estado.

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Economia

Tribunal de Contas critica mudanças na contratação pública

Tribunal de Contas considera que existem riscos de "eventuais favorecimentos de adjudicatários e potenciais conflitos de interesses e empolamento dos preços", entre outros.

O Tribunal de Contas alerta que as alterações introduzidas na lei da contratação pública, que permitiram um “aligeiramento dos procedimentos”, traduzem-se numa maior utilização de procedimentos não concorrenciais de ajuste direto e consulta prévia simplificados que aumentam os riscos de corrupção e fraude, que apenas podem ser combatidos com um aumento da transparência.

Em junho entrou em vigor um diploma que estabeleceu medidas especiais de contratação pública para projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e de bens agroalimentares.

No relatório de acompanhamento da contratação pública abrangida por esta nova Lei, publicado esta terça-feira, o Tribunal de Contas considera que “a principal consequência da aplicação das medidas especiais de contratação pública é o alargamento da utilização de procedimentos não concorrenciais de ajuste direto e consulta prévia simplificados“. Aliás, nos cinco meses em que a nova lei vigora, 95,8% dos contratos com valor inferior a 750 mil euros comunicados ao Tribunal de Contas foram feitos por ajuste direto simplificado e consulta prévia simplificada.

Além disso, “por via da aplicação das medidas especiais, 20,8% dos contratos, representando 72,8% do montante, deixaram de ser submetidos a um procedimento aberto à concorrência”. A instituição liderada por José Tavares, revela ainda que dos 96 contratos que lhe foram submetidos, 17 dos procedimentos, apesar de terem sido convidadas pelo menos cinco entidades a apresentar proposta, só uma ou duas o fizeram. Em 33 dos 96 contratos, os intervenientes (adjudicante e adjudicatário) estão situados na mesma localidade, precisa ainda o relatório.

Indicadores que revelam “os riscos” associados à falta de concorrência. “Em sede de medidas especiais de contratação pública, os procedimentos estão fortemente influenciados por um maior grau de discricionariedade atribuído às entidades adjudicantes, acarretando riscos acrescidos de arbitrariedade, favorecimento e fraude”, pode ler-se no relatório.

Em sede de medidas especiais de contratação pública, os procedimentos estão fortemente influenciados por um maior grau de discricionariedade atribuído às entidades adjudicantes, acarretando riscos acrescidos de arbitrariedade, favorecimento e fraude.

Tribunal de Contas

E se todos os procedimentos de contratação pública podem ser afetados por faltas de integridade e conflitos de interesses, que redundam em fraude, corrupção e favorecimentos, como reconhece o Tribunal de Contas, esse “risco aumenta quando os processos de formação dos contratos não são concorrenciais“. “Mesmo em circunstâncias normais de exposição à concorrência, a corrupção nos processos de aquisição pública pode envolver custos adicionais de 10 a 25%, estimando-se, por outro lado, que cerca de metade das situações de corrupção ocorra nos
contratos públicos”, diz o documento.

Na análise que o Tribunal de Contas fez aos 96 contratos que lhe foram submetidos nos últimos cinco meses, apenas 0,43% do total de contratos publicados no Portal Base, destacou riscos associados à “grave deficiência de fundamentação”, porque, “em regra, não foi suficientemente explicitada a necessidade que se visava satisfazer com a contratação” e não era dada qualquer justificação para “a escolha das entidades a convidar” ou para a “fundamentação e justeza do preço”. Mas também pelo facto de não ter sido dada “comprovação suficiente do financiamento das despesas inerentes aos contratos”, seja em financiamento europeu ou nacional.

A instituição liderada por José Tavares chama ainda a atenção para a “deficiente execução dos contratos”, a qual “não foi garantida por caução nem mesmo em contratos de maior duração”. O Tribunal revela que 93 dos 96 contratos foram outorgados sem prestação de caução, ou seja, 79,9% do valor total contratado não apresenta garantias que respondam pelo eventual incumprimento total ou parcial. Além disso, critica o facto de não serem conhecidas as razões pelas quais a maior parte das empresas convidadas a apresentar propostas não respondem aos convites.

Outro dos riscos apontados reside no “eventual fracionamento de contratos, em especial no domínio dos ajustes diretos simplificados”. “Tendo em conta que o recurso aos procedimentos nos termos previstos nas medidas especiais de contratação pública se deve fazer em respeito pelos limiares da despesa envolvida nos contratos, um dos riscos envolvidos na sua aplicação é o de a despesa ser subestimada ou mesmo fracionada, a fim de serem aplicados procedimentos menos formalizados“, lê-se no relatório que recorda que esta “situação representaria uma violação dos pressupostos da aplicação das medidas especiais”.

Também existem ainda riscos de “eventuais favorecimentos de adjudicatários e potenciais conflitos de interesses e empolamento dos preços”. Estes riscos são acrescidos quando não se apliquem processos concorrenciais (em que, designadamente, os vários concorrentes exercem um controlo sobre os processos e decisões) e uma das formas de os controlar é obrigar as entidades adjudicantes a justificar de forma robusta as razões para as suas escolhas”, diz o relatório.

Finalmente, há ainda o risco de se perder financiamenteo europeu por falta de avaliações de custo benefício exigidas pelos regulamentos europeus. Uma das alterações introduzidas foi precisamente a dispensa de justificar a decisão de contratar grandes contratos com uma análise custo-benefício prévia. Isto permite uma aplicação mais rápida dos fundos disponibilizados, mas “desvaloriza a demonstração e avaliação da qualidade dessa aplicação e diminui as salvaguardas para os interesses económicos e financeiros públicos, quer nacionais quer europeus”, diz o Tribunal de Contas. Mas alguns regulamentos europeus exigem ou podem vir a exigir uma avaliação de custo-benefício ou equivalente, apesar da dispensa prevista no Código dos Contratos Públicos, mesmo abaixo dos valores referidos no Código, “o que, a não ser salvaguardado, poderá dar origem a riscos de perda posterior de financiamento”, alerta a instituição.

Todos estes riscos podem ser mitigados com um aumento da transparência dos processos de contratação. “Estes procedimentos de transparência devem observar-se com rigor, em regime de dados abertos, para que se possam realizar fiscalizações e para que se possa exercer o devido controlo social”. Para já o Tribunal de Contas considera que estes riscos vão ser aprofundados em auditorias e serão feitas “verificações substantivas”.

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Eleições 2022

Rui Rio recusa formar Governo com ministros do Chega

  • Joana Abrantes Gomes
  • 3 Janeiro 2022

Rui Rio considera o Chega um partido "instável", com o qual tem "divergências de fundo" que não permitem ao PSD aceitar fazer um Governo com ministros do partido liderado por André Ventura.

O líder do PSD recusa fazer um Governo com ministros do Chega, por se tratar de um partido “instável” com o qual os social-democratas têm “divergências de fundo”. “Não quero ir para o poder a qualquer preço”, afirmou Rui Rio, durante o debate contra André Ventura, transmitido esta segunda-feira à noite na SIC.

“Aquilo que o Chega diz é que só apoiará o PSD se fizer uma coligação com o PSD – até disse que quer quatro ou cinco ministros. Isso não pode ser, porque há divergências de fundo entre o PSD e o Chega que não permitem isso”, sublinhou Rio, dizendo mesmo que “é impossível” governar coligado com o partido liderado por André Ventura.

Entre essas divergências, segundo o líder social-democrata, está, desde logo, o facto de o Chega se assumir contra o regime. Rio reconhece que o regime democrático está “com muitas falhas”, “muito desgastado” e a precisar “de uma série de reformas”, mas realça que não quer outro regime. “Aquilo que eu quero é pôr o regime democrático, democrático“, rematou.

Além disso, Rui Rio aponta que não pode fazer uma união com um partido que classifica como “instável”, que ora é a favor do Sistema Nacional de Saúde e da escola pública, ora é contra. Dá ainda o exemplo do que sucedeu nos Açores, em que o Chega perdeu um dos seus dois deputados e, mais recentemente, em que o deputado único do partido ignorou a indicação da direção nacional do Chega e votou a favor do orçamento para a região.

“A negociação não pode chegar nunca a uma coligação em que haja ministros do Chega, nem pode chegar nunca a uma situação em que vamos violentar aquilo que são os nossos princípios“, reiterou o líder do PSD.

Porém, Rio coloca nas mãos de André Ventura a decisão de chumbar um Governo do PSD ou “abrir portas à esquerda” caso o PSD apresente um programa de Governo na Assembleia da República.

Em resposta ao líder social-democrata, o presidente do Chega reiterou as suas condições para essa viabilização: “O Chega só aceita um Governo de direita em que possa fazer transformações e isso implica presença no Governo“. Ao mesmo tempo, sublinhou que “tudo fará” para afastar António Costa do poder e mostrou-se disponível para dialogar com Rui Rio após as eleições legislativas.

Se, pelo contrário, Rio abdicar de governar se tal depender do Chega, André Ventura considera que isso “só tem um sentido, que é ‘prefiro estar com António Costa do que com o Chega'”.

(Notícia atualizada às 22h43)

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Fundos europeus

Portugal 2020 atinge 71% de execução global no apuramento final

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2022

Apenas os programas operacionais regionais do Algarve (85%), Açores (85%), Madeira (77%) e o Programa Operacional de Assistência Técnica (86%) não conseguiram atingir as metas de execução fixadas.

O Portugal 2020 conseguiu no apuramento final de valores ultrapassar as metas globais de execução prevista para 2021, atingindo 15.143 milhões de euros (70%), com destaque para o programa operacional Competitividade e Internacionalização, anunciou esta segunda-feira o Governo.

Segundo uma nota enviada pelo gabinete do ministro do Planeamento, Nelson de Souza, o valor alcançado “supera em dois pontos percentuais a taxa que se tinha estabelecido como meta no Plano de Encerramento do Quadro Comunitário 2014-20”.

“Para o ano 2021, o plano de encerramento previa uma taxa de execução de 16%, objetivo claramente superado e que hoje atingiu os 18%, a que corresponde um montante de 3.736 milhões de euros. Este valor praticamente iguala o valor registado em 2012, de 3.843 milhões de euros, que constitui o recorde absoluto de execução de fundos comunitários num só ano, desde sempre”, destaca a tutela.

Relativamente aos programas operacionais temáticos, destaca-se o Competitividade e Internacionalização com uma taxa de execução de 140%, seguindo-se o Inclusão Social e Emprego (110%), o Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (100%) e o Capital Humano (100%).

Dos programas regionais, destacam-se o da região de Lisboa (108%), do Centro (107%), do Norte (105%) e do Alentejo (100%).

De acordo com os mesmos dados, apenas os programas operacionais regionais do Algarve (85%), Açores (85%), Madeira (77%) e o Programa Operacional de Assistência Técnica (86%) não conseguiram atingir as metas de execução fixadas.

O apuramento final dos valores do Portugal 2020 no último dia do ano elevou para 15.143 milhões de euros o montante já executado, a que corresponde uma taxa de execução de 71%. Para 2022, a execução acumulada prevista é de 87%, percentagem que deverá ascender a 100% no ano seguinte.

Com uma dotação global de cerca de 26.000 milhões de euros, o programa PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

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Seguradoras

Grupo Catalana Occidente entra 2022 a rejuvenescer liderança familiar

  • ECO Seguros
  • 3 Janeiro 2022

Administrador delegado do Grupo Catalana Occidente efetivo desde 1 de janeiro, Hugo Serra foi nomeado em 28 de outubro de 2021 para substituir José Ignacio Álvarez Juste.

Hugo Serra, CEO do Grupo Catalana Occidente, licenciado em Gestão pela Universitat Politecnica de Catalunya (1999) e tem MBA pela IESE Business School (2007).

O Grupo Catalana Occidente (GCO) iniciou o ano 2022 sob comando executivo de Hugo Serra, representante da 3ª geração da família que lidera o maior entre os grupos seguradores de capital familiar em Espanha, quinto do ranking setorial em volume de prémios no país e segundo maior do mundo nos seguros de crédito.

Filho de José María Serra, atual presidente do grupo segurador, Hugo Serra Calderón (46 anos) nasceu em Barcelona, é licenciado em Gestão de Empresas pela Universitat Politecnica de Catalunya (1999) e titular de MBA pela IESE Business School (2007).

Depois de passar por companhias internacionais do setor financeiro, Hugo Serra entrou no GCO como membro do conselho de administração em 2006, iniciando percurso e continuidade familiar em 2008, acumulando experiência em diversas áreas da organização até que, em 2009, começou a prestar apoio à presidência do grupo segurador. Em 2013, foi nomeado Diretor Geral adjunto da Presidência, passando a dirigir departamentos, por onde chefiou as áreas de Operações, Investimento, Inovação e Marketing e Desenvolvimento de Negócio.

Desde novembro de 2020 já exerce funções de vice-presidente do conselho de administração da Seguros Catalana Occidente, S.A. de Seguros y Reaseguros, acumulando responsabilidade de administrador de várias entidades do grupo Catalana Occidente.

Diretor Geral efetivo do Grupo Catalana Occidente desde 1 de janeiro, Hugo Serra foi nomeado em 28 de outubro de 2021 para o cargo de consejero delegado do grupo, sucedendo a José Ignacio Álvarez Juste que, ao fim de 10 anos na liderança executiva do GCO, vai abandonar por motivos pessoais. Como consejero delegado (as funções de administrador delegado equivalem às de um diretor geral ou CEO), Hugo Serra tem a responsabilidade de assegurar “continuidade à estratégia do Grupo Catalana Occidente assente em três pilares: crescimento, rentabilidade, solvência,” disse José María Farré, presidente do GCO citado no comunicado que anunciou a nomeação do novo líder executivo do grupo.

Com 150 anos de existência celebrados em 2014, o Grupo Catalana Occidente consolida as marcas Catalana Occidente; Plus Ultra Seguros; Seguros Bilbao; NorteHispana Seguros; Crédito y Caución/Atradius e Atradius Re, sendo o maior grupo segurador de capital familiar em Espanha e posiciona-se como 2º maior operador mundial nos seguros de crédito, através da CyC-Atradius.

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Seguradoras

Intelsat reemerge da falência sob controlo da Allianz SE

  • ECO Seguros
  • 3 Janeiro 2022

O grupo segurador notificou as autoridades europeias da Concorrência sobre operação de aquisição indireta da Intelsat, que assim reemerge da falência.

O grupo Allianz, através da Pimco e de outras participadas de gestão de ativos, vai controlar perto de 33% do capital da “New Intelsat,” entidade que resultará da reorganização e reestruturação financeira após processo de insolvência da operadora internacional de telecomunicações por satélite (iniciado há cerca de um ano e meio a pedido da própria), ao abrigo da lei americana de proteção contra credores (Chapter 11).

Em resultado do processo de negociação com credores, envolvendo estrutura societária complexa de ambas as partes (relacionadas da insolvente e dos credores, muitas das quais LLC sediadas no estado de Delaware, EUA), o plano de reorganização e a reestruturação financeira transfere o controlo da companhia para novos acionistas, conferindo à Allianz SE (através da Pimco e outras subsidiárias do grupo alemão) o controlo indireto de 32,8% dos direitos de voto na Intelsat, sendo que nenhum outro acionista da Intelsat terá posição individual superior a 10%.

Ao abrigo da regulamentação europeia sobre concentrações e fusões, a Allianz SE notificou a Comissão Europeia (CE) sobre uma operação de concentração visando a Intelsat Holdings.

A 21 de dezembro, a “CE foi notificada do projeto de concentração” (aquisição), pela qual “a Allianz SE, através de uma das subsidiárias de gestão de investimento, adquire influência determinante (…) sobre a atividade e operações da Intelsat Holdings S.A. (Intelsat),” nos termos de uma ampla reestruturação financeira em que cerca de 8 mil milhões de dólares de dívida são convertidos em capital acionista. A operação não levanta questões (de concorrência) no Espaço Económico Europeu.

No decurso dos processos na Justiça dos EUA (U.S. Bankruptcy Court for the Eastern District of Virginia, Richmond Division) e sob acompanhamento regulador norte-americano do setor das telecomunicações (Federal Communications Commission), sediado em Washington, a empresa operadora de satélites apresentou um Plano de Reorganização e Reestruturação financeira apoiado pelos credores de 75% de uma dívida que ascendia a 16 mil milhões de dólares.

Com base na versão final do plano de reorganização, sufragado pelos credores e aprovado a 16 de dezembro pelo tribunal de insolvências dos EUA (secção de Richmond, Eastern Virginia), a dívida é reduzida para menos de 8 mil milhões de dólares.

“A confirmação do Plano é um marco fundamental na transformação da Intelsat. Atingimos todos os objetivos definidos no início do processo, incluindo uma redução substancial do nosso legado de dívida,” disse Stephen Spengler, CEO da Intelsat.

Com um balanço refeito e acesso a 7,88 mil milhões de dólares em recursos de capital, a companhia (Intelsat S.A.) reemerge da situação de falência e entra em 2022 a beneficiar de capacidade financeira para atacar o mercado de comunicações por satélite, em particular o desafio da conectividade de quinta geração (5G), e continuar a reduzir endividamento.

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Coronavírus

Perante falta de pessoal, TAP pede a chefes de cabine que ocupem funções menos graduadas

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2022

Face à falta de pessoal resultante do agravamento da pandemia, a TAP está a apelar aos chefes de cabine para que assumam a função de comissários de bordo em voos cuja tripulação não está completa.

A TAP pediu aos chefes de cabine que ocupem, de forma voluntária, funções menos graduadas, de comissários de bordo, para fazer face aos problemas gerados pela Covid-19, que colocou muitos profissionais em isolamento, segundo um documento interno.

Na mensagem enviada esta segunda-feira, a que a Lusa teve acesso, assinada pela diretora de tripulantes da cabine, Mónica Chaby, a TAP apela para que os profissionais se possam voluntariar para funções que não ocupam normalmente.

“Em resposta à crescente falta de tripulantes resultante do súbito agravamento da situação pandémica, decidiu a administração da empresa, como derradeira medida para evitar o cancelamento de voos e os danos financeiros e de imagem deles decorrentes, apelar à contribuição de todos os tripulantes devidamente qualificados para colmatar as lacunas que se verificam na operação”, lê-se no documento.

“Nesse sentido, têm sido realizados pelo SOE [Serviço de Operações e Escalas] convites a tripulantes CCB [chefes de cabine] para operarem na função de CAB [comissários/assistentes de bordo] em voos para os quais não foi possível completar a tripulação pelos processos normais, sendo este tipo de convite utilizado apenas como último recurso depois de esgotadas todas as alternativas de solução no dia da operação, e de forma a evitar o cancelamento iminente do voo”, informou a companhia.

A TAP ressalvou que “esta solicitação não pretende constituir qualquer tipo de pressão, sendo simplesmente um pedido extraordinário de ajuda para ultrapassar a imprevisibilidade e complexidade que a atual situação representa para a gestão das tripulações, em consequência do elevado número de tripulantes em isolamento, e dos muitos voos em risco de cancelar”.

A companhia indicou depois que “diariamente tem havido um elevado número de baixas, tendo-se atingido um pico diário de cerca de 80 ocorrências, e, só entre os dias 31 de dezembro e 1 de janeiro foram efetuados 24 cancelamentos”.

Na mensagem, a diretora de tripulantes reconheceu que “este convite extravasa claramente os princípios estabelecidos em AE [acordo de empresa]”, deixando “inteiramente ao critério individual, e em total liberdade, o sentido da resposta ao mesmo”. “Apelamos à vossa compreensão para a excecionalidade da atual conjuntura e esperamos poder ultrapassar rapidamente esta situação disruptiva e restabelecer a normalidade da operação”.

Em novembro, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) criticou a gestão de operações da TAP e avançou com uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), segundo uma mensagem aos associados, devido a um ‘donwngrade’ de alguns profissionais.

Na comunicação, a que a Lusa teve acesso, a estrutura sindical criticava a forma como a transportadora tinha realizado o planeamento das semanas seguintes, que incluíam datas festivas, tendo a empresa decidido efetuar o ‘downgrade’ de 40 Chefes de Cabine de Médio Curso e de 20 Chefes de Cabine de Longo Curso.

“Este ato unilateral da empresa demonstra, uma vez mais, que ao contrário do que afirma a administração e publicita em vários órgãos de comunicação, a ‘gestão da operação’ não está ajustada à realidade atual e ao número de tripulantes necessário”, referiu, nessa altura.

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Seguradoras

Chubb paga 800 milhões a vítimas de abuso sexual na Boys Scouts of America

  • ECO Seguros
  • 3 Janeiro 2022

O desembolso do grupo segurador resulta de um acordo de princípio com a The Boys Scouts of America no âmbito do processo de abuso sexual de menores na organização americana de escuteiros.

A Chubb Ltd, através da sua subsidiária Century Indemnity Co, acordou com a The Boys Scout of America (Boys Scout) pagar 800 milhões de dólares ao fundo de indemnização às vítimas de abuso sexual de menores no seio da organização de juventude. Em troca, a companhia (e filiais) ficam livres de novas responsabilidades decorrentes das apólices de seguro vendidas à organização.

Com o desembolso da Chubb, por conta dos seguros que expunham empresas do grupo à organização de escuteiros, os recursos reunidos para indemnizar os sobreviventes do escândalo deverão ultrapassar um total de 2,6 mil milhões de dólares, estima a Boys Scout, antecipando que espera mais contribuições para o fundo de compensação e aliviar a situação financeira da associação, entretanto tornada insolvência ao abrigo da lei de falências dos EUA (Chapter 11).

O acordo entre a seguradora e Boys Scout (BSA) resulta de negociações com diversos advogados representantes do grosso dos pedidos de indemnização apresentadas por mais de 82 mil afetados e sobreviventes do escândalo e que empurraram a organização para um pedido de falência, declarada em fevereiro como meio travar o número crescente de processos judiciais contra a organização de escotismo.

A Chubb confirma que o “acordo de princípio” alcançado libertará as subsidiárias do grupo de quaisquer outras responsabilidades face à BSA. O impacto financeiro do pagamento nas contas será atenuado por reservas e resseguro, acrescenta uma nota no sítio eletrónico da companhia.

Esperando que o entendimento alcançado seja aprovado pelo tribunal de insolvências, a compensação da seguradora reforçará os cerca de 1,8 mil milhões de dólares que a associação já conseguiu obter, incluindo o desembolso de outra seguradora (Hartford); recursos próprios da organização; contribuições das secções locais da BSA e apoio da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

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Mediação

Marsh reforça para 92% participação em empresa conjunta na Índia

  • ECO Seguros
  • 3 Janeiro 2022

A transação foi aprovada pelo regulador indiano dos seguros e impulsiona crescimento local da corretora norte-americana nos ramos de saúde, infraestruturas e cyber.

A Marsh, líder global no setor de corretagem de seguros e consultoria de risco, aumentou participação acionista na Marsh India Insurance Brokers Pvt Ltd, de 49% para 92%.

O investimento permitirá à Marsh “satisfazer de forma mais eficaz as necessidades cada vez mais complexas das empresas em todos os sectores de uma economia em rápido crescimento e proporcionar uma plataforma a partir da qual poderá, no futuro, reforçar ainda mais a sua presença,” anunciou a companhia parte da MMC (Marsh McLennan Companies).

Entre as condições da transação, que já foi aprovada pela IRDAI (regulador setorial), a Marsh adquiriu a quota aos parceiros locais, incluindo a totalidade da participação do Rampart Trust, sócio principal na empresa conjunta, detalha a corretora global.

“Este é um investimento estimulante que irá promover a nossa posição de liderança num dos mercados mais dinâmicos do mundo. Para os nossos clientes, os crescentes desafios da cadeia de abastecimento, a ameaça cibernética acrescida e os impactos da pandemia justificam melhor aconselhamento de risco e seguros que ajudem a navegar num cenário de risco cada vez mais complexo” disse Alex Moczarski, presidente da Marsh McLennan International e chairman do board da Marsh India, citado num comunicado.

Formada em 2003 como uma joint venture (jv) entre a Marsh International Holdings Inc. e o Rampart Trust, entidade baseada na Índia, a Marsh India foi um dos primeiros corretores de seguros estrangeiros registado junto do regulador indiano (IRDAI – Insurance Regulatory and Development Authority of India) como composite broker (categoria local que designa corretor com amplas competências de intermediação e contratação de seguros). Desde então, indica a companhia, cresceu para alcançar a liderança de mercado com 18 filiais em toda a Índia, emprega mais de 1300 profissionais e serve mais de 5 500 clientes empresariais em diversos sectores.

Por seu lado, David Jacob, CEO da Marsh para a Ásia, confiante de que a transação ajudará a consolidar a posição regional da companhia norte-americana, complementou: “iremos agora desenvolver ainda mais a nossa oferta aos clientes locais, especialmente em setores que oferecem oportunidades significativas, tais como os cuidados de saúde, infraestruturas e construção, tecnologia e economia colaborativa“.

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