Crédito à habitação: Governo suspende comissão de amortização antecipada em 2023

O secretário de Estado do Tesouro adiantou esta quinta-feira no Parlamento as medidas que o Governo vai criar para apoiar as famílias com a prestação do crédito à habitação. Contudo, descartou o regresso de mais moratórias, por serem uma forma de “criar uma ilusão às pessoas”.

“Vai haver um agravamento da taxa de esforço”, começou por dizer, referindo que “se impõe à banca fazer face a esse agravamento significativo da taxa de esforço”. Nesse sentido, e por reconhecer que “a evolução dos indexantes tem sido extraordinariamente rápida”, o Governo preparou algumas medidas para ajudar as famílias no crédito para a casa.

Refinanciamento do crédito e celebração de um novo e extensão do prazo de amortização são algumas das possibilidades que os bancos terão de dar às famílias, na sequência do aumento das taxas de juro, anunciou João Nuno Mendes. “Num determinado prazo contado [da alteração do prazo de amortização], o cliente tem o direito a voltar ao prazo original”, porque “aumentar o prazo diminui a prestação, mas no final o cliente paga mais juros”.

Além disso, o Executivo vai permitir “introduzir a suspensão temporária no decurso de 2023 da exigibilidade da comissão de amortização antecipada, para que não seja um entrave à renegociação do crédito ou à transferência de um banco para outro”, continuou.

“Reconhecemos quem nos últimos dez anos, o endividamento das famílias caiu bastante e constituíram-se depósitos. E as pessoas podem interrogar-se se em vez de terem um depósito com uma remuneração baixa, podem mitigar essa taxa de esforço fazendo um reembolso antecipado”, disse.

As famílias poderão ainda alterar a tipologia da taxa aplicável ao crédito e “consolidar vários créditos, sem aumento das taxas de juro”. “Entendemos que é uma responsabilidade do sistema bancário recolher informação sobre os clientes e trabalhar com eles”, disse o secretário de Estado.

João Nuno Mendes descartou, contudo, o regresso das moratórias, tal como alguns partidos da oposição defendem. “A ideia das alterações unilaterais dos contratos e as moratórias são uma forma de criarmos uma ilusão às pessoas de que podemos acabar com o aumento das taxas de juro“, justificou. E notou que, devido à pandemia, houve 50 mil milhões de euros em moratórias, dos quais 17 mil milhões eram referentes a crédito à habitação.

O governante deu ainda números sobre o crédito à habitação — está em 99,7 mil milhões de euros, “abaixo do pico de 2011”, em que estava nos 114,5 mil milhões de euros. “Foi uma diminuição de 64% para menos de 40%”, disse. O endividamento das famílias caiu 15 mil milhões de euros desde 2009.

O spread médio nos contratos com taxa variável “passou de 3% na última década para 1% nos últimos anos”, disse o secretário de Estado. A prestação media à habitação corrigida do aumento do rendimento disponível das famílias é 60% da prestação média de 2009. “As Euribor já estiveram no passado a 4 e 5%. Estamos longe dessa realidade”, notou.

O governante adiantou ainda que estas medidas de apoio ao crédito à habitação serão tratadas “em sede do Acordo de Rendimentos, em sede orçamental e em sede de um diploma autónomo” com um “conjunto de matérias especialmente dirigidas ao setor bancário”, disse.

Numa simulação para um crédito de 150 mil euros a 30 anos com spread de 1% a subida da prestação foi de 200 euros este mês.

(Notícia atualizada às 17h27 com mais informação)