Mês: Outubro 2022

Recrutamento

Securitas Direct contrata 70 profissionais até final de 2022

O processo de recrutamento vai incidir na procura de comerciais, técnicos de manutenção, atendimento ao cliente, administrativos e vigilantes de segurança.

A Securitas Direct arrancou com uma campanha de recrutamento e seleção para reforçar a sua equipa nos vários pontos do país. A empresa espera recrutar até ao final do ano cerca de 70 pessoas, o que representa aproximadamente 10% da sua equipa atual.

“Pretendemos reforçar a nossa equipa com pessoas dinâmicas e com vontade de desenvolver as suas competências na nossa empresa. As funções em questão têm previsto um contrato de trabalho direto, plano de carreira com progressão garantida, vencimento base e plano de comissões atrativo. Acreditamos ainda que aspetos como viatura da empresa na área de serviços técnicos e um plano de formação contínuo são características essenciais neste recrutamento”, destaca Alberte Campos Paz, diretor dos recursos humanos da Securitas Direct.

O processo de recrutamento vai incidir na procura de profissionais para a área comercial da empresa em todo o país, assim como técnicos de manutenção, atendimento ao cliente, administrativos e vigilantes de segurança, que vão trabalhar diretamente na Central Recetora de Alarmes (CRA).

Para este último posto, a Securitas Direct tem como requisito obrigatório a apresentação do cartão do Ministério da Administração Interna (M.A.I) para que possa trabalhar como vigilante na CRA, o local onde são recebidos os alertas de segurança.

As vagas podem ser consultadas através do link.

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Mercado de Transferências

Maria da Luz Penedos é a nova managing director da Capgemini Engineering

A profissional sucede a Bruno Casadinho, que ocupa o cargo de managing director da região Ásia-Pacífico.

Maria da Luz Penedos é a managing director da Capgemini Engineering. A profissional, agora responsável pelos mercados de Portugal e Tunísia, sucede a Bruno Casadinho, que ocupa o cargo de managing director da região Ásia-Pacífico, anunciou a Capgemini Portugal.

“O futuro será marcado pela continuidade — na forma como na Capgemini Engineering se vive diariamente com responsabilidade o nosso propósito perante as nossas pessoas, os nossos clientes e a comunidade”, garante Maria da Luz Penedos.

“Isto é especialmente relevante numa altura em que as principais empresas, dos mais variados setores de atividade, perceberam que a engenharia, a investigação e o desenvolvimento estão a evoluir a um ritmo muito rápido e que precisam de um parceiro capaz de as apoiar – seja no desenvolvimento, na comercialização, na gestão ou na criação e evolução de produtos inovadores. É um orgulho para mim assumir estas funções, mas é, sobretudo, uma enorme responsabilidade na marca que, já é reconhecida como líder mundial pelos seus serviços globais de EI&D, e que está presente nos principais hubs à escala global, e que agora queremos fazer conhecer e crescer também em Portugal”, conclui a responsável, citada em comunicado.

Com quase 30 anos de experiência, Maria da Luz Penedos, que desempenhava até agora o cargo de head of operations & delivery, está vinculada à organização desde 2001. A gestora iniciou o seu percurso na Finacom, como software engineer, mas rapidamente assumiu a posição de head of operations, primeiro da Ncubo e depois da Global N Brasil, que acabou por ser adquirida pela Altran. Ao serviço desta última, que faz agora parte do Grupo Capgemini desde 2020, começou por liderar, em 2004, áreas como a global program office, BID & quality, marketing & communications, e, mais tarde, em 2013, foi a responsável por criar o Global Engineering Center (GEC) em Portugal e, em 2020, a integração do GEC Tunísia.

Maria da Luz Penedos é licenciada em Engenharia Informática pela Universidade Nova de Lisboa, e realizou diversas formações e especializações adicionais, em gestão, liderança e marketing.

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Atualidade

Prémio Nobel da Economia para Ben Bernanke, Douglas Diamond e Philip Dybvi

Os trabalhos de investigação em redor dos efeitos das crises financeiras levaram a Academia Sueca a laurear os três economistas com o prémios Nobel da Economia deste ano.

Ben Bernanke, Douglas Diamond e Philip Dybvig venceram o Prémio Nobel da Economia. A Academia Real das Ciências da Suécia reconheceu que os laureados deste ano nas Ciências Económicas “melhoraram significativamente a nossa compreensão do papel dos bancos na economia, particularmente durante as crises financeiras”. Segundo os jurados do Prémio Nobel, “uma descoberta importante na sua investigação é a razão pela qual é vital evitar o colapso dos bancos”.

Os membros do júri do Prémio Nobel revelam que as bases da investigação dos três economistas desenvolvida na década de 1980 tiveram um impacto significativo para a investigação bancária moderna que reconhece a importância dos bancos na economia e de que os seus colapsos têm uma enorme probabilidade de alavancarem as crises financeiras. “Os conhecimentos dos laureados melhoraram a nossa capacidade de evitar tanto crises graves como resgates dispendiosos”, diz Tore Ellingsen, presidente do Comité do Prémio em Ciências Económicas.

Em comunicado, a Academia Real das Ciências da Suécia revela que os trabalhados desenvolvidos pelos académicos Diamond e Dybvig contribuíram para implementar o papel de intermediário dos bancos entre aforradores e investidores na canalização do dinheiro para a economia. Além disso, a Academia sublinha que Diamond e Dybvig, formados pela Universidade de Yale, contribuíram para mostrar como os bancos podem ser alvos bastante vulneráveis a rumores sobre a sua solidez em virtude de episódios de pânico por parte dos aforradores em períodos de maior instabilidade. “Se um grande número de aforradores correr simultaneamente para o banco para levantar o seu dinheiro, o boato pode tornar-se numa profecia auto-realizada – ocorre uma corrida ao banco e o banco desmorona-se”.

A Academia, que atribui o Prémio Sveriges Riksbank em Ciências Económicas (mais conhecido por Prémio Nobel da Economia) em memória de Alfred Nobel, destaca que os trabalhos de Diamond e Dybvig ajudaram a dar resposta a estas dinâmicas perigosas, revelando que podem “ser evitadas através do fornecimento de seguros de depósito por parte do governo e da atuação como emprestador de último recurso aos bancos.”

Ben Bernanke, presidente da Reserva Federal norte-americana (Fed) entre 2006 e 2014, esteve no centro do furacão da crise financeira de 2008 que culminou com a falência do Lehman Brothers, um dos maiores bancos de investimento dos EUA. A Academia sueca lembra que Bernanke, formato pelo Massachusetts Institute of Technology, tem vários trabalhos sobre a Grande Depressão de 1930, a maior crise financeira da história, e “entre outras coisas, mostrou como as corridas aos bancos foram um fator decisivo para que a crise se tornasse tão profunda e prolongada.”

O prémio de 10 milhões de coroas suecas (cerca de 914 mil euros) do Prémio Sveriges Riksbank em Ciências Económicas será partilhado em iguais montantes pelos três laureados.

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Mercados

Taxas Euribor sobem em todos os prazos para novos máximos de mais de 10 anos

  • Lusa
  • 10 Outubro 2022

A Euribor a seis meses avançou para 1,962%, enquanto nos prazos de três meses e de 12 meses as taxas se fixaram, respetivamente, em 1,319% e em 2,639%.

As taxas Euribor subiram esta segunda-feira a três, a seis e a 12 meses face a sexta-feira e em todos os prazos para novos máximos desde respetivamente janeiro de 2012, fevereiro de 2009 e janeiro de 2009.

  • A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que entrou em terreno positivo em 6 de junho, avançou esta segunda-feira para 1,962%, mais 0,065 pontos e um novo máximo desde fevereiro de 2009. A média da Euribor a seis meses subiu de 0,837% em agosto para 1,596% em setembro. A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 6 de novembro de 2015 e 3 de junho de 2022).
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses, que entrou em 14 de julho em terreno positivo pela primeira vez desde abril de 2015, subiu hoje, ao ser fixada em 1,319%, mais 0,031 pontos do que na sexta-feira e um novo máximo desde janeiro de 2012. A taxa Euribor a três meses esteve negativa entre 21 de abril de 2015 e 13 de julho último (sete anos e dois meses). A média da Euribor a três meses subiu de 0,395% em agosto para 1,011% em setembro.
  • No prazo de 12 meses, a Euribor também avançou esta segunda-feira, ao ser fixada em 2,639%, mais 0,087 pontos e um novo máximo desde janeiro de 2009. Após ter disparado em 12 de abril para 0,005%, pela primeira vez positiva desde 5 de fevereiro de 2016, a Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de abril. A média da Euribor a 12 meses avançou de 1,249% em agosto para 2,233% em setembro.

As Euribor começaram a subir mais significativamente desde 4 de fevereiro, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras este ano devido ao aumento da inflação na Zona Euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro.

Em 8 de setembro, o BCE subiu as três taxas de juro diretoras em 75 pontos base, o segundo aumento consecutivo deste ano, já que em 21 de julho, tinha subido em 50 pontos base as três taxas de juro diretoras, a primeira subida em 11 anos, com o objetivo de travar a inflação.

No final da última reunião, a presidente do BCE, Christine Lagarde, disse que o aumento histórico de 75 pontos base nas taxas de juros não é a “norma”, mas salientou que a avaliação será reunião a reunião. A evolução das taxas de juro Euribor está intimamente ligada às subidas ou descidas das taxas de juro diretoras BCE.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Advocatus

Rui Pinto é arguido em mais um processo

O hacker português Rui Pinto falou pela primeira vez em tribunal. O denunciante está a ser julgado pela alegada prática de 90 crimes. Decisão está para breve.

Dois anos e nove meses depois da detenção, o hacker português Rui Pinto falou pela primeira vez em tribunal. O denunciante está a ser julgado pela alegada prática de 90 crimes. Durante o período em que esteve detido ao abrigo de um programa de proteção de testemunhas, o autor do Football Leaks só falou por duas vezes, ao jornal alemão Der Spiegel.

No início da sessão, o advogado Francisco Teixeira da Mota afirmou que o seu cliente é arguido em mais um processo o que “o impede de ter uma vida normal”. Em causa estão factos entre 2015 e 2018 e que segundo a defesa estão relacionados também com o processo em que Rui Pinto está a ser julgado. “Queria comunicar que na sexta-feira Rui Pinto foi constituído de novo arguido relativamente a factos que estão aqui em julgamento. O processo tem três anos, mas o MP só nesta sexta-feira constituiu Rui Pinto como arguido”, afirmou o advogado, logo a abrir a sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa. Segundo Francisco Teixeira da Mota, os factos relativos a esse processo terão sido praticados entre 2015 e 2018, sendo que o MP terá conhecimento dessas informações desde 2019. “Esta é uma estratégia perversa, prolongando artificialmente o estatuto de arguido”, sublinho

Rui Pinto foi detido em Budapeste, Hungria, a 16 de janeiro de 2019. Depois de extraditado para Portugal a 22 de março, ficou em prisão preventiva até 8 de abril de 2020, data em que foi libertado e integrou um programa de proteção de testemunhas.

Rui Pinto responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra ou o advogado José Miguel Júdice, João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.

Julgamento interrompido

Em janeiro, o julgamento foi interrompido uma vez que a juíza Margarida Alves pediu à PJ que Rui Pinto fosse as instalações consultar a prova do apenso F e e disco rígido RP3, que contém alguns dos mails pirateados pelo próprio.

O arguido Rui Pinto pediu o acesso aos mails que terá pirateado por considerar “indispensável para se poder defender em tribunal”. Os e-mails que alegadamente roubou encontram-se no chamado apenso F — uma parte do processo do caso Football Leaks onde a PJ guardou as caixas de correio eletrónico integrais encontradas nos discos apreendidos e que pertencem a responsáveis de clubes de futebol, a alguns dos mais importantes escritórios de advogados portugueses, como a PLMJ.

O objetivo do pedido de cópia do apenso, alegou a defesa de Pinto, seria o de “analisar os ficheiros informáticos constantes no Apenso F, exclusivamente, do ponto de vista técnico, através de pesquisa forense, procedendo à análise de metadados e estruturas de dados, com recurso a ferramentas forenses que lhe permitam ter um conhecimento diferenciado da prova.”

“Todos os elementos acedidos ilicitamente por Rui Pinto, que constam do apenso F, apenas podem ser relevantes para a defesa se forem para a acusação, pelo que o arguido não precisa de ir procurá-los, o Ministério Público já o fez e disponibilizou-os aos sujeitos processuais. Permitir ao arguido que consulte e armazene tudo o que obteve ilicitamente e que, por isso, se encontra a ser julgado, apenas com base no jargão intimidatório de ser necessário à defesa é grave e inadmissível, além de ridículo”, alegaram os assistentes, no pedido de recurso que fizeram para a Relação.

A Relação veio decidir que “em caso algum serão entregues as duas pen drives que constituem o apenso F ao arguido para que este pura e simplesmente as consulte”, dizem os desembargadores, no recurso a que o ECO/Advocatus teve acesso, à data. Mas aceita que Rui Pinto tenha acesso aos ditos e-mails, mas nas instalações da PJ, sob a supervisão da mesma. “A cópia do apenso F apenas é possível ser consultada pelo arguido e a sua defesa, não se permitindo que, realizada a consulta, a cópia fique na posse dos mesmos”, diz a decisão.

Para os assistentes e para o Ministério Público, o facto de Rui Pinto ter acesso às caixas de correio eletrónico — que no fundo é a razão pela qual está a ser julgado — seria uma duplicação do crime e de penalização das vítimas. Além dos assistentes no processo, também o Ministério Público se opôs à entrega do apenso com e-mails a Rui Pinto.

Da prisão preventiva à liberdade

Rui Pinto esteve em prisão preventiva entre o dia 22 de março de 2019 e 8 de abril de 2020 e em prisão domiciliária até ao dia 7 de agosto de 2020, tendo sido libertado “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

Na altura em que foi preso preventivamente, a juíza de instrução criminal, Margarida Alves, justificou a medida com a inversão da postura do arguido, que passou a apresentar “um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça” e, por outro, dizendo que as fronteiras se encontravam sujeitas a elevados controles devido à pandemia de Covid-19, razão pela qual entendeu “que se mostrava reduzido o perigo de fuga”.

No início de junho de 2020, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve a decisão instrutória, proferida em 17 de janeiro de 2020, que pronunciou Rui Pinto por 90 crimes e não pelos 147 que constavam da acusação do MP.

 

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Orçamento do Estado 2023

Do IRS às medidas para as empresas, o que já se sabe do Orçamento que é apresentado hoje pelo Governo

Atualização de escalões de IRS em 5,1%, aumento de pensões até 4,43% e corte de impostos às empresas que aumentam salários são algumas das medidas já conhecidas. Governo entrega proposta às 13h.

O Orçamento do Estado para 2023 é entregue esta segunda-feira e muitas das medidas do documento já são conhecidas, à boleia do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade assinado pelo Governo com os parceiros sociais, à exceção da CGTP.

Desenhado sob o signo da incerteza provocada pela guerra na Ucrânia, inflação elevada e um novo ciclo de taxas de juro, o documento traz uma atualização significativa dos escalões de IRS e outras novidades para as famílias. São também conhecidas a atualização das pensões e a dimensão esperada para o aumento dos funcionários públicos.

Para as empresas, vem aí uma redução do IRC para quem suba salários, reforce a capitalização ou aposte na investigação e desenvolvimento, embora falte ainda o detalhe das medidas. Haverá também taxas reduzidas para mais PME.

Atualização das pensões

O aumento que será aplicado a partir do próximo ano é conhecido desde que o primeiro-ministro apresentou no início de setembro o pacote de apoios às famílias para enfrentar a inflação. A divulgação motivou, aliás, muita polémica, por não ser respeitada a fórmula legal para a atualização das pensões.

O incremento será de 4,43% para quem recebe pensões até 886 euros, de 4,07% para as pensões entre 866 e 2.659 euros e de 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualizações. A título de exemplo, numa reforma de 600 euros o pensionista receberá mais 26,58 euros por mês. Caso fosse aplicada a fórmula legal, os aumentos oscilariam entre os 7% e 8%. O Governo justificou a diferença com a necessidade de preservar a sustentabilidade da Segurança Social.

Aumentos da Função Pública

Na reunião que teve com os sindicatos na semana passada, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, propôs uma subida global média de 5,1% dos rendimentos dos trabalhadores da Função Pública, incluindo aumentos salariais e progressão nas carreiras.

O salário mínimo na Função Pública tem o aumento mais expressivo no próximo ano, crescendo 8% para os 761,58 euros. Os vencimentos brutos até 2.600 euros mensais têm um aumento de 52,11 euros. Quem aufira 1.000 euros, por exemplo, terá uma atualização de 5,2%. Já se o salário for de 1.500 euros, o aumento é de 3,5%. Acima da fasquia dos 2.600 euros será atribuída uma atualização mínima de 2%. Tudo isto terá um custo de 738 milhões no Orçamento do Estado.

Segundo os cálculos apresentados pelo Governo, esta estrutura de aumentos, que será replicada também nos anos seguintes, resulta numa subida média de 3,6% no salário dos funcionários no próximo ano. Acrescentando a aumento do subsídio de alimentação, que passa de 4,77 euros para 5,20 euros, o aumento salarial passa para 3,9%.

O Governo vai também rever a Tabela Remuneratória Única, de forma a distinguir as diferentes carreiras, nalguns casos já em 2023. É o caso dos assistentes técnicos, que receberão um adicional de 52,11 euros (104,22 euros no total) a partir de janeiro. Os técnicos superiores vão também receber mais 52 euros. A progressão será também mais rápida (três níveis) para quem tem mais de 30 anos de serviço e para os assistentes operacionais com mais de 15 anos (dois níveis).

O pacote total tinha um custo inicial de 1.200 milhões de euros no próximo ano. O aumento do subsídio de alimentação, acordado na sexta-feira, tem um impacto orçamental de 77 milhões.

Escalões de IRS atualizados

Os escalões que definem o imposto a entregar pelas famílias às finanças serão atualizados em 5,1%, como prevê o acordo de rendimentos que o Governo aprovou no domingo com os parceiros sociais, à exceção da CGTP. O objetivo de assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias. O que significa que tem tiver aumentos de vencimento daquela ordem não será penalizado no IRS. O princípio será mantido nos anos seguintes.

Está ainda prevista uma “aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido, evoluindo para um sistema de retenção na fonte que assegure que as valorizações salariais se traduzem em ganhos líquidos mensais para os trabalhadores”.

Também no chamado mínimo de existência, o valor até ao qual não há lugar ao pagamento de imposto, haverá mexidas. No acordo de rendimentos o Executivo propõe uma reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência para conferir maior progressividade ao IRS, “passando de uma lógica de liquidação final para uma lógica de abatimento a montante, beneficiando os rendimentos até 1.000 euros por mês e eliminando a distorção atual de tributação a 100% dos rendimentos imediatamente acima do salário mínimo”.

Há também novidades no IRS Jovem, com o aumento do benefício. A isenção do imposto passa a aplicar-se a 50% do rendimento no primeiro ano, 40% no segundo ano, 30% nos terceiro e quarto anos e 20% no quinto ano. São também aumentados os limites máximos do benefício em cada ano.

O Orçamento do Estado vai também incluir a extensão extraordinária do Programa Regressar, que em vez de terminar em 2023 vai manter-se durante a vigência do acordo de rendimentos, adaptando as regras de acesso ao Programa, com o objetivo de assegurar que o mesmo se destina ao incentivo ao regresso de quadros qualificados e, em particular, de atração de jovens;

Há também novidades no subsídio de alimentação, que passa a ficar isento de imposto até aos 5,20 euros por dia.

Para os jovens será ainda criado o programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1.320 euros, o nível remuneratório de entrada de um licenciado na carreira geral de técnico superior.

Crédito à habitação

O Orçamento do Estado vai trazer alguns medidas para ajudar as famílias a lidarem com o aumento das taxas de juro do crédito. O secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, apresentou, a semana passada, duas medidas no Parlamento. Uma delas prevê a eliminação temporária da comissão de amortização antecipada do crédito à habitação.

O Governo pretende também criar um mecanismo que promova o dever dos bancos a tomarem a iniciativa de apresentarem uma solução alternativa às famílias quando estas se encontrem numa situação financeira de limite que as coloque próximo de entrarem em incumprimento. Na prática, promover a renegociação dos contratos de crédito à habitação de famílias com maiores dificuldades financeiras.

Redução seletiva do IRC

O aumento transversal do IRC, como defendeu o ministro da Economia, está posto de parte. Em vez disso, o próximo Orçamento do Estado deverá trazer uma nova redução seletiva. O caminho vem, mais uma vez, traçado no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, Salários e Competitividade.

A redução do imposto irá abranger empresas com contratação coletiva dinâmica, valorização de salários e diminuição da disparidade salarial. O Governo propôs uma “majoração em 50% dos custos com a valorização salarial (remunerações e contribuições sociais), em sede de IRC”.

Para a diminuição do leque salarial considera-se “o rácio entre a parcela da remuneração base dos 10% de trabalhadores mais bem remunerados em relação ao total e a parcela de remuneração base dos 10% de trabalhadores menos bem remunerados em relação ao total”.

A diminuição seletiva do IRC deverá abranger também as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento, reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto. Será ainda premiado o reinvestimento de lucros retidos, com a criação do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE).

As PME com lucro tributável até 50 mil euros passam a ter acesso à taxa reduzida de IRC de 17%. Até aqui o limite era de 25 mil euros. Aplica-se também a empresas em atividade nos territórios do Interior e small & midcaps. Durante a vigência do acordo, a taxa reduzida aplica-se ainda, por dois anos, a empresas que resultam de fusão de PME.

Avança também outra medida que era há muito desejada pelos patrões: a reformulação do sistema de reporte e dedução dos prejuízos fiscais gerados em exercícios financeiros anteriores, que na prática deixam de ter um limite de anos para serem usados. É também prorrogada a 2022 e 2023 a regra que prevê o não agravamento de 10 pontos percentuais das tributações autónomas para as empresas com prejuízos fiscais.

Outra boa notícia para as empresas com frota automóvel é a redução em 2,5 pontos percentuais das taxas de tributação autónoma aplicáveis aos veículos híbridos plug-in. Há também uma diminuição das taxas para veículos ligeiros movidos a Gás Natural Veicular (GNV).

Avança também um novo plano de abate de automóveis ligeiros de passageiros em fim de vida.

Apoios ao consumo de energia e agricultura

O Orçamento do Estado para 2023 vai contar com 3.000 milhões de euros para novas medidas no quadro da mitigação do aumento dos custos de energia para as famílias e para as empresas.

A Confederação dos Agricultores Portugueses é um dos subscritores do acordo e o Orçamento também tem medidas para ajudar o setor a enfrentar a situação atual.

Este ano e no próximo haverá um reforço de 20% para 40% da majoração, em sede de IRS e IRC, dos gastos com rações para animais, fertilizantes e adubos, corretivos orgânicos e minerais e extensão para a água para rega.

Será ainda criado um apoio extraordinário imediato aos agricultores para mitigar o aumento do preço dos combustíveis, equivalente à taxa de carbono, à redução da taxa unitária do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) do gasóleo agrícola para o mínimo legal e a uma compensação pelo IVA, no total de 10 cêntimos por litro tendo em consideração os consumos de gasóleo agrícola reportados ao último ano completo.

Simplificação administrativa

O acordo de rendimentos inclui ainda várias medidas de simplificação administrativa que poderão constar ou não do articulado do Orçamento do Estado para 2023. São exemplos a criação do regime geral de taxas ou a eliminação e simplificação de processos burocráticos no âmbito da Reforma dos Licenciamentos.

Na Segurança Social, destaque para a eliminação da obrigação de comunicação mensal das declarações retributivas por parte das entidades empregadoras, passando a existir o princípio de necessidade de comunicação somente em caso de alterações. O mesmo acontece em relação às comunicações trimestrais dos trabalhadores independentes.

Terminam as contribuições das empresas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e são suspensas, até final de 2026, as contribuições mensais para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. O FCT será reconvertido para permitir às empresas que para ele tenham contribuído, nomeadamente financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores; apoiar a autonomização dos jovens trabalhadores, suportando uma parte dos encargos com habitação.

Será também efetivado o mecanismo de restituição do IVA suportado e não dedutível com as despesas relativas à organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares.

Menos crescimento, mas sem recessão

O cenário macroeconómico que serve de base ao Orçamento do Estado de 2023 prevê uma travagem do crescimento de 6,5% este ano para 1,3% no próximo. Já a inflação será de 7,4% no final deste ano, tal como o ministro das Finanças já tinha anunciado, desacelerando para 4% em 2023.

A consolidação orçamental é para prosseguir. O Executivo aponta para uma redução da dívida pública de 115% este ano e para 110,8% no próximo, o que significa regressar a valores anteriores à troika. Quanto ao défice, este deverá ser de 1,9% em 2022, caindo para 0,9% no próximo ano.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) atualizou há duas semanas a sua projeção, antecipando uma forte travagem da economia de 6,7% este ano para 1,2% no próximo. A taxa de inflação média deverá situar-se nos 7,7% este ano e em 5,1% em 2023. Um valor acima, por exemplo, do previsto para o aumento das pensões mas idêntico à atualização dos escalões de IRS.

Na conferência de imprensa de apresentação do relatório, a presidente do CFP não afastou o cenário de uma recessão. “Não é de excluir uma recessão. O cenário que temos é um cenário prudente face à informação que dispomos”, disse Nazaré da Costa Cabral.

O Banco de Portugal divulgou, na quinta-feira, o Boletim Económico de outono. O relatório não traz previsões para 2023, mas a entidade liderada por Mário Centeno sublinha que os efeitos negativos da agressão militar russa na Ucrânia “serão mais notórios em 2023, antecipando-se uma desaceleração significativa face a 2022″.

(Artigo publicado originalmente a 7 de outubro de 2022, às 6h49, e atualizado a 10 de outubro, às 10h15, com mais informação.)

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Mercado Ibérico

Prosegur Cash comprou o ChangeGroup

  • Europa Press
  • 10 Outubro 2022

A Prosegur Cash adquiriu o ChangeGroup com o objetivo de liderar o negócio de câmbio de moeda a retalho.

A Prosegur Cash adquiriu o controlo do terceiro maior operador mundial no setor do câmbio de moedas a retalho – o ChangeGroup, noticia a Servimedia.

De acordo com a empresa, com esta transação, vai ser possível continuar a avançar no desenvolvimento da sua área de Novos Produtos como elemento chave da sua estratégia de transformação, que inclui a diversificação da sua carteira de serviços e a sua presença geográfica.

O ChangeGroup, fundado em 1991, já serviu mais de 50 milhões de clientes, opera uma rede de mais de 100 pontos de venda (tanto em aeroportos como em locais emblemáticos nas principais cidades do mundo) e gere uma frota de 300 ATMs em 37 cidades de todo o mundo.

A Prosegur Cash sublinhou que o negócio cambial está a experimentar uma forte recuperação após os piores anos da pandemia. Neste contexto, a força financeira da empresa e a sua experiência internacional, juntamente com os “profundos” conhecimentos e capacidades operacionais do ChangeGroup, representam uma oportunidade para captar o crescimento esperado no setor.

A este respeito, a Prosegur Cash declarou que pretende fazer crescer o negócio do ChangeGroup de uma forma decisiva nos próximos anos. Para isso, a Prosegur Cash e o ChangeGroup vão desenvolver uma estratégia integrada com a qual esperam acelerar o crescimento das suas operações e tirar partido das sinergias que serão geradas pela combinação de ambas as empresas.

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Autarquias

Município de Cinfães pede ao Governo um pacote de medidas de apoio às IPSS

  • Lusa
  • 10 Outubro 2022

Assembleia Municipal de Cinfães aprova moção proposta pelo PS para pedir ao Governo a elaboração de um pacote de medidas de apoio às Instituições Particulares de de Solidariedade Social.

A Assembleia Municipal de Cinfães aprovou, por unanimidade, uma moção proposta pelo PS, através da qual se solicita ao Governo a elaboração de um pacote de medidas de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

“Da mesma maneira que o Governo apresentou, e bem, pacotes de medidas de apoio às famílias e empresas, o grupo parlamentar do PS de Cinfães apresentou uma moção para que o Governo faça o mesmo para as IPSS”, adiantou à agência Lusa o presidente da Câmara.

Armando Mourisco, que cumpre o terceiro mandato eleito pelo PS, disse que através do documento se “solicita ao Governo que reveja urgentemente os acordos de cooperação no âmbito do apoio domiciliário, centro de dia e lar residencial, aumentando as comparticipações”.

“Nós sabemos que não são revistas há muitos anos. Estamos em contacto permanente com as IPSS do concelho e sabemos das dificuldades, porque as comparticipações não são atualizadas há imenso tempo e os custos têm vindo a aumentar, mais nos últimos meses”, apontou.

Outro dos pedidos da moção, que foi remetida a várias entidades, entre as quais o Ministério da Saúde, Ministério da Segurança Social e Ministério das Finanças, é que “haja respostas urgente às candidaturas ao PROCOOP [Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais], que foram realizadas há mais de um ano”. Para o autarca, “é isso que também irá dar sustentabilidade às instituições”.

Por último, através da moção solicita-se também ao Governo que “celebre acordos com as camas disponíveis em termos de Unidades de Cuidados Continuados”, nomeadamente em Cinfães. “Reforçando os acordos para as camas disponíveis, isso fará com que haja maior sustentabilidade financeira e haja mais apoio a pessoas que não estão nas unidades de cuidados continuados, porque não têm camas para isso”, defendeu.

Uma vez que as IPSS “ficaram de fora dos apoios anunciados pelo Governo, e elas até são empresas, mas sem fins lucrativos, o município vai antecipar os aumentos dos apoios em subsídios às IPSS” do concelho de Cinfães. “Vamos antecipar o aumento de 2024 para 2023, ou seja, cumulativamente vamos fazer um aumento de dois anos em um ano, porque temos conversado e estão a passar imensas dificuldades”, defendeu.

Isto porque, “com todos os aumentos, gás, combustível, bens alimentares, de higiene e limpeza, tudo, em todos os materiais usados pelas IPSS, há um acrescento enorme nas despesas”.

“Para além dos salários, que mesmo assim continuam baixos, mas tudo isto representa uma enorme inflação nas IPSS que continuam exatamente com as mesmas receitas, é nossa obrigação apoiar quem trabalha pelos que mais precisa”, argumentou.

Armando Mourisco defendeu que “as refeições têm de continuar com a mesma qualidade, a higiene pessoal e das roupas têm de se manter e, para que as instituições não tenham de despedir e, com isso, menos mão-de-obra e menos qualidade no serviço” prestado. “E, por outro lado, a possibilidade do aumento do desemprego e o consequente constrangimento para as famílias que têm os seus compromissos financeiros assumidos”, acrescentou.

O autarca assumiu que “o município vai aumentar, em 2023, a sua despesa em mais de 60 mil euros para o apoio a despesas correntes das IPSS” de Cinfães, mas, no seu entender, “é também uma obrigação do município apoiar as instituições que cuidam” de outros.

“Independentemente do nosso apoio, quero que a Segurança Social e o Governo vejam que é preciso aumentar as comparticipações, porque as despesas hoje não são iguais, nem sequer há dois meses, porque se se aumenta a despesa e a receita mantém-se, caminha-se para a insustentabilidade das instituições”, sublinhou.

“Hoje são as instituições que cuidam das pessoas mais velhas e o Governo tem a obrigação e se chegar à frente, tal como fez para as famílias e empresas. Acreditamos que o Governo tem sensibilidade para este alerta”, defendeu Armando Mourisco.

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Autarquias

Sintra investe 1,6 milhões de euros em reabilitação urbana

Câmara Municipal de Sintra investe 1,6 milhões de euros na reabilitação urbana de São João das Lampas/Magoito com o intuito de valorizar o espaço, sua identidade e património.

“Valorizar a centralidade”, a identidade e o património é um dos propósitos da Câmara Municipal de Sintra no âmbito da reabilitação urbana de São João das Lampas/Magoito, que envolve um investimento total de 1,6 milhões de euros.

“Este largo é um espaço magnífico e a nossa ideia é que fique ainda mais apelativo e mais «amigo» dos peões e utilizadores do espaço. Não se pretende mudar, mas enriquecer e valorizar este espaço e o património que aqui encontramos“, sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, durante uma sessão de apresentação à comunidade.

Para o autarca socialista, “este é um projeto que pretende valorizar a identidade de São João das Lampas” com o “objetivo de respeitar e valorizar o espaço para fruição das pessoas que vivem [na localidade]”.

O Largo de São João das Lampas está, assim, integrado na área de reabilitação urbana de São João das Lampas/Magoito e da sua requalificação, que abrange uma área total de intervenção de 24 mil metros quadrado.

Este projeto de requalificação abrange ainda a criação de novas bolsas de estacionamento, locais próprios para transportes coletivos de passageiros, além da “adequação dos espaços de passeio para peões, criação e reformulação dos locais de atravessamento para peões. A obra engloba ainda lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada, o reforço da sinalização rodoviária na aproximação de passagens de peões e a criação de plataforma elevada na Avenida Central, junto à igreja.

Segundo a autarquia, trata-se do “reperfilamento das vias e mantendo genericamente as cotas altimétricas e o material em betuminoso, garantindo a circulação nos dois sentidos, na Avenida Central, na Rua da Anta, num troço da Rua 1.º de Maio (junto à Ermida) e na Rua da Barroca”. Já no troço da Rua 1.º de Maio, entre a Rua da Anta e a Rua da Barroca, é proposta a circulação num único sentido (norte / sul).

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Justiça

Football Leaks: Rui Pinto é ouvido hoje em tribunal

  • Lusa
  • 10 Outubro 2022

O hacker Rui Pinto começa esta segunda-feira a prestar declarações perante os juízes que o estão a julgar desde 4 de setembro de 2020 no âmbito de um processo no qual responde por 90 crimes.

O criador do Football Leaks, Rui Pinto, começa esta segunda-feira a prestar declarações perante o coletivo de juízes que o está julgar desde 04 de setembro de 2020 no âmbito de um processo no qual responde por um total de 90 crimes.

O depoimento de Rui Pinto, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, esteve agendado para 13 de maio, mas sendo sucessivamente adiado devido a atrasos na consulta aos discos apreendidos pela Polícia Judiciária, solicitada pela defesa do arguido do processo Football Leaks.

Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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Startups

Chegou a Via Senior. Startup portuguesa quer facilitar procura de residências sénior

A startup pretende agilizar o processo de seleção de residências sénior, oferecendo um serviço de acompanhamento premium sem qualquer custo para as famílias.

A portuguesa Via Senior nasceu para dar reposta à procura por residências sénior e lares de idosos no mercado nacional. A startup, lançada esta segunda-feira, oferece uma plataforma em que é possível encontrar todas as residências disponíveis, tanto privadas como públicas, acompanhando as famílias ao longo de todo o processo de pesquisa e seleção para apresentar a solução que melhor se adapta, num serviço totalmente sem custos.

“Somos uma empresa que está agora a nascer, criada para ser a solução para as muitas famílias que, muitas vezes, são confrontadas com a necessidade de uma residência para um sénior”, explica Nuno Saraiva de Ponte. “A informação sobre a oferta de residências sénior está difusa. É, muitas vezes, um processo frustrante para as famílias. Nós podemos ajudar com a nossa plataforma, mas também com os profissionais que fazem todo o acompanhamento da família nas várias etapas até à admissão na residência sénior”, acrescenta o sócio fundador e CEO da Via Senior, em comunicado.

Nuno Saraiva de Ponte, sócio fundador e CEO da Via Senior.

Através da plataforma tecnológica, as famílias podem, tal como fazem quando procuram um hotel para as suas férias, procurar, de forma simples, entre as mais de 2.500 residências sénior que são apresentadas no site, podendo pesquisar por uma residência específica ou ver as várias ofertas por distrito e regiões autónomas.

“É também possível filtrar os resultados pelas características das instalações das residências sénior, os serviços clínicos ou pelo intervalo de preços que melhor se adequa às necessidades das famílias”, detalha a startup.

Uma vez feita uma primeira pesquisa livre, a Via Senior conta com uma equipa de profissionais da área da saúde para acompanhar as famílias nas fases seguintes. Os assistentes sociais ajudam a definir o apoio necessário para o idoso, em função do seu estado físico e cognitivo, e grau de dependência, validando depois, com a supervisão do corpo médico, as soluções que mais se adaptam ao perfil do sénior.

No final deste processo, totalmente gratuito para o utilizador, a Via Senior levará a cabo todas as diligências necessárias para agendar a visita ao espaço escolhido, até à entrada do sénior na residência.

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Zen Corner

Feedzai avança com licença mental e menstrual

A unicórnio vai dar aos colaboradores um dia, sem redução de rendimento, para que possam dedicar-se ao seu auto-cuidado. Esta segunda-feira assinala-se o Dia Mundial da Saúde Mental.

A unicórnio Feedzai está a dar aos mais de 600 colaboradores um dia por mês, sem corte de salário, que podem usufruir caso estejam a debater-se com questões de saúde mental, menstruais ou menopausa. Metade dos Millennials e 75% da Geração Z deixaram os seus postos de trabalho por questões de saúde mental.

Em todo o mundo, 176 milhões de mulheres sofrem de endometriose – que resulta em dores menstruais incapacitantes. Em Portugal uma em cada 10 mulheres sofrem com este problema. “Dois tópicos tabu, que não são falados, mas devem sê-lo, porque são coisas perfeitamente normais que acontecem às pessoas”, aponta Dalia Turner, vp of people da Feedzai à Pessoas. Hoje é o Dia Mundial da Saúde Mental.

“Estamos a proporcionar aos nossos colaboradores um dia por mês, caso tenham quaisquer sintomas ligados a questões de saúde mental, menstruação ou menopausa, que estejam a impactar o seu trabalho”, explica Dalia Turner.

“Os colaboradores não têm em nenhum momento de informar qual o motivo pelo qual vão tirar o dia, nem de apresentar uma justificação médica. Não têm de pedir, têm de nos informar que vão tirar o dia. É uma aprovação automática”, reforça a responsável de RH da startup unicórnio.

Todos nós — se falarmos com algum amigo ou colega — conhecemos alguém com um ciclo menstrual difícil, que lhes causa preocupação, ou alguém mais velho que se debate com os sintomas associados da menopausa ou alguém que sofre muito stress por questões relacionadas com o trabalho ou com situações da sua vida pessoal. Todos nós temos isso, mas não falamos sobre isso. E tem de ser falado.

Dalia Turner

Vp of People Feedzai

Para usufruir deste benefício, os colaboradores têm apenas apenas que informar os RH ou a suas chefias diretas. “Podem informar os RH ou os seus gestores. Preferíamos que fosse ao gestor porque queremos um ambiente aberto e franco, mas estamos cientes que vai haver pessoas, homens ou mulheres, que não se irão sentir confortáveis em falar sobre estes temas diretamente com os seus gestores”, reconhece Dalia Turner.

Saúde mental: é um hot topic com a pandemia

O tema da saúde mental ganhou visibilidade durante a pandemia em todo o mundo e na startup unicórnio foi um assunto ao qual estiveram atentos.

“No que toca à saúde mental, à medida que fomos atravessando a pandemia da Covid tivemos alguns momentos em que inquirimos os colaboradores para saber como estavam. Detetamos que, em alguns públicos, havia um certo ‘embaraço’ pelo facto de se estarem a debater, não queriam dizer que estavam a achar difícil esse momento. Tivemos muitas conversas com os colaboradores sobre como isso era normal, que, tendo em conta tudo o que estava a ocorrer, as pessoas precisassem de um apoio adicional”, lembra a vp of people. “Na época tínhamos o nosso Employee Assistance Program – que continuamos a ter – permitindo às pessoas ter alguém com quem falar.”

Agora a companhia está a dar mais um passo e a atribuir um dia por mês para que os colaboradores não só possam usa-lo em prol da sua saúde mental, mas também caso estejam a sofrer com sintomas de menstruação ou menopausa.

“Todos nós – se falarmos com algum amigo ou colega – conhecemos alguém com um ciclo menstrual difícil, que lhes causa preocupação, ou alguém mais velho que se debate com os sintomas associados da menopausa ou alguém que sofre muito stress por questões relacionadas com o trabalho ou com situações da sua vida pessoal. Todos nós temos isso, mas não falamos sobre isso. E tem de ser falado”, argumenta Dalia Turner.

Mais de metade da população mundial — porque as mulheres são 51% da população mundial — tem menstruação, lida com Síndrome Pré-Menstrual ou, em determinada fase da vida, com a menopausa. Nem todas precisam de tirar o dia, mas algumas sim. (…) Há que ter esta conversa para que se torne normal. Vou ser clara, não penso que toda a gente se vá sentir confortável em usar este dia. A única coisa que podemos fazer na Feedzai é dar-lhes essa opção.

Dalia Turner

Vp of People Feedzai

“São dois tópicos ‘tabu’, que não são falados, mas devem sê-lo, porque são coisas perfeitamente normais que acontecem às pessoas. É perfeitamente normal que indivíduos que, com quaisquer destes sintomas, estejam a sofrer ao ponto de isso impactar o seu trabalho”, refere.

“Mais de metade da população mundial – porque as mulheres são 51% da população mundial – tem menstruação, lida com Síndrome Pré-Menstrual ou, em determinada fase da vida, com a menopausa. Nem todas precisam de tirar o dia, mas algumas sim”, constata.

“Há que ter esta conversa para que se torne normal. Vou ser clara, não penso que toda a gente se vá sentir confortável em usar este dia. A única coisa que podemos fazer na Feedzai é dar-lhes essa opção”, destaca.

Os números dão conta da dimensão. A Feedzai recorda dados de um inquérito da Harvard Business Review, em que metade dos Millennials e 75% da Geração Z deixaram, voluntária ou involuntariamente, os seus postos de trabalho no passado por motivos associados à saúde mental, comparando com 34% dos inquiridos.

Licença menstrual: uma em cada dez portuguesas sofre de endometriose

E no que toca à endometriose – condição que provoca dores menstruais incapacitantes –, de acordo com dados da Organização Mundial de Endometriose, existem 176 milhões de pessoas que sofrem com a doença em todo o mundo. Em Portugal, uma em cada dez mulheres debate-se com esta condição, aponta a Feedzai.

“Por isso, é muito importante que estejamos a oferecer um ambiente em que os nossos colaboradores possam dar o seu melhor e que, quando está a acontecer algo na sua vida que está a ser um obstáculo, que se sintam apoiados e com capacidade para dizer: preciso de ajuda. E preciso de ajuda na forma de um dia para ou recuperar ou de ter um dia para si para lideram com o que quer que se esteja a passar”, destaca Dalia Turner.

O tema da licença menstrual ganhou visibilidade recentemente quando, em Espanha, o Governo aprovou em maio uma nova lei que inclui a atribuição de baixa por doença incapacitante devido a dores menstruais (de três a cinco dias), cujo pagamento será assumido totalmente pela Segurança Social.

Em Portugal, precisamente em maio, a proposta do PAN – que propunha a atribuição de uma licença, até três dias por mês, para pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual, sem “perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição” – foi chumbada no Parlamento.

A dispensa do trabalho durante o período menstrual – até dois dias em cada mês – chegou a estar contemplada em vários contratos coletivos de trabalho, mas com as alterações impostas pelo Código de Trabalho em 2012 (artigo 250.º) estas dispensas passaram a ser consideradas ilegais, como lembra Fátima Messias, da CGTP, à CNN.

Semana de 4 dias repete em agosto

No sentido de atribuir benefícios que promovam o bem-estar dos colaboradores, a Feedzai voltou a avançar este agosto com a semana de 4 dias, embora com alguns ajustes, tal como avançou a Pessoas. “Continuamos a avaliar o nosso modelo. Mas é um benefício que vamos continuar a oferecer todos os agostos”, garante Dalia Turner.

E, assim, agosto de 2023 será o terceiro ano em que a startup unicórnio volta a repetir a iniciativa. Para o ano, e apesar do atual clima de retração do mercado de capitais, que tem levado muitas startups a reduzir equipas ou abrandar contratações, a companhia conta manter o ritmo de angariação de talento.

“Os planos para 2023 é continuar a crescer a companhia. Vamos continuar a contratar em Portugal e no mundo“, garante Dalia Turner, sem adiantar números.

Nos últimos três meses, a Feedzai contratou 98 pessoas a nível mundial (um aumento de 104% face ao ano passado). E tem ainda 45 ofertas em aberto a nível mundial.

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