Mês: Outubro 2022

Telecomunicações

Adesão à net por satélite de Musk baixa mais de 40% para 415 euros

Em maio, era preciso pagar 726 euros à cabeça para aderir à internet da Starlink em Portugal. Agora, a empresa anuncia um custo de adesão total de 415 euros, inferior em mais de 40%.

Quando a internet por satélite de Elon Musk chegou a Portugal no ano passado, era preciso pagar 560 euros à cabeça para aderir ao serviço. Em maio deste ano, a soma do custo do equipamento, do envio e da mensalidade elevavam este valor para os 726 euros, mais do que o salário mínimo nacional. Cinco meses depois, o site da empresa exibe uma descida dos preços superior a 40%.

O ECO voltou a simular a adesão ao serviço em várias zonas do país esta sexta-feira. A empresa anuncia agora uma mensalidade de 65 euros, que compara com os 99 euros que eram anunciados em maio. O custo do hardware, que inclui a antena parabólica, a base, o router e os cabos, desceu de 649 para 350 euros. Já o “envio e manuseamento”, de 77 euros em maio, são agora gratuitos.

Simulação de adesão à Starlink em três regiões de norte a sul de Portugal

Feitas as contas, o custo de adesão à Starlink, com base nos preços anunciados em Portugal, recuou de 726 para 415 euros (350 euros pelo hardware e 65 euros de mensalidade), uma queda superior a 40% que a aproxima dos concorrentes. Segundo um relatório da Anacom publicado em 2021, os custos de instalação de internet por satélite de outras empresas variam entre 0 e 150 euros, com a ativação a ir até aos 50 euros e mensalidades diferentes consoante o tráfego e a velocidade pretendida.

O ECO tentou contactar diretamente a Starlink, mas a empresa não tem apresenta qualquer endereço de email ou telefone no seu site. Foi enviado um pedido de comentário através de um endereço da SpaceX dedicado à imprensa (a Starlink é detida pela SpaceX).

Ambas as empresas são detidas por Elon Musk, um dos homens mais ricos do mundo. Em 9 de fevereiro de 2021, Musk escrevia no Twitter: “A Starlink é um esforço técnico e económico assombrosamente difícil. No entanto, se não falharmos, o custo para os utilizadores finais vai melhorar a cada ano.”

A internet por satélite é uma alternativa mais apetecível para as zonas onde não existe cobertura de fibra ótica ou rede móvel, que é mais estável e significativamente mais barata. Territórios onde, por sinal, as populações tendem a ser mais desfavorecidas.

A Starlink também tem fornecido internet por satélite na Ucrânia, onde as infraestruturas de telecomunicações têm sido devastadas pela guerra. A ajuda tem sido crítica para as forças ucranianas, mas, recentemente, Elon Musk causou polémica ao afirmar que não é razoável a Starlink financiar este serviço sem compensação do Pentágono norte-americano.

A empresa prevê um custo de 100 milhões de dólares até ao fim do ano pelos mais de 20 mil terminais doados à Ucrânia. Na semana passada, depois de muita controvérsia, Musk recorreu ao Twitter para garantir que continuará a pagar pelo serviço.

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BEI quer resolver atrasos em fundo para startups com nova gestão do Banco de Fomento

Banco de Fomento quer avançar sozinho, sem o BEI, com fundo de capital de risco para startups. Mas Beatriz Freitas está de saída e o BEI atira para nova administração do BPF solução de atrasos.

Os atrasos na implementação do Portugal Tech II, um fundo de fundos para startups anunciado no Web Summit de 2021, está a azedar as relações entre o Banco Europeu de Investimento e o Banco Português de Fomento. A autoridade sediada no Luxemburgo volta as costas à presidente executiva da instituição e diz aguardar “com expectativa a nova administração” para encontrar as “soluções certas” para que a parceria entre os dois bancos de desenvolvimento possa continuar a ajudar a economia nacional.

O incidente começou com o Banco Europeu de Investimento, principal acionista do Fundo Europeu de Investimento (FEI), a atribuir, em declarações ao Público, os atrasos no lançamento do Portugal Tech II “a dificuldades técnicas que impediram [o banco] de anunciar os primeiros fundos apoiados”. A instituição liderada por Ricardo Mourinho Félix, antigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, dava assim sinal de que a responsabilidade seria do Banco de Fomento pela não operacionalização atempada deste fundo de fundos. O Portugal Tech II deveria ser criado com 50 milhões de euros do BEI e outros 50 milhões do BPF, que seriam financiados através do Plano de Recuperação e Resiliência.

A tensão subiu um nível com a resposta do Banco de Fomento ao Jornal Económico desta sexta-feira. “O Portugal Tech II foi anunciado no final de 2021, mas não foi possível executá-lo enquanto não fosse encerrado o Portugal Tech que foi lançado em 2018 e que, à data do anúncio do Portugal Tech II, ainda tinha 12 milhões de euros para investir”, disse fonte oficial da instituição. Ou seja, a culpa seria das entidades europeias, nomeadamente do FEI, responsável pela gestão o Portugal Tech, por ter demorado quatro anos a fechá-lo.

Agora, o Banco Europeu de Investimento esclarece ao ECO que o Portugal Tech foi lançado em 2018 e está totalmente alocado a cinco fundos portugueses de capital de risco. “Estes fundos foram capazes de levantar mais de 300 milhões de euros e investiram em mais de 50 startups portuguesas”, frisou fonte oficial. “O FEI acabou por alocar uma quantia duas vezes superior ao que tinha inicialmente estimado, demonstrando um forte compromisso com o mercado nacional de capital de risco”, acrescentou a mesma fonte.

“O último fundo de investimento foi aprovado pelo FEI e pelo BPF em julho de 2022 e será anunciado nas próximas semanas“, revelou ainda a mesma fonte.

O Banco de Fomento esta manhã, em resposta às perguntas enviadas ontem pelo ECO, tenta suavizar o tom dizendo que “o contrato assinado, relativamente ao lançamento do Portugal Tech II, estava sujeito à verificação de determinadas condições contratuais, parte delas não dependentes da vontade do Banco Português de Fomento, que não se vieram a verificar, inviabilizando, assim, o lançamento do Portugal Tech II (bem como de outros programas)”. “A conclusão de que não se tinham verificado condições contratuais foi consensual entre todas as partes desse contrato”, fez questão de sublinhar fonte oficial da instituição liderada por Beatriz Freitas.

A conclusão de que não se tinham verificado condições contratuais foi consensual entre todas as partes desse contrato.

Fonte oficial do BPF

Ora, “uma dessas condições foi a incompatibilidade entre o prazo limite para a contratação de operações pelo Fundo de Capitalização e Resiliência (2025) – previsto no referido contrato como sendo a fonte de financiamento a utilizar pelo BPF no Portugal Tech II – e o prazo limite do Portugal Tech II, que se poderia estender até sensivelmente 2029″. As verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) têm de ser todas executadas até 2026, e as metas e marcos definidos cumpridos, sob pena de Portugal não receber as várias tranches da bazuca.

Mas dá nova estocada ao revelar que está a desenvolver por si produtos de capital de risco, no âmbito do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), deixando o BEI à margem. “O Banco Português de Fomento está a desenvolver programas de investimento sob a égide do FdCR, tal como decorre da Política de Investimento do FdCR aprovada e publicada e das obrigações assumidas no quadro do PRR. Um desses programas de investimento poderá ter como segmento alvo empresas startup, ou seja, um programa de venture capital. O lançamento desse programa permitiria endereçar uma procura por parte de empresas startup que também poderiam procurar investimentos ao abrigo do Portugal Tech II”, admitiu ao ECO fonte oficial.

O lançamento desse programa permitiria endereçar uma procura por parte de empresas start-up que também poderiam procurar investimentos ao abrigo do Portugal Tech II.

Fonte oficial do BPF

A questão é que a administração de Beatriz Freitas está de saída, “demitida” pelo atual ministro da Economia, António Costa Silva. Celeste Hagatong e Ana Carvalho serão, respetivamente, as novas chairman e CEO da instituição, assim que o Banco de Portugal concluir a avaliação de fit and proper e lhes der luz verde para assumir funções.

E, por isso, o BEI opta por voltar as costas a Beatriz Freitas e tentar salvar as relações institucionais entre ambos remetendo a solução para a nova administração. “Desde 2021 que o FEI tem trabalhado com o seu parceiro BPF para desenhar um programa sucessor do Portugal Tech. O trabalho continua a nível técnico sobre as modalidades do programa e o FEI aguarda expectante para se envolver com a próxima administração do BPF para encontrar as soluções técnicas certas de modo a permitir que a parceria BPF/FEI prossiga num esforço conjunto de apoio ao mercado português”, sublinha fonte oficial do BEI ao ECO.

O trabalho continua a nível técnico sobre as modalidades do programa e o FEI aguarda expectante para se envolver com a próxima administração do BPF para encontrar as soluções técnicas certas de modo a permitir que a parceria BPF/FEI prossiga.

Fonte oficial do BEI

“Destacamos que o FEI já identificou oportunidades de investimento de grande qualidade [elegíveis] para o Portugal Tech II”, faz questão ainda de sublinhar a mesma fonte oficial.

Ora, como Beatriz Freitas não vai continuar no cargo muito mais tempo, não é certo qual será o futuro do Portugal Tech II.

O Ministério da Economia contacto pela ECO prefere manter-se à margem da polémica, mas garante que não foi oficialmente contactado pelo BEI sobre este dossier.

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Coronavírus

Novos casos e mortes por Covid voltam a crescer na última semana

  • ECO
  • 21 Outubro 2022

Entre 11 de outubro e a passada segunda-feira, 17 de outubro, foram registados 7.340 novos casos de infeção e mais 46 mortes por Covid-19 em Portugal.

Entre 11 de outubro e a passada segunda-feira, 17 de outubro, a Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 7.340 novos casos de Covid-19, em termos acumulados, isto é, mais 761 face aos registados na semana anterior. O boletim desta sexta-feira indica ainda que, neste período, morreram 46 pessoas, mais oito, com a doença.

Quanto à taxa de mortalidade em Portugal está em quatro óbitos por milhão de habitantes, a sete dias, verificando-se um aumento face ao valor registado na semana anterior (entre 4 e 10 de outubro).

A maioria dos infetados continua a recuperar em casa, mas verificou-se um avanço no número de pessoas hospitalizadas com Covid-19. Na segunda-feira, 17 de outubro, havia 465 pessoas internadas, isto é, mais 45 face à segunda-feira anterior. Deste total, 32 pessoas estavam internadas em unidades de cuidados intensivos (UCI), isto é, mais quatro face à segunda-feira anterior.

O boletim indica ainda que a incidência em Portugal fixou-se nos 71 casos por 100 mil habitantes, numa média a sete dias, o que representa um aumento de 11% face ao registado na semana anterior (estava em 66 casos por 100 mil habitantes). Já o risco de transmissibilidade (rt) aumentou para 0,85, numa média a cinco dias (estava em 0,65).

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Internacional

Ex-assessor de Donald Trump condenado a quatro meses de cadeia nos EUA

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

O antigo assessor de Trump deve recorrer da sentença. Pena de quatro meses de prisão foi justificado pela recusa de Steve Bannon de colaborar com a justiça.

Um tribunal federal de Washington condenou esta sexta-feira Steve Bannon, antigo assessor do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, a quatro meses de prisão por se recusar a colaborar com a justiça.

O juiz Carl Nichols também aceitou o pedido do Ministério Público para que Bannon pagasse uma multa – embora tenha reduzido o seu valor – por não aceitar colaborar com a comissão do Congresso que investiga o ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021. A procuradoria também tinha pedido seis meses de prisão para este ativista de extrema-direita, para além da multa, enquanto os advogados de Bannon pediram que o seu cliente cumprisse a pena em prisão domiciliar.

Nichols notificou os advogados de defesa, antes de tomar a decisão, de que Bannon deveria passar pelo menos um mês atrás das grades. Em julho passado, Bannon foi considerado culpado por um júri, por se recusar a comparecer perante a comissão do Congresso que investiga o ataque ao Capitólio, bem como por se ter recusado a fornecer alguns documentos.

O antigo assessor de Trump deve recorrer da sentença, de acordo com informações veiculadas por media norte-americanos. Além deste caso, Bannon enfrenta um outro processo judicial, em Nova Iorque, por uma alegada fraude numa campanha de angariação de fundos, para ajudar a construir um muro na fronteira com o México.

Bannon é ainda alvo de duas acusações criminais por lavagem de dinheiro, duas acusações de conspiração e uma acusação de esquema de fraude.

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Política

Cresap questiona Governo sobre nomeação de homem para liderar CMVM

Medina apontou Laginha de Sousa para substituir Bernardino na liderança do regulador, quando lei aponta para alternância de género. Futuros administradores da CMVM com incompatibilidades por sanar.

Luís Laginha de Sousa prepara-se para substituir Gabriel Bernardino na liderança da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas a decisão do Governo de indicar de um homem para substituir outro homem no regulador da bolsa levanta dúvidas à Cresap, que questiona se não esbarra com a regra de alternância de género no cargo de presidente.

“Sendo o atual presidente da CMVM do género masculino, poderá questionar-se se a designação de um novo presidente do mesmo género colide com esta norma, não obstante a circunstância de o presidente em exercício só ter estado em funções cerca de um ano”, aponta a comissão que avalia os candidatos a cargos de direção e gestão de topo na Administração Pública no processo de avaliação de Laginha de Sousa a que o ECO teve acesso.

A Lei-Quadro das Entidades Reguladoras determina que o “provimento do presidente do conselho de administração deve garantir a alternância de género” no cargo de presidente de um regulador. Pelo que, com a demissão de Gabriel Bernardino, o substituto deveria ser uma mulher, não tendo sido esse o entendimento do Ministério das Finanças ao optar pelo atual administrador do Banco de Portugal e antigo presidente da Bolsa de Lisboa.

Logo quando as Finanças divulgaram o nome de Laginha de Sousa para presidente da CMVM, o ECO questionou o ministério sobre a interpretação que faz da lei e se, perante as dúvidas, ponderava clarificar a regra. Citando a mesma lei, fonte oficial apenas acrescentou que “Luís Laginha de Sousa substituirá e completará o mandato de Gabriel Bernardino, que renunciou por questões de saúde após quatro meses em funções”.

Apesar de ter levantado este problema, a Cresap fez uma “apreciação muito positiva” de Laginha de Sousa para o desempenho do cargo. E quando foi ouvido no Parlamento esta semana, a questão de o Executivo poder estar a não cumprir a regra alternância de género passou ao lado dos deputados da comissão de orçamento e finanças, que votam na próxima quarta-feira os pareceres dos próximos administradores da CMVM, antes de o Conselho de Ministros aprovar os quatro nomes em cima da mesa.

"Sendo o atual presidente da CMVM do género masculino, poderá questionar-se se a designação de um novo presidente do mesmo género colide com esta norma, não obstante a circunstância de o presidente em exercício só ter estado em funções cerca de um ano.”

Cresap

Incompatibilidades por sanar

Além de Laginha de Sousa, os outros três nomes apontados pelo Governo para o conselho de administração da CMVM – Inês Drumond para vice-presidente e Juliano Ferreira e Teresa Gil para administradores – também tiveram “uma apreciação muito positiva” da parte da Cresap. Porém, dos quatro nomes, apenas um declarou não ter qualquer incompatibilidade ou impedimento para o exercício do cargo: Juliano Ferreira.

Os outros três asseguraram à comissão liderada por Damasceno Dias que, caso venham a ser indigitados para a administração da CMVM, “as incompatibilidades e impedimentos cessarão na data do despacho de designação”, segundo as declarações que entregaram.

Quais são os problemas? Têm investimentos na bolsa, nomeadamente em instrumentos financeiros de emitentes supervisionados pela CMVM. Vão ter de se desfazer desses títulos até ao dia do despacho do Governo que os nomeia para o regulador.

No caso de Inês Drumond, há uma incompatibilidade extra: o seu marido é membro da administração do Crédito Agrícola, cuja atividade também está na esfera de supervisão da CMVM. Para ultrapassar esta questão, a futura vice-presidente do regulador irá suscitar a escusa relativamente a todos os futuros atos e deliberações do conselho de administração da CMVM que versem sobre a atividade da Caixa Central do Crédito Agrícola.

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Trabalho

Governo leva projeto da semana de quatro dias à próxima Concertação Social

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

O lançamento do estudo sobre a semana de quatro dias "será ainda em 2022, com a inscrição das empresas interessadas", com o objetivo de "concretizar o projeto-piloto em 2023".

O Governo vai apresentar o desenho do projeto-piloto referente à semana de quatro dias na próxima reunião da Concertação Social, em novembro, disse esta sexta-feira à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Os moldes deste projeto serão apresentados e partilhados aos parceiros sociais na próxima reunião da CPCS [Comissão Permanente da Concertação Social], em novembro“, avançou o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, sem precisar o dia.

Segundo a mesma fonte, o lançamento do estudo sobre a semana de quatro dias “será ainda em 2022, com a inscrição das empresas interessadas e uma primeira fase de preparação e calibração de expectativas, com o objetivo de concretizar o projeto-piloto em 2023“. O ministério reafirma que a participação das empresas no projeto-piloto será “voluntária e reversível, assegurando sempre os direitos dos trabalhadores (sem corte salarial)”.

Na Agenda do Trabalho Digno, o Governo afirma que pretende promover um amplo debate nacional, em particular na Concertação Social, sobre novas formas de gestão e equilíbrio dos tempos de trabalho, numa lógica de melhoria da qualidade de vida e da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

O professor da Universidade de Birkbeck e autor do livro “Sexta é o novo Sábado” Pedro Gomes foi convidado pelo Governo para coordenar o projeto-piloto da semana de quatro dias em Portugal, tal como anunciou no parlamento, em 14 de setembro, a ministra do Trabalho.

No mesmo dia, o jornal Público noticiou que o Governo iria apresentar em outubro aos parceiros sociais o desenho do projeto-piloto que permitirá implementar a semana de quatro dias em Portugal.

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Fontes, disse ao jornal que o objetivo é que as empresas portuguesas possam aderir ainda este ano ao projeto-piloto, de forma que as experiências possam ter início em 2023. Segundo indicou o governante, a ideia é abranger tanto o setor privado como o público.

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Atualidade

Marcelo reúne Conselho de Estado no dia 28 para analisar situação económica e social do país

Encontro terá como "único ponto da ordem de trabalhos" a "análise sobre a situação económica e social em Portugal".

O Presidente da República vai reunir na próxima semana o Conselho de Estado para analisar a situação económica e social do país, lê-se numa nota publicada esta sexta-feira no site da Presidência.

O encontro vai acontecer na próxima sexta-feira, às 15h, no Palácio de Belém, “com o único ponto da ordem de trabalhos: análise sobre a situação económica e social em Portugal”, refere o documento.

Esta reunião está marcada para o dia seguinte ao debate na generalidade da proposta do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023).

 

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Economia

Alemanha aprova fundo de 200 mil milhões para enfrentar crise energética

Governo alemão aprova fundo de até 200 mil milhões de euros para enfrentar a crise energética. União Europeia considera que novo mecanismo de estabilização de Scholz coloca em causa medidas da UE.

O parlamento alemão aprovou esta sexta-feira um fundo de até aos 200 mil milhões de euros para enfrentar a crise energética no país, bem como a suspensão do limite constitucional ao endividamento, avança a Bloomberg. A proposta foi avançada pela coligação no poder e aprovada pela câmara baixa do parlamento alemão.

O fundo, que deve durar até 2024, tem como objetivo ajudar a aliviar a crise energética para empresas e famílias, ao financiar tetos e subsídios aos preços da energia. As famílias vão poder beneficiar de um preço máximo de 80% do seu consumo habitual a partir de março. Já o teto de preço para grandes empresas deve entrar em vigor já em janeiro.

No passado mês de setembro, o Governo alemão anunciou que iria apropriar-se de um fundo destinado a compensar os impactos da pandemia de Covid-19 e reforçá-lo com verbas adicionais. Segundo o chanceler, Olaf Scholz, o novo mecanismo de estabilização, não contemplado no orçamento, irá permitir que as medidas protejam a economia alemã.

Já alguns homólogos de Olaf Scholz na União Europeia consideram que o plano, destinado a proteger consumidores e empresas dos aumentos no preço do gás, colocam em causa os esforços da União Europeia, além do risco de distorcer o mercado energético, bem como interromper o abastecimento internacional de energia e gás natural.

Em reação, os títulos de dívida alemã a 10 anos ultrapassaram a taxa de juro dos 2,5% pela primeira vez desde 2011. Os responsáveis do Bank of America antecipam que a emissão de dívida na Zona Euro deverá atingir valores recorde em 2023.

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Imobiliário

Programa 1.º Direito entregou 1.173 casas a famílias carenciadas em quatro anos

Em quatro anos, o programa 1.º Direito entregou 1.173 casas às famílias mais vulneráveis. Já há 198 municípios (de um total de 308) com acordos celebrados.

O Programa 1.º Direito, que visa acordos entre o Estado e as autarquias para dar casa às famílias com maior carência económica, já celebrou acordos com 198 municípios (64%), prevendo a entrega de casa a mais de 52 mil famílias, num investimento de cerca de três mil milhões de euros. Foram – ou estão a ser – entregues 1.173 habitações, mas o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê que sejam 26 mil até ao final de 2026.

O 1.º Direito nasceu no verão de 2018 com o objetivo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”. A ideia passa pela assinatura de acordos entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os vários municípios do país para a disponibilização de habitação. E, nestes quatro anos, já se contam 198 municípios (de um total de 308) com acordos celebrados.

Os números constam do 3.º Relatório de Execução do 1.º Direito, publicado esta sexta-feira no site do Parlamento. São, neste momento, 198 as autarquias – 190 com acordos de colaboração e oito com acordos de financiamento – com soluções habitacionais em curso para mais de 52 mil famílias a viver em situações indignas de habitação. O investimento global estimado é de cerca de três mil milhões de euros.

Uma vez celebrados os acordos entre o Estado e as autarquias, segue-se a contratualização dos mesmos com o IHRU. É este instituto que vai identificar os imóveis (dos quais é proprietário) que podem ser canalizados para o 1.º Direito.

Destes acordos, já foram assinados 263 contratos de financiamento – 82 de apoio financeiro e 181 de apoio técnico –, num valor total de cerca de 200 milhões de euros. O documento indica ainda que há 183 processos em fase de análise para celebração de contrato e 32 já aprovados pelo IHRU. Assim, até ao momento, estão já contabilizados 1.173 fogos disponíveis (entregues ou em fase de entrega às famílias).

Apesar de ainda não haver acordos com todos os 308 municípios do país, 300 já formalizaram a interação com o IHRU no sentido de acederem ao programa. Deste universo, 228 estão a usufruir de financiamento para elaboração das suas Estratégias Locais de Habitação. “Globalmente, o financiamento público concedido para o efeito é aproximadamente de 4,4 milhões de euros“, lê-se.

No que respeita às soluções habitacionais admitidas, a modalidade preferencial adotada foi a reabilitação, seguindo-se a construção, a aquisição e o arrendamento para subarrendamento.

Através do PRR, 26.000 destas habitações serão financiadas a 100% a fundo perdido. As remanescentes serão financiadas com partilha de encargos entre o IHRU e o município, como definido nos respetivos acordos de colaboração.

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Internacional

Giorgia Meloni toma posse no sábado. É a primeira mulher a governar Itália

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

O presidente italiano, Sergio Mattarella, encarregou Meloni de formar governo em Itália. Tomada de posse deve ter lugar no sábado.

A líder do partido de extrema-direita Irmãos de Itália (FdI), Giorgia Meloni, foi encarregada pelo Presidente, Sergio Mattarella, de formar governo em Itália, anunciou esta sexta-feira o secretário-geral da presidência.

Meloni, de 45 anos, assumiu a responsabilidade, tornando-se na primeira mulher a ser chamada para o cargo na história do país, que deverá tomar posse no sábado de manhã (08:00 TMG) no Palácio do Quirinal.

Meloni recebeu a missão de formar governo depois de vencer as eleições de setembro e do acordo conseguido com os seus parceiros de coligação, Matteo Salvini, da Liga, também de extrema-direita, e Silvio Berlusconi, do conservador Força Itália, dividindo ministérios e outras posições.

O dirigente da Liga e o ‘número dois’ do Força Itália serão vice-primeiros-ministros no futuro Governo, no qual ocuparão também as pastas das Infraestruturas e Negócios Estrangeiros, respetivamente. Matteo Salvini, da Liga, retomará o cargo de vice-primeiro-ministro já ocupado no executivo do primeiro-ministro Giuseppe Conte (2018-2019), que na altura acumulou com a pasta do Interior.

António Tajani, do Força Itália, encarregar-se-á também da diplomacia italiana, apesar das polémicas declarações do líder do seu partido, o três vezes primeiro-ministro e magnata da comunicação social Silvio Berlusconi, que esta semana reafirmou a sua amizade com o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, obrigando Meloni a esclarecer que o seu Governo será aliado da Europa e da NATO (Organização do Tratado do Atlântico-Norte, bloco de defesa ocidental).

O partido de Berlusconi ficou, contudo, sem a pasta da Justiça, para a qual foi nomeado o ex-juiz Carlo Nordio, deputado pelos Irmãos de Itália (FdI) na atual legislatura. Ainda esta sexta deve regressar ao Quirinal para entregar ao chefe de Estado a lista com os membros do executivo, uma vez que a Constituição italiana estabelece que os ministros são nomeados por proposta do chefe do Executivo ao chefe de Estado, que tem poder de veto.

A transferência de competências com o primeiro-ministro cessante, Mario Draghi, terá lugar com a celebração do primeiro Conselho de Ministros.

(Notícia atualizada às 18h32)

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+M

Rádios cumprem 30% de quota de música portuguesa

  • Lusa
  • 21 Outubro 2022

Em janeiro de 2021, a então ministra da Cultura anunciou o aumento da quota mínima de difusão de música portuguesa nas rádios de 25% para 30%, no âmbito das medidas de resposta à covid-19.

As rádios cumpriram, no ano passado, a quota mínima de difusão de música portuguesa, que nesse ano passou de 25% para 30%, segundo uma análise feita pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). “Os indicadores resultantes da análise de 2021, no que respeita à difusão de música portuguesa, permitem concluir que a quase generalidade dos serviços de programas radiofónicos que submetem os dados no Portal das Rádios, com envio regular mensal de dados, cumprem ou superam as quotas previstas na Lei da Rádio”, lê-se no relatório “Difusão de Música Portuguesa em 2021”, disponível no ‘site’ oficial da ERC.

Em 14 de janeiro do ano passado, a então ministra da Cultura, Graça Fonseca, anunciou o aumento da quota mínima de difusão de música portuguesa nas rádios de 25% para 30%, no âmbito das medidas de resposta à pandemia da covid-19, com o objetivo de “incrementar a divulgação de música portuguesa” e “a sua valorização em benefício dos autores, artistas e produtores”. A ministra recordou na altura que “a definição desta quota existe desde 2009 e está inscrito na lei que todos os anos [o titular da pasta da Cultura] deve atualizá-la”, algo que não acontecia desde 2009. A nova quota entrou em vigor em março do ano passado.

De acordo com os dados recolhidos pela ERC, “uma proporção bastante superior a 90% dos serviços de cobertura local manteve o cumprimento da quota legal”. No primeiro semestre a média foi de 98,9% e no segundo semestre de 97,6%.

Nas rádios regionais “a ERC apurou percentagens superiores à quota mínima de música portuguesa, nas 24 horas de emissão [média de 32,7%] e no período das 07:00 às 20:00 [média de 31,05%]”.

Nas rádios privadas de âmbito nacional, “a maioria cumpre e ultrapassa a quota dos 30% de música portuguesa, não obstante algumas oscilações, tanto nas 24 horas de emissão [com uma média de 31,65%], como no período das 07:00 às 20:00 [com uma média de 31,3%]. Também as rádios de serviço público, Antena1 e Antena3, “têm cumprido as obrigações legais a que estão sujeitas”. A Antena1, lê-se, “apresentou uma percentagem sempre perto ou acima de 70%, quer no apuramento nas 24 horas de emissão, quer no período entre as 07:00 e as 20:00”. No caso da Antena3, esse valor é um pouco mais baixo, acima dos 50%.

A ERC ressalva que, como a inscrição no Portal das Rádios, disponibilizado por aquela entidade desde 2007, “continua a ser voluntária”, “a análise efetuada não compreende a totalidade dos serviços licenciados a nível nacional”.

Assim, “além dos serviços de programas de cobertura local ativos no portal, constituída por uma amostra mensal de 130 serviços de programas, cuja comunicação de dados por via da plataforma Portal das Rádios foi regular”, foram tidos em conta no relatório os dados monitorizados todos os meses de “um serviço de âmbito regional de cobertura sul (M80) e dos cinco serviços de âmbito nacional (Antena 1, Antena 3, Rádio Comercial, Rádio Renascença e RFM)”.

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Sustentabilidade

“Critérios ESG passaram a ser fundamentais para reforçar competitividade no mercado”, diz líder de Sustentabilidade da Accenture

Peter Lacy aponta ao Capital Verde que os critérios de sustentabilidade ESG já não fazem apenas parte dos valores de uma empresa", são agora determinantes para a competitividade no mercado.

Só 5% das empresas a nível europeu estão alinhadas com os objetivos de neutralidade carbónica. A conclusão, reportada num estudo da Accenture, indica ainda que “os acionistas e stakeholders não vão esperar que as empresas corrijam os seus erros” e, portanto, urge que as organizações aumentem os esforços para tornar as suas operações mais sustentáveis.

“Deficiências na capacidade de as empresas segmentarem, gerirem, medirem e relatarem o seu desempenho relativamente aos níveis de sustentabilidade, dificultam a capacidade das empresas de cumprirem, efetivamente, com os seus compromissos. Apenas 5% das empresas europeias estão no caminho certo para cumprir com as metas de zero carbono”, lê-se no relatório.

Ao ECO/Capital Verde, Peter Lacy, diretor de Sustentabilidade da gigante de consultoria, considera que os critérios de sustentabilidade ESG (ambiente, social e governança) já não fazem apenas parte “dos valores de uma empresa”, são agora determinantes para o futuro de uma organização. “Para as empresas, os critérios passaram a tornar-se fundamentais para reforçar a sua competitividade no mercado. Não existe forma de contornar isso”, garantiu. “Estamos perante uma redefinição do que significa ser uma empresa de sucesso”.

 

Peter Lacy, líder de sustentabilidade global da Accenture, em entrevista ao ECO/Capital Verde - 26SET22
Peter Lacy, líder de sustentabilidade global da Accenture, em entrevista ao ECO/Capital Verde – Hugo AmaralHugo Amaral/ECO

A posição vem refletida no relatório da Accenture e deixa um alerta a todas as organizações: “cumprir e respeitar as exigências a nível da sustentabilidade serão essenciais para o desempenho de uma empresa” que será, “muito provavelmente, recompensada pelo mercado”. Entre 2013 e 2020, revela a consultora, as empresas que mantiveram em alta os níveis de cumprimento de ESG, pontuaram 2,6 vezes mais no retorno total do acionista do que o desempenho médio das empresas.

No relatório, lançado no início deste ano, a Accenture analisou as respostas de mais de 640 líderes financeiros em 12 setores e seis países para entender como as empresas podem medir, gerir e reportar melhor o desempenho no que toca aos cumprimento dos critérios ESG. Na investigação, a consultora descobriu que, embora a maioria (78%) dos líderes financeiros procure compreender o risco que a sustentabilidade representa para os seus negócios, apenas 47% definiram uma estratégia clara para a elaboração dos seus relatórios.

“Estamos a assistir a uma chamada urgente para que a sustentabilidade apareça como principal prioridade na forma como as empresas relatam e divulgam os seus dados financeiros,” referiu Peter Lacy. “Esta não é apenas uma chamada para melhorar a divulgação e relatórios, mas sim uma oportunidade para a transformação organizacional, de cima para baixo, que permita que as pessoas, em todos os níveis, tomem melhores decisões usando dados e equilibrando o valor dos acionistas”.

Segundo o relatório da Accenture, apenas 26% das empresas possuem dados claros e confiáveis para medir e monitorizar as metas de sustentabilidade. O estudo também relata que 70% das empresas ainda usam processos manuais ou semiautomatizados para a elaboração dos relatórios ESG.

 

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