Mês: Outubro 2022

Orçamento do Estado 2023

Associação Lisbonense de Proprietários defende isenção total de IRS a senhorios com baixos rendimentos

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

A ALP propõe ainda que as rendas congeladas, com contratos de arrendamento anteriores a 1990, estejam isentas de IRS, a abolição do AIMI e a duplicação das isenções a conceder em sede de IMT.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defendeu esta segunda-feira a criação de um rendimento mínimo de existência, no âmbito do Orçamento do Estado, que garanta isenção integral de IRS a todos os proprietários de imóveis com baixos rendimentos.

“A ALP propõe a correção de uma grosseira inconstitucionalidade que afeta há muito os proprietários que têm baixos rendimentos, os quais não são tratados com justiça e equidade fiscal”, começou por considerar a associação, em comunicado, a dar conta do envio ao Governo e aos partidos com assento parlamentar de um conjunto de 17 propostas a inscrever no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que, “no seu entender, são da maior importância para estabilizar e relançar o mercado de habitação em Portugal e salvar o arrendamento”.

Assim, a ALP propõe a criação de um rendimento mínimo de existência “para todos os proprietários que aufiram pelo seu património muito baixos rendimentos prediais”, à semelhança do que já acontece noutro tipo de rendimentos, como os do trabalho dependente e independente (este último, com exceções) e das pensões.

O mínimo de existência de IRS está previsto no Código do IRS, apontou a ALP, e, em 2022, fixou-se em 9.870 euros.

Como exemplo, a associação refere o caso de um senhorio que tem como único rendimento de subsistência uma renda de um apartamento, no valor de 6.600 euros anuais. Segundo a ALP, este proprietário terá de suportar uma fatura fiscal em sede de IRS de 1.848 euros, se optar pela tributação autónoma de 28%, ou de 957 euros, no caso de optar pelo englobamento de rendimentos em sede de IRS.

“Os proprietários são tributados como tendo rendimentos altos mesmo quando estão muito abaixo dos valores fixados pela fórmula do rendimento mínimo de existência e deveriam, por isso, estar isentos de qualquer tributação em sede de IRS”, defendeu a ALP.

A ALP propõe ainda que as rendas congeladas, com contratos de arrendamento anteriores a 1990, estejam isentas de IRS, a abolição imediata do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e a duplicação das isenções a conceder em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para compra de habitação própria permanente.

Adicionalmente, a associação que representa mais de 10.000 proprietários urbanos à escala nacional, apontou que “milhares de proprietários” estão a pagar mais IRS sobre os rendimentos prediais do que deviam, por insuficiente literacia financeira e digital, propondo, por isso, a instituição de “princípio de tratamento fiscal mais favorável” totalmente automático.

A associação defende também o reforço de incentivos e benefícios fiscais ao arrendamento, a participação das associações de proprietários e inquilinos no Conselho Económico e Social e a reativação da Comissão de Monitorização do Mercado de Arrendamento.

“A ALP acredita firmemente que a reversão da crise da habitação passa inquestionavelmente pela reposição da confiança dos proprietários no Estado de Direito e nas instituições democráticas, sendo por isso necessário inverter a estratégia política e fiscal até agora seguida”, considerou.

Em setembro, o Governo determinou que as rendas das casas e das lojas não poderão aumentar mais do que 2% em 2023, como uma das medidas adotadas para limitar os efeitos da subida da taxa de inflação e que a ALP contesta.

A medida será acompanhada de uma compensação aos senhorios que será feita por via do IRS ou do IRC. O benefício fiscal (que na prática permite que uma parcela do rendimento das rendas não seja sujeita a tributação) exclui expressamente os contratos de arrendamento que sejam objeto de atualização a um valor superior ao do coeficiente de 2%. Sem o limite imposto para 2023, as rendas poderiam ser atualizadas em 5,43%.

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Energia

China impede energéticas de vender gás natural à Europa

A Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma da China ordenou que as principais energéticas do país usassem as suas reservas de GNL apenas para consumo doméstico.

No sentido que garantir abastecimento suficiente para autoconsumo no inverno, Pequim ordenou que nenhuma energética chinesa importadora da gás natural liquefeito (GNL) o revendesse a clientes estrangeiros.

De acordo com a notícia avançada esta segunda-feira pela Bloomberg, os clientes asiáticos e europeus ficam assim impedidos de comprar GNL chinês, numa altura em que se aproximam as temperaturas mais frias.

Segundo a agência, a Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma da China dirigiu-se à PetroChina, à Sinopec e à Cnooc com instruções para utilizarem os carregamento de GNL exclusivamente para abastecimento doméstico. Nem a entidade nem as empresas referidas prestaram esclarecimentos adicionais quando foram questionadas pela Bloomberg e a Reuters.

Esta decisão de Xi Jinping coloca uma nova pressão sobre a União Europeia, numa altura em que Moscovo já não envia gás para o bloco. Segundo a Comissão Europeia, os 27 Estados-membros já ultrapassaram a margem de segurança de 90% relativamente às reservas de gás necessárias para este inverno.

Em agosto, a Bloomberg dava conta que a China, o Japão e a Coreia de Sul eram os três maiores maiores importadores de gás natural liquefeito do mundo, sendo que Pequim tem contratos de valores avultados com um dos maiores exportadores de GNL do mundo, os Estados Unidos, vendendo parte para a Europa.

Além de querer impedir a revenda de gás natural, a China comprometeu-se em aumentar de forma significativa a capacidade de fornecimento doméstico de energia e sua capacidade de reserva das principais commodities. De acordo com a Reuters, Pequim irá diversificar a sua oferta energética recorrendo ao carvão, enquanto acelera o desenvolvimento de recursos domésticos de petróleo e gás, disse Ren Jingdong, vice-chefe da Administração Nacional de Energia.

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Sociedade

Situação de seca extrema no país regista “diminuição acentuada” em setembro

Segundo o novo boletim do IPMA, apenas 0,2% do território encontra-se em em estado de "seca extrema", afetando agora apenas "pontualmente na região de Bragança".

A situação de seca extrema em Portugal Continental registou uma “diminuição muito acentuada” em setembro, depois de em agosto o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) ter alertado que quase 40% do território se encontrava nesta situação. Segundo o boletim divulgado esta segunda-feira pelo IPMA, atualmente só a região de Bragança se encontra nesta situação meteorológica, ainda que seja “apenas pontualmente”.

“De acordo com o índice PDSI no final de setembro, verificou-se uma diminuição significativa da situação de seca meteorológica em todo o território, com as classes de seca moderada e severa a predominarem em todo território“, lê-se na nota divulgada esta manhã. “A classe de seca extrema teve uma diminuição muito acentuada” existindo “agora apenas pontualmente na região de Bragança“.

Índice PDSI – Situação Atual – Setembro 2022 – IPMA

Assim, face à nova atualização do Índice PDSI do IPMA, 3,3% do território encontra-se em situação de “seca fraca”, 32,2% está em situação de “seca severa” e 64,3% do território encontra-se em situação de “seca moderada”. Apenas 0,2% do território está em estado de “seca extrema”.

 

A entidade meteorológica aponta que em alguns locais do distrito da Guarda, Viseu e Castelo Branco registou-se um “desagravamento muito significativo da seca meteorológica”, passando da classe de seca severa (a 31 de agosto) para a classe de seca fraca. Isto acontece, explica o IPMA, “uma vez que os valores de precipitação ocorridos foram muito superiores aos valores médios para o mês e mesmo superiores aos correspondentes valores do decil 8″, isto é, valores da quantidade de precipitação muito superiores ao normal e que ocorrem em 20% dos anos.

Face à situação meterológica, o Governo já tinha alertado que o país estava perante a situação de seca mais severa do último século. Na passada sexta-feira, 14 de outubro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática e a ministra da Agricultura apontavam o motivo prendiam-se com a a conjugação de invulgares temperaturas e fraca precipitação. “Este é o quinto ano seguido com precipitação abaixo da média“, explicou Duarte Cordeiro.

O índice PDSI baseia-se no conceito do balanço da água tendo em conta dados da quantidade de precipitação, temperatura do ar e capacidade de água disponível no solo e permite detetar a ocorrência de períodos de seca classificando-os em termos de intensidade (fraca, moderada, severa e extrema).

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Justiça

Ministério Público pede ida a julgamento dos principais arguidos do caso Máfia do Sangue

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

O Ministério Público pediu no processo "Máfia do Sangue" a ida a julgamento do ex-administrador da Octapharma Paulo Lalanda e Castro e do ex-presidente do INEM, Luís Cunha Ribeiro, por corrupção.

O Ministério Público pediu esta segunda-feira no processo “Máfia do Sangue” a ida a julgamento do ex-administrador da Octapharma Paulo Lalanda e Castro e do ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Cunha Ribeiro, por corrupção e outros crimes.

No debate instrutório do processo, também conhecido por “O-Negativo”, o Ministério Público (MP) defendeu ainda, perante o juiz de instrução criminal Ivo Rosa, a pronúncia (ida a julgamento) dos arguidos Maria Manuela Carvalho (médica), Paulo Farinha Alves (advogado) e da empresa CONVIDA/Investimentos Imobiliários e Turísticos.

Quanto à arguida Elsa Morgado, júri de concursos que permitiram negócios com a Octapharma e que vinha acusada de um crime de corrupção, a equipa de procuradoras do MP considerou que o crime já estava prescrito, razão pela qual não deverá ser pronunciada.

Helena Lalanda e Castro, arguida e irmã do ex-administrador da Octapharma, foi despronunciada dos crimes de branqueamento e falsificação de documentos de que está acusada.

Neste processo, que foi extraído do megaprocesso “Operação Marquês”, está em causa o negócio do plasma sanguíneo, realizado entre Paulo Lalanda e Castro (então administrador da Octapharma) e Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, que terá beneficiado a Octopharma em concursos públicos, envolvendo crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Esta segunda-feira, o MP pediu ao juiz Ivo Rosa que pronuncie Paulo Lalanda e Castro por dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito, três crimes de recebimento indevido de vantagem e dois crimes de falsificação (um na forma consumada e outro na forma tentada). Relativamente à acusação, as procuradoras deixaram cair os crimes de branqueamento e alguns de falsificação.

Quanto a Luís Cunha Ribeiro, o MP pediu o seu julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, dois crimes de recebimento indevido de vantagem, um crime de branqueamento e dois crimes de falsificação (um na forma consumada e outro na forma tentada). As procuradoras deixaram cair dois crimes de abuso de poder relativamente ao ex-presidente do INEM.

Para a médica e arguida Manuela Carvalho foi pedido o julgamento por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e um crime de recebimento indevido de vantagem, tendo, para o advogado e arguido Paulo Farinha Alves, sido pedido a pronúncia por um crime de falsificação de documento na forma tentada.

Em relação à empresa CONVIDA, foi pedida a pronúncia por dois crimes de falsificação (um deles na forma consuma e outro na forma tentada).

Em novembro de 2019, o MP acusou sete arguidos, incluindo esta empresa de capitais, devido a suspeitas de um alegado esquema de negócios corruptivos com o fornecimento de plasma sanguíneo e seus derivados para os hospitais públicos, que terá lesado o Estado em mais de 100 milhões de euros.

De acordo com a acusação, tratou-se de um esquema de corrupção montado entre 1998 e 2013 entre os principais arguidos para permitir que a empresa farmacêutica ganhasse os concursos e obtivesse elevados lucros.

O debate instrutório prosseguiu com Soares da Veiga, advogado de Paulo Lalanda de Castro, a rebater os argumentos acusatórios do MP e a invocar nulidades e a impossibilidade de o tribunal ter inquirido testemunhas da defesa consideradas essenciais para a descoberta da verdade.

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Economia

Vice-presidente do BCE admite recessão técnica na Zona Euro e pico da inflação no fim do ano

  • ECO
  • 17 Outubro 2022

Luis de Guindos sugere que Zona Euro tem maior probabilidade de caminhar para uma recessão técnica, ainda que não muito profunda, e alerta para pico da inflação no final do ano.

O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, sugeriu que a instituição em dezembro, vai rever em baixa as suas previsões de modo a refletir um cenário marcado por uma aceleração da inflação e uma deterioração económica. Uma eventual recessão técnica passou a estr em cima da mesa, embora não muito profunda.

Luis de Guindos alertou para uma situação de recessão técnica na Zona Euro, à medida que as previsões mais pessimistas do BCE se concretizam, um cenário que tinha sido afastado pela instituição nas previsões de setembro. Num discurso na conferência do 20.º aniversário do euro, organizado pelo Conselho Geral de Economistas de Madrid, acompanhado esta segunda-feira peloo Cínco Dias (acesso livre e conteúdo em espanhol), o responsável afirmou que todas as previsões “vão na mesma direção, de menor crescimento e maior inflação nos próximos trimestres”, embora ressalve que uma eventual recessão técnica não será muito profunda.

Em setembro, o BCE rejeitou que a Zona Euro estivesse a caminho de uma recessão no próximo ano, embora tenha admitido a possibilidade de uma contração no PIB de 0,9% em 2023, no cenário mais negativo em que o choque energético fosse mais grave. Luis de Guindos admite agora uma maior probabilidade de este cenário se concretizar e refere ainda que a inflação está cada vez mais generalizada, devendo atingir o pico no final do ano.

Neste sentido, o vice-presidente do BCE destacou que a instituição vai continuar a aumentar as taxas de juro, embora não se comprometa com o valor exato, explicando que a subida irá depender dos indicadores económicos. Adicionalmente, Luis de Guindos salientou que a política orçamental não deve entrar em colisão com a política monetária na Zona Euro e defendeu uma redução “prudente e gradual” do endividamento público. “O rácio de 60% de dívida em relação ao PIB não tem utilidade e vai mudar”, esclareceu.

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Energia

UE reforça proteção de infraestruturas críticas contra risco de sabotagem

A proposta de reforço de proteção será debatida esta semana na Comissão Europeia. Decisão surge depois dos alegados ataques ao Nord Stream 1 e 2.

A União Europeia (UE) vai aumentar os esforços para proteger infraestruturas críticas de riscos de sabotagem. De acordo com a notícia avançada pela Bloomberg, esta segunda-feira, esta estratégia vai ter em conta infraestruturas energéticas, como gasodutos ou torres de transmissão de eletricidade, mas irá abranger também outros setores-chave como o das telecomunicações, transportes e aerospacial.

Segundo uma versão preliminar de um documento a que a agência noticiosa teve acesso, e que irá ser debatido esta semana na Comissão Europeia, o executivo comunitário irá também pedir que a cooperação entre Estados-membros seja reforçada em caso de crises futuras.

“A agressão da Rússia contra a Ucrânia trouxe um novo conjunto de ameaças, muitas vezes combinadas num ataque híbrido”, cita a Bloomberg o documento da Comissão Europeia. “Isso tornou-se descaradamente óbvio com a aparente sabotagem dos gasodutos Nord Stream”.

O reforço da estratégia de proteção surge na sequência dos dois alegados ataques ao Nord Stream 1 e 2, gasodutos que permitem à Rússia enviar gás para a Europa, através da Alemanha. Ao todo, foram contabilizados quatro ataques (duas em cada infraestrutura) e as autoridades suecas apontam que as ruturas terão sido causadas por detonações.

Da parte da Rússia foi garantida total cooperação no apuramento dos factos, no entanto Vladimir Putin atribui as culpas aos Estados Unidos classificando o ataque como “ato de terrorismo”.

“Os beneficiários são claros (…) Porque [estes incidentes] reforçam a importância geopolítica dos sistemas de gás, nomeadamente aqueles que passam pelo território da Polónia (…) e da Ucrânia, e que a Rússia construiu por conta própria. Mas também são importantes para os Estados Unidos, que agora podem distribuir a sua energia a preços elevados”, explicou Putin, durante um fórum de energia.

O apuramento das causas e os respetivos trabalhos de reparação nas quatro ruturas do Nord Stream 1 e 2 poderão demorar “várias semanas, ou até mesmo meses”, estimam os professores ouvidos pelo ECO/Capital Verde, numa altura em que o bloco europeu está há um mês sem receber gás da Rússia.

As autoridades europeias e internacionais têm apontado para a hipótese de sabotagem, possivelmente, da autoria de um agente estatal. “Este tipo de condutas marítimas é feito de cimento e tem uma espessura significativa, com uma profundidade relativamente elevada. Se tivesse sido uma [rutura], até poderíamos pensar num evento catastrófico, ou inesperado, mas quatro ruturas, num espaço de tempo curto, em duas infraestruturas separadas, sugere que pode ter havido uma ação intencional”, argumenta o professor do Instituto Superior Técnico, Carlos Santos Silva.

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BRANDS' ECO

Levar Portugal para o mundo

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  • 17 Outubro 2022

O Portugal Exportador volta em 2022 para ajudar as empresas portuguesas a lançarem-se além-fronteiras. Dia 23 de novembro os olhos estão de Lisboa para o mundo.

Esta é a 17ª edição do Portugal Exportador, um evento organizado em parceria da Fundação AIP com o novobanco e com a AICEP, com o objetivo de num só dia – 23 de novembro – dar a todas as empresas uma hipótese de internacionalização. Mas como?

Desde a sua fundação, a função principal do Portugal Exportador é dar a empresas exportadoras a hipótese de contactar diretamente com um conjunto de fornecedores de serviços que ajudem a acelerar a sua estratégia de internacionalização. Falamos pois de cafés temáticos, workshops, web buyers, Meet the Leaders, câmaras de comércio, embaixadas até encontros de networking com líderes que já fizeram o mesmo. De logística, stocks a legislação, está tudo coberto.

Mas em 2022, o evento não se fica por aqui. O Portugal Exportador apresenta muitas novidades, nomeadamente para empresas que querem começar o seu plano de exportação – e direcionadas para e-commerce. Fique a saber em baixo as novidades.

As novidades deste ano

A edição de 2022 apresenta-se com quatro grandes novidades: a Nursery – para apoiar empresas que querem começar a sua exportação -, o Digital Lab – dedicado exclusivamente a e-commerce -, e o MUNDO – uma rede de networking para exportação. Vejamos um a um.

1. NURSERY
São muitas as empresas que veem na exportação uma forma de aumentar a sua faturação e, dessa forma, fugir à crise que se avizinha. Contudo, este não é um caminho fácil. Para exportar um produto ou um serviço é necessário estar preparado e, acima de tudo, ter um plano. Este processo tem muitas variantes e envolve bastante investimento. Desta forma no Nursery serão guiadas estas empresas, num diagnóstico à exportação. Uma autoanálise da empresa e do seu potencial, como definir o seu plano de internacionalização, como fazer um estudo de mercado e viabilidade. As bases indispensáveis serão aqui abordadas.

2. DIGITAL LAB
O Digital Lab é o Hub digital do Portugal Exportador. Este hub é para empresas que querem iniciar ou reforçar a sua presença em e-commerce, nomeadamente destinada à internacionalização: uma medida do Plano de Recuperação e Resiliência que visa dinamizar as exportações online de produtos e serviços portugueses. Criar uma loja online, escolher entre plataformas de venda e gestão, definição de um sistema logístico, marketing online. É aqui que tudo vai ser explorado. E atenção: isto não é opcional… os dados dizem que em 2040 cerca de 95% das compras serão feitas através de comércio eletrónico (Nasdaq).

3. O MUNDO
O Mundo é um espaço dedicado à AICEP e Associações Empresariais. No Mundo o objectivo é ter um espaço onde todas as associações organizadoras de iniciativas conjuntas, se possam encontrar. Este é um espaço de colaboração. No MUNDO encontram-se todas as associações organizadoras de iniciativas conjuntas, permitindo uma abordagem direta com empresas interessadas, nomeadamente com o pré-agendamento de reuniões para o dia 23 – usando a PLATFORM. A Platform serve também para o agendamento de todas as reuniões B2B (com expositores, consultoria, etc.)

4. PASSAPORTE
Trata-se de uma formação num conjunto de temáticas relativas à internacionalização, com a curadoria da Universidade Católica.

O evento realiza-se no Centro de Congressos da Junqueira em Lisboa no dia 23 de novembro. Os bilhetes têm o custo de 50€+IVA. Saiba mais aqui

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Justiça

Football Leaks: Rui Pinto assume “vergonha” pela tentativa de extorsão à Doyen

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

O hacker Rui Pinto manifestou em tribunal a sua vergonha pelos emails enviados a Nélio Lucas e que se traduziram na tentativa de extorsão à Doyen pela qual está também a ser julgado.

O criador da plataforma eletrónica Football Leaks, Rui Pinto, manifestou esta segunda-feira em tribunal a sua vergonha pelos emails enviados a Nélio Lucas e que se traduziram na tentativa de extorsão à Doyen pela qual está também a ser julgado.

Em declarações ao coletivo de juízes, pela segunda sessão consecutiva no Juízo Central Criminal de Lisboa, Rui Pinto começou por dizer que o email enviado sob o nome Artem Lobuzov “não foi criado especificamente para o contacto com Nélio Lucas”, mas que acabou por ser utilizado somente nessa situação.

“Sinto-me envergonhado por esta situação. Custa-me imenso ler este tipo de emails. Hoje em dia não me reconheço nisto, foi uma trapalhada de todo o tamanho. Infelizmente, isto foi aproveitado pelos críticos para tentarem reduzir os méritos do Football Leaks”, afirmou o principal arguido do processo, que aproveitou o momento para pedir desculpa ao outro arguido, Aníbal Pinto, o advogado que foi envolvido nesta interação com a Doyen.

E continuou: “Foi tudo uma infantilidade, nem imaginava que Nélio Lucas ia responder a isto. Isto começou como uma provocação. Foi feito à revelia dos outros participantes no projeto, que não sabiam de nada. Acabei por lhes contar no final do mês de novembro, fiquei logo envergonhado na altura e hoje ainda tenho mais vergonha. Não me sinto nada confortável a ler isto”.

A responder às perguntas dos juízes sobre esta parte da acusação e o porquê de ter estabelecido este contacto com o CEO da Doyen apenas três dias depois de lançar a plataforma eletrónica, Rui Pinto vincou que queria apenas mostrar a Nélio Lucas o tipo de documentação a que tinha acesso. “Estava a ‘dar-lhe música’ para o apertar um bocadinho”, resumiu.

“Nunca devia ter acontecido, mas a verdade é que aconteceu. Ele foi respondendo e as coisas foram escalando”, considerou, assegurando aos juízes que sugeriu “aleatoriamente” o valor entre 500 mil euros e um milhão de euros para resolver a questão da informação da Doyen: “Já que Nélio Lucas me deu conversa no início, queria ver até onde ia chegar. Foi o valor que me veio à cabeça naquele momento”.

Sobre o possível encontro pessoal com Nélio Lucas, o arguido revelou que essa intenção foi espoletada pelas informações que encontrou sobre o FC Porto e a revolta que disse ter sentido por ver o clube do qual é adepto envolvido com a Doyen em práticas que reprovava.

“Na minha ingenuidade não fazia a mínima ideia que o FC Porto tinha este tipo de práticas e, como adepto portista, senti-me traído. O facto de ser adepto do FC Porto e ver-me confrontado com esta situação feriu-me. Nunca pensei que haveria um desvio de fundos a serem entregues ao filho do presidente [Alexandre Pinto da Costa]. Nem queria acreditar”, sublinhou.

Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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Ecossistema RH

Navigator reforça medidas de apoio para filhos dos colaboradores

Vale de apoio escolar, cheque mensal para crianças com necessidades especiais, bolsas de mérito e seguro de saúde para o agregado familiar são algumas das medidas implementadas.

A The Navigator Company decidiu dar continuidade ao apoio escolar para os seus colaboradores com filhos nos vários graus de ensino, reforçando outras medidas para apoiar as famílias. Apoio escolar, bolsas de mérito e subsídio mensal para colaboradores com filhos com necessidades especiais são as iniciativas em cima da mesa.

“A preocupação com os seus colaboradores, as pessoas que ‘fazem a companhia’, tem sido uma prioridade para a empresa, através da promoção de um conjunto de políticas de apoio à família que, no ano passado, beneficiaram mais de 1.500 colaboradores. Entre essas iniciativas, incluem-se o apoio escolar, subsídio de infantário, bolsas de estudo e subsídio para filhos com necessidades especiais”, lê-se em comunicado.

O apoio escolar, por exemplo, materializa-se num valor único anual, variável de acordo com o grau de ensino. Um cheque de 95 euros para as crianças a frequentar o 1. º ciclo do ensino básico, 180 euros para os filhos nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, 275 euros para jovens no ensino secundário e, finalmente, 340 euros para colaboradores com filhos inscritos no ensino superior. Já para os colaboradores com filhos em idade pré-escolar, a empresa atribui um benefício mensal de 70 euros.

Outra iniciativa da empresa são as bolsas de mérito. Só neste início de ano escolar, a Navigator entregou também bolsas de estudo no valor de 500 euros, como forma de valorizar, reconhecer e premiar os bons resultados obtidos pelos filhos de colaboradores no ensino superior (seja em licenciatura, mestrado ou doutoramento).

No âmbito da política de responsabilidade social da companhia, a Navigator contribui igualmente um subsídio mensal no valor de 100 euros para os filhos dos colaboradores com necessidades especiais, que pode ser acumulado com o apoio escolar.

Atualmente, a empresa atribui também um pacote de regalias, que representa um investimento médio anual de 1.815 euros por pessoa. Além do apoio na educação, incluem-se diversos benefícios como o seguro de saúde para trabalhadores e agregados familiares, o seguro de vida (onde se inclui a cobertura de morte e invalidez total e permanente) e o complemento de doença adicional ao subsídio concedido pela Segurança Social e Fundo de Pensões.

No atual contexto económico, a Navigator garante que tem estado focada na melhoria dos benefícios dos seus colaboradores, tentando contribuir para equilibrar o orçamento familiar.

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Advocatus

Advogados portugueses proibidos de ter empresas russas como clientes

Em 6 de Outubro de 2022, o Conselho da UE, relativamente à Ucrânia, "acordou medidas relacionadas com sanções que afetam a prestação de serviços de aconselhamento jurídico", justificou o bastonário.

O bastonário dos Advogados anunciou, em comunicado, que os advogados estão proibidos de prestar, direta ou indiretamente, aconselhamento jurídico “ao governo de Moscovo ou a pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia”.

“Em 6 de Outubro de 2022, o Conselho da União Europeia, relativamente à situação na Ucrânia, acordou medidas relacionadas com sanções que afetam a prestação de serviços de aconselhamento jurídico. Assim, fica proibida a prestação, direta ou indireta, de aconselhamento jurídico por advogados: ao Governo da Rússia ou pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia”, explica o líder dos mais de 35 mil advogados, em comunicado enviado a todos os advogados.

Porém, no mesmo texto, assinado pelo bastonário, Luís Menezes Leitão, surgem quatro exceções.

  • A proibição não se aplica à prestação de serviços estritamente necessários ao exercício do direito de defesa em processos judiciais e ao direito a uma tutela jurisdicional efectiva;
  • A proibição não se aplica à prestação de serviços estritamente necessários para assegurar o acesso a processos judiciais, administrativos ou arbitrais num Estado-Membro, nem para o reconhecimento ou execução de uma sentença ou sentença arbitral proferida num Estado-Membro, desde que essa prestação de serviços seja compatível com os objectivos do presente regulamento e do Regulamento (UE) n.º 269/2014 do Conselho;
  • A proibição não se aplica à prestação de serviços destinados ao uso exclusivo de pessoas jurídicas, entidades ou órgãos estabelecidos na Rússia que sejam de propriedade ou controladas exclusiva ou conjuntamente por uma pessoa jurídica, entidade ou órgão incorporado ou constituído sob a legislação de um Estado-Membro, de um país membro do Espaço Económico Europeu, da Suíça ou de um país parceiro enumerado no Anexo VIII;
  • A proibição não se aplica à prestação de serviços estritamente necessários para a resolução até 8 de Janeiro de 2023 de contratos celebrados antes de 7 de Outubro de 2022, ou de contratos acessórios necessários à execução de tais contratos.

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TVI Player e OPTO SIC nos operadores de televisão

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  • 17 Outubro 2022

A TVI Player está a partir de desta segunda-feira disponível na Meo, Nos, Vodafone e Nowo. A plataforma de streaming da Media Capital junta-se à OPTO SIC, desde o dia 6 na Meo e na Nos.

A TVI Player, está a partir desta segunda-feira disponível nas boxes compatíveis da Meo, Nos, Vodafone e Nowo. A plataforma de streaming da Media Capital Junta-se assim à OPTO SIC, desde o dia 6 deste mês disponível nas boxes compatíveis do Meo e da Nos. Na Vodafone, “ficará disponível nas próximas semanas”, adiantava a estação da Impresa no início do mês.

Os conteúdos da OTT da Media Capital são todos de acesso livre. “Sem custos, com todos os conteúdos de acesso livre em Portugal, a app TVI Player mostra o que de melhor tem o catálogo da TVI, CNN Portugal, TVI Ficção, TVI Reality e os Exclusivos da plataforma de streaming da Media Capital”, diz a estação, que destaca também, nos conteúdos exclusivos, novos telefilmes, reportagens e documentários nacionais, bem como as já famosas entrevistas Selfie sem Filtros, entre muitos outros”.

Para a chegada aos operadores, “toda a interface foi aprimorada e os desenvolvimentos ao nível da navegação e velocidade tiveram a colaboração das equipas técnicas especializadas dos operadores. “Um feito exemplar que demonstra a colaboração e espírito de parceria, que todos os operadores demonstraram desde o primeiro minuto até ao lançamento”, afirma citado em comunicado Ricardo Tomé, diretor coordenador da Media Capital Digital.

“Esta parceria com os três operadores de telecomunicações é o reconhecimento do sucesso que a OPTO SIC tem alcançado. Os conteúdos únicos e diferenciadores da nossa plataforma de streaming, como a “Praxx”, “A Lista”, “Esperança” ou “O Clube”, apenas para mencionar alguns, acrescentam valor ao portfolio da MEO, NOS e Vodafone, complementando a oferta da SIC generalista e do leque de canais temáticos da SIC de que já dispõem”, afirmava no dia 6 Francisco Pedro Balsemão, CEO do grupo Impresa, citado em comunicado.

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Finanças Pessoais

Crédito ao consumo sobe 5% para 667,7 milhões em agosto

Apesar do aperto dos juros, as famílias pediram aos bancos e financeiras cerca de 667,7 milhões de euros em empréstimos para o consumo em agosto, uma subida de 5% em relação a julho.

As famílias pediram 667,7 milhões de euros em empréstimos ao consumo em agosto, o que representa uma subida de 5% em relação ao mês anterior, e numa altura em que a escalada dos preços e aumento dos juros apertam dramaticamente as finanças dos portugueses.

O crédito pessoal foi o grande responsável por este aumento, subindo 5,6% para 319,5 milhões de euros em termos mensais, com os outros créditos pessoais — que incluem financiamentos para a aquisição de férias, artigos para o lar e eletrodomésticos, por exemplo – a registarem um acréscimo de 5,2% para 306,2 milhões de euros. Já o crédito pessoal com finalidade de educação, saúde e energias renováveis disparou 16,7% para 13,4 milhões.

Todas as finalidades de crédito ao consumo registaram subidas em agosto, mostram os dados do Banco de Portugal. Para a compra de automóvel, os empréstimos concedidos aos consumidores atingiram os 241,7 milhões de euros em agosto, um aumento de 3,8% face ao mês anterior.

O crédito concedido através de cartões de crédito também subiu 5,9%, para 106,5 milhões de euros.

Crédito ao consumo aumenta em agosto

Fonte: Banco de Portugal

O crédito ao consumo tem subido de forma expressiva ao longo deste ano, com os analistas a explicarem esta evolução com o alívio das restrições da pandemia, que tinham provocado o adiamento de muitas decisões de consumo da parte das famílias. Desde o início do ano até agosto, foram concedidos mais de cinco mil milhões de euros para o consumo, mais 22% em relação a 2021 e quase 5% em relação a 2019 (antes da pandemia).

Os dados mostram que nem o atual quadro mais adverso — marcado pela guerra, alta dos preços, aperto financeiro dos bancos centrais e pela incerteza económica — tem travado o recurso a este tipo de créditos que têm taxas de juro mais elevadas (quando comparado, por exemplo, com o crédito da casa).

Estes novos empréstimos ao consumo concedidos em agosto tiveram uma taxa de juro média de 7,93%, um agravamento em relação à taxa média de 7,88% registada em julho.

(Notícia atualizada às 12h00)

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