Mês: Novembro 2022

Foi a 30 de março de 2022 que tomou posse o XXIII Governo, o terceiro liderado por António Costa e o primeiro suportado por uma maioria absoluta no Parlamento. Oito meses volvidos, já sete elementos deixaram os lugares que ocupavam no arranque da legislatura.

A primeira baixa foi registada a 2 de maio. Sara Abrantes Guerreiro, à época secretária de Estado da Igualdade e Migrações tomou a decisão por uma “questão pessoal e de força maior”, segundo fez saber Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República queria afastar os rumores que ligavam a decisão ao caso relativo ao acolhimento de refugiados ucranianos por russos pró-Putin na Câmara de Setúbal. Acabou substituída por Isabel Rodrigues.

Três meses depois, a 30 de agosto, foi a vez de Marta Temido apresentar a demissão. Em comunicado, a até então ministra da Saúde dizia ter deixado de ter “condições para se manter no cargo”. O anúncio da demissão, ao início da madrugada, ocorreu algumas horas depois de se saber que uma grávida morrera após ser transferida do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, devido à falta de vagas na neonatologia.

Em solidariedade com Marta Temido, António Lacerda Sales (secretário de Estado Adjunto e da Saúde) e Maria de Fátima Fonseca (secretária de Estado da Saúde) seguiram os passos da ministra da tutela, que atravessou os anos da pandemia e acabou por ser substituída por Manuel Pizarro.

Novembro ainda não acabou, mas são já três as saídas. A primeira foi a de Miguel Alves, a 10 de novembro. A demissão do então secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro surgiu após ser acusado do crime de prevaricação pelo Ministério Público. Esta terça-feira, a Presidência da República confirmou que António Mendonça Mendes fica como braço direito de António Costa, deixando a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

As outras saídas do mês foram anunciadas no mesmo dia. Aprovado o Orçamento do Estado para 2023, António Costa demitiu demitiu João Neves, por divergências com António Costa Silva, ministro da Economia e do Mar. Para o seu lugar entra Pedro Cilínio. Pelas mesmas razões, Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, será rendida no Executivo por Nuno Fazenda de Almeida.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi informado das alterações no Executivo ao longo da tarde desta terça-feira. Pouco tempo depois das primeiras notícias, os nomes dos substitutos foram anunciados no site da Presidência, com a informação de que a tomada de posse dos novos governantes vai acontecer na sexta-feira, 2 de dezembro, pelas 12h, no Palácio de Belém.

Com a saída de Miguel Alves do Governo, após ter sido acusado de prevaricação na Operação Teia, ficou vago o cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. Em 10 de novembro, António Costa indicou que “oportunamente” o iria preencher. E esse momento chegou: o novo “braço direito” do primeiro-ministro vem do Ministério da Finanças.

O escolhido é António Mendonça Mendes, 45 anos, até aqui secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da equipa de Fernando Medina.

Natural de Coimbra e aí formado em Direito, integra a equipa executiva de António Costa desde julho de 2017, quando foi designado para essas funções após a demissão de Fernando Rocha Andrade, na sequência da polémica das viagens para ver o Euro2016. Na altura, foi a sua estreia na área fiscal — a três meses da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2018. Hoje, é pela fiscalidade que é mais conhecido do grande público: tem liderado a campanha anual do IRS e é quem anuncia aos portugueses quanto tempo vão demorar a chegar os reembolsos.

Considerado um homem do aparelho do PS, passou pela Juventude Socialista e é irmão mais novo de uma ministra — mais concretamente, de Ana Catarina Mendes, que agora tutela a pasta dos Assuntos Parlamentares, depois de ter sido líder da bancada parlamentar socialista (o facto, que já amplamente conhecido, foi referido esta terça-feira pelo líder do Chega, André Ventura, para criticar esta escolha do primeiro-ministro).

Mendonça Mendes é ainda o presidente da Federação Distrital do partido em Setúbal, função que ocupa desde março de 2016 e para a qual foi reeleito neste mesmo mês de novembro, com 85% dos votos.

Há cinco anos, antes de chegar à equipa governativa, Mendonça Mendes era sócio da André, Miranda e Associados, uma sociedade de advogados em Lisboa, onde esteve desde 2014. Segundo o registo de interesses disponível na Assembleia da República, desfez-se logo da posição de 25% que tinha na empresa assim que assumiu funções. Mas não era primeira vez que circulava nos corredores do poder.

De acordo com o currículo disponibilizado pelo atual Governo, Mendonça Mendes foi assessor do secretário de Estado da Justiça entre 1999 e 2002, que era Diogo Lacerda Machado, também conhecido atualmente por ser o “melhor amigo” de António Costa. Aliás, nessa altura, Costa ocupava o cargo de ministro da Justiça de António Guterres. A equipa contava ainda com Eduardo Cabrita como secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.

Desempenhou também a função de chefe de gabinete da secretária de Estado dos Transportes entre 2005 e 2008, Ana Paula Vitorino (atual presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, ex-ministra do Mar e mulher de Eduardo Cabrita, de resto, uma das relações envolvidas no caso Family Gate). Entre 2009 e 2011, foi chefe de gabinete de Ana Jorge, ministra da Saúde no segundo Governo de José Sócrates, que lhe dirigiu um louvor em 20 de junho de 2011.

Referindo-se a Mendonça Mendes, Ana Jorge escreveu: “Ao cessar funções, quero dar testemunho público do meu grande apreço e reconhecimento pelo seu trabalho, pela dedicação e pelo brio profissional demonstrados no trabalho desenvolvido. A sua cordialidade e afabilidade são qualidades que resultaram num contributo muito significativo para o bom funcionamento e espírito de equipa que sempre pautou o ambiente deste gabinete.”

A nota, que pode ser consultada no Diário da República, vai ainda mais longe. Diz que Mendonça Mendes “assumiu com naturalidade o cargo” e esteve “inteiramente à altura das suas responsabilidades”, sendo “profundamente respeitado por todos os colegas e interlocutores”.

Quero dar testemunho público do meu grande apreço e reconhecimento pelo seu trabalho, pela dedicação e pelo brio profissional.

Este é o homem que António Costa escolheu para “reforçar a coordenação política do Governo”, como tinha dito sobre o cargo o gabinete do primeiro-ministro em setembro. Para Mendonça Mendes, é uma promoção, mas não é a primeira. Em 2020, subiu a secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais de João Leão, quando este último chegou a ministro das Finanças após a saída de Mário Centeno para o Banco de Portugal.

A jornada foi curta. Com o chumbo da primeira proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo caiu e o país partiu para eleições antecipadas, que deram a maioria absoluta ao PS. Mendonça Mendes transitou para o atual Governo sem o título de Adjunto e com a mesma designação que tinha quando chegou à governação em 2017, num Executivo onde só o primeiro-ministro e Ministério da Justiça os têm (além de a própria Ana Catarina Mendes ser ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares).

Perdeu o título, mas não as responsabilidades. A Orgânica do atual Governo determina que cada ministro escolhe o seu número dois “nas suas ausências ou impedimentos”. Segundo o Ministério das Finanças, o nome indicado por Medina até aqui era, precisamente, o de Mendonça Mendes. Doravante, será o de João Nuno Mendes.

Antes da acusação judicial, Miguel Alves já estava debaixo de fogo por causa de um pagamento de 300 mil euros quando era presidente da Câmara de Caminha, que tem contornos duvidosos. Só que a primeira opção de António Costa durou 56 dias no cargo. O chefe do Governo espera agora que escolha de Mendonça Mendes para secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, um dos veteranos da “Team Costa”, sirva para ajudar a serenar os ânimos. Nas Finanças, Nuno Félix é quem vai assumir o seu lugar.

(Notícia atualizada às 10h17 para clarificar que, apesar de ter perdido o título de Adjunto quando transitou do anterior para o atual Governo, Mendonça Mendes continuou a ser, na prática, o número dois do ministro das Finanças, agora Fernando Medina).