Ano: 2022

O Governo britânico aprovou esta quarta-feira a abertura de uma nova mina de carvão no norte de Inglaterra, a primeira em quase 30 anos, atraindo críticas da oposição e de grupos ambientalistas. A mina na região de Cumbria vai produzir carvão “coque”, utilizado exclusivamente a indústria metalúrgica e não para a produção de energia, que até agora tem sido importado de outros países, nomeadamente Austrália e Estados Unidos.

Num documento onde é confirmada a decisão do ministro do Nivelamento, Habitação e Comunidades, Michael Gove, este diz-se “satisfeito por existir um mercado para o carvão no Reino Unido e Europa” e que, embora não exista consenso, “é altamente provável que continue a existir uma procura mundial elevada”.

Embora o Reino Unido tenha feito pressão na cimeira climática COP26 do ano passado em Glasgow para acabar com o uso do carvão, o Governo britânico diz que a nova mina é compatível com a legislação climática que exige a neutralidade carbónica até 2050.

A West Cumbria Mining, a empresa por detrás do projeto, estima que irá atrair 165 milhões de libras (190 milhões de euros) de investimento privado para a região inglesa, cerca de 500 postos de trabalho e produzir 2,8 milhões de toneladas de carvão de coque por ano.

O grupo ambientalista Friends of the Earth criticou a autorização, afirmando que “é a decisão errada, um erro profundamente prejudicial que ignora todas as provas disponíveis”. “A mina não é necessária. Vai aumentar as emissões mundiais e não vai substituir o carvão russo”, criticou o ativista do grupo, Tony Bosworth.

Também lamentando a decisão, a deputada do Partido Verde, Caroline Lucas, disse que o que o Reino Unido precisa é de “uma estratégia industrial limpa e verde para o futuro”.

O antigo presidente da COP26, Alok Sharma, antigo ministro do Partido Conservador, questionou o interesse da mina, alegando que 85% do carvão produzido será para exportação porque excede a necessidade nacional. “A abertura de uma nova mina de carvão não só será um passo atrás na ação climática do Reino Unido, como também prejudicará a reputação internacional duramente conquistada pelo Reino Unido”, afirmou através da rede social Twitter.

O aumento dos preços do gás resultante da guerra na Ucrânia forçou o Reino Unido a reavaliar a sua política energética e quase duplicou as importações de carvão para produzir eletricidade, invertendo a tendência dos últimos anos de usar mais gás e energias renováveis.

Nos primeiros 10 meses deste ano, o Reino Unido importou mais de 5,5 milhões de toneladas de carvão, ultrapassando os 4,2 milhões de toneladas ao longo de todo o ano de 2021, segundo a consultora Kpler, citada pelo jornal The Times.

Nos últimos meses também aprovou mais explorações de petróleo e de gás do Mar do Norte, embora mantenha como objetivo produzir 100% de eletricidade a partir de fontes de energia limpas até 2035 e atingir a neutralidade carbónica até 2050.

O pacote para simplificar os procedimentos ambientais voltou a ser apresentado, após a consulta pública que se estendeu por mais de 50 dias. Mantêm-se, em linhas gerais, as orientações previstas inicialmente, mas há alguns acrescentos: os projetos de produção de hidrogénio verde ficam dispensados de apresentarem Avaliações de Impacte Ambiental (AIA) e os edifícios novos ou que sejam sujeitos a obras deixam de estar obrigados a ter instalações de gás.

“É uma mudança de paradigma que vamos viver. Nós temos de perceber que se há momento para tomar esta decisão, é agora. Pedem-nos na rua urgência, aceleração… a transformação é feita com simplificação”, declarou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, na apresentação da nova versão do pacote de simplificação ambiental, que foi feita esta quarta-feira, em Alcochete.

Este pacote é “um sinal a todos, também aos privados, de que Portugal é um país que quer acelerar”, continuou o ministro. Seguiu-se o líder do Executivo, António Costa, que justificou a decisão relativamente ao hidrogénio verde da seguinte forma: “Deixamos de exigir burocracia para um gás amigo do ambiente”.

Mas há mais exceções às avaliações ambientais que são abertas nesta segunda versão. A AIA é dispensada para substituição de equipamentos, com ou sem alteração da capacidade instalada, “cumpridas certas condições”; a análise caso-a-caso para produção de energia elétrica a partir de fonte solar ou eólica também é exigida em menos situações. Para o aproveitamento das lamas de ETAR, a necessidade deste tipo de análise é mesmo eliminada.

O setor químico sem escala industrial já não terá de apresentar licença ambiental, e esta licença (ou a mera possibilidade de a vir a ter) dispensa qualquer entidade da obtenção do chamado Título de Emissões Para o Ar. Deixa ainda de ser necessária a licença de produção e a licença de utilização para aproveitamento de águas para reutilização em várias situações.

O essencial do texto mantém-se: a eliminação ou redução da necessidade de AIA num leque alargado de situações, a dispensa de renovação de licença ambiental ao fim de dez anos, e a criação de um “reporte ambiental único” – que permite inserir apenas uma vez informações que serão usadas em vários documentos, evitando a duplicação do trabalho. Uma iniciativa que recebeu acesas críticas dos ambientalistas, que consideram esta simplificação um retrocesso na política ambiental.

No final da apresentação, João Tiago Silveira, presidente do grupo de trabalho dos licenciamentos, indicou alguns dos ajustes que foram feitos no texto da simplificação em resposta a críticas dos ambientalistas. Manteve-se o prazo de emissão de licenças de recursos hídricos em 45 dias, em vez de reduzir para 30 como proposto inicialmente, e o prazo para emissão de pareceres por entidades administrativas que era restringido a 10 dias em vez de 20, ficou fixado nos 15 dias.

A generalidade das medidas entra em vigor a 1 de março de 2023. “Acaba agora a parte específica do ambiente, vai continuar no urbanismo e indústria”, concluiu.