“Portugal tem falta de ambição”, diz António Horta Osório

  • ECO
  • 20 Abril 2022

António Horta Osório defende que deve existir um debate a nível nacional para criar metas mais ambiciosas.

António Horta Osório defende que “Portugal tem falta de ambição”, questionando, em entrevista ao Público (acesso condicionado), “porque é que como país estamos satisfeitos com um rendimento médio de 1.100/1.200 euros por mês?“. O banqueiro português diz ser necessário um debate a nível nacional, pluripartidário.

Para Horta Osório, é necessário criar “condições de investimento nos setores de ponta” e os recursos “devem ser sobretudo alocados ao setor privado”, apesar de o Estado ter um “papel importante de regulação e de assegurar que não há abusos nem externalidades”. Além disso, as condições fiscais e de apoio aos investimentos “têm de ser norteadas no sentido de ver onde é que o país tem vantagens comparativas”, considera.

O gestor acredita que a maioria absoluta de António Costa pode ser “uma vantagem”, já que o Governo tem a possibilidade de “implementar as políticas que acha que são as mais adequadas e ser responsável por essas políticas”. Ainda assim, considera que para aplicar mudanças é necessário um “debate a nível nacional que deve ser pluripartidário e supra-geracional”.

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Hoje nas notícias: Horta Osório, Impostos e SEF

  • ECO
  • 20 Abril 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Uma sondagem revela que 91,8% dos inquiridos defendem que o Governo deveria baixar os impostos sobre os combustíveis. A guerra na Ucrânia ameaça a avaliação do rating português, apesar das projeções confiantes das agências de notação financeira. António Horta Osório, que recentemente se demitiu do Credit Suisse, afirma numa entrevista ao Público que Portugal tem “falta de ambição”. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

“Portugal tem falta de ambição”, diz António Horta Osório

O banqueiro português António Horta Osório considera que “Portugal tem falta de ambição”, questionando “porque é que, como país, estamos satisfeitos com um rendimento médio de 1100/1200 euros por mês?”. Para Horta Osório, devem ser criadas “condições de investimento nos setores de ponta” e os recursos “devem ser sobretudo alocados ao setor privado”, apesar de o Estado ter um “papel importante de regulação e de assegurar que não há abusos nem externalidades”.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Esmagadora maioria dos portugueses quer menos impostos sobre os combustíveis

Segundo uma sondagem da Intercampus para o CM/CMTV e Jornal de Negócios, 91,8% dos portugueses defende que o Governo deveria descer os impostos sobre os combustíveis, de modo a reduzir os preços cobrados aos automobilistas. Apenas 3,9% dos inquiridos se mostraram contra um corte na tributação sobre gasóleo e gasolina. Além disso, 78% entende que a escalada de preços se deve também a erros de governação e não apenas à guerra na Ucrânia, enquanto 15,6% culpam o conflito. A grande maioria (84,9%) defende ainda que o Executivo deveria adotar mais medidas para diminuir as consequências do custo dos combustíveis.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Inflação gerada pela guerra pressiona rating

As principais agências de notação financeira consideram que Portugal deverá conseguir reduzir o peso da dívida na economia, segundo as metas apresentadas pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Contudo, alertam para os riscos que a guerra na Ucrânia poderá implicar no país, nomeadamente na escalada dos preços, que pode levar o Governo a intensificar ou prolongar os apoios para combater a inflação, colocando em risco a confiança das agências de rating.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (ligação indisponível)

GNR pediu alteração à lei de extinção do SEF para tirar competências à PSP

A GNR entregou ao gabinete do novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, uma proposta de alteração à lei que define a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para que fique também responsável pelo controlo fronteiriço nos terminais de cruzeiros, função que o diploma, aprovado a 12 de novembro de 2021, atribui à PSP. No entender da GNR, como é já responsável pelas “fronteiras marítimas”, não faz sentido que os terminais de cruzeiros sejam excluídos das suas competências.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Ministério Público recebe queixa de escravatura de 200 moldavos em Serpa

A GNR confirma que reencaminhou para o Ministério Público (MP) uma denúncia sobre a alegada escravatura de 200 moldavos no concelho de Serpa, distrito de Beja. Segundo o jornal Inevitável, há possibilidades de a máfia moldava estar por trás. Sobretudo desde que foram denunciadas as condições precárias e ilegais em que vivem milhares de imigrantes em Odemira, a região do Alentejo tem sido notícia pelo elevado fenómeno migratório que levanta suspeitas, entre outras, de tráfico de seres humanos.

Leia a notícia completa no Inevitável (ligação indisponível)

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Preços do petróleo recuperam após fortes perdas, com preocupações com a oferta a dominar

O preço do petróleo volta às subidas esta quarta-feira, numa altura em que aumentam as preocupações com a oferta da matéria-prima.

Os preços do petróleo recuperam esta quarta-feira após as perdas registadas na sessão anterior, com as preocupações com a oferta mais apertada da Rússia e da Líbia a dominar. Além disso, dados da indústria mostraram uma queda nas reservas de petróleo dos EUA na semana passada.

Esta manhã, o brent, referência europeia, valoriza 0,79% para os 108,08 dólares. Já o West Texas Intermediate (WTI), em Nova Iorque, ganha 0,81% para os 103,26 dólares.

Na sessão anterior, as quedas chegaram a atingir os 5%, depois do Fundo Monetário Internacional (FMI) reduzir a previsão de crescimento global em quase um ponto percentual, citando os impactos económicos da guerra da Rússia na Ucrânia e alertando que a inflação era agora um “perigo claro e presente” para muitos países.

A volatilidade da negociação do “ouro negro” tem sido elevada. Agora, a impactar as cotações da matéria-prima estão também as perspetivas de uma oferta mais apertada, nomeadamente após sanções à Rússia, sendo que a produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados, ficou abaixo das metas de produção em março.

As preocupações com o fornecimento são também motivadas pela situação na Líbia, onde a Corporação Nacional de Petróleo declarou força maior no porto petrolífero de Brega na terça-feira, dizendo que não conseguiu cumprir os compromissos com o mercado de petróleo, bem como pela redução nas reservas norte-americanas.

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Rússia entrega a Kiev proposta de acordo e aguarda resposta

  • ECO
  • 20 Abril 2022

O porta-voz do Kremlin disse que a Rússia apresentou à Ucrânia uma proposta de acordo que explicita os seus pedidos no âmbito das conversações de paz e que aguarda a resposta de Kiev.

Em conferência de imprensa, Dmitri Peskov indicou que o documento contém “formulações absolutamente claras e desenvolvidas”. “A bola está no seu campo [da Ucrânia], esperamos por uma reposta”, acrescentou.

O porta-voz da Presidência russa não forneceu mais detalhes nem especificou qualquer prazo para esta resposta, tendo responsabilizado a Ucrânia pelo lento progresso nas negociações e criticado que Kiev se desvia constantemente de acordos previamente confirmados.

Também esta quarta-feira, a Rússia fez um novo ultimato às forças ucranianas estacionadas na fábrica Azovstal, em Mariupol, para largarem as armas, depois de nenhum dos elementos se ter rendido nas duas horas estabelecidas por Moscovo na terça-feira.

O Presidente ucraniano voltou a pedir mais armas. Na sua mensagem diária na televisão, Volodymyr Zelensky sublinhou ainda que “o exército russo está, com esta guerra, a inscrever-se para sempre na história mundial como o Exército mais bárbaro e desumano do mundo”.

O FMI, que prevê uma contração de 35% da economia ucraniana este ano, considera que o uso de moedas digitais não permite a países, empresas ou indivíduos contornarem de forma massiva as sanções internacionais, como as impostas à Federação Russa, disse a diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva.

Os preços do petróleo recuperam esta quarta-feira após as perdas registadas na sessão anterior, com as preocupações com a oferta mais apertada da Rússia e da Líbia a dominar.

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KFund lança fundo até 250 milhões para investir em deeptech. Portugal poderá ter fatia de 15%

Isabel Salgueiro, early stage investor do K Fund, será a responsável pelo mercado português.

O K Fund, um dos maiores fundos de capital de risco da Península Ibérica, anunciou a primeira tranche do seu fundo Leadwind, no valor de 140 milhões de euros, de um total de 250 milhões, que serão investidos em startups de deeptech ibéricas e da América Latina. Isabel Salgueiro será responsável pelo fundo em Portugal, mercado a que poderá ser alocado 15% do montante que o Leadwind tem disponível. O fundo já tem assegurado 175 milhões de euros.

Apoiado por investidores-âncora como a Telefonica, BBVA, Go-Hub, ALSA, SATEC, assim como por investidores institucionais como AXIS-ICO e alguns family offices, o Leadwind tem um teto previsto de 250 milhões de euros e a capacidade para investimentos de, pelo menos, cinco milhões de euros, representando a maior captação de capital realizada por uma gestora independente em Espanha, a K Fund.

Liderado por uma equipa de operadores com experiência no crescimento e gestão de startups, tais como a CARTO, Stripe ou Tinybird, o Leadwind vai focar-se em investimentos de Série A ou posteriores, no sul da Europa e América Latina, onde tem prevista presença local, com um escritório em São Paulo (Brasil).

Portugal vai ter um responsável: Isabel Salgueiro. “Foi um misto de oportunidade e necessidade. Queremos ter um pé em Portugal, não só para ajudar a construir a marca K Fund a nível ibérico, como para facilitar a ponte com o Brasil, já que temos um foco estratégico em Latam“, justifica a early stage investor do K Fund e responsável pelo mercado português à Pessoas.

Portugal tem muitas empresas de research tecnológico já em fase bastante avançada. Queremos ajudar essas empresas, já à procura de investimento Série A ou seguintes, e que querem entrar no mercado da América Latina, facilitando relações com parceiros B2B locais, através de ligações mais institucionais. Por outro lado, queremos ajudar empreendedores portugueses que já estejam na América Latina e que vejam Portugal como porta de entrada para o resto da Europa. A expectativa é que 15% do fundo seja alocado a Portugal”, adianta.

Queremos ajudar empreendedores portugueses que já estejam na América Latina e que vejam Portugal como porta de entrada para o resto da Europa. A expectativa é que 15% do fundo seja alocado a Portugal.

Isabel Salgueiro

Early stage investor do K Fund e responsável pelo mercado português

 

O ecossistema de startups nacional tem revelado dinamismo, tendo no ano passado, atingido o patamar de mil milhões de dólares de investimento levantado no mercado e visto voar para unicórnio quatro startups, elevando para sete o número de unicórnios (startups com uma avaliação de mais de mil milhões de dólares) com ADN português.

Há alguma scale up que o K Fund veja com potencial de dar o salto para esse patamar? E que possa fazer esse voo com o fundo?

“Acreditamos que Portugal, sendo um país com muitos recursos técnicos e com bom e recente track record de unicórnios, pode ser um país onde haverá mais empresas a chegar a esse patamar. Gostávamos muito de poder ter um papel nesse processo e, sendo o Leadwind um fundo deeptech, de poder naturalmente captar esses mesmos recursos técnicos e expertise”, diz Isabel Salgueiro.Estamos atentos às startups à procura de rondas Série A e seguintes, e há em Portugal um enorme skillset em deeptech, que acreditamos ser um setor do qual podem sair o próximo ou os próximos unicórnios.”

“Estamos atentos às startups à procura de rondas Série A e seguintes, e há em Portugal um enorme skillset em deeptech, que acreditamos ser um setor do qual podem sair o próximo ou os próximos unicórnios.”

Isabel Salgueiro

Early stage investor do K Fund e responsável pelo mercado português

O Leadwind quer investir na interceção de tecnologias como IoT, redes, serviços na nuvem, IA ou blockchain. Nos últimos anos, mais de 1.000 scaleups captaram entre um a cinco milhões de euros, no sul da Europa e América Latina, o que, para os responsáveis do, valida uma oportunidade crescente de mercado. Até à data, a equipa do Leadwind contactou, de forma ativa, mais de 100 scaleups e a carteira de projetos deverá continuar a crescer, informam.

“O Leadwind terá um foco B2B em deeptech, apesar de ser, de forma geral, agnóstico. O investimento será sempre canalizado para projetos de cujo core do produto seja tech“, reforça Isabel Salgueiro, quando questionada sobre áreas ou setores onde o fundo estaria mais focado.

Promover diversidade

Historicamente o ecossistema de startups sofre com questões de paridade e de diversidade, não só ao nível de talento, como no acesso ao financiamento e na própria composição das equipas que decidem o financiamento. O K Fund está atento.

“Levamos muito a sério essa desigualdade, mas acreditamos que o primeiro passo é ter uma visibilidade clara de como é nossa realidade atual. Para isso, começámos a rastrear e relatar os nossos próprios esforços de ESG, bem como das empresas do nosso portefólio (tanto em nível executivo quanto não executivo), onde o género obviamente desempenha um papel importante. Uma vez que esse relato se torne uma constante e a falta de consciencialização não seja o obstáculo, podemos dar um passo para trás e refletir sobre como os nossos esforços passados foram executados, bem como pensar em como serão os nossos esforços futuros”, diz Miguel Arias, partner do K Fund, à Pessoas.

“Obviamente, há ganhos rápidos que já estamos a implementar, como priorizar a contratação de mulheres para a equipa de investimentos”, adianta.

Acreditamos na diversidade e queremos fazer parte dessa mudança. Colocando os países da América Latina como centro da estratégia geográfica do Leadwind, damos mais um passo no sentido de facilitar o acesso de fundadores sub-representados a capital.

Miguel Arias

Partner do K Fund

A nomeação de Isabel Salgueiro para liderar o mercado nacional é sinal que esse tema está, efetivamente, na lista de preocupações do Kfund?

“Sim. Queremos representar e fomentar a diversidade na sociedade, abordando a falta de oportunidade para pessoas de cor e mulheres no nosso processo de investimento. Acreditamos que um ecossistema robusto que funciona para todos inclui diversidade, pura e simplesmente. E sabemos que o problema da diversidade na tecnologia não se resolverá sozinho“, reconhece Miguel Arias.

O K Fund foi cofundado por uma mulher, Carina Szpilka, e está “proativamente à procura de mulheres para as próximas contratações. O K Fund tem muito essa característica no seu ADN, e estamos a fazer um esforço ativo para que as próximas contratações reflitam a nossa intenção de balançar estes números no ecossistema.”

Política de diversidade que querem que não se fique por aqui. Pensam seguir a lógica adotada pelos fundadores da Sword que criaram uma sociedade de investimento para atacar a desigualdade de acesso ao investimento? Avançar com uma discriminação positiva no acesso ao fundo?

“O capital de risco é um condutor para a prosperidade económica mas tem de ter a responsabilidade de assegurar que as decisões são tomadas conscientemente, livres de enviesamentos. Acreditamos na diversidade e queremos fazer parte dessa mudança. Colocando os países da América Latina como centro da estratégia geográfica do Leadwind, damos mais um passo no sentido de facilitar o acesso de fundadores sub-representados a capital.”

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5 coisas que vão marcar o dia

Programa de Estabilidade vai ser debatido na AR. Esta quarta-feira, os sindicatos da Função Pública vão reunir-se pela primeira vez com o novo Governo. Serão conhecidos dados económicos relevantes.

No plano político, o programa de Estabilidade vai ser discutido na Assembleia da República, ao passo que os sindicatos da Função Pública vão reunir-se pela primeira vez com a nova orgânica governamental. A nível internacional, o FMI divulga Fiscal Monitor e serão conhecidas as estatísticas sobre a economia europeia.

Debate do programa de estabilidade na AR

Esta quarta-feira vai ser discutido na Assembleia da República o programa de estabilidade 2022-2026. Este documento prevê uma redução gradual do défice das contas públicas até final do horizonte da projeção, apontando para um excedente de 0,1% em 2026. Até ao final da legislatura o Governo estima ainda que a dívida pública se reduza para valores próximos dos 100% do PIB.

Sindicatos da Função Pública reúne-se com novo Governo

As três estruturas sindicais da administração pública reúnem-se esta quarta-feira, pela primeira vez, desde que o novo Governo tomou posse. O encontro será presidido pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sendo que da ordem de trabalhos constam a apresentação da nova equipa governamental e a audição dos sindicatos quanto às matérias negociais a priorizar.

IGCP vai ao mercado captar até 1.250 milhões de euros

O IGCP- Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública vai realizar um duplo leilão de bilhetes ao Tesouro com um montante indicativo global entre mil milhões de euros e 1.250 milhões de euros. Os títulos de dívida a emitir têm maturidade a três e 11 meses.

FMI publica Fiscal Monitor

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai publicar esta quarta-feira o Fiscal Monitor, um documento onde constarão dados como previsões relativas ao défice orçamental e à dívida pública. Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) divulgada na semana passada, o Governo reviu em baixa o crescimento económico para 4,9% este ano, ainda assim e apesar do impacto da guerra, o PIB português deverá conseguir completar a retoma.

Como está a evoluir a economia europeia?

O Eurostat divulga esta quarta-feira os dados que permitem perceber a evolução da economia e do emprego na União Europeia e na Zona Euro, no quarto trimestre de 2021. Na estimativa rápida divulgada em março, o gabinete de estatísticas reviu em alta o crescimento económico da Zona Euro em 2021 de 5,2% para 5,3%. Contudo, a economia europeia continuava a estar atrasada na recuperação em comparação com a economia norte-americana.

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Em maio de 2021, adquiri algumas obrigações. Tenho de declarar os juros recebidos?

Para os contribuintes que ainda não entregaram o IRS e têm dúvidas sobre este processo, o ECO escolheu 20 dicas do Guia Fiscal da Deco para o ajudar. Será partilhada uma dica por dia.

Acampanha do IRS já arrancou, no primeiro dia do mês, mas há quem tenha ainda dúvidas sobre a entrega desta declaração. Alguns têm o trabalho facilitado, estando abrangidos pelo IRS automático, alargado no ano passado, mas mesmo assim certos aspetos poderão ainda estar por esclarecer. A resposta às perguntas mais frequentes dos contribuintes pode ser encontrada no Guia Fiscal 2022, da Deco Proteste.

Agora, os “recibos verdes” já têm acesso ao IRS automático, e os mais novos podem optar pelo IRS Jovem. Entre as novidades deste ano, onde já se vai sentir o efeito das novas tabelas de retenção na dimensão do reembolso, encontra-se o IVA dos ginásios, que passou a ser possível descontar no IRS.

Assim, o ECO selecionou 20 das dicas disponibilizadas pela Deco para ajudar a esclarecer todas as dúvidas. Será partilhada uma diariamente ao longo deste mês.

Em maio de 2021, adquiri algumas obrigações. Tenho de declarar os juros recebidos?

Como é aplicada uma taxa de 28% sobre os juros das obrigações no momento em que são pagos, não tem de os incluir na declaração de IRS. Esta regra aplica-se tanto a obrigações do Estado como de empresas privadas.

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EUA foi o país que mais apoio enviou à Ucrânia. Portugal está em 21º

O governos da União Europeia e do G7 já doaram cerca de 13 mil milhões de euros em ajuda humanitária, militar e financeira à Ucrânia. Deste total, Portugal doou 9 milhões em ajuda militar.

No primeiro mês da invasão russa à Ucrânia, os governos da União Europeia (UE) e do G7 já doaram cerca de 13 mil milhões de euros ao país liderado por Volodymyr Zelensky para ajuda humanitária, militar e apoio financeiro. Os Estados Unidos foram o país que mais contribuiu para esse apoio, com 7,6 mil milhões. Já Portugal disponibilizou 9 milhões de euros para ajuda militar.

Entre 24 de fevereiro e 27 de março de 2022, foram doados cerca de 13 mil milhões de apoio humanitário, militar e financeiro à Ucrânia pelos governos da UE e dos países pertencentes ao G7 para fazer face à invasão à Ucrânia desencadeada por Vladimir Putin, segundo dados do Kiel Institute for The World Economy.

Entre os 31 países analisados (os 27 Estados-membros e (Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Japão), o maior montante foi doado pelos Estados Unidos, num total de 7,6 mil milhões de euros, dos quais 4,366 mil milhões foram em ajuda militar. “É particularmente impressionante que a UE forneça menos ajuda do que os EUA, apesar de esta ser uma guerra europeia e de a UE ter uma capacidade financeira semelhante à dos EUA (o PIB total da UE é apenas ligeiramente inferior ao norte-americano)”, sinaliza o documento. Contas feitas, só os Estados Unidos doaram mais de 50% do montante total.

Quanto ao apoio concedido pela União Europeia este totaliza os 6,3 mil milhões de euros, dos quais 2,9 mil milhões através de compromissos bilaterais, 1,4 mil milhões através da Comissão Europeia e do Conselho Europeu e dois mil milhões através do Banco Europeu de Investimento (BEI). o Reino Unido, Canadá e o Japão doaram, no seu conjunto, cerca de mil milhões de euros.

Entre os países europeus, a Polónia foi responsável pela maior fatia ((963 milhões de euros), “através de um compromisso financeiro sob a forma de uma linha de swap de moeda do banco central”, seguida do Reino Unido (721 milhões), Alemanha (492 milhões), França (416 milhões) e Itália (260 milhões), sublinha o relatório.

Quanto a Portugal está na 21ª posição entre os 31 países analisados pelo World Economy’s Ukraine Support Tracker, tendo doado cerca de 9 milhões de euros em ajuda para equipamento militar à Ucrânia, desde que o conflito começou e até 27 de março. Ainda assim, a Irlanda é o país europeu que menos doou (111.465 euros), seguido pela Eslovénia (163 mil euros), Chipre (359.026 euros) e Malta (1.150.000).

EUA doaram um montante quase quatro vezes superior aos restantes países para ajuda militar

No que toca especificamente ao apoio militar, os Estados Unidos voltam a estar em destaque, tendo doado 4,366 mil milhões de euros para o efeito, face aos restantes 1,216 mil milhões disponibilizados pelos restantes 30 países ocidentais (este montante não inclui o Fundo Europeu para a Paz, que ascende a mil milhões de euros). Contas feitas, é um valor quase quatro vezes superior face ao doado pelos restantes países.

“É igualmente surpreendente que o pequeno país da Estónia tenha oferecido mais ajuda militar aos Ucrânia do que todas as grandes economias da UE”, sinaliza ainda o relatório elaborado pelo World Economy’s Ukraine Support Tracker. O país liderado por Kaja Kallas doou a 220 milhões de euros para a compra de equipamentos militares, como mísseis dardos ou munições.

Este montante representa quase 0,8% do PIB do país e em termos absolutos é também superior ao doado pelo Reino Unido (204 milhões de euros), por Itália (150 milhões de euros), pela Suécia (126 milhões) e pela Alemanha (119 milhões).

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Linha de crédito para empresas mais afetadas pela guerra está quase esgotada, mas Governo não prevê reforço

Linha de Apoio à Produção, para as empresas mais afetadas pela guerra, está quase esgotada, mas o Governo diz que "não se prevê nesta altura qualquer necessidade de reforço da dotação da Linha".

O ministro da Economia anunciou na terça-feira um reforço de 150 milhões de euros da linha de crédito para o Turismo que já tinha uma taxa de execução de 70%, mas a Linha de Apoio à Produção não vai ter a mesma sorte, apesar de algumas instituições bancárias já terem o plafond esgotado e haver procura por mais. “Não se prevê nesta altura qualquer necessidade de reforço da dotação da Linha de Apoio à Produção”, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia. Esta linha foi lançada a 17 de março com uma dotação de 400 milhões de euros.

No entanto, junto das instituições bancárias a perceção é diferente. “Plafond alocado à CGD totalmente esgotado”, confirmou ao ECO fonte oficial do banco público a 8 de abril. Data em que fonte oficial do Santander confirmou também que o “número de pedidos para aceder à linha já esgotaram a verba disponível”, embora naturalmente ainda faltasse a assinatura formal dos mesmos.

Ao que o ECO apurou junto de fontes do BCP, a linha também estará esgotada na instituição liderada por Miguel Maya. E em algumas destas instituições onde o plafond está esgotado há “procura insatisfeita”.

Já no Novobanco “mais de 50% do plafond está alocado”, disse ao ECO fonte oficial da instituição. E por alocado entende-se “operações já contratadas pelo banco e enviadas para análise e decisão da Sociedade de Garantia Mútua. “E face ao volume de operações em análise, prevemos que se venha a esgotar nas próximas semanas”, antecipava fonte oficial em respostas enviadas a 12 de abril.

“Em função do contexto que vivemos, a Linha de Apoio à Produção tem tido uma procura significativa por parte das empresas”, justifica fonte oficial do Novobanco. Outra fonte ouvida pelo ECO justifica o sucesso desta linha face à Retomar pelo facto de as empresas não correrem o risco de ficarem “marcadas” junto do Banco de Portugal. Os créditos reestruturados no âmbito deste programa são considerados como uma reestruturação “normal”, o que tem implicações para as duas partes: exige mais capital à banca e cria um estigma às empresas no sistema financeiro.

O Ministério da Economia explicou que “as dotações das linhas são sempre independentes”, isto porque a baixa taxa de utilização da linha Retomar levou o ex-ministro das Finanças, João Leão, a reduzir a sua dotação em 82% e as verbas libertadas poderiam ser usadas para reforçar as linhas ainda ativas — a dotação inicial de mil milhões de euros foi cortada para 177 milhões. Fonte oficial da pasta agora liderada por António Costa Silva precisou ainda que “a taxa de utilização da linha Retomar estabilizou nos 4%”, o mesmo valor do final do primeiro trimestre.

A Linha de Apoio à Produção foi criada para ajudar as empresas da indústria transformadora e dos transportes cujos custos energéticos pesam mais de 20% dos seus custos de produção. Os empresários têm de pagar um spread que varia entre 1,25% e 2,5% consoante a maturidade do empréstimo que pode ir até oito anos. Esta linha, desenhada para apoiar as empresas mais afetadas pelo conflito na Ucrânia a manterem a sua capacidade de produção, tem uma garantia de 70% e um prazo de oito anos com 12 meses de carência de capital, ou seja, durante o primeiro ano as empresas pagam apenas os juros.

Para acederem a esta linha as empresas da indústria transformadora e dos transportes têm de cumprir um destes três requisitos: um peso igual ou superior a 20% nos custos energéticos nos custos de produção; ter tido um aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas igual ou superior a 20% ou ainda ter registado uma quebra de faturação operacional igual ou superior a 15% quando resulte da redução de encomendas devido a escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas, componentes ou bens intermédios.

Estão isentas da necessidade de preencher estes requisitos todas as empresas destes setores que operam especificamente na produção de bens alimentares de primeira necessidade, cuja cadeia de abastecimento está particularmente exposta ao contexto internacional.

Para a elaboração deste artigo o ECO contactou ainda oficialmente o Millennium bcp, o Montepio e o Banco Português de Fomento. Nenhum respondeu até à publicação do mesmo.

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Função Pública exige aumentos e critica “religião” do défice

Os sindicatos que representam os funcionários públicos vão ter a primeira reunião com a nova equipa do Governo, e esperam abertura para negociações, nomeadamente nos salários.

Os sindicatos da Função Pública vão reunir pela primeira vez com o novo Governo, numa nova orgânica que já não contempla um Ministério dedicado à Administração Pública, tema que recai sobre a alçada de Mariana Vieira da Silva, na Presidência. Os dirigentes sindicais criticam a postura do Governo face ao défice, que dizem esperar não se tornar uma “religião”, e têm na agenda reivindicativa os aumentos salariais, numa altura em que a inflação não pára de acelerar. Os sindicatos defendem que a maioria absoluta é uma oportunidade, expressando já preocupações com o prometido diálogo.

A calendarização destas reuniões é logo o primeiro ponto de discórdia, já que, como sinaliza o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) ao ECO, “era suposto que pudessem falar antes da entrega da proposta” do Orçamento do Estado para 2022. “A proposta praticamente, no que concerne a Administração Pública, é a mesma que tinha sido chumbada”, aponta.

O mesmo diz Sebastião Santana, da Frente Comum, que sublinha que o ministro das Finanças “apresentou o OE sem o discutir antes com os sindicatos, que era suposto ter acontecido, nomeadamente no que diz respeito à Administração Pública”. A reunião irá então realizar-se esta quarta-feira, uma semana depois da apresentação do OE.

Para a Fesap, “as expectativas são de que para além de apresentarem a equipa governativa, possamos apresentar as nossas preocupações e esperamos que o Governo nos diga quais são as prioridades, quer no OE 2022 quer 2023, porque verdadeiramente estamos totalmente disponíveis para a negociação coletiva, anual ou plurianual”, sinalizou José Abraão. O sindicato quer também saber se se mantêm algumas propostas, como a alteração do SIADAP.

Estamos com maioria absoluta, não há mais desculpas para que as coisas não possam ser feitas.

José Abraão

Fesap

Os salários serão uma das principais questões, já que o aumento salarial para a Função Pública em 2022 foi de 0,9% e a inflação do ano passado acabou por se fixar nos 1,3%, sendo que o Governo prevê este ano uma inflação de 4%. A Fesap espera perceber qual será resposta a estas questões, sendo que Fernando Medina já rejeitou aumentos intercalares na Função Pública, por acreditar que a estratégia do Governo “é melhor na resposta ao problema com que estamos todos confrontados”. Isto apesar de o seu antecessor, João Leão, ter dito que Medina tem margem para aumentos e contratações na Função Pública.

“Não sei se há aumento intercalar, se chame ajustamento ou correção. O que não é aceitável é que os salários continuem a degradar”, reitera José Abraão, salientando que independente do que se chamar, pela negociação coletiva deve-se encontrar um caminho. “Estamos com maioria absoluta, não há mais desculpas para que as coisas não possam ser feitas“, afiança, recordando que na experiência recente “foi nas maiorias absolutas que se fizeram mudanças importantes na Função Pública”, para o bom e para o mau.

José Abraão diz também discordar da regra de seguir a inflação de novembro do ano anterior para determinar aumentos salariais: uma atualização “apenas de inflação significa que estamos em estagnação salarial, tem que haver distribuição de ganhos de produtividade”, reitera. O dirigente sindical aponta assim que espera que “o objetivo do défice não se converta numa religião”.

Não devem ser os trabalhadores públicos a pagar o défice orçamental.

Maria Helena Rodrigues

STE

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também defende, ao ECO, que “não devem ser os trabalhadores públicos a pagar o défice orçamental”. “Há diminuição dos salários desde 2008”, diz Maria Helena Rodrigues, apontando que após a altura das medidas da Troika “nunca se recuperou o que foi cortado”.

A proposta do STE aponta para uma atualização salarial de 3%: “é o que entendemos que é razoável para os trabalhadores públicos e também de pensões para os pensionistas e reformados”, reitera Maria Helena Rodrigues.

Já a Frente Comum propõe um aumento salarial de 90 euros com efeitos a janeiro. “Até agora, o ministro diz que não aceita mexer nos 0,9%”, aponta Sebastião Santana, reiterando que “se isso acontecer, deixa claro que toda a estratégia que o PS apresentou de um Governo de diálogo”, uma referência ao discurso de vitória de António Costa, não vai acontecer, sendo a primeira coisa “romper o compromisso”.

Os trabalhadores não vão aceitar mais um ano de perda de rendimentos.

Sebastião Santana

Frente Comum

Os trabalhadores não vão aceitar mais um ano de perda de rendimentos“, assegura o líder da Frente Comum. A estrutura sindical tem uma cimeira da agendada para dia 26, “e aí será o momento de ver desenvolvimento que damos”, aponta, admitindo ações de reivindicação se a “proposta de mantiver e no processo não houver evolução”.

O líder sindical indica também não concordar com a regra da atualização pela inflação, que diz ter acabado por não ser cumprida, já que o valor que se verificou foi mais alto. “É preciso reverter, manter salários de acordo com inflação é deixar tudo na mesma”, diz.

A Frente Comum vai assim exigir a negociação de todos os pontos que constam no caderno reivindicativo, onde se incluem os aumentos. Já no caderno reivindicativo do STE consta também uma atualização do subsídio de refeição e questões como as mudanças no SIADAP e a revisão do valor a pagar para a ADSE (para que incida sobre 12 meses e não 14).

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Cinco freguesias de Lisboa têm mais de 20% das casas vazias

  • Lusa
  • 19 Abril 2022

As maiores percentagens de casas vazias oscilam entre os 33% na freguesia da Misericórdia e os 20% na Estrela, enquanto as menores taxas se registam no Lumiar (8%) e em Marvila, Santa Clara e Carnide.

Lisboa tem 48 mil casas sem residentes, sendo as freguesias da Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Estrela as que têm maior percentagem de habitações vazias, segundo dados apresentados esta terça-feira pelo Conselho Municipal da Habitação.

Nestas cinco freguesias da cidade, todas no centro de Lisboa, mais de 20% das casas são “fogos vagos”, ou seja, não são identificadas como residência habitual nem secundária, segundo dados de fontes oficiais que foram apresentados numa reunião do Conselho Municipal da Habitação com investigadores de diversas áreas relacionadas com a habitação.

Segundo a apresentação feita aos investigadores, a que a Lusa teve acesso, as maiores percentagens de casas vazias oscilam entre os 33% na freguesia da Misericórdia e os 20% na Estrela, enquanto as menores taxas se registam no Lumiar (8%) e em Marvila, Santa Clara e Carnide (todas com 9%).

Já em termos de números absolutos, as freguesias de Lisboa com mais casas vagas são Arroios (3.890), Misericórdia (2.869), Penha de França (2.867) e Estrela (2.564), enquanto as que têm menos são Carnide (831) e Santa Clara (992), ainda segundo a mesma apresentação feita na reunião de hoje, que decorreu no âmbito dos trabalhos para a elaboração, ao longo deste ano, da primeira Carta Municipal da Habitação de Lisboa, com a identificação dos recursos e carências da cidade nesta área e as estratégias locais de resposta, como explicou à Lusa a vereadora Helena Roseta (PSD).

Segundo os dados apresentados aos investigadores é nas freguesias com maior percentagem de casas vazias que o Alojamento Local (para turistas) tem mais peso em relação no total de habitações. Assim, 61% das casas da freguesia de Santa Maria Maior são alojamento local, seguindo-se Misericórdia (41%), Santo António (20%), São Vicente (16%), Arroios (11%) e Estrela (10%).

Na Penha de França, uma das freguesias com maior número de casas vazias em termos absolutos, o Alojamento Local representa 3% do total de habitações.

Em janeiro deste ano, numa audição na Assembleia Municipal de Lisboa, Filipa Roseta já havia avançado que quase 48 mil casas em Lisboa não estão identificadas como residência principal, nem secundária pelos proprietários e defendeu que têm de ser postas “a uso”.

“É um número imenso. A nossa missão no Conselho Municipal [de Habitação] é percebermos como é que vamos convidar os proprietários deste universo de quase 48 mil casas a virem a jogo”, afirmou em janeiro Filipa Roseta, que tem o pelouro da Habitação no executivo da Câmara de Lisboa, sem ter dado mais pormenores nessa ocasião.

A vereadora afirmou, no mesmo dia, que a Câmara está a “fazer um trabalho” para “perceber o que são estes 48 mil fogos” e considerou que o Conselho Municipal de Habitação “vai ser fundamental para isso” e para “incentivar os privados a porem as suas casas no mercado”.

Filipa Roseta lembrou também que a Câmara Municipal de Lisboa é proprietária de 2.000 destas casas devolutas e afirmou que a sua reabilitação e colocação no mercado da habitação da cidade são “a missão urgente” e a “imediata responsabilidade” da autarquia.

O Conselho Municipal de Habitação foi reativado por este executivo da Câmara e, na primeira reunião, em fevereiro, foi lançado o processo de elaboração da Carta Municipal da Habitação de Lisboa, estando a decorrer reuniões setoriais com esse objetivo, disse hoje a vereadora à Lusa.

“Está a ser um processo muito rico para todos. O objetivo final é fazermos uma Carta Municipal da Habitação que consiga ter uma estratégia muito clara não só para a habitação pública, mas também para ajudar o mercado privado a funcionar melhor e para criar um mercado acessível”, afirmou.

Filipa Roseta sublinhou a disponibilidade para haver reuniões com “qualquer grupo que queira discutir” o tema e dar contributos para a elaboração do documento: “Será tanto mais rico quantas mais pessoas ouvirmos”.

Segundo os dados apresentados na reunião do Conselho Municipal da Habitação com os investigadores, há na cidade 320 mil casas e 244 mil famílias. Entre os casos de residência habitual, 50% são proprietários (122 mil casas) e 42% arrendatários (102 mil).

As casas de residência habitual em Lisboa são em 88,6% dos casos de propriedade privada, em 11,1% de propriedade pública ou social e em 0,3% de cooperativas.

Em termos de carências, o número de candidatos a programas municipais de rendas acessíveis e apoiadas superou 8.600 em 2021, ano em que houve resposta para 252 casos.

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Resultados das empresas dão confiança a Wall Street

Disparo nos juros da dívida dos EUA não assustaram os investidores em Wall Street. Bolsas avançaram mais de 1% à boleia do otimismo com a temporada de resultados empresariais.

Wall Street encerrou a sessão desta terça-feira com ganhos de mais de 1%, com os investidores otimistas com a temporada de resultados e numa altura em que os juros da dívida pública dos EUA estão sob pressão por causa das declarações de responsáveis do banco central sobre um aperto mais agressivo da política monetária.

As ações da Johnson & Johnson avançaram para um novo recorde, depois de ter anunciado lucros acima do esperado pelos analistas e de ter aumentado os dividendos. Somaram 3,24% para 183,41 dólares.

Também as grandes tecnológicas como a Microsoft, Apple e Amazon subiram entre 1% e 4%, apesar a subida dos juros dos títulos de dívida dos EUA. A taxa a 30 anos superou os 3% pela primeira vez em três anos.

Das 49 empresas do S&P 500 que já apresentaram resultados, quase 80% superaram as estimativas dos analistas. Historicamente, 66% batem as perspetivas dos mercados. Após o fecho da bolsa será a vez de a Netflix e IBM prestarem contas. As ações das duas empresas avançaram 3,18% e 2,5%, respetivamente.

As expectativas mais otimistas em relação à earnings season ofuscaram notícias negativas como as declarações do presidente da Reserva Federal de St. Louis, James Bullard, que reiterou a sua posição de subir os juros para 3,5% até final do ano para conter uma taxa de inflação que está em máximos de quatro décadas. Bullard também não afastou subidas de 75 pontos base.

Neste cenário, o S&P 500 fechou em alta de 1,61% nos 4.462,48 pontos. O tecnológico Nasdaq e o industrial Dow Jones ganharam 2,15% e 1,46%, respetivamente.

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