Ano: 2022

Economia

Pedro Nuno Santos: “Já chega, já chega! País anda há anos a discutir o aeroporto”

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Pedro Nuno Santos esteve na RTP a falar sobre a decisão do novo aeroporto. Governo reconhece que não falou antes com o PSD, nem com Marcelo.

O Governo anunciou hoje que vai deixar cair a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e avançar com a construção imediata do aeroporto complementar do Montijo, com uma pista apenas, iniciando também os trabalhos para um novo aeroporto em Alcochete.

Pedro Nuno Santos foi esta noite ao Telejornal da RTP1 defender esta nova opção. Uma decisão que, na prática, deita por terra o acordo que tinha sido feito com o PSD de Rui Rio de avançar com uma AAE, de modo a poder contar com o apoio dos social-democratas para mudar a lei que dá às câmaras o poder de veto na decisão sobre um novo aeroporto.

Questionado sobre o porquê de não esperar pela tomada de posse do novo líder do PSD para falar sobre o tema, Pedro Nuno Santos remeteu para “as declarações desagradáveis” de Montenegro, que no início de junho disse registar a “confissão de incompetência” do primeiro-ministro ao manifestar a esperança de ser o PSD “a dar uma solução” à localização do novo aeroporto e à alta velocidade ferroviária.

“Foram declarações de alguém que se quis pôr de fora”, respondeu PNS, que também reconheceu não ter falado previamente com o Presidente da República sobre esta nova solução anunciada hoje.

Questionado sobre se era por causa da maioria absoluta que o Governo não esperava pelo PSD, o ministro foi categórico: “Já chega, já chega! O país anda a anos a discutir aeroporto. Já é tempo de mais. Há uma decisão tomada e vamos avançar”

Sobre a nova solução, PNS afirma que “não vamos ter três aeroportos”. Afirma que “Alcochete oferece uma solução de longo prazo e tem espaço para crescer. Mas que tem um problema, demora tempo, dez a 13 anos” a ser construído. E “o país não pode esperar” tanto, explicou o ministro. Como tal, o Governo avança primeiro com a construção de uma nova pista no Montijo e depois com um grande aeroporto em Alcochete.

Sobre os custos desta nova solução, diz que “quem paga o aeroporto é a ANA e não o Estado”. Confrontado com opiniões suas feitas no passado de que a solução do Montijo era muito cara, PNS reconhece que “Alcochete tem uma desvantagem: tempo e custo. E tem uma vantagem: os nossos filhos não terem de estar a discutir uma nova localização do aeroporto”.

Sobre os custos das infraestruturas, nomeadamente os acessos e a possibilidade de uma terceira travessia sobre o Tejo, o ministro das Infraestruturas não desvendou valores: “Vamos ter tempo para discutir isto. Teremos de fazer esse trabalho agora.”

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Expansão do aeroporto

Marcelo quer mais informação sobre decisão do novo aeroporto

  • Lusa
  • 29 Junho 2022
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Presidente da República afirmou desconhecer os "contornos concretos" da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa e recusou comentá-la sem ter mais informação.

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira desconhecer os “contornos concretos” da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa, observando que “foi ajustada agora”, e recusou comentá-la sem ter mais informação.

“Aquilo que eu sei, soube agora, é que há um despacho do senhor secretário de Estado do pelouro sobre a matéria e, portanto, não estou em condições de estar a comentar o despacho”, declarou o chefe de Estado, em resposta a perguntas dos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma série de audiências durante a tarde.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que espera ter entretanto “informação do senhor primeiro-ministro sobre os contornos desta nova solução” – que consiste na construção de um aeroporto no Montijo enquanto infraestrutura de transição e um novo aeroporto ‘stand alone’ no Campo de Tiro de Alcochete.

Interrogado se o primeiro-ministro, António Costa, não o informou, o Presidente da República respondeu: “Não, sobre estes contornos concretos da solução, não, porque, pelo que vejo, foi ajustada agora”.

“Preciso de saber os pormenores jurídicos, políticos, técnicos da solução, toda ela. Vou esperar para me pronunciar”, acrescentou, considerando que neste momento não está “à vontade para comentar” esta matéria.

“Preciso de mais informação”, reforçou Marcelo Rebelo de Sousa, que não quis pronunciar-se sobre os termos nem sobre o momento em que surge este despacho, antes do Congresso do PSD em que Luís Montenegro assumirá a liderança do partido.

Esta quarta-feira foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a “definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”.

Entre outras medidas, o despacho determina o “estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto stand alone no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas.” Uma notícia que já tinha sido avançada pelo ECO poucas horas antes.

“Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo stand alone como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado”, lê-se na exposição de motivos.

O secretário de Estado das Infraestruturas considera que, “excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o país e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete”.

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Turismo

Governo justifica cancelamento de concurso para o novo aeroporto “com circunstância superveniente e imprevista”

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Nova solução para aeroporto de Lisboa, que será estudada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, responde às exigências de "curto prazo" e "serve o país no longo prazo".

O Governo anunciou esta quarta-feira, em despacho, uma nova solução para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa: a construção do aeroporto complementar no Montijo e, mais tarde, de uma nova infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete. Novo plano obrigou a cancelar o concurso já fechado para a Avaliação Ambiental Estratégica, que o Governo justifica com “circunstância superveniente e imprevista”.

No despacho publicado à tarde em Diário da República, o Executivo argumenta que “optou por uma decisão que compatibiliza os dois horizontes, resolvendo o problema de curto prazo – com uma solução limitada na sua capacidade de expansão futura mas de mais rápida concretização -, sem impedir o desenvolvimento futuro de uma solução de cariz mais estrutural, que, embora mais demorada na sua concretização, seja capaz de servir o país no longo prazo”.

O diploma põe fim ao concurso que atribuiu a realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que ia estudar três opções para a expansão da oferta na capital, à portuguesa COBA e à INECO, detida por empresas na dependência do Ministério dos Transportes espanhol. Um desfecho que motivou críticas da oposição e “dúvidas e inquietações” no ministro Pedro Nuno Santos.

O Governo justifica a não adjudicação com “uma circunstância superveniente e imprevista decorrente do facto de ter sido entretanto tomada a decisão quanto à solução a adotar para o aumento da capacidade da região aeroportuária de Lisboa, prejudicando o propósito inicial de realizar um estudo comparado de três opções”.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, acrescenta que existe uma “clara alteração do objeto que seria contratualizado através do referido procedimento“. “Considera-se, por isso, que o resultado pretendido se encontra prejudicado, sendo a ponderação dos interesses em presença e a prossecução do interesse público fundamento bastante para que seja declarada a caducidade da adjudicação”, conclui.

A nova AAE será realizada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a quem caberá realizar o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa, o estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto stand alone no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas.

“As parcerias que o LNEC tem vindo a estabelecer com entidades nacionais e internacionais conferem-lhe a capacidade de promover e dinamizar a globalização da ciência e do conhecimento, tratando-se de uma entidade de I&D [investigação e desenvolvimento] independente em domínios relacionados com a engenharia civil, tais como obras públicas de barragens, portos, aeroportos, infraestruturas rodoviárias e ferroviárias”, justifica o despacho. O recurso ao LNEC dispensa também a realização de um novo concurso internacional, embora este possa recorrer a outras entidades públicas e privadas.

“A decisão tomada em relação ao aumento da capacidade aeroportuária da Lisboa, na sua dupla dimensão do curto e do longo prazo, necessita de ser acompanhada por uma avaliação ambiental estratégica que permita ao Governo melhor planear o desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias em causa, aprofundando o estudo do seu impacte em dimensões estratégicas, designadamente, a ambiental, a operacional, a socioeconómica e a relativa ao ordenamento do território, bem como a fazer a análise das medidas destinadas a prevenir e a reduzir os efeitos adversos significativos resultantes da aplicação deste plano de expansão aeroportuária”, justifica o despacho.

Para viabilizar a nova solução, o Governo vai também promover a alteração no Parlamento do diploma que permite às câmaras municipais vetarem a construção de um novo aeroporto, como fizeram os municípios da Moita e Seixal em 2021, em relação ao Montijo.

No despacho, é apontado que “a evolução de movimentos no Aeroporto Humberto Delgado está acima do cenário mais otimista de recuperação estimado pelo Eurocontrol no passado mês de maio, prevendo-se que no verão de 2022 praticamente sejam recuperados os níveis de 2019, o ano em que foram atingidos os recordes de tráfego e em que o Aeroporto Humberto Delgado demonstrou grandes dificuldades para acomodar toda a procura com níveis de qualidade de serviço aceitáveis para os utilizadores”.

O Governo considera, por isso, que “o esgotamento da capacidade aeroportuária de Lisboa e o prejuízo que representa para a economia nacional a impossibilidade de responder a toda a procura dirigida ao Aeroporto Humberto Delgado fazem da solução deste problema uma prioridade política da maior importância e impõem uma tomada de decisão célere”.

O atual aeroporto da capital deverá ser desmantelado. A nova infraestrutura aeroportuária permitirá “substituir e encerrar o Aeroporto Humberto Delgado, que, encastrado na malha urbana de Lisboa, representa uma situação anacrónica e praticamente sem paralelo à escala europeia, com inequívocos impactes negativos na qualidade de vida de quem vive e trabalha na cidade”

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Riscos & Produtos

Seguro incorporado cresce e abre novos mercados

  • ECO Seguros
  • 29 Junho 2022

O mercado do novo produto, que incorpora riscos adjacentes à proteção da apólice, é o que mais cresce para seguradoras e distribuidores.

O seguro incorporado já representa 146 000 mil milhões de libras (185 000 mil de milhões de euros ao câmbio corrente), no valor estimado para o mercado global de seguros, avaliado em 446 000 mil milhões de libras (517 000 mil milhões de euros), revelou Yuri Poletto, fundador do Observatório de Seguros Abertos e Incorporados, durante um encontro dedicado ao futuro deste produto no setor.

O especialista referia-se em concreto as apólices de afinidade, seguros de viagem e extensão de produtos e garantias.

Apresentar na cobertura de uma apólice uma outra proteção incorporada, para um risco associado, torna-se cada vez mais corrente na comercialização de seguros. Poletto afirma que “até 20% do negócio atual de seguros migrará para a distribuição incorporada nos próximos 10 anos”, acrescentando que a comercialização deste tipo de produtos “tem potencial para criar um novo mercado de até 500 mil milhões de dólares em 10 anos”.

O especialista refere que há, além disso, ganhos ao nível dos custos, já que “o custo de aquisição de novos clientes por meio de uma parceria para a incorporação é 80% mais baixo do que o custo tradicional de aquisição de novos negócios”.

O produto incorporado vai, não só crescer, como diversificar-se, dado que novos produtos serão criados.

A tecnologia dá um impulso fundamental a este tipo de produto, permitindo a mais empresas integrar o seguro nas suas “propostas de valor”.

Para Poletto este é o futuro e todas as seguradoras podem ser uma insurtech.

O seguro incorporado é, para o cliente, um serviço que associa a uma compra, quer traga um seguro de proteção quando compra o seu novo telemóvel ou quer quando fica isento de danos de colisão quando aluga um automóvel.

O mercado deste produto cresce a um ritmo impressionante, com a América do Norte e a China a darem um impulso decisivo. O grupo Ping Ang Insurance é o maior prestador de seguros incorporados do mundo, envolvendo um sistema alargado de plataformas ligadas.

O futuro do mercado segurador, como o indicam os números e as tendências preponderantes em grandes companhias do setor, passa fortemente pelo desenvolvimento deste produto.

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Riscos & Produtos

Marsh Portugal lança Gestão de Incidentes Cibernéticos

  • ECO Seguros
  • 29 Junho 2022

Inicialmente lançado nos EUA, novo serviço da consultora de risco chega à Europa. A nova solução de resiliência cibernética foca preparação antes, reposta durante e assistência pós incidente.

A Marsh Portugal lançou novo serviço de Gestão de Incidentes Cibernéticos. O Cyber Incident Management (CIM), vem “apoiar os clientes sediados na Europa Continental, a se prepararem, responderem e recuperarem de incidentes cibernéticos, bem como a aumentar a sua resiliência cibernética.”

Estreado nos EUA em 2021, a corretora de seguros e consultora de risco afirma que o CIM é “primeira solução customizada que reúne os elementos-chave necessários para responder a uma crise cibernética com sucesso, focando-se na preparação pré-incidente, numa orientação holística e no fornecimento da melhor consultoria durante o incidente, e num alinhamento perfeito com a experiência de sinistros de seguros cibernéticos da Marsh”, realça um comunicado. “Através do foco do CIM na preparação de incidentes cibernéticos, os clientes poderão lidar com uma crise de maneira eficiente e eficaz e, assim, mitigar o seu impacto e acelerar a recuperação,” explica Luís Sousa, Cyber Risk Specialist da Marsh Portugal.

Além de ter recursos in-house dedicados, a companhia criou uma rede de especialistas independentes – incluindo forense de IT, consultoria jurídica, especialistas em extorsão cibernética, recuperação de dados e comunicações de crise – “com experiência em lidar com incidentes cibernéticos críticos e que estão disponíveis para oferecer apoio aos clientes, tendo por base os seus requisitos exclusivos, na eventualidade de um incidente”.

Conforme notou a a Marsh em relatório conjunto com a Microsoft, o aumento e a maior complexidade das ameaças cibernéticas estão a diminuir a confiança dos executivos relativamente à capacidade de gestão de riscos cibernéticos das suas organizações, com apenas 9% dos líderes a afirmar que estavam altamente confiantes na capacidade da sua organização gerir e dar resposta a ataques cibernéticos. “Dado que os eventos de ransomware aumentaram 148% em 2021, não é de estranhar que muitos executivos se sintam sobrecarregados e não tenham confiança na resiliência cibernética da sua organização,” considera Luís Sousa.

A corretora de seguro lançou, já em abril deste ano, um Cybersecurity Marketplace para os seus clientes nos EUA. Este novo serviço tem objetivo de simplificar o processo de aquisição e de “apoiar a identificação de soluções, ferramentas e serviços de segurança cibernética que se alinhem às necessidades e impulsionem maior resiliência cibernética“, acrescenta a consultora de risco.

“Uma resiliência cibernética bem-sucedida requer uma abordagem totalmente integrada para gerir eventos cibernéticos, de forma a refletir o perfil de risco exclusivo de cada organização. O serviço CIM da Marsh reúne os vários fluxos de trabalho necessários para responder a eventos cibernéticos e limita o impacto financeiro e de reputação, caso ocorra um incidente,” complementa o responsável.

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Local

Seis municípios alentejanos pedem adiamento ou revogação da descentralização na saúde e ação social

Municípios de Alcácer do Sal, Seixal, Évora, Avis, Silves e Vidigueira querem adiamento ou revogação da descentralização na área social e da saúde por causa do "insuficiente" envelope financeiro.

Os presidentes das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Seixal, Avis, Silves e Vidigueira querem que o Governo adie ou a revogue a descentralização na área social e da saúde, “pois faltam recursos financeiros e humanos, que colocam em causa as autarquias e o serviço que estas prestam à população“, sublinhou o autarca de Alcácer do Sal, Vítor Proença. Durante uma reunião esta quarta-feira em Lisboa, com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), os autarcas pediram a Luísa Salgueiro que esta assuma, junto do Governo, “uma posição mais firme na defesa dos direitos constitucionais e da sustentabilidade das autarquias“.

Para o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, “o que estamos a viver é uma autêntica transferência de encargos, sem qualquer mais-valia para as populações, que não verão qualquer melhoria nos serviços públicos de educação, saúde ou social“. Esta preocupação é unânime entre os seis autarcas que transmitiram a Luísa Salgueiro um urgente “reforço de meios e recursos por parte do Governo [para que] esta transferência signifique uma melhoria do acesso das populações a estes serviços”. Só assim a descentralização faz sentido para os seis presidentes de Câmara.

Os seis municípios alentejanos defendem que a ANMP deve, por isso, e com caráter de urgência, pedir ao Governo o reforço do envelope financeiro, tendo em conta “a insuficiência das verbas a transferir nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, que colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, não garantindo o desejado reforço do serviço público nestas três áreas vitais para a sociedade portuguesa”. Urge, sim, defendem os municípios, “dotar as autarquias de verbas adequadas às reais necessidades identificadas no quadro das competências transferidas”.

Entre as preocupações transmitidas a Luísa Salgueiro estão, adiantou o autarca de Alcácer do Sal, “a necessidade de assegurar a requalificação das centenas de escolas, de prever a construção de novos estabelecimentos de ensino”. Assim como, prosseguiu Vítor Proença, “garantir todo o processo legal e respetivos ratios dos trabalhadores, nomeadamente na área da educação”. Os seis autarcas também transmitiram a Luísa Salgueiro “a necessidade de serem publicadas legislação e portarias em falta e de se garantirem procedimentos para a transferência de edificado e património, como autos de transferência, que formalizem de forma inequívoca os elementos a transferir”. Referem-se aqui a plantas, caderneta predial, certidão permanente de registo predial e inventários.

Deste modo, os seis presidentes de Câmara pediram que a ANMP tenha uma “urgente intervenção mais destacada na defesa dos Interesses do poder local democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora, bem como do serviço público e funções sociais do Estado nas áreas da educação, saúde e ação social”.

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IRS 2021

Fisco já liquidou 4,7 milhões de declarações de IRS e reembolsou 2.475 milhões de euros

Cerca de 2,4 milhões de declarações levaram a reembolsos aos contribuintes até ao momento, cujo montante já totaliza os 2.475 milhões de euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já liquidou 2.475 milhões de euros em IRS até esta quarta-feira, o penúltimo dia da campanha deste ano, segundo o balanço divulgado pelo Ministério das Finanças. Até ao momento foram entregues cerca de 5,5 milhões de declarações de IRS, das quais já foram liquidadas cerca de 4,7 milhões.

No comunicado enviado pelo ministério tutelado por Fernando Medina, é referida a emissão de cerca de 883,6 mil notas de cobrança, “num total de cerca de 1.354 milhões de euros, sendo as restantes nulas (não havendo lugar a reembolso ou nota de cobrança)”. Das 5,5 milhões de declarações entregues, 32% foram submetidas através do IRS Automático, e 68% foram submetidas de forma manual.

Entre as cerca de 4,7 milhões de declarações já liquidadas, cerca de 2,4 milhões correspondem a reembolsos aos contribuintes.

De acordo com o Governo, o prazo médio de pagamento de todos os reembolsos efetuados por transferência bancária é de 19,2 dias, enquanto os contribuintes que entregaram o IRS Automático beneficiaram de um prazo médio de 12,6 dias. Em ambos os casos, os prazos médios regressaram ao pré-pandemia.

“Os contribuintes têm até quinta-feira, dia 30 de junho, para entregar a sua declaração de rendimentos” relembra o ministério tutelado por Fernando Medina. Os contribuintes podem também recorrer à linha de apoio da AT (217 206 707, rede fixa) ou ao Portal das Finanças para agendar o atendimento presencial nos Serviços de Finanças.

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Transportes

Governo terá de negociar Alcochete com a ANA, aponta concessionária

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A concessionária de aeroportos saúda a "solução pragmática de investimento nos aeroportos Humberto Delgado e do Montijo". Confederação do Turismo pede resposta célere.

A ANA Aeroportos de Portugal saúda a decisão do Governo de avançar com os investimentos nos aeroportos Humberto Delgado e Montijo. Sobre a construção de uma infraestrutura de raiz em Alcochete, diz que as condições terão de ser definidas com o Governo.

A concessionária dos aeroportos portugueses “saúda a decisão do Governo português que permitirá dar, a curto prazo, uma resposta viável e otimizada às necessidades de desenvolvimento aeroportuário da região de Lisboa, através de uma solução pragmática de investimento nos aeroportos Humberto Delgado e do Montijo”.

A ANA considera que a solução “permitirá obter a capacidade aeroportuária que o país necessita, da forma mais rápida e economicamente viável, com benefícios para a economia, o turismo, e a continuidade territorial portuguesa”.

O Ministério das Infraestruturas publicou esta quarta-feira um despacho em que põe um ponto final no concurso para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa e dá instruções ao LNEC para avançar com uma nova AAE onde se prevê a construção do aeroporto na Base Área do Montijo e, a longo prazo, de uma infraestrutura de raiz no Campo de Tiro de Alcochete.

Sobre Alcochete, a ANA diz que toma “em consideração a vontade do concedente de enquadrar uma nova fase de desenvolvimento a longo prazo, e assumindo a saturação do sistema Lisboa-Montijo”. Afirma ainda que irá, “no âmbito do seu contrato de concessão, definir com o concedente as condições de desencadeamento e realização dessa nova etapa“.

No despacho, o Governo afirma que a decisão da construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete prevê que “seja, por um lado, imediatamente alvo de planeamento e de conceção do projeto (com o objetivo de obtenção o mais breve possível de uma declaração de impacte ambiental) e que, por outro, a sua construção possa ter início logo que a procura no Aeroporto Humberto Delgado ou no Aeroporto do Montijo atinja determinados fatores de capacidade e/ou uma dada referência temporal a definir“. A definição destes fatores “resultará de uma necessária renegociação do contrato de concessão do Estado Português com a ANA”.

Confederação do Turismo de Portugal pede processo “célere”

“A nossa persistência finalmente vingou. Esta é uma decisão que responde às exigências feitas pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP) ao longo dos últimos anos e que só peca por tardia. É uma excelente notícia para o país e para os portugueses”, afirma Francisco Calheiros, presidente da CTP, num comunicado enviado às redações.

A Confederação pede agora que o processo seja célere. “A solução anunciada é boa, mas agora esperamos para ver, porque só acredito quando vir as máquinas no terreno. Já andamos nisto há 50 anos e continuamos com o mesmo aeroporto, que como já se viu, e basta olhar para o que se passou em recentes fins de semana, está sem capacidade para fazer face à crescente procura de turistas”, diz também Francisco Calheiros.

A CTP lembra ainda que irá revelar brevemente os resultados de um estudo que aponta para que o país esteja a perder milhares de milhões de euros pela não construção de um novo aeroporto em Lisboa.

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Expansão do aeroporto

Do turismo aos partidos, estas são as reações à decisão do novo aeroporto

  • Lusa e ECO
  • 29 Junho 2022

A decisão do Governo de deixar cair o concurso de Avaliação Ambiental Estratégia e acelerar alternativas ao aeroporto de Lisboa apanhou o país de surpresa e as reações políticas não são as melhores.

O Governo vai deixar cair o concurso de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ganho por um consórcio que tem uma empresa participada pelo Estado espanhol e decidiu avançar para a construção imediata do aeroporto complementar do Montijo, com uma pista apenas. Além disso, o Executivo decidiu ainda dar início aos trabalhos de um novo aeroporto em Alcochete que venha a substituir o Humberto Delgado em 2035.

Esta decisão apanhou o país de surpresa e, embora tenha agradado à autarquia de Alcochete e ao próprio turismo, deixou descontentes os partidos com assento parlamentar, que falam em “desrespeito” para com o Parlamento e pedem a presença de Pedro Nuno Santos na Assembleia da República.

Câmara diz que cidade aeroportuária em Alcochete é decisão acertada

O presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto, considerou acertada a decisão do Governo de escolher o concelho para a construção de uma cidade aeroportuária, lembrando que a autarquia sempre defendeu essa solução. “Parece acertada esta decisão de se olhar para Alcochete e de se olhar pelo ponto de vista da construção de uma cidade aeroportuária, que é aquilo que este executivo sempre defendeu”, disse Fernando Pinto (PS), em declarações à agência Lusa.

Fernando Pinto disse que esta é uma estratégia completamente diferente daquela que se esperava, mas que considerou acertada. “O Governo entendeu numa primeira instância que seria o Montijo, a base área nº 6, mas coloca no horizonte temporal a construção dessa cidade aeroportuária”.

O presidente da Câmara de Alcochete adiantou que a autarquia é defensora “acérrima” da preservação de dois aspetos essenciais: a segurança de pessoas e bens e a preservação dos recursos naturais valiosos que o concelho possui encostados à reserva natural do estuário do Tejo.

Fernando Pinto considerou ainda inteligente entregar ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), enquanto entidade isenta, a elaboração de uma estratégia ambiental e a verificação dos pressupostos no que diz respeito ao Campo de Tiro de Alcochete. “Hoje estou satisfeito porque o Governo está à beira de tomar uma decisão que há 50 anos perdura em ser tomada. Eu vejo este investimento como fundamental do ponto de vista nacional e com uma importância vital para a região onde o concelho de Alcochete está inserido”, frisou.

Confederação do Turismo congratula-se com solução aeroportuária

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, congratulou-se esta quarta-feira com a solução aeroportuária anunciada para a capital, considerando que o atual aeroporto de Lisboa limita o crescimento do turismo. “É uma ótima noticia, a construção de um aeroporto em Alcochete, e é uma longuíssima ambição do setor do turismo, que não pode crescer mais com o aeroporto de Lisboa”, disse Francisco Calheiros aos jornalistas, no final de uma reunião de Concertação Social.

O presidente da CTP manifestou satisfação face à decisão do Governo e lembrou que o aeroporto de Lisboa serve uma grande zona do país, desde a zona centro ao Alentejo, e já não serve as necessidades do setor do turismo e de outros setores económicos.

À saída da mesma reunião de Concertação Social, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, salientou a importância da nova solução aeroportuária. “Do ponto de vista estratégico, este investimento é fundamental para o país, é determinante para o nosso crescimento”, afirmou.

BE acusa Governo de estar “a brincar” e quer ministro no Parlamento

O BE pediu a audição no parlamento do ministro das Infraestruturas sobre as “notícias incompreensíveis” da construção de dois aeroportos a médio prazo, considerando que o Governo está “a brincar” com o país, o parlamento e o clima. “São muitas questões de notícias incompreensíveis que, a confirmarem-se, só nos levam a suspeitar de que o Governo está – e passo a expressão – a brincar com o país, a brincar com o parlamento com os compromissos que assumiu e a brincar com o clima”, disse aos jornalistas a deputada do BE, Joana Mortágua.

O partido pediu assim a audição do ministro da Habitação e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, considerando que este governante “tem muitas explicações a dar” sobre estas notícia de hoje que “apanharam toda a gente de surpresa”. “Se é aquilo que se confirma, construir dois aeroportos a médio prazo é uma decisão que o país não pode compreender sobretudo quando estava em curso um estudo alargado sobre essa construção”, criticou, referindo-se à decisão de abandonar com a avaliação ambiental estratégica.

De acordo a deputada do BE, “vários órgãos de comunicação social divulgaram que o Governo teria decidido abandonar a avaliação ambiental estratégica que está em curso”, uma avaliação que resulta de “um compromisso do Governo com o parlamento e até de uma lei aprovada no parlamento” para “estudar e comparar várias localizações para o novo aeroporto”.

“As notícias dizem que a decisão seria começar de imediato a construção do aeroporto no Montijo, decisão em relação à qual o BE sempre se opôs por considerar que ela é um crime ambiental e também reconhecer que a futura localização do aeroporto da Portela, a longo prazo, é Alcochete. O Governo admitiria neste momento que a única solução para a estratégia aeroportuária do país a médio e longo prazo é Alcochete e ainda assim avançaria com o negócio da ANA no Montijo”, condenou.

PAN considera “inusitada e precipitada” nova estratégia para aeroporto

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou que a nova solução aeroportuária para Lisboa é “manifestamente inusitada e precipitada” e defendeu que a decisão deveria ser tomada “só após” a avaliação ambiental estratégica. “Parece-nos manifestamente inusitada e precipitada esta decisão do Governo”, afirmou Inês Sousa Real aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

“Este é um claro exemplo daquele que era o receio em relação ao chamado rolo compressor da maioria absoluta, que claramente abriu aqui o caminho para uma opção que tem sido fortemente contestada pelas organizações não-governamentais do ambiente, pelos próprios órgãos reguladores, pelos municípios afetados e também pelos partidos da oposição”, defendeu Inês Sousa Real.

A líder do PAN acusou o Governo de “desrespeito pelos pareceres e a anunciada intenção de trazer um projeto de lei para reverter a possibilidade de as câmaras e de o parecer negativo das câmaras obstaculizarem a esta opção do aeroporto, neste caso com uma opção duplamente gravosa Montijo mais Alcochete”, mas também “pela resolução da Assembleia da República, pela decisão de recomendar ao Governo a realização de uma avaliação de impacto ambiental estratégico”.

“Para o PAN, era fundamental que esta avaliação fosse feita e que só após a avaliação de impacte ambiental estratégico fosse tomada uma decisão do Governo”, defendeu. Na ótica de Inês Sousa Real, “seria do mais elementar bom senso quando falamos tanto – ainda esta semana no âmbito da Conferência dos Oceanos – dos compromissos ambientais e o quão Portugal está comprometido em não penhorar o futuro das próximas gerações, aqui fica um exemplo claro do que não fazer”.

A deputada única disse que esta decisão é “passar por cima da avaliação ambiental estratégica e avançar para duas soluções” e alertou que o aeroporto no Montijo “tem espécies protegidas” e a pista poderá “ficar debaixo de água” com a subida do nível médio das águas.

PCP diz que nova estratégia do Governo “não é credível”

O PCP considerou hoje que a solução Montijo/Alcochete proposta pelo Governo para resolver a situação do aeroporto de Lisboa “não é credível” e insistiu na transferência faseada para o Campo de Tiro de Alcochete. “A confirmaram-se as notícias de que o Governo avançará com a construção do aeroporto no Montijo e posteriormente em Alcochete, gostaríamos de dizer, desde já, que não é credível e não é aquela que é a resposta necessária para o país”, sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, nos Passos Perdidos do parlamento.

A deputada comunista acrescentou que o investimento que vai ser feito para construir o aeroporto no Montijo implica a manutenção do da Portela durante mais tempo, o que significa “estar a perder mais tempo e a penalizar o país”. Na ótica do PCP, a única opção viável é a transferência faseada do Aeroporto Humberto Delgado para o Campo de Tiro de Alcochete e Paula Santos argumentou que esta ideia “ficou comprava nas audições realizadas na semana passada”.

“Houve um grande consenso [nas audições no parlamento], seja do Laboratório Nacional de Engenharia Civil [LNEC], da plataforma cívica, da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Economistas na defesa da solução do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete”, completou.

Livre considera que decisão revela “desorientação”

O deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que a nova solução aeroportuária para Lisboa do Governo revela “uma certa desorientação”, defendendo que deve ser feita uma avaliação ambiental estratégica “sem localizações definidas”. “Parece-me que revela uma certa desorientação, é um voltar atrás em algumas garantias que tinham sido dadas da fidedignidade do processo”, afirmou Rui Tavares, em declarações aos jornalistas.

Para o Livre, deve ser feita “uma avaliação ambiental estratégica, sem localizações definidas, para fazer o que deveria ter sido feito em meio século de debate” e “que pode ser feito até 2023” de forma a manter “o prazo que tinha sido fixado”.

“É-nos dito que vamos para o Montijo no imediato, para depois poder ir para Alcochete. Isto numa altura em que até aqui na Assembleia da República, na comissão [parlamentar] de Economia têm ficado cada vez mais claros os impactos ambientais negativos da solução Montijo e os eventuais impactos ambientais positivos da solução Alcochete”, disse.

Segundo o deputado, “quando se diz que o aeroporto de Alcochete é muito caro, o próprio LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] disse aqui na Assembleia da República que o que é caro é descontaminar os solos de Alcochete, coisa que provavelmente vamos ter que fazer se a diretiva quadro dos solos da União Europeia passar”. “Podemos ter os gastos à mesma e não ter o aeroporto”, acrescentou.

Para o deputado único do Livre, o Governo está “a trocar o certo pelo incerto” e a “avançar já com aquilo que do ponto de vista ambiental é negativo em troca de eventualmente, mais à frente, haver um aeroporto ambientalmente mais seguro”. “Ou seja, danificar já o ambiente para talvez no futuro fazer o aeroporto que seria a escolha ambiental mais certa”, disse.

“Não estamos a falar sobre aeroportos, estamos a falar em cogumelos porque agora aparentemente eles multiplicam-se com uma grande velocidade e é preciso sermos cautelosos, como aliás, com os próprios cogumelos, saber escolher bem”, ironizou ainda o deputado.

Decisão do Governo mostra “desrespeito ao Parlamento”, diz Chega

O presidente do partido Chega acusou o Governo de um “desrespeito muito grande” para com o Parlamento. Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, André Ventura afirmou que “havia um consenso com o parlamento” porque estava “um processo de avaliação ambiental em curso” que “foi acordado com o Parlamento”.

“É um desrespeito muito grande ao Parlamento que o Governo unilateralmente decida quebrar uma avaliação ambiental e decida simplesmente pelas suas próprias palavras e pelas suas próprias ações fazer o que acaba de acontecer”, criticou. Na ótica do líder do Chega, “a questão aqui não é qual a melhor localização, não é se podia ser o Montijo, se podia ser Alcochete, se podia ser Beja ou uma outra qualquer, a questão aqui é o desrespeito brutal que houve hoje pelo parlamento”.

André Ventura lamentou igualmente “que os partidos não tenham sido informados” e disse ter recebido pela comunicação social, e “com alguma surpresa”, esta notícia. “Desde logo porque tinha ouvido o senhor ministro das Infraestruturas em março do ano passado dizer que não era viável a opção de Alcochete e ouvi o senhor ministro no ano passado dizer que uma solução gradual para Alcochete não era viável”, sustentou.

Falando numa “aparente contradição”, Ventura disse que “das duas uma, ou Pedro Nuno Santos já não é o ministro das Infraestruturas ou então mudou de opinião a uma velocidade extraordinária para o novo aeroporto”.

“O Governo propõe na verdade dois aeroportos, um no Montijo primeiro e um em Alcochete depois, que era precisamente o que Pedro Nuno Santos tinha dito que não fazia sentido nenhum”, salientou, questionando “como é que um ano depois faz sentido” e se vai ser criada “uma terceira ponto sobre o Tejo para um aeroporto que é transitório para depois passarmos para Alcochete”.

E alertou que “provavelmente” o Estado terá de “pagar agora indemnizações” às “entidades que tinham vencido concursos internacionais na área da avaliação ambiental”.

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Função Pública

Governo voltará a rever tabelas do IRS para não prejudicar Função Pública

  • Lusa
  • 29 Junho 2022

Inês Ramires garante que Governo está “articulado com o Ministério das Finanças” para que Função Pública não receba menos com valorização salarial, embora tal aconteça em dois escalões de retenção.

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, garantiu esta quarta-feira que está a ser acautelado que, do ponto de vista das tabelas de retenção de IRS, “nenhum trabalhador” público fique a receber menos com a valorização salarial.

“Estamos articulados com o Ministério das Finanças para que, do ponto de vista das tabelas de retenção [de IRS], fique acautelado que nenhum trabalhador fique a receber menos”, afirmou Inês Ramires aos jornalistas, no final da segunda ronda negocial com os sindicatos da administração pública após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“O nosso compromisso é que esta medida não vai trazer, em termos de retenção, problemas a estes trabalhadores”, acrescentou a secretária de Estado, detalhando que, segundo um estudo do Governo, só em dois escalões de retenção é que a valorização salarial representa, na prática, em termos líquidos, menos dinheiro ao final do mês.

Relativamente à pretensão do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) de pedir negociação suplementar, para que a valorização salariar dos técnicos superiores tenha efeitos retroativos a janeiro de 2022, como acontece com os assistentes técnicos, e não apenas em 2023, Inês Ramires disse que as propostas do Governo foram feitas “no âmbito do que considera ser a sua margem”.

No entanto, a governante garantiu que não se tratava de fechar a porta à negociação de outras medidas, como os aumentos gerais de salários, mas a partir de setembro.

“Nós precisamos de tempo para, na perspetiva da atual legislatura, compartimentar e projetar o que vai ser a aplicação de medidas ao longo do tempo, para cumprir os objetivos que estão no programa do Governo. […] Não houve frustração de expectativas, os sindicatos sabiam à partida que esta negociação tinha como foco esta delimitação”, realçou Inês Ramires.

Em concreto, a proposta do Governo prevê, quanto à entrada na carreira de assistente técnico, um aumento de 47,55 euros, para 757,01 euros (passando a primeira posição na tabela remuneratória do nível cinco para o seis), que deverá entrar em vigor ainda este ano, com retroativos a janeiro, de acordo com a proposta do Governo.

Já o salário de entrada dos técnicos superiores, que hoje é de 1.007,49 euros para estagiários e de 1.215,93 euros para licenciados, aumentará para 1.059,59 euros e para 1.268,04 euros, respetivamente, uma subida de 52 euros.

No caso dos técnicos superiores com doutoramento é proposta uma valorização no ingresso da carreira, que passa a ser feito na quarta posição remuneratória, correspondente ao valor de 1.632,82 euros, o que corresponde a mais cerca de 400 euros.

Os trabalhadores com doutoramento que já estejam na quarta posição remuneratória ou superior passam à posição remuneratória imediatamente seguinte.

As valorizações propostas para os técnicos superiores e para quem tem doutoramento só deverão entrar em vigor em janeiro de 2023, apesar de a medida já estar prevista no relatório do OE2022.

A proposta do Governo enviada aos sindicatos estabelece ainda que os trabalhadores reposicionados mantêm os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura progressão.

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Transportes

Aeroporto Humberto Delgado vai para obras no próximo ano. Custo estimado é de 200 a 300 milhões

Capacidade do aeroporto de Lisboa não será aumentada, mas obras vão permitir melhorar a circulação dos passageiros e a pontualidade.

O Aeroporto Humberto Delgado vai ter obras de modernização a partir do próximo ano, com o objetivo de melhorar a circulação de passageiros e a pontualidade. Já o número de movimentos de voos irá manter-se o mesmo.

A informação foi avançada por fonte do Ministério das Infraestruturas, que cifra o custo da intervenção num intervalo entre 200 e 300 milhões de euros. O investimento será feito pela ANA, a concessionária do aeroporto.

Num despacho publicado esta quarta-feira à tarde em Diário da República, da responsabilidade do Secretário de Estado das Infraestruturas, é dito que as obras “terão como único objetivo a melhoria da operacionalidade da infraestrutura, de modo a aumentar a qualidade da experiência dos passageiros, a redução dos atrasos na operação e o incremento do desempenho ambiental do aeroporto.”

Fica também afastada a hipótese de um alargamento da capacidade da infraestrutura, que fazia parte das opções até hoje em cima da mesa para o reforço da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Uma decisão justificada no despacho com a “dificuldade que se estima em poder obter uma declaração de impacte ambiental que a viabilizasse e pelo ambiente social de rejeição cada vez mais generalizada de um possível aumento do número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado”.

Fonte do Ministério das Infraestruturas referiu ainda não existir respaldo político — desde o Bloco de Esquerda ao Chega — para o alargamento. A capacidade máxima atual do aeroporto é de 38 movimentos por hora.

O Governo decidiu avançar para a construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, que espera estar concluída até ao final de 2026, e de um novo aeroporto de raiz no Campo de Tiro de Alcochete. O que permitirá no futuro ” o encerramento do Aeroporto Humberto Delgado, libertando a cidade dos impactes associados a uma infraestrutura aeroportuária tão perto do centro urbano.

Segundo o despacho, “a evolução de movimentos no Aeroporto Humberto Delgado está acima do cenário mais otimista de recuperação estimado pelo Eurocontrol no passado mês de maio, prevendo-se que no verão de 2022 praticamente sejam recuperados os níveis de 2019, o ano em que foram atingidos os recordes de tráfego e em que o Aeroporto Humberto Delgado demonstrou grandes dificuldades para acomodar toda a procura com níveis de qualidade de serviço aceitáveis para os utilizadores”.

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Expansão do aeroporto

Rio critica “ziguezagues” do Governo no aeroporto e questiona viabilidade do Montijo

O ainda líder do PSD questiona a viabilidade da opção do aeroporto no Montijo, já que a lei que permite o veto de um presidente da câmara a impede.

O presidente demissionário do PSD questiona e critica a opção do Governo de avançar com um aeroporto complementar no Montijo e Alcochete a substituir Portela, já que a lei que permite o veto de um presidente de câmara impedia a opção do Montijo. “O Governo anda nuns ziguezagues de todo o tamanho”, acusa Rui Rio.

“Para que o Montijo seja [possível], é preciso alterar a lei”, que dita que “basta um presidente de câmara que se oponha”, e até há dois, reitera Rui Rio, em declarações transmitidas pelas televisões. “Eu disponibilizei-me ao longo do tempo para alterar lei, que reconheço que é exagerada, mas não estive disponível para mudar a lei para permitir dada solução“, recorda ainda o líder do PSD.

O social-democrata quis apenas falar dos detalhes referentes ao seu mandato à frente do partido, referindo que o futuro deverá ser comentado pelo seu sucessor, Luís Montenegro, que toma posse no domingo. Mesmo assim, admitiu que “o Governo anda nuns ziguezagues de todo o tamanho, como é notório”.

Rio referia-se às várias mudanças de posição sobre o tema, bem como ao facto de o primeiro-ministro ter dito que iria esperar pelo novo líder do PSD para tomar uma decisão sobre o aeroporto. No início deste mês, António Costa defendeu que é necessário avançar com as decisões para o novo aeroporto de Lisboa, colocando o ónus na oposição: “Por mim é o que a oposição decidir”, disse. Costa sinalizou que aguarda o novo líder da oposição para saber qual é o acordo, salientando que é necessário existir consenso entre os dois maiores partidos.

“Não entendo como num dia se diz uma coisa, noutro outra”, apontou Rio, acrescentando que “o primeiro-ministro aparece muitas vezes a responsabilizar governos anteriores sobre facto de ainda não se ter iniciado construção” e depois faz avanços e recuos. Além disso, questiona a viabilidade da opção do Montijo devido à lei, “a não ser que o PSD queira mudar a lei ou então que [o Governo] conte com ideia de que tem maioria absoluta, passe por cima de qualquer maneira”.

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