Ano: 2022

“A redução dos preços no mercado imobiliário residencial, decorrente de alterações nas condições de financiamento” é um dos riscos apontados no Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal, divulgado esta sexta-feira. A entidade liderada por Mário Centeno não quer que a concessão de crédito contribua para o aquecimento do mercado.

“À semelhança do sucedido a nível internacional, e apesar da incerteza originada pela crise pandémica, os preços no mercado imobiliário residencial continuaram a aumentar em Portugal, refletindo, inter alia, a procura de habitação por não residentes, que se manteve, e a escassez de oferta”, assinala o documento. O INE divulgou, na quinta-feira, um aumento de 13% nos preços da habitação no primeiro trimestre do ano, acelerando face aos três meses anteriores.

“Nos últimos anos, o crédito bancário doméstico não tem sido o principal fator subjacente à subida dos preços da habitação. Contudo, no contexto do recente maior crescimento observado no crédito à habitação, é fundamental assegurar que este não passe a assumir um papel determinante para a evolução dos preços no mercado imobiliário“, apela o Banco de Portugal.

Desde o dia 1 abril que vigora uma recomendação macroprudencial que veio limitar os prazos máximos de pagamento dos empréstimos da casa consoante a idade dos titulares. “Uma medida que se tem traduzido numa melhoria do perfil de risco dos mutuários e das características da carteira de crédito à habitação”. O administrador Luís Laginha de Sousa, que fez a apresentação do documento, salientou que o rácio de empréstimo relativamente ao valor do colateral (LTV) da carteira de crédito à habitação “indicia resiliência a uma correção dos preços do imobiliário residencial”. O rácio médio é de 80%.

O Banco de Portugal fez ainda uma análise do risco de correção significativa nos preços praticados no ano passado, explanada numa das caixas do relatório. A conclusão é de que “ao longo de 2021, o risco de correção significativa dos preços da habitação foi avaliado como bastante limitado para o curto e médio prazos“. Assinala, no entanto, que “as circunstâncias atuais e esta análise justificam a necessidade de continuar a monitorizar os riscos no setor imobiliário residencial, em particular, num contexto de normalização da política monetária e de persistência da dinâmica de crescimento dos preços da habitação”.

BdP não espera aumento significativo no malparado

O supervisor assinala que “nos últimos meses, a economia europeia passou a estar sob o efeito simultâneo de dois choques exógenos sem precedentes e de abrangência internacional. A invasão da Ucrânia pela Federação Russa veio, em algumas dimensões, amplificar os efeitos da pandemia de COVID-19”. Além disso, “o balanço de riscos em torno das projeções da inflação está enviesado em alta devido à possibilidade de um conflito mais longo e a constrangimentos adicionais na oferta de energia”, que conduz a uma normalização da política monetária do BCE, com a subida dos juros.

Entre os principais riscos elencados, o Banco de Portugal aponta também a degradação das condições económicas das famílias. “No que respeita à situação financeira dos particulares, a redução do rendimento disponível real devido à inflação e o efeito do aumento das taxas de juro sobre o serviço de dívida, aos quais acresce a incerteza relativa à evolução da atividade económica e do emprego”, sublinha o documento.

O governador, Mário Centeno, não espera, ainda assim, um aumento significativo do incumprimento no crédito. “A resposta breve é não. As questões de incumprimento, em especial de crédito à habitação estão muito relacionadas com o mercado de trabalho e o mercado de trabalho tem demonstrado uma capacidade de resiliência que poucos antecipavam“, apontou. “As projeções para a nossa economia, para a área do Euro, para os EUA e outras jurisdições mostram uma evolução compatível com resiliência do mercado de trabalho, o que é muito positivo”, acrescentou.

O aumento do malparado pelas empresas é, no entanto, um risco apontado. “O aumento da probabilidade de incumprimento das empresas, refletindo o efeito conjunto da vulnerabilidade financeira de algumas empresas, da recuperação incompleta da atividade e da rendibilidade de alguns setores no pós-pandemia, bem como o enquadramento macroeconómico e financeiro atual”.

A subida das taxas de juro, embora beneficiando os resultados, pode levar a um maior incumprimento nas instituições financeiras. “Nos próximos anos, o aumento das taxas de juro deverá traduzir-se numa melhoria da margem financeira dos bancos e num aumento do reconhecimento de imparidades e de perdas potenciais decorrentes da desvalorização dos títulos de dívida a justo valor”.

O endividamento do Estado também é referido. A entidade liderada por Mário Centeno aponta o risco de o “rácio de dívida das administrações públicas em percentagem do PIB não prosseguir a trajetória de redução prevista, derivado da incerteza sobre a atividade económica e do aumento dos custos de financiamento”.

Este instrumento, que é um complemento ao processo de normalização da política monetária, vai com certeza mostrar a determinação do Eurosistema na contenção destes riscos de fragmentação.

O relatório assinala que as taxas de rendibilidade da dívida soberana têm vindo a aumentar desde o final de 2022, refletindo-se também na subida das taxas de rendibilidade de dívida das empresas. “Nos segmentos com maior risco, as taxas de rendibilidade estão já em valores acima dos observados antes da pandemia”, aponta o supervisor.

O governador do Banco de Portugal pronunciou-se ainda sobre a nova ferramenta anunciada pelo Banco Central Europeu para evitar um grande afastamento entre as taxas de juro entre países, devido à diferente perceção de risco. “Este instrumento, que é um complemento ao processo de normalização da política monetária, vai com certeza mostrar a determinação do Eurosistema na contenção destes riscos de fragmentação”, garantiu Mário Centeno.

O responsável afirmou que o desenho da medida “não está ainda fechado”, mas não terá como objetivo limitar um determinado nível de spread (diferença face à taxa da Alemanha). “A avaliação não se reduz a um único indicador”, afirmou Mário Centeno. “Não me parece tão preocupante saber se é mais uma semana, um mês ou dois meses. O importante é a determinação do conselho de governadores”, disse sobre o tempo de aprovação da nova ferramenta.

“Se o mecanismo de transmissão da política monetária não funciona o Eurossistema tem de atuar. Foi o que fez na última década com grande sucesso e é o que continuará a fazer”, disse ainda Mário Centeno.

Criptoativos não constituem ameaça

O Relatório de Estabilidade Financeira debruça-se também sobre o papel da Finança Descentralizada ou “DeFi”, em que as transações são realizadas com recurso a smart contracts (blockchain) sem passar pela banca tradicional, e os cripoativos.

Luís Laginha de Sousa afirmou que o Banco de Portugal “não detetou evidência de que a DeFi e os criptoativos possam constituir uma ameaça à estabilidade financeira”, mas é um “tema que tem de ser acompanhado”.

Não detetámos evidência de que a DeFi e os criptoativos possam constituir uma ameaça à estabilidade financeira.

O documento observa que “apesar do volume global ser pequeno, tal poderá mudar se a atividade de DeFi continuar a crescer a um ritmo acelerado, podendo vir a criar riscos para a estabilidade financeira”. Em 2021, Portugal ocupava a 18.ª posição em termos da adoção de DeFi a nível mundial.

Atualmente, o DeFi é em grande medida não regulado. “Tal deve-se ao facto de ser ainda um domínio relativamente recente, mas também às suascaracterísticass únicas, sobretudo ao seu caráter anónimo e descentralizado”, explica o Banco de Portugal, defendendo que “as autoridades de regulação terão de encontrar um equilíbrio entre a proteção da estabilidade financeira e dos consumidores e a necessidade de não bloquear a inovação”.

(Notícia atualizada com mais informação às 15h10)