Ano: 2022

Os vereadores do PS, Livre e BE na Câmara de Lisboa criticaram na quarta-feira o “alarmismo” do presidente Carlos Moedas (PSD) sobre as alterações de trânsito na cidade, enquanto o PCP afirmou que a situação podia ter sido evitada.

Em reunião pública do executivo camarário, a discussão sobre as medidas aprovadas por proposta do Livre, nomeadamente a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados e a redução em 10 quilómetros por hora (km/h) da velocidade máxima de circulação permitida na cidade, começou no período de antes da ordem do dia, na ausência do presidente da câmara, que apareceu duas horas depois, mas a tempo da apreciação das iniciativas para que se estude, se planeie e se faça consulta pública.

O vereador do PS Miguel Gaspar abriu o debate sobre tema, com uma apresentação para mostrar “como as coisas realmente são” relativamente às alterações de trânsito, referindo que todas estas medidas estão num plano apresentado em janeiro, acusando Carlos Moedas de “incendiar” a opinião pública com “posições extremadas” na mesma semana em que a Comissão Europeia apelou “para agir agora” no combate às alterações climáticas, inclusive a redução da velocidade e os domingos sem carros na cidade.

O socialista apontou ainda os “lapsos” do presidente da Câmara de Lisboa nas declarações de “alarmismo” que fez sobre as medidas, inclusive a ideia de que “vão fechar a Baixa”, questionando o estudo que refere que a redução de velocidade em 10 km/h custa mais de 200 milhões de euros em Lisboa e o impacto que é apontado relativamente ao comércio da Avenida da Liberdade.

“Não há qualquer evidência de impactos negativos para o comércio”, afirmou Miguel Gaspar, sugerindo que se faça um evento real na Avenida da Liberdade para recolher mais dados sobre a medida de corte do trânsito, mencionando o caso da Rua Augusta que é exclusivamente pedonal e onde o comércio continua a funcionar.

Em resposta, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), recusou responsabilidades das propostas que “a oposição aprova”, considerando que a aprovação da iniciativa do Livre “criou algum embaraço para a oposição”, lembrando que o PCP sugeriu previamente que a proposta fosse apresentada como consulta pública e acusando que o caminho escolhido foi “impor de uma forma cega”.

O vereador único do Livre, Rui Tavares, disse que a proposta foi submetida em 12 de abril e, após um adiamento a pedido do presidente da câmara para trabalhar em conjunto a iniciativa, foi aprovada em 11 de maio, sem que tivessem chegado contributos da liderança PSD/CDS-PP.

“Não é um caso de fazer uma tempestade num copo de água, é ‘atira-te ao mar e diz que te empurraram’”, apontou Rui Tavares, criticando a “estratégia de vitimização” de Carlos Moedas sobre a aprovação da proposta do Livre.

Aquando a discussão das iniciativas para estudos, planos e consulta pública sobre as medidas de alterações de trânsito, em que foi aprovada a proposta do PCP, o presidente da câmara lamentou que a situação tenha chegado a este ponto, realçando o seu empenho no combate às alterações climáticas, que vem de quando esteve na Comissão Europeia, reiterando que tem que ser “não contra as pessoas, mas com as pessoas”, para evitar “criar fricções sociais muito graves”.

Completamente de acordo com a proposta do PCP, tendo retirado a sua iniciativa para consulta pública para subscrever a dos comunistas, Carlos Moedas reforçou que é necessário “sustento técnico e de impacto económico” relativamente às medidas, indicando que é preciso não esquecer “mais de 80 lojas, mais de 15 hotéis” e salas de espetáculos que existem na Avenida da Liberdade.

O vereador do PCP João Ferreira considerou que o Livre criou “uma situação indesejável para a cidade” e “uma certa toxicidade” relativamente a medidas de “alcance positivo”, mas que carecem de estudos, referindo que tal podia ter sido evitado se aquando a votação da proposta tivessem acolhido os contributos dos comunistas nesse sentido.

Relativamente à iniciativa do PCP sobre a operacionalização das medidas, que foi aprovada por unanimidade, João Ferreira defendeu que é a ”forma mais razoável” para desbloquear esta situação: “Esta proposta não é nem uma manobra dilatória de empurrar com a barriga algo esperando que nunca venha a ser feito nada, também não é um mero proforma para se fazer tudo como se nada fosse”.

O vereador único do BE, Ricardo Moreira, em substituição de Beatriz Gomes Dias, referiu também o “excesso de alarmismo” que foi criado pelo presidente da câmara e a instrumentalização da ideia de ouvir as pessoas, lembrando a “falta de transparência” nas alterações à ciclovia da Avenida Almirante Reis: “Quando lhe interessa parece que não ouve ninguém”.

A vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) manifestou-se a favor de estudos sobre as medidas e indicou que os comerciantes da Avenida da Liberdade registaram uma faturação “com subida de 20%” no âmbito do programa “A Rua é Sua”, que teve início em 2019, com o corte do trânsito apenas no último domingo de cada mês, e que só foi interrompida por causa da pandemia.

Na intervenção do público, a presidente da União de Associações de Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, reiterou “a mais feroz luta” contra o corte do trânsito na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados, por considerar que “prejudica claramente o comércio”, além de que a medida foi aprovada sem auscultação e sem estudos sobre o impacto.