Polónia vai suspender circulação fronteiriça de mercadorias com Bielorrússia

  • Lusa
  • 9 Fevereiro 2023

O encerramento entrará em vigor esta sexta-feira e afetará o posto de Bobrowniki, o único que permitia a passagem de mercadorias, após o encerramento, em novembro, do posto de Kuznice.

O ministro do Interior da Polónia, Mariusz Kaminski, anunciou esta quinta-feira a suspensão até novo aviso da circulação de mercadorias na fronteira com a Bielorrússia e o encerramento da principal passagem entre os dois países, por “razões de segurança”.

Numa mensagem divulgada, Kaminski explicou que o encerramento entrará em vigor a partir do meio-dia local (11:00 de Lisboa) de sexta-feira e afetará o posto de Bobrowniki, o único que permitia a passagem de mercadorias, após o encerramento, em novembro de 2021, do posto de Kuznice, devido à crise migratória entre ambos os países. Com esta medida, só permanecerão abertos os postos fronteiriços de Terespol e Kukuryki-Koroszczyn, nos quais é permitida a passagem de veículos particulares e de pessoas a pé, mas não de camiões.

No seu comunicado, o ministro do Interior fez ainda referência ao encarceramento na Bielorrússia do jornalista polaco Andrzej Poczobut, condenado a oito anos de prisão, que classificou como “o culminar da repressão das autoridades bielorrussas da minoria polaca em curso desde 2021”. “Dei instruções para que se incluam mais pessoas responsáveis pela repressão dos polacos na Bielorrússia na lista de sancionados”, acrescentou Kaminski.

Por sua vez, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, classificou como desumana a sentença de oito anos de prisão a que foi na quarta-feira condenado Poczobut e associou-a “à perseguição dos polacos na Bielorrússia”. Num julgamento à porta fechada, o jornalista do influente jornal polaco Gazeta Wyborcza e ativista político polaco de 49 anos, atrás das barras desde que foi detido pela última vez, em março de 2021, foi condenado na quarta-feira em Grodno, uma cidade bielorrussa próxima da Polónia, depois de ter sido perseguido e detido em mais de dez ocasiões pelas autoridades do regime do Presidente Alexander Lukashenko.

Os crimes por que Andrzej Poczobut foi condenado incluem “incitação ao ódio” e “reabilitação do nazismo”, por ter publicado artigos de investigação histórica e promover a herança cultural polaca através da União dos Polacos na Bielorrússia (que representa a minoria polaca naquele país, que, com cerca de 300.000, constitui a segunda maior minoria étnica, a seguir aos russos, representando 3,1% da população total do país) – uma organização declarada ilegal por Minsk.

O jornalista ficou na Bielorrússia e noticiou e fez extensas reportagens sobre a contestação em massa que dominou aquele país durante semanas em 2020, na sequência das eleições presidenciais que deram a Lukashenko, no poder desde 1994, mais um mandato na chefia do Estado, mas que foram consideradas fraudulentas pela oposição e pelos países ocidentais.

Denunciou igualmente a repressão maciça protagonizada pelas forças de segurança em resposta aos protestos, que se saldou em mais de 35.000 pessoas detidas, milhares espancadas pela polícia e dezenas de milhares de outras que fugiram para o estrangeiro. Segundo a líder da oposição bielorrussa, Svetlana Tsikhanovskaya, a sentença de Poczobut foi uma “vingança pessoal” de Lukashenko.

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Dois apoiantes de Carla Castro foram afastados da IL, mas partido rejeita “qualquer ideia de divisões”

Dois assessores que declararam o apoio a Carla Castro foram afastados mas o partido justifica com a reorganização das equipas.

São já dois os casos de colaboradores da Iniciativa Liberal que apoiaram a lista de Carla Castro às eleições internas e foram afastados. No entanto, o partido rejeita “qualquer ideia de divisões que não existem”, reiterando que as saídas dos assessores se deveram à reorganização da bancada parlamentar e da equipa da Assembleia Municipal de Lisboa.

O primeiro caso foi noticiado pelo jornal Sol, na semana passada, e tratava-se de um assessor político da bancada parlamentar que foi afastado do cargo. Vicente Ferreira da Silva era fundador do partido e um dos membros da atual Comissão Executiva, tendo chegado a ser vogal da lista de João Cotrim Figueiredo quando este foi reeleito.

Seguiu-se o assessor do grupo parlamentar da Assembleia Municipal de Lisboa, José Maria Barcia, soube o ECO. A razão dada foi a não correspondência com as necessidades do gabinete, mas é já o segundo membro que tinha declarado o seu apoio a Carla Castro e que sai. Trabalhava na Assembleia onde Angélique Da Teresa, que faz parte da nova direção do partido, sendo vice-presidente de Rui Rocha, é uma das deputadas municipais.

Questionada sobre o caso de Vicente Ferreira da Silva, fonte oficial do Grupo Parlamentar da IL justifica a decisão com a “reorganização” após a eleição. Segundo explicou ao ECO, “com a eleição de um novo presidente da Iniciativa Liberal, que também é deputado, o grupo parlamentar da Iniciativa Liberal reorganizou a distribuição de deputados e assessores pelas comissões parlamentares”.

“Nessa nova configuração, o presidente cessante, João Cotrim Figueiredo, assumiu duas comissões e o novo presidente, Rui Rocha, deixou de ter a seu cargo as duas que até aí coordenava. Apenas um deputado se manteve nas duas comissões em que participava, tendo existido alterações nos outros deputados. Em face dessa reorganização, com vista a maximizar a eficiência e competência do trabalho realizado pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, deixou de haver enquadramento para Vicente Ferreira da Silva. As decisões foram tomadas por unanimidade em reunião de deputados a 26 de janeiro. De igual modo, nessa reunião, foram identificadas as necessidades de reforço do gabinete parlamentar e que serão preenchidas assim que possível”, indica a mesma fonte.

Já sobre o caso de José Maria Barcia, a resposta vem da Assembleia Municipal de Lisboa (AML). Rodrigo Mello Gonçalves, deputado da AML, diz ao ECO que na equipa da Assembleia “estão pessoas que apoiaram e integraram diferentes candidaturas, como o candidato a secretário-geral na lista de Carla Castro, e que se mantêm em funções”. “O grupo na AML não confunde eleições internas com o combate político que a Iniciativa Liberal trava todos os dias”, reitera.

“Já tivemos reorganizações do gabinete de apoio no passado e, tal como esta, a decisão foi tomada pelo Grupo Municipal da Iniciativa Liberal. A cessação da prestação de serviços foi formalizada pelo líder de bancada por não existir correspondência entre o trabalho desenvolvido e as necessidades do gabinete“, assegura. “O Grupo Municipal da Iniciativa Liberal integra um conjunto de pessoas com diversidade de opiniões e de posições. Trabalhamos em equipa e é assim que vamos continuar, por isso refutamos qualquer ideia de divisões que não existem“, conclui.

Do ponto de vista de Tiago Mayan, antigo candidato presidencial e atual presidente de Junta da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, ambos os assessores tinham mérito. O liberal já trabalhou com ambos, “dentro do contexto da campanha para as presidenciais, ambos participaram ativamente na equipa”, indica ao ECO.

“José Maria foi um dos elementos do núcleo duro, responsável pela comunicação, contacto com media e controlo da agenda e o Vicente num momento mais posterior juntou-se como diretor de campanha na fase final”, conta. “Só tenho elogios para ambos, excelentes ativos e componentes essenciais no sucesso da campanha“, reitera.

O liberal indica que não conhece as razões para a saída de ambos, sabendo apenas o que foi indicado na comunicação social. No entanto, destaca que a perceção que tem é que, quanto a Vicente, “é um excelente profissional e altamente capacitado no trabalho que foi desenvolvendo e, mesmo na criação de conteúdos e propostas, é pensador liberal do partido e também em termos de ética e desempenho de trabalho alguém em quem tenho confiança”.

Quanto a José Maria deixa também “os mais vastos elogios, foi elemento essencial para a campanha”, destacando o “nível de criatividade, disponibilidade, capacidade de ação e capacidade profissional”.

Mayan admite que “ambos, no contexto das eleições internas, tiveram uma declaração de apoio expresso” a Carla Castro, sendo que José Maria também “esteve a colaborar e dar apoio ao desenvolvimento da campanha interna da Carla”. No entanto, apesar de ambos terem estado na prática envolvidos, não traça uma relação entre os eventos já que desconhece as motivações na base dos despedimentos.

Quanto ao clima dentro do partido, após as eleições, diz não ter notado diferença, mas assume que tem sido um membro de base e “no contexto do que tem sido a evolução dos órgãos dirigentes do partido” já tem “pouca informação”.

Apesar deste ponto de vista, foram trocadas muitas críticas durante a campanha, nomeadamente entre Carla Castro e a direção que estava em funções na altura. O líder e a vice-presidente da bancada parlamentar, Rodrigo Saraiva e Carla Castro, respetivamente, chegaram a avançar com a intenção de colocar os seus lugares à disposição mas acabaram por se manter.

O ECO teve ainda acesso a um email em que é criticada a atuação de dos vereadores do Porto, Ricardo Valente, que foi também apoiante de Carla Castro. Em causa está uma sessão na qual o vereador terá sido confrontado com a necessidade de propostas para combater o agravamento fiscal dos titulares de Alojamento Local e terá sido dito que a IL “apresentou zero propostas em sede de Orçamento do Estado”.

O coordenador do núcleo do Porto da IL, Ricardo Gouveia, cita uma resposta do Grupo Parlamentar da IL, que diz que é falso que não tenha apresentado propostas e reitera que dizê-lo “é negligenciar o trabalho atento que o Gabinete Parlamentar tem tido em dar melhores condições ao setor”.

A nota do grupo termina dizendo que esperam “que este esclarecimento sirva o propósito de informar o vereador Ricardo Valente, bem como os membros do NT Porto, sobre o trabalho feito”.

(Notícia atualizada às 17h55 com mais informação)

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Inundações provocam noite de “pesadelo” em Maputo

  • Lusa
  • 9 Fevereiro 2023

A precipitação intensa superou os 100 milímetros nas últimas 24 horas, afetando 2.400 famílias.

Cecília Mate acordou com uma parte da cama submersa devido às inundações que engoliram o bairro, um “pesadelo” após uma madrugada de chuva intensa em Maputo, capital moçambicana. “Pensávamos que fosse uma chuva passageira, como noutros dias. Não imaginávamos que a coisa fosse chegar a este nível”, conta à Lusa a residente de 37 anos, a poucos metros da sua casa, agora totalmente engolida pela água.

Com dezenas de casas totalmente inundadas e ruas quase intransitáveis, o bairro periférico em que Cecília Mate vive é o retrato fiel de uma madrugada sofrida para dezenas de famílias que foram obrigadas a abandonar suas casas para evitar tragédias. “Preferimos passar a noite na rua”, explica Cecília, ao lado de outras famílias vizinhas no bairro Maxaquene A.

A maior parte saiu com a roupa do corpo. O escoamento inexistente, retrato típico da periferia de Maputo, faz com que a água permaneça estagnada por dias. “Não conseguimos aproveitar nada em casa. A água entrou e nós só conseguimos salvar as nossas vidas”, conta à Lusa Castigo Mondlane, de 41 anos.

Além de ficar com tudo que tinha submerso, Castigo Mondlane, que trabalha como reparador de eletrodomésticos, perdeu dezenas de máquinas de clientes. “Não sei o que direi a estas pessoas. Há clientes que vivem por aqui e que conseguiram perceber a situação. Mas há pessoas que não vão entender. Não sei o que vai ser se estas pessoas exigirem que eu pague pelos eletrodomésticos que perdi com a chuva”, lamentou.

O drama de Joana Luís, de 32 anos, é o de uma empregada doméstica que há dois dias não consegue comparecer no posto de trabalho e que tem a casa ‘engolida’ pela água no bairro de Polana Caniço. “Não sei se o patrão me vai receber amanhã”, lamenta.

A precipitação intensa superou os 100 milímetros nas últimas 24 horas, afetando 2.400 famílias, disse à Lusa Esselina Muzima, delegada do Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD) na cidade de Maputo. Moçambique está em plena época chuvosa e as inundações urbanas são recorrentes nesta altura do ano.

 

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+M

Francisco Pinto Balsemão recebe doutoramento Honoris Causa pela Universidade Lusófona

  • + M
  • 9 Fevereiro 2023

O fundador do Expresso e da SIC, Francisco Pinto Balsemão, vai receber na próxima semana o título de doutor Honoris Causa pela Universidade Lusófona de Lisboa.

O fundador do Expresso e da SIC, Francisco Pinto Balsemão, vai receber na próxima semana o título de doutor Honoris Causa pela Universidade Lusófona de Lisboa.

A escolha do Dr. Francisco Pinto Balsemão para receber este título enquadra-se naquele princípio e por ter dedicado a maior parte da sua vida a projetar uma sociedade mais livre, mais culta e mais democrática, aproximando Portugal dos padrões de desenvolvimento das sociedades ocidentais”, justifica a universidade.

A atribuição do título de Doutor Honoris Causa a uma personalidade influente na sociedade portuguesa ou estrangeira “funda-se na eminência individual e nos altos serviços prestados ao que a universidade pensa como Humanidade”, diz em comunicado a instituição.

O antigo primeiro-ministro vai receber o título de doutor Honoris Causa numa cerimónia que terá lugar no próximo dia 15, na Lusófona. O título é atribuído no ano em que o Expresso assinala o seu 50º aniversário.

 

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Iberia “não é a melhor solução” para a TAP, admite Costa Silva

Costa Silva defende que "se o processo for competitivo podemos ter saída mais benéfica para este dossiê".

Apesar de ter sido uma opção levantada numa entrevista à imprensa espanhola, o ministro da Economia admite que a companhia aérea Iberia “não é uma boa solução” para a privatização da TAP. No entanto, Costa Silva defende que “se o processo for competitivo podemos ter uma saída mais benéfica para este dossiê”.

Num debate na Assembleia da República, o ministro salienta que compete ao Governo “atrair o maior número de interessados para a companhia aérea”, sendo que a competição poderá ser “benéfica” para o processo. Ainda assim, reitera que não vê a Iberia como a melhor solução.

Estas declarações surgem depois de ter admitido, em entrevista ao El Economista (acesso livre, conteúdo em espanhol), que a companhia aérea portuguesa está “saudável” e “criou condições para a Iberia entrar na privatização”.

As ligações da Iberia com os três aeroportos continentais do país (Lisboa, Porto e Faro), bem como com a Madeira, são um dos pontos a favor da companhia, face a opções como a Lufthansa ou a Air France-KLM. “A conectividade com o hub aeroportuário de Barajas iria potenciar o turismo e a economia do país — e não só a TAP como também a Ibéria têm aqui um papel importante”, reiterou Costa Silva, nessa entrevista.

No Parlamento, o ministro foi questionado sobre o Estado ser bom ou mau acionista, assumindo que “disse que não era bom para uma empresa como Efacec e muito provavelmente no caso da TAP”. “Não podemos dissociar papel do estado, precisamos de Estado que seja acionista de muitos setores como educação e saúde”, defende.

(Notícia atualizada às 16h40)

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Associações de jovens empresários de Portugal e Angola juntam-se para potenciar negócios

  • Lusa
  • 9 Fevereiro 2023

"O objetivo é conseguir aumentar cada vez mais a atratividade do ecossistema português e também criar melhores condições para os empreendedores nacionais", indica a ANJE.

A portuguesa Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e o Fórum Angolano de Jovens Empreendedores (FAJE) assinaram um protocolo com a empresa JPM – Automação e Equipamentos Industriais para potenciar os negócios nos dois países.

O objetivo é conseguir aumentar cada vez mais a atratividade do ecossistema português e também criar melhores condições para os empreendedores nacionais, que pretendam encontrar em mercados internacionais portas abertas”, explica-se num comunicado da ANJE enviado à Lusa.

Na nota refere-se que as principais prioridades são “implementar redes de empreendedorismo potenciadoras de negócios e promover a partilha de conhecimentos e experiências entre as partes, com particular enfoque na vertente industrial”.

“Estas parceiras são cada vez mais importantes para ambas as partes, quanto mais integração e coordenação houver na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) melhor para os países-membros, e em Portugal temos muito a beneficiar com as oportunidades e com a dimensão dos mercados de língua portuguesa”, disse Alexandre Meireles, presidente da ANJE, citado no comunicado.

“Também temos experiências que podemos trazer desses países para Portugal”, acrescentou o empresário, citando a “proximidade cultural” e a ausência de barreira linguística como pontos positivos, concluindo: “Se conseguirmos, desta parte cultural, trazer benefício económico para todos e todos saírem a ganhar é uma oportunidade única”.

Em representação das três entidades assinaram o protocolo, no Porto, os presidentes do FAJE, Paulo Narciso, e da ANJE, Alexandre Meireles, e pela JPM, Miguel Almeida Henriques e José Paulo Martins da Silva.

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Agenda do Trabalho Digno obriga trabalhadores a negociar indemnizações nos tribunais, diz Montenegro

  • Lusa
  • 9 Fevereiro 2023

O processo legislativo comporta soluções “que nem são boas para as empresas nem são boas para os trabalhadores", avisa o líder social-democrata. PSD vai avocar o assunto ao plenário.

O presidente do PSD considerou esta quinta-feira que a Agenda do Trabalho Digno obrigará os trabalhadores “a ir para os tribunais negociar indemnizações”, pelo que o partido vai levar o assunto ao plenário da Assembleia de República.

Luís Montenegro argumentou na Mêda, Guarda, onde se deslocou no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”, que o Governo tem “embelezado” a Agenda para o Trabalho Digno no discurso como “uma reforma no mercado laboral que vai produzir efeitos muito benéficos”, mas “é o contrário”.

Além de desrespeitar o acordo sobre os rendimentos que foi assinado em sede de concertação social” o processo legislativo comporta soluções “que nem são boas para as empresas nem são boas para os trabalhadores”, defendeu aos jornalistas.

Como exemplo referiu: “Criar dificuldades na negociação por acordo de indemnização por cessação de contrato de trabalho, significa dizer às pessoas que não podem chegar a acordo com as suas entidades empregadoras para poderem sair, o que significa que vão ter de recorrer aos tribunais para a fixação desses quantitativos”.

“Portanto, estão a prejudicar-se as empresas que deixam de ter essa possibilidade, mas sobretudo os trabalhadores. Os trabalhadores vão ser obrigados em Portugal a ir para os tribunais negociar indemnizações porque lhes é negada a possibilidade de o fazerem por comum acordo. Eu, sinceramente, não sei que conceção de mercado de trabalho é esta. Eu não sei onde é que vivem as pessoas que imaginam isto”, justificou.

O líder do PSD também disse que fica “completamente espantado, perplexo, como é que o PS se vai pôr outra vez nos braços do BE a defender uma proposta que tem origem precisamente nesse partido”. Perante isto, Montenegro informou que o grupo parlamentar do PSD vai avocar o assunto ao plenário da Assembleia da República e desafiou o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, “a dizer se é este o mercado de trabalho que quer em Portugal”.

“Se quer a partir de agora dizer aos trabalhadores que em vez de chegaram a acordo com a sua entidade empregadora, têm que ir para o tribunal gastar dinheiro e depois esperar eventualmente o tempo de que não dispõem para poder ir buscar aquilo que é seu por direito, as suas indemnizações para refazerem a sua vida e redirecionarem a sua vida?”, questionou.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, a vice-presidente da bancada do PSD Clara Marques Mendes anunciou entretanto que o partido vai avocar (chamar a plenário) algumas das normas já votadas na especialidade que considera que “não protegem nem os trabalhadores, nem os empregadores, nem combatem a precariedade”.

O nosso objetivo é fazer com que o PS reveja as suas posições e até as suas votações. Apresentamos estas avocações para permitir que o PS reveja, pondere, mature posições”, disse. Questionada sobre qual será o sentido de voto do PSD, caso os socialistas não aprovem estas alterações, a deputada considerou “ser prematuro” tomar “uma posição fechada” antes deste debate em plenário, embora considerando que o processo decorreu “de forma errada”.

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Braga investe 123 milhões de euros em habitação

Braga investe 123 milhões de euros na área da habitação, o triplo do que estava previsto em 2021. A nova Estratégia Local de Habitação prevê maior investimento de sempre neste domínio.

A Câmara Municipal de Braga vai investir 123 milhões de euros na área da habitação, o triplo do valor inicialmente previsto em 2021, na sequencia das alterações agora aprovadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) à Estratégia Local de Habitação (ELH) do município.

“O investimento previsto é o maior de sempre na área da habitação em Braga”, garante João Rodrigues, vereador da Câmara Municipal de Braga. “Ao longo dos próximos anos, o município e a Bragahabit avançarão com uma série de soluções que vêm dar resposta a uma franja considerável da população que, hoje, tem dificuldade em fazer valer o direito fundamental à habitação condigna, incluindo muitas pessoas e agregados da classe média que, tradicionalmente, não são beneficiárias deste tipo de políticas públicas”, avança João Rodrigues.

Engloba o arrendamento de frações habitacionais para subarrendamento e a construção de novos edifícios, até 2026, como soluções para dar resposta às condições indignas identificadas pelo município de Braga, pela BragaHabit e por outros promotores.

João Rodrigues

Vereador da Câmara Municipal de Braga

A nova ELH – instrumento que define a estratégia de intervenção do Município de Braga em matéria de política de habitação – engloba, assim, um investimento global que ascende a 123 milhões de euros. O que, segundo a autarquia, “corresponde, em média, a um investimento médio por fogo de cerca de 96,5 mil euros. Trata-se de um acréscimo muito significativo se comparado com a ELH aprovada em 2021, chegando quase ao triplo do valor“.

O município prevê a “reabilitação de frações habitacionais e de outros equipamentos públicos, a aquisição de terrenos e de frações habitacionais para arrendamento”. Assim como, descreve o vereador, “engloba o arrendamento de frações habitacionais para subarrendamento e a construção de novos edifícios, até 2026, como soluções para dar resposta às condições indignas identificadas pelo município de Braga, pela BragaHabit e por outros promotores”.

A autarquia de Braga calcula que “o número de famílias e de pessoas, que integram a ELH aumentou, respetivamente, em mais 64% (+503 famílias) e 84% (+1.653 pessoas), num universo total de 1.284 agregados e de 3.632 pessoas”. O que, explica, “resulta diretamente do aumento da lista de espera de agregados familiares sinalizados pela BragaHabit e do aumento do número de famílias residentes em habitações próprias e permanentes identificadas que podem aceder ao Programa 1.º Direito“.

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Cinco federações unem-se em campanha contra o assédio no desporto

  • + M
  • 9 Fevereiro 2023

Com criatividade da Federação Portuguesa de Futebol, a campanha é produzida pela Garage e realizada por Ernesto Bacalhau.

Cinco federações de desportos coletivos juntaram-se numa campanha de combate ao assédio do desporto. “O assédio não tem lugar no Desporto – Denuncia” é o claim da campanha, lançada esta quinta-feira, que junta as federações de Andebol, Basquetebol, Futebol, Patinagem e Voleibol.

Com criatividade da Federação Portuguesa de Futebol, produzida pela Garage e realizada por Ernesto Bacalhau, a campanha, que “alerta para um dos fenómenos mais desprezíveis da sociedade e que igualmente se pode manifestar no desporto”, vai marcar presença em plataformas digitais e em estádios e pavilhões espalhados por todo o país, através de ações promovidas pelas cinco federações.

Este fim de semana, nas jornadas das principais competições de andebol, basquetebol, futebol, hóquei em patins e voleibol, os atletas, treinadores, árbitros e clubes também se vão associar a esta iniciativa, divulgando a mensagem de combate e denúncia ao assédio, explicam as federações.

Em conjunto, os presidentes das cinco federações reforçam a ideia de que o assédio é transversal a todas as idades e setores da sociedade, sendo urgente tomar medidas no sentido de o prevenir e denunciar. “É tempo de o Desporto servir causas e funcionar verdadeiramente de e para as pessoas“, resume Luís Sénica, presidente da Federação de Patinagem de Portugal.

O assédio não pode ter lugar no Desporto. A FPF adotou políticas e procedimentos destinados a prevenir e sancionar o assédio sexual no âmbito da atividade desportiva federada. Fê-lo não apenas com a criação de regulamentação, mas também através da promoção da denúncia, incluindo anónima da cooperação com os órgãos de justiça criminal competentes e da educação junto dos agentes desportivos”, acrescenta Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol.

 

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Governo avança com reforma e modernização do setor do táxi

Conselho de Ministros aprovou proposta de lei que cria "novo regime jurídico para o serviço público de transporte de passageiros em táxi".

O Governo vai entregar ao Parlamento uma proposta de lei para reformar e modernizar o setor do táxi. O diploma que estipula um “novo regime jurídico para o serviço público de transporte de passageiros em táxi” foi aprovado esta quinta-feira no Conselho de Ministros.

“Com esta proposta de lei, pretende-se, por um lado, introduzir reformas na atividade deste setor que permitam uma efetiva modernização e, por outro, responder às necessidades dos consumidores e da sociedade, aos desenvolvimentos tecnológicos e organizacionais, bem como aos desafios ambientais das alterações climáticas e de descarbonização”, explica o comunicado veiculado após a reunião.

O teor do documento ainda não é conhecido, devendo ser tornado público quando der entrada nos serviços da Assembleia. Recentemente, o Público noticiou que uma das alterações deverá ser a possibilidade de as Câmaras Municipais fixarem as tarifas de táxis. Mas a reforma do setor aqui em causa poderá ser bastante mais abrangente.

Em outubro passado, o ministro do Ambiente e da Ação Climática disse que o processo legislativo do setor do táxi estava “em curso”, destacando tratar-se de um “trabalho participado”. “A proposta resulta de um trabalho participado. Acreditamos que o setor do táxi se revê na proposta, que o permite modernizar e tornar mais sustentável”, afirmou Duarte Cordeiro.

A iniciativa já estava prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2023. Na calha deverá estar também a revisão da chamada “lei da Uber”, que abrange o setor do transporte ao serviço das plataformas eletrónicas. Esse regime remonta a 2018 e já previa a sua revisão, um processo que está manifestamente atrasado. Enquanto isso, esta sexta-feira, o Parlamento deverá aprovar a Agenda do Trabalho Digno, um pacote de alterações à lei laboral que inclui, entre outras coisas, novas proteções para os trabalhadores das plataformas digitais.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h53)

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Costa Silva responde sobre demissão na ANI: Pessoas “não são insubstituíveis”

António Costa Silva diz que os deputados não se devem deixar "iludir pelas demissões", após mais uma saída, desta vez da Agência Nacional de Inovação.

O ministro da Economia e Mar responde a questões sobre a demissão na Agência Nacional de Inovação (ANI) reiterando que as pessoas “não são insubstituíveis”, nomeadamente “nos lugares do Governo e serviço público”, num debate na Assembleia da República. António Costa Silva diz para os deputados não se deixarem “iludir pelas demissões”.

Quanto às acusações da ex-presidente da ANI, defende que foram feitas várias reuniões: “Trabalhamos 24 horas por dia se for necessário”, atira, após questões do PSD. Sobre o futuro, o ministro assegura que “as escolhas que são feitas vão melhorar as organizações”.

“Vamos ter ANI, IAPMEI, os organismos a funcionar”, garante, ressalvando que “não significa que as pessoas não fizeram o trabalho, mas as mudanças instilam novas dinâmicas e organizações”.

Perante mais questões da oposição sobre as demissões no Governo, o ministro admite que o primeiro-ministro “já teve oportunidade de reconhecer que o Governo se pôs a jeito”. Mas “o Governo vai corrigir: a questão fundamental é liderança, o Governo tem liderança forte do primeiro-ministro que provou em múltiplas circunstâncias”.

No Parlamento, o ministro destaca também os indicadores da economia em 2022, nomeadamente o crescimento de 6,7% do PIB, apontando os “números são a derrota do pessimismo”. “Não podemos entrar em deslumbramentos mas temos de evitar visões catastrofistas sobre desenvolvimento da economia portuguesa”, salienta.

Governo continua a “receber propostas de interesse” na Efacec

O ministro da Economia fala sobre a Efacec adiantando que continuam a “receber propostas de interesse na empresa”, nomeadamente de companhias internacionais. O objetivo “é assegurar competitividade do processo até ao fim”, diz Costa Silva.

“Estamos a trabalhar para assegurar a transação”, assegura o ministro, apontando que tem uma equipa na qual confiam. “O processo está-se a desenvolver, já foram feitas consultas a bases de dados dos vários interessados: no início tivemos 10 interessados, hoje temos 7 e continuamos a receber propostas de interesse na empresa e de companhias nacionais”, adianta. Ao que o ECO apurou, a Mota-Engil também deverá ir a jogo apesar de o novo CEO ter dado a entender que iam desistir.

O ministro defende ainda que o Governo não quer ser acionista da Efacec, admitindo que o Governo “não é bom acionista de uma empresa tecnológica, que exige estar sintonizado com os mercados internacionais e definir um plano estratégico”.

Sobre o dinheiro que será colocado na empresa, indica que se o processo for completado “dentro de um mês ou dois, as injeções serão muito limitadas”. Até agora foram “165 milhões de euros entre injeções de capital para a tesouraria e garantias que foram dadas”, sinaliza.

(Notícia atualizada às 16h30)

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Abreu Advogados assessora Copenhagen Infrastructure Partners

A equipa da Abreu foi liderada pelo sócio José Eduardo Martins e contou com o apoio do consultor Mário João Fernandes e do advogado principal Guilherme Mata da Silva.

A Abreu Advogados assessorou a empresa dinamarquesa Copenhagen Infrastructure Partners num projeto com investimentos de cerca de 8.000 milhões de euros para 2GW de eólicas offshore na Figueira da Foz.

“Designado de Nortada, o projeto será o primeiro parque eólico ‘offshore‘ de grande escala em Portugal e é um dos mais ambiciosos projetos nacionais em energia eólica, posicionando Portugal na linha da frente da transição energética internacional”, referem em comunicado.

A equipa de Energia e Recursos Naturais da Abreu foi liderada pelo sócio José Eduardo Martins e contou com o apoio do consultor Mário João Fernandes e do advogado principal Guilherme Mata da Silva, num serviço full service que inclui as dimensões de ordenamento do espaço marítimo, regulação do setor da eletricidade, avaliação de impacte ambiental, licenciamento de atividades económicas, enquadramento das parecerias sociais e científicas, societário e fiscal.

“A expansão da presença em Portugal para o mercado eólico ‘offshore‘ surge na sequência das ambições reveladas pelo Governo português na área das energias eólicas ‘offshore‘, assim como dos resultados preliminares dos grupos de trabalho instituídos para o efeito”, explicam.

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