“Podemos sempre continuar a melhorar” regime fiscal para jovens, admite secretário de Estado

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que as medidas para os jovens têm sido “uma das prioridades” do Governo, mas admitiu também que se pode “sempre continuar a melhorar” esses regimes fiscais, num seminário sobre fiscalidade na Ordem dos Economistas. Nuno Félix defendeu ainda a importância dos impostos na “equidade, justiça fiscal e distribuição da riqueza”.

O responsável pela pasta fiscal destacou alguns incentivos aos jovens, como o “regime do IRS Jovem permite redução da tributação para os primeiros anos de trabalho ou incentivos mais orientados para o regresso dos profissionais”, reiterando que é preciso o contributo destes “para a economia e para o país”.

Nuno Félix salientou ainda a “importância dos impostos para a sociedade e Estado”, algo sobre o qual disse fazer “pedagogia” quando vai ao Parlamento, nomeadamente para equidade, justiça fiscal e distribuição da riqueza. Mas para haver criação de riqueza, “têm de existir empresas”, admitiu.

“Quando olhamos para o sistema fiscal e quando discutimos temos necessidade maior de olhar para o impacto no todo”, reiterou, defendendo assim a necessidade de perceber os efeitos das mexidas no sistema para as várias áreas da sociedade.

Assim, o secretário de Estado defendeu também medidas para a competitividade da economia e das empresas: “É importante olharmos para regimes e a sua tradução prática”, reiterou. “Temos regimes extraordinariamente competitivos do ponto de vista fiscal”, considerou o responsável, destacando o apoio à investigação e também o “conjunto de incentivos à capitalização das empresas”, como o Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE).

Esta visão é contraposta por Armindo Monteiro, vice-presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que num painel após a intervenção do secretário de Estado defendeu que “não é possível falar competitividade fiscal se tivermos em conta o que existe hoje”. “Não vemos no OE qualquer incentivo para quem quer criar empresa em Portugal”, sublinhou.