Mês: Março 2023

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) considera “adequada” e na “direção certa” a proposta para redesenho do mercado elétrico europeu através de maior incorporação de fontes alternativas em detrimento do gás, pedindo mais capacidade renovável em Portugal.

“Numa primeira apreciação, a proposta parece-nos adequada e na direção certa”, reagiu o presidente da APREN, Pedro Amaral Jorge, em declarações à agência Lusa após a publicação da proposta da Comissão Europeia da reforma da conceção do mercado de eletricidade da União Europeia (UE) para impulsionar as energias renováveis, proteger melhor os consumidores e aumentar a competitividade industrial.

Para Pedro Amaral Jorge, entre os principais pontos positivos da proposta está a aposta na incorporação das renováveis e no desacoplamento dos preços do gás na formulação dos preços da eletricidade (através de acordos de aquisição de energia sustentável e de contratos bidirecionais por diferença) e a proteção “fundamental” dada aos consumidores, nomeadamente com contratos a termos fixos para evitar picos.

“Parte destas ferramentas já estão a ser usadas em Portugal”, como os acordos de aquisição de energia sustentável e de contratos bidirecionais por diferença ou os conceitos de comunidades de energia para partilha de renováveis como solar em telhados, mas “falta-nos ainda mais capacidade renovável, que a proposta vem agora incentivar, de forma a haver na UE mais potência renovável até 2030“, salientou o responsável.

Pedro Amaral Jorge defendeu também a necessidade de “apostar no armazenamento” energético e de aumentar “a flexibilização” no que toca às renováveis em Portugal.

Sobre este redesenho do mercado elétrico da UE, que avança após “a maior crise energética até ao momento”, o responsável realçou que “os Estados-membros vão ter de criar apoios para que haja um aceleramento na aposta em tecnologias limpas“.

No que toca aos contratos a preços fixos na eletricidade, Pedro Amaral Jorge apelou a “responsabilidades por parte do consumidor” na escolha.

A Comissão Europeia defende, no redesenho do mercado elétrico europeu, a criação de um sistema energético baseado em energias renováveis, com maior incorporação de fontes alternativas face ao gás para menos volatilidade dos preços nas faturas da luz.

Como a Lusa já tinha avançado, a Comissão Europeia quer reduzir a volatilidade dos preços da luz na UE ao diminuir a influência do gás na eletricidade, promovendo contratos de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais.

Em concreto, a instituição sugere aos países europeus que apostem numa maior utilização de acordos de aquisição de energia sustentável, que são celebrados entre operadores privados — normalmente um produtor de energia renovável e um consumidor industrial –, e relativamente aos quais a reforma obriga os Estados-membros a garantir a disponibilidade de garantias para evitar riscos de crédito dos compradores.

Ao mesmo tempo, Bruxelas pretende promover contratos bidirecionais por diferença, de incentivo ao investimento e promovidos pelos Estados, que acordam um preço (uma espécie de teto) com produtores de renováveis e que serão, ao abrigo do redesenho do mercado elétrico, obrigados a canalizar o excesso de receitas para os consumidores.

O executivo comunitário apoia ainda a promoção de contratos a termos fixos para evitar picos, a partilha de energias renováveis entre a vizinhança (em agregados familiares ou em empresas de menor dimensão) como solar em telhados e ainda regulamentação de preços em situações de crise.

Também reagindo hoje à proposta, a Organização Europeia de Consumidores assinala que os clientes europeus “obtêm as tão necessárias proteções extra dos seus fornecedores de energia”, enquanto a Confederação de Negócios Europeus (BusinessEurope) fala num “passo na direção certa” para investimento das empresas.

Nos últimos meses, os preços da luz subiram acentuadamente na UE.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recebeu 25.100 reclamações apresentadas pelos consumidores nos livros de reclamações das empresas, em 2022, o que representa uma descida de 25% face ao ano anterior, foi hoje anunciado.

“Em 2022, a ERSE recebeu mais de 25.000 reclamações apresentadas maioritariamente nos livros de reclamações das empresas e respondeu a cerca de 4.800 pedidos de informação, maioritariamente no setor da eletricidade”, informou o regulador da energia, em comunicado.

Face às 33.633 reclamações recebidas em 2021, o valor registado no ano passado corresponde a uma diminuição de 25%.

Durante aquele período, marcado pela forte volatilidade dos preços da energia e pela possibilidade de regresso ao mercado regulado de gás natural, a ERSE recebeu ainda 2.996 solicitações de intervenção por parte dos consumidores e teve intervenção, no âmbito da resolução alternativa de litígios, em quase 3.000 processos.

Segundo o Boletim ACE – Apoio ao Consumidor de Energia, as reclamações apresentadas através dos livros de reclamações (físico e eletrónico) incidiram principalmente sobre o setor elétrico (72,5%), seguindo-se as relativas ao fornecimento dual (eletricidade e gás natural), com 15,8%.

Todavia, ressalvou a ERSE, “o número de reclamações por cada mil clientes é semelhante no setor elétrico e no setor do gás natural, sendo um pouco mais elevado no setor dual”.

A faturação, o contrato de fornecimento e a medição e leitura representaram 47% das reclamações apresentadas pelos consumidores nos livros de reclamações.

A grande maioria (89%) das reclamações recebeu resposta das empresas dentro do prazo previsto contratual ou legalmente, não podendo ultrapassar 15 dias úteis.

Segundo a ERSE, o tempo de resposta situou-se, em média, em 7,6 dias úteis.