Mês: Abril 2023

Atualidade

Hoje nas notícias: Salários na bolsa, Fisco e médicos de família

  • ECO
  • 14 Abril 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Os líderes das empresas cotadas no principal índice da bolsa de Lisboa auferiam, em média, 36 vezes mais do que os seus funcionários no ano passado. Um tribunal arbitral chumbou o entendimento do Fisco que, quando calcula os 5% da coleta de IRS que vai para as câmaras e estas podem devolver aos residentes, não leva em conta todos os rendimentos. O Ministério da Saúde vai abrir todas as vagas disponíveis para médicos de família. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

CEO do PSI ganham 36 vezes mais do que os trabalhadores

Em 2012, ano de intervenção da troika, os CEO das empresas cotadas no PSI ganhavam, em média, 20 vezes mais do que os seus trabalhadores. Dez anos depois, este fosso salarial (pay gap) agravou-se, com as remunerações dos líderes destas empresas a serem 36 vezes maiores do que o vencimento médio bruto anual dos funcionários que empregam. A Jerónimo Martins e a Sonae lideram esta disparidade.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Fisco estará a calcular mal benefício fiscal dos municípios

O Centro de Arbitragem Administrativa ditou que o Fisco, ao contabilizar o benefício fiscal dos municípios nas liquidações do IRS — que se aplica quando as autarquias prescindem, a favor dos seus residentes, da parcela de 5% da coleta de IRS a que têm direito –, deve ter em conta não só os rendimentos englobados e tributados às taxas progressivas de IRS, mas também os restantes, ainda que não englobados e alvo de taxas especiais de imposto.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Ministério da Saúde vai abrir mais de 900 vagas para médicos de família

O Ministério da Saúde vai abrir todas as vagas disponíveis para contratar médicos de família. Serão mais de 900 profissionais que poderão ser recrutados nos próximos meses “em todos os locais onde falta um médico de família”, refere o ministro da tutela, Manuel Pizarro, em entrevista ao Público. O governante adianta ainda que vai pagar mais aos profissionais onde os utentes não têm médicos de família.

Leia a entrevista completa no Público (acesso pago).

Portugal é a 13.ª economia mais lenta do mundo

Portugal é a 13.ª economia mais lenta do mundo: entre 1999 e 2028, a economia portuguesa acumula um crescimento de apenas 42,1%, o que corresponde a uma taxa média anual na ordem dos 1,2%, revelam as previsões do Fundo Monetário Internacional. Na União Europeia, apenas dois países têm pior desempenho que o português nestes 30 anos: Itália (17,3%) e Grécia (24,3%). Entre os PIB mais lentos que o português estão países que enfrentaram (ou ainda enfrentam) situações de guerra ou conflitos armados, como é o caso da Líbia ou do Iémen.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Ordem para acertar contas com Alexandra Reis só surgiu após denúncia do chairman

Foi no dia em que o ex-presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, esteve na comissão de inquérito da companhia aérea que a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças respondeu ao pedido de informação da TAP para acertar a devolução da indemnização a Alexandra Reis. A ex-administradora da companhia aérea vai devolver grande parte dos 500 mil euros recebidos.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

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O dia em direto nos mercados e na economia – 14 de abril

  • ECO
  • 14 Abril 2023

Ao longo desta sexta-feira, 14 de abril, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Transportes

IP “não quer perder sequer um euro” de fundos europeus para obras na ferrovia

Projetos para obras ferroviárias que não forem lançados até ao final deste ano arriscam ficar sem financiamento europeu até 2030, avisa o vice-presidente da Infraestruturas de Portugal.

Portugal luta contra o tempo para não deixar escapar o comboio dos fundos europeus para que as obras nas linhas ferroviárias não fiquem por fazer. A Infraestruturas de Portugal (IP) tem até ao final de 2024 para acabar as obras já em curso no caminho-de-ferro e até ao final deste ano para lançar os projetos das empreitadas que serão feitas até ao final de 2030. Os trabalhos que não embarcarem neste comboio só voltarão a ter financiamento na próxima década.

“Uma das nossas grandes preocupações é que o país não perca um euro que seja de fundos comunitários. Asseguro-vos que isso está a ser tratado“, assumiu o vice-presidente da IP, Carlos Fernandes, em entrevista ao ECO e ao Público. As preocupações da IP estão centradas em dois programas de investimentos: o Ferrovia 2020, focado no transporte de mercadorias, e o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), com mais objetivos para os passageiros.

Uma das nossas grandes preocupações é que o país não perca um euro que seja de fundos comunitários. Asseguro-vos que isso está a ser tratado.

Carlos Fernandes

Vice-presidente da Infraestruturas de Portugal

Com um orçamento de dois mil milhões de euros, o Ferrovia 2020 foi apresentado em fevereiro de 2016. Mas ao fim de sete anos ainda só tem concluídas 15% das obras. “O calendário inicial não foi demasiado otimista ou ambicioso. Foi um tiro ao lado. Nós não tínhamos a informação que deveríamos para produzir um calendário daqueles”, alega o administrador. Em fevereiro de 2016, Carlos Fernandes era adjunto do então ministro das Infraestruturas e do Planeamento, Pedro Marques.

O Ferrovia 2020 foi uma herança do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2015-2020 (PETI3+), apresentado em agosto de 2015 pelo Executivo então liderado por Pedro Passos Coelho, depois de dois anos de consulta pública. “O Orçamento do Estado [para 2016] sai relativamente atrasado e o novo Governo [já com António Costa] redenomina o PETI3+, na área ferroviária, como Ferrovia 2020, mantendo-se praticamente alterado — e outra coisa não poderia acontecer”, defende-se. De entre as 15 empreitadas programadas, apenas três tinham projetos elaborados: a eletrificação do Covilhã-Guarda (Beira Baixa), a eletrificação do Nine-Valença (Minho) e a reabilitação do troço Alfarelos-Pampilhosa (Norte).

O plano de investimentos era ajustado às capacidades financeiras do país. Nós tínhamos um plano que custava 2.000 milhões de euros e que tinha um conjunto de objetivos. Um plano diferente não custaria esse valor. Seria, com certeza, bastante mais. Se nós estivéssemos a falar em alterações de traçados que obrigassem a túneis e viadutos, tudo isso atiraria para valores completamente diferentes. Se reabríssemos tudo, as obras não seriam feitas neste quadro comunitário e íamos perder 1.000 milhões de fundos.

Carlos Fernandes

Vice-presidente da Infraestruturas de Portugal

Obras como a eletrificação da Linha do Oeste entre Meleças e Caldas da Rainha e da Linha do Douro entre Caíde e Marco de Canaveses e daí até à Régua “nem sequer tinham concurso para contratação de projetos”. Segundo Carlos Fernandes, “no dia seguinte à apresentação daquele calendário, alguns dos projetos estavam quatro anos atrasados“. Para o gestor, “o grande objetivo do programa deveria ser a concretização das obras até ao final de 2023”, para não perder acesso a instrumentos como o Connecting Europe Facility (CEF).

O CEF acabou por ser prolongado até ao final de 2024, por conta dos efeitos da guerra na Ucrânia, que complicaram a compra de aço.

Mesmo assim, há várias obras que apenas vão ficar prontas em 2024 e outras que já serão executadas pelos fundos comunitários para 2027, como a eletrificação do troço Marco de Canaveses-Régua. Além dos atrasos, em muitos dos troços as obras apenas permitirão ganhos mínimos no tempo de viagem, obtidos pelo fim de passagens de nível e pela adoção de comboios elétricos, com maior aceleração.

“O plano de investimentos era ajustado às capacidades financeiras do país. Nós tínhamos um plano que custava 2.000 milhões de euros e que tinha um conjunto de objetivos. Um plano diferente não custaria esse valor. Seria, com certeza, bastante mais. Se nós estivéssemos a falar em alterações de traçados que obrigassem a túneis e viadutos, tudo isso atiraria para valores completamente diferentes”, justifica Carlos Fernandes. “Se reabríssemos tudo, as obras não seriam feitas neste quadro comunitário e íamos perder 1.000 milhões de fundos”, acrescenta.

Meios no limite em todo o país

Atualmente há 1,3 mil milhões de euros em investimento a ser executado no Ferrovia 2020. “O mercado já não está a reagir a isto e já não há meios em Portugal”, lamenta Carlos Fernandes. “Já temos uma equipa da América do Sul para nos ajudar a fazer os 500 quilómetros de colocação de catenária”, exemplifica.

A renovação da Linha da Beira Alta está a revelar-se uma das obras mais complicadas para a IP. Considerada como um dos principais canais para as exportações e importações das mercadorias em Portugal, foi encerrada para obras de modernização a 19 de abril de 2022. Na altura, a IP estimou que o troço Pampilhosa-Guarda, com 160 quilómetros, iria reabrir em janeiro de 2023. Oito meses depois, a gestora das linhas de comboio comunicou aos operadores que a ligação só voltará a funcionar em 12 de novembro.

O vice-presidente da IP reforça o compromisso com a data, mas assume que houve mais problemas na transição para 2023. “Durante as chuvas de dezembro e de janeiro, tínhamos a via toda desmontada. A chuva que caiu rebentou com muito do trabalho que tinha sido feito. Atrasou-nos um bocadinho”, detalha. Segundo Carlos Fernandes, a renovação da Beira Alta “é uma obra de relojoaria”, o que implica “um rácio de trabalhadores por milhão de investimento muito superior ao de uma obra nova”.

A única linha totalmente nova no Ferrovia 2020 é o troço Évora-Elvas, de 90 quilómetros. Carlos Fernandes garante que a obra estará pronta até ao final do primeiro semestre de 2024, registando-se um atraso de três meses sobre o mais recente planeamento da IP – segundo a apresentação do Ferrovia 2020, os trabalhos estariam prontos no final de 2019. A culpa é da demora na entrega do último subtroço (Alandroal-Elvas), responsabilidade da empresa espanhola Sacyr.

Na Linha do Douro já está assinado – mas ainda não foi publicado em Diário da República – o despacho que autoriza o lançamento do concurso para elaborar o projeto de reabilitação do troço Pocinho-Barca d’Alva. A IP também está disponível para apoiar a candidatura desta linha como Património Mundial da Unesco.

Na eletrificação da Linha do Algarve, a IP aguarda uma autorização do Ministério das Finanças, que tutela a empresa com as Infraestruturas, para que seja construída uma subestação em Olhão. Será ainda introduzido um sistema de sinalização eletrónica para todo o troço, que deverá ficar pronto no início de 2024.

Projetos até final do ano… ou só em 2030

Enquanto a IP tenta concluir as obras do Ferrovia 2020, já estão em marcha alguns dos projetos para o PNI2030. Para tentar acelerar o comboio do investimento, a IP conta com os despachos de delegação de competências do Governo, que permitem o lançamento automático dos contratos.

O primeiro despacho permitiu avançar com 12 projetos, como o troço Porto-Soure na linha de alta velocidade; a quadruplicação dos troços Alverca-Castanheira do Ribatejo e Castanheira do Ribatejo-Azambuja (Linha do Norte); a quadruplicação do troço Contumul-Ermesinde (Linha do Minho); o acesso aos portos de Leixões e de Setúbal; a eletrificação do Casa Branca-Beja; a modernização de toda a Linha do Vouga; e a duplicação do troço Poceirão-Bombel.

O segundo despacho não foi totalmente executado por conta da dissolução do Parlamento e das eleições legislativas de 2022. “Ficámos a meio e ainda estamos a negociar esse processo”, admite Carlos Fernandes. O atraso afeta o lançamento dos projetos para ampliar a Gare do Oriente, a eletrificação do troço Régua-Pocinho (Linha do Douro), a modernização do Caldas da Rainha-Louriçal (Linha do Oeste), a ligação entre a Linha de Cascais e a Linha de Cintura e a aposta no troço Sines-Grândola.

Considerando que a IP conta sete anos entre a autorização para um concurso a elaborar e a conclusão das obras, “se lançarmos um projeto em 2023, com sete anos já não é fácil de os conseguir concretizar neste quadro comunitário”. Ou seja, ou há projetos rapidamente aprovados ou mais obras ferroviárias poderão ficar adiadas para depois de 2030.

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Empresas

“Zombies” e chefes pouco qualificados limitam produtividade nas empresas portuguesas

Produtividade do trabalho em Portugal praticamente estagnou na última década, indica uma análise elaborada pelo Centro de Competências da Administração Pública (PlanApp).

“Produtividade não é tudo, mas, no longo prazo, é quase tudo. A capacidade de um país para melhorar os seus padrões de vida ao longo do tempo depende praticamente, na totalidade, da sua capacidade em melhorar a produtividade por trabalhador”.

A citação do prémio Nobel da Economia, Paul Krugman, deu o mote para o Centro de Competências da Administração Pública (PlanApp) analisar a produtividade das empresas em Portugal. Um documento que assinala o impacto das empresas zombie na captação de financiamento para as concorrentes mais produtivas, e que destaca ainda o valor acrescentado das empresas com tarefas mais complexas.

Antes disso, o relatório condena a “dinâmica de quase estagnação” observada entre 2010 e 2019 na produtividade em Portugal, e que veio apenas acelerar a tendência de abrandamento verificada desde 1970. Na segunda década deste século, a taxa de crescimento médio anual da produtividade por trabalhador foi de apenas 0,6%. Ao mesmo de nível de Espanha e Alemanha, mas abaixo de países como a Estónia, a Lituânia e a Letónia.

Em 2019, o ano anterior à pandemia, a produtividade do trabalho em Portugal “correspondia a apenas 49% e 56% do registado em França e na Alemanha“, sinaliza o documento. No entanto, os países bálticos “registaram taxas de crescimento da produtividade substancialmente superiores” e “encontram-se hoje muito próximos da produtividade do trabalho” registada em Portugal.

Em euros, entre 1960 e 2000, a produtividade do trabalho em Portugal cresceu de 7,2 mil euros para 34,6 mil euros, a uma taxa de crescimento média anual de 4%. E nas primeiras quase duas décadas deste século, a produtividade “cresceu de 34,6 mil euros para 40,5 mil euros”, a uma média anual de 0,8%.

Observada a produtividade da empresa mediana, Portugal ocupa a 13.ª posição entre os 16 países em análise. No entanto, este diferencial é menor quando se considera apenas as 10% empresas mais produtivas, lê-se na publicação feita esta semana. Neste capítulo, Portugal ascende ao sétimo lugar.

O documento sinaliza ainda que as empresas pertencentes ao setor de outros serviços registaram, em média, níveis de produtividade do trabalho mais elevados entre 2008 e 2017″, aumentando o seu peso na economia e a serem decisivas para o aumento da produtividade nacional no seu todo.

Quais as causas para o abrandamento?

Depois de apresentar os números, o centro de planeamento PlanApp descreve os problemas que existem ao nível do contexto económico e na vida interna das empresas que justificam o menor aumento da produtividade em Portugal.

No que toca ao contexto económico, chama a atenção para as “barreiras à saída” que “favorecem a sobrevivência de empresas zombies que absorvem recursos”. O documento identifica que em setores não transacionáveis, como os serviços e a construção, uma maior presença de empresas zombies “limita o investimento e o emprego, aumenta o hiato de produtividade entre empresas” e sobe ainda “a exigência de produtividade para empresas recém-criadas”.

O relatório nota, por outro lado, que as empresas que consideram os custos de contexto associados ao mercado de trabalho como sendo relevantes para a sua atividade apresentam, em média, níveis de produtividade do trabalho inferiores.

No capítulo da vida interna das empresas, o estudo salienta que o nível de produtividade aumenta “à medida que as empresas evoluem para desenvolver tarefas mais complexas e a proporção destas face às restantes tarefas vai crescendo”. As empresas caracterizadas como “abstratas”, ou seja, responsáveis pelas tarefas mais complexas, destacam-se, “de forma substancial”, nos aumentos dos níveis de produtividade.

As qualificações dos trabalhadores também contribuem, de forma positiva, para o aumento da produtividade. O mesmo acontece com as habilitações das chefias: “as empresas mais produtivas têm, em média, mais cargos de gestão e gestores mais qualificados do que as restantes empresas”.

Por último, o documento publicado pelo Centro de Competências da Administração Pública destaca que os programas de apoio “facilitaram o financiamento de empresas mais produtivas, permitindo-lhes “ultrapassar momentos de maior dificuldade no acesso ao crédito”.

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Marketing

Ex-diretora de comunicação da Uber integra Tabaqueira

A antiga porta-voz da TAP esteve sete meses como diretora de comunicação da Uber, saída que ainda não tinha sido noticiada. Em março, ficou responsável pela comunicação externa da Tabaqueira.

Lúcia Cavaleiro é responsável pela comunicação externa da Tabaqueira

A ex-diretora de comunicação da Uber Portugal assumiu em março a responsabilidade da comunicação externa da Tabaqueira, revelou a própria ao ECO. A saída de Lúcia Cavaleiro da Uber não tinha sido noticiada até agora.

Lúcia Cavaleiro tinha sido anunciada diretora de comunicação da aplicação de transporte em abril de 2022, mas acabaria por deixar o cargo sete meses depois, em novembro do mesmo ano. Contactada pelo ECO, não quis explicar o que conduziu à sua saída da Uber Portugal.

Em março, a profissional assumiu um novo desafio: “a responsabilidade das áreas de comunicação externa e digital da Tabaqueira, subsidiária do grupo Philip Morris International, integradas na Direção de Assuntos Institucionais”, confirmou a Tabaqueira através da agência de comunicação que a representa.

“Lúcia Cavaleiro junta-se agora à equipa de Assuntos Institucionais da Tabaqueira, um dos maiores grupos económicos e exportadores nacionais, também em processo de mudança de paradigma”, lê-se numa nota biográfica facultada ao ECO.

A nota refere ainda o “percurso marcado” por “grandes processos de transformação”, como aquele em que a empresa diz estar empenhada — “acabar completamente com a comercialização de cigarros”.

A principal experiência profissional de Lúcia Cavaleiro foi ao serviço da TAP. Esteve na companhia aérea entre setembro de 2007 e abril de 2022, inclusive no cargo de coordenadora de comunicação.

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Energia

Repsol de olho no leilão de eólico offshore em Portugal

A empresa afirma estar a apostar na descarbonização da atividade em Sines e não só, além de pretender, a nível global, diversificar a atividade, alargando o portefólio de energias limpas.

A Repsol está interessada em analisar o caderno de encargos do leilão para a instalação de projetos de eólico offshore (no mar), que o Governo espera lançar até ao último trimestre do ano, afirma Juan Lorenzo Boix Arenas, diretor do projeto de expansão do Complexo Industrial de Sines, em declarações ao Eco/Capital Verde.

“Vamos continuar a querer progredir neste tipo de energias: hidrogénio verde e também eólico offshore. Temos de ver o que faz mais sentido para os nossos ativos em Portugal”, indica o responsável.

A verificar-se o interesse, que só poderá ser confirmado depois de serem conhecidas as condições do leilão, a Repsol não estaria a lançar-se pela primeira vez nesta indústria em Portugal. A petrolífera já é uma das empresas parceiras no consórcio WindPlus, que inclui Repsol, EDP Renováveis, Engie e Principle Power, as responsáveis pelo primeiro parque de eólico offshore flutuante do mundo, o WindFloat Atlantic, ao largo de Viana do Castelo.

A empresa já está a produzir hidrogénio verde em Sines, mas em pequenas quantidades – não serve para satisfazer as necessidades energéticas das fábricas. Este hidrogénio é produzido para ser incorporado em alguns produtos. Os custos de produção desta energia ainda não permitem que a Repsol a considere, para já, como uma alternativa energética, embora acredite que no futuro este gás “tem de fazer” parte da estratégia da empresa.

Novos projetos de energias limpas viriam a contribuir para os objetivos de descarbonização da empresa, que tem vindo a investir nesse sentido em Sines, mas para já só tem planos concretos até 2025 – a partir daí, diz estar a avaliar quais as melhores hipóteses para aumentar a sustentabilidade das operações.

Neste âmbito, a empresa está a testar uma solução de economia circular em Tarragona, que espera trazer para Portugal. No país vizinho, estão a ser usados resíduos para produzir metanol. Por cá, os resíduos poderão servir para produzir materiais, aproveitando o carbono presente nos resíduos orgânicos, explica Juan Arenas. Mas a tecnologia ainda está em desenvolvimento.

Fábricas estão a ser eletrificadas

Há duas semanas, a Repsol marcou o início das obras do “projeto Alba”, através do qual pretende expandir as instalações que detém no Complexo Industrial de Sines. A expansão consiste na criação de duas fábricas novas e alguns projetos complementares, que vão ajudar na descarbonização da atividade.

As duas fábricas representam um investimento de 657 milhões de euros, aos quais acrescem 110 milhões de euros relativos a projetos complementares. Nesta segunda fatia está incluído o investimento em quatro blocos de painéis fotovoltaicos, com uma potência de 70 megawatts (MW). Este investimento é necessário porque, com a instalação das duas novas fábricas, as necessidades de energia elétrica vão passar de 45 MW para 115 MW em 2025, a data em que as fábricas deverão estar concluídas.

Também nas fábricas antigas estão a ser implementadas mudanças, apostando na eletrificação de dois equipamentos que eram alimentados com energia térmica, com base em combustíveis fósseis. Estas mudanças custarão cerca de 35 milhões de euros, aos quais se somam 40 milhões de euros que terão de ser investidos numa subestação elétrica.

A instalação das duas novas fábricas no complexo vai ainda permitir que as matérias produzidas em Sines (400.000 toneladas de etileno e até 200.000 de propileno) possam ser usadas e transformadas em produtos de maior valor acrescentado dentro do mesmo complexo. Atualmente, a Repsol exporta cerca de 160 mil toneladas de etileno e 200.000 toneladas de propileno.

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Transportes

Os seis trabalhos de Luís Rodrigues à frente da TAP, da relação com a tutela ao verão

A CEO cessante, Christine Ourmières-Widener, chegou a dizer que gerir a TAP era "o trabalho mais difícil do país". A tarefa cabe, a partir desta sexta-feira, a Luís Rodrigues.

Luís Rodrigues assume esta sexta-feira a liderança da TAP, num momento de forte recuperação financeira da companhia aérea, mas debaixo de um enorme ruído político e mediático e a ameaça de instabilidade laboral. É nestas águas que terá de navegar o cumprimento do plano de restruturação e a venda do capital a privados.

O ECO preparou um sobrevoo dos principais desafios do novo CEO e presidente do conselho de administração da TAP:

1. Negociar novos acordos de empresa com os sindicatos

Gerir a relação com os sindicatos vai ser provavelmente a tarefa mais difícil de Luís Rodrigues. No PowerPoint da apresentação de resultados de 2022 está evidenciado a negrito que “é crítico ter novos acordos coletivos de trabalho competitivos”. O que neste caso significa alterar os Acordos de Empresa existentes, reduzindo custos e melhorando a produtividade. Uma necessidade que decorre do plano de reestruturação e que não deverá mudar com a entrada do novo gestor.

Os sindicatos passaram já ao ataque, preventivamente. Num comunicado conjunto divulgado na quinta-feira vieram exigir o fim imediato dos cortes e dos congelamentos salariais, o regresso aos acordos laborais que vigoravam antes da pandemia da Covid-19 e a reintegração dos trabalhadores alvo do despedimento coletivo. Deixam no ar a ameaça de greve (embora não usando a palavra) se a empresa e o Governo não mudarem de posição sobre estes temas.

Na SATA, Luís Rodrigues conseguiu construir boas relações com os sindicatos. Um grupo de 100 trabalhadores chegou mesmo a assinar um manifesto para que continuasse à frente da companhia aérea. Elogiado pela sua capacidade para conseguir consensos, o novo CEO enfrentará na TAP um teste ainda mais exigente.

2. Gerir os voos no verão

Os meses de verão são os mais fortes para a TAP mas este é também o período em que enfrenta maiores dificuldades operacionais. Ao congestionamento do aeroporto Humberto Delgado, somam-se constrangimentos de pessoal na própria companhia. Faltam técnicos de manutenção, o que cria problemas na disponibilidade das aeronaves, além de outro pessoal.

O presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil afirmou esta quinta-feira, em declarações ao ECO, que a TAP terá de cancelar 200 voos só em maio, por falta de pilotos e tripulantes de cabine. Tiago Faria Lopes prevê um verão “caótico, semelhante ao de 2015”. Luís Rodrigues tem poucos meses pela frente para evitar que assim seja.

Para limitar as falhas, a companhia tem recorrido a contratos com outras companhias em regime de ACMI (Aircraft, Crew, Maintenance e Insurance), uma espécie de aluguer de aviões com tudo incluído: aeronave, pessoal, manutenção e seguros. Voltou a fazê-lo este ano, como avançou o ECO.

3. Cumprir o plano de reestruturação e reduzir a dívida

A TAP voltou em 2022 aos lucros, o que não acontecia há cinco anos, fechando o exercício com um resultado positivo de 65,6 milhões. O plano de reestruturação só previa o regresso aos lucros em 2025. Luís Rodrigues assume os comandos com a companhia a voar tranquilamente rumo aos objetivos acordados com Bruxelas. A incerteza na economia continua, no entanto, a ser muito elevada e muito pode acontecer até 2024, quando termina o mandato da administração.

Uma das tarefas mais exigentes será continuar a baixar o endividamento, que no final de 2022 se cifrava em 2.740 milhões, menos 14,7% do que em 2019. Uma soma, ainda assim, demasiado elevada. Se ao nível da rentabilidade operacional a companhia compara bem com os pares europeus, quando se inclui o custo com a dívida a TAP fica bastante para trás, penalizando a sua capacidade de crescimento.

Reduzir a alavancagem (está em 3,5 vezes o EBITDA) continuará a ser uma prioridade com o novo CEO. O que passa por continuar a aumentar as receitas e conter os custos. A descida do preço do combustível está, até agora, a dar uma ajuda.

O plano de reestruturação acordado com Bruxelas prevê que depois das injeções de capital do Estado a companhia emita dívida no mercado. A subida das taxas de juro e o rating de elevado risco da TAP complicam a operação.

4. Levar a privatização da TAP a bom porto

Luís Rodrigues chega à companhia com o processo de reprivatização em marcha. O banco de investimento norte-americano Evercore está a trabalhar com a TAP na preparação do dossiê e no contacto com interessados há cerca de nove meses, embora sem contrato.

O ministro das Finanças afirmou no início de fevereiro que a venda do capital iria “em breve” a Conselho de Ministros, o que ainda não aconteceu. Certo é que a reprivatização é para avançar e já há três interessados de peso: Lufhtansa, Air France – KLM e grupo IAG. Este último, que é dono da British Airways e da Iberia, avançou para a contratação de assessores jurídicos e de comunicação, como noticiou o ECO.

A anterior CEO, Christine Ourmières-Widener, afirmou na comissão parlamentar de inquérito que achava “difícil” que a reprivatização ficasse concluída este ano. Luís Rodrigues já ajudou a pôr em marcha a privatização da SATA, terá de fazer agora o mesmo na TAP.

5. Gerir a relação com o Governo

A experiência da presidente executiva e do chairman cessantes são reveladoras de que uma das principais complexidades do cargo é a gestão da relação com a dupla tutela da TAP: Infraestruturas e Finanças.

O até aqui presidente do conselho de administração afirmou esta semana, na audição na comissão parlamentar de inquérito, que o ministério das Infraestruturas exercia um controlo excessivo, imiscuindo-se no que considerou ser atos “corriqueiros” de gestão, sobretudo se pudessem ter algum impacto mediático. Queixou-se também da resposta demasiado lenta das Finanças a temas de elevada importância para a companhia. Para Manuel Beja, a transportadora padece também de problemas de governança e nos canais de comunicação com a tutela, refletidos na saída da antiga administradora Alexandra Reis.

Acresce ainda o desafio de gerir uma transportadora aérea com a dimensão da TAP tendo de cumprir as exigências de ser uma empresa pública. Os acontecimentos dos últimos meses poderão ter servido para alguma aprendizagem do Governo e da companhia. Uma coisa é garantida: a política não vai deixar a TAP.

6. Recuperar a imagem da TAP

As polémicas dos últimos meses mancharam a imagem de gestores e governantes, mas também da TAP. A comissão parlamentar de inquérito, onde serão ouvidas 58 personalidades, vai manter a companhia no radar mediático e político. O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos comparou mesmo os trabalhos na Assembleia da República a uma “novela mexicana”, que está a denegrir a empresa e os seus trabalhadores.

Uma dos desafios de Luís Rodrigues será, por isso, melhorar a imagem da empresa junto dos clientes e dos portugueses. O que passará pela capacidade de negociar com os sindicatos, evitar o caos no verão, melhorar os resultados financeiros, completar com sucesso (e um bom encaixe para o Estado) a reprivatização e ser capaz de gerir a relação com a tutela.

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Economia

Inflação explica um terço da queda do rácio da dívida pública em 2022

A inflação é um forte aliado das contas públicas. Só em 2022 contribuiu em 33% para a redução do rácio da dívida pública face ao PIB. E para 2023 tudo indica que tenha um peso ainda maior.

O Estado teve em 2022 a maior queda do seu nível de endividamento dos últimos 30 anos. De acordo com dados do Banco de Portugal, a dívida pública passou de um montante equivalente a 125,4% do PIB em 2021 para 113,9% do PIB no final do ano passado.

O rácio de endividamento da economia nacional caiu 11,5 pontos percentuais em 2022 para o valor mais baixo desde 2010. O feito foi de tal ordem que Fernando Medina classificou esta correção como uma “descida impressionante“.

No entanto, o ministro das Finanças não disse que uma parte significativa deste feito ficou a dever-se exclusivamente à inflação, um indicador que o Governo não controla e que tem a capacidade de gerar a ilusão de uma melhor sustentabilidade da dívida pública por conta do impacto que a subida dos preços tem no PIB, mas não no stock de dívida pública.

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Cálculos do ECO com base no deflator do PIB estimado pelo INE para 2022, indicam que cerca de um terço da queda do rácio da dívida pública face ao PIB no ano passado ficou a dever-se apenas à subida da inflação.

Isto significa que, mesmo que a economia nacional tivesse registado um crescimento nulo em vez de ter crescido 6,7% no ano passado, o rácio da dívida pública face ao PIB cairia para 121,6%, somente com o efeito da inflação.

“Os resultados estão em linha com o nosso conhecimento de que a inflação tem sempre um impacto não despiciendo na redução do peso da dívida para as entidades devedoras, sejam países, pessoas ou empresas”, refere o economista António Nogueira Leite, sublinhando que lhe parece “razoável e expectável” que o efeito seja de aproximadamente de um terço do total “dada a dinâmica da dívida, do produto e dos preços em 2022.”

O efeito da inflação na redução do nível de endividamento do Estado foi também sentido em 2021, quando o rácio da dívida pública face ao PIB caiu 9,5 pontos percentuais, passando de um valor recorde de 134,9% do PIB em 2020 para 125,4% em 2021. Nesse ano, o impacto da inflação na redução do nível de endividamento do Estado foi de 27,5%.

Nos últimos 21 anos, desde a entrada em circulação do Euro, apenas por sete ocasiões o rácio da dívida face ao PIB registou uma correção. Cinco dessas ocasiões (entre 2017 e 2022, com exceção de 2020) foram protagonizadas por governos liderados por António Costa, com a inflação a contribuir, em média, com 28% para a redução do nível de endividamento do Estado.

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Como a inflação beneficia o rácio da dívida pública

A inflação tem uma força tremenda na redução do rácio de endividamento do Estado. E não é por provocar uma redução da dívida pública, mas porque o PIB nominal (denominador do rácio entre a dívida pública e o PIB) cresce somente com o efeito da subida dos preços.

Com a subida da inflação no presente, as receitas do Estado (impostos) crescem automaticamente, sem que o Governo promova qualquer mudança da política fiscal. A riqueza criada no país (PIB) sobe somente em função do consumo.

Enquanto isso, a dívida pública pouco ou nada varia face ao que estava orçamentado, porque a sua contabilização tem em conta as previsões da inflação que constam no Orçamento de Estado (OE) para esse ano, apresentado pelo Governo no final do ano anterior.

Foi exatamente isso que sucedeu em 2022, com a inflação estimada pelo Governo no OE 2022 (aprovado em abril) a situar-se nos 3,7%, quando a taxa de inflação média do ano passado situou-se nos 7,8%.

Desta forma, com o disparo da inflação em 2022, observou-se uma subida imediata do denominador (PIB) e uma estabilização do numerador (dívida pública), que fez com que o rácio de endividamento do Estado baixasse consideravelmente.

“Acresce que no ano de 2022 o volume de dívida (numerador), por via do défice, beneficiou do efeito da inflação, pois a receita sofreu em maior grau o efeito da inflação do que a despesa (as atualizações salariais foram reduzidas)”, refere José António C. Moreira Professor da Faculdade de Economia do Porto e da Porto Business School.

O peso da inflação no emagrecimento do rácio da dívida pública é também maior quanto menor for o crescimento real do PIB. Daí que em 2019, quando o rácio da dívida pública face ao PIB caiu 4,9 pontos percentuais para 116,6% e o PIB cresceu 2,68% (cerca de dois quintos dos 6,7% registados em 2022), a inflação tenha sido responsável por mais de 35% da queda do nível de endividamento do Estado.

Para este ano, com base nas últimas previsões do Fundo monetário Internacional (FMI), que apontam para um crescimento do PIB de 1% e uma taxa de inflação de 5,7%, é expectável que o impacto da inflação no rácio da dívida pública face ao PIB seja ainda maior.

“Se em 2023 o crescimento real for magro e a taxa de inflação média acabar, como se espera, a rondar os 5% a 6%, vamos ter uma redução do rácio quase todo feito à base da inflação”, vaticina João Duque, professor de Finanças e presidente do ISEG.

Gestão das expectativas dos agentes económicos

O efeito da inflação no rácio da dívida pública face ao PIB não é exclusivo de Portugal. Segundo uma análise do FMI a 85 economias entre 1962 e 2019, “para países com uma dívida superior a 50% do PIB [que é o caso de Portugal], estima-se que cada aumento surpresa de 1 ponto percentual na inflação reduza a dívida pública em 0,6 pontos percentuais do PIB, com o efeito a durar vários anos.”

Isto acontece porque a despesa do Estado, como por exemplo as atualizações salariais dos funcionários públicos, para o ano seguinte é sustentada nas expectativas do Governo para a inflação e, por isso, “o Governo tem todo o interesse em apresentar expectativas modesta”, nota José António C. Moreira. E se estas estimativas ficarem abaixo da taxa de inflação final, melhor.

“O ministro das Finanças sabe que se disser que a sua expectativa de inflação for alta isso leva os outros agentes a aumentarem mais os preços ou a exigirem mais salários”, refere João Duque.

Isso é visível, por exemplo, na negociação dos aumentos salariais com a Função Pública. Apesar de o FMI estimar uma inflação para este ano em Portugal de 5,7%, em linha com a previsão de 5,5% do Banco de Portugal, o Governo ancora a sua negociação com os sindicatos numa projeção para a inflação de 4%. Desta forma, o Governo consegue mostrar benevolência ao negociar aumentos salariais de 4%, mas “se anunciasse uma taxa de inflação expectável de 5,5%, que é o mais provável, os 4% seriam uma miséria altamente censurável”, sublinha o professor do ISEG.

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Contabilizando as projeções feitas pelo Governo nos últimos 10 anos (2013-2022) para a inflação expressos nas propostas finais dos Orçamentos de Estado (OE) aprovados para o ano seguinte, verifica-se que apenas por duas ocasiões as estimativas do Executivo para a inflação ficaram abaixo da taxa de inflação final. Isso aconteceu em 2021 e 2022, justamente nos anos em que o rácio da dívida pública face ao PIB mais caiu.

Numa altura em que a inflação é um enorme desafio em Portugal e na Europa, tanto o ministro das Finanças como as autoridades monetárias europeias procuram usar todos os instrumentos para conseguirem o seu objetivo. “Por isso anunciam expectativas de taxas inferiores às que acabam por ser as que se verificam”, conclui João Duque.

Porém, esta estratégia não pode ser feita ad eternum, correndo o risco de ficar totalmente descredibilizada pelos agentes económicos. “Se a inflação surpreender frequentemente, os agentes ajustarão as suas expectativas de inflação em conformidade e exigirão proteção contra a mesma, levando a spreads mais elevados devido ao risco de inflação”, lê-se no relatório do FMI.

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Banca

Banca portuguesa “poupa” 1.200 milhões em juros nos depósitos ao pagar menos que Zona Euro

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Em comparação com os bancos da Zona Euro, os bancos nacionais pagam menos 86% pelos depósitos das famílias e menos 70% pelos depósitos das empresas.

Se os bancos portugueses pagassem o mesmo que a banca da Zona Euro nos depósitos, as famílias e empresas portuguesas receberiam mais 1.200 milhões de euros pelas suas poupanças do que recebem atualmente, de acordo com os cálculos do ECO com base nas estatísticas do Banco Central Europeu (BCE).

Embora as remunerações estejam a subir nos últimos meses, os depósitos portugueses continuam a ser dos menos rentáveis na região da moeda única.

Ainda na semana passada, apesar de ter reconhecido esta evolução positiva, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, considerou no Parlamento – que está a levar a cabo um conjunto de audições com responsáveis sobre o desfasamento dos juros dos depósitos e dos empréstimos – que o esforço realizado pela banca portuguesa ainda é “insuficiente” até ao momento.

O valor de 1.200 milhões de euros foi calculado com base na diferença das taxas de juro médias praticadas pelos bancos portugueses em relação aos bancos da Zona Euro no stock de depósitos de particulares e empresas em fevereiro. Importa sublinhar que tanto as taxas de juro médias como o volume de depósitos flutuam todos os meses, pelo que a “poupança” dos bancos portugueses varia mensalmente.

Famílias com 90 mil milhões a renderem 0%

Em relação aos depósitos para particulares, caso as poupanças das famílias fossem remuneradas à taxa de juro média da Zona Euro, os depósitos de cerca de 180 mil milhões de euros estariam a render 1,11 mil milhões em juros (por ano e em termos brutos) e não apenas 155 milhões às taxas praticadas pelas instituições portuguesas, que conseguem assim “poupar” cerca de 960 milhões de euros.

Isto significa que, em termos médios, por cada 100 euros de juros que os bancos da Zona Euro pagam em juros nos depósitos dos particulares, os bancos portugueses pagam apenas 13,9 euros.

Na prática, a banca nacional paga, em média, menos 86% pelas poupanças das famílias do que o que estão a pagar os bancos da Zona Euro – o que ajuda a explicar por que razão há uma corrida para os Certificados de Aforro.

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As famílias têm atualmente 89,7 mil milhões de euros em depósitos à ordem que nada rendem. Caso este aforro fosse remunerado à taxa média de 0,12% praticada pelos bancos da Zona Euro, as famílias receberiam cerca de 107 milhões em juros.

Nos depósitos a prazo até dois anos, que agregavam em fevereiro cerca de 81,9 mil milhões, se fossem remunerados à taxa média de 1,07% da Zona Euro, as famílias teriam direito a 875,8 milhões de juros – em vez dos 130,9 milhões que resultam da aplicação de uma taxa média de 0,16%.

Já nos depósitos a prazo a mais de dois anos, que acumulam poupanças de 7,6 mil milhões de euros, a diferença de juros permite uma poupança de 106,8 milhões aos bancos nacionais.

Empresas têm 80% dos depósitos à ordem

Quanto às empresas, com os depósitos a ascenderem a mais de 60 mil milhões de euros em fevereiro, os menores juros que as instituições nacionais pagam em relação à Zona Euro significam poupanças de 277,4 milhões de euros para os cofres dos bancos.

Por cada 100 euros de juros que a banca europeia paga às empresas, os bancos nacionais apenas dão 30 euros, em termos médios. Isto significa que, atualmente, a banca nacional paga, em média, menos 70% do que a média da banca da Zona Euro pelas poupanças das empresas.

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Grande parte das poupanças (80%) está aplicada em depósitos à ordem que estão a render 10 milhões de euros em juros a uma taxa média de 0,02%. Se rendessem 0,31% (taxa média da Zona Euro), as empresas receberiam 158,3 milhões de euros em juros.

Nos depósitos a prazo até dois anos, que ascendiam em fevereiro a 12,1 mil milhões de euros, o diferencial de juros dá uma “poupança” de 127 milhões aos bancos.

Já os 200 milhões aplicados em poupanças com prazos superiores a dois anos rendem juros de 1,48 milhões, mas estariam a render mais do dobro (3,4 milhões) com as taxas médias praticadas na Zona Euro.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • Ana Petronilho
  • 14 Abril 2023

No mesmo dia em que a dívida soberana é novamente avaliada, a TAP muda de presidente e Manuel Pinho e Ricardo Salgado ficam a saber se vão a julgamento pelo caso EDP.

A agência americana Fitch divulga a avaliação à dívida soberana, numa altura em que o mercado atravessa um clima de incerteza sobre o impacto da subida dos juros. E a TAP, que atravessa tempos de turbulência, muda hoje a página com uma nova liderança.

Fitch divulga rating de Portugal

Depois de em outubro do ano passado ter melhorado a notação de Portugal subindo de BBB para BBB+, a Fitch faz esta sexta-feira uma nova avaliação à dívida soberana portuguesa. Numa altura de incerteza sobre o impacto da subida dos juros, os analistas acreditam que a agência americana vai manter, para já, inalterado o rating.

Luís Rodrigues assume comandos da TAP

Mais de um mês depois da demissão do chairman e da CEO da TAP, entra hoje em funções o novo líder da transportadora. Luís Rodrigues vai acumular, para já, os cargos até agora ocupados por Christine Ourmières-Widener e por Manuel Beja. Esta é a segunda passagem de Luís Rodrigues, agora ex-CEO da açoriana Sata, pela TAP, onde foi administrador entre junho de 2009 e dezembro de 2014, na equipa de Fernando Pinto. Pela frente Luís Rodrigues tem vários desafios imediatos, que passam por evitar riscos de cancelamentos e atrasos de voos no verão, a negociação dos novos acordos de empresa com os trabalhadores, ou o processo de privatização da transportadora.

Leitura da decisão instrutória do caso EDP

O antigo ministro da Economia do Governo de José Sócrates, Manuel Pinho, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, e Alexandra Pinho sabem esta sexta-feira se vão a julgamento e, se sim, por que crimes. A acusação do Ministério Público foi conhecida no final de 2022, onze anos depois do início da investigação. A decisão será anunciada no Tribunal Central de Instrução Criminal, pelas 14 horas. A investigação do caso EDP centrou-se nas suspeitas de favorecimento do Governo, na altura de José Sócrates, à EDP. Mas com o decorrer da investigação várias outras suspeitas foram nascendo, como a dos subornos superiores a cinco milhões de euros de Salgado, ex-líder do BES, a Manuel Pinho, à data ministro da Economia de Sócrates.

Novos dados do turismo em fevereiro

Depois de ter divulgado que em fevereiro foram registados 1,7 milhões de hóspedes em Portugal, que traduziram quatro milhões de dormidas, o Instituto Nacional de Estatística divulga esta sexta-feira dados mais detalhados sobre a atividade do setor, que tem vido a ultrapassar todos os níveis do ano passado e do período pré-pandemia.

Prosseguem Reuniões de Primavera

Continuam a decorrer, até domingo, as reuniões anuais dos Conselhos de Governadores do Grupo do Banco Mundial (WBG) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que, em Washington, juntam banqueiros centrais, ministros das finanças e do desenvolvimento, executivos do setor privado, representantes de organizações da sociedade civil e académicos para discutir questões de interesse global, incluindo as perspetivas económicas mundiais. Participa nestas reuniões o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal, Francisco André.

 

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Comissão de Inquérito à TAP

Carlos Pereira está de saída da comissão de inquérito à TAP

  • ECO
  • 13 Abril 2023
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O deputado socialista participou na reunião com a CEO da TAP, em vésperas da audição da gestora no parlamento sobre a indemnização de Alexandra Reis.

O deputado Carlos Pereira está de saída da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, avança o Público (acesso livre). A baixa socialista está relacionada com a participação de Carlos Pereira numa reunião do PS – e membros do Governo –, com a presidente executiva da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, em véspera da gestora ser ouvida, em janeiro, no Parlamento sobre a indemnização paga a Alexandra Reis.

O deputado irá abandonar assim a CPI antes de ser conhecido o parecer pedido pelo PSD e Chega à Comissão de Transparência sobre a sua presença naquela reunião.

Na audição da semana passada, Christine Ourmières-Widener tinha identificado o deputado e coordenador do PS na comissão de inquérito como um dos presentes na reunião de 17 de janeiro. A CEO da TAP avançou que o objetivo do encontro foi recordar a sequência dos factos que levaram ao pagamento da indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis e negou que tenha existido qualquer combinação de perguntas e respostas.

No final desta audição, Carlos Pereira tinha dito aos jornalistas que se trata de um procedimento natural de “partilha de informação”. Ainda esta quinta-feira, Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar socialista, tinha também desvalorizado a reunião de janeiro.

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Impostos

Governo vai criar unidade técnica para avaliar benefícios fiscais

  • Lusa
  • 13 Abril 2023

O objetivo é que seja uma unidade técnica, permanente, que vá fazendo a avaliação dos benefícios fiscais de forma regular, adiantou o Secretário de Estado Nuno Félix.

O Governo vai criar uma unidade técnica para fazer a avaliação dos benefícios fiscais, anunciou esta quinta-feira, no Porto, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix. O anúncio foi feito pelo governante no decurso da sua intervenção na conferência sobre “Os desafios da fiscalidade” organizada pela Associação Fiscal Portuguesa e que decorreu no Palácio da Justiça.

Em julho de 2022, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse, no Parlamento, que o Governo iria fazer uma avaliação de benefícios fiscais, eliminando os que não se mostrem adequados, situação que Nuno Félix atualizou.

“Vamos brevemente anunciar a criação de uma unidade técnica para fazer a avaliação dos benefícios fiscais, com o objetivo de que não seja apenas um grupo de trabalho que reúne e apresenta um relatório (…) mas que seja uma unidade técnica, permanente, que vá fazendo a avaliação dos benefícios fiscais de forma regular numa perspetiva de avaliar não só os que já existem, o seu impacto e os seus efeitos, mas também de apoiar, muitas vezes, o debate e a discussão na criação de novos benefícios fiscais”, disse.

Na defesa da medida anunciada, o governante afirmou que “criar uma unidade técnica específica encarregue disto é, sobretudo, trazer para a mesa não só um olhar com independência nessa matéria, mas também um olhar que vá deixando um registo sobre esta matéria”.

“Naturalmente que quando são feitas as alterações fiscais estas matérias são debatidas, sabemos o que é estar a discutir alterações fiscais, o que é passar pelo processo parlamentar, sabemos o que é dentro do próprio Governo desenhar essas medidas, mas é importante haver um olhar que vá, no fundo, fazendo esta análise, deixando registo da mesma, analisando e olhando para a sua evolução”, acrescentou.

Em julho, na audição conjunta da Comissão de Assuntos Europeus e da Comissão de Orçamento e Finanças, o ministro da tutela foi questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco sobre o tema, garantido, então, que o Governo iria fazer “uma avaliação muito sistemática” e “a eliminação de benefícios fiscais que não se mostrem adequados e proporcionais ao seu objetivo é algo que iremos fazer”.

“Já temos vindo a fazer. Vamos prosseguir esse trabalho, bem como outras medidas que têm a ver com uma racionalização e adaptação da nossa estrutura fiscal”, disse. “Há áreas da nossa tributação que resultaram de necessidades do país, em determinadas circunstâncias”, acrescentou.

Como exemplo apontou o caso da derrama, considerando que “deve ser vista quando o país atingir um nível adequado de dívida pública, que foi precisamente esse nível que justificou a sua introdução”.

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