Novo plano de saúde nos CTT avança sem acordo dos sindicatos

Os CTT CTT 0,00% decidiram avançar com a substituição do Regulamento de Obras Sociais por um novo Plano de Ação Social, o sistema que confere “benefícios de saúde aos colaboradores e reformados” dos Correios, assim como aos respetivos familiares “quando aplicável”. Como não houve acordo nas negociações em torno do novo plano, pelo menos um dos sindicatos diz que vai avançar para tribunal e admite uma nova greve geral.

Numa nota enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esta sexta-feira, a empresa liderada por João Bento diz que as novas condições vão “contribuir para melhorar a sustentabilidade dos cuidados de saúde oferecidos”, depois de o modelo atualmente em vigor ter custado à empresa um montante bruto de 190,4 milhões de euros em 2022 e 154,2 milhões de euros este ano.

Mas, apesar de empresa ter negociado com os sindicatos, não foi possível alcançar um entendimento. Por isso, Eduardo Rito, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), afirma que a substituição do anterior regulamento por um novo plano é uma decisão “unilateral” da administração dos CTT, depois de não ter conseguido um acordo ao fim de sete reuniões.

Assim, o SNTCT admite mobilizar uma greve geral nos Correios e vai tentar travar a substituição do plano de saúde em tribunal, citando uma cláusula do regulamento que determina que o mesmo não pode ser “alterado sem o acordo das partes”, recorda Eduardo Rito.

Não vamos descartar uma greve geral nos CTT.

Segundo a nota oficial da empresa aos mercados, a substituição do regulamento entra em vigor a 1 de janeiro de 2024, data a partir do qual os beneficiários deste plano passarão a estar sujeitos às novas condições. Eduardo Rito confirma que os trabalhadores já têm conhecimento dos valores do novo plano, que, segundo o sindicalista, é gerido pela Médis, mas o dirigente queixa-se de ainda não conhecer o clausulado do plano em detalhe.

Esta notícia representa mais um desenvolvimento neste caso, depois de os CTT terem informado, num comunicado de 23 de novembro, “a denúncia” do Regulamento de Obras Sociais, que data de fevereiro de 2015, e que, além dos sindicatos, é subscrito pela Comissão de Trabalhadores. Em novembro, a empresa garantia, porém, que as condições do regulamento de 2015 continuariam em vigor “enquanto não for comunicado o novo” plano.

Nessa nota, a empresa queixava-se ainda de que, “pese embora a incorporação de contributos de alguns sindicatos”, não tinha sido possível ter o acordo das associações sindicatos e da própria comissão. Um dos pontos de discórdia prendia-se com as quotas que os trabalhadores dos CTT pagam ao abrigo deste plano, atualmente de 2,25%.

O anúncio do novo plano e a ameaça de greve por parte do SNTCP surge meramente um dia depois de a empresa ter anunciado um aumento salarial para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024. Os trabalhadores com salários base até 2.924,50 euros vão auferir mais 60 euros por mês e haverá uma atualização das tabelas salariais de 30 euros em todos os intervalos de salários de cada categoria, bem como uma subida do subsídio de refeição para 9,35 euros. Enquanto isso, o salário mínimo na empresa (vencimento base de entrada) vai aumentar para 825 euros.