Corrida aos Certificados de Aforro obriga a revisão dos limites de endividamento

Limite de endividamento através de Certificados de Aforro passa de sete mil milhões de euros para 16,6 mil milhões. A razão? "O interesse dos particulares pela subscrição de Certificados de Aforro".

A corrida dos portugueses aos Certificados de Aforro obrigou o Governo a rever os limites de endividamento inscritos no Orçamento do Estado. Se por um lado é necessário aumentar o limite máximo de endividamento do Estado via emissão deste tipo de instrumento de poupança, por outro foi necessário reduzir os limites para a emissão de Obrigações e Bilhetes do Tesouro. No final, os limites máximos de endividamento mantém-se nos 44,5 mil milhões de euros.

O despacho do ministro das Finanças publicado esta quinta-feira em Diário da República reduz em 5,5 mil milhões de euros o limite máximo de emissões de Obrigações do Tesouro para 19,5 mil milhões e reduz em quatro mil milhões o limite para a emissão de Bilhetes do Tesouro que fica fixado em 8,5 mil milhões de euros.

Estas poupanças são todas canalizadas para o aumento dos limites de endividamento através de Certificados de Aforro. Assim, a autorização de emissão de dívida por esta via passa de sete mil milhões de euros para 16,6 mil milhões.

A razão? “O interesse dos particulares pela subscrição de Certificados de Aforro”, que “tem vindo a exceder amplamente as previsões”, justifica o despacho assinado por Fernando Medina.

Considerando o nível de subscrições até março, “aliada à previsão de manutenção do paradigma, resultará em subscrições de Certificados de Aforro consideravelmente superiores às previstas no início do presente ano, justifica-se proceder a uma alteração do limite anteriormente aprovado para a emissão deste instrumento”, acrescenta ainda o mesmo despacho.

No primeiro trimestre deste ano, as famílias aplicaram mais de nove mil milhões de euros das suas poupanças em Certificados de Aforro, cerca de 60 vezes mais do que os 150 milhões de euros registados no primeiro trimestre de 2022, de acordo com os dados do Banco de Portugal. O stock de Certificados de Aforro aumentou 3.549 milhões de euros em março, mais 14,1% face a fevereiro, contabilizando no final do mês passado 28,6 mil milhões de euros.

O entusiasmo dos portugueses prende-se com o nível de remuneração destes títulos de dívida desenhados para o retalho, que desde março estão a pagar a taxa máxima permitida por lei de 3,5%, ao mesmo tempo que os bancos continuam a pagar muito pouco pelos depósitos das famílias.

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Ciclo de Conversas Sessão #1 – Energia descentralizada e limpa

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  • 11 Maio 2023

A primeira sessão do"Ciclo de Conversas - Rumo à neutralidade carbónica 2030", organizada pela CM do Porto, teve como tema "Energia descentralizada e limpa". O evento decorreu no Porto Innovation Hub.

O “Ciclo de Conversas – Rumo à Neutralidade Carbónica 2030” é uma iniciativa organizada pela Câmara Municipal do Porto, que conta com 10 sessões de esclarecimento e debate relacionadas ao tema da sustentabilidade e da descarbonização. A primeira sessão aconteceu na passada quinta-feira, dia 4 de maio, no Porto Innovation Hub e teve como tema “Energia descentralizada e limpa”.

A abertura do evento esteve a cargo de Filipe Araújo, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto, que começou por dizer que o “Porto vai liderando pelo exemplo”. “A lógica de rumarmos à neutralidade preenche-nos a todos e tem sido muito impulsionada pelas cidades, têm sido as cidades a liderar este tema”, referiu.

O vice-presidente acrescentou, ainda, que foi nesse sentido que foi criado o Pacto do Porto para o Clima. Trata-se de “um compromisso de todos” e, prova disso, foi que “rapidamente teve centenas de subscritores, entre eles instituições, que queriam contribuir”.

Esta primeira sessão contou, também, com quatro intervenções – uma de Rui Pimenta, administrador da Agência de Energia do Porto; outra de Jorge Sousa, diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Universitário de São João; outra de João Peças Lopes, professor catedrático da FEUP; e ainda outra de Carlos Sampaio, CEO da Elergone Energia. No fim das reflexões de cada um, houve espaço para um debate entre todos, moderado por Rui Pimenta, seguido de uma sessão de esclarecimento ao público presente.

Projetos de energia solar no Porto

“Portugal tem 2300 a 3000 horas de sol por ano. A Alemanha tem 1700 horas, mas, mesmo assim, é o país com o maior índice europeu de energia fotovoltaica. Estamos claramente atrasados e temos que continuar a impulsionar este tema”, afirmou Rui Pimenta.

Ainda assim, apesar desse atraso nacional, o administrador da Agência de Energia do Porto ressalvou que a cidade do Porto já tem feito avanços notáveis na implementação de energias renováveis, principalmente a energia solar fotovoltaica que, segundo o responsável, “é a mais adequada para o nosso território”.

O Porto Solar foi um dos projetos referidos pelo responsável: “O Porto Solar é um projeto que está em fase final e que abrange 25 escolas”. Trata-se de uma iniciativa que instalou painéis solares em vários edifícios do município, entre os quais estão 25 escolas, de forma a torná-los autossuficientes.

Além deste projeto, há ainda outras iniciativas em desenvolvimento, como a instalação de 6MW de painéis fotovoltaicos em edifícios de habitação social no Porto, bem como a criação da primeira comunidade de energia renovável no bairro de habitação social Agra do Amial, “que se encontra em conclusão do licenciamento”.

Os apoios para esta finalidade foram outros dos pontos abordados por Rui Pimenta, que destacou o incentivo do município do Porto sobre o IMI para quem apostasse na instalação de renováveis, bem como um balcão de aconselhamento enquadrado com o Porto Energy Hub, que presta apoio a qualquer cidadão que precise de informações ou esclarecimentos tendo em vista o processo de instalação de produção fotovoltaica ou tendo em vista aumentar a eficiência energética da sua habitação ou empresa.

Consumidores passam a ser produtores de energia

O objetivo da descarbonização está na base de todos estes projetos e iniciativas que se querem sustentáveis e João Peças Lopes acrescentou, ainda, que, para isso, “os consumidores também vão passar a ser produtores de energia”. “Este é o cenário que vai consolidar-se nos próximos anos”, disse.

No entanto, segundo o professor da FEUP, para que esse cenário se consolide é extremamente necessário haver uma eficiência energética: “É importante que os consumos sejam deslocados, para que coincidam com momentos em que a energia renovável é mais forte. Para isso, é preciso implementar aparelhos que comuniquem com eletrodomésticos, como máquinas de lavar roupa ou louça, sistemas de aquecimento, etc, a fim de que se desloque os consumos para coincidirem com o período de maior fonte de energia renovável. Isto traduz-se numa eficiente utilização da energia e numa redução na fatura de eletricidade”.

Ainda assim, apesar das vantagens associadas a este sistema, João Peças Lopes reforçou a ideia de que há coisas que precisam de ser mudadas e melhoradas para que esta implementação seja possível e eficaz. “Claro que tudo isto tem implicações. Todo o paradigma do sistema elétrico muda, é preciso fazer investimentos em hardware, em sistemas de armazenamento, na sensorização do sistema e em novas ferramentas de gestão”, afirmou.

A realidade energética do Hospital de São João

Dentro dos consumos de energia de uma cidade, os hospitais têm um peso considerável e, estando esta sessão do Ciclo de Conversas relacionado com o tema da energia no município do Porto, falar do Hospital de São João seria inevitável, até pela enorme área que ocupa e pelo alto consumo energético que tem.

“O São João tem 200 mil m2 e gasta mais de 5 MW no final da manhã”, revelou Jorge Sousa. Ainda assim, o responsável garantiu que “toda a atividade de ambulatório tem pegada zero”.

Contudo, o diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar Universitário de São João alertou para o facto de que “um hospital está em mutação constante, isto porque qualquer hospital, ao fim de 10 anos, consome mais energia porque está sempre a colocar novos equipamentos lá dentro”. Ou seja, isto leva a que, mesmo que se consiga melhorar a sua eficiência energética, têm que estar em constante atualização, uma vez que são os equipamentos que mais consomem no hospital.

Por essa razão, e com vista a implementar soluções efetivas, o hospital de São João começou por fazer alterações na própria estrutura do edifício. Primeiro mudou as coberturas que tinha em fibrocimento para painéis sandwich, o que, de acordo com o responsável, trouxe uma diferença notória à temperatura do hospital, mesmo sem aparelhos de aquecimento ou de refrigeração do ar, e depois ainda isolou todos os envidraçados.

Posteriormente, o hospital ainda construiu uma central de trigeração, usada até hoje: “Em 2009/2010, o hospital tinha caldeiras a nafta que, quando ligadas, lançavam um fumo negro visível a quilómetros de distância. Em 2011, substituímos e montamos uma central de trigeração. Essa central permitiu um conjunto de distribuição de linhas que alimenta, inclusive, a faculdade”.

E o retalho alimentar? Como se torna mais sustentável?

Depois do desempenho energético nos edifícios empresariais, de habitação e de saúde, vem também outro aspeto fundamental para a vida humana: a alimentação. E como é que o setor do retalho alimentar se pode tornar mais sustentável e contribuir para a descarbonização dos municípios e do país?

De acordo com Carlos Sampaio, os três desafios estão no “consumo de energia dos edifícios, nos transportes e no gás frigorigéneo”. No caso particular da Sonae MC, foi montado um roadmap capaz de contribuir para os objetivos do Acordo de Paris de garantir que o Planeta não aquecia mais de 1,5ºC até 2030 e a exigência da SONAE é de que a operação da SONAE MC seja neutra até 2040. O responsável afirmou que, pelo menos até 2030, estas mudanças vão fazer-se ainda com combustíveis fósseis, uma vez que ainda não conseguem pôr a sua frota a hidrogénio por ser algo ainda “muito desconhecido”.

“A ideia é otimizar as frotas, ter camiões de última geração, montar centrais fotovoltaicas, otimizar a utilização dos equipamentos, ter horários flexíveis e teletrabalho, promover a eco condução, bem como o uso de bicicletas e, ainda, ter uma frota de veículos elétricos e rede de carregamento“, afirmou.

Dentro das iniciativas promovidas nas lojas, o responsável destacou duas – o Plug and Charge e a Happy Hour. A primeira trata-se de um serviço de carregamento de carros elétricos, que permite aos clientes deixarem os seus carros a carregar no estacionamento do supermercado enquanto fazem as suas compras, enquanto o segundo ainda é uma ideia a concretizar, mas que visa criar uma “Happy Hour” de carregamentos com a energia excedente gerada por lojas que tenham central fotovoltaica.

Qual o futuro?

Na conclusão da primeira sessão do “Ciclo de Conversas”, foram abordados alguns desafios que podem vir a acontecer com a massificação da produção distribuída de energia renovável, mas também as soluções para os mesmos.

João Peças Lopes começou por apontar a questão das subtensões, que acabam por ser mais propícias de acontecer com o uso de energia fotovoltaica, uma vez que as horas de maior luz se concentram num determinado período do dia, o que “pode levar a problemas de qualidade no serviço e de congestionamento”.

Por sua vez, Jorge Sousa alertou para o facto de, com esta opção, haver mais probabilidades de cortes energéticos, uma vez que não há uma constância na chegada de energia. Assim sendo, o responsável do hospital de São João realçou a necessidade de continuar a usar o gás natural para garantir que estes cortes não influenciam o bom funcionamento do hospital e ainda acrescentou que “a mudança de paradigma para se deixar de usar gás natural tem de vir de cima”, ou seja, do governo.

Já Carlos Sampaio não hesitou em afirmar que não tem dúvidas de que o mundo tem de passar por esta transição energética, no entanto também é da opinião de que “tem de haver o estímulo correto para que isso aconteça”.

A solução, de acordo com João Peças Lopes, “começa na produção, que deverá ser limitada através de conversores para não se chegar às subtensões, e passa pela flexibilidade da procura e pelo armazenamento“. “Neste momento, a rede ainda não está preparada para essa produção massiva, mas existem soluções e têm que partir de todos os que estão envolvidos no processo”, concluiu.

Pode, ainda, ouvir a conferência em podcast, aqui:

A segunda sessão do Ciclo de Conversas, dedicada ao tema da “Mobilidade Sustentável” decorre no dia de hoje, às 18 horas, no Porto Innovation Hub.

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Juízes apontam desperdício de trabalho e dinheiro com nova distribuição dos processos

  • Lusa
  • 11 Maio 2023

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) avisa que as novas regras de distribuição eletrónica dos processos nos tribunais vão traduzir-se num desperdício de tempo e dinheiro.

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) avisa que as novas regras de distribuição eletrónica dos processos nos tribunais vão traduzir-se num desperdício de trabalho e dinheiro.

“Vamos ter desperdício anual de muitas centenas de horas de trabalho e muito dinheiro gasto em deslocações, julgamentos e diligências adiados ou interrompidos, e mais pontos críticos que os advogados especializados em nulidades e incidentes vão usar para atrasar aqueles processos que todos sabemos quais são”, afirma Manuel Soares, que tinha defendido anteriormente o adiamento da entrada em vigor das novas regras.

Questionado pela Lusa sobre a portaria que altera as regras relativas à distribuição eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais, o líder da ASJP assume não saber se os tribunais estão preparados para a mudança, uma vez que “o Ministério da Justiça não respondeu” às questões do sindicato dos juízes.

Segundo a portaria publicada em Diário da República em 27 de março, que veio regulamentar mais de um ano depois as leis do novo modelo de distribuição processual aprovadas pelo parlamento em 2021, “passa a ser necessário reunir diariamente, em todos os locais onde ocorre distribuição, um conjunto de operadores da justiça para assistir ao ato da distribuição, que até aqui dispensava, na maioria dos casos, qualquer intervenção humana, e elaborar uma ata à qual é anexado o resultado da distribuição”.

Na nova regulamentação, a distribuição tem como intervenientes o presidente do tribunal, que designa “um juiz para presidir e um substituto, para os casos em que aquele se encontre impedido”, um magistrado do Ministério Público (MP), um oficial de justiça (e um substituto, designados pelo administrador judiciário ou secretário do tribunal) e um advogado.

“Este é um daqueles casos em que uma boa ideia se pode transformar numa má ação por falta de planeamento atempado e consulta a quem está no terreno e conhece melhor os problemas”, adverte Manuel Soares, que reforça que o “modelo devia ter sido mais desburocratizado” e os efeitos devidamente acautelados antes da respetiva aplicação.

Não tem sentido aplicá-lo nos turnos de férias judiciais, não tem sentido aplicá-lo nos tribunais onde só há um juiz, não tem sentido fazer várias distribuições por dia, não tem sentido que os juízes e procuradores tenham de gastar tempo em deslocações para atos burocráticos que podiam ser praticados por videoconferência, nem tem sentido colocar juízes a certificar a autenticidade de um ato automático feito por um computador com base num algoritmo que desconhecem”, acrescenta.

O presidente da ASJP não equaciona contestar na justiça a aplicação das novas regras, ao assinalar a vontade dos magistrados de “estar do lado da solução e não criar mais problemas”. Todavia deixa um aviso ao Ministério da Justiça: “Quando nos quiserem ouvir, estamos aqui para ajudar. Se não nos ouvem, então depois não nos venham pedir contas”.

Por sua vez, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que tinha igualmente apelado à suspensão das novas regras e à realização urgente de reuniões para corrigir uma solução legislativa considerada “absurda” – esclareceu apenas que pediu uma audiência à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e que ainda aguarda por esse encontro.

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“É preciso apurar responsabilidades” no caso do computador recuperado, diz Bacelar Gouveia:

  • ECO
  • 11 Maio 2023

Quanto ao comunicado do Conselho de Fiscalização do SIRP, ao qual presidiu entre 2004 e 2008, Jorge Bacelar Gouveia diz que é um conjunto de “contradições” e “erros jurídicos”.

O ex-presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Jorge Bacelar Gouveia, considera que o caso do computador resgatado pelo SIS (Serviço de Informações de Segurança) foi um “episódio infeliz” e defende que “é preciso apurar responsabilidades”.

Numa entrevista conjunta ao Público e Renascença, o antigo presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP — o organismo responsável por fiscalizar o SIS — concede que este serviço tem uma dimensão operacional, mas defende que “não é um serviço de rua, que ande a recolher computadores“, apontando ainda a “maior responsabilidade” ao Conselho de Fiscalização porque “não está a fiscalizar”.

Tendo em conta que o diretor do SIS e a secretária-geral do SIRP são ouvidos esta quinta-feira no Parlamento (17h30), o ex-presidente do Conselho de Fiscalização considera que estes “têm de contar a verdade toda“. Bacelar Gouveia, que diz não ter visto algum caso parecido com este durante os quatro anos em que presidiu ao Conselho de Fiscalização, analisou ainda como “gravíssima” a frase onde o Presidente da República, na sua declaração ao país, refere que as secretas estão ao serviço do Estado e não do Governo, até porque “nunca tinha visto nenhum responsável político e, neste caso o Chefe de Estado, a dizer que os serviços de informações estão ao serviço de interesses políticos e não de interesses de segurança nacional”.

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Défice orçamental da Rússia supera em quatro meses previsão para todo o ano

  • Lusa
  • 11 Maio 2023

Moscovo justifica défice com "base de comparação elevada no ano passado, diminuição dos preços do petróleo dos Urais e diminuição das exportações de gás natural". OE previa défice de 2%.

O défice orçamental da Rússia atingiu 3,4 biliões de rublos (40,9 mil milhões de euros) nos primeiros quatro meses do ano, superando a previsão para 2023, sobretudo devido à queda nas receitas de petróleo e gás.

De acordo com dados divulgados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças russo, as receitas totalizaram 7,8 biliões de rublos (93,1 mil milhões de euros) entre janeiro e abril, menos 22,4% do que no mesmo período de 2022.

Em contraste, as despesas aumentaram em 26,3% nos primeiros quatro meses do ano, atingido 11,2 biliões de rublos (134,1 mil milhões de euros), disse o ministério chefiado por Anton Siluanov.

O orçamento foi afetado por uma queda de 52,3% em termos anuais, para 2,3 biliões de rublos (27.309 milhões de euros), nas receitas fiscais sob o petróleo e gás russos, alvo de sanções internacionais devido à invasão da Ucrânia.

O Ministério das Finanças explicou em comunicado que a queda “está associada a uma base de comparação elevada no ano passado, a uma diminuição dos preços do petróleo dos Urais e a uma diminuição das exportações de gás natural”.

O Governo russo sustenta, no entanto, que “a dinâmica mensal das receitas de petróleo e gás está gradualmente a entrar numa trajetória estável correspondente ao nível base”: oito biliões de rublos (95,7 mil milhões de euros) por ano.

No orçamento russo para 2023, o défice que o Estado previa foi fixado em 2,9 biliões de rublos (35 mil milhões de euros), ou seja, 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na semana passada, Anton Siluanov afirmou que ainda não pretende alterar os pontos de referência para a execução do orçamento em 2023, embora não tenha descartado desvios para melhor ou pior.

“Até agora, esses pontos de referência não mudaram, mas dizer que [o défice] será exatamente 2% [do PIB] é dar estimativas incorretas. Pode haver desvios numa direção ou noutra. Vamos ver o que acontece com as receitas do petróleo e gás”, disse o ministro.

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Emprego de licenciados com destruição recorde

  • ECO
  • 11 Maio 2023

Maior quebra no emprego e na população ocorre entre mulheres licenciadas a meio da carreira. Economista aponta para "fenómeno de emigração" entre pessoas com ensino superior.

O emprego de licenciados registou uma queda homóloga de 6,1% no primeiro trimestre, o que significa que, num ano, desapareceram 105 mil empregos entre quem tem o ensino superior. É a maior redução desde 2011, ano em que se iniciou a série do Instituto Nacional de Estatística (INE), noticia o Jornal de Negócios (acesso pago).

O emprego só atingiu um novo máximo no primeiro trimestre — crescendo menos do que o desemprego — graças a setores como o alojamento e restauração ou a construção, enquanto em ocupações mais qualificadas o emprego recuou. Apesar disso, o desemprego entre os licenciados aumentou apenas 2,7%.

Perante menos 138 mil licenciados na população residente no período de um ano, o economista João Cerejeira aponta para um “fenómeno de emigração”. O INE também admite esta hipótese, mas lembra que “as variações da população total resultam tanto do saldo migratório como do saldo natural”. Os dados mostram que as perdas se concentram largamente entre os 35 e os 54 anos e sugerem que serão sobretudo as mulheres a sair do mercado de trabalho — e, eventualmente, do país: são 94% dos licenciados em falta.

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Hoje nas notícias: emprego, secretas e Seguro

  • ECO
  • 11 Maio 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O emprego de licenciados caiu 6,1% num ano, a maior quebra desde 2011. Jorge Bacelar Gouveia defende que “é preciso saber se vai haver exonerações no SIRP e no SIS. O eventual regresso de António José Seguro à política ativa pode passar por uma candidatura a Belém. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Emprego de licenciados com destruição recorde

O emprego de licenciados registou uma queda homóloga de 6,1% no primeiro trimestre, o que significa que, num ano, desapareceram 105 mil empregos de licenciados. Trata-se da maior redução desde 2011, ano em que se iniciou a série do Instituto Nacional de Estatística. O emprego só atingiu um novo máximo no primeiro trimestre — crescendo menos do que o desemprego — graças a setores como o alojamento e restauração ou a construção, enquanto em ocupações mais qualificadas o emprego recuou.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

“É preciso saber se vai haver exonerações” no SIRP e no SIS, diz Bacelar Gouveia

Jorge Bacelar Gouveia considera que o comunicado do Conselho de Fiscalização do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa), ao qual presidiu entre 2004 e 2008, é um conjunto de “contradições” e “erros jurídicos”. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, o constitucionalista diz que “é preciso apurar responsabilidades” sobre quem deu a ordem para ir buscar o computador alegadamente roubado. “É preciso saber se vai haver exonerações no âmbito do SIRP e do SIS”, sublinha.

Leia a notícia completa na Rádio Renascença (acesso livre)

Regresso de Seguro à política pode passar pelas presidenciais

António José Seguro, que, desde que abandonou o cargo de secretário-geral do PS após ser derrotado por António Costa nunca mais se tinha envolvido na política nacional, assumiu na terça-feira que já não exclui regressar à política ativa. Fontes próximas do ex-secretário-geral do PS não acreditam que o objetivo seja voltar para o antigo gabinete no Largo do Rato, mas antes uma candidatura a Belém.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Médicos dos professores vão ser alvo de investigação

Depois de o ministro da Educação revelar que foram detetadas 20% de declarações falsas pelas juntas médicas que fiscalizaram pedidos de mobilidade por doença dos professores, o bastonário da Ordem dos Médicos assegurou que os clínicos serão investigados. Carlos Cortes lamenta que a Ordem não tenha sido informada pela tutela destas situações irregulares, apontando que “já não é a primeira vez que ignora a Ordem dos Médicos” e a ajuda técnica que podem oferecer.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Tribunal obriga Wikipédia a apagar ligações de empresário ao Chega

A Justiça obrigou a Wikipédia a apagar ligações do empresário César do Paço ao Chega. Em causa estão informações “inverídicas” sobre a vida e carreira de César do Paço, relacionadas com o partido liderado por André Ventura, como a da doação de mais de dez mil euros. César do Paço não nega donativo, mas diz não ser financiador do partido.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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O dia em direto nos mercados e na economia – 11 de maio

  • ECO
  • 11 Maio 2023

Ao longo desta quinta-feira, 11 de maio, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Lidl passa a divulgar salários nos anúncios para “posições de liderança”

Retalhista pretende com esta decisão dar força à política de atração e retenção do talento, trabalhando igualmente na "eficiência do processo de recrutamento".

O Lidl passou a divulgar nos anúncios de emprego as faixas salariais de “posições de liderança”, como gestores de loja, iniciativa prevista na nova Diretiva Europeia sobre Transparência Salarial. “Queremos que esta prática esteja cada vez mais presente na nossa comunicação e campanhas de atração” de talento, garante a empresa ao ECO Trabalho.

“Queremos reforçar cada vez mais a comunicação para o exterior da nossa oferta salarial. Iniciámos esta comunicação com funções-chave do nosso negócio, incluindo também já posições de liderança, e no futuro queremos que esta prática esteja cada vez mais presente na nossa comunicação e campanhas de atração“, justifica fonte oficial do retalhista alimentar.

Nos anúncios de emprego para gestores de loja, a cadeia passou a indicar a faixa salarial. Por exemplo, para a oferta de gestor de loja no distrito de Viseu, além de informação sobre o perfil e outros benefícios financeiros, a cadeia refere que o candidato tem uma “progressão salarial anual de 24.000 euros a 32.600 euros, em três anos, para uma carga horária de 40 horas”.

Para o Lidl Portugal a transparência salarial é muito importante, não só com os nossos colaboradores, mas igualmente com os nossos candidatos. O valor salarial auferido é ainda um fator de peso na decisão de alguém que se candidata a uma função, e desta forma acreditamos que o processo se torna mais claro e eficiente para todos.

Fonte oficial do Lidl

As posições chave ou de liderança juntam-se assim à comunicação já feita pela cadeia para outras funções. No Lidl já era “política comunicar de forma transparente os salários dos nossos operadores de entreposto e vendedores de loja“, que representam 75% dos colaboradores na cadeia, refere fonte oficial e, no futuro, essa será cada vez mais a estratégia. Motivo?

“Queremos dar a conhecer cada vez mais as nossas funções e, consequentemente, os salários associados às mesmas, de forma a trabalhar na constante atração e retenção do talento, como também na eficiência do processo de recrutamento“, justifica o retalhista alimentar.

“Para o Lidl Portugal a transparência salarial é muito importante, não só com os nossos colaboradores, mas igualmente com os nossos candidatos. O valor salarial auferido é ainda um fator de peso na decisão de alguém que se candidata a uma função, e desta forma acreditamos que o processo se torna mais claro e eficiente para todos”, aponta ainda a empresa.

O salário continua, efetivamente, a ser um motivo importante para a mudança de emprego: 27% dos trabalhadores a nível mundial tenciona abandonar os seus atuais trabalhos nos próximos 12 meses. Destes, 45% fá-lo-ão para obter um salário melhor, aponta o estudo “Global Workforce of The Future Report 2022”, da Adecco, revelado em janeiro.

Empresas europeias obrigadas a transparência salarial

Esta prática de transparência salarial do Lidl Portugal – já seguida em outros mercados – antecipa as medidas que passarão a vigorar quando for adotada nos países da União Europeia a nova diretiva comunitária sobre Transparência Salarial. Aprovada no final de março no Parlamento Europeu, a diretiva determina que as empresas europeias terão de passar a divulgar informações sobre salários, permitindo aos colaboradores comparar ordenados, bem como a expor disparidades salariais entre homens e mulheres.

Nos anúncios, os empregadores ficam ainda obrigados a divulgar, pelo menos, a faixa salarial para a posição, ficando ainda os recrutadores impedidos de perguntar aos candidatos sobre salários auferidos em empregos anteriores.

A diretiva inclui também, pela primeira vez, referências a pessoas não binárias. “A minha prioridade era garantir as medidas de transparência salarial mais inclusivas e impactantes para os trabalhadores. Não só temos finalmente medidas vinculativas para combater as disparidades salariais entre homens e mulheres, mas também todos os cidadãos da UE são empoderados, reconhecidos e protegidos contra a discriminação salarial. Pessoas não binárias têm o mesmo direito à informação que homens e mulheres. Tenho orgulho de, com esta diretiva, definirmos a discriminação interseccional pela primeira vez na legislação europeia e incluí-la como circunstância agravante na determinação de penalidades”, afirmou na época Samira Rafaela, do Comité de Direitos das Mulheres e Igualdade de Género.

O Lidl não indica se a nova Diretiva pesou na decisão de ampliar a divulgação das faixas salariais. “Ao longo dos anos temos trabalhado nesta transparência salarial como também na transparência de oportunidades e de caminho de carreira no Lidl. Faz-nos sentido percorrer este caminho de dentro para fora e é neste contexto que decidimos divulgar externamente os nossos salários dos operadores de entreposto e vendedores das nossas lojas e, além disso, a partir de agora também salários de posições chave do nosso negócio“, diz a cadeia.

“Consideramos que estas medidas de comunicação transparentes beneficiam a nível de atração e retenção de talento, motivando as empresas reverem constantemente as suas políticas de recursos humanos de forma a aumentarem a satisfação e o bem-estar da sua comunidade. A transparência é fundamental tanto para as empresas como para as pessoas“, defende.

O retalhista alimentar tem em curso uma ação de recrutamento para reforço da operação durante o verão. Entre maio e junho, a empresa prevê um reforço adicional das equipas “em cerca de 250 contratações, especialmente na zona Sul do país”, tal como avançou fonte oficial da companhia ao ECO Trabalho.

“Nos restantes meses de verão está prevista uma gestão mensal das necessidades e da estrutura de cada loja”, aponta ainda a companhia. O foco é, sobretudo, para as funções de operadores de loja.Ao longo dos próximos meses planeamos reforçar ainda mais o recrutamento desta posição“, indica fonte oficial da cadeia.

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Novas linhas dos metros de Lisboa e do Porto sobrevivem a mais 580 milhões de custos

Governo mantém obras de expansão das redes dos metropolitanos de Lisboa e do Porto apesar dos efeitos da pandemia, da guerra e da inflação nos custos com matérias-primas, mão-de-obra e expropriações.

Depois de uma década sem obras de fundo, os metros de Lisboa e do Porto estão a crescer à conta de muitos milhões de euros de investimento. A pandemia e a guerra na Ucrânia, no entanto, vieram trocar as voltas à calculadora e aumentaram em mais de 580 milhões de euros os custos com as empreitadas à superfície e abaixo do solo. Apesar das dificuldades, as máquinas estão a avançar no terreno, à boleia, sobretudo, das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Quando a expansão das linhas na capital e na Invicta foi anunciada, o orçamento total programado era de 1.351,1 milhões de euros. Chegados a maio de 2023, o orçamento cresceu em 582,4 milhões de euros. Entre o antes e agora, a expansão das redes passou a custar um total 1.933,5 mil milhões de euros, calcula o ECO a partir das informações disponíveis a nível oficial.

O maior aumento dos custos acontece numa linha que ainda não está em construção. Trata-se da ligação por metro ligeiro entre Loures e Odivelas, cujo primeiro orçamento, para efeitos de PRR, era de 250 milhões de euros. No entanto, no final do fevereiro, o Governo assumiu um aumento na fatura de 140 milhões de euros, mais 56%. O orçamento passou para 390 milhões de euros, “por causa da subida do custo dos materiais” e da construção de três estações subterrâneas, o que não estava inicialmente previsto no projeto, justificou, na altura, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

Para que as obras fiquem prontas até ao final de 2026, os concursos para a construção e o material circulante têm de de ficar tratados ainda em 2023. Caso este cenário não seja cumprido, “pode haver faseamento do projeto”. Isto é, “parte da obra pode ficar concluída dentro do PRR e outra mais tarde”. A Linha Violeta do Metro de Lisboa terá 19 estações e cerca de 13 quilómetros de extensão, ligando o Hospital Beatriz Ângelo ao Infantado. Como será um metro ligeiro, para aceder à restante rede do Metro de Lisboa, com veículos pesados, será necessário mudar de comboio na estação de Odivelas.

Mais no centro de Lisboa e com comboios mais pesados, também as obras da linha circular tiveram um agravamento significativo, de 210,2 milhões para 331.429.066 euros. Em causa está o prolongamento das linhas amarela e verde — que prevê ligar o Rato ao Cais do Sodré, com novas estações em Santos e na Estrela, e assim criar uma nova linha verde interligada. A obra deverá ficar pronta até ao final de 2024

A justificar o acréscimo nos custos de 121,2 milhões de euros está o “aumento abrupto dos preços das matérias-primas, dos materiais e da mão-de-obra, com especial relevo no setor da construção, o que tem gerado graves impactos na economia”. Além disso, verificaram-se “singularidades geológicas não detetadas nas sondagens efetuadas e desconformidades entre os levantamentos cadastrais e as prospeções que antecederam as obras que obrigam a proceder a desocupações temporárias, expropriações e reforços de construções existentes”.

Também o aumento dos custos dos materiais e da mão-de-obra foi a justificação para o aumento de 101,4 milhões nas obras de expansão da Linha Vermelha. O percurso entre o aeroporto da capital e São Sebastião vai ganhar três novas estações subterrâneas (Amoreiras, Campo de Ourique e Infante Santo) e uma estação à superfície (Alcântara). Em vez de 304 milhões, serão necessários 405,4 milhões de euros para a empreitada, que ficará pronta entre 2025 e 2026.

Aumentos também chegam ao Porto

Apesar de ter um sistema mais ligeiro, o metro do Porto também não escapou ao engordar do orçamento para que as obras não fiquem paradas.

A nova Linha Rubi, entre a Casa da Música e Santo Ovídio, deveria custar 299 milhões de euros. Só que no início desta semana o ‘cheque’ para a obra cresceu para os 435 milhões de euros. São mais 136 milhões de euros para a empreitada, garantindo, em princípio, que não vão faltar candidatos para construírem oito novas estações, distribuídas por 6,4 quilómetros à rede. As obras deverão arrancar ainda neste ano e terão de ficar prontas até ao final de 2026.

Em menor dimensão, também a Linha Rosa teve de aumentar o seu orçamento, dos 189 milhões para os 243,5 milhões de euros. O primeiro anel circular do Metro do Porto ligará a estação de São Bento (linha D) à da Casa da Música (A, B, C, E, F e H), passando por novas estações como o Hospital de Santo António e a Praça da Galiza. São 2,7 quilómetros que deverão começar a funcionar em 2025.

Também a Linha Amarela vai ficar mais cara do que quando foi posta em concurso público, por 98,9 milhões. No novo orçamento, são necessários 128,6 milhões de euros, para que os comboios cheguem às novas estações de Manuel Leão, Hospital Santos Silva e Vila d’Este.

Sem mexida de custos está o projeto do MetroBus, entre a Boavista e a Praça do Império. O autocarro a hidrogénio, com a frequência de um metropolitano, deverá ser posto em marcha em meados de 2024 por 66 milhões de euros.

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Advogados devem oito milhões de euros de quotas à Ordem

No total, foram recebidos 11,8 milhões de euros em quotas, mais 300 mil euros que no ano anterior (2021). Mas há dívidas de 705 mil euros com mais de oito anos.

As dívidas de advogados e sociedades de advogados por falta de pagamento das quotas à Ordem dos Advogados contabilizaram quase oito milhões de euros (7.89 milhões) no ano passado.

Os dados constam do Relatório de Contas da OA, votado na semana passada pelo atual Conselho Geral e bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, e revela ainda que a dívida de quotas é a principal rubrica de créditos a receber por parte da OA (ver quadro em baixo).

Atualmente, os valores das quotas mensais são: 15 euros para advogado nos primeiros quatro anos de inscrição; 25 euros para um advogado no quinto ano e até perfazer o sexto ano de inscrição e 35 euros para advogado reformado com autorização para advogar, bem como para advogado com mais de seis anos de inscrição (a larga maioria).

 

Na sequência da “alteração do critério de apuramento das perdas de imparidade com base na antiguidade das dívidas de quotizações com antiguidade superior a 8 anos, no exercício de 2022 houve lugar ao reconhecimento de reforço da imparidade no montante de 241.694,03 euros. À data de balanço as dívidas de quotas com oito ou mais anos de maturidade, representavam cerca de 9% do total da dívida”, diz o mesmo relatório. Comparando a mesma com a do ano anterior, constata-se que os rendimentos totais registaram um aumento de cerca de €574.270,20 (aproximadamente 4%).

Apesar da crise gerada pela pandemia, o Conselho Geral (CG) da OA, à data liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão, não decidiu por qualquer isenção ou redução do valor das quotas. “Relembra-se que o Conselho Geral suporta por exemplo, o pagamento do seguro de responsabilidade profissional de todos os advogados, sem qualquer comparticipação dos Conselhos Regionais. O Conselho Geral aceitou, no entanto, diferir o pagamento de quotas durante a pandemia, o que foi solicitado por mais de mil advogados”, disse fonte do CG, na altura.

Isto apesar de João Massano, líder do Conselho Regional de Lisboa da OA ter pedido a suspensão do pagamento das quotas devido à fase complicada que os advogados estavam a atravessar com a pandemia e depois dos dois confinamentos a que o país esteve sujeito. De relembrar que este valor foi reduzido em 2017 pelo bastonário de Guilherme de Figueiredo. Desde então, com o bastonário Menezes Leitão, eleito em novembro de 2018, o valor não sofreu qualquer alteração.

Sede da Ordem dos Advogados.Hugo Amaral/ECO

Quanto é que a OA recebeu de quotas?

As receitas da Ordem dos Advogados apresentaram um desvio favorável. No entanto, as quotizações estatutárias, que correspondem a 84,16% do total das receitas, apresentaram um desvio desfavorável de 263.246,78 euros (-2%). No total, foram recebidos 11,8 milhões de euros em quotas, mais 300 mil euros que no ano anterior (2021).

Já no que toca à inscrição de advogados estagiários, a OA recebeu 760 mil euros, a que se somam dois milhões recebidos pelos estágios completos (ver quadro em baixo).

O desvio desfavorável referente às quotizações diminuiu relativamente a 2021, “devido aos esforços desenvolvidos para a regularização de quotas em dívida, quer pela via extrajudicial, através de acordos de pagamentos, quer por via judicial através de execução fiscal. Algumas receitas superaram a respetiva previsão, como as taxas de inscrição de Advogados e Estagiários, a receita da das taxas de justiça e os juros da recuperação das quotas executadas, sendo suficientes para cobrir o défice das quotizações bem como gerar excedente no montante de 366.514,45 euros, traduzido num desvio positivo de 2,46%”, diz o relatório, a que o ECO teve acesso.

No plano de Orçamento para 2022 e só em quotas de advogados e sociedades, a Ordem estimava receber 11.720.464,76 euros. Deste valor, apenas 368.573,54 euros eram relativos a sociedades de advogados, o restante era imputado a quotas de advogados, a título individual. O saldo orçamental estimado para 2022 foi de 187.510 euros, uma redução face aos 189.781,04 euros de 2021.

Na altura da apresentação do Orçamento para 2022, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados fez o alerta: mantém-se a necessidade urgente de que “os restantes órgãos da Ordem dos Advogados, em sede de execução orçamental, reduzam as respetivas despesas”. A mensagem foi objetiva: devido à crise pandémica que o país atravessa, e que ainda não está resolvida, há que apertar o cinto. Um recado direto para os Conselhos Regionais do país: Lisboa, Porto, Évora, Faro, Madeira, Açores e Coimbra.

Relativamente às receitas, a OA estimou que em 2022 ascendessem a 14.918.065,06 euros, cerca de 300 mil euros a mais do que em 2021. Este valor inclui, para além das quotas, receitas de estágios — o valor da taxa de inscrição dos estagiários atinge quase dois milhões (1.909.698 euros) –, a que se junta a receita da procuradoria através das taxas de justiça, da formação contínua, subsídios, entre outros.

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Governo lança este mês dois apoios às empresas para atrair investimento no Turismo em concelhos do interior

  • Ana Petronilho
  • 11 Maio 2023

Entre o pacote de mais de dez medidas para atrair investimento das empresas no setor do Turismo para concelhos do interior, há dois que chegam ao terreno já este mês.

Entre o pacote de mais de dez apoios desenhados pelo Governo para atrair investimento de empresas de Turismo no interior do país, há dois que vão ser lançados ainda este mês.

É o caso da “Linha Mais Interior Turismo”, que vai contar com uma dotação de 20 milhões de euros para apoiar projetos turísticos de natureza pública. Os destinatários são entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e visa promover o investimento em projetos como “passadiços, requalificação de patrimónios, praias fluviais, valorização de museus ou estruturação de rotas”, explicou o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda.

Através desta linha, as empresas podem ter acesso a incentivos a fundo perdido, que podem atingir 70% do investimento elegível, com um teto máximo de 400 mil euros por projeto.

Além disso, em maio, vai ainda ser lançada a linha de microcrédito “Mais Interior Turismo”, que conta com um plafond 15 milhões de euros para apoiar novos negócios de PME ou microempresas com atividade em territórios do interior.

A linha prevê o financiamento a 90% do custo elegível sem juros, com um limite de 30 mil euros por empresa. “Há depois um prémio de desempenho associado, o qual pode ascender até 30% a fundo perdido” porque “o apoio aos pequenos negócios é muito importante no turismo que são muito importantes também no interior do país”, salienta ao ECO Nuno Fazenda.

Para ter acesso a este crédito, as empresas podem apresentar vários projetos como a remodelação de um restaurante, de uma loja de artesanato, a criação de uma empresa de animação turística para passeios culturais ou de percursos na natureza. A título de exemplo, um investimento de 30 mil euros num restaurante ou numa loja de artesanato pode contar com um crédito de 27 mil euros sem juros, podendo ainda ter acesso um prémio de 8.100 euros, segundo um documento a que o ECO teve acesso.

Apoios de 200 milhões de euros para investir no interior

As verbas destes dois apoios vão ser geridas pelo Turismo de Portugal. Ao ECO, Nuno Fazenda conta que os despachos normativos foram assinados esta quarta-feira pelo governante para que as linhas de apoio entrem em funcionamento “nas próximas duas semanas”.

Além destas duas linhas, há outros apoios incluídos no pacote da Agenda do Turismo para o Interior que totaliza uma dotação de 200 milhões de euros, de “diferenciação positiva”, para impulsionar o turismo nos territórios de baixa densidade. Estas medidas deverão arrancar em junho e só serão consideradas elegíveis para aceder a estes apoios as empresas sem dívidas ao Fisco ou à Segurança Social.

Ao ECO, o presidente da Confederação de Turismo, Francisco Calheiros, diz que vê como “positivas” as medidas anunciadas pelo Governo, lembrando que Portugal “tem uma oferta turística ímpar que deve ser fomentada através de incentivos às empresas de turismo local” para apoiar “também o desenvolvimento económico e social do interior do país”.

No entanto, Francisco Calheiros avisa que a “burocracia” não pode ser “entrave” ao “fácil acesso e à rápida disponibilização dos apoios” anunciados, frisando que este é “um dos fatores” para que as empresas ainda não tenham recebido “na totalidade” os apoios “à recapitalização”.

Entre os vários apoios lançados pelo Governo estão ainda:

  • A requalificação por privados e concessão de oito imóveis de valor histórico-patrimonial para fins turísticos localizados em concelhos do interior, que serão incluídos na terceira fase do programa Revive. É o caso do Castelo do Crato, das Termas das Caldas de Modelo em Mesão Frio, a Casa dos Almeidas no Sardoal, o Convento da Nossa Senhora do Desterro em Monchique ou o antigo sanatório infantil do Caramulo em Tondela.
  • O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva prevê uma taxa base de 5% mais elevada para os territórios de baixa densidade, para os projetos no interior “poderem mais facilmente alcançar a taxa máxima de incentivo de 40% do investimento total elegível”.
  • Uma linha de crédito com garantia mútua, gerida em articulação entre o Turismo Portugal e a banca, que conta com uma dotação de 35 milhões de euros e com uma maior garantia para projetos no interior, para empréstimos até 4,5 milhões de euros e uma cobertura de risco do financiamento de mais dez pontos percentuais nos territórios de baixa densidade.
  • Uma linha de apoio à qualificação da oferta com uma dotação de 50 milhões de euros que estipula a cobertura de 80% do financiamento e um prémio de realização de 30%, “o dobro no financiamento sem juros e de fundo perdido face ao litoral”.
  • A medida “Exportar Mais Turismo” tem uma dotação de 5 milhões euros para apoiar até 70% a fundo perdido os projetos no valor igual ou inferior a 50 mil euros.
  • O lançamento Do fundo de investimento de capital de risco “Capitalizar Turismo + Crescimento” para apoiar operações de capitalização de empresas para projetos de expansão, internacionalização ou melhoria da competitividade. Estão ainda incluídos processos de fusão e consolidação de empresas, através de capital de risco ou o reforço do capital social das empresas. O financiamento deste apoio será entre 150 mil euros e 1,5 milhão de euros.
  • A dotação dos fundos de investimento imobiliário geridos pelo Turismo Fundos para imóveis localizados em concelhos do interior será reforçada para 15 milhões. Através destes fundos, as empresas podem ter um financiamento máximo de 1,5 milhões de euros para expandir o negócio, com base no investimento em ativos imobiliários. Estes fundos funcionam através de operações de sale & lease back (compra/arrendamento, com opção de (re)compra).
  • Também para as empresas sediadas no interior há um incentivo de 5 milhões de euros para apoiar projetos de internacionalização de marcas, através do financiamento a fundo perdido até 70%, com um teto até 50 mil euros por projeto.
  • Na área do investimento na sustentabilidade ambiental vai ser criada uma linha de crédito com um plafond de 20 milhões de euros. Neste apoio há uma majoração de 10 pontos percentuais no financiamento junto da banca até 500 mil euros, dos quais 80% será de garantia mútua, acrescendo ainda um prémio de desempenho de 20% a fundo perdido.

Com este pacote de medidas, o secretário de Estado acredita que é possível “valorizar o território, apoiar as empresas, qualificar os recursos humanos, atrair pessoas e também conectar territórios e projetar a imagem do Interior lá fora.”

O objetivo destas linhas de financiamento passa por contribuir para a coesão territorial, de forma a “ter mais turismo ao longo de todo o país, de todo o ano” e “chegar a mais mercados”.

Nuno Fazenda refere que 90% da procura turística se concentra no litoral e 95% dessa procura é potenciada por parte dos turistas estrangeiros, o que significa que nos territórios do interior apenas se regista 5% da procura turística internacional e “existe uma grande oportunidade de crescimento”.

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