Bonificação de juros da casa limitada pela dedução feita no último IRS

  • ECO
  • 21 Março 2023

Portugueses com contratos de crédito à habitação anteriores a 2011 e que tenham deduzido juros no último IRS terão uma bonificação menor. Benefício aplica-se a quem tem maior taxa de esforço.

Os portugueses com contratos de crédito à habitação anteriores a 2011 e que tenham deduzido juros no último IRS terão uma bonificação menor ao abrigo do novo apoio do Governo para promover a habitação. O novo benefício fiscal para os empréstimos da casa aplica-se a quem tem uma taxa de esforço significativa ou com agravamento significativo.

Segundo o Observador, o Ministério das Finanças esclarece que, “ao valor da bonificação deverá ser descontado o valor de dedução à coleta relevante que constar da última declaração de IRS disponível”. Ou seja, a bonificação de juros vai ser limitada pelo valor que foi devolvido na última declaração de IRS, no caso dos portugueses com créditos mais antigos, anteriores a 2011.

Desta forma, as famílias com mais dificuldade em pagar o crédito à habitação poderão receber 75% do aumento da prestação da casa (provocada pela subida das taxas de juro). Para tal, ter-se-á por base de comparação a prestação calculada no teste de stress na altura em que foi realizado o contrato com o banco. Para as famílias que se inserem no 5.º e 6.º escalão, a bonificação será de 50% do aumento da prestação. A bonificação anual por contrato de crédito será, no máximo, de 720 euros.

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Lidl procura jovens para programa internacional de estágios

Programa, com duração de seis meses, dá a oportunidade aos jovens de passar cerca de seis meses na sede internacional da empresa, na Alemanha.

O Lidl abriu candidaturas para o programa International Trainee, dando aos jovens talentos a possibilidade de terem uma experiência internacional na sede da cadeia na Alemanha. As candidaturas decorrem até 3 de abril.

O programa que visa “abrir novas oportunidades a jovens com potencial”, dá a possibilidade dos candidatos selecionados “conhecerem o negócio da empresa a 360º e usufruírem de uma experiência internacional, através de um programa intenso e único, com a duração de 18 meses”, informa o retalhista alimentar em nota de imprensa.

Os jovens deverão ter terminado o seu mestrado até setembro de 2023, ter disponibilidade para passar cerca de seis meses na sede internacional da empresa, na Alemanha, e ter um nível intermédio de inglês”, refere a cadeia.

O programa arranca em outubro e consiste em quatro fases: onboarding – com a duração de um mês e que visa o “conhecimento da cultura, equipas e cadeia de valor da empresa” –; fase de desenvolvimento – um “deep dive no negócio, lojas, centros logísticos e escritórios, com a duração de 8 meses” –; fase internacional – com seis meses de permanência na Alemanha, integrando um curso intensivo de alemão e a trabalhar na sede internacional – e, por fim, a fase de especialização, em que os “selecionados assumirão responsabilidades nas suas áreas de especialização.”

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Universidades e politécnicos vão poder alargar número de vagas para maiores de 23 anos

A fixação mínima passa a ser 5% da totalidade de vagas fixadas, consideradas todas as vias. O objetivo da alteração é a aprendizagem contínua. Calendário de ingresso foi antecipado.

As universidades e os politécnicos vão poder aumentar o número de vagas no concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano letivo de 2023-2024 destinadas aos candidatos maiores de 23 anos. A fixação mínima passa a ser 5% da totalidade de vagas fixadas, consideradas todas as vias. O objetivo da alteração é a aprendizagem contínua. O calendário de ingresso no ensino superior foi antecipado.

“Favorece a aprendizagem ao longo da vida, ao alargar o número de vagas para candidatos maiores de 23 anos, com a fixação de número mínimo de 5% da totalidade de vagas fixadas, consideradas todas as vias, quando anteriormente eram 5% das vagas do regime geral de acesso”, lê-se no despacho publicado esta terça-feira em Diário da República (DR), que fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no próximo ano letivo.

O número total de vagas aberto em cada instituição de ensino superior para a candidatura à matrícula e inscrição através do concurso para os candidatos aprovados nas provas para maiores de 23 anos deve, assim, representar, no mínimo, 5% do limite máximo de admissões para o conjunto dos ciclos de estudos dessa instituição.

Ao definir a fixação de vagas do regime geral de acesso e de todos os concursos especiais ainda durante primeiro trimestre do ano, antecipando entre quatro a cinco meses a fixação das vagas, o despacho permite, segundo o Governo, “um melhor planeamento”.

“[Garante] que todos os candidatos conhecem antecipadamente os ciclos de estudo e vagas disponíveis em todas as vias de ingresso e as instituições possam avançar com a realização de concursos que não dependam da conclusão do ensino secundário”, pode ler-se.

Todo o calendário de ingresso no ensino superior será, aliás, antecipado. Os resultados da primeira fase do concurso nacional de acesso vão ser conhecidos, este ano, a 27 de agosto, cerca de duas semanas mais cedo do que é habitual. O Governo já disse também que os alunos da segunda e da terceira fases serão colocados até ao final de setembro, encerrando o processo cerca de um mês antes.

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Americana Amkor Technology abre 40 vagas para indústria de semicondutores

Há vagas para engenharia de planeamento, de integração de projetos e de processos, mas também para as áreas de planeamento de volume, apoio ao cliente, gestão de materiais e manutenção.

A multinacional americana de semicondutores Amkor Technology pretende reforçar a sua equipa com a integração de 40 novos profissionais de áreas técnicas e de engenharia. A integração destes profissionais visa dar resposta aos novos projetos de desenvolvimento em curso na empresa, em parceria com outras fábricas do grupo, que irão promover a transferência para Portugal de novas tecnologias, cuja aplicação se estende a mercados tão diversos como comunicações, automóvel, indústria, computadores e bens de consumo.

“O crescimento atual que temos vindo a sentir traz grandes oportunidades, mas também novas prioridades para o nosso negócio, sendo uma delas a expansão da nossa equipa. Os novos projetos tecnológicos exigem um elevado nível de profissionalismo, pelo que investimos significativamente na formação interna, que pode ser realizada tanto em Portugal, como em qualquer outra fábrica do grupo. Esta aprendizagem contínua e o desenvolvimento profissional são parte integrante da nossa cultura de trabalho”, afirma Carlos Rocha, vice-presidente de human resources & general administration da Amkor Technology Portugal, em comunicado.

Estão em aberto vagas para engenharia de planeamento, engenharia de integração de projetos e engenharia de processos. A empresa pretende igualmente recrutar para as áreas de planeamento de volume, apoio ao cliente, e gestão de materiais. Há ainda oportunidades para perfis de técnico de manutenção.

Presente em 11 países, de três continentes, a Amkor Technology conta com uma unidade na Vila do Conde, onde tem atualmente cerca de 800 colaboradores. O atual momento de crescimento e abertura de novos projetos vem consolidar e alargar a importância estratégica da fábrica portuguesa, reforçando o contacto com novas tecnologias e potenciando as oportunidades de desenvolvimento de carreira e formação a nível internacional.

As posições em aberto estão disponíveis no site da Experis, a marca tecnológica do ManpowerGroup responsável pelo recrutamento.

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Aberto concurso para a maior barragem de regadio de Vila Flor

  • Lusa
  • 21 Março 2023

Maior projeto de regadio de Vila Flor avança para obra com lançamento do concurso público para construção da barragem Redonda das Olgas que deverá ser inaugurada no final do primeiro trimestre de 2025

O maior projeto de regadio de Vila Flor vai avançar para obra com o lançamento do concurso público para a construção da barragem Redonda das Olgas, disse esta terça-feira à Lusa o presidente do município transmontano, Pedro Lima.

O anúncio do concurso público para a construção foi publicado em Diário da República, na segunda-feira, com um valor final de 14 milhões de euros para aquele que é “o maior investimento no município de Vila Flor” financiado pelo Plano Nacional de Regadio.

A nova barragem materializa uma ambição com mais de meio século dos agricultores deste concelho do distrito de Bragança e será construída na freguesia de Freixiel, destinada a regadio para desenvolver a agricultura local, mas também como ponto de apoio ao combate de fogos florestais.

Espero cumprir o cronograma à risca, com um ano e meio de execução, e inaugurar a barragem no final do primeiro trimestre de 2025.

Pedro Lima

Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor

O projeto para a construção das infraestruturas hidráulicas será executado, segundo os termos do concurso público, em dois lotes, um relativo à barragem, que absorve mais de metade do investimento, e outro à rede de rega.

Denominado como aproveitamento hidroagrícola de Freixiel, este investimento destina-se a aumentar em 700 hectares a área de regadio do concelho que integra um dos vales mais férteis portugueses, o da Vilariça, junto com os municípios de Alfândega da Fé e Torre de Moncorvo.

O prazo para a execução do contrato é de 32 meses e os interessados têm 45 dias, a contar da data do anúncio, para apresentar propostas.

O presidente da Câmara de Vila Flor acredita que “vai haver muito interesse” e que não faltarão concorrentes para a empreitada que deverá arrancar durante o verão. “Espero cumprir o cronograma à risca, com um ano e meio de execução, e inaugurar a barragem no final do primeiro trimestre de 2025“, afirmou Pedro Lima

Trata-se de “um projeto fundamental e estruturante para o concelho“, no qual o autarca social-democrata diz ter “orgulho” em participar, destacando “a visão” de quem “deixou as bases”, numa referência ao anterior executivo socialista.

O projeto foi aprovado, em 2018, no âmbito do Plano Nacional de Regadio, mas é uma ambição local há várias décadas nesta zona do Nordeste Transmontano que se destaca pelo potencial agrícola do Vale da Vilariça.

Para esta zona estão também previstos investimentos superiores a 10 milhões de euros no reforço do regadio existente e está a ser reclamada a construção de mais uma barragem.

O vale é servido pelas barragens que regam 1.500 hectares de olival, vinha, frutícolas e hortícolas de 554 agricultores, mas tem potencial para chegar aos 2.500 hectares e 800 beneficiários, segundo os responsáveis locais.

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CGD aumenta capital social em 680 milhões de euros

  • Lusa
  • 21 Março 2023

O capital social da CGD passa de 3.844.143.735 euros para 4.525.714.495 euros, sendo a sua totalidade detida pelo Estado, acionista único da instituição financeira.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) registou um aumento de capital social em mais de 680 milhões de euros, através da emissão de mais 136 milhões de ações, foi comunicado ao mercado esta terça-feira.

“A Caixa Geral de Depósitos, S.A. (Caixa) informa que foi hoje, dia 20 de março de 2023 [segunda-feira], efetuado o registo junto da Conservatória do Registo Comercial do aumento do capital social em 681.570.760 euros e a emissão de 136.314.152 novas ações, com valor nominal unitário de cinco euros cada”, refere o banco estatal num comunicado remetido esta terça-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e datado de segunda-feira.

Segundo a CGD, esta ação ocorreu “por via da incorporação de reservas decorrentes de igual número de direitos de conversão, emitidos a favor do acionista na sequência da adesão da Caixa ao Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos, deliberada em 2014”.

Com esta operação, o capital social da CGD passa de 3.844.143.735 euros para 4.525.714.495 euros, sendo a sua totalidade detida pelo Estado, acionista único da instituição financeira.

Os lucros da CGD em 2022 ascenderam a 843 milhões de euros, mais 44,5% face a 2021, tendo pagado ao acionista único, o Estado, o “maior dividendo da história” do banco, no valor de 352 milhões de euros.

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Euribor sobe a três meses e cai a seis e 12 meses

  • Lusa
  • 21 Março 2023

As taxas Euribor avançaram esta terça-feira a três meses para 2,908%, enquanto nos prazos a seis e 12 meses caíram, respetivamente, para 3,071% e 3,322%.

A taxa Euribor subiu esta terça-feira a três meses e desceu a seis e 12 meses face a segunda-feira.

  • A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, caiu esta terça-feira, ao ser fixada em 3,322%, menos 0,073 pontos e contra o máximo desde novembro de 2008, de 3,978%, verificado em 9 de março. Segundo o Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses já representa 43% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável, enquanto a Euribor a seis meses representa 32%. Após ter disparado em 12 de abril de 2022 para 0,005%, pela primeira vez positiva desde 5 de fevereiro de 2016, a Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de abril de 2022. A média da Euribor a 12 meses avançou de 3,338% em janeiro para 3,534% em fevereiro, mais 0,196 pontos.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo em 6 de junho, também baixou esta terça-feira, para 3,071%, menos 0,024 pontos, contra o máximo desde novembro de 2008, de 3,461%, verificado também em 9 de março. A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 6 de novembro de 2015 e 3 de junho de 2022). A média da Euribor a seis meses subiu de 2,864% em janeiro para 3,135% em fevereiro, mais 0,271 pontos.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses, que entrou em 14 de julho em terreno positivo pela primeira vez desde abril de 2015, avançou esta terça-feira, ao ser fixada em 2,908%, mais 0,016 pontos e contra o máximo desde novembro de 2008, de 2,978%, verificado em 10 de março. A taxa Euribor a três meses esteve negativa entre 21 de abril de 2015 e 13 de julho último (sete anos e dois meses). A média da Euribor a três meses subiu de 2,354% em janeiro para 2,640% em fevereiro, ou seja, um acréscimo de 0,286 pontos.

As Euribor começaram a subir mais significativamente desde 4 de fevereiro de 2022, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras este ano devido ao aumento da inflação na Zona Euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na última reunião de política monetária, em 16 de março, o BCE voltou a subir em 50 pontos base as taxas de juro diretoras, acréscimo igual ao efetuado em 2 de fevereiro e em 15 de dezembro, quando começou a desacelerar o ritmo das subidas em relação às duas registadas anteriormente, que foram de 75 pontos base, respetivamente em 27 de outubro e em 08 de setembro.

Em 21 de julho de 2022, o BCE aumentou, pela primeira vez em 11 anos, em 50 pontos base, as três taxas de juro diretoras.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Hoteleiros querem apoio à habitação para trabalhadores isento de IRS

  • Ana Petronilho
  • 21 Março 2023

Apoio defendido pela AHP para os trabalhadores estrangeiros funcionaria como o subsídio de alimentação e de transportes, isento de constribuições de IRS e para a Segurança Social.

Os hoteleiros querem que seja criado um apoio para a habitação dirigido aos trabalhadores estrangeiros do setor, que ficaria isento de contribuições para o IRS e para a Segurança Social.

A medida é defendida pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e consta do parecer enviado pela entidade ao Governo no âmbito da consulta pública ao pacote Mais Habitação.

A proposta dos hoteleiros foi anunciada pelo presidente da AHP, o ex-secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, durante um almoço com os empresários e em entrevista à Lusa a vice-presidente executiva da associação, Cristina Siza Vieira, explicou que a ideia dos hoteleiros é que este apoio funcione “à semelhança do que se passa já com o subsídio de alimentação ou com o subsídio de transportes”.

Cristina Siza Vieira salientou ainda que este apoio, a ser suportado pelas empresas, terá de ser isento “de contribuições fiscais ou para a Segurança Social, quer por parte do empregador, quer por parte do trabalhador”.

“Consideraríamos muito interessante as próprias empresas contribuírem para esta necessidade de habitação”, disse, sendo esta uma medida que tem em conta o facto de a habitação estar mais cara e para responder à necessidade de mobilidade dos trabalhadores, por motivos de sazonalidade ou de picos de produção.

Esta proposta da AHP pretende também combater a falta de trabalhadores no setor, sendo que Bernardo Trindade estima que durante a pandemia a hotelaria tenha perdido 45 mil ativos.

Com a previsão da abertura de, pelo menos, 66 novos hotéis, Trindade defende que é preciso ir buscar trabalhadores ao estrangeiro, já que os disponíveis em Portugal “não são suficientes”. E para isso apela ao Governo que crie “incentivos de apoio à habitação” para os trabalhadores estrangeiros na hotelaria.

Além deste apoio para os trabalhadores, os hoteleiros defendem ainda que os hostels e guest houses devem deixar de ser considerados como alojamento local para passarem para a categoria de hotelaria.

E mesmo nas regras propostas pelo Governo para o alojamento local, os hoteleiros sugerem distinguir as situações deste tipo de alojamento localizados em locais de veraneio daqueles que funcionam nas cidades. Para a AHP o alojamento local que está fora das cidades deve ser excluído dos “incentivos e penalizações fiscais” dos “poderes conferidos aos condomínios” e das limitações para as licenças, medidas previstas no pacote Mais Habitação.

Por fim, os hoteleiros defendem que devem continuar a ser as autarquias a impor as limitações ao alojamento local, de acordo com as realidades de cada concelho, e a aplicar medidas de contenção e de monitorização.

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Tribunal de Contas dá luz verde a contrato de carregamento elétrico de ferryboat de Aveiro

Tribunal de Conta deu luz verde ao contrato dos sistemas de carregamento do primeiro ferryboat 100% elétrico do país, que vai navegar na ria de Aveiro, num investimento de 1,5 milhões de euros.

Já foi concedido o visto do Tribunal de Contas ao contrato dos sistemas de carregamento do primeiro ferryboat 100% elétrico do país, que deverá navegar ainda este verão, na ria de Aveiro, entre São Jacinto e o Forte da Barra, avançou a autarquia local. Esta empreitada foi adjudicada por 1,5 milhões de euros.

“O Tribunal de Contas visou o contrato entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o agrupamento de empresas constituído pela Ahlers Lindley e a ETG – Empresa de Transportes e Gestão S.A., para a execução dos sistemas de carregamento para operação do novo ferryboat 100% elétrico, na ligação entre São Jacinto e o Forte da Barra, pelo valor de 1.510.490,55 euros”, segundo o município liderado pelo social-democrata Ribau Esteves.

A execução dos sistemas de carregamento para operação do novo ferryboat 100% elétrico dependia da autorização do Tribunal de Contas. Já por ocasião da recente visita à embarcação, nos estaleiros da Navaltagus, no Seixal, o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, referiu ao ECO/Local que a data oficial para o ferryboat Salicórnia (nome da embarcação) começar a transportar carros e pessoas dependia do visto do Tribunal de Contas ao concurso de adjudicação da execução dos sistemas de carregamento. Isto, apesar da embarcação ficar pronta em estaleiro até junho.

Os sistemas de carregamento — que ficarão situados em plataformas específicas instaladas em zona próxima aos cais de atracação do Salicórnia –, poderão ser operados por sistema automático ou manualmente.

Entretanto, a Câmara de Aveiro já adjudicou à empresa E-REDES, pelo valor de 162.030,98 euros, a empreitada de ligação à rede elétrica, nas imediações dos dois cais de atracação da embarcação, em São Jacinto e no Forte da Barra.

Esta embarcação está a ser construída pelo Grupo ETE, no seu estaleiro da Navaltagus, envolvendo um investimento municipal superior aos sete milhões de euros.

O novo ferryboat vai permitir a redução de emissões poluentes — são mais de 300 toneladas de CO2 libertadas pelo atual modelo –, diminuindo igualmente em cerca de 30% o consumo energético. O município elenca ainda como mais-valias desta embarcação os baixos níveis de ruído e o conforto para os passageiros assim como o reforço da capacidade de transporte de viaturas (+ 30%) e de passageiros (+ 90%).

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Inspiring Girls lança Clube Financeiro. Quer aumentar contratações femininas no setor

Os objetivos desta ação são o aumento do número de contratações femininas no setor e em funções de responsabilidade, bem como a promoção do papel da mulher no mundo financeiro.

A Inspiring Girls vai lançar a 30 de março, em parceria com a BlackRock, um Clube Financeiro gratuito em Portugal para jovens entre os 15 e os 19 anos. O clube irá promover a literacia financeira, dotando as alunas de conhecimentos básicos que as ajudem a planear as suas finanças pessoais e a familiarizar-se com este mercado, graças à experiência de mulheres com funções relevantes em entidades do setor.

“Estamos muito felizes por iniciar este Clube Financeiro em Portugal e oferecer às adolescentes e jovens a oportunidade de aprender sobre finanças e carreiras no setor financeiro, juntamente com equipa da BlackRock. Queremos dotá-las com as competências necessárias para tomar decisões financeiras informadas e capacitá-las para atingirem os seus objetivos de carreira”, afirma Joana Frias Costa, presidente da Inspiring Girls em Portugal, citada em comunicado.

Os objetivos desta ação são o aumento do número de contratações femininas no setor e em funções de responsabilidade, a promoção do papel da mulher no mundo financeiro e o trabalho em prol da igualdade de direitos entre mulheres e homens.

“Na BlackRock estamos cada vez mais empenhados em apoiar a sociedade a remover barreiras no que diz respeito à literacia financeira. É uma prioridade fundamental ajudar cada vez mais pessoas a obterem o seu bem-estar financeiro e, por isso, estamos muito satisfeitos por contribuir para esta grande iniciativa levada a cabo pela Inspiring Girls em Portugal”, refere André Themudo, responsável de negócio para Portugal, da BlackRock.

O curso será composto por cinco módulos: Gestão de Finanças Pessoais, Mercados Financeiros e Regulamentação, Gestão de Ativos, Financiamento Sustentável e Critérios ESG e, finalmente, Novos modelos de economia. As aulas, a serem lecionadas por diversas profissionais do setor financeiro português, vão acontecer na Católica Lisbon School of Business & Economics (Católica-Lisbon).

“É um orgulho acolher na Católica o Clube Financeiro. Acreditamos que a literacia financeira é uma competência crítica para as jovens e adolescentes do nosso país e estamos muito satisfeitos por apoiar esta iniciativa que as capacita a assumirem o controlo do seu futuro financeiro, potenciando carreiras promissoras nesta área”, diz Alexandra Barreto, diretora executiva da Católica Lisbon School of Business & Economics.

A iniciativa começa a 30 de março e termina a 11 de maio, entre as 18h00 e as 19h30. As inscrições podem ser feitas através deste formulário, e todas as informações podem ser encontradas no site da Inspiring Girls.

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Bruxelas apoia 151 projetos de reformas na UE, 18 em Portugal

  • Lusa
  • 21 Março 2023

Projetos elegíveis para apoio do IAT em Portugal incluem a Administração Pública, o setor financeiro, os sistemas de ensino, serviços sociais, apoio às crianças vulneráveis e a transição ecológica.

A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira um conjunto de 151 projetos de reformas nos 27 Estados-membros, 18 em Portugal, para financiamento em 2023, no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica (IAT), num orçamento de 115 milhões de euros.

Segundo um comunicado do executivo comunitário, o IAT deverá apoiar todos os Estados-membros “na preparação, conceção e execução de um máximo de 326 reformas inovadoras em 2023”, assentando no sucesso do antecessor Programa de Apoio às Reformas Estruturais.

Os projetos elegíveis para apoio do IAT em Portugal incluem, entre outros setores, a Administração Pública, o setor financeiro, os sistemas de ensino, os serviços sociais, o apoio às crianças vulneráveis e a transição ecológica.

Em conferência de imprensa, a comissária europeia para a Coesão e reformas, Elisa Ferreira, salientou que, “em 2023, o IAT será fundamental para contribuir para uma economia competitiva com emissões líquidas nulas, reforçar as competências e a capacidade das administrações públicas e revitalizar as comunidades a nível regional e local.

O Instrumento de Assistência Técnica é o programa da UE – incluído no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 – que disponibiliza conhecimentos técnicos específicos aos Estados-membros para conceber e executar reformas.

O apoio é prestado em função da procura e não exige cofinanciamento por parte dos 27 e é apresentado por Bruxelas como “um pilar importante da iniciativa da UE para ajudar os Estados-Membros a atenuar as consequências económicas e sociais decorrentes da crise provocada pela pandemia da Covid-19”.

O apoio pode assumir a forma, por exemplo, de aconselhamento estratégico e jurídico, estudos, formação e visitas de peritos no terreno, abrangendo qualquer fase do processo de reforma, desde a preparação e conceção até ao desenvolvimento e à execução das reformas.

Para os sete anos de vigência, o IAT tem um orçamento de 864 milhões de euros.

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Produção na construção cresce 3,5% na União Europeia

  • Mariana Marques Tiago
  • 21 Março 2023

Em janeiro de 2023 a produção no setor da construção aumentou 3,9% na Zona Euro e 3,5% na UE. O país onde este setor mais cresceu foi a Alemanha (12,6%). Portugal ocupa o 14.º lugar da tabela.

No primeiro mês do ano registou-se um aumento da produção no setor da construção de 3,9% na Zona Euro e 3,5% na União Europeia, segundo as primeiras estimativas do Eurostat divulgadas esta terça-feira. No mês anterior a produção na construção tinha caído 2,3% e 2%, respetivamente. Os dados de janeiro de 2023, comparados com o ano anterior, apresentam um crescimento de 0,9% na produção na construção na Zona Euro e de 1,4% na UE.

De acordo com os dados, Portugal registou pela primeira vez em quatro meses um aumento da produção na construção, neste caso de 5,8%, e é o 14.º país que mais cresceu neste setor no último mês. Em dezembro tinha-se registado uma queda de 0,9% e no mês anterior de 0,2%.

Evolução da produção na construção desde 2015

Fonte: EurostatEurostat

Do total de países acerca dos quais o Eurostat apresenta dados, cinco tiveram uma queda da produção na construção de dezembro de 2022 para janeiro de 2023: Hungria (-5%), Roménia (-4,3%), Bélgica (-1,5%), Países Baixos (-0,9%) e Finlândia (-0,5%).

Relativamente aos países que conseguiram fazer crescer este setor (12) e ainda face a dezembro, o destaque vai para a Alemanha (que registou um aumento de 12,6%). Segue-se a Eslovénia (um aumento de 9,8%) e a Polónia (mais 7%).

Construção de edifícios foi setor que mais cresceu

Face a dezembro de 2022, na Zona Euro, o setor que mais cresceu foi o de construção de edifícios (4,2%), seguindo-se a engenharia civil (3%). Mantendo-se a tendência relativamente à UE, o setor da construção de edifícios cresceu 3,6% e o de engenharia civil 2,3%.

Comparativamente ao mês de janeiro de 2022, em 2023 na Zona Euro a construção de edifícios cresceu 1,4%, enquanto a de engenharia civil diminuiu 1,9%. Na UE, não se registaram decréscimos: a construção de edifícios aumentou 1,5% e a de engenharia civil 0,5%.

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