Ano: 2023

Seguradoras

As empresas de serviços que dão a cara pelas companhias de seguros

  • ECO Seguros
  • 14 Março 2023

São chamados a problemas e sinistros, com peritagens, avaliações e call centers, assumem as dores dos segurados e das empresas de seguros que os contratam. O A a V das empresas preferidas dos seguros.

As empresas de serviços aos seguros são, muitas vezes, quem está presente ao lado dos segurados quando reportam sinistros às companhias. São especialistas dos ramos mais comuns, como automóvel ou habitações, a estruturas industriais complexas que exigem estudo prévio e aconselhamento para convencer os seguradores a arriscarem nas coberturas dos riscos que comportam.

Protagonistas em serviços ao setor dos seguros: José Pedro Inácio (AdvanceCare), Jorge Munoz Cardoso (Carglass), José Caldeira (UON), Richard Jiva (Génération), Vitor Bandeira (GEP), Paula Casa Nova (Europ Assistance), Tiago Firmino Ribeiro (Audatex/Solera) e Elsa Quintino (DEKRA).

Têm diferentes graus de especialização. Desde obras de arte, fraudes, roubos, investigam acidentes marítimos, procuram as causas e certificam-se dos valores de reparação e de substituição de todos os bens danificados. E, não só, também confirmam os negócios que os seguradores deixaram de fazer pelos danos que sofreram e a montante também contribuem para a análise de riscos de forma fundamentada e definitiva.

As 45 empresas procuradas por ECOseguros, empregam diretamente 1.688 pessoas, segundo valores calculados com base nas contas de 2021 apresentadas à Informa D&B. Na mesma fonte se calcula que faturaram cerca de 185 milhões de euros em 2021. Não incluem todas as empresas de TIC, tecnologias de informação e comunicação, que pela sua importância e volume terão tratamento diferenciado no futuro.

No entanto, as empresas movimentam muito mais técnicos que, em regime liberal, trabalham para estas empresas. São exigidas elevadas qualificações e responsabilidades, precisam de encontrar o justo valor para os direitos dos consumidores de seguros e para as companhias, seguradoras e corretoras que os contratam. E, entre elas, até existe a DefendeRisk, que faz peritagens – mas contratada pelos segurados.

De A2B a Van Ameyde, são estas as 45 empresas prestadoras de serviços com que as empresas de seguros mais contam em Portugal:

A2B – Fast Alliances Business Solutions. É empresa tecnológica, estratégica e logística para resolução de sinistros ramo automóvel. Avaliação de salvados e recuperação de veículos roubados em toda a União Europeia.

ABACO IBÉRIA – PORTUGAL. Regulação de sinistros em Grandes Riscos, riscos de engenharia, médio Mercado, property, liability, energias, transportes.

ADVANCECARE. Liderada por José Pedro Inácio, é detida a 100% pela Europ assistance, e gere Seguros e Planos de Saúde de diversas Seguradoras, Subsistemas e Parceiros. Presta e faz gestão de serviços clínicos e de prevenção na saúde, avaliação de Risco, os danos corporais ou a segurança e saúde no Trabalho.

ADVANTA ADJUSTERS – PORTUGAL. Ajustamento de perdas, contabilidade forense, riscos de engenharia e supervisão de quantidades.

Ageas Repara (GO KARSAG). Pertence ao grupo segurador e é especializada na deteção de fugas de águas, na inspeção de edifícios e serviços de assistência como desentupimentos e limpezas de caleiras ou chaminés.

Fonte: Várias, compilado por ECOseguros

Allianz Partners. Assistência 24 horas e seguros de viagem. Parte do Grupo Allianz.

AMP. Especialização forense, empresa de Ana Oliveira Patrocínio.

Audatex/Solera. Tem no seu capital subsidiária neerlandesa da empresa norte Americana que sede no Texas e as seguradoras Fidelidade, Allianz, Ageas, Generali, Lusitania, Liberty e UNA. Presente no mercado nacional desde 1997, é liderada localmente por Tiago Firmino Ribeiro e está dedicada ao desenvolvimento de soluções de suporte às operações de sinistros e subscrição, com especial foco no ramo automóvel.

AVR Peritagens e Averiguações. Peritagens, averiguações e gestão de sinistros no mercado segurador. Levantamentos patológicos.

Carglass. Faz parte do grupo Belron, líder mundial na reparação e substituição de vidros para viaturas. Em Portugal, tem uma rede própria de mais de 70 agências e um serviço móvel com mais de 30 viaturas. Trata do processo de aprovação com a seguradora.

CED PORTUGAL. Gestão de sinistros com veículos, incluindo a prestação de serviços conexos com a peritagem e perícias médicas para avaliação de danos patrimoniais e corporais.

CLAIMS – ENGENHARIA E AVALIAÇÃO. Peritagens técnicas, consultoria, engenharia, inspeções.

DEFENDERISK. Gestão dos riscos, continuidade do negócio e peritagem de sinistros exclusiva ao segurado e, ainda, dispõe de um canal de denúncia.

DEKRA. Multinacional alemã que realiza peritagem e averiguação de sinistros, peritagens mecânicas e vistorias técnicas. Peritagem automóvel, serviços de gestão de sinistros e loss adjusting. Tem igualmente Inspeção Técnica de Veículos, Test Center e a formação profissional no setor automóvel e na regularização de sinistros (DEKRA Claims).

DUALPERI Peritagens. Áreas patrimoniais, como residencial, habitacional, condomínio, furto, roubo qualificado, riscos industriais, máquinas, lucros cessantes, engenharias, marítimo, fotoperitagens e seguro de transporte de mercadorias.

Europ Assistance. Inicialmente direcionados para a assistência em viagem e assistência automóvel, mercados em que é parceira de grandes players do setor. Já presta serviços de assistência médica e lar & família.

FH – Future Healthcare. Serviços para companhias de Seguros, bancos e distribuidores, e desenvolvimento da operativa até à operação corrente em seguros de saúde e seguros de vida.

FÓRMULA VENCEDORA. Liderada por Alfredo Soares da Cruz, tem especialização em business interruption, perdas de lucros de exploração.

Génération (Sucursal Portugal). Está dedicada à corretagem em planos de saúde e previdência de empresa. Pertence ao grupo francês Adelaide, que em Portugal também tem a corretora Verlingue.

GEP (Grupo Fidelidade). Empresa do grupo especializada em peritagens e averiguações para seguros automóvel e de propriedade.

Go Far Insurance – Saúde. É uma solução que o Grupo Ageas Portugal e a Associação Nacional das Farmácias (ANF) lançaram, para prevenção em saúde e de cuidados de saúde primários.

Home Claim Management. Regulação de sinistros e peritagens técnicas de ativos fixos tangíveis, máquinas, equipamentos elétricos e eletrónicos, construções, mercadorias, responsabilidades, pesquisa de avarias.

Homefix. Especializada em reparações domésticas, pertence ao Grupo EXIS.

ICV – Isaias Cabral de Viveiros. Peritagem de seguros nos Açores.

Jurisvalor – Peritagem e Auditoria. Peritagens patrimoniais, assaltos a bancos /ATM / danos por água / furto ou roubo / incêndios, infidelidade, ourivesarias, perdas de exploração, seguros de caução, transporte de valores, avaliação de bens, sinistros de responsabilidade civil, acidentes de trabalho, simulação de acidentes e sinistros, averiguação de fraudes, auditoria e cobranças ao abrigo do direito de regresso.

Keep Quality. Peritagens, averiguações, avaliações e gestão de sinistros.

MCBAP – Averiguações e Peritagens. Averiguações, peritagens, avaliação de danos, auditorias em responsabilidade civil automóvel, acidentes de trabalho, acidentes pessoais.

Norperitos. Peritagem multirriscos, responsabilidade civil e averiguação, acidentes de trabalho, danos por água, tempestades, inundações, incêndio, deterioração de bens refrigerados, aluimento de terras, quebra de vidros, riscos elétricos, furto e roubo (averiguação contabilística, controle fiscal e investigação).

Pares. Peritagens e auditorias.

PERILIDER. Peritagens em todos os ramos da indústria seguradora, vistorias, levantamentos patológicos. Acompanhamento de obras no âmbito da segurança e prevenção de sinistros.

PERIPLUS. Deteção de fugas de água, infiltrações e inspeções técnicas.

PeriRReg. É liderada por Rui de Almeida, presidente da CNPR – Câmara Nacional de Peritos Reguladores. Faz multirrisco, avaria de máquinas, perdas de exploração, máquinas, casco, equipamento eletrónico, transportes, responsabilidade civil, transitários e Operadores Portuários, responsabilidade civil, exploração e produtos.

PERISINISTROS TWO – CONSULTING. Avaliação de acidentes de viação e de acidentes de trabalho, confirmação de sinistros, análises técnicas de local de acidente, acordos condicionais de avaliação de prejuízos, definição de responsabilidade, imputabilidade de danos, parecer técnico e jurídico, processo de reembolso, processo judicial, controlo de incapacidade, estudo sobre as condições de habitabilidade e apoio aos grandes Incapacitados.

REAL POSITION. Atividades de gestão de sinistros, peritagens, avaliações, averiguações, regularizações e indemnizações, consultoria e assistência em seguros e segurança.

REALPERITOS. Principal empresa do Grupo EXIS liderado por Mário Rodrigues, trabalha em acidentes de trabalho e pessoais, averiguação auto, call assistance, antifraude, formação, grandes sinistros, peritagem e teleperitagem.

RNP – REDE NACIONAL DE PERITAGENS. Define a peritagem automóvel como “instrumento das seguradoras no controlo dos custos de sinistralidade”

RTS INTERNACIONAL – PORTUGAL. Serviço de peritagem de acidentes para companhias de seguros. Obras de arte, antiguidades, joias, aviação e é direcionado para a inspeção, a regulação e a investigação de sinistros. Cinematografia e de contingências – eventos. Sinistros e avaliações relativos a construção e edificação, obra civil industrial, especialidades do âmbito agrícola e da indústria agroalimentar. Trabalha para seguradoras, resseguradoras e sindicatos da Lloyd’s.

SEDGWICK Portugal. Serviços para seguradores, corretores, advogados, syndicates e analistas de risco, em sinistros de propriedade e responsabilidade civil, contabilidade forense, ramo marítimo.

SOPERTEC. Liderada por António Mata, faz averiguações, peritagens, avaliação de danos, auditorias em responsabilidade civil automóvel, acidentes de trabalho, acidentes pessoais, habitação, multirriscos, engenharia responsabilidade civil e transportes. Levantamentos patológicos a imóveis e infraestruturas.

TECNOPER (C.O.). Averiguações e peritagens do ramo acidentes de trabalho. Consultadoria de sinistros, de higiene e segurança no trabalho.

TOOLTO Mobility 24. Empresa tecnológica que tem no seu capital as seguradoras Caravela e a Inter Mutuelles Assistance Group (IMA). Faz assistência em viagem, saúde e setup de equipas profissionais.

Trueclinic. Reparação do dano corporal aos sinistrados em acidentes de trabalho, acidentes pessoais, desportivos e automóvel. Rede convencionada para diminuir os custos de tratamento e o tempo de recuperação para seguradoras e empregadores.

Trust. Liderada por Marta Araújo, desenvolve a sua atividade no setor segurador e o setor da saúde. Avaliações, peritagens e leilões automóvel. Imobiliário. Gestão Integral de sinistros, equipamento e maquinaria.

VAN AMEYDE (PORTUGAL). É parceira do grupo Darag, especializada em tomar carteiras de reclamações de seguros e fornecer soluções de redução de capital. Gestão de sinistros “run-off”.

Atualização às 15.50h de dia 14 março de 2022: Em Audatex/Solera foi alterado o nome do principal dirigente em Portugal e melhor definida a empresa-mãe da da Audatex.

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Banca

Haitong Bank triplica lucros em 2022

  • Joana Abrantes Gomes
  • 13 Março 2023

Com a "recuperação significativa" no segundo semestre de 2022, os lucros do Haitong triplicaram ao longo do ano para um total de 11,1 milhões de euros.

O Haitong encerrou o exercício de 2022 com um lucro de 11,1 milhões de euros, depois de ter reportado lucros de 3,6 milhões de euros no ano anterior, anunciou o banco, num comunicado enviado esta segunda-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Depois de um primeiro semestre de 2022 “marcado pela incerteza”, no qual teve um prejuízo de 4,5 milhões de euros, a atividade do Haitong “registou uma recuperação significativa durante o 2.º semestre”, devido à “importante contribuição das áreas de Fixed Income e M&A, resultante do ressurgimento da atividade de renda fixa no Brasil e do aumento da atividade com clientes chineses”, lê-se no comunicado.

Segundo o banco, o produto bancário atingiu 74 milhões de euros, menos 17% face a 2021, o que se deveu “sobretudo a um primeiro semestre mais lento”. Os custos operacionais aumentaram para 61 milhões de euros, enquanto o resultado operacional foi de 13 milhões, apesar da descida da receita líquida.

O Haitong aumentou ainda os ativos para 3,4 mil milhões de euros, mais 24% em relação a 2021.

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Transportes

Nova presidente da SATA diz que a empresa está em “recuperação significativa”

  • Lusa
  • 13 Março 2023

Embora não revele os resultados financeiros da empresa relativos ao ano passado, visto que não estão ainda encerrados, Teresa Gonçalves dá conta de um crescimento significativo das receitas.

A nova presidente do Conselho de Administração da SATA, Teresa Mafalda Gonçalves, garantiu esta segunda-feira, numa audição parlamentar, nos Açores, que a empresa está em “recuperação” e que vai apresentar um “crescimento significativo” nas contas de 2022.

“Não é uma recuperação que se veja do dia para a noite“, explicou a administradora da companhia aérea açoriana, durante uma audição na comissão de Economia da Assembleia Regional, realizada em Ponta Delgada, salientando que, mesmo assim, os resultados financeiros da empresa indicam um “crescimento muito significativo em termos de receitas”.

Teresa Gonçalves, que substitui no cargo Luís Rodrigues, que transitou para a administração da TAP, a convite do Governo da República, lembrou que os resultados financeiros do Grupo SATA, relativos ao ano passado, não estão ainda encerrados e, por isso, não quis ainda revelar números aos deputados.

“Eu ainda não posso revelar os dados de 2022, porque não estão ainda fechados, mas esperamos um crescimento muito significativo em termos de receitas, esperamos um crescimento muito significativo em termos de EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização] e em termos de resultados líquidos, estamos ainda a fazer os ajustes finais”, referiu a administradora.

Apesar das contas da SATA de 2022 não estarem ainda encerradas, Teresa Gonçalves garantiu que o resultado líquido da companhia “há de ser melhor do que aquele” que a empresa registou nos anos anteriores.

A nova presidente da SATA, que já desempenhava anteriormente funções de gestão na transportadora aérea regional, disse também ter expectativas positivas relativamente ao crescimento do Grupo SATA em 2023. “Também se espera que tenha um crescimento de receitas em 2023. Efetivamente, os crescimentos nas receitas estão bastantes satisfatórios”, insistiu, relevando que as reservas de bilhetes na companhia têm vindo a registar aumentos na ordem dos 40%.

Teresa Gonçalves disse ainda que o processo de privatização da Azores Air Lines (que prevê a alienação de 51% a 85% do capital social da empresa) “está no bom caminho” e que “tem tudo para correr bem”.

“Há interessados na privatização da Azores Airlines”, lembrou a administradora, recordando que, logo depois de ser lançado o concurso público, os potenciais compradores “terão 90 dias para apresentarem propostas”, num processo que, apesar de tudo, será “demorado” e que só deverá estar concluído no final do ano.

Teresa Gonçalves garantiu também estar “por dentro de tudo” dentro da empresa e de estar motivada para as novas funções para as quais foi agora nomeada, mas lembrou que o sucesso do Grupo SATA depende muito mais dos trabalhadores da companhia do que dos seus administradores.

Na terça-feira, o presidente do Governo Regional dos Açores, o social-democrata José Manuel Bolieiro, anunciou que tinha convidado Teresa Gonçalves, até agora administradora financeira da companhia açoriana, para liderar a empresa.

Segundo José Manuel Bolieiro, o executivo definiu “um perfil de continuidade” no processo de privatização da SATA Internacional — Azores Airlines.

Na segunda-feira, o Governo da República revelou que o atual presidente da SATA iria liderar a TAP, depois da exoneração do presidente do Conselho de Administração e da presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, respetivamente.

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Energia

Miguel Setas sai da EDP e vai liderar CCR no Brasil

  • Joana Abrantes Gomes
  • 13 Março 2023

Pedro Vasconcelos deverá ser o substituto de Miguel Setas, que integrou o conselho de administração executivo da EDP nos últimos oito anos. Novo gestor designado na assembleia geral, a 12 de abril.

Miguel Setas renunciou ao cargo de membro do conselho de administração executivo da EDP, anunciou esta segunda-feira a empresa, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), sem apresentar os motivos para a decisão. Mas já se sabe, oficiosamente, que o gestor vai liderar a empresa de concessões rodoviárias CCR no Brasil, empresa que foi, em tempos, participada da Brisa.

“Na presente data, o membro do Conselho de Administração Executivo, Miguel Nuno Simões Nunes Ferreira Setas, apresentou a sua renúncia ao cargo, com efeitos no momento da designação de membro substituto na Assembleia Geral Anual da EDP, a realizar no dia 12 de abril de 2023“, lê-se no comunicado.

A empresa liderada por Miguel Stilwell d’Andrade agradece “o importante contributo” de Miguel Setas, que integrou o conselho de administração executivo da EDP nos últimos oito anos.

Num outro comunicado ao mercado, sobre a agenda da assembleia geral de acionistas, propõe-se que os acionistas “aprovem a eleição de Pedro Collares Pereira de Vasconcelos enquanto membro do Conselho de Administração Executivo da EDP para o remanescente do mandato em curso relativo ao triénio 2021-2023, com efeitos a partir de 12 de abril de 2023.

Pedro Vasconcelos é engenheiro e integra os quadros da elétrica desde 2007, sendo atualmente responsável pela operação da EDP na Ásia. “Dispõe de um amplo conhecimento da Sociedade, com uma forte experiência no setor da energia, entendendo-se que dispõe das condições adequadas para integrar o Conselho de Administração Executivo da EDP para o remanescente do mandato em curso”, lê-se na mesma nota.

(Notícia atualizada às 20h57, acrescentando a informação que consta em nova nota da EDP sobre Pedro Vasconcelos)

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Habitação

Proprietários vão a tribunal travar “monstruosidade jurídica” do arrendamento coercivo

  • Ana Petronilho
  • 13 Março 2023

Associações de proprietários dizem que medidas para a habitação são inconstitucionais e lembram que o Estado é “dono de vasto património abandonado” e a propriedade privada não deve ser beliscada.

Os proprietários apontam várias medidas inconstitucionais às propostas do Governo no pacote Mais Habitação e avisam que vão recorrer aos tribunais nacionais e internacionais para travar “a monstruosidade jurídica proposta do arrendamento coercivo”, que “não tem cabimento constitucional ou viabilidade operacional”.

Além disso, avisam que “vão unir esforços em vários planos”, político e jurídico, “para demonstrar e denunciar a inconstitucionalidade desta medida”. Este é um dos pontos do parecer conjunto da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e da Confederação Portuguesa de Proprietários (CPP), ao pacote legislativo Mais Habitação, no qual frisam que vão aconselhar todos os proprietários a recorrer aos tribunais.

Como solução, as associações defendem que o Estado “dono de vasto património abandonado” concentre esforços na criação de uma taskforce multidisciplinar que apresente “o mais rapidamente possível” uma listagem e mapeamento do património devoluto conjunto do Estado central, autarquias e misericórdias, das tipologias e áreas em causa, do seu estado de conservação, e caderno de encargos de obras e respetiva orçamentação para afetação a arrendamento.

“Este inventário deve ser um dos maiores desígnios do Estado, porque há milhares de imóveis que podem rapidamente ser revertidos para arrendamento, sem beliscar a propriedade privada e colocando o Estado a fazer a função social que lhe compete, sem a atirar em singelo para os privados”, sublinham a ALP e a CPP. Além disso, propõem a “simplificação dos processos de inventário das heranças indivisas, que são uma das causas para que haja tantos imóveis devolutos”.

Outra das medidas que os proprietários consideram “inconstitucional” é a reversão dos processos de transição das rendas antigas, anteriores a 1990, para o NRAU, “que pela vontade política do Governo voltarão a ser contratos vinculísticos, eternos”. Medida que “será combatida”, prometem.

Consideram também “inconstitucional” a responsabilidade dos proprietários prevista na proposta dos casos de sobrelotação e avisam que a medida “vai funcionar como mais uma arbitrariedade que retirará casas do mercado, pois ninguém quererá ser responsabilizado por situações que escapam ao seu controlo”.

No que diz respeito à proposta do controlo de rendas e a fixação de um teto máximo de 2% à atualização de rendas, a CPP e a ALP defendem que “é um ato leviano que vai retirar casas do mercado de arrendamento”.

As estruturas que representam os proprietários reclamam a “extinção imediata do AIMI” e acusam o Governo de estar “sempre a tomar decisões baseado em sondagens e não em factos” e lembram que “Portugal não é Lisboa e a renda mensal média no nosso país não é especulativa”, calculando que “são pouco mais de 300 euros”.

A ALP e a CPP apontam ainda a “gritante injustiça” de o Governo não retirar licenças de alojamento local aos imóveis que têm hipoteca, sendo esta uma medida prevista para os proprietários individuais, “protegendo mais uma vez os bancos”. Além disso, veem a isenção de IRS até 2030 para os AL que disponibilizem os imóveis para habitação como “uma injustiça” para a “generalidade dos proprietários que sempre arrendaram as suas casas, e que ficam sujeitos a limites nos aumentos e a uma carga fiscal superior.

Por fim, a CPP e a ALP defendem que como medidas de estímulo, nos próximos três anos, deve ser adotada a isenção do pagamento do imposto de selo nos novos contratos de arrendamento ou a introdução de um conjunto de benefícios fiscais para os proprietários.

As medidas propostas pelo Governo estão em discussão pública até 24 de março.

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Preço dos Alimentos

Chega quer limitar a 15% margem de lucro nos bens alimentares essenciais

  • Lusa
  • 13 Março 2023

Chega propõe limitar a 15% a margem de lucro da venda de bens alimentares essenciais durante seis meses, considerando que o preço dos alimentos constitui "um assalto ao bolso dos portugueses".

O Chega propõe limitar a 15% a margem de lucro da venda de bens alimentares essenciais durante seis meses, considerando que o preço dos alimentos atualmente constitui “um assalto ao bolso dos portugueses”.

O partido entregou hoje um projeto de lei na Assembleia da República que visa fixar um “limite máximo de 15% na margem de lucro bruta” na venda de “bens alimentares do cabaz essencial” para “todos os grossistas e retalhistas de comércio alimentar”.

O Chega propõe que seja o Governo a determinar quais os bens alimentares que podem ser abrangidos e que a medida vigore por seis meses, “podendo a sua aplicação ser prolongada por igual período de tempo se as circunstâncias que deram origem à sua elaboração se mantiverem”.

Esta proposta foi apresentada pelo líder do partido, em declarações aos jornalistas, em frente de uma superfície comercial em Lisboa, tendo considerado que o preço dos alimentos constitui “um assalto ao bolso dos portugueses”, porque “os preços estão absolutamente pornográficos face aos rendimentos” dos cidadãos.

O presidente do Chega sustentou que “na generalidade dos produtos ligados ao cabaz alimentar há um aumento na casa dos 30% do preço” ou mais, mas as pessoas “não sentiram da parte do seu rendimento um aumento dessa proporção”.

“Nós não podemos permitir que haja retalhistas com lucros na casa dos 200%, quando os portugueses dificilmente conseguem pagar o seu cabaz alimentar”, defendeu, indicando que a sua proposta é para que, “independentemente dos valores de aquisição e dos valores de venda, o lucro nunca pode ser superior a 15%”.

“A margem de lucro de 15% em bens essenciais parece-nos equilibrado. Não estamos a acabar com o lucro, também não estamos a matar completamente a atividade empresarial e estamos a proteger as pessoas, que neste momento é o mais importante porque há muitos cidadãos que não conseguem pôr comida na mesa”, salientou.

André Ventura afirmou que “o Chega defende o mercado livre e defende que as empresas têm que ter lucro, têm que pagar aos seus funcionários, têm que pagar os seus seguros, as suas instalações”, mas ressalvou que este é “um momento atípico”.

O líder do Chega defendeu que é necessário ponderar “todos os valores em causa”, nomeadamente “o direito das pessoas ao cabaz alimentar básico e ao mesmo tempo o direito das empresas ao lucro e a sua atividade económica” e encontrar um “equilíbrio entre preços, mas também entre responsabilidade das próprias empresas”.

André Ventura criticou o Governo, afirmando que “aparentemente anda a estudar, a estudar, a estudar e não propõe absolutamente nada” para controlar os preços dos bens alimentares.

A par deste projeto que já deu entrada no parlamento, o Chega vai propor também a audição da ministra da Agricultura para falar aos deputados sobre o combate ao desperdício alimentar.

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Banca

Supremo Tribunal Administrativo decide que resolução do BES não foi ilegal

  • Lusa
  • 13 Março 2023

O Supremo Tribunal Administrativo considerou que a resolução do BES, decidida em agosto de 2014, não foi ilegal nem violou a constituição, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.

O Supremo Tribunal Administrativo considerou que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em 2014 não foi ilegal, nem violou a constituição, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso. Em causa estão os recursos de várias empresas, designadamente fundos de investimento internacionais, e da massa insolvente da Espírito Santo Financial Group (era a casa-mãe do BES) para o Supremo por considerarem ilegais várias decisões do Banco de Portugal na resolução do BES, designadamente decisões que violam a Constituição portuguesa.

No acórdão de 224 páginas datado de 9 de março a que a Lusa teve acesso, e que já foi noticiado pelo Jornal de Negócios, os juízes decidem que as deliberações do Banco de Portugal e do Governo (que na altura fez alterações ao regime das instituições de crédito) cumpriram a lei, não dando razão a quem recorreu de decisões anteriores dos tribunais.

O Supremo considera que não há qualquer ilegalidade na deliberação do Banco de Portugal de obrigar ao BES a constituição de provisões de 2.000 milhões de euros, o que a ESFG considera que levou a prejuízos de 3.500 milhões de euros no primeiro semestre de 2014 e ao banco a ficar com rácios de capital abaixo do exigido. Para o Supremo, ao contrário do que alega a ESFG, a decisão de resolução do BES não advém daquela de obrigar à provisão.

Quanto a considerarem que há inconstitucionalidade no decreto-lei do Governo 114-A/2014, que alterou o Regime das Instituições de Crédito, por só o parlamento poder permitir alterações por implicar no direito de propriedade, considera o Supremo que as alterações introduzidas não são da competência exclusiva do parlamento e não restringiram o direito de propriedade, não resultando no prejuízo deste. Assim, considera o Supremo, não “pode concluir que sejam organicamente inconstitucionais” as normas do decreto-lei.

Também são recusadas pelo Supremo as violações dos princípios da igualdade, do direito à propriedade privada e à livre iniciativa económica privada, desde logo no modo como foi decidida a separação dos ativos, o que levou a perdas para quem detinha obrigações subordinadas e ações.

O tribunal recorda, em um dos argumentos, que o direito à propriedade não implica uso de um bem como valor absoluto, mas que se compagina com outros direitos e que não houve uma expropriação, mas uma resolução “pela necessidade de prevenção dos efeitos diretos/indiretos decorrentes de uma insolvência iminente”.

Diz ainda que, no caso do conjunto das perdas dos acionistas, este “não será consequência direta da medida da resolução”, mas foram “as suas ações/omissões a contribuir para a situação de risco” da falência do banco.

O Supremo considera mesmo, no acórdão, que a medida de resolução foi “o único meio de travar uma liquidação desordenada e os riscos sistémicos de contágio”.

Na resolução, em agosto de 2014, o BES era o terceiro maior banco de Portugal e o segundo maior banco privado.

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Preço dos Alimentos

“Não é moral que Governo esteja a ganhar dinheiro com a inflação” na comida, critica PSD

  • Joana Abrantes Gomes e Lusa
  • 13 Março 2023

Para o coordenador do conselho estratégico nacional do PSD, o Governo devia "devolver aos portugueses a receita fiscal acrescida que ganha com a subida dos preços", como dos produtos alimentares.

O vice-presidente do PSD Pedro Duarte acusou esta segunda-feira o Governo de estar “a ganhar dinheiro com a inflação”, ao não devolver aos portugueses a receita fiscal acrescida que ganha com a subida dos preços.

“Com os bens a serem vendidos a preços muito mais elevados, isso faz com que o Estado arrecade muito mais receita à medida que a inflação vai subindo”, apontou Pedro Duarte, que é também coordenador do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do partido, em declarações transmitidas pela RTP3 no final das reuniões da Comissão Permanente e da Comissão Política Nacional do PSD.

Como o ECO noticiou esta segunda-feira, nem os distribuidores alimentares nem as empresas de energia aumentaram as margens de lucro. O impacto maior sobre a subida dos preços dos bens alimentares é causado pela elevada carga fiscal.

O Estado, que atua no mercado através da carga fiscal que aplica sobre os bens de consumo através do IVA, de todos os intervenientes na cadeia de valor foi o único que não fez qualquer alteração na sua margem de lucro: não baixou nem reviu o IVA sobre os bens alimentares básicos, como fez Espanha, nem parece ter intenção de o fazer.

Esta tarde, o antigo deputado social-democrata considerou “imoral” que o Executivo “não aproveite essa receita fiscal acrescida para [a] poder devolver aos portugueses”, designadamente “às classes médias e às classes mais desfavorecidas que sofrem com a atual circunstância”.

Pelo contrário, continua Pedro Duarte, o Governo está “paralisado” e “sem capacidade de resposta”. “Tenta fugir às suas responsabilidades em tantos momentos, mas não tem tido capacidade de dar uma resposta efetiva às necessidades dos portugueses”, sublinhou.

O presidente do CEN — órgão consultivo criado por Rui Rio, ex-presidente do PSD, em 2018 — desafia o Governo a aprovar medidas que atenuem as dificuldades das pessoas, nomeadamente aproveitando essa receita fiscal extra proveniente do aumento da inflação e criando um novo programa de emergência social a ser implementado no curto prazo.

Ao mesmo tempo, o social-democrata defende que é prematuro fixar limites às margens de lucro na venda de bens essenciais. É “absolutamente prematuro e precoce defender uma medida dessa natureza nesta fase”, frisou Pedro Duarte.

Por enquanto, argumentou, o Governo “tem de criar mecanismos e medidas de reforço do controlo e da fiscalização para perceber o que está a acontecer com eventuais lucros, se são desproporcionados e podem ser imorais”.

“Temos de perceber o que está a acontecer, só há uma entidade que nos pode dar esses valores de formas credível: é o Estado (…). É absolutamente indigno, imoral se houver agentes do mercado que estejam a aproveitar essa circunstância para fazerem aumentos desadequados”, alertou.

Para o dirigente do PSD, “sem dados muitos concretos o PSD não pode defender uma medida desta natureza, que pode prejudicar o funcionamento do mercado”.

(Notícia atualizada às 21h07 com declarações de Pedro Duarte sobre fixação de limites às margens de lucro)

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Banca

Associação de bancos vê situação “sem paralelo” em Portugal, após colapso nos EUA

  • Lusa
  • 13 Março 2023

"O sistema bancário europeu está sujeito à supervisão do Banco Central Europeu (BCE), tem regras mais rígidas [do que as dos EUA], está muito mais robusto", diz APB.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) disse esta segunda-feira que a situação que levou ao colapso de dois bancos norte-americanos nos últimos dias “não tem paralelo no funcionamento do sistema bancário português”, pelo que não é “extrapolável”.

Em declarações à Lusa, questionada sobre o eventual impacto para o sistema financeiro português, fonte oficial da APB afirmou que “a situação que levou ao colapso dos bancos americanos não tem paralelo no funcionamento do sistema bancário português, não sendo por isso extrapolável para o mesmo”.

O Silicon Valley Bank (SVB) anunciou falência na sexta-feira e o Signature Bank também encerrou posteriormente. Com sede em Santa Clara, na Califórnia, o Silicon Valley Bank era especializado no setor tecnológico e fazia negócios principalmente com empresas emergentes.

Também o ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta tarde em Bruxelas que o sistema bancário europeu não é comparável aos dos EUA, sendo “mais robusto” e com “regras mais apertadas”, comentando a falência do Silicon Valley Bank (SVB).

“O sistema bancário europeu está sujeito à supervisão do Banco Central Europeu (BCE), tem regras mais rígidas [do que as dos EUA], está muito mais robusto, a supervisão e a regulação tiveram uma mudança grande nestes anos pós crise financeira [de 2013]”, disse Medina em declarações à entrada da reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo).

Uma posição partilhada pelo presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, que afirmou que “não há exposição direta” do sistema bancário europeu à falência do Silicon Valley Bank (SVB), mas acrescentou que o colapso do banco californiano é “um lembrete” para a necessidade de garantir a resiliência dos bancos.

Pouco antes da abertura do mercado americano, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que os “americanos podem confiar na solidez do sistema bancário”.

No domingo, as autoridades norte-americanas anunciaram que iriam garantir a retirada de todos os depósitos do banco californiano falido e disseram que vão também permitir o acesso a todos os depósitos de outro estabelecimento, o Signature Bank, que foi encerrado pelo regulador.

Além disso, a Reserva Federal (Fed) – banco central norte-americano – comprometeu-se a emprestar os fundos necessários a outros bancos para que possam responder aos levantamentos dos seus clientes. A perspetiva de a Fed desacelerar o ritmo de subida das taxas de juro depois das dificuldades sentidas em alguns bancos anima os investidores.

Londres anunciou, por seu lado, que a sucursal britânica do SVB tinha sido vendida ao gigante bancário britânico HSBC, por uma libra simbólica. “Os clientes do SVB do Reino Unido podem aceder aos seus depósitos e serviços bancários normalmente a partir de hoje”, afirmou o Tesouro britânico.

A situação do SVB ilustra as perturbações de todo o sistema bancário norte-americano face ao endurecimento da política monetária seguido pela Fed, já que a subida das taxas de juro nos Estados Unidos tem levado os clientes a colocarem o seu dinheiro em produtos financeiros que garantem melhor rendimento do que as contas correntes, secando uma fonte crucial para o setor das novas tecnologias.

Essa vaga de levantamentos bancários colocou grandes dificuldades a três bancos na semana passada: o SVB, o Signature Bank, mas também o Silvergate Bank, um banco mais pequeno e conhecido por ter ligações privilegiadas com o meio das criptomoedas.

As autoridades norte-americanas tentam agora encontrar um comprador para o SVB o mais rapidamente possível.

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Media

Trabalhadores da TVI desconvocam greve para negociar com administração

  • Lusa
  • 13 Março 2023

Os trabalhadores da TVI, reunidos em plenário extraordinário, desconvocaram hoje a greve de quarta-feira, 15 de março, para encetar negociações com a administração.

Os trabalhadores da TVI, reunidos em plenário extraordinário, desconvocaram hoje a greve de quarta-feira, 15 de março, para encetar negociações com a administração, disse fonte da Comissão de Trabalhadores (CT) à Lusa.

Os trabalhadores da estação de Queluz, do grupo Media Capital, tinham convocado para hoje um plenário extraordinário para discutir uma nova proposta da administração, que prevê, entre outras medidas, aumentos entre 3% e 8%, aumento do subsídio de refeição e 25 dias de férias.

Esta proposta do Conselho de Administração da TVI, em resposta às exigências dos trabalhadores, surgiu na sexta-feira ao fim do dia, na mesma altura em que o Ministério do Trabalho comunicou que não haveria serviços mínimos, segundo o Sindicato dos Jornalistas (SJ).

Na sexta-feira à tarde realizou-se uma reunião de conciliação para falar dos serviços mínimos, convocada pela DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho], na qual o Sindicato dos Jornalistas não compareceu por entender que a mesma “não fazia sentido”, porque não há lugar a serviços mínimos em televisão, e que se tratava de uma “tentativa de condicionamento de direito à greve”, disse o presidente do (SJ), Luís Simões, à Lusa.

Ao final do dia, o sindicato foi notificado pela DGERT de que não há serviços mínimos, afirmou.

De acordo com um comunicado da Comissão de Trabalhadores (CT) a que a Lusa teve acesso, a nova proposta visa aumentos entre 3% e 8%, estando previstas situações excecionais de aumentos na ordem dos 25% para salários muito baixos.

A CT refere que, segundo os números da administração, a nova proposta abrange 84% dos trabalhadores da TVI, num universo total de 463 trabalhadores, e que o teto máximo para estes aumentos são os salários de 3.750 euros mensais brutos.

Segundo o Conselho de Administração, citado pela CT, o valor médio de aumentos ronda, com esta nova proposta, os 5,3%, de forma a dar resposta aos valores de recomendação do Governo para 2023 (5,1%). A administração propõe ainda aumento do subsídio de refeição para o valor máximo não tributado em cartão refeição — aproximadamente 183 euros mensais — para todos os trabalhadores, e 25 dias de férias.

Relativamente às notas da avaliação, só serão consideradas, na proposta, para corrigir o aumento para valores superiores ao estabelecido inicialmente.

A administração lembrou ainda a CT de que a empresa já avançou para suportar o aumento dos seguros de saúde, de forma a que esse aumento não se reflita nos trabalhadores, e corrigiu as pernoitas em deslocação ao estrangeiro, que passam a ser pagas a 40 euros por dia a partir do primeiro dia, e não 30 euros a partir do terceiro dia de deslocação, como anteriormente.

Em 07 de março, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) convocou uma greve dos jornalistas da TVI para 15 de março, reivindicando aumentos salariais para todos os trabalhadores indexados ao valor da inflação de 2022 (a rondar os 8%), aumento do subsídio de refeição para 8,32 euros, aplicável a todos os trabalhadores ou 25 dias de férias para todos os trabalhadores.

Também é reclamada a “atualização dos valores das bandas do plano de carreiras (mínimo e máximo) de acordo percentagem do aumento do salário mínimo nacional em 2023 (7,8%), de forma a assegurar que existe evolução nos números de referência”.

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Concorrência

Nuno Cunha Rodrigues já é oficialmente presidente da Autoridade da Concorrência

Mandato de Nuno Cunha Rodrigues como presidente da Autoridade da Concorrência começou esta segunda-feira, confirmou fonte oficial do regulador.

Nuno Cunha Rodrigues já é oficialmente o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), confirmou ao ECO fonte oficial do regulador. Apesar de ainda não ter sido publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros aprovada na quinta-feira, que o designa para a função, o mandato de seis anos arrancou esta segunda-feira.

A entrada ao serviço ficou evidente depois de Nuno Cunha Rodrigues ter apresentado a já esperada renúncia ao cargo de presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos, conhecida esta segunda-feira à tarde num comunicado difundido através da CMVM. Além disso, o próprio também atualizou o perfil do LinkedIn.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a designação de Nuno Cunha Rodrigues para o cargo de presidente da AdC, depois de este ter passado com sucesso nos dois crivos previstos neste tipo de processos: teve nota positiva da CReSAP, o órgão que avalia os candidatos a altos cargos públicos, e foi ouvido na Assembleia da República, onde mereceu parecer positivo da comissão de economia.

“Foi aprovada a resolução que procede à designação de Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues para presidente do conselho de administração da AdC”, lia-se no comunicado divulgado após a reunião de governantes. O início das funções confirma, assim, a notícia avançada pelo ECO a 9 de março de que a substituição ocorreria ainda durante este mês.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h27)

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Banca

Banca da Zona Euro sem “exposição direta” ao colapso do SVB, diz presidente do Eurogrupo

Presidente do Eurogrupo garante que a banca da Zona Euro não tem "exposição direta" ao colapso do Silicon Valley Bank (SVB), entendendo que o falhanço resultou do modelo de negócios.

O presidente do Eurogrupo assegurou esta segunda-feira que os bancos da Zona Euro não têm “exposição direta” à falência do Silicon Valley Bank (SVB) nos EUA, apesar das ondas de choque que este colapso tem provocado e da volatilidade que o setor está a enfrentar nos mercados financeiros esta segunda-feira.

O tema do dia nos mercados não passou ao lado da reunião informal de ministros das Finanças da Zona Euro desta segunda-feira, na qual Portugal foi representado por Fernando Medina. Em conferência de imprensa, Paschal Donohoe assegurou que a queda do SVB resultou do “modelo de negócios específico” desse banco e que “o cenário na Europa é muito diferente”.

“Discutimos o colapso do SVB nos EUA, uma situação que continuamos a monitorizar cuidadosamente”, disse Paschal Donohoe. “Os nossos bancos estão, no geral, em boa forma. Reforçamo-los imenso nos anos recentes e estão todos sob supervisão próxima das autoridades nacionais e europeias”, apontou o presidente do Eurogrupo.

“Por isso, não há exposição direta ao SVB, mas isto é um lembrete de que os choques para o sistema bancário podem surgir a qualquer momento, do quão importante é garantir a resiliência do nosso sistema bancário e, claro, de quão importante é continuarmos os nossos esforços de reforço da união bancária”, continuou o responsável europeu.

Pouco depois, confrontado pelos jornalistas com a volatilidade que o setor bancário está a enfrentar nos mercados financeiros, Paschal Donohoe afirmou estar consciente desse facto, mas que acontece “obviamente no contexto” da queda do banco. “A nossa mensagem é a mesma e é muito, muito clara. Há circunstâncias particulares em relação a esse banco e a situação na Europa é muito, muito diferente”, apontou.

“Os nossos bancos, devido a todas as alterações que fizemos nos anos recentes, têm muita liquidez e, da avaliação das nossas instituições, a nossa análise é a de que não há exposição direta do nosso sistema bancário ao SVB”, concluiu.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h20)

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