Ano: 2023

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defendeu esta quarta-feira um alívio da carga fiscal aplicada às famílias portuguesas, considerando que o país tem, neste momento, “impostos de rico”. À saída de uma reunião com o Governo, Armindo Monteiro argumentou que, atualmente, “a receita tributária incide sobretudo sobre os custos do trabalho“, contrapondo ser “importante que não seja assim”. O “patrão dos patrões” sugeriu, assim, que sejam encontradas outras formas de financiamento do Estado.

“Portugal vai ter de optar entre pôr mais dinheiro nos cofres do Estado ou pôr mais dinheiro nos bolsos dos portugueses. As nossas medidas vão no sentido de pôr mais dinheiro no bolso dos portugueses”, sublinhou o responsável.

Armindo Monteiro falava aos jornalistas à saída de uma reunião com uma delegação do Governo acerca do pacto social, entendimento que a CIP quer firmar com os parceiros sociais em torno de três pilares: aumento dos rendimentos, crescimento da economia e simplificação administrativa. “É a forma de tornarmos o país mais próspero“, sublinhou o patrão dos patrões.

Desde abril que a confederação está a preparar, neste âmbito, cerca de 30 propostas, que passam, nomeadamente, pelo alívio fiscal. Por exemplo, Armindo Monteiro revelou que a CIP defende uma redução do IVA aplicado aos alimentos, já que “nenhum outro país da Europa” aplica a taxa máxima, de 23%, a estes produtos, bem como uma diminuição da carga fiscal aplicada aos rendimentos do trabalho.

“O IRC, sendo importante, não é a base. O IRS é muito importante. É muito importante que haja mais dinheiro do lado das famílias. As famílias estão descapitalizadas“, frisou Armindo Monteiro esta terça-feira.

E adiantou que os patrões estão, portanto, a propor que “sejam analisados os custos do trabalho”, uma vez que hoje a receita tributária incide sobretudo sobre esses rendimentos, sendo “importante que não seja assim”. “As economias modernas estão a encontrar outras formas de financiar” o Estado, atirou o presidente da CIP.

Aos jornalistas, Armindo Monteiro deixou, assim, claro que o que os patrões defendem não é apenas de uma redução das taxas de IRS, mas, antes, uma reforma estrutural do sistema fiscal.

“É necessário falar em toda a construção tributária e perceber se as regras que estavam definidas para a economia se mantêm. Na determinação da matéria coletável, no que é elegível ou não… Não é apenas baixar taxas ou subir escalões. É uma discussão mais fina que tem que ver com a necessidade de se pensar no sistema fiscal para o conjunto da economia”, explicou.

O pacto social que a CIP está a dinamizar contém medidas, convém notar, que têm como prazo os próximos cinco ou dez anos, isto é, nem todas serão necessariamente propostas com vista ao Orçamento do Estado para 2024, que está a poucas semanas de entrar no Parlamento.

Na reunião desta terça-feira, participaram vários ministros, incluindo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que não quis adiantar que medidas o Governo tem abertura para acolher quanto ao próximo ano.

Na última reunião da Concertação Social, o conselho que reúne as várias confederações patronais já tinha adiantado ao Governo as suas propostas para o Orçamento do Estado para 2024, entre as quais estão a revisão dos escalões de IRS, no sentido do alívio desse impostos, e a redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo dos patrões.

O ministro das Finanças deixou a porta aberta quanto à primeira, mas rejeitou a segunda, defendendo que é preciso proteger a sustentabilidade da Segurança Social. A propósito, esta terça-feira, Armindo Monteiro frisou que é preciso encontrar regimes complementares ao sistema atual, não revelando em detalhe que proposta está a preparar a CIP nesse sentido, no quadro do pacto social.

Notícia atualizada às 13h55