Ano: 2023

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Mário Ferreira denuncia “interesses de alguns” na Cofina

Mário Ferreira revela ao ECO que Ronaldo fez aproximação à Media Capital para comprar a Cofina Media antes de apoiar MBO e denuncia que interesses de pequenos acionistas estão a ser prejudicados.

O leilão competitivo pelo controlo da Cofina Media está a aumentar de tom, com uma escalada de acusações mútuas. Depois de um artigo de opinião de Octávio Ribeiro, um dos promotores do Management Buy Out (MBO) que tem o apoio de Cristiano Ronaldo e de atuais acionistas do grupo, com críticas duras a Mário Ferreira, o presidente da Media Capital responde ao antigo diretor do jornal, faz novas revelações sobre Ronaldo e sugere que os interesses de pequenos acionistas da Cofina SGPS, dona da Cofina Media, estão a ser prejudicados.

“Na sequência do grupo Cofina ter sido colocado à venda, e quando manifestámos pela primeira vez o nosso interesse na aquisição, o Cristiano Ronaldo contactou-nos no sentido de juntar-se a nós num consórcio com vista a essa aquisição. Na altura, visto já termos a operação montada com o acordo de todos os sócios atuais, fomos obrigados, com muita pena nossa, a declinar essa hipótese”, afirmou o empresário, em declarações por escrito ao ECO. No dia em que o ECO revelou a proposta de Media Capital sobre a Cofina Media – 80 milhões de euros, dívida incluída –, Mário Ferreira tinha sugerido a disponibilidade para a “mudança de clube” de Ronaldo.

“Nos últimos dias, verificámos que apareceu um aparente concorrente. Mário Ferreira, dono da TVI e de barcos de cruzeiro, ribombou uma proposta de compra, onde se lê o seu desespero, quando apela ao apoio de Cristiano Ronaldo. Que, como é público, será acionista de referência na proposta avançada pelos quadros do Grupo”, escreveu Octávio Ribeiro, este fim de semana no Correio da Manhã. “Tendo o Cristiano Ronaldo surgido como parte importante de uma outra proposta, que foi uma sua segunda escolha, e dado os contactos mantidos já anteriormente, pareceu-nos, até em termos éticos, correto dar-lhe essa hipótese. Além de que poderia ser para ele bem mais aliciante integrar uma proposta mais abrangente e ampla, como esta que culminará com a óbvia interligação da Media Capital com os meios que são propriedade da Cofina”, explica Mário Ferreira.

A Media Capital, recorde-se, apresentou uma oferta revista e aumentada pelo controlo da Cofina Media, superior em cinco milhões de euros à já conhecida proposta de Management Buy Out (MBO) dos quadros da empresa e de Cristiano Ronaldo. A proposta vinculativa abriu um leilão pela aquisição do grupo de media que tem a CMTV e o Correio da manhã, entre outros meios, e admite até novas revisões em caso de propostas concorrentes. A resposta pública dos quadros do grupo surgiu horas depois, quando notaram, numa declaração escrita, que “a questão da compra da Cofina Media era muito mais do que uma questão de dinheiro”, sem esclarecerem se fariam alguma revisão da oferta já apresentada.

“Quando qualquer grupo se coloca em posição de venda, é natural surgirem vários interessados. E rotular de “desespero” em quem, perante uma oportunidade – surgida, não procurada, realce-se! – é um disparate e um erro de avaliação, próprio de quem tem certamente pouca experiência de gestão e de negócios, e não de quem quer, como eu, acrescentar valor”, refere o empresário. E acrescenta: “É muito preocupante ver que os interesses dos pequenos acionistas não estão a ser acautelados, pois parece prevalecer o interesse de alguns, como por exemplo o ex-funcionário [Octávio Ribeiro], num bom negócio, sem concorrência, e é preocupante ver alguns administradores envolvidos…”, afirma Mário Ferreira ao ECO. Uma referência explícita ao envolvimento de atuais acionistas e Luís Santana, administrador executivo, na operação de MBO e ao próprio artigo de opinião de Octávio Ribeiro este fim de semana no Correio da Manhã. “Já sabíamos que Mário Ferreira julga que são os patrões dos Media quem decide as notícias a publicar pelos seus jornalistas. Ficamos agora a saber que também vê os quadros mais qualificados de uma empresa como pés de videira em região demarcada”, escreveu o antigo diretor na sua coluna semanal.

Mário Ferreira defende a integridade editorial do grupo Media Capital. “O rigor, sucesso e seriedade que é reconhecido aos projetos editoriais da Media Capital, bem como os seus conteúdos informativos de excelência, falam por si. Direi mesmo que a sua isenção e pluralidade são um grande exemplo entre nós. E basta ver a forma célere e sólida, que, aliás, é reconhecida por todos, como se afirmou a CNN Portugal em pouco mais de um ano cá e no estrangeiro, para se perceber bem quais os princípios e valores do grupo que lidero”.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 24 de julho

Ao longo desta segunda-feira, 24 de julho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Segurança Social

Segurança Social vai ser impedida de escolher tribunais para reclamar dívidas

  • ECO
  • 24 Julho 2023

Juízes do Constitucional consideram prerrogativa legal da Segurança Social uma “subordinação do poder judicial à autoridade administrativa" e "violenta ingerência" na independência dos tribunais.

A prerrogativa legal que permite ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social escolher os tribunais em que litiga contra os contribuintes que acusa de lhe deverem dinheiro representa “uma subordinação do poder judicial à autoridade administrativa e, como tal, uma violenta ingerência na independência externa dos tribunais, claramente incompatível com a Constituição”.

A conclusão resulta de um acórdão datado do final de maio e subscrito por 12 dos 13 conselheiros do Palácio Ratton, citado pelo Público, que lembra que um dos princípios que garante independência dos tribunais se relaciona com a aleatoriedade na distribuição dos processos. Ao estar legitimado por lei a escolher determinado tribunal para dirimir estas questões, fugindo às regras de competência geográfica, existe o risco de o Estado “produzir um efeito de asfixia no exercício independente da missão do poder judicial”.

O caso de um contribuinte que, apesar de morar em Lisboa, viu o seu processo judicial ir parar ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, tem sido citado pelos juízes do Tribunal Constitucional em vários acórdãos como um exemplo dos abusos que a Segurança Social tem perpetrado a coberto de uma lei que data de 2001 e que sofreu alterações por via do Orçamento do Estado de 2020.

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Energia

Licenciamento de hidrogénio ficou mais simples. Mas mantêm-se grandes dificuldades

Uma nota interpretativa, recentemente emitida, veio clarificar e simplificar o licenciamento de projetos de hidrogénio verde. Mas muitos obstáculos mantêm-se, alertam especialistas.

A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) publicou recentemente uma nota interpretativa para “promover a clareza e transparência sobre as questões envolvidas no licenciamento industrial de hidrogénio renovável em Portugal”, com o objetivo de diminuir a complexidade dos procedimentos, indicou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática. A nota agiliza o processo, mas persistem entraves ao licenciamento de projetos de hidrogénio verde, alertam os especialistas ouvidos pelo ECO/Capital Verde.

A nota interpretativa começa por clarificar as condições que os produtores devem cumprir para provar que o hidrogénio produzido é, de facto, renovável.

Uma vez que não se encontram estabelecidos em lei ou regulamento nacional os critérios para o hidrogénio ser considerado de origem renovável, explica a sociedade Macedo Vitorino, a nota acaba por remeter para as regras estabelecidas na Diretiva de Energias Renováveis.

Além disso, “até agora, não era claro que tipo de prova os promotores deveriam fazer para demonstrar a origem verde da eletricidade utilizada para produzir hidrogénio”, indica o sócio da área de Projetos e Energia da PLMJ, João Marques Mendes.

A nota interpretativa determina que seja assinada uma “simples declaração de honra”, na qual os produtores se comprometem a produzir hidrogénio de fonte renovável, “tornando simples um processo que é complexo nos termos da lei e das regras europeias”, avalia o sócio responsável pelo Departamento de Ambiente na SRS, José Luís Moreira da Silva. A ‘prova dos nove’ é pedida mais tarde, na fase de construção, quando devem ser entregues um conjunto de documentos que comprovam o atestado na declaração inicial.

Caso não se confirme o uso de energias renováveis, os produtores ficam sujeitos a sanções, ressalta o mesmo sócio da SRS. Essas sanções passam por uma perda de direitos de exploração, não sendo emitido o título relativo à instalação e exploração do estabelecimento industrial, lê-se na nota.

A nota interpretativa “vem realmente simplificar o processo e permitir a abertura do procedimento e a sua conclusão mais célere”, conclui, portanto, José Luís Moreira da Silva.

Mas servirá para atrair mais projetos? “A minha convicção é que esta nota interpretativa aproveitará, sobretudo, aos promotores que já estão efetivamente interessados na participação no concurso, achando difícil que tal suscite um incremento exponencial de procura”, estima Filipe de Vasconcelos Fernandes, especialista em Economia da Energia.

A sociedade Macedo Vitorino também rejeita a tese de aumento do volume de interessados, pois identifica outros problemas no licenciamento.

O “elefante na sala” é a própria energia

Apesar de concordarem que a nota interpretativa vem facilitar o processo, os mesmos especialistas ressalvam que persistem entraves ao licenciamento de projetos de hidrogénio verde, os quais veem como verdadeiros desafios.

“O principal entrave ao desenvolvimento de projetos de hidrogénio parece-nos que não reside no processo de licenciamento do eletrolisador em si, mas antes no processo de licenciamento de soluções de autoconsumo solar que vão alimentar o processo de eletrólise”, indica a Macedo Vitorino, na voz do sócio fundador João Macedo Vitorino e do Associado Sénior Coordenador Frederico Vidigal.

"Alguns projetos de produção de hidrogénio têm acabado por não sentir do papel pela dificuldade em encontrar o terreno necessário à operação da UPAC [Unidade de Produção para Autoconsumo] necessária à produção do hidrogénio.”

João Macedo Vitorino e Frederico Vidigal

Macedo Vitorino

De acordo com os mesmos, os promotores têm sentido dificuldade em instalar junto a polos industriais grandes projetos de autoconsumo que consigam alimentar em exclusivo a produção do eletrolisador. “A proximidade entre a UPAC e as instalações de consumo é condição legal para o exercício da atividade de produção”, explicam, para depois alertarem: “Alguns projetos de produção de hidrogénio têm acabado por não sentir do papel pela dificuldade em encontrar o terreno necessário à operação da UPAC [Unidade de Produção para Autoconsumo] necessária à produção do hidrogénio”. Isto porque os custos são “demasiado altos” se a produção de hidrogénio verde for feita com recurso a eletricidade fornecida pela rede, dizem.

"A definição de uma estratégia rápida e eficaz para criar e libertar capacidade de acesso à rede pública para novos projetos de produção renovável é determinante para viabilizar não só projetos de hidrogénio verde mas uma série de projetos industriais estratégicos e que dependem de eletricidade verde.”

João Marques Mendes

Sócio da área de Projetos e Energia na PLMJ

João Marques Mendes considera como principal desafio o acesso à rede pública de eletricidade por parte das centrais solares ou eólicas que vão abastecer os eletrolisadores, e acrescenta à problemática as dificuldades no licenciamento de gasodutos de ligação entre produtores e clientes.

Então, como dar resposta a estes problemas? Para Marques Mendes, é urgente “a definição de uma estratégia rápida e eficaz para criar e libertar capacidade de acesso à rede pública para novos projetos de produção renovável” pois “é determinante para viabilizar não só projetos de hidrogénio verde, mas uma série de projetos industriais estratégicos e que dependem de eletricidade verde”.

Já a Macedo Vitorino sugere dois caminhos: que o legislador considere a figura do Cliente Eletrointensivo e permita aos promotores, ainda numa fase inicial do projeto, aderir a este estatuto, através do qual o consumidor fica isento de uma parte do preço da eletricidade, os custos de interesse económico geral (CIEG). Em paralelo, esta sociedade considera “desejável” que fosse estabelecido um canal específico de atribuição de capacidade, dedicado à alocação de capacidade para projetos de autoconsumo, especialmente para consumidores eletrointensivos direcionados à produção de hidrogénio e seus derivados.

"A minha convicção é que temos uma relativa desatualização nos mapas de potencial hídrico, por exemplo no Baixo Alentejo, com consequências para o licenciamento futuro de novos projetos.”

Filipe de Vasconcelos Fernandes

Especialista em Economia da Energia

Filipe de Vasconcelos Fernandes identifica ainda outro entrave ao desenvolvimento de projetos: “a necessidade uma maior adesão à realidade de algumas perspetivas, por parte da(s) entidades licenciadoras, quanto ao potencial hídrico de determinadas localizações”. A água também é necessária para a produção de hidrogénio mas, face à instabilidade dos ciclos hidrológicos, “poderá estar muito mais abaixo do que o expectável”, assinala o mesmo. “A minha convicção é que temos uma relativa desatualização nos mapas de potencial hídrico, por exemplo no Baixo Alentejo, com consequências para o licenciamento futuro de novos projetos”, conclui.

O ministério da tutela considera que o lançamento da nota interpretativa é “um contributo relevante para a concretização do potencial da fileira do hidrogénio renovável” mas reconhece, de certa forma, que é preciso mais, referindo que irá continuar a trabalhar em “estreita colaboração com as partes interessadas”, lê-se em comunicado.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 24 Julho 2023

Esta segunda-feira marca a estreia do Benfica no universo dos criptoativos. Os informáticos do Estado fazem greve e o preço da gasolina volta a aumentar no início da semana.

Antes da silly season, a última semana de julho arranca com a venda de criptoativos pelo Benfica e a subida do preço da gasolina. Destaca-se ainda a greve de informáticos do Estado, descontentes com a proposta de revisão das carreiras, e o início da primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior.

Benfica começa a vender meio milhão de fan tokens

A venda de fan tokens arranca ao meio dia e cada unidade custa o equivalente a um euro. Durante 24 horas, as compras serão limitadas a 100 unidades e, se é sócio do clube, poderá reclamar um token gratuitamente. A operação representa a entrada do Benfica no universo dos criptoativos.

Greve de trabalhadores das carreiras de informática da Administração Pública

Os informáticos do Estado param em protesto pela proposta do Governo de revisão das suas carreiras profissionais e exigem a valorização dos salários, das carreiras e das condições de trabalho. A greve abrange a administração central e local em todo o território nacional. Pelas 12 horas, está prevista uma conferência de imprensa de três estruturas sindicais para fazer um balanço da greve.

Banco de Portugal divulga vários indicadores

O banco central publica esta segunda-feira um conjunto de indicadores, entre os quais a dívida direta do Estado referente a junho de 2023, o endividamento do setor não financeiro (maio de 2023) e o endividamento do setor não financeiro (1.º trimestre de 2023).

Primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior

A primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior arranca com mais de 54 mil vagas. Nesta fase, o prazo normal para a apresentação da candidatura decorre até 31 de julho para os estudantes com ensino secundário e provas de ingresso estrangeiras, enquanto os estudantes com ensino secundário português têm até 7 de agosto para apresentarem a sua candidatura a esta primeira fase.

Litro da gasolina continua a subir

Pela terceira semana consecutiva, a gasolina simples 95 está mais cara. Desta vez, a subida é de 2,5 cêntimos, com o litro deste tipo de combustível a custar 1,949 euros. O preço do gasóleo, no entanto, não sofre alterações, mantendo-se nos 1,536 euros por litro.

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Combustíveis

Preço da gasolina volta a subir a partir de hoje. Gasóleo não mexe

Se for abastecer esta semana tenha atenção: o preço da gasolina vai subir pela terceira semana consecutiva, mas o gasóleo não mexe.

Os preços dos combustíveis vão voltar a alterar-se esta semana. A partir desta segunda-feira, 24 de julho, o preço da gasolina vai subir pela terceira semana consecutiva, enquanto o valor a pagar pelo litro do gasóleo manter-se-á inalterado.

Fonte oficial do setor indica ao ECO/Capital Verde que, esta semana, o litro da gasolina deverá ficar 2,5 cêntimos mais cara, enquanto o preço do gasóleo não sofrerá alterações. Recorde-se que na semana passada, tanto o preço do litro do gasóleo subiram na mesma medida: 1,5 cêntimos por litro.

Feitas as contas e considerando o valor previsto para as subidas e os valores médios divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), se for abastecer esta semana deverá pagar 1,949 euros por litro de gasolina simples 95 e 1,536 por litro de gasóleo simples.

Estes preços já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis.

Recorde-se que no início deste mês, o Governo voltou a reduzir o apoio aos combustíveis. Mantém-se o desconto no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), mas baixam em três cêntimos os outros apoios com impacto nos preços da gasolina e gasóleo.

Desta forma, a redução da carga fiscal passará a ser de 25 cêntimos por litro de gasóleo e de 27 cêntimos por litro de gasolina, ao longo deste mês, o que compara com o alívio de 28 cêntimos por litro de gasóleo e de 30 cêntimos por litro de gasolina que vigorava anteriormente. As atualizações acontecem na sequência do descongelamento da taxa de carbono, que tem vindo a acontecer desde maio.

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Energia

Governo admite vir a incluir painéis solares por subscrição em novo apoio para edifícios mais sustentáveis

A instalação de painéis ou outros equipamentos de renovável para autoconsumo é uma das medidas previstas no Programa Edifícios Mais Sustentáveis. Governo admite vir a incluir painéis por subscrição.

A opção de instalar painéis solares em casa por subscrição já é uma realidade em Portugal desde o ano passado. Mas agora o Governo admite a possibilidade de vir incluir esta modalidade num próximo aviso do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, ou até mesmo lançar um novo instrumento específico para este propósito.

Fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática afirma ao ECO/Capital Verde que, embora o “modelo em apreço não [tenha sido] considerado neste aviso”, instalar painéis solares em casa por subscrição pode vir a ser incluído “em outros avisos ou instrumentos que venhamos a lançar / desenvolver”, sem adiantar detalhes de como esse modelo funcionaria caso passasse a ser comparticipado.

Em causa está o novo aviso do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, anunciado pelo Governo na semana passada. A iniciativa terá uma dotação total de 100 milhões de euros e este primeiro aviso mobilizará 30 milhões de euros para candidaturas a submeter até 31 de outubro ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, consoante o que ocorra primeiro. A partir de 16 de agosto de 2023 vai estar disponível a plataforma do Fundo Ambiental para a apresentação das candidaturas.

Entre as obras apoiadas, há cinco tipos de renovações que podem ser financiadas: a substituição de janelas por umas mais eficientes; a aplicação ou substituição de isolamento térmico; a instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento intervenções a nível da eficiência hídrica e a instalação de sistemas fotovoltaicos ou outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento.

É neste último campo que o Governo admite vir a incluir a possibilidade de as famílias poderem recorrer a um modelo de subscrição para instalarem painéis solares em casa. Ao ECO/Capital Verde, Manuel Pina, diretor-geral da Otovo, a primeira empresa em Portugal a oferecer este serviço, considera que o modelo permite às famílias instalarem painéis solares fotovoltaicos para autoconsumo “sem terem a obrigatoriedade de avançar com um investimento inicial”, ao contrário do que exige o Programa Edifícios Mais Sustentáveis.

“Nas regras publicadas no recente aviso pressupõe-se que apenas as famílias com a capacidade para investir por inteiro no equipamento é que se poderão candidatar, uma vez que a comparticipação é por reembolso”, sublinha o gestor. O novo aviso pretende comparticipar a fundo perdido até 85% das despesas das famílias em algumas intervenções nas suas habitações que visem melhorar a sua eficiência energética.

Para Manuel Pina, a principal diferença do modelo de subscrição face à restante oferta no mercado português, e contemplada também no aviso anunciado a 18 de julho, “prende-se com a possibilidade de as famílias poderem instalar painéis solares fotovoltaicos sem terem a obrigatoriedade de avançar com um investimento inicial”.

Além disso, garante, é um modelo que, através de um pagamento mensal, “permite uma poupança, imediata e de longo prazo, na fatura de eletricidade”, cuja instalação e manutenção do sistema estão incluídos sem custos adicionais durante a totalidade da duração do contrato com a Otovo.

A empresa, que está em Portugal há quase um ano, já tinha lançado antes o apelo ao Governo, ainda que sem sucesso, com o argumento de que em países como Espanha os painéis por subscrição já estão incluídos nos apoios a conceder às famílias no sentido de potenciar a eficiência energética nos edifícios. “Conscientes de que o objetivo global dos decisores políticos é o de ajudar as famílias na transição energética, acreditamos que devem ser criadas condições para que todas as famílias possam participar nesta transição, incluindo as que escolhem modelos como o de subscrição”, apela Manuel Pina.

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Criptomoedas

Benfica começa hoje a vender meio milhão de “fan tokens” por um euro

A cripto-iniciativa do Benfica e da Socios.com arranca ao meio dia desta segunda-feira com uma operação de venda inicial de meio milhão de unidades a um euro cada. Objetivo é envolver os adeptos.

O Benfica vai tentar vender aos adeptos meio milhão de fan tokens a partir desta segunda-feira. A venda arranca ao meio dia e cada unidade custa o equivalente a um euro. Durante 24 horas, as compras serão limitadas a 100 unidades e, se é sócio do clube, poderá reclamar um token gratuitamente, anunciou o clube.

A operação representa a entrada do Benfica no universo dos criptoativos, o que acontece cerca de um ano depois do que tinha sido previsto pela administração. Os fan tokens têm características semelhantes às das criptomoedas, mas são, sobretudo, uma forma de envolver os adeptos em decisões e atividades ligadas ao clube.

Para comprar fan tokens do Benfica, os interessados têm de se inscrever na app Socios.com, trocar euros por uma criptomoeda chamada Chilliz ($CHZ), e usar esta criptomoeda para comprar unidades do token BENFICA na plataforma. É a mesma que acolheu em 2021 o fan token oficial da Seleção Portuguesa e na qual este transaciona numa espécie de mercado secundário.

Como explicou o ECO no início deste mês, depois da oferta inicial do Benfica, é expectável que o fan token possa ser comprado e vendido entre os adeptos, o que fará oscilar o seu valor de mercado. No entanto, ainda não foi comunicada qualquer data para isso acontecer.

Ou seja, nada garante que o valor do fan token do Benfica permaneça fixado em um euro quando este chegar ao mercado secundário, podendo, depois, desvalorizar ou valorizar. No início de julho, o token da Seleção acumulava uma desvalorização de quase 70% face ao preço de dois euros a que foi vendido numa operação semelhante a esta.

“Os fãs poderão participar em decisões relacionadas com o clube, como designs de kits ou músicas de celebração no estádio, através de sondagens, tendo ainda a possibilidade de aceder a conteúdos especiais, promoções e descontos, bem como a recompensas exclusivas, desde camisolas autografadas a bilhetes VIP e oportunidades únicas”, explicou o Benfica num comunicado.

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Advocatus

O adeus a Carlos Alexandre no Ticão: medidas de coação do caso Altice serão a última decisão

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O juiz do Ticão teve a seu cargo os processos mais mediáticos, como BES/GES, BPN, Furacão, Monte Branco, Vistos Gold, Marquês, EDP e agora a Operação Picoas, que envolve o cofundador da Altice.

Banqueiros, altas figuras do Estado português e empresários nunca o intimidaram. Carlos Alexandre, 62 anos, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, chamou a si, nos quase 20 anos que esteve colocado no chamado Ticão, os mais mediáticos processos de criminalidade económica e financeira. Termina a suas funções como juiz de instrução criminal esta terça-feira e, em setembro, começará as suas funções como juiz desembargador na Relação de Lisboa. Pelo caminho ficou a vontade de ser procurador Europeu já que há três dias foi o magistrado do Ministério Público, José Ranito, confirmado pelo Conselho Europeu como novo procurador europeu de Portugal na Procuradoria Europeia, sucedendo no cargo a José Guerra.

A 21 de novembro de 2014, José Sócrates foi detido no Aeroporto de Lisboa. A histórica detenção foi validada por Carlos Alexandre. A sua fama de “super juiz”, pela disponibilidade com que se entregava a processos de criminalidade complexa e violenta, cresceu ainda mais desde esse episódio, filmado em direto pelas televisões.

Por ele passaram processos como o da Operação Furacão, BPN, Máfia da Noite, Face Oculta, Remédio Santo, CTT , a Operação Labirinto, Operação Marquês, caso EDP, Operação Lex, processo que envolve Joe Berardo, morte do agente da PSP, processo de Tancos, processo de Álvaro Sobrinho e, mais recentemente, o processo que envolve o cofundador da Altice, Armando Pereira. E é precisamente com este caso, e a decisão das medidas de coação aplicadas aos arguidos da chamada Operação Picoas, que o juiz de instrução termina a sua (longa) carreira no Ticão.

Carlos Alexandre, nascido em Mação, distrito de Santarém, esteve no TCIC desde 2004. Ganhou adeptos junto de vários atores judiciários, como investigadores da PJ e procuradores do Ministério Público (MP), por raramente discordar das teses da acusação. Foi muito bem tratado por (alguma) comunicação social, apesar do magistrado sempre se ter oposto, publicamente, à violação do segredo de Justiça. Até 2015, esteve sozinho no tribunal durante mais de uma década, mas nesse ano Ivo Rosa é nomeado como juiz de instrução do Ticão, para dividir trabalho com o super juiz. E aí nasce a rivalidade, pública e notória, entre ambos os juízes (ver texto abaixo).

Já entre advogados e magistrados, a sua fama não é das melhores. Há quem considere que as suas decisões mereciam um maior distanciamento das posições do Ministério Público. Mas a verdade é que Carlos Alexandre tem uma minoria de decisões revogadas pela Relação. São também conhecidos os pedidos de afastamento do juiz Carlos Alexandre pelas defesas de António Mexia e Manso Neto, no processo EDP e de José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês. Mas também é verdade que um grande número de advogados dos ditos processos mediáticos fez queixa ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) por atos ou comportamentos do magistrado. A mais recente queixa valeu-lhe um processo disciplinar – ainda a decorrer – e que pode vir a suspender sua promoção para a Relação de Lisboa.

Isto porque o Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu uma queixa do juiz desembargador da Relação, João Abrunhosa, contra o juiz Carlos Alexandre. Em causa está um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que acusa o juiz de instrução Carlos Alexandre de não acatar uma decisão de um tribunal superior, ao ter mantido, a 28 de outubro de 2022, o arresto da pensão de Manuel Pinho, arguido no caso EDP. O que aconteceu quinze dias depois dos juízes desembargadores – com graduação superior à de Carlos Alexandre, à data – terem decretado que essa pensão do ex-ministro da Economia deveria ser ‘libertada’.

Resta agora saber se o CSM vai exercer o seu poder disciplinar da mesma forma que fez com Ivo Rosa, que tem neste momento dois processos disciplinares contra ele, um já arquivado e outro precisamente por ter alegadamente violado o dever de acatamento de decisões de tribunais superiores. Processos esses que o impediram, até agora, de subir a juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa.

A fama de Carlos Alexandre é alimentada na sombra, nos bastidores da Justiça, mas paralelamente coloca-se no centro dos holofotes. É o magistrado que decidiu aplicar uma caução de três milhões de euros a Ricardo Salgado no decorrer da Operação Monte Branco, em 2015, que prendeu preventivamente Oliveira e Costa no âmbito do caso BPN e que não teve pudor em deter preventivamente, pela primeira vez, o líder de uma polícia, Manuel Palos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Mas, anos depois, atribuiu cauções ainda mais altas. Álvaro Sobrinho, ex- presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) durante mais de dez anos, é suspeito de vários crimes associados à gestão da instituição e viu-lhe ser atribuída uma caução de seis milhões de euros. Meses antes, tomou uma decisão polémica quando aplicou ao ex-ministro Manuel Pinho a medida de prisão domiciliária ou uma caução de seis milhões de euros.

No verão de 2021, o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira quis pagar a sua caução de três milhões de euros através de um imóvel e de ações do Benfica. Mas o juiz acabou por não aceitar. Carlos Alexandre considerou que devido às oscilações de valor das ações da SAD do Benfica, sujeitas à volatilidade do mercado e até aos resultados do clube dos encarnados em campo, não estão reunidas as condições para aceitar a forma de pagamento da caução de três milhões proposta por Luís Filipe Vieira.

As (poucas) entrevistas de Carlos Alexandre

Na célebre entrevista que deu ao semanário Expresso, em setembro de 2016, admitiu que sabia que o seu telemóvel estava sob escuta e que se recusava a ter telemóvel do Ministério de Justiça. “Devolvi-o depois de ter ficado sem plafond numa diligência a centenas de quilómetros. Eu pago o telemóvel do meu bolso. Tenho aqui um telemóvel com o número que eu negociei com uma operadora”, explicou. O magistrado, cujas entrevistas que deu contam-se pelos dedos de uma mão, Carlos Alexandre fez questão de explicar os seus rendimentos. “Eu faço o meu ónus de prova: tenho um ordenado bruto de 5600 euros, acrescidos de 88 euros de subsídio de refeição mais 600 por não ter casa pelo Estado. Dá 6200 euros por mês. E depois tenho de 2000 euros de descontos, pertenço aos 300 e tal mil funcionários públicos que tiveram cortes especiais. Depois, faço uns fins de semana nos quais ganho líquidos 70 euros”.

Mas foi a entrevista que deu semanas antes, à SIC, que gerou mais polémica. O juiz afirmou que “tinha de trabalhar para pagar” os “créditos hipotecários” que tinha contraído. A seguir, disse ironicamente, que não tinha ” dinheiros em nome de amigos” e “não tenho contas bancárias em nome de amigos”, numa clara alusão à Operação Marquês e aos factos que o Ministério Público imputava a Sócrates e ao seu amigo Carlos Santos Silva.

Dois anos depois, semanas depois do sorteio da instrução da Operação Marquês, a 28 de setembro de 2018, que acabou nas mãos de Ivo Rosa, Carlos Alexandre, em entrevista de vida à RTP, defendia que em todos os sorteios eletrónicos de processos “há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor e que pode condicionar o sorteio pelo volume de processos que cada juiz tenha em seu poder”. Numa velada crítica ao facto do processo ter sido passado para Ivo Rosa, estas declarações acabaram por lhe valer o primeiro processo disciplinar da sua carreira, apesar de ter sido arquivado, posteriormente.

Caso Altice: as últimas buscas e a validação das medidas de coação

Na semana passada, terá sido, muito provavelmente, a última vez que Carlos Alexandre participou em buscas enquanto juiz de instrução. Bem como o interrogatório a Armando Pereira, cofundador da Altice e do seu braço direito Hernâni Antunes, na “Operação Picoas”, terá sido o último que dirigiu. Esta segunda-feira, Carlos Alexandre decidirá quais as medidas de coação aplicadas aos arguidos deste caso, depois da promoção das mesmas pelo MP.

Seis crimes de corrupção ativa agravada no setor privado, com referência a colaboradores da Altice (como Luís Alvarinho, Alexandre Fonseca), um crime de corrupção passiva no setor privado com referência a decisões da Altice, quatro crimes de branqueamento de capitais e ainda crimes de falsificação de documentos, ainda não contabilizados na totalidade. Estes são os crimes imputados a Armando Pereira, co-fundador da Altice. Já Hernâni Vaz Antunes, braço direito de Pereira, terá contra si sete crimes de corrupção ativa agravada no setor privado (com referência a Armando Pereira e Alexandre Fonseca), oito crimes de fraude fiscal, seis crimes de branqueamento de capitais e ainda falsificação de documentos e falsas declarações, ainda não totalmente contabilizados.

No total são mais de 35 crimes que o MP suspeita na chamada ‘Operação Picoas’, que revelou na passada semana um alegado esquema financeiro em torno da Altice, detentora da antiga PT, que terá lesado o Estado e o grupo empresarial em centenas de milhões de euros.

Ivo Rosa versus Carlos Alexandre

Em janeiro de 2022, o juiz Carlos Alexandre acusou Ivo Rosa, também magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão), de colocar em perigo a vida de agentes encobertos da Polícia Judiciária. O que levou o Conselho Superior de Magistratura está a investigar a conduta de Ivo Rosa.

O despique destes dois juízes não começou aqui. Anteriormente, Ivo Rosa já tinha acusado Carlos Alexandre por este ter deixado muitos despachos em atraso no processo BES, entre eles um sobre o arresto de uma conta bancária de Maria João Salgado, mulher de Ricardo Salgado.

Carlos Alexandre considerou assim que o seu colega do Ticão cancelou “ações encobertas (…), apelidando de ilegais, colocando agentes encobertos em risco de vida”. Estas decisões foram posteriormente anuladas pelo Tribunal da Relação de Lisboa, “considerando que eram atos ilegais e ordenando a reposição da cadeia de prova, através deles obtida”, referiu Carlos Alexandre.

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Ivo Rosa (lado esquerdo) e Carlos Alexandre (lado direito)Fotomontagem: Lídia Leão / ECO

Foi também em janeiro de 2022 que foi publicada em Diário da República a lei que tirou a exclusividade da dupla Carlos Alexandre e Ivo Rosa no “Ticão”. A lei determinou que este Tribunal passasse a ter uma composição com mais sete juízes, depois de se fundir com o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa. As competências do Tribunal Central de Instrução Criminal foram também alargadas. A partir de janeiro passam a incluir os crimes de recebimento indevido de vantagem e tráfico de influência, bem como de prevaricação punível com pena superior a dois anos.

À data, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, justificava esta alteração com a existência de uma “indesejável personalização da justiça, o que não beneficia a adequada perceção pública da objetividade da ação da justiça. Este contexto é agravado pela circunstância de os processos que correm naquele tribunal adquirirem, em regra, um elevado patamar de mediatização“.

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Finanças Pessoais

Aposta nos Certificados de Aforro afunda 70% após Governo cortar juros

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Emissões líquidas de Certificados de Aforro tombaram 70% em junho, mês em que o Governo decidiu baixar a remuneração destes títulos. Já os bancos travaram sangria nos depósitos.

Terminou a corrida desenfreada aos Certificados de Aforro, o que acontece depois de o Governo ter cortado a remuneração destes certificados no início do mês passado. As emissões líquidas atingiram os 670 milhões de euros em junho, menos 70% face ao montante líquido emitido no mês anterior. Foi mesmo o valor mais baixo de emissões em quase um ano.

O disparo da Euribor a 3 meses impulsionou a taxa de juro dos Certificados de Aforro para o máximo de 3,5% que podia oferecer (mais prémio de manutenção), o que tornou este produto de poupança do Estado muito popular junto das famílias portuguesas. Até porque o dinheiro que tinham depositado no banco pouco ou nada estava a render.

Mas, a 2 de junho, o Governo decidiu descontinuar a Série E destes certificados, lançando ao mesmo tempo uma nova série com uma remuneração mais baixa, até ao máximo de 2,5% (mais prémio de manutenção).

A decisão motivou muitas críticas. Principalmente porque os certificados estavam a ser o único concorrente à altura dos bancos e a principal força que estava a levar as instituições financeiras a subir as taxas de juro dos depósitos, dada a pressão causada pela fuga de poupanças.

O Governo justificou as mudanças com a necessidade de alinhar a remuneração destes certificados aos outros instrumentos de financiamento público, designadamente as Obrigações do Tesouro, e também pelo facto de que se estava a colocar uma fatia importante da dívida portuguesa junto de um credor menos estável, como as famílias.

Desde o início do ano, o investimento em Certificados de Aforro aumentou 13,59 mil milhões de euros, contando já com o aumento de junho, sendo que as aplicações neste produto de poupança do Estado ascendem já a um valor recorde de 33,22 mil milhões.

Em relação aos Certificados do Tesouro, que já tiveram outro brilho no passado, perderam dinheiro pelo 20.º mês consecutivo: foram menos 200 milhões em junho para um total de 12,3 mil milhões.

Contas feitas, as famílias têm 45,5 mil milhões de euros em certificados. O que significa que cerca de 16% da dívida pública está nas mãos dos particulares – Portugal é mesmo dos países onde as famílias tem peso no financiamento do Estado.

Emissões líquidas de Certificados de Aforro caem 70% em junho

Fonte: IGCP e Banco de Portugal

Caixa já travou fuga de depósitos

Os Certificados de Aforro causaram enorme pressão junto dos bancos que assistiram a uma razia nos depósitos de particulares nos cinco primeiros meses do ano: uma queda de 8,8 mil milhões de euros face a dezembro, de acordo com os últimos dados do Banco de Portugal.

O supervisor vai atualizar os dados relativos à evolução dos depósitos até junho esta semana, mas já há sinais de que a fuga parou. Pelo menos foi o que aconteceu na Caixa Geral de Depósitos (CGD), que no mês passado já registou um aumento de quase 400 milhões de euros nos depósitos, depois de ter perdido mais de quatro mil milhões desde o início do ano.

O CEO Paulo Macedo recusou associar o aumento dos depósitos às mudanças nos Certificados de Aforro, argumentou que há uma guerra entre os bancos para captar poupanças das famílias e considerou mesmo ser um “mito” a ideia de que os bancos tenham pressionado o Governo a alterar as condições dos certificados.

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Trabalho

EasyJet diz que adesão no 3.º dia de greve foi de 44%. Sindicato aponta para 90%

  • Lusa
  • 24 Julho 2023

A companhia aérea EasyJet garante que a adesão à greve dos tripulantes de cabine, por volta das 17h00 horas, era de 44%, enquanto o sindicato apontou para cerca de 90%.

A companhia aérea EasyJet afirmou que a adesão à greve dos tripulantes de cabine, por volta das 17h00 horas, era de 44%, enquanto o sindicato apontou para cerca de 90%.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Ricardo Penarroias, indicou que no terceiro dia de greve, até cerca das 17 horas, a adesão dos tripulantes era “muito próxima dos 90%”. Segundo Ricardo Penarroias, existiram “82 voos cancelados” e o sindicato “cumpriu os serviços mínimos estipulados”.

Fora dos serviços mínimos, não saiu nenhum voo do Porto e foi operado um voo a partir de Faro e um a partir de Lisboa, segundo o presidente do SNPVAC, que avançou que este último foi realizado “através de tripulantes da base de Faro”. “É contra a lei e inclusive já solicitamos à Autoridade para as Condições do Trablho (ACT) para averiguar o sucedido”.

Numa declaração enviada à Lusa, a EasyJet indicou que no terceiro dia de greve da tripulação em Lisboa, Porto e Faro a adesão “foi, até ao momento, de 44%”. Segundo a transportadora área “foram operados 95% dos voos”, já que num total de 132, foram operados 126. “A EasyJet ajustou a sua capacidade para proteger os passageiros, mas os tripulantes – que estavam escalados para trabalhar – têm de se apresentar ao serviço”, refere

No sábado, a companhia aérea EasyJet afirmou que a adesão à greve dos tripulantes de cabine, por volta das 18:00, era de 50%, enquanto o sindicato apontou para cerca de 90%.

Os tripulantes de cabine da EasyJet iniciaram na sexta-feira uma greve que se prolonga até terça-feira para reivindicar condições semelhantes às das bases da transportadora noutros países.

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Seguradoras

AXA anuncia Tara Foley como CEO Reino Unido e Irlanda

  • ECO Seguros
  • 23 Julho 2023

A seguradora europeia nomeou Tara Foley como nova CEO da AXA UK & Ireland. A profissional assume a posição em setembro, quando vai liderar a implementação de estratégias para os próximos anos.

A AXA anunciou nesta quinta-feira a nomeação de Tara Foley como diretora executiva da AXA UK & Ireland. De acordo com o comunicado de imprensa da AXA, Foley assumirá oficialmente o novo cargo a 1 de setembro, após quase três anos como CEO da AXA UK Retail Insurance. Na nova função, lidera a estratégia “2024 a 2026” da AXA UK & Ireland, além de chefiar a equipa executiva e supervisionar unidades de negócios da AXA no Reino Unido e Irlanda.

“Juntos, construiremos muitos sucessos para cumprir a próxima fase da nossa estratégia”, disse Tara Foley, nova CEO AXA UK & Ireland.

Durante a sua gestão como CEO da AXA UK Retail Insurance, Foley dirigiu projetos importantes, incluindo o lançamento do disruptor digital Moja e a entrega de um programa de transformação. Antes de ingressar na AXA, trabalhou no Lloyds Banking Group (LBG) durante 12 anos, com cargos de destaque tanto no setor bancário quanto no setor de seguros. Antes do LBG, colaborou com o Deutsche Bank e a Accenture.

Foley comentou sobre a nomeação: “estou entusiasmada com a oportunidade de assumir o cargo de CEO da AXA UK & Ireland e liderar esta equipe excecional de pessoas talentosas e dedicadas. Juntos, construiremos muitos sucessos para cumprir a próxima fase da nossa estratégia, continuar a expandir o negócio e fornecer os melhores produtos e serviços para os nossos clientes.”

Foley sucede a Claudio Gienal, que assumirá um novo cargo como diretor de transformação da AXA European Markets and Health, onde liderará uma parte fundamental da ambição estratégica, operacional e financeira da AXA, impulsionando a transformação empresarial e tecnológica. Além disso, Gienal vai supervisionar e promover as Comunidades Empresariais Globais, reunindo especialistas da AXA para partilhar as melhores práticas. Gienal permanece na AXA UK & Ireland até setembro para garantir uma transição tranquila.

Mark Pain, presidente da AXA UK, comentou a notícia e expressou que a empresa está “encantada” em receber Foley como a nova CEO da AXA UK & Ireland, descrevendo-a como uma líder “dinâmica e orientada para objetivos”, citando sua bem-sucedida transformação dos negócios da AXA Retail tanto para clientes quanto para colegas.

“Com suas excecionais habilidades de liderança e compreensão do cenário de seguros, combinadas com sua experiência diversificada centrada no cliente”, disse ele, “estamos confiantes de que a AXA UK & Ireland continuará a prosperar e crescer sob a sua orientação.” Pain também elogiou a Gienal: “gostaria também de aproveitar esta oportunidade para agradecer a Claudio pela excelente liderança na AXA UK & Ireland. Nos últimos cinco anos, supervisionou o maior programa de transformação da empresa, construiu um negócio competitivo e alcançou um desempenho significativamente melhor. Desejamos-lhe tudo de melhor no seu novo cargo na AXA European Markets and Health”, concluiu.

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