Ano: 2023

O presidente da Anacom, no último dia à frente do regulador, insiste em entrevista à Lusa que a Meo está a ficar para trás no investimento 5G e lança o “repto” ao grupo Altice para que “invista mais”.

A Anacom publicou recentemente o investimento em estações de 5G que as operadoras de telecomunicações fizeram no mercado português durante os últimos dois anos, o qual tem sido feito “progressivamente”, refere João Cadete de Matos. Atualmente, são “cerca de 8.200 novas estações 5G com antenas 5G a emitir”, o que mostra “que os três operadores fizeram já esse investimento”, prossegue o responsável.

Os dados “revelam que a empresa Nos foi a que criou mais estações, também era aquela que tinha antes menos estações do 4G, mas tem procurado compensar esse défice com maior investimento em estações 5G”, com “praticamente neste momento 3.900 estações” de quinta geração.

A Vodafone Portugal “tem quase 3.000 estações e a Meo tem apenas 1.400 estações, portanto, são 17% em termos do total, mas se compararmos a maior com a Vodafone são menos de metade e, se compararmos com a Nos, são praticamente um quarto de estações”, detalha, reafirmando as declarações que tinha feito há uma semana aos jornalistas.

“Objetivamente, os números do investimento revelam que a Meo tem feito um investimento substancialmente inferior ao investimento da Nos e da Vodafone”, mas “também é verdade que no leilão do 5G a NOS e a Vodafone” foram as que compraram mais frequências, tendo ficado com obrigações de investimento maiores, prossegue.

“Também é verdade que a Anacom criou nas condições do leilão do 5G possibilidade das empresas acordarem entre si e partilhar as antenas, fazerem roaming nacional”, recorda João Cadete de Matos.

A Nos e a Vodafone Portugal têm um acordo de partilha das antenas, o que “potencia” que os consumidores “tenham um maior grau de satisfação”. Portanto, “aquilo que assinalei e que reafirmo [é que] os números são absolutamente inequívocos quanto a esse respeito” e que, de facto, “a Meo está a ficar para trás no investimento no 5G”.

Com isto, “aquilo que estou a fazer é lançar um repto para que o grupo Altice/Meo invista mais, portanto, não fique para trás e reforce o investimento”, insiste Cadete de Matos, que cumpre hoje o último dia à frente da Anacom, sublinhando a sua total isenção relativamente a todas as empresas do setor.

Sobre a notícia de que nos próximos dias será publicada a adjudicação do investimento nos cabos submarinos, o responsável classifica de “uma excelente notícia para o país”. “Aliás, o leilão do 5G, os seus fundos também permitiram financiar o novo anel de cabos submarinos que vai ligar o continente aos Açores e à Madeira”, aponta.

Por vezes, “pensa-se que o anel é só relevante para os Açores e para a Madeira, não, o anel é extremamente relevante para toda a zona marítima do nosso país”, para que este seja “de grande dimensão, com toda a zona atlântica, mas ainda por cima este cabo vai ser um cabo submarino inovador que vai ter sensores no fundo do Atlântico a atravessar as várias placas tectónicas”, os quais permitem identificar os movimentos das placas.

Ou seja, pode “fazer alertas sísmicos e isto é extremamente importante”, prossegue, salientando ainda a importância do novo cabo submarino ser um “cabo público”, o que “vai garantir a acessibilidade em termos de preço para todos os operadores”.

Relativamente ao concurso para a cobertura das zonas brancas, destaca o facto de Portugal “ser o primeiro país europeu a beneficiar do investimento público, quer de fundos europeus, quer também de fundos do leilão do 5G para levar a fibra ótica a todas as casas do nosso território, quer no continente, quer nos Açores, quer na Madeira”.

“Portanto, vamos ter rede fixa, vamos ter um novo anel de cabos submarinos, vamos ter esta rede móvel [5G] com estas características e, já agora, também convém não esquecermos que temos já uma rede de satélites que nos permite ter comunicações com velocidades e preços competitivos em todo o território”, sintetiza.

Questionado sobre a inteligência artificial (IA), Cadete de Matos sublinha que “quer na União Europeia quer em Portugal há claramente o interesse em aproveitar esse potencial e, portanto, tirar as vantagens” da tecnologia “para muitas atividades humanas”. Trata-se de uma tecnologia que também tem riscos, “necessita de facto de ser regulada”, defende João Cadete de Matos.

A Anacom “está disponível dentro de toda esta transformação digital para contribuir para essa regulação” e “depois supervisionar todo o trabalho que é feito nessa área, de forma a proteger os cidadãos a proteger os países e evitar os riscos que, de facto, a inteligência artificial, nalguns casos, também pode potenciar”.

O presidente da Anacom afirma, em entrevista à Lusa, que as decisões da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS) estão pré-anunciadas e que as orientações aprovadas não constituem “surpresa” para as empresas de telecomunicações.

Em maio, a CAS, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou ligado “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.

A deliberação não refere nomes de empresas ou de países, mas a Huawei é apontada como alvo, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G em outros países europeus.

Questionado sobre se não considera a decisão da Comissão de Avaliação de Segurança precipitada, o presidente cessante da Anacom foi perentório: “Não, absolutamente pelo contrário”.

Isto é, “estas decisões que têm vindo a ser tomadas pela Comissão de Avaliação de Segurança estão pré-anunciadas, desde logo no que tem a ver com as frequências do 5G, portanto, com a introdução do 5G em Portugal e a Anacom, desde logo no regulamento do leilão”, aponta João Cadete de Matos, que cumpre hoje o último dia no cargo.

Portanto, “quem adquiriu frequências sabia na altura que as adquiriu que devia de zelar pela aplicação das regras europeias nesta matéria”, sublinha.

“Portugal não foi bem, pelo contrário, dos primeiros países a aplicar estas regras, tivemos que esperar pela aprovação da Lei das Comunicações Eletrónicas [LCE) e pela criação desta comissão, que só aconteceu no ano passado, mas que fez o seu trabalho, emitiu as suas orientações, transmitiu essas orientações em termos públicos e, enfim, tem vindo a tratar desta matéria com as empresas de comunicações”, prossegue João Cadete de Matos.

Trata-se “de garantir em toda a União Europeia esta preocupação com a segurança das comunicações, com a soberania nacional e isso é muito importante em Portugal como nos outros países europeus”, acrescenta.

Aliás, “os operadores sabiam desde a primeira hora que este assunto seria também ele um aspeto que tinham que observar e, portanto, não é de maneira nenhuma para nenhuma empresa uma surpresa que estas orientações tenham vindo a ser aprovadas”, defende.

Questionado se isto não afeta a concorrência, o que leva a repercussão dos preços nos consumidores, João Cadete de Matos afirma que “no mercado das comunicações em Portugal existe competição nos fornecedores das empresas e as empresas que querem fazer essas ofertas fazem-nas e os operadores de comunicações em Portugal contratam livremente as opções que entendem para os equipamentos que necessitam para prestar o serviço de comunicações”.

Agora, “aquilo que em Portugal nós vamos ter que observar são regras que estão consensualizadas a nível da União Europeia e que também em Portugal foram refletidas numa decisão da Comissão de Avaliação de Segurança em decurso da lei aprovada no Parlamento”, insiste.

“Existem, sim, preocupações e orientações que estão definidas relativamente à contratação de fornecimentos e serviços que possam ter implicações na segurança das comunicações, na segurança das comunicações a todos os níveis, nomeadamente um ponto de vista que é essencial para o futuro, que é a soberania nacional, que é garantir que as comunicações em situação alguma podem ter um impacto disruptivo que seria obviamente muito grave não só para a população como para a economia”, conclui João Cadete Matos.

A Comissão Europeia já tinha “dado uma orientação no sentido dessa preocupação de segurança ser refletida no fornecimento e aquisição de serviços com a pluralidade de fornecedores que existem, mas evitando desde logo o risco estratégico para o país de haver um único fornecedor dominante que tivesse um custo substancial deste ponto de vista da preservação da segurança das comunicações do país”, remata.