Ano: 2023

A subida dos juros ajudou o Eurobic, o banco português onde Isabel dos Santos ainda é acionista de referência, a multiplicar os lucros para 40,3 milhões de euros no ano passado, face aos 7,5 milhões de 2021, mas a instituição está impedida pelo Banco de Portugal de distribuir dividendos aos acionistas – que no caso da empresária angolana já se encontram arrestados por conta de vários processos judiciais no âmbito do Luanda Leaks.

De acordo com as contas de 2022, por não cumprir todos os rácios regulamentares, nomeadamente o requisito combinado de reserva de fundos próprios quando considerado adicionalmente ao requisito MREL – almofada financeira que os bancos têm de ter para responder a eventuais perdas –, o Eurobic viu o supervisor aplicar-lhe um projeto de decisão “no qual se determina que não pode proceder a qualquer distribuição de dividendos”.

Um problema que espera resolver assim que for concretizada a venda aos espanhóis do Abanca. O banco conta emitir dívida para voltar a cumprir aquele requisito regulatório, mas acredita que a mudança de dono vai “melhorar significativamente as condições de acesso ao mercado”. Pelo que só planeia fazer estas operações “num momento posterior à concretização do processo de venda de participações sociais atualmente em curso”. Em todo o caso, assegura que não está em causa a continuidade das operações.

Segundo o Eurobic, o atual processo de alienação envolve apenas os galegos do Abanca, para ficarem com 100% do capital do banco português – Isabel dos Santos (47,5%) e Fernandos Teles (42,5%) são os principais acionistas.

“As entidades intervenientes encontrar-se-ão numa fase final de negociações, procurando assegurar a existência das condições formais necessárias à concretização da transação”, esclarece.

Margem financeira dispara 15% à boleia do BCE

Apesar do impasse acionista, que persiste desde que rebentou o caso Luanda Leaks no início de 2020, o Eurobic teve um ano de 2022 positivo em termos de negócio, muito suportado pela subida das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) e também pelo facto de ter sido um ano sem grandes restrições da Covid-19, que fez aumentar as transações.

Em resultado disso, viu a margem financeira – diferença entre juros cobrados nos empréstimos e juros pagos nos depósitos – disparar 14,5% para 121,1 milhões de euros, enquanto as comissões registaram um salto de 18,5% para 38 milhões. O produto bancário somou 12,4% para 155,5 milhões.

O banco fala em “recuperação dos resultados face aos dois anos anteriores” – em 2021 foram positivos em 7,5 milhões e 2020 tinham sido negativos.

O volume de negócios cresceu quase 2% para 12,2 mil milhões de euros, com a carteira de crédito a aumentar 2% para 5,6 mil milhões e os depósitos a subirem 2,2% para 6,2 mil milhões.

A melhoria dos resultados permitiu que a situação líquida do banco, com mais de 1.400 trabalhadores e 180 agências, superasse os 600 milhões de euros no final do ano passado.

Processo de 52,6 milhões na Holanda

O banco continua a ser muito condicionado pelos efeitos do Luanda Leaks, como reconhecem o CEO e o chairman, José Azevedo Pereira e Pedro Maia, na mensagem que deixam no relatório e contas publicado agora. “Este fenómeno, que se encontra centrado numa acionista de referência, trouxe consequências reputacionais e comerciais significativas”, admitem.

Um dos processos que o Eurobic enfrenta e que está ligado a Isabel dos Santos passa pelo Tribunal de Amesterdão. O banco arrisca a ser um dos 13 responsáveis solidários por reembolsar 52,6 milhões de euros relativos a dividendos que a Esperaza, sociedade da empresária angolana, distribuiu e foram transferidos de uma conta desta empresa sediada no Banco BIC Cabo Verde, S.A. para uma conta da Exem Energy B.V. domiciliada no EuroBic.

Este processo está numa fase inicial, e ainda não tinha sido concluída a fase de audição preliminar dos réus, conta o banco sobre uma contingência para a qual ainda não tinha registado provisões.

Já em março deste ano, e sem adiantar pormenores, o Eurobic foi notificado do teor da decisão do Banco de Portugal como resultado de uma ação de inspeção realizada em final de 2019 e início de 2020 sobre os procedimentos implementados em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Esta ação teve origem em 2015, mas ganhou outros contornos com o Luanda Leaks.