Ano: 2023

O presidente do PSD escreveu uma carta ao primeiro-ministro em que insiste na demissão da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e avisa que, se isso não acontecer, a direção das “secretas” perderá a confiança dos sociais-democratas.

“Caso não ocorra qualquer demissão, quero que V. Ex.ª saiba que passará a ocorrer um facto inédito em toda a democracia portuguesa: a direção do SIRP deixará de ter a confiança do maior partido da oposição. Espero que o SIRP continue a servir o Estado, mas fá-lo-á apenas com o aval e a confiança do Governo”, escreve Luís Montenegro na carta, a que a agência Lusa teve acesso.

Na missiva, datada de quinta-feira, e cujo conteúdo foi dado a conhecer ao Presidente da República, Montenegro antecipa que os sociais-democratas vão “propor oportunamente a mudança do regime de fiscalização parlamentar” dos serviços de informações, de modo “a torná-lo mais transparente e eficaz”.

O líder social-democrata insiste na “necessidade de substituir a secretária-geral do SIRP”, embaixadora Graça Mira Gomes, considerando que, “apesar do abuso do Governo ao solicitar, na prática, a intervenção do SIRP” na recuperação do computador levado do Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril, “este serviço nunca devia ter acedido a tal solicitação“.

“A intervenção do SIRP/SIS não tem cabimento, não tem sentido, nem tem base legal” e por essa razão, “os serviços deviam ter-se abstido de intervir”, argumenta.

Só que, “tendo feito o contrário, não podem deixar de ser tiradas as devidas consequências”, e por isso o presidente do PSD insiste na demissão “da maior responsável pelos serviços de informações: a secretária-geral do SIRP”.

Dirigindo-se a António Costa, Montenegro escreve: “Pode teimar em manter tudo na mesma. É até o mais provável face à promiscuidade que, neste caso, existiu entre o Governo e os serviços de informações. Mas nessa circunstância quebra-se a regra política segundo a qual os dirigentes destes serviços beneficiam simultaneamente da confiança do Governo e do principal partido da oposição“.

Para o presidente do PSD, “houve abuso de poder na relação que o Governo teve com os serviços de informações, solicitando, na prática, que estes tivessem uma intervenção na questão do computador utilizado pelo ex-assessor do ministro das Infraestruturas”.

“O Governo não apresentou base legal para fazer essa solicitação. Um roubo — foi e é essa a expressão utilizada por vossa excelência — é matéria que requer intervenção policial, não intervenção de uma entidade que não dispõe dessa competência. Vossa excelência sabe bem que é assim. Sabe-o como primeiro-ministro e sabe-o como jurista”, sustenta Montenegro.

Na opinião dos sociais-democratas, “não colhe o argumento genérico de que o equipamento tinha informação sensível e classificada, porquanto se assim era então a situação já era anormal antes do dia 26 de abril porque o computador estava atribuído e na posse de alguém não credenciado para esse efeito”.

O PSD assegura que vai tomar “todas as diligências possíveis para uma mais exigente fiscalização da ação dos Serviços de Informações”, para que “este comportamento abusivo e irregular não se torne padrão na vida governativa, admitindo que já não o era antes”.

O líder dos sociais-democratas considerou ainda que a audição parlamentar esta semana do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, “tornou claro” que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, “faltou à verdade” na comissão parlamentar de inquérito à TAP.

“Sem prejuízo da investigação que tal possa implicar em sede judicial, há uma questão política e ética que vossa excelência deveria levar em particular atenção: a necessidade de substituir o seu ministro, por ele ter tido um comportamento que não é admissível por parte de um governante num Estado de Direito Democrático. Não se trata de uma contradição banal. Trata-se, antes, de uma mentira deliberada, agravada ainda pela circunstância de ter sido assumida numa instância de inquérito parlamentar“, acusa.

Montenegro lembra ainda que António Costa “se corresponsabilizou de forma reforçada por todas as ações deste ministro aquando da decisão de não aceitação da sua demissão e da correspondente confrontação institucional com o senhor Presidente da República”.

A polémica que envolve os serviços de informações está relacionada com a exoneração de um ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, na noite de 26 de abril, e envolve denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física naquele ministério e alegado furto de um computador portátil, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.