Ano: 2023

O prazo era de 30 dias mas o primeiro-ministro não perdeu tempo a responder às 15 perguntas endereçadas na quarta-feira pelo PSD. As respostas, muitas delas curtas, não esclarecem tudo, nomeadamente se António Costa falou com o seu secretário de Estado Adjunto sobre a intervenção do SIS na noite dos incidentes no Ministério das Infraestruturas.

O grupo parlamentar do PSD entregou esta quarta-feira um requerimento com 15 perguntas ao primeiro-ministro sobre a sua eventual participação no acionamento do Serviço de informações de Segurança (SIS) para recuperar o computador do ex-adjunto do ministro João Galamba, na noite de 26 de abril.

As primeiras questões prendiam-se com o contacto telefónico feito por João Galamba a António Costa, “entre a uma e as duas da manhã”, revelado pelo ministro das Infraestruturas na audição na comissão parlamentar de inquérito à TAP, em que reportou ao primeiro-ministro que foi acionado o SIS. Bem como as conversas tidas naquele dia com o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Mendonça Mendes, em que este sugeriu a João Galamba que acionasse o SIS, após ouvir o relato dos incidentes.

Na respostas divulgadas em vários meios de comunicação, António Costa confirma o contacto com João Galamba, sem precisar horas, e a natureza do relato. “Como já foi repetidamente explicado, o ministro das Infraestruturas contactou-me telefonicamente na noite de 26 para 27 de abril, tendo-me informado resumidamente do ocorrido e tranquilizando-me que já havia sido comunicado às autoridades competentes, nomeadamente ao SIS”.

Mas não confirma a versão do ministro sobre a existência das conversas com Mendonça Mendes, nem o conteúdo das mesmas. “De acordo com o exposto pelo ministro das Infraestruturas e confirmado pela sua chefe do gabinete, a iniciativa de contactar o Serviço de Informações de Segurança partiu da própria chefe do gabinete do ministro das Infraestruturas, não tendo resultado de sugestão do secretário de estado adjunto do Primeiro-Ministro”, responde.

O chefe do Governo também não esclarece um tema que parece tabu: se falou ou não com o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro naquela noite. O próprio Mendonça Mendes tem-se recusado a esclarecer essa questão. O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro vai ser ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento no dia 6 de janeiro, no âmbito de um pedido potestativo apresentado pela Iniciativa Liberal.

António Costa garante, ainda assim, que não foi informado previamente de qualquer ação do SIS nem foi “chamado a conceder qualquer autorização“.

Os parlamentares social-democratas pedem também que o primeiro-ministro indique “a base legal, concreta e precisa, em que se fundamentou a intervenção do SIRP/SIS?”. O chefe de Governo não responde diretamente. Remete para as audições da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e do diretor do Serviço de Informações de Segurança na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizadas à porta fechada.

Segundo António Costa, aqueles dois responsáveis expuseram no Parlamento “a base legal da sua atuação” e “os órgãos competentes para a fiscalização da atuação dos serviços de informações já declararam publicamente – e por unanimidade – não haver indícios de ter havido atuação ilegal por parte do Serviço de Informações de Segurança”.

Desconheço o conteúdo da documentação contida no computador, só tendo conhecimento que pelo menos alguns dos seus documentos haviam sido classificados pela entidade competente.

O PSD queria também saber “que informação ou documentação guardada no computador e que tipo de riscos estavam envolvidos que justificariam, no seu entendimento, uma intervenção do SIRP/SIS?”. O primeiro-ministro não tem mais informação a dar além da que já veio a público: “Desconheço o conteúdo da documentação contida no computador, só tendo conhecimento que pelo menos alguns dos seus documentos haviam sido classificados pela entidade competente”, responde.

António Costa também não responde diretamente à pergunta sobre porque não foi confiada a condução do processo de recuperação do computador de Frederico Pinheiro à Polícia de Segurança Pública e à Polícia Judiciária, que também foram acionadas por membros do Governo. “A atuação do Serviço de Informações de Segurança não se confunde com a dos órgãos de polícia criminal, que agem no âmbito da investigação criminal, com os critérios próprios da sua autonomia tático-policial e sob a direção da autoridade judiciária competente”, responde.

“Tanto quanto é do meu conhecimento o Serviço de Informações de Segurança articulou-se devidamente com a Polícia Judiciária, designadamente na preservação da integridade e integralidade da informação contida no computador que lhe foi entregue pelo Dr. Frederico Pinheiro”, acrescenta, consolidando três questões numa só resposta.

Sobre o motivo para não ter sido recuperado também o telemóvel de trabalho do ex-adjunto de João Galamba, diz que não dispõe de informação que permita responder.

O primeiro-ministro deixa uma crítica ao ministro das Infraestruturas. A chefe de gabinete disse na comissão parlamentar de inquérito à TAP que não existia qualquer cópia do Plano de Reestruturação da companhia aérea no arquivo do Ministério mas apenas no computador de Frederico Pinheiro. O PSD perguntou se António Costa considerava esta uma prática normal? “Não considero uma prática normal”, respondeu.

O líder do PSD, Luís Montenegro, admitiu avançar com uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do SIS caso o partido considerasse que o tema não ficou esclarecido. “Vamos endereçar estas perguntas ao primeiro-ministro para que ele não desperdice a oportunidade de clarificar toda esta ocorrência e de evitar uma comissão de inquérito sobre este assunto, que do nosso ponto de vista deve ser evitada. Mas não podemos excluir de todo essa possibilidade, porque se não sobrar outro instrumento de esclarecimento que não seja esse, não teremos outro remédio”, afirmou.