Bloco desconhece compra de ações dos CTT pela Parpública

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2024

Coordenadora do Bloco de Esquerda disse desconhecer a compra de ações dos CTT pela Parpública por ordem do Governo para satisfazer alegadas exigências dos bloquistas para viabilizar o OE para 2021.

A coordenadora do Bloco de Esquerda disse esta quarta-feira desconhecer a compra de ações dos CTT pela Parpública por ordem do Governo para satisfazer alegadas exigências dos bloquistas para viabilizar o Orçamento do Estado para 2021.

“Essa ideia de que o Bloco defende a nacionalização dos CTT é pública, já apresentámos na Assembleia da República, já a levámos a votos. Em particular esta operação de compra, nós desconhecíamo-la, não tinha conhecimento dessa operação de compra”, afirmou aos jornalistas Mariana Mortágua, em Porto de Mós (Leiria).

O Jornal Económico noticiou na terça-feira que a Parpública comprou ações dos CTT por ordem do Governo e que a holding do setor empresarial do Estado mantém participação “secreta” nos CTT, que nunca foi comunicada ao mercado, nem referida nos relatórios anuais. Segundo o jornal, a compra teve lugar após exigências do Bloco para viabilizar o Orçamento do Estado para 2021. O ECO avançou esta quarta-feira que a posição ronda os 0,25% do capital dos Correios.

“Está a dizer-me uma novidade: que é uma promessa que tinham feito ao Bloco de Esquerda. Eu própria não sabia”, assegurou, quando questionada sobre o assunto.

Mariana Mortágua explicou que o Bloco, em 2021, “centrou as suas negociações orçamentais em 12 propostas”, num “último esforço para aprovar um Orçamento do Estado”, propostas “centradas na saúde e no trabalho”. “Essas propostas são públicas, eram conhecidas, nenhuma delas dizia respeito aos CTT”, declarou a dirigente do Bloco.

O Bloco votou contra o orçamento de 2021, que acabaria por ser viabilizado com os votos do PS e as abstenções do PCP, PEV e PAN e das deputados não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Reiterando que desconhecia a compra de uma participação dos CTT pela Parpública, Mariana Mortágua destacou que o partido é favorável “à recuperação dos CTT para o povo, para o país”. À pergunta se tal recuperação pode ser através da compra das ações, Mariana Mortágua respondeu que “a melhor forma de recuperar o poder público dessa empresa tem de ser estudada”.

A dirigente bloquista apontou para uma “forma que proteja o erário público e que proteja a empresa que tem sido delapidada pelos seus acionistas privados”.

Para Mariana Mortágua, “uma participação que não chega a 2% não confere ao Estado nem um poder de controlo, nem a recuperação dos CTT para as mãos do país”. “O que era importante era discutirmos como é que setores estratégicos, como o caso dos CTT, podem ser recuperados para as mãos do povo”, frisou, classificando como disparate e erro a privatização dos CTT.

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PPM também vai entrar na Aliança Democrática com PSD e CDS

Os monárquicos tinham recusado integrar a histórica aliança por não terem lugares elegíveis no Parlamento. Mas o PSD comunicou esta quarta-feira que o PPM, afinal, vai fazer parte da coligação.

Afinal, o Partido Popular Monárquico (PPM) vai integrar a Aliança Democrática, a coligação pré-eleitoral que junta ainda o PSD e o CDS, anunciou esta quarta-feira o partido liderado por Luís Montenegro. Inicialmente, o PPM tinha recusado integrar a histórica coligação por não ter lugares elegíveis no Parlamento e chegou a ameaçar recorrer aos tribunais pelo alegado uso indevido da sigla AD.

“O PSD comunica que o PPM vai integrar a coligação Aliança Democrática em conjunto com o CDS-PP. O PSD quis assim recuperar na íntegra a antiga Aliança Democrática para apresentar ao país a alternativa reformista e moderada que Portugal precisa”, indicam os social-democratas em comunicado divulgado esta quarta-feira.

Num comunicado, em cinco pontos, o PSD aponta ainda as razões que levaram à recuperação da histórica coligação, que remete para 1979, altura em que juntou Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Telles. A AD promete agora “muito mais ambição, para elevados níveis de prosperidade, de crescimento da economia e dos rendimentos e oportunidades para todos os portugueses”, bem como uma “coragem reformista”, tendo em vista fomentar a “competitividade das empresas, a qualificação dos portugueses, a inovação e geração de valor acrescentado” e reabilitar “o Estado Social do definhamento em curso”, nomeadamente nas áreas da saúde, educação e habitação.

Por outro lado, a coligação pré-eleitoral que volta a juntar social-democratas, centristas e monárquicos comprometem-se a “combater a pobreza” e a “reativar a mobilidade social”, garantindo que se forem Governo terão uma “elevada exigência ética, integridade, responsabilidade política, respeito pela separação de poderes e pelas instituições, e empenho efetivo no combate à corrupção e tráfico de influências”.

Por fim, a AD propõe-se a defender os princípios europeístas, assim como a defender a “liberdade” e a “igualdade de oportunidades”, respeitando a propriedade privada e apostando no desenvolvimento sustentável e na cultura.

A nova coligação pré-eleitoral que trará de volta os centristas à Assembleia da República foi anunciada a 21 de dezembro e contará também com um conjunto de personalidades independentes. Na altura, o PPM tinha recusado integrar a coligação por considerar que seria uma “desonra” devido ao facto de não terem lugares elegíveis e as condições propostas.

Além disso, no comunicado assinado por Valdemar Almeida, porta-voz da Comissão Política Nacional do PPM, o partido tinha considerado que o uso da sigla AD não era lícito e admitiu ar nota ao Tribunal Constitucional”.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h06)

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UE equaciona usar juros de ativos russos congelados na reconstrução da Ucrânia

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2024

Chefe da diplomacia europeia refere que é preciso ter em conta a compatibilidade com o Direito Internacional relativamente ao uso dos ativos russos congelados para apoiar a reconstrução da Ucrânia.

Os Estados-membros da União Europeia (UE) estão a discutir a possibilidade de usar os juros dos ativos russos congelados na Europa para reconstruir a Ucrânia depois da guerra, anunciou esta quarta-feira o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell.

Estamos a discutir o que fazer com os juros e a quem pertencem — se ao Estado bloqueado ou a quem bloqueou“, avançou o alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança durante o Seminário Diplomático, evento que decorre entre esta quarta e quinta-feira na Fundação Oriente (Lisboa), ao referir-se aos ativos russos que foram congelados na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia.

A Europa tem mais de 320 mil milhões de euros de ativos russos congelados, “além de mais alguns milhões que pertencem a indivíduos” russos, mas dificilmente esses valores serão usados em ajudas à Ucrânia, nomeadamente na reconstrução do país, segundo prosseguiu o representante.

“A tentação é pegar no dinheiro para pagar a reconstrução, mas uma coisa é congelar e outra coisa é apropriar-se” dos ativos, lembrou Borrell. “É preciso ver quão compatível isto seria com o Direito Internacional”, acrescentou.

Já os juros destes ativos podem constituir outro cenário. “De quem são, do Estado que os tinha inicialmente ou de quem os bloqueou?”, questionou Josep Borrell, adiantando que a possibilidade está precisamente a ser discutida na UE, neste momento, pelos representantes dos Negócios Estrangeiros de cada Estado.

A utilização desses juros depende, no entanto, de uma decisão unânime dos 27 do bloco europeu e, como referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros português, em conferência de imprensa, “a matéria é mais complexa do que pode parecer à primeira vista”.

Segundo João Gomes Cravinho, o Ministério das Finanças também está a estudar a possibilidade, para que Portugal possa tomar uma posição, assim como os bancos centrais quer de Portugal, quer dos vários países europeus. “É mais uma questão de tempo e oportunidade”, defendeu Gomes Cravinho.

Se houver consenso entre os 27 países, a proposta será formalmente apresentada pelo chefe da diplomacia da União Europeia que, por isso, se escusou a avançar com a sua posição. “Há um estrito dever de reserva da minha parte sobre o estado em que se encontram as negociações”, disse.

A Rússia lançou, em 24 de fevereiro de 2022, uma ofensiva militar na Ucrânia que, além de vários milhares de mortos, causou a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

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As marcas da Global Media estão a ser desvalorizadas pela administração, afirmam diretores demissionários

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2024

"Há um discurso de ataque direto e desvalorização do título que não consigo compreender", afirmou Inês Cardoso, em alusão às declarações do presidente da comissão executiva do GMG, José Paulo Fafe.

Vítor Santos (O Jogo), Rosália Amorim (TSF), Inês Cardoso (Jornal de Notícias) e Bruno Contreiras Mateus (Dinheiro Vivo)

Os diretores demissionários do JN, TSF, O Jogo e Dinheiro Vivo consideraram esta quarta-feira, no parlamento, que tem existido uma desvalorização das marcas por parte da administração da Global Media e defenderam a importância dos trabalhadores do grupo.

Numa audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a requerimento do PCP, os diretores de informação demissionários do Jornal de Notícias (JN), Inês Cardoso, da TSF, Rosália Amorim, d’ O Jogo, Vítor Santos, e do Dinheiro Vivo, Bruno Contreiras Mateus, defenderam a importância dos títulos mais afetadas pela crise no Global Media Group (GMG).

Há um discurso de ataque direto e desvalorização do título que não consigo compreender”, afirmou Inês Cardoso, em alusão às declarações do presidente da comissão executiva do GMG, José Paulo Fafe.

Segundo a diretora do JN, o CEO indicou que o título com sede no Porto vende cerca de 12 mil jornais em banca, ascendendo a cerca de 14 mil com as assinaturas, mas os dados do terceiro trimestre apontam para uma circulação paga impressa de 19.327.

Inês Cardoso sublinhou que “há decisões de gestão que têm impacto direto”, que no caso da comunicação social é um “efeito de bola de neve, em que há corte de custos que tem como consequência imediata uma quebra de receita”.

O JN tem resultados positivos consistentes ao longo dos anos”, disse, indicando que até ao fim de outubro o título tinha um EBITA (Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) positivo de 1,97 milhões de euros.

Já a diretora demissionária da TSF, Rosália Amorim, também defendeu que tem existido uma “desvalorização do GMG, incluindo da TSF”, considerando que houve situações críticas que levaram à denúncia de contratos comerciais.

Rosália Amorim adiantou ainda a administração “não quis adiantar qualquer data” sobre o pagamento dos salários em atraso dos trabalhadores, nem respondeu às questões sobre se seria acionado o fundo de garantia salarial.

A responsável da rádio do GMG garantiu ainda que a reestruturação dos títulos “não foi comunicada no seu todo”, mas sim “marca a marca” e que as informações que conhece sobre o World Opportunity Fund são as publicadas na comunicação social.

O diretor demissionário d’ O Jogo, Vítor Santos, destacou o papel dos trabalhadores dos títulos, sublinhando que o jornal desportivo foi líder “durante grande parte do ano que terminou [2023] no digital”.

Qualquer baixa no jornal O Jogo é um problema. São menos de 50 pessoas que fazem o nosso jornal“, disse, acrescentando que não se pode admitir a redação “estar a trabalhar por sistema dez horas por dia e perder mais um trabalhador“.

Estamos num processo que pode não levar ao despedimento coletivo, mas as pessoas estão a ser convidadas a rescindir amigavelmente“, referiu.

O responsável d’ O Jogo defendeu ainda que a principal preocupação no meio da crise que o grupo atravessa devem ser os trabalhadores.

Por sua vez, o diretor do Dinheiro Vivo considerou que as responsabilidades dos acionistas devem ser colocadas neste momento, defendendo que as “lideranças são responsáveis por empatia e as administrações por gestão humanizada“.

Para Bruno Contreiras Mateus, “o arquivo digital hoje deveria ser uma preocupação deste grupo, mas também do poder político”, para garantir que “há uma forma de que o arquivo não é perdido”.

No passado dia 06 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar “a mais do que previsível falência do grupo“.

Entretanto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) garantiu que não vai hesitar em tomar novas diligências se subsistirem dúvidas sobre a titularidade do capital do fundo que detém a Global Media, a quem solicitou informações adicionais.

O programa de rescisões no GMG, que detém a TSF, Diário de Notícias (DN) e Jornal de Notícias (JN), entre outros, foi prolongado até 10 de janeiro.

Acionistas e comissão executiva têm trocado acusações e ameaças, enquanto há trabalhadores que estão sem receber o salário de dezembro e o subsídio de Natal e os prestadores de serviços sem os pagamentos que lhes são devidos.

Jornalistas de todo o país e sociedade civil já doaram mais de 15.600 euros e ajudaram 44 dos trabalhadores do GMG, segundo uma nota divulgada na terça-feira pelos representantes dos trabalhadores Ana Luísa Magalhães, Augusto Correia, Ivete Carneiro e Rita Salcedas.

Parlamento aprova audições de ministra do Trabalho e ACT

Entretanto, a Comissão parlamentar de Trabalho aprovou esta quarta-feira as audições da ministra do Trabalho e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre situação laboral na Global Media, onde decorrem despedimentos e não foram pagos salários.

Os requerimentos do PCP e do BE para audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão (em conjunto com a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto) foram aprovados por unanimidade.

O requerimento do BE pedia também a audição da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que também foi votada favoravelmente.

Recentemente, acionistas e comissão executiva da Global Media têm trocado acusações e ameaças, enquanto decorre um processo de despedimento de 150 a 200 pessoas, os trabalhadores estão sem receber o salário de dezembro e o subsídio de Natal e os jornalistas em prestação de serviços estão sem os pagamentos que lhes são devidos.

Na terça-feira, numa ‘newsletter’ interna, a Comissão Executiva do Global Media Group, liderada por João Paulo Fafe, acusou os outros acionistas de protagonizarem situações “ética e moralmente condenáveis”, que contribuíram para a situação atual da empresa de media.

A Comissão Executiva diz que, desde que entrou em funções, “raro é o dia” em que não é apanhada “de surpresa por factos e procedimentos que fizeram parte deste grupo ao longo dos últimos anos e que, sem margem para dúvidas, roçam a fronteira daquilo que pode ser considerada uma gestão pouco transparente e irresponsável”.

Afirmou também que se tem deparado diariamente “com uma situação financeira muito difícil, e que a ‘due dilligence’ [investigação] que previamente foi levada a cabo não refletiu de todo”.

A realidade em que de facto vive o Global Media Group, nomeadamente tanto a nível de dívidas a fornecedores como a receitas bem abaixo do que nos era assegurado, e ainda a procedimentos internos verdadeiramente à margem da lei, obrigou-nos a ter de promover um plano de reestruturação que, além da necessária contenção de despesas e da racionalização de meios, implica, por muito que isso nos possa custar, um claro ‘emagrecimento’ a nível de trabalhadores”, lamentou a gestão do grupo de ‘media’.

A gestão disse ainda que o fundo de investimento World Opportunity Fund (WOF) detém 51% de duas empresas, Palavras Civilizadas e Grandes Notícias, “onde os acionistas Marco Galinha e António Mendes Ferreira são detentores dos restantes 49%”.

“Por sua vez, estas duas empresas possuem 50,25% da Global Media”, assegurou, indicando que “de facto, o WOF tem uma participação indireta em redor de 26,0% no GMG”, sendo que, destacou, o capital social do GMG é ainda “detido em 29,35% pelo acionista Kevin Ho, e 20,40% pelo acionista José Pedro Soeiro”.

Na semana passada, os acionistas Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira afirmaram que foi o “manifesto incumprimento” de obrigações pelo World Opportunity Fund que impediu o pagamento de salários aos trabalhadores.

Os trabalhadores do grupo Global Media estarão em greve no dia 10 de janeiro, em protesto pelos atrasos no pagamento de salários, entre outras reivindicações.

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Pensões da Segurança Social de janeiro vão ser pagas com novas tabelas de retenção do IRS

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2024

Valor que reformados da Segurança Social vão receber a 8 de janeiro refletirá os aumentos entre 6% e 5% resultante da fórmula de atualização e também as novas tabelas de retenção mensal do IRS.

As pensões que vão ser pagas pela Segurança Social em janeiro foram processadas de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho.

O valor de pensão que os reformados da Segurança Social vão receber no próximo dia 8 de janeiro irá refletir os aumentos entre 6,0% e 5,0% resultante da fórmula de atualização e também as novas tabelas de retenção mensal do IRS que acomodam as várias alterações ao imposto contempladas no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

As tabelas de retenção na fonte do IRS em vigor em 2024 foram publicadas em Diário da República no dia 29 de dezembro, tendo os novos intervalos de valor e taxas sido desenhados de forma a refletir a subida do novo mínimo de existência (valor isento de IRS) para os 820 euros, a redução das taxas do imposto nos primeiros cinco escalões e a atualização dos limites dos escalões em 3%.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que “as pensões que vão ser pagas pela Segurança Social, no dia 8 de janeiro de 2024, foram processadas de acordo com as novas tabelas de retenção já publicadas”.

Além disso, acrescenta a mesma fonte oficial, no dia 8 de janeiro, serão igualmente “assegurados” os aumentos das pensões para 2024 e que se traduzem numa subida de 6,0% para as pensões até 1.018,52 euros; de 5,6% para as pensões entre 1.018,52 e 3.055,56 euros e de 5,0% para as pensões entre 3.055,56 e 6.111,12 euros.

A conjugação deste aumento com as novas tabelas de retenção dita que a partir de janeiro uma pensão de 1.150 euros brutos em 2023, avance em 2024 para 1.214 euros, ao mesmo tempo que a retenção do IRS baixa de 117,64 euros em 2023 para 73,61 euros este ano.

As novas tabelas seguem o modelo adotado a partir do segundo semestre de 2023, que se assemelha à liquidação final do imposto e vai ao encontro da progressividade do imposto, evitando que a subidas de rendimento ilíquido (como sucede com a atualização das pensões e aumento dos salários) possam resultar num valor de pensão ou de remuneração líquido mais baixo.

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Canal Fox passa a Star Channel a 7 de fevereiro

O conceito criativo das novas marcas foi desenvolvido em Portugal pelo estúdio criativo da TWDC Portugal em colaboração com a agência This Is Pacifica, o estúdio Olga e a produtora Playground.

A partir do dia 7 de fevereiro, o canal Fox vai passar a ser Star Channel, mantendo a mesma programação e posição nas grelhas dos operadores, anunciou a Walt Disney. Os restantes canais Fox também vão mudar de nome e imagem: Fox Life será Star Life, Fox Crime será Star Crime, Fox Movies será Star Movies e Fox Comedy será Star Comedy.

A data foi avançada esta quarta-feira em simultâneo com o lançamento da campanha multimeiosA Brilliant Change”, que foi desenvolvida e implementada pelo estúdio criativo e equipa de marketing e comunicação da The Walt Disney Company Portugal (TWDC).

A campanha marca presença até fevereiro em digital, televisão, out of home (OOH), cinema, rádio, imprensa, assessoria de imprensa e criadores de conteúdos.

“A marca Star Channel vem dar continuidade ao legado da Fox, apresentando-se como arrojada, confiante, atual e inclusiva. Com uma voz ousada e contemporânea, os canais continuarão a ser o destino das grandes séries e filmes internacionais, conservando os títulos mais vistos no pay tv em Portugal, a mesma distribuição, a mesma posição nas grelhas dos operadores e o mesmo posicionamento no mercado que têm atualmente os canais Fox”, refere-se em nota de imprensa.

O conceito criativo e gráfico das novas marcas que substituem os canais Fox foram desenvolvidos em Portugal pelo estúdio criativo da TWDC Portugal em colaboração com a agência de design portuense This Is Pacifica, o estúdio de motion design lisboeta Olga e a produtora Playground, com o conceito visual a focar-se “num detalhe original do logo, o corte central, que inspirou a criação de uma ‘estrela cadente’ luminosa, que irá guiar o público através da programação dos canais”.

Este trabalho português será implementado em todos os países da Europa, África e Médio Oriente onde os canais Fox marcam presença, “exportando assim o talento português por toda a região“.

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Vitória russa seria “prego no caixão” da ordem internacional, defende Gomes Cravinho

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2024

Para o chefe da diplomacia portuguesa, a Rússia é a maior ameaça à segurança global, daí que o apoio ocidental à Ucrânia seja "essencial" para uma "clara derrota" de Moscovo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português identificou esta quarta-feira a Rússia como a maior ameaça à segurança global e advertiu que uma vitória russa seria “um prego no caixão da ordem internacional”, pedindo um “apoio infatigável” na defesa da Ucrânia.

A Rússia representa a principal ameaça à segurança global, porque pretende usar a força bruta para introduzir uma nova ordem, na qual seria precisamente a capacidade de exercer força bruta que constituiria o principal fator ordenador”, sustentou João Gomes Cravinho, na sessão de abertura do Seminário Diplomático, encontro anual com diplomatas portugueses para debater as prioridades da política externa que vai decorrer em Lisboa até quinta-feira.

Na sua intervenção, o chefe da diplomacia portuguesa elencou as principais dificuldades da cena mundial do século XXI, que, defendeu, justificam questionar se “não será hoje mais realista falar de desordem internacional”.

Sobre a invasão da Ucrânia, Gomes Cravinho alertou que “uma vitória russa em 2024 ou 2025 representaria um prego no caixão da ordem internacional, e a abertura da porta para um período de desordem antes do estabelecimento de uma nova ordem que dificilmente será benévola para os países europeus e para a aliança transatlântica“.

O ministro sublinhou a necessidade de a orientação, em Portugal, na Europa e na aliança transatlântica, ter de ser “de apoio infatigável na defesa da Ucrânia”. “A questão central, onde se joga o futuro desta guerra, tem evidentemente a ver com a clarividência dos aliados ocidentais, e muito em particular do sistema político em Washington”, referiu.

O apoio ocidental, continuou, “é essencial para a Ucrânia, e se esse apoio for aquilo que pode ser, resultará numa clara derrota para a Rússia”.

“Nestes últimos meses vimos demasiados jogos político-partidários em torno daquilo que é uma questão de enorme consequência estratégica. As eleições nos Estados Unidos são evidentemente um fator crucial a este respeito”, disse, sublinhando estar em causa “a sobrevivência ou não da ordem internacional na qual os Estados Unidos têm tido um papel preponderante”.

O Seminário Diplomático decorre em Lisboa entre esta quarta e quinta-feira, contando esta edição com intervenções do chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Josep Borrell, e do ministro dos Negócios Estrangeiros de Singapura, Vivian Balakrishnan.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

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PSD exige explicações a Pedro Nuno Santos sobre compra de ações dos CTT

Secretário-geral do PSD exige publicação do despacho das Finanças que autorizou compra de ações dos CTT e pede explicações a Pedro Nuno Santos, que tinha a tutela das comunicações.

A oposição está a exigir explicações a Pedro Nuno Santos sobre a compra de ações dos CTT pela Parpública em 2021, operação que só foi tornada pública esta semana. À data dos factos, o atual secretário-geral do PS e candidato a primeiro-ministro era o ministro da tutela. O PSD diz mesmo que o Estado já perdeu dinheiro neste negócio.

Em declarações a partir da sede do partido, um dia depois o Jornal Económico ter revelado que a Parpública detém uma “posição residual” no capital dos Correios, Hugo Soares, secretário-geral dos sociais-democratas, instou o atual líder socialista a explicar o que motivou o Governo a pedir à Parpública para adquirir ações dos Correios. Soares apelou ainda à publicação do despacho do Ministério das Finanças que dá respaldo a essa transação.

“Foi mesmo um capricho de Pedro Nuno Santos, de resto como já teve na TAP, que motivou a compra da Parpública das participações nos CTT? É muito importante que esta questão fique clara. Sabemos a posição de Pedro Nuno Santos de nacionalizar tudo o que é privado”, acusou o dirigente do PSD.

Em causa está uma posição de cerca de 0,25% dos CTT, que vale menos de dois milhões de euros, avançou esta quarta-feira o ECO. A compra de ações pela Parpública resultou de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão, que nunca foi publicado.

Hugo Soares lembra que, nos termos da lei, a compra de participações pela Parpública é autorizada por despacho das Finanças, mas também envolve o ministro da tutela: “Sabemos que ela foi feita, e tem de ser feita, nos termos da lei, por decisão conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério que tutela a área setorial. Quem tutelava esta área setorial era o atual o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. O que é que o secretário-geral do PS está a esconder? Que diga definitivamente ao país o que é que está em causa neste negócio, que, neste momento, é envolto em grande obscuridade”, rematou.

Segundo o responsável do PSD, que cola a operação a Pedro Nuno Santos, o Estado já está a perder dinheiro com as ações dos CTT: “Há uma questão que hoje os portugueses já sabem: É que o Estado já está a perder dinheiro. É que o preço a que foram compradas as participações sociais dos CTT vale hoje muito menos do que o Estado investiu”, alegou. “Com o nosso dinheiro já brincaram. Os portugueses já perderam dinheiro, mas é preciso saber o fundamento. A razão efetivamente”, concluiu Hugo Soares.

O investimento do Estado na compra de ações dos CTT está a aquecer a pré-campanha neste início de ano. Na terça-feira, dia em que vieram a público as primeiras informações, Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal, também ligou a decisão ao candidato do PS a primeiro-ministro.

“Pedro Nuno Santos foi durante vários anos o elemento de ligação entre o Governo e os partidos que integraram a geringonça, solução política de que é entusiasta e que admite reeditar. Que papel teve nesta operação? Considera-a transparente e minimamente vantajosa para os portugueses? Que outras decisões similares foram tomadas por pressão do Bloco de Esquerda ou do PCP, com prejuízo direto para os interesses dos contribuintes e como estratégia de manutenção do PS no poder?”, questionou Rui Rocha.

Do lado do PS, já reagiu o secretário-geral adjunto. Em declarações à Rádio Observador, João Torres afirmou, sem conhecer o caso concreto, ter “a convicção de que, se essa transação não foi tornada pública da forma mais evidenciada possível no momento em que aconteceu”, foi “para preservar” o princípio “do interesse público”.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h03)

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Próximas duas semanas serão “período mais difícil” da gripe, avisa ministro da Saúde

Ministro reconhece que "quando há fluxos muito grandes é mais difícil que o atendimento seja feito de forma pronta", mas diz que estão em curso mudanças para criar "portas de entrada alternativas".

O ministro da Saúde contabilizou esta quarta-feira que a linha SNS24 recebeu “mais de 62 mil chamadas” desde 26 de dezembro, avisando que “as próximas duas semanas serão o período mais difícil da gripe sazonal”.

Numa altura em que as urgências dos hospitais estão sobre pressão devido ao pico da época gripal, com os tempos de espera a ultrapassarem as 10 horas em algumas unidades de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), Manuel Pizarro relembra o “problema crónico” do “excesso de afluência às urgências” e apela aos cidadãos a ligarem primeiro para o INEM (em casos urgentes) ou ao SNS24 (em casos menos graves), antes de se dirigirem aos hospitais.

“Temos tido um aumento muito significativo de contactos na linha SNS 24”, reconheceu o governante, em declarações transmitidas pela RTP3, à margem da cerimónia oficial de receção aos novos médicos internos e farmacêuticos residentes, em Coimbra.

“Desde 26 de dezembro e até ontem” [2 de janeiro] foram recebidas “mais de 62 mil chamadas e temos tido capacidade de paulatinamente melhorar atendimento em alguns hospitais neste período“, adiantou, dando o exemplo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), que na terça-feira registou uma “grande pressão na urgência com mais de 700 atendimentos”.

“Ainda assim, pela primeira vez e num dia que não era de trabalho normal, os centros de saúde estiveram abertos e fizeram 356 atendimentos, o que quer dizer que conseguimos que um terço das pessoas fossem atendidas nos cuidados de saúde primários. É isso que temos de fazer gradualmente”, detalhou.

O ministro reconhece que “quando há fluxos muito grandes é mais difícil que o atendimento seja feito de forma pronta”, mas sinaliza que “que globalmente os portugueses são muito bem atendidos no SNS, incluindo nas urgências”. No entanto, deixa o aviso: “As próximas duas semanas serão o período mais difícil da gripe sazonal”.

Por fim, Manuel Pizarro sinaliza que estão em curso mudanças de forma a criar “portas de entrada alternativas” às urgências, dando como exemplo a criação de 229 unidades de saúde familiar modelo-b, mas avisa que são precisos “meses para conseguir consolidar modelo”.

Esta quarta-feira, o secretário-geral do PCP defendeu que a única solução para resolver os problemas no SNS é contratar mais profissionais, acusando o Governo de estar a “fazer remendos” com impacto na vida das pessoas.

Além disso, Paulo Raimundo recusou o recurso ao privado, sublinhando que a solução “não é por aí”. “Quem quiser ir ao privado, que vá, nós não somos contra isso. Mas isso não pode ser um complemento, tem de ser opção”, sustentou o líder comunista, citado pela Lusa.

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Requalificação da Escola José Falcão em Coimbra poderá custar 36 milhões de euros

  • Lusa
  • 3 Janeiro 2024

A requalificação da Escola Secundária José Falcão é há muito exigida pela comunidade escolar, mas também pelo município, que celebrou um contrato interadministrativo de cooperação com a UC.

A requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, poderá representar um investimento de 36 milhões de euros, afirmou esta quarta-feira a vereadora com o pelouro da habitação, Ana Cortez Vaz. “Para a José Falcão, da última vez que falei com os arquitetos e com a equipa da Universidade de Coimbra (UC), era 36 milhões de euros” de previsão de investimento, avançou a vereadora que falava aos jornalistas no final da inauguração do Centro Escolar de Cernache.

A requalificação da Escola Secundária José Falcão é há muito exigida pela comunidade escolar, mas também pelo município, que celebrou em novembro de 2023 um contrato interadministrativo de cooperação com a UC para a realização do projeto de intervenção e de investigação da reabilitação daquele equipamento.

Ana Cortez Vaz realçou que a escola tem “uma dimensão gigantesca”, contando com cerca de mil alunos, e que é uma das prioridades para o próximo quadro comunitário no que toca aos investimentos na área da educação no concelho. A vereadora realçou que o município já avançou com a verba para o contrato interadministrativo, de cerca de 700 mil euros. Para além deste investimento, o município estima que a requalificação da Escola Eugénio de Castro, que já tem anteprojeto concluído, fique em nove milhões de euros.

Centro Escolar de Cernache, Coimbra

A Câmara Municipal irá também tentar captar fundos para a requalificação das escolas de 1.º ciclo da Conchada e de Eiras, num investimento global de dois milhões de euros.

“Iremos continuar a avançar com projetos. Quando tomámos posse, o único projeto avançado era o de Cernache. Sem projeto, mesmo que haja fundos comunitários, não nos podemos candidatar. Temos feito muitos projetos. Agora, que venham os fundos comunitários”, vincou, referindo que, no caso das duas escolas básicas, os projetos de especialidades devem estar concluídos até ao final do mês.

O Centro Escolar de Cernache, esta quarta-feira inaugurado, representa um investimento de três milhões de euros por parte do município, tendo capacidade para cerca de 120 crianças no 1.º ciclo, abrindo, a partir de setembro, duas salas de jardim de infância da rede pública, que não havia naquela freguesia.

“Havia uma necessidade evidente de recuperar as escolas desta freguesia. Também com a cessação de contrato com o CAIC [Colégio da Imaculada Conceição], convinha construir novas instalações para as escolas públicas”, vincou o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva.

O autarca recordou que o atual executivo encontrou o projeto de requalificação “em fase final de desenvolvimento” e, apesar de não concordar inteiramente com o mesmo, decidiu concluí-lo e lançar concurso. “Queríamos desenvolver escolas de proximidade com qualidade para permitir que as crianças fossem a pé para as escolas, em vez de se desencadearem agora grandes movimentos pendulares para os familiares trazerem as crianças todas à escola”, concluiu José Manuel Silva.

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Portugal avança com emissão sindicada de dívida a 10 anos

  • ECO
  • 3 Janeiro 2024

Portugal contratou bancos para lançar uma nova linha de referência de obrigações a dez anos. Operação deverá ficar concluída esta quinta-feira.

Portugal está no mercado para lançar um nova linha de referência de Obrigações do Tesouro a dez anos, de acordo com a agência financeira Dow Jones.

Como é habitual neste tipo de operações, o IGCP contratou um sindicato bancário para organizar toda a emissão, sendo composto pelos bancos BNP Paribas, Caixa BI, Citi, Credit Agricole CIB, JP Morgan e Santander.

A nova linha terá a maturidade em outubro de 2034, segundo a agência financeira. A operação de financiamento deverá ficar concluída esta quinta-feira.

De acordo com o plano de financiamento do Estado para 2024, a agência que gere a dívida pública conta emitir quase 14 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro ao longo deste ano.

Esta terça-feira o Ministério das Finanças deu autorização ao IGCP para ir ao mercado no sentido de começar a executar o plano para suprir as necessidades financiamento do Estado.

(Notícia atualizada às 17h23)

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Parpública comprou cerca de 0,25% das ações dos CTT

"Posição residual" do Estado nos Correios vale menos de dois milhões de euros e foi adquirida por despacho do ex-ministro das Finanças, João Leão.

A Parpública tem uma “posição residual” de cerca de 0,25% no capital dos CTT CTT 0,13% , que corresponderá a menos de 380 mil ações, apurou o ECO.

Apesar de a empresa do Estado nunca ter revelado a compra de ações dos Correios, o ECO apurou que a participação nos CTT é uma das incluídas no Relatório e Contas de 2022, no quadro dedicado a “Outras participações financeiras”, com a indicação “Outros” — avaliada, a 31 de dezembro desse ano, em 1,73 milhões de euros.

Fonte: Relatório e Contas 2022

Com base no preço de 4,555 euros a que fecharam os títulos dos CTT nesse ano, e tendo em conta o número total de ações na altura, é possível calcular que a participação rondaria 0,25% do capital da empresa no final de 2021. Tendo em conta o preço de 3,535 euros a que as ações fecharam na terça-feira, valerá, atualmente, 1,34 milhões.

Esta terça-feira, o Jornal Económico revelou que a Parpública comprou ações dos CTT por ordem do ex-ministro das Finanças, João Leão, uma informação confirmada pelo ECO. O despacho do governante não foi publicado e a Parpública não dá mais explicações além de confirmar a “existência” dos títulos em carteira.

Disparo da cotação limitou compra de ações pela Parpública

O despacho do governante para a aquisição das ações, datado de 2021, previa a constituição de uma posição até ao limite da obrigação de comunicação ao mercado, que na altura era de 2% do capital, segundo apurou o ECO junto de fonte do anterior Executivo. A intenção era manter as operações em sigilo, evitando que o conhecimento da intenção do Governo levasse as ações a disparar, obrigando a pagar um preço mais alto.

Segundo também apurou o ECO, o diploma impunha limites de preço para a compra dos títulos, justamente para haver um teto ao que o Estado iria gastar. Limites esses que acabaram por dificultar as intenções do Governo.

Os CTT iniciaram 2021 com uma cotação de 2,35 euros por ação, mas os títulos encetaram um forte movimento de valorização a partir de março, levando a cotação a mais do que duplicar (122%) até ao máximo de 5,21 euros registado a 12 de julho. Acabariam por recuar nos meses seguintes, mas não de forma substancial, fechando o ano nos 4,555 euros.

O Governo acabaria por cair em outubro com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, levando à realização de eleições antecipadas em janeiro de 2022. A compra de ações dos CTT acabou por não ter sequência com o novo Executivo socialista de maioria absoluta.

Dar voz ao Governo dentro da empresa

A decisão de avançar para a compra de ações coincidiu com exigências do Bloco de Esquerda e PCP para uma reversão da privatização e também com a negociação da nova concessão do serviço postal universal.

Segundo apurou o ECO, a intenção do Governo não era a constituição de uma posição maioritária, mas apenas uma participação que permitisse ao Estado ter influência nas decisões da empresa, a única capaz de prestar o serviço postal universal, criando uma situação de dependência para o Estado.

A estratégia, apesar de ter sido conduzida pelas Finanças, teve também o conhecimento da tutela setorial, o Ministério das Infraestruturas, na altura liderado por Pedro Nuno Santos, atual secretário-geral do PS.

O anterior contrato de concessão aos CTT terminava no final de 2020, mas o Governo acabou por estendê-lo durante 12 meses por causa da pandemia. Em novembro de 2020, o líder parlamentar do PS, João Paulo Correia, dizia ao ECO que o PS estava a negociar com o PCP o controlo público dos Correios. Acrescentava, porém, que “o controlo público dos CTT não significa nacionalizar 100% do capital”, mas sim “adquirir ações” para ser o maior acionista. Acabou por não ser esse o caminho seguido pelo Governo.

Os Correios foram privatizados em dezembro de 2013 pelo Executivo de Passos Coelho, com a venda de 70% do capital. Os restantes 30% foram alienados a investidores institucionais em setembro do ano seguinte.

Além da Parpública, o ECO contactou o Ministério das Finanças e encontra-se a aguardar resposta.

(Notícia atualizada às 14h08)

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