Bruxelas multa Apple em 1,84 mil milhões por violar concorrência após denúncia do Spotify

A Comissão Europeia multou a Apple em 1,84 mil milhões de euros, concluindo ter havido abuso de posição dominante no mercado do streaming de música, anunciou esta segunda-feira a vice-presidente, Margrethe Vestager. Segundo o executivo da União Europeia (UE), a Apple usou a loja de aplicações App Store para favorecer o Apple Music em relação aos concorrentes, como o Spotify. A Apple já avançou que vai recorrer.

É a primeira coima deste género aplicada pela Comissão Europeia contra a empresa norte-americana, num valor significativamente superior aos 500 milhões de euros que se especulavam. Bruxelas entende que a Apple distorceu a concorrência ao obrigar estas aplicações a processarem os pagamentos através do sistema próprio da App Store, sujeito a uma comissão de 30%, proibindo-as também de informarem os utilizadores do iPhone e iPad de que existiam alternativas mais baratas para adquirirem subscrições.

O processo teve origem numa denúncia apresentada pelo Spotify à Comissão Europeia em 2019. Quatro anos depois, em janeiro de 2023, a plataforma sueca de streaming de música lamentou que “nada” tinha mudado desde que formalizou essa queixa por considerar que “o comportamento anticoncorrencial da Apple estava a sufocar a inovação e a prejudicar os programadores e consumidores na Europa e em todo o mundo”.

Numa conferência de imprensa, Vestager explicou que quem tem iPhone ou iPad pode descarregar uma app de música da App Store. Se quiser adquirir uma assinatura mensal, pode seguir dois caminhos: subscrever através da aplicação, pagando 30% a mais todos os meses devido à comissão cobrada pela Apple à app e passada aos consumidores, ou subscrever por um valor mais baixo no site do próprio serviço.

“Durante uma década, a Apple restringiu os programadores de aplicações de streaming de música de informarem os seus consumidores de opções mais baratas disponíveis fora das aplicações”, acusou a comissária europeia, que retomou funções na Comissão Europeia em dezembro, depois de ter falhado a nomeação para a presidência do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Além disso, a “conduta da Apple” também prejudicou os consumidores de outras formas, como através de uma pior experiência do utilizador: “Os utilizadores do iOS tiveram de fazer uma pesquisa complicada para encontrar ofertas relevantes fora da aplicação, ou nunca assinaram qualquer serviço por não encontrarem o serviço certo por si próprios”, lê-se num comunicado da Comissão Europeia que nunca menciona o Spotify.

Apesar de ser um valor bem acima do que era esperado, a multa de 1,84 mil milhões de euros aplicada por Bruxelas à Apple fica abaixo dos 2,4 mil milhões que foram aplicados à Google já este ano por práticas anticoncorrenciais.

Além disso, para as contas da empresa de Cupertino, a multa aplicada esta segunda-feira traduz-se em menos de 3% do dinheiro que a empresa detinha em cash no final de 2023, e apenas 1% das receitas geradas no ano passado só com a venda de iPhones.

Ironicamente, em nome da concorrência, a decisão de hoje apenas cimenta a posição dominante de uma empresa europeia que é líder destacada no mercado da música digital.

Apple acusa Bruxelas de agir “em coordenação” com o Spotify

Num longo comunicado em reação à notícia, a Apple sugere que a Comissão Europeia agiu “em coordenação” com o Spotify, com o qual teve “mais de 65 reuniões” desde 2015, isto é, antes mesmo da queixa formal. A empresa alega que Bruxelas e a tecnológica sueca “tentaram construir três casos diferentes”, todos eles sem provas de que os consumidores foram prejudicados ou de que houve “comportamento anticoncorrencial” por parte da Apple, pelo que vai recorrer da decisão.

“Hoje, o Spotify tem 56% de quota no mercado europeu do streaming de música — mais do dobro do concorrente mais próximo — e não paga nada à Apple pelos serviços que o ajudaram a tornar-se numa das marcas mais reconhecidas do mundo”, nota a Apple, que defende que muito desse sucesso “se deve à App Store” e à capacidade do Spotify de, com ela, chegar a mais de mil milhões de dispositivos em todo o mundo.

Entre os serviços que a Apple diz prestar gratuitamente ao Spotify estão a engenharia da marca, que “garante que as aplicações” da empresa europeia funcionam em todas as plataformas Apple; as mais de 250 mil integrações à disposição da empresa, que lhe permitem enviar notificações ou aceder ao Bluetooth, por exemplo; ou a ferramenta de testes TestFlight, com a qual o Spotify terá testado “quase 500 versões” da app, aponta a tecnológica norte-americana.

Mais: “A nossa equipa de revisão de aplicações reviu e aprovou 421 versões da app do Spotify — normalmente no próprio dia — e frequentemente acelerou avaliações a pedido do Spotify”, acrescenta a empresa liderada por Tim Cook, revelando que até chegou a enviar engenheiros à Suécia para ajudar as equipas do serviço de streaming “em pessoa”.

“Grátis não é suficiente para o Spotify. Eles também querem reescrever as regras da App Store — de uma forma que lhes dê ainda mais vantagem”, acusa a Apple. “A realidade é que os consumidores europeus têm mais escolhas do que nunca. Ironicamente, em nome da concorrência, a decisão de hoje apenas cimenta a posição dominante de uma empresa europeia que é líder destacada no mercado da música digital”, critica.

“Em respeito à Comissão Europeia, os factos simplesmente não suportam esta decisão. Por isso, a Apple vai recorrer”, indica o comunicado.

Spotify espera conclusão do recurso

O Spotify congratulou a Comissão Europeia pela decisão, que “envia uma mensagem poderosa”, nomeadamente que “nenhuma empresa, nem mesmo um monopólio como a Apple, pode exercer poder abusivamente para controlar como as outras empresas interagem com os seus clientes”, defendeu a plataforma liderada por Daniel Ek num comunicado.

No entanto, o Spotify não quer já ‘festejar’: “Apesar de apreciarmos o facto de a Comissão Europeia ter endereçado este importante caso, também sabemos que os detalhes importam. A Apple frequentemente desafia leis e decisões judiciais noutros mercados. Por isso, aguardamos pelos próximos passos que, esperamos, claramente e conclusivamente resolvam as práticas injustas e duradouras da Apple.”

“As regras da Apple silenciam o Spotify e outros serviços de streaming de música de partilharem com os seus utilizadores diretamente na app sobre variados benefícios”, rematou ainda a plataforma europeia.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h19)