Ano: 2024

Trabalho

“Precisamos de aumentos já”. Função Pública em greve esta sexta-feira

No poder há mês e meio, Governo não chamou até agora sindicatos que representam funcionários públicos. "Ausência completa de diálogo", a par de aumentos salariais, levam hoje Função Pública à greve.

Logo que perceberam que a pasta da Função Pública ia ficar sob a alçada do Ministério das Finanças, partilhada pelo Ministério da Presidência, pediram uma “reunião urgente“, mas do Governo, até ao momento, não veio qualquer resposta. A “ausência completa de diálogo” é uma das razões que leva os funcionários públicos esta sexta-feira à greve. Reivindicam, além disso, a valorização das carreiras, a defesa dos serviços públicos e aumentos salariais intercalares, enumera em conversa com o ECO o coordenador da estrutura sindical que convocou este dia de luta, a Frente Comum.

O secretário-geral da Frente Comum, Sebastião Santana, durante a conferência de imprensa para anunciar uma manifestação nacional, em Lisboa.António Cotrim /Lusa 26 Abril, 2022

“Os trabalhadores da Administração Pública estão a perder poder de compra há duas décadas. Precisamos de aumentos já, não é em janeiro de 2025″, sublinha Sebastião Santana.

A Frente Comum defende aumentos salariais intercalares de, pelo menos, 150 euros para todos os funcionários públicos, uma vez que, segundo o referido sindicalista, há neste momento muitos trabalhadores do Estado cujos salários não conseguem fazer face às despesas.

Em janeiro, ainda com o Governo de António Costa no poder, os vencimentos dos funcionários públicos aumentaram 52,63 euros ou 3%, valorizações que foram consideradas insuficientes pela Frente Comum. E em 2023 também já tinham subido, igualmente com críticas por parte desta estrutura sindical: primeiro, em 2% ou 52 euros e, depois, em maio, em mais 1%, com retroativos ao início do ano.

Já esta semana, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicou os números relativos ao primeiro trimestre, que deram conta que o ganho médio dos trabalhadores públicos teve um aumento nominal recorde de 6,6%, ultrapassando, pela primeira vez, a fasquia dos dois mil euros brutos.

“Onde é que estão os dois mil euros de cada trabalhador?“, atira, confrontado com estes dados, Sebastião Santana, que insiste que o que tem havido são “pequenas atualizações que nem sequer têm feito face à inflação“. O sindicalista alerta, por isso, que é preciso ler esses números a par dos dados da evolução dos preços para perceber que salário está efetivamente à disposição dos trabalhadores.

Abertura ao privado preocupa

Além de aumentos salariais, a Frente Comum reivindica a defesa e o reforço dos serviços públicos, revelando Sebastião Santana que a abertura do atual Governo aos privados para garantir serviços adequados está a gerar preocupação. “Entendemos que, mais cedo do que mais tarde, essas políticas vão levar a um desmantelamento dos serviços públicos“, avisa o sindicalista.

O Governo de Luís Montenegro tem deixado claro que não tem preconceitos ideológicos com o recurso ao setor privado para assegurar aos portugueses serviços de qualidade. Por exemplo, ainda esta quarta-feira a ministra da Juventude dizia, a respeito a rede de vagas gratuitas nas creches, que é importante que “não haja qualquer tipo de preconceito ideológico que prejudique as crianças“. “Não podemos colocar os preconceitos ideológicos à frente dos interesses das pessoas”, insistiu Margarida Balseiro Lopes.

“Outro exemplo é que a Segurança Social vai ter de competir com o setor privado e mutualista“, assinala Sebastião Santana, criticando essa intenção do Executivo.

Em concreto, no programa do Governo está indicado que, para melhorar a sustentabilidade financeira da Segurança Social, poderá ser ponderada a “melhoria do papel da gestão de ativos, preparando a Segurança Social pública para gerir fundos de capitalização de adesão voluntária, em competição com o setor privado e mutualista“. “É uma aberração que põe em causa a Segurança Social pública e solidária, que temos desde 25 de abril e que queremos reforçar, não desmantelar”, defende Sebastião Santana.

Revogar sistema de avaliação

Outro dos motivos da luta desta sexta-feira prende-se com o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública, o SIADAP. O sistema foi revisto recentemente, mas a Frente Comum pede a sua revogação, considerando que, como está, é um obstáculo à progressão na carreira.

Além disso, esta estrutura sindical defende a valorização das várias carreiras do setores públicos, garantindo Sebastião Santana que são várias as “matérias absolutamente urgentes” que a Frente Comum quer discutir com o Governo.

Enquanto isso, os sinais que vêm do Ministério das Finanças são de que haverá menos abertura para negociar do que houve no Governo anterior, admite o sindicalista. “Pelo menos, em relação a questões gerais“, declara.

Em contraste, quanto a questões setoriais — como a recuperação do tempo de serviço “perdido” pelos professores e os suplementos das forças de segurança –, o Governo até tem encetado reuniões, mas a Frente Comum deixa um aviso: “o Governo quer dividir para reinar? A resposta será a luta“.

Ao ECO, Sebastião Santana diz que “o Governo remeteu para o dia de São Nunca à tarde as negociações mais gerais“, mas os trabalhadores “não se deixaram ir nessa conversa“. “Esta sexta-feira a luta é de todos os trabalhadores, incluindo daqueles que estão em negociações, porque os resultados são uma frustração absoluta das expectativas“, salienta, avisando que espera que o Governo perceba a “gravidade do erro” de não estar a negociar com a Frente Comum.

Escolas, tribunais e repartições de finanças em risco de fechar

A greve desta sexta-feira deverá impactar vários setores da Administração Pública, das escolas às repartições de finanças. “Temos avisos prévios na Administração Central. Temos também avisos prévios da parte da Fenprof. É esperado que haja escolas encerradas, serviços de finanças e da Segurança Social, tribunais. Há de haver também perturbações em muitos serviços da administração central e local”, avança o coordenador da Frente Comum.

Já esta manhã, o responsável referiu que a greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início às 07h, levou já ao encerramento de várias escolas “de norte a sul do país”, sem avançar com dados mais concretos.

No que diz respeito à Administração Local, os dados disponibilizados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) permitem perceber, por exemplo, que no município de Lisboa há um aviso prévio de greve que cobre todos os trabalhadores, incluindo os das empresas municipais, intermunicipais, fundações e até das freguesias da capital.

Já no que diz respeito às escolas, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, explicou ao ECO que o fecho de escolas por efeito da greve deverá ser “mais sentido” no primeiro ciclo e no pré-escolar, porque são estabelecimentos onde, tipicamente, há menos funcionários.

Já nas escolas do 5.º ano em diante, onde, regra geral, há vários funcionários e docentes ao serviço, o encerramento dependerá do grau de adesão à greve. “Peço que os pais estejam munidos de um plano b para a eventualidade de as escolas não abrirem”, realça o responsável.

Além da greve, a Frente Comum convocou para esta sexta-feira uma manifestação junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa, pelas 15h00.

No Governo anterior, a pasta da Função Pública tinha ficado com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, mas nesta legislatura regressa à Avenida Infante Dom Henrique, agora ocupada por Joaquim Miranda Sarmento. “Independentemente da tutela, o que é preciso é dar resposta aos trabalhadores, o que não tem acontecido“, deixa claro Sebastião Santana, que antecipa grande adesão à luta que marcada para esta sexta-feira.

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Como quatro irmãos se complementaram para criar um gigante na cortiça

José, António, Américo e Joaquim Amorim assumiram nos anos 1950 as rédeas do negócio da cortiça, criado pelo avô em 1870. Com os quatro irmãos, a Corticeira agigantou-se e tornou-se líder global.

Corticeira Amorim plantou cerca de 200 mil sobreiros em 2023 e prevê plantar mais 250 mil em 2024

Conta com mais de 150 anos de história, mas foi sob a liderança de quatro irmãos da terceira geração da família que a Corticeira Amorim se tornou líder global na indústria de cortiça mundial. Com perfis e características que se complementavam, José, António, Américo e Joaquim Ferreira de Amorim transformaram a empresa iniciada pelo seu avô, António Alves Amorim, em 1870, num caso de sucesso mundial. Com a morte de António, esta semana, desaparece o último dos quatro irmãos que colocaram Portugal no pódio da cortiça.

De geração, em geração, a Corticeira Amorim tem prolongado aquele que é o legado empresarial da família e cuja criação remonta ao século XIX, quando o bisavô do atual líder da empresa, António Rios de Amorim, fundou a primeira fábrica de produção manual de rolhas de cortiça, no Cais de Vila Nova de Gaia. O negócio foi crescendo e a 11 de março de 1922 nascia, já pelas mãos da segunda geração Amorim, a primeira empresa do grupo: a Amorim & Irmãos. Nesta nova fase, a empresa ganha novo dinamismo e nos anos 30, a Amorim & Irmãos tornou-se na maior fábrica de rolhas do Norte de Portugal.

Mas, a grande transformação chegaria em meados do século, quando os quatro irmãos da terceira geração Amorim sobem ao palco. É no ano de 1953 que José, António, Américo e Joaquim Ferreira de Amorim assumem a liderança da empresa. Os quatro filhos homens de Albertina e de Américo Alves Amorim — há ainda quatro irmãs — dão início a um percurso de sucesso, que conduziu a Corticeira Amorim ao pódio mundial da cortiça.

Américo Amorim foi o líder desta geração e o visionário que conduziu a estratégia da empresa. José conhecia a cortiça como ninguém. A António cabia a responsabilidade de gerir a fábrica. O mais novo e mais curioso, Joaquim, era dos quatro o “comercial por excelência”. Saiba como cada um dos quatro irmãos influenciou e contribuiu para a transformação da Corticeira Amorim.

José, o senhor cortiça

José Ferreira Amorim era o irmão mais velho do clã Amorim. Ao mais velho dos oito filhos de Albertina e de Américo Alves Amorim cabia o aprovisionamento da matéria-prima da empresa de cortiça. Pelas palavras de António Ferreira Amorim, num artigo publicado no site da Corticeira Amorim, o irmão mais velho conhecia e sabia mais de cortiça e do montado do que ninguém.

Tal como os irmãos começou a trabalhar desde muito cedo. Os pais incutiam em todos os irmãos o sentido de responsabilidade e a importância do trabalho. José geria como ninguém as herdades de cortiça e, quando começou, aos 18 anos, viajava muitas vezes de madrugada para fazer os melhores negócios.

“Às vezes tinha de esperar dentro do carro que o sol nascesse e só parava quando o sol se punha. Sempre contou isto como se fosse uma coisa absolutamente normal: era assim que conseguia ver 10 ou 11 herdades num dia, enquanto os outros compradores só iam a três ou quatro. Chegava a regressar à pensão [onde viveu entre 1948 e 1958] às 10h da noite, para invariavelmente ouvir: ‘Oh senhor Amorim, já não tenho nada para comer, a hora de jantar acabou’. E lá lhe arranjavam umas sandes”, contou o neto, João Amorim, à revista Sábado, no verão de 2020.

Fazia, em média, 50 mil quilómetros por ano, mais de 130 por dia. Pelas palavras do neto, João, sabia que “orientar as herdades para garantir cortiça” sempre tinha sido aquilo que o avô mais gostara de fazer. Apesar da sua capacidade para garantir a melhor matéria-prima para o negócio da família, José acabaria por abandonar o grupo em 1987. A vontade do irmão, Américo Amorim, de levar a empresa para a bolsa e abrir capital foi o motivo da discórdia que culminou com a saída de José do grupo. A partir de então passou a gerir as suas três herdades – duas em Abrantes, uma em Coruche, o que fez até aos seus 85 anos.

Após a saída de José dos negócios da família, o grupo Amorim começou um período em que entrou em novos negócios, desde a banca, aos seguros, têxteis, pneus, hotéis, ou shoppings.

António garantia o controlo da fábrica

António Ferreira de Amorim

António Ferreira Amorim morreu esta quarta-feira. Deixou à frente da Corticeira Amorim o seu filho, também António (Rios de Amorim). A empresa foi a sua vida e, pelo menos, até aos 92 anos, ainda visitava a fábrica todos os dias — sábados e domingos incluídos. O terceiro dos oito irmãos e o segundo mais velho entre os rapazes começou a trabalhar no grupo da família em 1949, logo depois de fazer a tropa em Tavira, onde fora cabo. Mas já antes, com 14 anos, tinha tido um primeiro contacto com o negócio familiar, enquanto estudou no Colégio S. Luís em Espinho e na Escola Académica do Porto por “sentir curiosidade em saber o que se passava atrás das portas da Amorim & Irmãos”.

Dos quatro irmãos era o mais envolvido na fábrica, o homem de ação e que tratava todos os colaboradores pelo nome. “Gostei sempre de trabalhar na fábrica; gosto do ambiente da fábrica, junto dos trabalhadores fabris”, disse citado por um texto publicado no site da empresa. “Acompanhava todas as cargas e descargas; antigamente, os fardos de cortiça e de aparas eram pesados um a um e tomava-se nota dos pesos. Quem vendia e quem comprava anotava os pesos fardo a fardo e só depois é que eram levados para os armazéns, ou então carregados para exportar por Vila Nova de Gaia, Matosinhos ou por Lisboa.”

Num artigo publicado na Sábado, António Rios de Amorim lembrava que as visitas diárias do pai às fábricas tinham resultados concretos, dando o exemplo da construção do novo armazém de 12 mil metros quadrados — o anterior tinha quatro mil. “A ideia dele foi contestada porque era cara, até que ele disse: ‘Eu vou tratar disso.’ Juntou uma equipa e um advogado e comprou os terrenos. Sem esse armazém seria muito difícil manter o ritmo de crescimento que estávamos a ter e isso foi obra dele”, reconhece o CEO da Corticeira Amorim.

Foi sempre conhecido pelo respeito pelas pessoas. Cabia-lhe ainda o dom da organização, rigor e eficácia que permitiu sempre, dentro das empresas, a paz e a tranquilidade social, tão importante para a companhia.

No texto publicado pela Corticeira Amorim, por ocasião dos 150 anos, deixa uma mensagem inspirada na própria vida, na proximidade e no trato com as pessoas: “Não sou muito de dar conselhos; gosto de falar; gosto de ouvir; gosto que todos participem das decisões e que transmitam a sua opinião,” reforça. “Mas, se me permitem, dou apenas um conselho: os técnicos, os engenheiros e os economistas têm de ouvir e falar com quem está no terreno; é importante dar valor aos trabalhadores; gosto que eles falem e digam o que pensam. É importante dar-lhes atenção e ouvi-los.”

Américo Amorim: “Rei da Cortiça”, “self made man” ou criador de riquezas

Américo Amorim dispensa apresentações. Conhecido como “Rei da Cortiça”, “self made man” ou fazedor de impérios, foi o mais carismático dos quatro irmãos que lideraram a transformação do negócio da cortiça da família mais rica de Portugal. A sua visão estratégica e o seu carisma foram determinantes para colocar a empresa na liderança do setor a nível global.

Nascido a 21 de julho de 1934, faleceu a pouco dias de completar o seu 83º aniversário, era “figura pública” da família. Em maio de 1955 Henrique Amorim, tio dos irmãos Amorim, viaja de automóvel com os sobrinhos, por Espanha, França, Itália, Suíça, Holanda e Alemanha. Logo depois, Américo Amorim parte para Bordéus, no Sud Express. Até 1967 visita países da Europa e América Latina. Estas viagens permitiram a Américo Amorim abrir horizontes e ambicionava para o Grupo uma expansão além-fronteiras.

A sua visão de modernização permitiu à empresa apostar numa abertura internacional. Nas suas viagens compreende como nos EUA se acrescenta valor à cortiça com novos produtos. Em 1958 visita a Roménia e depois a União Soviética, numa primeira incursão à COMECON. Apercebe-se da forma como na Alemanha, EUA, França, Reino Unido ou Japão a cortiça, com exceção das rolhas, é importada em bruto e depois transformada em produtos, como aglomerados para isolamentos, revestimentos de paredes e pavimentos, ou em juntas para motores de variadas indústrias.

Com base neste conhecimento começa a conceber uma nova fábrica, cujo objetivo é aproveitar os 70% de desperdícios gerados pela Amorim & Irmãos no fabrico de rolhas. Em janeiro de 1963 nasce a Corticeira Amorim Indústria. Assim começa a verticalização do negócio da cortiça.

Amorim começa a comprar herdades no Alentejo, em 1972. Três anos depois, em pleno Verão Quente, são expropriados os três mil hectares de sobreiro que detinha no Alentejo. Mas em fevereiro de 1976 voltam “a comprar herdades no Alentejo a famílias que, em pânico, estavam dispostas a vender”.

Em 1977, com a ajuda do tio Henrique, que morre um ano mais tarde, sem descendentes, os irmãos Amorim passam a ser os únicos donos da Corticeira e a operar profundas remodelações na estrutura empresarial da Corticeira. Em 1978 é criada a Ipocork, destinada à produção de revestimentos em cortiça para pavimentos, área ainda pouco desenvolvida no país. Um investimento estratégico num setor em permanente atualização.

As décadas seguintes seriam de grande crescimento — Américo Amorim tirou partido de boas relações no Leste e em Cuba –, conduzindo a Corticeira Amorim à liderança na indústria da cortiça. Ainda que o empresário dissesse que enquanto outros países tinham petróleo, Portugal tinha cortiça, Américo Amorim também fez a sua própria exploração petrolífera, quando, em 2005, comprou a Galp, através de uma posição controlada pela Amorim Energia.

A banca foi outra das paixões, mas houve mais. Esteve na fundação da Telecel (hoje Vodafone), de bancos como o BCP ou BNC (absorvido pelo Banco Popular) ou o angolano BIC e firmou parcerias com grupos e empresários de todo o mundo. Pelo meio criou e vendeu empresas, deixando uma marca na economia portuguesa. “O homem sonha, a obra nasce”. E com Américo Amorim era muito provável nascer.

Joaquim, o conhecedor de mercados

Joaquim Amorim (1936– 2023).Corticeira Amorim

Joaquim Amorim, falecido no ano passado, era o mais novo dos irmãos Amorim. Esse facto deu-lhe uma liberdade da qual os irmãos mais velhos não beneficiaram. Mas foi essa liberdade — que usou para viajar e conhecer novos países — que o dotou de conhecimento de mercados, permitindo-lhe ajudar na internacionalização da empresa.

Em 1954, Joaquim Ferreira de Amorim, terminava o curso na Escola Comercial do Porto e era convidado por um cliente da Amorim & Irmãos, o francês Charles Duvicq et Fils, que tinha fábricas de cortiça, perto de Bayonne, para fazer um estágio. Recorda que “foi um grande estágio” onde “aprendeu muito”. “Acompanhava-o nas visitas a clientes, enquanto ele negociava. Aprendi muito sobre a cultura francesa, sobre a rolha”, recorda numa publicação da Corticeira em maio de 2020.

Na véspera do Natal de 1966, Joaquim Amorim regressa a Portugal e integra-se em pleno na empresa liderada pelo quarteto de irmãos. É um período que dedica ao conhecimento profundo da cortiça na sua origem: o Montado. No Alentejo, vai aprender com as pessoas, observando, ouvindo, e “contactando com este e com aquele”, visitando as fábricas do grupo em Portugal, descendo até Silves para mergulhar na indústria.

A partir de 1970, acompanhando a internacionalização do grupo, capitaliza o seu conhecimento internacional e assume uma vertente mais comercial, acompanhando as equipas comerciais em visita a clientes no estrangeiro. Saiu da Amorim Investimentos e Participações em 2013.

“Dos quatro irmãos eu era o mais pequeno, e como os outros estavam já dentro do grupo, eu era o mais livre” reconhece Joaquim Amorim, numa publicação no site da empresa. “Quando me pergunto o que fiz nestes 60 anos, lembro-me sempre do que dizia o meu irmão Américo — a primeira escola que temos é viajar e conhecer o mundo. E se conhecermos o mundo e soubermos adaptar-nos ao mundo, teremos sucesso. Tive essa felicidade de me adaptar ao mundo.”

Com 153 anos e uma presença mundial, dez unidades de preparação de matérias-primas e uma faturação próxima de mil milhões de euros, a Corticeira Amorim é hoje o maior grupo de transformação de cortiça do mundo. Um resultado para o qual foi determinante a liderança dos quatro irmãos, cada um com as suas competências.

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Regiões

Freixo de Espada à Cinta volta a ser a câmara que mais tempo demora a pagar aos fornecedores

Tábua está a negociar com os bancos um empréstimo de seis milhões de euros, num processo de saneamento financeiro voluntário. Verbas servirá para pagar dívidas aos fornecedores.

Freixo de Espada à Cinta voltou a ser a autarquia que mais tempo demora a pagar aos fornecedores. No primeiro trimestre deste ano precisou de 161 dias para pagar as suas faturas, um desempenho que ainda assim representa uma melhoria face aos 193 dias dos três meses anteriores, ou os 361 dias que chegou a demorar no terceiro trimestre de 2023, de acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral das Autarquias Locais.

Num universo de apenas 99 municípios para os quais existem dados (não há para os 308), cinco demoravam mais de 90 dias a pagar as faturas a fornecedores, menos um do que no trimestre anterior. Mas, no último trimestre de 2023 havia 179 município com informação validada no Sistema de Informação para o Subsetor da Administração Local (Sisal). Os dados revelam ainda que onze câmaras demoravam mais de 60 dias.

Freixo de Espada à Cinta não tinha dados validados no final de 2023, caso tivesse seria a autarquia que mais tempo levava a saldar as contas e não Tábua. A câmara do distrito de Bragança recorreu ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), em novembro de 2023, contraindo um empréstimo de 12,6 milhões de euros para fazer face às necessidades financeiras. Mas a primeira tranche só chegou em janeiro deste ano e até lá a autarquia teve de fazer face às suas responsabilidades apenas com a tesouraria, explicou ao ECO o presidente Nuno Ferreira.

“Com a primeira tranche de quatro milhões de euros, recebida em janeiro deste ano, foi possível pagar todas as dívidas até dezembro de 2022”, frisou o edil socialista. “Com a segunda tranche vamos pagar as dívidas até agosto de 2023”, acrescentou Nuno Ferreira.

É graças a este “programa excecional” que a autarquia está a reduzir os prazos de pagamento aos fornecedores e pagar 12 empréstimos que foram herdados desde há 25 ano. Nuno Ferreira acredita que, no final do ano, será possível pagar a 60 ou 90 dias.

Tábua surge agora em segundo lugar. Esta câmara da região Centro precisou de 125 dias para pagar aos fornecedores, mais dois do que no trimestre anterior. De sublinhar que a DGAL fez uma revisão dos dados, já que no boletim anterior Tábua surgia com prazos de pagamento de 219 dias no final de 2023, um valor que foi revisto para 123.

Uma revisão que o presidente da câmara justifica, ao ECO, com o facto de só “em abril as contas estarem fechadas e os dados estabilizados”, sublinhando que uma revisão em baixa de 96 dias “é considerável”.

Tábua negoceia com a banca empréstimo de seis milhões

Ricardo Cruz explica que os pagamentos em atraso se devem ao facto de a autarquia ter aderido a um saneamento financeiro voluntário. “Desde que tomámos posse que temos problemas de tesouraria e a solução encontrada com os ministérios das Finanças e da Coesão foi contrair um empréstimo para pagar aos fornecedores e depois ter pagamentos mais regulares”, disse o edil socialista. Em causa está um saneamento financeiro voluntário, porque o volume de dívidas não é suficiente para um obrigatório, acrescentou.

“Para requerer o saneamento temos de ter um volume de faturas e não as podemos pagar, caso contrário saem do processo de saneamento. Depois pagaremos tudo assim que o empréstimo for concedido”, explicou Ricardo Cruz, admitindo, por isso, que nos próximos trimestres o prazo médio de pagamento a fornecedores volte a aumentar.

A câmara está a negociar com os bancos um empréstimo em torno dos seis milhões de euros que só deverá ser concedido em setembro, detalhou o responsável. Primeiro foi necessário aprovar as contas em abril, a consulta aos bancos será em junho, depois da expectável redução das taxas de juro, na sequência da decisão do BCE – “não vamos lançar os procedimentos com as taxas tão altas” -, depois o plano de saneamento voluntárias é apresentado em assembleia municipal, e depois há que espera a resposta dos bancos e a validação de Tribunal de Contas, afirmou.

A 22 de abril de 2024, data na qual foi feito o corte para definir os atrasos de pagamentos aos fornecedores no primeiro trimestre, mais uma vez, não havia dados disponíveis para Tabuaço, a autarquia com o pior desempenho no terceiro trimestre. Na altura demorava, em média, 167 dias para pagar aos fornecedores. Uma situação que resultou também do facto de Freixo não ter dados validados, porque nesse trimestre o seu desempenho foi dos piores de sempre: 361 dias para saldar as dívidas.

O presidente da câmara de Tabuaço tinha explicado ao ECO a ausência dos dados com problemas na validação da informação na plataforma da DGAL. Carlos Carvalho reconhece que o prazo de pagamento da autarquia continuará a ser elevado porque tem uma dívida de curto prazo muito elevada que já vem de executivos anteriores, sendo que alguma está a ser contestada em tribunal. “Essas situações ainda não se resolveram, mas estes números não refletem a gestão diária do município”, frisa o edil social-democrata. Carlos Carvalho recorda que a situação já foi pior – Tabuaço chegou a levar 376 dias para pagar aos fornecedores – antes de ter encontrado uma solução para a dívida de cerca de três milhões de euros junto do Grupo Águas de Portugal e está confiante que assim que as dívidas herdadas forem consolidadas será possível melhorar os prazos de pagamento.

Com apenas dois dias de diferença em relação a Tábua surge a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António que demora agora 123 a pagar, uma recuperação face aos 184 dias do último trimestre de 2023 (na altura também não apresentava dados validados), mas longe dos 33 dias do primeiro trimestre de 2023.

Em recuperação está também Monção que está há cinco trimestres a violar a regra de pagar a menos de 90 dias, mas ainda assim desceu de 110 dias para 104.

Alfândega da Fé é outra das autarquias incumpridoras a levar 102 dias a pagar aos seus fornecedores, mais oito dias face aos três meses anteriores, naquele que é o segundo trimestre consecutivo de agravamento.

Caminha que demorava 193 dias a pagar no final de 2023, Madalena (105), Vagos (104), Santa Comba Dão (100) não têm dados relativos ao primeiro trimestre deste 2024 e, por isso, não é possível concluir se continuam a violar as regras definidas, ou se os seus desempenhos até foram revistos em baixa como aconteceu com outras autarquias.

Os dados do primeiro trimestre revelam que sete das onze autarquias agravaram os prazos de pagamento a fornecedores e, inclusivamente, três cumpriam a regra de pagar a menos de 60 dias e passaram a violá-la: Monforte, Peniche e Viana do Castelo.

O ranking dos prazos médios de pagamento das autarquias há muito que padece de falta de comparabilidade. Desde o quarto trimestre de 2019 que não existe uma listagem completa que inclua os 308 municípios devido às dificuldades técnicas de adaptação ao novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduzido em 2020. Não é só o prazo médio de pagamento dos municípios que é afetado. Também a aferição do seu nível de endividamento foi afetado.

O presidente da Câmara de Freixo de Espada à Cinta lamenta que o Sisal não tenha capacidade de validar atempadamente os mapas que as câmaras até entregam dentro do prazo, o que leva a DGAL a ir buscar mapas desatualizados, “o que prejudica os municípios”.

O ECO contactou também a câmara municipal de Vila Real de Santo António, assim como o Ministério da Coesão, mas não obteve respostas até à publicação deste artigo.

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Impostos

Nova proposta do PSD para o IRS encolhe ganhos para salários de 3.000 euros. Veja as simulações

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Proposta do PSD aprofunda os ganhos para o terceiro e quarto escalões, mas para o sexto escalão o benefício anual encolhe face à medida inicial do Governo de Montenegro.

Perante a falta de consenso no Parlamento à volta da proposta do Governo para baixar o IRS, o PSD decidiu dar uns toques na medida para a aproximar dos moldes avançados pelo PS — que contou com o apoio do Chega. Com estas mudanças, os trabalhadores com salários até dois mil euros mensais têm maiores ganhos anuais, mas quem recebe 3.000 euros por mês perde face à proposta original do Governo de Luís Montenegro, de acordo com as simulações feitas pela EY para o ECO.

A proposta do Governo previa uma diminuição da taxa do 3.º escalão, entre 11.623 e 16.472 rendimentos brutos anuais, em 0,5 pontos percentuais (p.p.), de 23% para 22,50%. Ora o projeto do PSD visa baixar mais 0,5 p.p. para 22%. No 4º escalão, entre 16.472 e 21.321 euros anuais, o Executivo pretendia diminuir a taxa em 0,5 p.p., de 26% para 25,50%. Os social-democratas propõem agora recuar o imposto mais 0,5 p.p. para 25%.

Já para o 6.º escalão, como contrapartida, o PSD vai baixar menos a taxa deste intervalo de rendimentos. Isto significa que a taxa deste patamar de retribuições, entre 27.146 e 39.791 euros brutos anuais, em vez de baixar 3 p.p., de 37% para 34%, deverá ter uma redução menor, de apenas 1 p.p., para 36%, em linha com o que propõe o PS.

É de salientar que o PS tinha também mostrado disponibilidade para avançar com um texto de substituição que “concilie os vários projetos em apreciação”, que diz ser uma “solução de compromisso”, segundo um e-mail enviado aos vários grupos parlamentares e que o ECO teve acesso — tendo também assim uma proposta de aproximação semelhante àquela apresentada agora pelo PSD.

A nova proposta social-democrata, mais aproximada da do PS e do Chega, aumenta assim o rendimento líquido dos salários entre o terceiro e quarto escalões, mas reduz o benefício dos escalões superiores.

Segundo as simulações para a nova proposta do PSD, um contribuinte solteiro que recebe um salário mensal bruto de 1.500 euros, teria uma poupança anual de 26,37 euros acima daquela que resultava da proposta do Governo. São, no total, mais 91 euros por ano de rendimento disponível, face às taxas que estão em vigor, no Orçamento do Estado para 2024 da responsabilidade do anterior Governo.

Já para os casados com dois titulares, quer tenham um ou dois filhos, veem a poupança anual com impostos aumentar em 52,73 euros face à proposta inicial do Governo de Montenegro.

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Passando para os salários de 2.000 euros brutos por mês, um solteiro pode contar com um acréscimo do rendimento líquido de 48,49 euros, para um total de 155 euros face ao que está em vigor no Orçamento do Estado para este ano. O OE2024 já garante a estes trabalhadores uma redução de impostos face ao ano anterior que corresponde a um aumento do rendimento líquido de 645,94 euros. Para casados, a proposta do PSD traz um benefício adicional de 96,9 euros, totalizando 310 euros.

É nos salários de 3.000 euros mensais que surge uma perda face à proposta original do Executivo de Montenegro. Se com a proposta inicial os contribuintes solteiros e sem filhos iriam ter uma poupança anual em impostos de 438,06 euros, esse valor reduz-se em 53,8 euros com a nova calibração sugerida pelo PSD. Recorde-se que esta categoria de rendimentos já desfruta, este ano, de uma redução de impostos de 734,88 euros em virtude da baixa de IRS introduzida pelo Orçamento do Estado para 2024.

Para os casados, a perda do benefício é de 107,7 euros por ano, que encolhe o benefício anual desta mudança nas taxas de IRS para 769 euros, segundo as simulações da EY.

(Notícia atualizada às 12h00)

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Mercado Ibérico

Extendam compra Sofitel Lisbon Liberdade

  • Servimedia
  • 17 Maio 2024

Extendam, o líder francês em investimentos de capital privado dedicados à hotelaria, continua a sua expansão com a aquisição do Sofitel Lisbon Liberdade em Lisboa e do Sofitel Roma Villa Borghese.

“Estas duas aquisições marcam o início da nossa parceria com a Sofitel, uma marca hoteleira de luxo francesa pioneira que temos o prazer de apoiar”, afirma Bertrand Pullès, diretor-geral adjunto da Extendam.

De acordo com Maud Bailly, CEO da Sofitel, MGallery e Emblems, a chegada da Extendam como parceira apoia a influência da marca Sofitel na Europa. “Para além da sua força e profissionalismo, a Extendam compreende perfeitamente o ADN da marca e a ambição que temos para a Sofitel”, afirma.

Com esta aquisição, o Sofitel Lisboa Liberdade, um hotel de 5 estrelas na Avenida da Liberdade, será submetido a uma renovação com novas credenciais de sustentabilidade e será atualizado de acordo com os mais recentes padrões da marca Sofitel.

A operação está a ser realizada em paralelo com a DG Invest, um dos parceiros de longa data da Extendam. A DG Invest irá gerir os activos do hotel.

A aquisição e a renovação do hotel estão a ser financiadas através de um empréstimo verde concedido pelo CaixaBank e pelo BPI.

 

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Atualidade

Novo provedor absolvido em processo do Banco de Moçambique

O gestor escolhido para liderar a SCML foi condenado, em 2019, pelo Banco de Moçambique, recorreu e foi absolvido em 2020. Leia aqui a sentença que absolveu o gestor. Ministra mantém nomeação.

Dia 28 de agosto de 2019, o Banco de Moçambique anunciou em comunicado a inibição de funções do presidente do BCI, Paulo Alexandre de Sousa, por um período de três anos, por conflito de interesses num negócio relacionado com a “aquisição da Interbancos pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO)”, escreveu o regulador financeiro. O gestor português recorreu para os tribunais, foi absolvido e, depois, o banco central de Moçambique foi impedido de recorrer da sentença por ter falhado o prazo do recurso.

O gestor agora escolhido pela ministra da Segurança Social, Palma Ramalho, para suceder a Ana Jorge como provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), tinha sido inibido de funções em 2019, mas fonte oficial do gabinete da ministra garante ao ECO que Palma Ramalho mantém a nomeação, precisamente porque Paulo Sousa foi absolvido daquele processo.

O que foi decidido em 2019? Segundo a notícia da agência Lusa, “ao abrigo da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a entidade reguladora do sistema financeiro moçambicano aplica ao presidente do BCI “uma multa de duzentos mil meticais (cerca de 2.900 euros)” e “inibição do exercício de cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras, por três anos”, anunciou hoje em comunicado. O BCI tem a CGD como principal acionista, sendo que também o BPI está na estrutura. Segundo o BM, “o arguido agiu em conflito de interesses aquando da sua participação no processo de apreciação e decisão da proposta de aquisição da Interbancos pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO)”, escreve o regulador financeiro. A Interbancos e SIMO são plataformas de banca eletrónica e caixas automáticas em Moçambique. O Banco de Moçambique justifica a decisão referindo que Paulo Sousa defendeu, “simultaneamente, os interesses da SIMO, na qualidade de administrador, e da Interbancos na qualidade de presidente do conselho de administração“.

No entanto, o gestor recorreu para os tribunais dessa decisão e, a 18 de dezembro de 2020, o Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, segundo noticiou o jornal Savana, considerou “nulo e sem nenhum efeito a decisão condenatória” do Banco de Moçambique. O banco central viria a recorrer, já em janeiro de 2021, mas o tribunal não aceitou o recurso por terem passados os prazos legais. E posteriormente, no final de 2021, a decisão de absolvição viria a transitar em julgado.

Quem é o novo Provedor?

Paulo Alexandre Sousa vai ser o próximo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (CML), substituindo Ana Jorge no cargo, que assumiu funções a 1 de maio de 2023 e foi exonerada a 29 de abril pelo atual Executivo, anunciou esta quinta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no Parlamento. “O novo provedor da Santa Casa está escolhido. Não é Pedro Mota Soares, nem Maria Luís Albuquerque. É Paulo Alexandre Sousa”, revelou Maria do Rosário Ramalho, na reta final da sua audição na comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na sequência de um requerimento do PS da Iniciativa Liberal (IL).

Nascido em Lisboa, Paulo Alexandre Sousa, tem 56 anos, é licenciado em Gestão de Empresas, pelo ISEG. Pós-graduado em gestão bancária e em estratégias de exportação, Paulo Alexandre Sousa “tem uma vasta experiência em cargos de administração, de onde se destacam a presidência da Comissão Executiva do Banco Comercial e de Investimentos, S.A., a Direção Central de Financiamento Imobiliário da Caixa Geral de Depósitos e a Presidência do Conselho de Administração da Wolfpart, SGPS”, adianta o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), em comunicado enviado minutos depois da audição terminar.

O próximo provedor da Santa Casa conta ainda com experiência internacional, tendo sido, nomeadamente representante de Portugal no Economic Affairs Committee, no âmbito da European Mortgage Federation (EMF). Além disso, tem “também experiência na área social, tendo sido Vice-Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa” e fez parte da “direção do Núcleo da Costa do Estoril durante dois mandatos“, acrescenta o ministério.

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Seguradoras

Warren Buffett torna-se, secretamente, no 2.º maior acionista da Chubb

  • ECO Seguros
  • 16 Maio 2024

A Berkshire Hathaway esteve desde o verão passado a comprar secretamente 6,7 mil milhões de dólares em ações da 8.ª maior seguradora europeia. Agora deu a conhecer que é a segunda maior acionista.

O grupo Berkshire Hathaway, construído pelo empresário Warren Buffett, anunciou esta quarta-feira que se tornou o segundo maior acionista da Chubb, detendo agora 6,4% da oitava maior seguradora da Europa. O grupo esteve a comprar secretamente ações desde o verão de 2023, mas não divulgou o investimento porque a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, a SEC, tinha permitido a confidencialidade.

A posição indicada de 6,4% do capital é a registada no final do primeiro trimestre. A maior acionista da Chubb continua a ser a Vanguard com 9,5% do capital e depois da BH estão a BlackRock, T. Rowe Price a State Street e a Fidelity.

A Chubb tem sede na Suíça e contou com cerca de 53 mil milhões de euros de prémios emitidos em 2023, 65% dos quais obtidos no mercado dos Estados Unidos, obtendo 9,3 mil milhões de lucros. Cotada na Bolsa de Nova Iorque, o anúncio do interesse da Berkshire Hathaway fez nesse dia as cotações subirem 9,9% e nesta quinta-feira, o valor de mercado da seguradora atingia os 103 mil milhões de dólares.

Sendo uma das maiores seguradoras Não Vida, dos EUA, a Chubb opera em 55 países, incluindo Portugal, e oferece também seguros vida (apenas 12% da carteira), saúde e resseguros, através da General Re. A empresa é muito conhecida pelo specialty insurance, a cobertura de riscos pouco usuais que vão desde o recente show da Madonna no Brasil, com 1,6 milhões de espetadores, até a ponte abalroada por um navio em Maryland em que o prejuízo vai, até agora, em 350 milhões de dólares.

O CEO da empresa, Evan Greenberg, é filho de um lendário CEO da AIG, Maurice ‘Hank’ Greenberg. Em 2015, foi Greenberg quem planeou a compra, pela ACE Limited, da Chubb Corporation numa transação de 28 mil milhões de dólares. A nova empresa — Chubb Limited — ficou baseada em Zurique, onde já era a sede da ACE.

Já a Berkshire tem diversos investimentos no setor de seguros, incluindo participações em companhias como a Geico, líder nos seguros automóvel nos Estados Unidos e a Alleghany que custou 11,6 mil milhões em 2022.

A Berkshire Hathaway é um grupo em que os seguros têm um peso significativo dada a predileção de Buffet por um negócio que recebe antecipadamente e paga, só em caso de sinistro, quando for caso disso. Essa liquidez permanente pode ser usada para outros investimentos e foi isso que levou o empresário a comprar a seguradora National Indemnity em 1967, dando início ao grupo.

Hoje a Berkshire Hathaway vale em bolsa 892 mil milhões de dólares e apresentou vendas consolidadas de 357 mil milhões em 2023, com resultados líquidos de 33,4 mil milhões de dólares. Com uma posição de liquidez de 189 mil milhões de dólares de liquidez, exposta na última assembleia geral, Buffet gastou uma parcela pequena para obter uma posição muito relevante na Chubb.

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Política

Paulo Alexandre Sousa escolhido para provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

O gestor, 56 anos, é o nome escolhido para suceder a Ana Jorge. Foi presidente do BCI em Moçambique, condenado a inibição de funções e, depois, absolvido pela justiça moçambicana.

Paulo Alexandre Sousa vai ser o próximo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (CML), substituindo Ana Jorge no cargo, que assumiu funções a 1 de maio de 2023 e foi exonerada a 29 de abril pelo atual Executivo, anunciou esta quinta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no Parlamento. “O novo provedor da Santa Casa está escolhido. Não é Pedro Mota Soares, nem Maria Luís Albuquerque. É Paulo Alexandre Sousa”, revelou Maria do Rosário Ramalho, na reta final da sua audição na comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na sequência de um requerimento do PS da Iniciativa Liberal (IL).

O anúncio rapidamente se tornou polémico. Paulo Alexandre Sousa foi condenado, há quatro anos, pelo banco central de Moçambique a uma pena de inibição de três anos de exercer cargos sociais e funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras, devido a uma situação de “conflito de interesses” durante a sua passagem pela administração do Banco Comercial e de Investimentos de Moçambique. Mas, como o ECO revelou em primeira mão, o gestor foi depois absolvido dessa inibição, que já transitou em julgado.

Nascido em Lisboa, Paulo Alexandre Sousa, tem 56 anos, é licenciado em Gestão de Empresas, pelo ISEG. Pós-graduado em gestão bancária e em estratégias de exportação, Paulo Alexandre Sousa “tem uma vasta experiência em cargos de administração, de onde se destacam a presidência da Comissão Executiva do Banco Comercial e de Investimentos, S.A., a Direção Central de Financiamento Imobiliário da Caixa Geral de Depósitos e a Presidência do Conselho de Administração da Wolfpart, SGPS”, adianta o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), em comunicado enviado minutos depois da audição terminar.

O próximo provedor da Santa Casa conta ainda com experiência internacional, tendo sido, nomeadamente representante de Portugal no Economic Affairs Committee, no âmbito da European Mortgage Federation (EMF). Além disso, tem “também experiência na área social, tendo sido Vice-Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa” e fez parte da “direção do Núcleo da Costa do Estoril durante dois mandatos“, acrescenta o ministério.

Minutos antes de anunciar o nome do substituto de Ana Jorge, Maria do Rosário Ramalho explicou que o Governo procurou um “novo modelo de provedor” para fazer face à “gravíssima situação financeira”. Assim, por um lado, tem que ser um financeiro dada a “absoluta emergência financeira” da instituição, mas por outro, tem que ter um “perfil com provas dadas de ação social”, dado a missão social da instituição. “Em breve, será anunciada a data da respetiva tomada de posse e a constituição da restante Mesa”, acrescenta a tutela.

(Noticia atualizada com informação sobre processo judicial em Moçambique)

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Sociedade

PS pede audição urgente de Paulo Rangel sobre alterações nos vistos da CPLP

  • Lusa
  • 16 Maio 2024

Os socialistas referem que se trata de "uma matéria central" da política externa e que "pode ter implicações no funcionamento da CPLP".

O PS pediu a audição parlamentar urgente do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, para prestar esclarecimentos sobre as alterações que foram anunciadas pelo Governo a propósito dos vistos da CPLP.

Num requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, os socialistas afirmam que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, anunciou na segunda-feira que “a entrada em Portugal de cidadãos da CPLP iria passar a ser mais exigente, ao mesmo tempo que os interessados poderiam recorrer a outro tipo de visto que lhes desse mais liberdade no espaço europeu”. O PS refere que se trata de “uma matéria central” da política externa e que “pode ter implicações no funcionamento da CPLP e na relação entre os seus Estados-membros”.

No requerimento, os socialistas consideram que o anúncio feito pelo Governo foi “pouco esclarecedor quanto às suas implicações” e por isso querem que Paulo Rangel preste esclarecimentos “com a máxima urgência” no parlamento “para que se possa aferir em toda a sua extensão as consequências do que foi anunciado”.

Para o PS, esta decisão “levanta um conjunto de questões que exigem esclarecimentos, entre eles o facto de poder ter impacto no acordo de mobilidade da CPLP”. “Em primeiro lugar, tratando-se de um acordo internacional, uma decisão como a que foi agora anunciada unilateralmente pelo Governo de Portugal pode pôr em causa o acordo alcançado entre nove países”, pode ler-se no requerimento.

Segundo os socialistas, a atribuição dos vistos CPLP para Portugal tem como objetivo facilitar a residência e o trabalho em Portugal e garantir direitos sociais, “o que é um contributo determinante para a construção almejada do espaço de cidadania da CPLP”.

“A decisão agora anunciada pelo Governo rompe com o espírito do acordo de mobilidade assinado pelos nove países da CPLP, que tem como objetivo exprimir a vontade de que a mobilidade e a circulação no espaço CPLP constituam um instrumento essencial para o aprofundamento da comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, como consta do respetivo acordo e foi afirmado em várias declarações de chefes de Estado e de governo”, aponta ainda.

Havendo alteração nos requisitos administrativos exigidos para a obtenção de um visto CPLP, acrescenta o PS, “as consequências também se irão sentir nas estruturas consulares, o que implica maior sobrecarga de trabalho e processos mais demorados para os requerentes de vistos”.

Os cidadãos lusófonos que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP vão ter de comprovar que têm meios de subsistência até arranjarem trabalho, mas se quiserem podem optar por outro visto, que permita a circulação na Europa. De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser “mais exigente”.

No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho”, disse.

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Internacional

Espanha nega escala a navio com armamento destinado a Israel

  • Lusa
  • 16 Maio 2024

Um navio com bandeira dos Países Baixos que saiu da Índia com destino a Haifa, em Israel, carregado com 26,8 toneladas de material explosivo, foi impedido de fazer escala em Espanha.

Espanha não autorizou a escala, num porto nacional, de um navio carregado com armamento destinado a Israel, disseram esta quinta-feira fontes do executivo de Madrid, citadas por diversos meios de comunicação social locais. Cabe ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) autorizar ou negar pedidos de escala como a que estava em causa.

As fontes do MNE disseram que serão rejeitados pedidos para escalas “em território espanhol a qualquer navio com carregamento de armas com destino a Israel” e que “já houve um caso que foi negado”. Segundo o jornal El Pais, trata-se de um navio com bandeira dos Países Baixos que saiu da Índia com destino a Haifa, em Israel, carregado com 26,8 toneladas de material explosivo.

O barco pretendia passar por águas territoriais de Espanha e fazer uma escala em Cartagena, no sul do país, na próxima terça-feira, 21 de maio, mas este pedido foi rejeitado pelas autoridades espanholas. As fontes do MNE explicaram ao jornal ABC que a justificação para negar o pedido de escala se fundamenta numa lei de 2007 “sobre o controlo do comércio externo de material de defesa e de dupla utilização”.

Essa lei estabelece que serão negados pedidos de escala quando “existam fortes indícios racionais” de que os materiais transportados “podem ser usados em ações que perturbem a paz, a estabilidade ou a segurança num âmbito mundial e regional”, “exacerbar tensões ou conflitos latentes”, ser usados “de maneira contrária ao respeito devido e à dignidade inerente ao ser humano, com fins de repressão interna ou em situações de violação dos direitos humanos” ou se puderem ser usados para “vulnerar os compromissos internacionais contraídos por Espanha”.

Nos últimos dias, organizações não-governamentais (ONG) denunciaram que um barco oriundo da Índia, carregado com armamento para Israel, pediu para fazer escala na sexta-feira em Cartagena. No entanto, segundo o Governo espanhol, esse navio referido pelas ONG é outro e não tem como destino Israel, mas a República Checa, transportando uma carga comprada pelo Ministério da Defesa deste país da União Europeia (UE).

Dois partidos de esquerda, o Podemos e o Somar – este último na coligação que está no Governo espanhol liderada pelos socialistas – pediram para não ser autorizada a escala a este barco referido pelas ONG. O Governo espanhol autorizou porém esta escala, argumentando que o destino do barco não é Israel, mas um Estado da UE.

O Podemos e o Somar avançaram com iniciativas na justiça para impedir também a escala deste barco que, até agora, não foram aceites nem tiveram resposta por parte das autoridades judiciais.

Israel declarou em 7 de outubro do ano passado uma guerra no território palestiniano da Faixa de Gaza para erradicar o grupo islamita Hamas depois de este, horas antes, ter realizado em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, matando mais de 1.170 pessoas, na maioria civis.

Desde 2007 no poder em Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a UE e Israel, o Hamas fez também mais de 250 reféns, 128 dos quais permanecem em cativeiro e 36 morreram entretanto, segundo o mais recente balanço do Exército israelita.

A guerra, que entrou no 223.º dia e continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza pelo menos 35.272 mortos, mais de 79.000 feridos e cerca de 10.000 desaparecidos presumivelmente soterrados nos escombros, na maioria civis, de acordo com números atualizados das autoridades locais.

O conflito causou também quase dois milhões de deslocados, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa “situação de fome catastrófica” que está a fazer vítimas – “o número mais elevado alguma vez registado” pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

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Finanças Públicas

Forças Armadas devem 179,1 milhões de euros em rendas de imóveis ao Estado

Dívida global de todos os organismos públicos ascendeu, no ano passado, a 204,6 milhões de euros. Defesa, Coesão Territorial e Ambiente foram os ministérios com a mais baixa execução das prestações.

O Estado tinha por cobrar, no ano passado, 204,6 milhões de euros em rendas por ocupação de imóveis por parte de vários organismos públicos. Desse montante, a grande fatia (87,6%) diz respeito a 179,1 milhões de euros que as Forças Armadas devem ao Ministério da Defesa, segundo a Conta Geral do Estado de 2023, publicada esta quinta-feira.

“Em 2023, foi estimada a receita de 204.561.300 euros e recebido o montante de 18.075.924 euros, verificando-se uma percentagem de execução de 9%, fortemente determinada pela ausência do pagamento das contrapartidas relativas aos imóveis afetos à prossecução das atividades operacionais das Forças Armadas”, lê-se no relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De salientar que até 2018, os militares estavam isentos deste pagamento, mas uma portaria publicada em novembro de 2019 pelo primeiro Governo socialista de António Costa retirou-os dessa exceção ao “princípio da onerosidade”, estabelecido desde 2012, e que determina que as entidades públicas têm de pagar uma renda pelos imóveis do Estado que utilizam. A lei mantém, contudo, a isenção para para escolas, tribunais, hospitais, prisões, museus e edifícios cedidos à Igreja.

Para este ano, o Orçamento do Estado prevê um encargo para as Força Armadas com rendas de imóveis do Estado que não pode ultrapassar os 180 milhões de euros. “Da aplicação do princípio da onerosidade aos imóveis, partes de imóveis ou espaços afetos à prossecução das atividades operacionais das Forças Armadas não pode resultar, para o ano de 2024, um encargo superior a 180.000.000 euros”, de acordo com a lei orçamental.

Analisando exclusivamente os montantes rendas devidas relativas a 2023, uma vez que ainda há dívidas de anos anteriores, depois da Defesa, seguem-se os ministérios da Coesão Territorial e do Ambiente e Ação Climática com a mais baixa execução no que diz respeito à cobrança daquelas prestações.

Assim, a tutela da Defesa, liderada, no ano passado, por Helena Carreiras, apresentou uma taxa de execução de 0% devido ao não pagamento de 179,1 milhões de rendas por parte das Forças Armadas. No que diz respeito ao Ministério da Coesão, que era da responsabilidade de Ana Abrunhosa, apenas 21% da dívida global, de 1,9 milhões de euros, foi saldada. Ou seja, as entidades públicas transferiram para este gabinete 412.860 euros. E dos 838.716 euros que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que estava sob a alçada de Duarte Cordeiro, tinha para receber, só foram cobradas rendas no valor de 233.268 euros, isto é, 28% da dívida.

Em sentido inverso, os ministérios das Infraestruturas, da Cultura e da Presidência foram os que conseguiram saldar quase na totalidade as prestações devidas por entidades públicas, tendo atingido taxas de execução de 100%, 94% e 91%, respetivamente.

Em termos globais, e considerando todos os anos relevantes da aplicação do princípio da onerosidade, o relatório da DGO sobre a Conta Geral do Estado mostra que o Estado já deveria ter arrecadado uma receita de 938,7 milhões de euros em renda de imóveis, “tendo sido recebido o montante global de 721,8 milhões de euros, correspondendo a uma percentagem de execução global de 77%”. Ou seja, estão por cobrar 216,9 milhões de euros.

“Consagrado no artigo 4º do Decreto-Lei nº 280/2007, de 7 de agosto, o princípio da onerosidade traduz-se essencialmente no pagamento, por parte dos serviços e organismos utilizadores dos bens imóveis do Estado, de uma contrapartida pelos espaços ocupados, a qual poderá adquirir a natureza de uma compensação financeira”, esclarece o relatório da Conta Geral do Estado.

Este princípio, lê-se no documento, “assume particular relevância no contexto da racionalização do uso e ocupação dos espaços públicos, na medida em que implica um ónus sobre o consumo de recursos do Estado, constituindo ainda, por outro lado, uma das principais fontes de financiamento do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP)”.

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Seguradoras

85% dos trabalhadores da Ageas fizeram ações de voluntariado corporativo em 2023

  • ECO Seguros
  • 16 Maio 2024

As várias atividades de voluntariado realizadas durante o ano passado resultaram em mais de 13 mil horas dedicadas a causas sociais.

Através da Fundação Ageas, o Grupo Ageas Portugal tem vindo a incentivar voluntário corporativo entre os seus colaboradores e mediadores somando já mais de 2.900 participações nas 115 ações solidárias realizadas em 2023 – o que quer dizer que 85% dos seus colaboradores participaram em pelo menos uma iniciativa, deu conta o grupo em comunicado.

João Machado, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Ageas: “O voluntariado corporativo é uma forma das empresas potenciarem esse lado pessoal do colaborador no seu dia a dia, permitindo que o mesmo se envolva com a sua comunidade de uma forma estruturada e impactante, quer para o próprio, quer para as entidades que beneficiam da sua ajuda.”.

As várias atividades de voluntariado realizadas durante o ano passado resultaram em mais de 13 mil horas dedicadas a causas sociais. Atividades essas que o grupo considera beneficiar todos os envolvidos, desde as entidades que dele beneficiam diretamente, até aos colaboradores por os motivar e aumentar o seu nível de envolvimento e sentimento de pertença à empresa.

Segundo João Machado, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Ageas, “por debaixo do fato de trabalho de cada colaborador, está uma pessoa. Um filho, um pai, um irmão, um vizinho, um amigo entre muitos outros papéis que temos enquanto parte integrante da Sociedade. O voluntariado corporativo é uma forma das empresas potenciarem esse lado pessoal do colaborador no seu dia a dia, permitindo que o mesmo se envolva com a sua comunidade de uma forma estruturada e impactante, quer para o próprio, quer para as entidades que beneficiam da sua ajuda. O voluntariado é também uma ótima forma de as Empresas criarem laços mais estreitos com as suas comunidades. Todos nós devemos contribuir para um mundo mais justo!”

Os colaboradores podem escolher as ações que vão participar, algumas permitem até o envolvimento de familiares, amigos e parceiros. Uma vez que o grupo económico disponibiliza a possibilidade de horário flexível ajustado entre o trabalhador e a empresa.

Entre as ações realizadas pelo grupo, que pretende continuá-las este ano, encontra-se a ‘Team Building Solidários’ e o ‘Plano de Solidariedade Local’ onde os agentes tornam-se embaixadores informais da fundação nas suas localidades e atuam com ações de voluntariado local, como, por exemplo, organizando refeições a pessoas em situação vulnerável, entre outras.

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