Exclusivo CMVM falha lançamento de contas ‘low cost’ para pequenos investidores

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai redesenhar e reconfigurar a ideia de criar contas de serviços mínimos para pequenos investidores, após os contactos realizados junto dos intermediários financeiros durante o ano passado não terem produzido os resultados esperados, apurou o ECO junto da CMVM.

Esta iniciativa, que foi apresentada como um dos 14 objetivos estratégicos para 2024 por parte da instituição liderada por Luís Laginha, visa tornar o mercado de capitais mais acessível aos pequenos investidores. No entanto, não deverá ver a luz do dia brevemente.

“A CMVM assumiu em 2024 o compromisso de estudar a possibilidade de criação de uma conta de custos e serviços mínimos de valores mobiliários, mas os contactos exploratórios efetuados neste contexto levaram a que a ideia possa vir a ser redesenhada e reconfigurada no âmbito do Plano Estratégico para 2025-2028“, afirmou fonte oficial da CMVM ao ECO.

A proposta inicial, apresentada a 7 de fevereiro de 2024 pelo presidente da CMVM, apontava para a criação de uma conta de valores mobiliários com custos reduzidos, inspirada nas contas de serviços mínimos bancários. O objetivo era permitir que mais pessoas pudessem investir no mercado de capitais sem que as comissões (particularmente as relacionadas com os custos de manutenção das contas) consumissem o retorno dos investimentos.

Na altura, Luís Laginha revelou que havia em Portugal “cerca de um milhão de pessoas com instrumentos financeiros”, sendo que muitas tinham carteiras de pequena dimensão. A ideia era criar uma solução que tornasse “mais atrativo” o investimento para estes pequenos investidores, reduzindo os custos associados à manutenção de contas de títulos.

A conta de serviços mínimos para investidores seria destinada a “produtos relativamente simples”, como explicou na altura Inês Drumond, vice-presidente da CMVM, também no decorrer da apresentação do documento “Estratégia e Principais Objetivos 2024”, podendo incluir serviços como custódia de títulos e um número limitado de operações por ano, sempre com o intuito de manter os custos baixos na carteira dos investidores.

Apesar do recuo na implementação desta medida específica, a CMVM garante que continuará a trabalhar para tornar o mercado de capitais mais acessível. “Oportunamente, a CMVM prestará informação adicional sobre esta e outras iniciativas que estavam previstas no plano de atividades para 2024”, acrescentou o regulador em resposta às perguntas do ECO.

Este revés na criação de contas de serviços mínimos para investidores não é caso único no panorama das medidas destinadas a fomentar a poupança e o investimento em Portugal.

O Governo também incluiu no seu programa a intenção de “fomentar a poupança através da criação de contas poupanças isentas de impostos”, inspiradas nas “ISA Accounts” do Reino Unido e nas contas 401k dos EUA, que permitira aos pequenos investidores depositar até um determinado montante nestas contas em que as mais-valias geradas com os investidores ficassem isentas de impostos.

Esta medida, segundo o Governo, visa aumentar a taxa de poupança nacional e dinamizar os mercados de capitais. No entanto, até ao momento, não houve avanços na implementação desta proposta por parte do Executivo de Luís Montenegro e nem sequer consta qualquer referência a estas contas no Orçamento do Estado para 2025.

A dificuldade em concretizar estas iniciativas reflete os desafios em tornar o mercado de capitais mais atrativo e acessível para os pequenos investidores em Portugal. Tanto a CMVM como Governo parecem reconhecer a importância de fomentar a poupança e o investimento, mas a implementação prática destas medidas tem-se revelado mais complexa do que inicialmente previsto.