PS pede ao Banco de Portugal documentos sobre fim do acordo no Novobanco

O grupo parlamentar do PS apresentou esta segunda-feira um requerimento junto do Banco de Portugal para obter informação e documentação relacionada com o fim antecipado do acordo de capital contingente (CCA) entre o Novobanco e o Fundo de Resolução, anunciado em dezembro.

Em específico, os deputados socialistas requereram ao supervisor liderado por Mário Centeno o seguinte:

• O acordo de cessação de vigência do Acordo de Capitalização Contingente, assinado a 9 de dezembro de 2024, entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings;
• A ata da reunião de conselho de administração que aprovou este acordo;
• O side agreement assinado entre as partes anteriormente mencionadas e o Estado a regular as condições de venda do Novobanco;
• Informação se foi dado conhecimento ao Tribunal de Contas dos acordos acima mencionados;
• Uma memória descritiva das ações, litígios e diferendos e do seu respetivo ponto de situação, bem como dos valores em causa e para que contraparte;
• Uma relação das provisões contraídas pelo Novobanco ou pelo Fundo de Resolução sobre as ações, litígios e diferendos descritos no número anterior.
• A avaliação previsional do Fundo de Resolução sobre a necessidade de fazer novos pagamentos no âmbito de perdas do CCA em 2025;
• A previsão de aplicação por parte do Fundo de Resolução dos dividendos a receber do Novobanco, designadamente de amortização do crédito contraído pelo Fundo de Resolução a contrapartes públicas e privadas.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública vota esta quarta-feira um outro requerimento apresentado pelo grupo parlamentar socialista para a realização de audições do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e do presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, sobre o término antecipado do CCA.

O Novobanco e o Fundo de Resolução anunciaram no dia 9 de dezembro o termo antecipado do mecanismo de capital contingente criado aquando da venda do banco ao fundo americano Lone Star, quando Mário Centeno era ministro das Finanças do governo de António Costa.

O fim CCA vai permitir ao Novobanco pagar 1,3 mil milhões de euros em dividendos, com cerca de 300 milhões a entrarem nos cofres públicos. E avançar para a venda – o que poderá acontecer em maio através de uma oferta pública inicial.

No âmbito do CCA, o Fundo de Resolução injetou mais de 3,4 mil milhões de euros no Novobanco para a cobertura de perdas relacionadas com ativos tóxicos herdados do BES e dos rácios de capital do banco.