Empresa familiar. As explicações de Luís Montenegro, ditas pelo próprio
O primeiro-ministro vai fazer uma "avaliação de todo o contexto" pessoal e político, e anunciará ao país uma decisão este sábado. Leia as palavras de Montenegro, tal como foram ditas pelo próprio.
A notícia da avença mensal de 4.500 euros paga pela Solverde à empresa do primeiro-ministro, publicada esta sexta-feira pelo Expresso, reacendeu a polémica em torno da vida privada de Luís Montenegro. Principalmente à luz do facto das concessões dos casinos de Espinho e do Algarve, que Montenegro ajudou a renegociar como advogado em 2022, terminarem em dezembro, tendo de ser renegociadas.
A existência da Spinumvida já tinha motivado uma moção de censura na semana passada, apresentada pelo Chega, e que acabou chumbada, mas o assunto não morreu por ali. Uma semana depois, o primeiro-ministro confessou esta sexta-feira a sua “apreensão” com toda esta situação, tendo convocado um Conselho de Ministros extraordinário para o final da tarde deste sábado, 1 de março, seguido de uma declaração ao país marcada para as 20h00.
O ECO recuperou os esclarecimentos dados esta sexta-feira de manhã por Luís Montenegro, incluindo sobre a situação política interna, sobre a atividade da Spinumvida e o potencial conflito de interesses com a empresa de casinos da qual já assumiu a relação de amizade com os respetivos acionistas. Leia as palavras de Luís Montenegro, à margem de um evento no âmbito da visita de Estado do Presidente francês, Emmanuel Macron, a Portugal, tal como foram ditas pelo próprio.
Sobre o Conselho de Ministros deste sábado:
Atenta a situação criada, que não é uma situação agradável, que é uma situação que causa apreensão, eu farei uma avaliação de todo o contexto, quer pessoal, quer político. Já tive a ocasião de convocar um Conselho de Ministros extraordinário para amanhã [sábado] ao final da tarde e amanhã às oito horas [da noite] comunicarei ao país as minhas decisões pessoais e políticas sobre esta matéria, para que o Governo possa governar, possa concentrar toda a sua atenção, toda a sua disponibilidade a servir o interesse do país e dos portugueses resolvendo os seus problemas.
Sobre a confiança dos portugueses:
O que está em causa é eu fazer uma avaliação profunda das condições da minha vida pessoal, da minha vida familiar e da minha vida política, para servir com total disponibilidade, com total desprendimento, com total convicção e com total paixão o meu país, e sem ter sobre mim nenhuma mácula, mas nenhuma mesmo. Porque só é possível servir o país se as pessoas acreditarem em quem está ao serviço. E eu quero garantir que só estarei a exercer a função de primeiro-ministro se sentir que essa confiança existe.
Sobre a empresa familiar Spinumvida:
É uma empresa que presta serviços, que tem colaboradores, que diariamente interage com os seus clientes, que presta serviços na base de documentos, na base de prestação de consultadoria, e que não haja dúvidas e equívocos sobre isso. Espero sinceramente que todas as especulações que haja sobre essa matéria possam ser absolutamente dissipadas.
Sobre a identidade dos clientes:
Eu não tenho nenhum problema em que sejam revelados os clientes dessa empresa. Devem ser os próprios a tomar essa iniciativa e espero mesmo que, dada toda esta situação mediática, isso possa acontecer nas próximas horas e que, ou por sua iniciativa ou com a sua autorização, o nome das empresas cujo perfil eu próprio anunciei na Assembleia da República possa ser conhecido.
[Depois de ter Montenegro apelado à divulgação dos nomes dos clientes da consultora, a própria Spinumvida emitiu um comunicado revelando as empresas que com ela “mantêm um vínculo permanente”, com avenças mensais entre 1.000 e 4.500 euros, incluindo os casinos Solverde, a metalomecânica Ferpinta e a cadeia de lojas Radio Popular.]
Sobre a avença mensal paga pela Solverde:
A empresa presta serviços, presta serviços desde a altura em que eu a criei, e esses serviços são naturalmente remunerados ao preço normal de mercado. Presta serviços na base da disponibilidade de trabalho das pessoas que colaboram na empresa e que prestam esses serviços com o conhecimento, com o know-how especializado, numa área específica, que é de resto muito sensível em várias áreas de atividade, nomeadamente naquelas que asseguram a recolha, o tratamento, o armazenamento de dados pessoais.
Sobre o possível conflito de interesses:
Enquanto primeiro-ministro, como de resto em todas as funções públicas que exerci, nunca decidi nada em conflito de interesses com qualquer atividade profissional e qualquer interesse particular que estivesse em causa no exercício das minhas funções profissionais. Nunca! Nunca aconteceu e nunca acontecerá.
Sobre eventuais conflitos futuros:
Sempre que acontecer alguma situação em que, da minha intervenção, ou que da minha possibilidade de decisão, houver alguma colisão com algum interesse particular, seja por via do exercício de funções profissionais, seja até por via do conhecimento pessoal com algumas pessoas que possam ter intervenção em algumas empresas, eu eximir-me-ei de intervir.
Evidentemente que todas aquelas decisões ou até perspetivas de decisões, processos decisórios que envolvam pessoas ou instituições com as quais eu tive relacionamentos profissionais ou até pessoais, eu devo ter o discernimento, eu tenho obrigação ética, de me excluir. E eu tenho de fazer isso, como todos os membros do Governo. É um controlo interno que nós temos e que está sempre também suscetível a contorno externo.
Sobre decisões que possam envolver a Solverde:
Eu prestei serviço de assistência jurídica a esse grupo numa altura em que não tinha nenhum cargo político. Evidentemente que, em função disso, eu não participarei em nenhuma decisão ou processo decisório que envolva essa empresa. Mas sinceramente eu acho que essa questão [do conflito de interesses] não se coloca. Eu já estaria inibido, como disse na Assembleia da República, pelo meu próprio conhecimento pessoal com os acionistas dessa empresa.
Sobre a possibilidade de encerrar a Spinumvida:
Eu vou fazer a minha avaliação da situação pessoal, familiar e política e anunciarei ao país a minha decisão para encerrar este assunto de vez.
Sobre outras atividades além do Governo:
Eu não sou empresário. Eu neste momento estou exclusivamente dedicado à minha função de primeiro-ministro. O que não significa que eu tenha que abandonar tudo aquilo que foi a minha vida profissional.
Sobre a empresa de advogados de que foi sócio:
Eu, no dia 30 de junho de 2022, aqui nesta cidade do Porto, abandonei a minha atividade profissional como advogado e cedi a minha quota numa sociedade de advogados que fundei pelo preço nominal da quota. Ora, a minha participação nessa sociedade tinha um valor muito maior do que o valor nominal da quota, que eram 2.500 euros. Tinha o valor da clientela, tinha o valor de todo o trabalho que eu tinha acumulado em anos e anos de trabalho. Eu abdiquei de tudo isso para me dedicar à função na altura de presidente do PSD e nem sequer era seguro e certo. Aliás, muita gente vaticinou que era altamente improvável que viesse a ser primeiro-ministro.
Sobre os políticos sem vida além da política:
Houve uma outra atividade que eu desenvolvi em paralelo, nesta empresa de consultadoria (que era mais do que isso, era também uma empresa com um projeto familiar), que nessa mesma altura eu deleguei nos outros membros da minha família. Exigirem-me que eu deixasse de ter completamente vida própria apenas para ser primeiro-ministro, sinceramente, eu coloco essa questão aos portugueses: se é este tipo de políticos que nós queremos ter, que não tenham mais nada. Eu não estou com isto a dizer que não tenha de prestar contas nem estou com isto a dizer que não tenha de saber distinguir a linha limite na qual eu tenha de me autoexcluir de participar em decisões.
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