Parlamento aprova comissão de inquérito ao INEM

O Parlamento aprovou esta sexta-feira uma comissão de inquérito ao INEM, por proposta da Iniciativa Liberal, com a abstenção do PSD, PS e CDS e votos a favor das restantes bancadas.

Esta comissão de inquérito irá “apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras, relativas à atual situação” do instituto de emergência médica e “avaliar a relação das diferentes tutelas políticas com o INEM”.

Como pano de fundo, a polémica greve às horas extraordinárias dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, que se iniciou a 30 de outubro de 2024 e se prolongou até 7 de novembro, coincidindo com outras greves na Administração Pública.

“Durante esse período, o país assistiu a um cenário aflitivo, morreram 12 pessoas, e tornou-se público que o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) não estava a conseguir atender todas as chamadas – o que significava que muitas pessoas não estavam a ser socorridas”, apontam os liberais na proposta de inquérito parlamentar.

O partido questiona “quantas mortes poderiam ter sido evitadas” e lembra que “os pré-avisos de greve não chegaram ao conhecimento do INEM”, apontando que, na sequência de uma inspeção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), “sabemos que uma das 12 mortes registadas poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro num tempo mínimo e razoável”. No final dessa greve, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, chamou para si a tutela direta do instituto.

“Acontece que esta não é a primeira vez que assistimos a este impasse entre o INEM e o Ministério da Saúde”, sublinha ainda a Iniciativa Liberal, na proposta assinada a 27 de junho, ainda antes de se conhecerem as dificuldades que se estão a verificar nas últimas semanas no transporte aéreo de doentes emergentes, o que tem deixado a ministra da Saúde numa posição ainda mais precária.

Assim, além daqueles objetivos, a nova comissão de inquérito ao INEM pretende “avaliar o exercício das funções e as responsabilidades das tutelas políticas com competência sobre o INEM, desde os acontecimentos ocorridos durante a greve de 30 de outubro de 2024 a 7 de novembro de 2024, até à condução de processos como o concurso público internacional para o transportes aéreo de doentes emergentes e respetivos ajustes diretos”.

O partido propõe ainda “analisar, em detalhe, as decisões de gestão tomadas na fase de preparação e durante o período da greve, com especial atenção à sua respetiva adequação e impacto no funcionamento do serviço”, entre outros objetivos.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h14)