Hoje nas notícias: impostos, casas e eleições

Numa carta enviada ao Executivo de Luís Montenegro, Bruxelas pede que sejam tomadas “ações concretas” para pôr fim ao apoio extraordinário que tem permitido conter os preços dos combustíveis. O Governo quer entregar a concessão de 14 imóveis públicos a entidades privadas, que, durante prazos de várias décadas, poderão colocá-los no mercado habitacional, cobrando rendas a “preços moderados” de até 2.300 euros. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Bruxelas insiste com Portugal para acabar com desconto no ISP

A Comissão Europeia enviou uma carta ao Governo a pedir que sejam tomadas “ações concretas” que visem a eliminação do desconto aplicado ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) — criado em 2022 para dar resposta à escalada dos preços da energia na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia –, alertando que a manutenção deste apoio “não está em linha com as recomendações do Conselho Europeu”. O fim deste desconto irá traduzir-se numa subida dos preços dos combustíveis.

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Imóveis públicos geridos por privados serão arrendados a “preços moderados”

Os 14 imóveis públicos que o Governo pretende concessionar a entidades privadas serão arrendados a “preços moderados”, o que significa que os valores de renda poderão chegar aos 2.300 euros por mês — o equivalente a quase três vezes o salário mínimo nacional e mais de 30% acima do salário médio bruto. Dos 14 imóveis que constam da lista preparada pelo Governo, a maioria encontra-se em Lisboa e é detida pela Estamo (empresa pública que gere as participações imobiliárias do Estado), mas há também terrenos no Algarve ou edifícios no Porto ou em Almada.

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Recorde de independentes na corrida às autárquicas

Nunca tantos independentes foram a votos em autárquicas como na eleição do próximo dia 12 de outubro. No total, há 1.105 listas de movimentos independentes que vão a jogo, mais 70 do que em 2021, quando os grupos de cidadãos totalizaram 1.035 candidaturas a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia. Na altura, 93 dessas listas eram para executivos municipais; este ano, são 100 em 89 concelhos. São maiores as hipóteses de grupos de cidadãos conquistarem autarquias de dimensão nacional, através da ingressão nas listas do partido Nós, Cidadãos! — opção que lhes permitiu fazer coligações ou “escapar” à recolha de assinaturas.

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Gouveia e Melo: “Queda nas sondagens é mito propagado a partir de sondagem com 350 pessoas”

Henrique Gouveia e Melo, candidato às eleições presidenciais do próximo ano, considera que a sua queda nas sondagens “é um mito que foi propagado a partir de uma sondagem com 350 pessoas”. “Esse mito multiplicou-se pela televisão e pelos analistas que têm esse desejo, de que eu realmente tenha uma queda nas sondagens, mas é mais um desejo que uma realidade”, afirmou. O almirante ironizou sobre o facto de se acreditar numa sondagem de 350 respostas face a uma sondagem de 2.000 respostas, que “não dava essa queda”: “Isso é uma tentativa de provocar um efeito — e conseguiu, realmente. Tenho de tirar o chapéu ao grande estrategista que concebeu esse efeito”.

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Governo abre a porta a mais dinheiro para o E-Lar

As candidaturas aos vouchers do E-Lar arrancam esta terça-feira, uma medida que conta com 30 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a que se somam 10 milhões do Fundo Ambiental. Antecipando uma forte procura, o Governo admite que as verbas esgotem rapidamente e, por isso, abre a porta a alocar mais dinheiro para este apoio. “Não querendo antecipar cenários, podemos dizer que sim, que haverá margem para aumentar a dotação”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, acrescentando que pode até “fazer novos concursos que acelerem a descarbonização”.

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