Legalworks assessora a Alstom na compra pela CP de 117 comboios

A Legalworks – Gomes da Silva & Associados, numa equipa liderada por Miguel Medina Silva, prestou assessoria jurídica à Alstom no âmbito do concurso público e na celebração do contrato para a aquisição de 117 novos comboios pela CP – Comboios de Portugal.

Com 17 anos de experiência liderando grandes projetos de infraestruturas de produção de energia e de material circulante ferroviário, e no imobiliário, o sócio Miguel Medina da Silva exerce tanto no domínio do direito público e contratação pública, como no direito comercial e societário, coordenando o respetivo departamento.

Na semana passada, a CP e o consórcio Alstom/DST assinaram o contrato para aquisição de 117 comboios, a maior compra de sempre da transportadora, no valor de 746 milhões de euros, adjudicada em novembro de 2023 e impugnada por outros concorrentes.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação avançou na sexta-feira, em comunicado, que o contrato foi assinado na quarta-feira, “em cumprimento dos prazos legalmente definidos”, pondo fim ao atraso decorrente de impugnações judiciais entre dezembro de 2023 e agosto de 2025.

O ministro Miguel Pinto Luz apontou que este atraso “estava a prejudicar a modernização do parque da CP – Comboios de Portugal e o serviço prestado às populações, que usam cada vez mais o transporte ferroviário”.

Juntamente com a Resolução do Conselho de Ministros publicada em 22 de setembro, que mandata a CP — Comboios de Portugal para acionar a opção de compra de 36 unidades automotoras elétricas adicionais para os serviços urbanos, o Governo considerou que se trata de “um passo de gigante para colmatar a falta de material circulante” na transportadora ferroviária.

“Ao mandatar a CP para acionar de imediato a opção de compra de mais 36 comboios, o Governo pretende, por um lado, recuperar o tempo associado à litigância judicial interposta pelos concorrentes e, por outro, tomar medidas que permitam acelerar a modernização da frota da CP, com vista ao cumprimento das obrigações de serviço público”, salientou a tutela.

O atraso no concurso para a compra de 117 automotoras pela CP resultou numa perda estimada de 191 milhões de euros de apoio do Programa Sustentável 2030.

Em respostas enviadas à Lusa, na sequência da já referida Resolução do Conselho de Ministros, que “revê o calendário de despesa e as fontes de financiamento”, o Ministério das Infraestruturas esclareceu que o montante perdido será agora coberto “pelo Orçamento do Estado ou por novos programas de financiamento a definir”.