Escolas, hospitais e até bancos. Onde se vai sentir greve geral de dia 11?

Desde o verão de 2013 que a CGTP e a UGT não se juntavam numa greve geral. Doze anos depois, as centrais sindicais escolheram o dia 11 de dezembro para uma paralisação contra a reforma da lei do trabalho que o Governo quer levar a cabo. E vários sindicatos setorais já mostraram o seu apoio, antecipando-se, pois, que serão vários os setores afetados, das escolas aos hospitais, passando pelos bancos, seguros, transportes e até indústria.

Por exemplo, na educação, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou a adesão à greve geral, manifestando-se contra a “ameaça de retrocesso civilizacional” resultante da revisão da lei do trabalho que está em curso.

“Após um vasto processo de auscultação, envolvendo centenas de reuniões e plenários sindicais por todo o país, e considerando a ponderação dos sindicatos que integram esta federação, a Fenprof decidiu, numa base de unidade e ação com os restantes trabalhadores, convergir para a greve geral”, explicou a organização sindical, que considera que as propostas que o Governo colocou em cima da mesa são um “grave ataque dos direitos dos trabalhadores“.

E, noutro setor crítico da sociedade portuguesa — a saúde –, a própria ministra da tutela, Ana Paula Martins, já adiantou que prevê que, apesar dos serviços mínimos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as cirurgias e as consultas serão afetadas pela greve geral de dia 11 de dezembro.

Isto porque o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciaram que irão aderir à paralisação convocada pela CGTP e pela UGT.

"Esta proposta governamental abre caminho a maior precarização dos vínculos, desregulação dos horários sob o pretexto de flexibilização, imposição de bancos de horas, fragilização das condições de amamentação e parentalidade, e a uma erosão profunda dos direitos laborais, incluindo limitações ao direito à greve, ao funcionamento sindical e à contratação coletiva.”

“A FNAM exige a retirada imediata da proposta de reforma da legislação laboral, por também afetar os médicos e o futuro do SNS. Esta proposta governamental abre caminho a maior precarização dos vínculos, desregulação dos horários sob o pretexto de flexibilização, imposição de bancos de horas — um mecanismo que não existe nos acordos negociados pela FNAM –, fragilização das condições de amamentação e parentalidade, e a uma erosão profunda dos direitos laborais, incluindo limitações ao direito à greve, ao funcionamento sindical e à contratação coletiva”, explicou a estrutura.

Já o SEP salientou que “a gravidade das propostas de alteração à legislação laboral impõe que os enfermeiros dos setores público, privado e social se juntem a todos os trabalhadores, na sua rejeição”.

Além disso, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) — que reúne 45 organizações sindicais em todas as áreas da Administração do Estado — também já anunciou que vai estar na greve de dia 11, “esperando que seja uma das grandes greves que se fizeram nos últimos anos“, perspetivou o secretário-geral José Abraão.

E o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) também já fez saber que vai aderir à greve geral, sublinhando que o pacote laboral defendido pelo Governo representa “um gravíssimo retrocesso nos direitos, garantias e condições de vida”.

Ir ao banco, viajar ou fazer um seguro no dia 11?

Se tem planos para ir ao banco, viajar de avião ou fazer, quiçá, um seguro no dia 11 de dezembro, pode enfrentar alguns constrangimentos. É que em todos estes setores há sindicatos que anunciaram a sua adesão à paralisação convocada pela UGT e pela CGTP.

No caso da banca, ainda esta sexta-feira o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD anunciou a adesão, considerando que o anteprojeto de reforma laboral do Governo poderá “penalizar gravemente” os funcionários do banco público.

"Os trabalhadores da CGD, que já estão constantemente a ser prejudicados com os vários atropelos em relação aos seus direitos, caso estas alterações à lei laboral não sejam rejeitadas poderão ser gravemente penalizados em diversas matérias.”

“Os trabalhadores da CGD, que já estão constantemente a ser prejudicados com os vários atropelos em relação aos seus direitos, caso estas alterações à lei laboral não sejam rejeitadas poderão ser gravemente penalizados em diversas matérias”, entende a estrutura sindical.

Antes, já o Mais Sindicato tinha apelado à adesão dos bancários a esta paralisação, considerando grave para os trabalhadores a proposta do Governo.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias (SBC) também já manifestou total apoio à greve geral, confessando-se preocupado com a revisão da lei laboral em curso. As propostas do Governo “são altamente lesivas dos interesses e direitos de todos os trabalhadores”, realçam os representantes dos trabalhadores.

No setor dos seguros, o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora já deu conta que está alinhado com a central sindical à qual é filiado, a UGT, no que diz respeito à greve geral. A estrutura fala num “ataque à contratação coletiva que é inequívoco nesta reforma laboral”, que não pode ser aceite, mas também em “restrições à atividade sindical“.

"Aderir à greve não é o desejável em nenhum aspeto, até porque estamos num momento sensível com a privatização em curso, mas este pacote laboral não é compatível com os interesses dos pilotos de aviação civil, nem dos trabalhadores de um modo geral.”

Dos seguros para os transportes, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) mostrou-se contra a reforma da legislação laboral, por promover a precariedade e desproteger os trabalhadores. E avisou: caso o Governo não recue, levará a adesão à greve geral de 11 de dezembro a assembleia geral.

Por outro lado, já certa é a adesão do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SITAVA), o mais representativo entre o pessoal de terra da TAP e também entre os trabalhadores do handling da Menzies, confirmaram ao ECO dirigentes da estrutura sindical.

“É expectável um grande impacto na atividade da TAP”, afirma Paulo Duarte, presidente do SITAVA. A paralisação afetará também outras companhias como a SATA, ANA e Portway.

Autoeuropa e até jornalistas aderem à greve

“Uma resposta necessária e justa ao pacote laboral que o Governo quer impor”. É assim que a Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa vê a greve geral convocada para dia 11 de dezembro, à qual já disse que irá aderir.

“A justificação do Governo para o aumento de produtividade esbarra no exemplo da Autoeuropa que há muitos anos é uma das empresas mais produtivas do Grupo Volkswagen e de Portugal”, salientou a Comissão de Trabalhadores, que apelou, assim, a uma participação massiva de todos os trabalhadores na paralisação.

Num outro setor, a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM) também já anunciou que se vai juntar à greve geral de dia 11 de dezembro para rejeitar o pacote laboral, defender o emprego com direitos e a contratação coletiva.

A FEVICCOM frisou que o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral, nomeadamente, facilita “despedimentos e a sua ‘legalização’ sem justa causa, a desregulação dos horários e o banco de horas individual, a eternização da precariedade laboral, a fragilização dos direitos de maternidade e de paternidade, o ataque à contratação coletiva, as limitações à liberdade sindical, e os condicionamentos ao direito de greve”.

Já os trabalhadores da Nobre Alimentação, após terem cumprido a sua 24.ª greve desde 2023, decidiram fazer coincidir a 25ª com a greve geral de 11 de dezembro.

E na última quinta-feira, foi a vez do Sindicato dos Jornalistas (SJ) indicar que vai aderir à greve geral do dia 11 de dezembro, apelando à adesão da classe profissional, por considerar que a reforma da lei laboral é um “retrocesso civilizacional”.

PM reúne com UGT para tentar travar a greve

Depois de uma reúne bilateral “produtiva“, nas palavras da ministra do Trabalho, mas insuficiente para evitar a greve de dia 11 de dezembro, o primeiro-ministro chamou a UGT para um encontro, que acontecerá na quarta-feira, dia 26 de novembro.

O Governo aprovou em julho em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto que faz mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, nomeadamente nos contratos a prazo, nos despedimentos, nas licenças parentais e nos bancos de horas.

Desde essa altura que a UGT tem feito críticas, mas agora decidiu consensualizar uma data com a CGTP para uma greve geral, em protesto não só contra as medidas que estão em cima da mesa, mas também contra a falta de evolução na negociação.

Entretanto, o Ministério do Trabalho enviou, primeiro, à UGT e, depois, a outros parceiros sociais uma nova proposta, que ajusta o referido anteprojeto, tentando uma aproximação aos representantes dos trabalhadores. A central sindical liderada por Mário Mourão considera essas alterações, contudo, insuficientes, mantendo a paralisação.

Importa explicar que, apesar de ter revisto algumas das medidas, a ministra do Trabalho tem dito e repetido que quer manter as traves mestras da revisão da lei do trabalho. E já admitiu que, mesmo não sendo possível acordo na Concertação Social, o documento seguirá para o Parlamento. Nessa sede, deverá ficar nas mãos do Chega a viabilização desta reforma da lei laboral.