Paulo Abreu dos Santos foi detido por abuso sexual a menores. Crime pode chegar aos 10 anos de prisão

O ex-adjunto da ministra da Justiça Paulo Abreu dos Santos ficou em prisão preventiva no passado sábado por suspeitas de abuso de menores. No seguimento da detenção, a firma de advogados Ana Bruno & Associados terminou o vínculo com o advogado e também a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecionava, suspendeu o contrato. Segundo o Observador, Paulo Abreu dos Santos está indiciado por dois crimes de abuso sexual até ao momento. Já a CNN avança que as suspeitas recaem ainda em centenas de crimes de pornografia infantil e abuso de menores.

O crime de abuso sexual de crianças está tipificado no Código Penal (artigo 171.º) e é imputado a quem praticar ato sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo com outra pessoa. Caso seja acusado por este crime pode ser punido com uma pena de prisão de um a oito anos. Mas se o ato sexual de relevo consistir em “cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos”, a pena de prisão, variando entre três e 10 anos.

A lei portuguesa diferencia ainda que quem importunar um menor de 14 anos, atuar sobre menor de 14 anos, por meio de conversa, escrito, espetáculo ou objeto pornográficos, ou aliciar um menor de 14 anos a assistir a abusos sexuais ou a atividades sexuais é punido com pena de prisão até três anos. Mas se a intenção for lucrativa, ou seja, vender os conteúdos, a pena de prisão é de seis meses a cinco anos.

A notícia chegou ao palco dos media no sábado quando os media avançaram a detenção do advogado, que tinha acontecido na quinta-feira. Isto, após a Polícia Judiciário ter procedido a diversas buscas, tendo descobrido mais de 500 ficheiros de crianças a serem abusadas – entre os 4 e 14 anos -, incluindo vídeos de atos com menores praticados pelo próprio, que foi apanhado numa investigação internacional que nasceu nos Estados Unidos da América.

Segundo apurou a CNN Portugal, entre as vítimas de abuso sexual há pelo menos duas crianças portuguesas, com cerca de 10 anos, tendo o suspeito já confessado os crimes perante o juiz. A PJ está agora a tentar identificar as crianças para prestarem declarações.

Os inspetores da PJ acreditam ainda que Paulo Abreu dos Santos, que está em prisão preventiva desde sábado, pode estar ligado a uma rede com ramificações. Assim, querem ter acesso ao telemóvel do adjunto da ex-ministra e perceber se tem o contacto de outros pedófilos portugueses. O advogado foi apanhado através um mecanismo internacional que monitoriza alegadas redes de pedofilia na Internet.

Após o escândalo, a firma de advogados Ana Bruno & Associados emitiu um comunicado, mostrando-se “chocada” e “consternada” com a investigação e envolvimento do agora “ex-colaborador“. “Sendo completamente alheia e desconhecedora dos alegados comportamentos do Dr. Paulo Abreu Santos, a sociedade confia, como sempre, que as instituições competentes desenvolverão o seu trabalho, no sentido de que seja apurada a verdade dos factos e que daí sejam retiradas as consequentes conclusões legais”, lê-se no comunicado publicado no site oficial.

Esta segunda-feira foi a vez da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa se pronunciar sobre o sucedido, uma vez que Paulo Abreu dos Santos é assistente convidado. Em comunicado, a instituição suspendeu o contrato com o advogado, assegurando que as questões relativas à avaliação dos alunos das disciplinas onde o docente prestava serviço estão a ser “devidamente acauteladas”.

“A Faculdade está a proceder a diligências de recolha de informações relevantes colaborando com as autoridades competentes e continua a acompanhar os desenvolvimentos do caso para intervir se e quando for adequado”, assume a instituição.

Paulo Abreu dos Santos tinha desempenhado funções no Ministério da Justiça como adjunto da antiga ministra Catarina Sarmento e Castro entre 2023 e 2024. Foi também assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.